Estudante cearense é morto em Mossoró após perseguição policial

José Fernandes Castelo, de 19 anos, natural de Tauá e residente em Mossoró, foi morto na noite do último sábado (13) na cidade potiguar, após furar blitz policial e empreender fuga.

O jovem, que tinha ido no início do ano para o Rio Grande do Norte a fim de estudar engenharia civil, dirigia um Honda Civic preto, por volta das 20h30, quando teve parada solicitada por uma blitz do Departamento de Transito Estadual. José Fernandes, porém, não obedeceu à polícia e empreendeu fuga.

Viaturas da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Militar perseguiram o carro do jovem. Durante o trajeto, o carro chocou-se com outro veículo, atropelou um motoqueiro, que quebrou o pé e teve escoriações no corpo, e uma senhora, que ainda não teve seu estado de saúde divulgado.

A polícia alvejou o carro do jovem com 7 tiros, tendo um deles acertado José Fernandes, que abriu a porta do carro cambaleando e foi socorrido por uma caminhonete da polícia civil que passava pelo local. O cearense foi levado ao Hospital Regional Tarcisio Maia, mas teve sua morte decretada cerca de duas horas após ser socorrido.

O corpo do jovem está sendo trazido para Fortaleza, onde será velado na noite deste domingo (14) e enterrado na manhã desta segunda-feira (15) no cemitério Parque da Paz.

Investigações

O comandante da polícia estadual de Mossoró, capitão Maximiliano Fernandes, informou que foi aberto inquérito para apurar a ação dos policiais. Testemunhas já foram ouvidas e outros depoimentos devem acontecer ao longo das investigações. O capitão informou que a única certeza é que o jovem cearense furou o bloqueio da blitz da lei seca, que estava sendo feita por agentes da polícia estadual.

Polícia abre inquérito para apurar morte de jovem de Tauá, no Ceará

O comandante da polícia estadual de Mossoró, Capitão Maximiliano Fernandes, informou que foi aberto inquérito para apurar a ação dos policiais que terminou com a morte do jovem de Tauá, José Fernandes Castelo, estudante de Engenharia Civil na Unp.

O comandante disse que foi aberto inquérito pela polícia Civil e Militar de Mosssoró para apurar o caso. 

Testemunhas já foram ouvidas e outros depoimentos devem acontecer ao longo das investigações. 

O capitão Maximiliano informou que a única certeza é que o jovem cearense furou o bloqueio de uma blitz da lei seca, que estava sendo feita por agentes da polícia estadual. 

José Fernandes Castelo, de 19 anos, foi morto, na noite do último sábado (13) em Mossoró, após furar blitz policial e empreender fuga.  Ele foi atingido por tiros disparados pela polícia.

Após serem sequestrados homens são encontrados mortos em Jardim, no Ceará

Dois homens que haviam sido sequestrados na última quinta-feira, 11, foram encontrados mortos na divisa entre os municípios de Jardim e Barbalha por volta das 16h30min deste sábado, 13.

Antônio Raniere Ambrósio, de 32 anos, mais conhecido como Nanô, e Jucildo Gomes dos Santos, de 26 anos, foram achados por populares próximo à torre do Ibama. Os corpos apresentavam marcas de tiros.

De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o sequestro aconteceu em Juazeiro do Norte, onde dois homens fortemente armados haviam levado as vítimas em um Fiat Palio azul de placa não identificada.

Outro assassinato registrado no interior do Estado foi o de Reginaldo Oliveira de Souza, de 22 anos, morto a facadas no município de Potengi, a 540,8 km de Fortaleza.

Por volta das 23h30min deste sábado, 13, dois homens não identificados chegaram em uma moto e feriram a vítima com dois golpes de faca. De acordo com informações de populares ao CPI, os homens fugiram após o homicídio. Reginaldo foi levado ao hospital e morreu no pronto-socorro.

Confronto entre torcidas deixa dois mortos no Itaperi

Um confronto entre torcedores de Ceará e Fortaleza na tarde deste domingo (14) deixou dois mortos na Avenida Bernardo Manuel, no Bairro Itaperi, em Fortaleza. O confronto aconteceu antes do Clássico-Rei. 

Segundo informações do Ronda do Quarteirão da região, os homens mortos são Glauber de Souza Damasceno, de 30 anos, e o outro foi identificado somente por Thiago. Cada um deles foi atingido por um tiro na cabeça.

Após o confronto, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) prendeu um suspeito na Avenida Juscelino Kubitschek portando um revólver calibre 38 e o levou à delegacia do 30º distrito policial. Alguns amigos dos homens mortos também foram levados pela polícia para reconhecer o suspeito.

DN Online

Criança de três anos é esfaqueada dentro de casa pela avó na Paraíba

 

É grave o estado de saúde de uma criança de três anos de idade, que foi esfaqueada pela própria avó dentro de casa. O crime ocorreu na noite deste domingo (14), na cidade de Poço Dantas, no Alto Sertão paraibano. Maria Valdinete de Queiroz, 49 anos, foi presa em flagrante.

Familiares informaram à Polícia Militar, que Maria Valdinete estava em casa na companhia de parentes, quando pegou uma faca peixeira na cozinha e desferiu golpes no neto. Conforme a família, a acusada sofre de problemas psicológicos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu a criança para o Hospital Regional de Cajazeiras. O garoto passou por procedimentos cirúrgicos e permanece internado em estado grave.

Maria Valdinete de Queiroz foi encaminhada para a Delegacia de São João do Rio do Peixe, onde vai responder por lesão corporal. Ela está detida a disposição da Justiça paraibana.

 

Os seis ocupantes da picape morreram no acidente (Foto: Jenerson Gonçalves)

Seis pessoas da mesma família morreram neste domingo (14) em um grave acidente na BR-135, entre as cidades de São Gonçalo do Gurguéia e Gilbués, distante 837 quilômetros ao Sul de Teresina. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão que envolveu uma carreta e uma caminhonete modelo Hillux interditou a rodovia por mais de cinco horas.

 

Carro fica destruído após acidente com carreta no

Sul do Piauí (Foto: Jenerson Gonçalves)

O soldado James Pereira da Silva, do 7º Batalhão da cidade de Corrente, Sul do Piauí, informou que a picape teria invadido a pista contrária batendo de frente com o outro veículo.

As vítimas foram identificadas como Ícaro Soares Figueiredo, Felipe Barreira Soares, Jean Neto Barreira, Rodrigo Barreira Duarte, Pagori Barreira e Didácio Júnior Barreira Reis, filho do apostador da mega-sena que tornou-se milionário em agosto no ano passado. Todos os mortos eram primos.

 

Carga da carreta ficou espalhada na BR-135 após

colisão (Foto: Jenerson Gonçalves)

Ainda de acordo com a PRF, testemunhas disseram que os rapazes estavam retornando de uma micareta que aconteceu na cidade de Gilbués.

O médico Raimundo Santana, que passou pelo local do acidente, afirmou  que na semana passada três pessoas morreram no mesmo trecho. "Durante minhas viagens passo com frequência pelo local. Lá ocorrem vários acidentes porque a curva é muito fechada", disse.

Caminhão tombou após a colisão (Foto: Jenerson Gonçalves)

Policiais do posto da PRF da cidade Floriano, distante 600 quilômetros do local do acidente, se deslocaram até a BR-135 para fazer a perícia e desobstruir a pista para o tráfego de veículos.

Sete detentos fogem da Delegacia de Capturas

Polícia Civil recapturou alguns presos quando tentavam fugir, impedindo uma fuga em massa 

 

 

7 presos fugiram através de buraco feito na parede da cela na madrugada desta segunda-feira (15), por volta das 2h, da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro de Fortaleza. A denúncia foi feita à redação web através da ferramenta VC repórter.

Buraco foi feito ao lado de outro que também serviu para fuga de presos em outra ocasião. FOTO: VCrepórter.

Segundo o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Pequeno, uma tentativa de fuga aconteceu na noite do último domingo (14), por volta das 20h30, quando os presos tentavam serrar as grades da cela. O Batalhão de Choque foi chamado para evitar a ação e realizar inspeção nas celas. O delegado afirmou que a ocorrência aconteceu após a saída da Polícia do local.

O delegado Tarcísio Coelho, titular da Decap, afirma que nenhum preso foi recapturado até o momento e ressalta que a ação dos policiais na hora da fuga impediu que mais detentos escapassem de suas celas. Buscas são realizadas na região com apoio de viaturas da Polícia Civil e Militar.

MP pediu a interdição da Delegacia em março

Esta é a segunda fuga que acontece na Delegacia em pouco mais de um mês. A última aconteceu em 10 de março e, na ocasião, 18 detentos escaparam de suas celas. Dois dias após as fugas, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) denunciou o estado de depreciação das dependências da Delegacia e pediu a interdição do local e a remoção de presos em estado irregular. O prazo para conlusão do processo deve ser realizado pela Polícia Civil até maio de 2013.

Segundo um morador, que preferiu não se identificar, a fuga de detentos deixou a vizinhaça apreensiva. "Na última fuga, eu tinha acabado de entrar em casa quando os presos começaram a fugir. Eles [detentos] saem em bando, se eu estivesse do lado de fora poderiam ter feito alguma coisa contra mim, não dá pra saber", afirma. O morador afirma que, na fuga ocorrida em março, teve que avisar à Polícia, mas, desta vez, os próprios agentes notaram a fuga.

Fugiram da Degacia os detentos:

Edvan Porfírio Pinto, 51
Daniel vinicius Menezes da Silva, 29
João Bosco santos Silva, 36
Israel Gana Soares, 43
Francisco da Silva Lima, sem informação
Marciel Justino Sampaio, 20
Wellington de Holanda Marques, sem informação

 

Nova rodovia na Serra da Ibiapaba será inaugurada hoje segunda (15)

Nova rodovia na Serra da Lapa será inaugurada hoje segunda-feira (15) trecho da CE-321, sentido Graça-São Benedito, na Serra de Ibiapaba, a 290 km de Fortaleza. As obras no trecho da rodovia, conhecida como Ladeira da Lapa, foram iniciadas em 2010 e totalizam a pavimentação de 24 km de estrada.
DER afirma que a obra foi difícil execução devido à altitude.
Segundo o diretor de obras de engenharia de obras do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Quirino Rodrigues, foram investidos na intervenção mais de R$ 16 milhões, oriundos do Tesouro estadual. De acordo com o Governo do Estado, a pavimentação vai alavancar a economia daquela região, fomentando a atividade turística, e facilitar o acesso ao novo Aeroporto Regional de São Benedito.

De acordo com o DER, desde 2012, foram entregues 440,94 km de estradas entre novas e recuperadas no Ceará, totalizando investimento R$ 233,6 milhões. Ainda estão estão em andamento outros 368,40 km de rodovias, em que serão investidos o montante de R$ 453,7 milhões.

Demora no atendimento leva homem quebrar objetos do hospital, em Quixadá

Um homem foi preso no Hospital Regional de Quixadá, após quebrar objetos do local e agredir dois seguranças.

De acordo com 9° Batalhão da Polícia Militar da região, a demora no atendimento pode ter motivado a agressão.

O acusado, Jonh Victor Almeida Martins, 22, irá responder por crime de dano ao patrimônio, lesão corporal e desacato a autoridade.

Cinco pedidos de perfuração de poços por dia no Ceará em 2013

O paliativo, estafante acesso à água de dona Diná, 68, no Guajiru (Caucaia), é realidade sonhada por pelo menos 1.855 comunidades sertanejas do Ceará desde 2012. “Pego o balde, encho no chafariz, boto no carrinho de mão e coloco pra dentro. Uso pra beber, tomar banho, lavar louça, tudo”, resume a aposentada Maria Pereira de Goes, 68, conhecida como Diná.

Afetados pela pior seca dos últimos 20 anos, moradores dessas localidades solicitaram à Superintendência Estadual de Obras Hidráulicas (Sohidra) a perfuração de poços profundos. Gotas de esperança que não brotaram do subsolo para 79% deles, já que o órgão tem capacidade de executar apenas 300 serviços do tipo anualmente.

Segundo o diretor de águas subterrâneas da Sohidra, José de Oliveira Borges Neto, foram 1.400 pedidos feitos em 2012 (média de três por dia) e 455 neste ano, entre janeiro e março (cinco por dia).

A expectativa é de 2013 superar o ano passado em 28% as requisições, se o quadro atual de escassez de precipitações manter-se. O POVO solicitou, mas não teve acesso à lista de comunidades que acionaram a Sohidra. “Só temos seis máquinas. Mas não produzimos mais também por causa do deslocamento. A logística é difícil”, explica Borges.

PREJUÍZO: Produção de rosas cai 30% com a estiagem

Diante do longo período de estiagem no Ceará, a produção de rosas na Serra da Ibiapaba já reduziu em 30%, segundo o presidente da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais, Paulo Selbach. Nos 70 hectares de área coberta de rosas em estufa na região, ele projeta que a produção tenha caído de 188 mil hastes por dia para em torno de 132 mil. Na empresa comandada por ele - a Cearosa -, dos oito poços profundos disponíveis, três secaram. Já os pequenos produtores, destaca Selbach, são os mais afetados.

"Normalmente eles trabalham em campo aberto e poço profundo custa caro. O governo não dá a assistência necessária que deveria dar ao pequeno produtor para desenvolver o negócio", reclama. Segundo Selbach, alguns, inclusive, tiveram que suspender os trabalhos.

Estado ainda é 2º maior

Mesmo assim, o Ceará continua como o segundo maior produtor de rosas no País, atrás apenas de Minas Gerais.

Selbach afirma que a principal dificuldade tem sido manter a qualidade das rosas, já que não é possível ter a umidade ideal dentro da estufa. "Usamos menos água que a agricultura normal, mas sofremos muito com a seca exatamente porque precisamos de água para manter a umidade relativa dentro das estufas. A planta está tomando água, mas o ambiente não está propício", destaca.

De acordo com ele, a umidade relativa na Serra da Ibiapaba, fora de uma estufa, já chegou a alcançar 20%.

"Como manter 70% dentro de uma estufa sem água?", questiona. A articuladora de Cadeias Produtivas de Flores e Mel da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Ticiana Batista, confirma que o maior problema é a queda na qualidade do produto. "A produção caiu um pouco, mas não comprometeu significativamente. Em qualidade e em número de hastes por metro quadrado caiu, mas não deixou o negócio inviável", diz. Segundo ela, os produtores locais, sobretudo os maiores, têm suporte para manter a produção durante todo este ano.

Qualidade

A queda na qualidade do produto também é um dos maiores problemas indicados pela gerente de vendas da Flora Tropical, Silvania Nuto.

"Com a seca, o produto fica mais ressecado e não tem uma durabilidade muito grande. Quanto mais irrigada, melhor", afirma. Mesmo com as dificuldades, ela diz que a produção ainda não começou a cair, sendo em torno de 15 hectares de área plantada. Contudo, não existe perspectiva de novas expansões. Focada em flores tropicais, a empresa produz, na Serra de Baturité, até 80 toneladas por ano.

"Um lugar, que teria mais água, que tem um clima melhor, está com muita dificuldade. Ano passado, no segundo semestre, furamos dois poços de 80 metros de profundidade e a vazão foi muito pequena", diz.

Com uma produção iniciada no fim dos anos 1970, Silvania afirma que essa é a pior seca enfrentada pela empresa. "Venho sentindo que os mananciais da Serra estão diminuindo mais. Acho que é mais uma questão ecológica", destaca.

Preços sobem até 15%

O vice-presidente da Associação Cearense de Floristas, Roberto Ito, afirma que o fornecimento está prejudicado, principalmente dos produtos de folhagens e componentes - como haste, tango e gipsófila. Porém, ele afirma que ainda não foi preciso trazer de outros estados.

"Os preços das rosas subiram em torno de 15%. Para o Dia das Mães, a Associação entrou em negociação com alguns produtores para evitar a falta do produto e negociar um preço mais estável", diz. Para o período, foram fechados 23 mil botões com os 15 associados.

Pequenos sofrem

"O governo não dá a assistência necessária que deveria dar ao pequeno produtor para desenvolver o negócio"

Paulo Selbach

Presidente da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais

Floricultores ainda esperam chuvas

"Deus vai mandar uma chuva bem boa para a gente", afirma, esperançosa, a pequena produtora de flores na Serra da Ibiapaba, Mires Aguiar, que chegou a passar dois meses sem produzir por conta da seca. Antes movida por nove pessoas, a empresa hoje só conta com ela, o marido e mais dois empregados. E é a única fonte de renda da família. Foram 78 canteiros de 20 metros perdidos, cada um com 1.500 hastes de crisântemos. A produção passou de 14 mil por semana para 10 mil durante a quinzena.

Das associações produtoras de flores do Estado, mais de 40 já pararam os trabalhos apenas nas regiões do Cariri e do Maciço de Baturité. Os dados, divulgados pelo o coordenador de Agricultura Irrigada da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Erivan Marreiros, revelam como são os impactos aos pequenos produtores.

Nos municípios de Crato e Barbalha, no Cariri, a produção de flores temperadas foi reduzida a quase zero, queda percebida desde o primeiro semestre de 2012. Em Pacoti, Guaramiranga e Baturité, no Maciço, a queda significativa foi sentida a partir do segundo semestre.

Burocracia

Já no caso de Mires, a opção para evitar a paralisação total foi cavar um poço profundo, com recursos adquiridos por meio de empréstimo. Porém, por conta da "burocracia", ela espera retorno do banco financiador desde julho do ano passado. A expectativa é que o recurso chegue nos próximos dias. Mas, o receio é que o novo poço não dê água.

"Fizemos buracos na beira do rio e tentamos de tudo para não perder a produção do campo. Cheguei até a utilizar a água da Cagece, mas não foi suficiente. Utilizamos todas as nossas economias para nos manter", afirma Mires. Hoje, a água utilizada vem de um poço artesiano.

Perspectiva

Para Erivan Marreiros, com os recursos federais anunciados pela presidente Dilma Rousseff neste mês, existe perspectiva de que a situação melhore. "Estamos aguardando a fatia do Ceará e as regras para o emprego da verba. Além das possíveis soluções, como poços e entregas de kits de irrigação, podem ser pensadas vendas coletivas, por exemplo, que facilitam a sobrevivência dos pequenos produtores", aconselha o coordenador.

Mires Aguiar espera que o retorno ocorra de forma mais rápida, para sanar os problemas enfrentados em todo o Ceará. "Eu queria que o governo olhasse mais para os pequenos produtores. Não só do ramo de floricultura, mas também do ramo de verdura, hortifrúti. Os produtores da Serra da Ibiapaba estão enfrentando um verdadeiro caos. Tem muitos pais de família desempregados", lamenta. (GR)

Ceasa Ceará Aponta Declínio De Preços No Tomate E Perspectiva De Boa Oferta

O tomate apresentou nas últimas feiras uma queda no preço, se comparado ao início deste mês, quando o valor médio da caixa de 25 kg da variedade longa vida estava R$100.  

De acordo com a Ceasa Ceará, nessa semana, o tomate ficou 20% mais barato, saindo por R$80 [caixa 25 kg], o produto traz também notícias de boa oferta e preços mais acessíveis para os próximos dias.

Segundo os comerciantes, a baixa qualidade e o enfraquecimento da procura podem ter resultado em um preço mais baixo para esses dias. Mas, na próxima semana, a chegada do tomate dos estados do Espírito Santo e da Bahia deve trazer um declínio ainda maior. A explicação está na oferta, pois podendo contar com as produções desses estados o comerciante pode equilibrar o abastecimento negociando de várias origens, não só do Ceará.

“A tendência é baixar o preço e termos uma melhor qualidade. Já estamos negociando de outros estados para manter o mercado, que está bastante complicado”, enfatizou o comerciante Edson do Tomate.

Ainda de acordo com as perspectivas dos comerciantes, o tomate cearense trará bons preços apenas daqui a dois meses, quando a produção da região da Ibiapaba estará preparada para apresentar um crescimento na oferta.

Até o final desta semana, o mercado continua abastecido pelo tomate das zonas produtoras do Estado, mantendo o preço do atacado e varejo. Para o consumidor do varejo, o fruto é vendido entre R$4 e R$5 o quilo, na Ceasa.

Campanha de vacinação contra gripe inicia hoje em 65 mil postos pelo país

Em sua 15ª edição, a campanha tem como público-alvo gestantes, indígenas, presidiários, profissionais de saúde, idosos com 60 anos ou mais e crianças de seis meses a dois anos. Doentes crônicos e mulheres no período de até 45 dias após o parto também devem receber  a vacina.

Neste ano, vão ser distribuídas 43 milhões de doses da vacina, que protegem contra três subtipos do vírus influenza: A (H1N1) – conhecido popularmente como gripe suína –, A (H3N2) e B. Estes são os subtipos que mais circularam no inverno passado, segundo o ministério.

O objetivo, segundo nota divulgada pela pasta, é vacinar cerca de 32 milhões de pessoas pertencentes ao público-alvo. Em 2012, 26 milhões de pessoas foram imunizadas, o que representou 86,3% do público previsto no ano passado.

"A vacinação é segura e feita com o objetivo de diminuir o risco de ter doença grave e evitar o óbito. Ao mesmo tempo, as pessoas que apresentarem os sintomas de gripe devem procurar o posto de saúde, porque tem tratamento", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota oficial.

Campanha de vacinação contra gripe começa na próxima segunda-feira, 15

Os postos de saúde de todos os Municípios brasileiros iniciam, na segunda-feira, 15 de abril, a campanha de vacinação contra gripe. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas. Nos grupos prioritários estão as gestantes, os idosos com mais de 60 anos, as crianças entre 6 meses e 2 anos, os profissionais de saúde, índios, a população carcerária e os doentes crônicos.
Este ano, mulheres até 45 dias após o parto também vão receber a dose. Outra novidade é que pacientes com doenças crônicas podem ser imunizados nos postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação.
A campanha segue até o dia 26 de abril. Serão distribuídos cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B.

Mais de 1,4 milhão de eleitores estão em débito com a Justiça Eleitoral

TSEA menos de duas semanas para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 97% dos eleitores que estão em situação irregular ainda não compareceram aos cartórios eleitorais para normalizar o documento. O prazo termina no próximo dia 25 de abril e 1.472.808 eleitores ainda podem ter o título cancelado por não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas eleições. Apenas 2,7% do total de eleitores que corriam o risco de ter o título cancelado (1.514.621) já compareceram aos cartórios.

Para saber se sua situação está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet na opção “serviços ao eleitor”. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento bem como a ausência às urnas em eleição suplementar e referendo.

Os eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Também estão fora dessa regra os eleitores do Distrito Federal, que não realizaram eleições em 2012, e regularizaram sua situação em abril de 2011. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo que é para o recadastramento biométrico até o dia 31 de março de 2014.

O eleitor faltoso, além de ter cancelado o título não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. 

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

 

Conselhos de Alimentação Escolar têm até dia 30 para regularizar situação e não perder recursos

Brasília – Caso não regularizem a situação dos conselhos de Alimentação Escolar até o final do mês, 269 entes federativos poderão ficar sem os repasses da merenda escolar. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desse, 146 já estão sem receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

É papel dos conselhos fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Sem eles, não é possível aprovar a prestação de contas dos entes federativos, mas as autoridades responsáveis dizem que novas nomeações são necessárias para levar a tarefa a cabo. Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de Educação – não apenas dos locais com conselhos vencidos – têm até o dia 30 deste mês para prestar contas, pela internet, dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012.

“Quando vencem os mandatos dos conselhos, para quem os gestores encaminham a prestação de contas? Sem a prestação, o ente federativo torna-se omisso e, com isso, fica suspenso e deixa de receber a verba da alimentação escolar”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.

Para que esses órgãos sejam regularizados, novos conselheiros têm de ser escolhidos, incluindo representantes do Poder Executivo, de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação, dos pais de alunos, além de indicados por entidades civis organizadas. Os conselheiros são escolhidos pelos próprios grupos que representam e, posteriormente, nomeados por portaria ou decreto.
De acordo com Albaneide, assim que forem regularizados os conselhos, os entes federativos voltam a receber os recursos, embora não haja pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601 conselhos estão com com mandatos vencidos, mas muitos ainda têm um prazo para adequação antes de perder os repasses. O número é alto, diz Albaneide. “Este ano coincidiram dois fatores, o fim dos mandatos dos conselhos e a troca de gestão nos municípios.”

Pelo último levantamento realizado no setor, referente aos anos de 2008 e2009, 50% dos muncípios contavam apenas com os repasses do Pnae para financiar a merenda dos alunos. “Nossa intenção é que os conselhos sejam regularizados e façam a prestação de contas. Não queremos que as escolas fiquem sem o repasse”, diz Albaneide.
 

BRIGA DE DEPUTADOS: Perboyre troca tapas com Carlomano em defesa de Eunício e Ciro

Um grande número de policiais e curiosos chamou a atenção para o Restaurante Sal e Brasa, na capital cearense nessa quinta-feira (11). No interior do conceituado estabelecimento, durante um almoço, a convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PMDB), os deputados Carlomano Marques e Perboyre Diógenes, ambos do PMDB, trocaram insultos, socos e garrafada. 

Segundo testemunhos de pessoas presentes no local, e que preferiram ter seus nomes preservados, a confusão começou quando o deputado Carlomano Marques, levantou-se da mesa e atingiu com palavras ofensivas o senador Eunício Oliveira, o ex-ministro Ciro Gomes e o deputado estadual Francisco de Assis Cavalcante, o delegado Cavalcante (PDT). 

Sobre o senador Eunício Oliveira, Carlomano fez conjecturas sobre a sua posição com relação às eleições de 2014. Com relação ao delegado Cavalcante, único presente ao recinto, disse que era “covarde e traidor”. Cavalcante se retirou imediatamente. Já sobre o ex-ministro Ciro Gomes, o deputado o qualificou como “desequilibrado, transloucado e cheirador de cocaína”. 

As afirmações desencadearam reação do, também, deputado estadual Perboyre Diógenes que partiu em defesa dos acusados, ausentes, afirmando que Carlomano não os conhecia para fazer tais acusações. Perboyre teria exigido respeito por parte de Carlomano. 

Em seguida Carlomano voltou a afirmar: “é cheirador de cocaína”. Nesse momento a confusão aumentou. Ainda segundo testemunhos, os deputados se agrediram mutuamente com tapas, murros, pontapés e arremeço de garrafas. Os seguranças do deputado Carlomano foram para o confronto com o deputado Perboyre que, também, revidou. 

Carlomano ameaçou Parboyre de morte, indo em seguida ao hospital para cuidar de ferimentos em consequência do golpe desferido contra sua cabeça. Após sair do hospital, o deputado Carlomano foi a uma delegacia, onde prestou esclarecimentos e registrou Boletim de Ocorrência (B.O.) contra Perboyre Diógenes. 

FONTE: IGUATU NOTÍCIAS

Santa Quitéria: Cabo da Polícia Militar aposentado é preso por apresentar-se como Capitão

Na tarde desta quinta-feira, (11/04/2013) por volta das 17:00h, foi preso em flagrante, Raimundo Silva do Nascimento, 48 anos, cabo da Polícia Militar aposentado, residente na Avenida Cel. Manoel Alves, Santa Quitéria-Ce e na rua NS 2, n° 53, Cidade dos Funcionários, Fortaleza, que exercia o cargo de Secretário de Segunrança do município de Santa Quitéria e apresentava-se como CAPITÃO PM, chegando a usar tanto o fardamento de passeio, quanto o fardamento de Gala, ostentando a patente de Capitão PM, fato este observado pelo CMT da 3ªCia/7ºBPM, Capitão Timóteo, que suspeitou da graduação do suposto oficial e após investigações, tanto por parte do Cmt desta Cia., e também do Delegado Municipal, Dr. Kim Barreto, foi constatado, através de BCGs., que o mesmo, trata-se de um Cabo PM.

Após buscas autorizadas pelo Juiz de Direito desta comarca, Dr. Vadecy, como também, da promotora Dra. Luciana, foi encontrado na residência do mesmo, duas armas de fogo: 01 revólver Taurus, cal. 32. n° 510386, capacidade para 05 (cinco) tiros, sem registro, como também um rifle Puma, calibre .44, de uso restrito com 06 (seis) munições intactas.

O acusado foi autuado pelo Delegado, Dr. Kim Barreto nos artigos 12 e 16 da lei 10.826/2006 e Art. 344 do Código Penal Brasileiro, sendo conduzido para o Presídio Militar pelo Cap. Timóteo, Cb Airton e Sds. Araujo e Evangelista, com apoio da CP 3462 Sgt B. Sousa, Sd. Dias e Sd. Diego.

Crateús: Menor é aprendido acusado de ameaças

Nesta quinta-feira, 11/04/2013, por volta das 15h00min, em Crateús-CE, foi apreendido e conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil por ameaça o menor de iniciais (F.J.M.), 13 anos, estudante,natural de Crateús, residente no Bairro dos Venâncios. O menor estava ameaçando EXPEDITA SANDRA PORTELA MACHADO, 36 anos, secretária, natural de Crateús, residente na Rua Leandro Mota, no meso Bairro do acusado. A composição da RD 1213 SDs. Renato e  Bruno Oliveira, tomou conhecimento do fato através do COPOM, se deslocou ao local do fato,  mas o menor já havia se evadido, os policiais fizeram diligencias na região e conseguiram encontrar e apreender o menor que foi conduzido a DRPC para serem realizados os procedimentos cabíveis ao fato.

Crateús:Menor é apreendido por força de um Mandado de Prisão

Nesta quinta-feira, 11/04/2013, por volta das 16h30min, na cidade de Crateús, foi apreendido em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Dr. José Ari Cisne Júnior, Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Crateús, o menor de idade (F.J.G.R.), 17 anos, natural de Crateús, residente no bairro dos Patriarcas, nesta urbe, referente ao processo 15227-98.2013.8.06.007/0. Os Policiais do Ronda, SDs. Souza, Camerino e Stenio, de posse do mandado, apreenderam o menor e conduziram-no à Delegacia Regional desta Urbe, para feitura dos procedimentos legais.

 
Com informações do 7°BPM

Jovem morre afogado em Pedra Branca

O Centro de Operações Policiais Militares (Copom), do 9º Batalhão Policial Militar, registrou nesta quinta-feira, 11, uma morte por afogamento. O estudante Antonio Faustino de Sousa, 15 anos, afogou-se em um açude da localidade de Sítio Alto da Esperança, em Pedra Branca, distante cerca de 82 Km de Quixeramobim, no Sertão Central.

O corpo do jovem foi encontrado no início da manhã desta quinta-feira, 11. Segundo testemunhas, o menor estava tomando banho no açude acompanhado de três garotas antes de ser encontrado morto. Eles ingeriam bebida alcoólica. O corpo do estudante foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Quixeramobim para a adoção das medidas cabíveis.

Cearense é fuzilado em Penambuco

Um dos presidiários que fugiram da cadeia pública de Pedra Branca (261Km de Fortaleza), na noite do último dia 4, foi morto ao tentar assaltar um empresário na cidade de Cedro, na zona rural de Pernambuco. A informação da morte do fugitivo Moisés da Conceição de Sousa, 21, chegou à Polícia cearense através de uma mulher l se identificou como esposa do presidiário.

Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom) do 9º BPM (Quixadá), os policiais de Pedra Branca fizeram pesquisa na internet e se certificaram da morte do detento. Moisés foi morto na madrugada da quarta-feira, quando tentou assaltar o dono de um posto de combustíveis, Francisco Vicente dos Santos, 70, que reagiu e atirou.

Adolescente é morto a tiros após sair de delegacia

Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros, na tarde de ontem, após sair da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro São Gerardo, em Fortaleza.

O crime aconteceu na rua Tabelião Fabião, por volta das 15 horas. De acordo com o delegado Fábio Torres, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o jovem acabava de sair de uma audiência.

Ele estava acompanhado da mãe e se dirigia ao táxi do padastro quando foi abordado por dois homens que estavam em uma motocicleta de cor preta. “Eles (autores dos disparos) deveriam estar esperando por ele há bastante tempo, porque ele (vítima) não tinha hora certa para sair”, conta o delegado.

Quando o jovem estava no interior do veículo e com os vidros fechados, um dos suspeitos se aproximou do carro e efetuou três disparos de arma de fogo. Um dos tiros acertou o ombro direito do adolescente e a bala acabou atingindo o coração, segundo informou o delegado Torres. Os suspeitos fugiram após os disparos.

Na tentativa de socorrer o jovem, o padrasto da vítima conduziu o táxi de volta às dependências da delegacia, mas ele morreu no local. “Tentaram reanimá-lo, mas ele já estava sem vida”, diz Torres.

Passagens

O adolescente havia sido autuado na noite da última quarta-feira, por um ato infracional similar a roubo. Conforme ainda o delegado Fábio Torres, a mãe do jovem e a DCA informaram que foi a primeira vez que o adolescente foi apreendido.

Os criminosos usavam capacetes e fugiram sem ser identificados. O delegado Torres informou que ainda não há suspeitos nem informações do que teria motivado o homicídio. O caso será investigado pela DHPP.

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta, (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Polícia cumpre 13 mandados de busca e apreende computador de opositor

Ex-prefeito estaria sendo espionado, segundo denuncia deputado

O ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR) teve notebook apreendido em seu apartamento em Fortaleza, durante operação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Civil do Ceará. Na mesma operação, foi cumprido mandado em Maracanaú, no qual foram recolhidos computadores e celulares do gabinete e da casa do vereador Miguel Pessoa (PR), primo de Roberto. O ex-prefeito é citado em denúncias de espionagem envolvendo políticos cearenses.

As buscas, realizadas na última quarta-feira, 10, são parte de investigação solicitada pelo governador Cid Gomes (PSB). Na última sexta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, ele afirmou que seus emails foram violados e, por isso, recorreu à Polícia Civil, que abriu inquérito (veja quadro Entenda o caso).

Roberto Pessoa estava em Brasília quando ocorreu a operação em seu apartamento, na avenida Beira Mar. “Eram cinco homens da Polícia Civil, mais um delegado e um oficial de Justiça. Passaram cerca de uma hora na minha residência”, contou. Os agentes foram recebidos pela mulher de Pessoa, que chamou ao local a filha deles Fernanda Pessoa, deputada estadual (PR).

Conforme Roberto, o notebook apreendido “é meu, mas eu não uso. Quem usa são meus netos. Infelizmente, sou analfabeto em computador. Levaram o brinquedo dos meus netos”. Ele acrescenta que o delegado que pediu ao Ministério Público a realização das operações foi Francisco Crisóstomo, atual chefe do Departamento de Inteligência Policial da Polícia Civil e ex-secretário de Segurança no governo Ciro Gomes. “Minha visão é que foi intimidação do governo”, disse Roberto. “O governo espiona e eu é que sou investigado? É uma inversão. Mas estou preparado para tudo e para mais. Não me intimido. Estou com a verdade”.

Além de Roberto e seu primo Miguel, foram cumpridos outros 11 mandados de busca e apreensão anteontem “em Fortaleza e outros municípios”, conforme informou o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas. Ele não citou nomes dos investigados. Os mandados foram expedidos pelo juiz Luiz Roberto Oliveira Duarte, da 12ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, segundo Dantas.

Deputados de governo e oposição pedem criação de "CPI da Espionagem"

Enquanto Osmar Baquit (PSD) defende convocação de Luizianne Lins, Fernanda Pessoa (PR) pede apuração de "possíveis atos de espionagem promovidos por autoridades estaduais". Houve bate-boca

Desde a visita de Cid, há uma semana, polêmica da espionagem pauta Assembleia

O caso de espionagem apresentado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT) no último dia 4 tende a ganhar nova dimensão na Assembleia Legislativa nos próximos dias. Deputados que estão em lados diferentes no caso defenderam ontem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Mesmo com ambos tendo a mesma ideia, houve bate-boca.

O primeiro a sugerir a criação da CPI foi Osmar Baquit (PSD), no momento em que se discutia o requerimento para convidar Eudes a dar esclarecimentos. Ele integra a base aliada do governador Cid Gomes (PSB). O deputado argumentou que a Assembleia deveria ir além e criar a CPI para convocar e investigar todos os envolvidos. Ele citou principalmente a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) e as ex-titulares da Secretaria Executiva Regional (SER) do Centro, Luiza Perdigão e Luciana Castelo Branco.

Fernanda Pessoa (PR) se antecipou e começou a colher assinaturas para a criação de CPI para investigar “possíveis atos de espionagem promovidos por autoridades estaduais”. A parlamentar é filha do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), que, de acordo com a denúncia de Eudes, estaria sendo espionado por ordem de Cid e do ex-ministro Ciro Gomes (PSB).

De início, assinaram a proposta os deputados Antônio Carlos (PT) e Eliane Novais (PSB), que fazem oposição a Cid. São necessárias 12 assinaturas para que a comissão seja criada.

Baquit se recusou a assinar, disse que apresentaria outro pedido de CPI e classificou a atitude de Fernanda como “oportunismo barato”. “O senhor assina se quiser”, rebateu a deputada. Pela tradição, quem propõe a CPI tem prerrogativa de relatar.

Roberto Pessoa

Ao O POVO, Roberto Pessoa disse que “se o governo quer descobrir a verdade, basta pedir aos deputados que assinem o pedido de abertura da CPI da Espionagem” na Assembleia.

Homens da Polícia Civil do Ceará realizaram na última quarta-feira, 10, operação de busca e apreensão no apartamento de Roberto, em Fortaleza. Um notebook dele foi levado.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Osmar Baquit sustenta a versão de Cid Gomes de que o governador teve o email violado. Fernanda Pessoa, filha de Roberto, quer que a investigação parta das denúncias de Eudes Xavier.

Aprovada licitação com orçamento sigiloso no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que permite ao Governo do Estado adotar o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras públicas e demais contratações necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014, Copa das Confederações de 2013 ou mesmo para os jogos olímpicos e paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

A mensagem aprovada inclui na legislação estadual o polêmico dispositivo aprovado em âmbito federal pelo Congresso Nacional em 2012. O RDC estabelece regime paralelo à lei 8.666, que regula as licitações no Brasil. O objetivo do RDC seria dar mais velocidade às contratações e garantir mais economia e idoneidade das empresas contratadas. Entre os pontos mais controversos está o fato de o valor previsto para a obra ou serviço permanecer em sigilo durante o trâmite da licitação.

O regime diferenciado é voltado para contratações relativas aos megaeventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos. A intenção é acelerar as contratações relacionadas às competições. Em todo o Brasil, há atraso nos preparativos. No Ceará, com exceção do Castelão, intervenções estaduais e municipais estão fora do cronograma.

Viagem do governador

Também na sessão de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou autorização para o governador Cid Gomes e o vice-governador Domingos Filho (PMDB) se ausentarem do Brasil em viagens com prazo superior a 15 dias, entre 25 de março e 31 de dezembro deste ano.

O decreto legislativo é de autoria da mesa diretora da Assembleia. A Constituição do Estado do Ceará estabelece que governador e vice não podem se ausentar por prazo superior a 15 dias sem autorização do Poder Legislativo, sob pena de cometerem crime de responsabilidade. Desde a posse de Cid, tem sido praxe as autorizações para ausência durante praticamente o ano inteiro.

João Ananias apresenta projeto de transporte escolar para alunos de cursos técnicos

O deputado federal João Ananias (PCdoB) apresentou, nesta semana, projeto de lei que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar – como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e o Programa “Caminho da Escola.”

Ele lembra que o PNATE e o Programa “Caminho da Escola” são iniciativas “exitosas” do Governo Federal para promover o acesso dos estudantes brasileiros à educação básica. “Garantir o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação seria um apoio importante para os estudantes que ainda precisam se deslocar de um município a outro para lograr frequência nos cursos matriculados”, observa João Ananias.

PEC polêmica torna impositivas emendas parlamentares no Orçamento da União

Luiz Alves - Ag. CâmaraA execução das emendas parlamentares previstas no Orçamento da União deve se tornar impositiva - obrigatória. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e segue para uma Comissão Especial criada nesta terça-feira, 9 de abril.

O chamado Orçamento Impositivo está previsto nesta e em outras 16 PECs que tramitam em conjunto na Casa. A Comissão ainda não foi instalada porque os partidos precisam indicar os 42 integrantes (21 titulares e 21 suplentes). Mas, a previsão é de que no dia 16 de abril, próxima terça-feira, ocorra a primeira reunião.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), explicou que a intenção não é tornar todo o Orçamento uma obrigação, mas somente as emendas parlamentares.  Os partidos de oposição ao governo confirmaram que o debate será mesmo apenas em torno desses recursos liberados pelos deputados e senadores para obras e investimentos nos Municípios.

Como qualquer PEC, esta do Orçamento Impositivo deve passar por duas votações no plenário da Câmara, se for aprovada na Comissão Especial. Em seguida, será enviada ao Senado Federal.

Brasil sem emendas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre se manifestou contrária a pratica de emendas parlamentares. Para o presidente Paulo Ziulkoski, os gestores municipais ficam reféns desses recursos, que podem se tornar um problema grave como os Restos a Pagar, que só em 2012 somavam mais de R$ 24 bilhões, como mostrou levantamento da CNM. “O risco é ainda maior, pois elas podem ser canceladas pelo governo federal”, adverte Ziulkoski.

Os problemas ocorrem porque as emendas são empenhadas – comprometidas – e podem ser contigenciadas pelo governo, que decide isso se a arrecadação ao decorrer do ano não for a prevista no Orçamento. “Se a prefeitura inicia uma obra e não recebe as verbas prometidas pelos parlamentares, terá de arcar com recursos próprios ou paralisar a obra” explica Paulo Ziulkoski.

Para pôr fim a esses problemas, a Confederação lançará ainda este ano a campanha Brasil sem emendas. O objetivo é conscientizar os prefeitos e a sociedade de que é possível administrar sem precisar esperar por emendas parlamentares.

Cada deputado e senador têm direito a até R$ 15 milhões em emendas. Existem aquelas liberadas para os Estados, são as de bancada ou de comissão. No Orçamento de 2013, está previsto R$ 20,51 bilhões só para a pratica de emendas individuais para Municípios, que são o tema central da PEC 565/2006. 

Mensalão – PF instaura inquérito para apurar envolvimento de Lula no escândalo

A Polícia Federal instaurou na noite de ontem, segundo matéria da Folha de São Paulo, um inquérito para investigar se o ex-presidente Lula teve participação no Escândalo do Mensalão. Quem vai tratar do assunto é a delegacia de crimes financeiros. A PF atende assim a uma solicitação feita, na semana passada, pela Procuradoria da Republica do Distrito Federal, que se baseou no depoimento do operador do Mensalão, o publicitário Marcos Valério.

A PF fez uma análise da documentação enviada antes de abrir o inquérito, cuja portaria de instauração foi assinada ontem. O prazo inicial da investigação é de 30 dias. Se for necessário mais tempo, a Justiça terá que autorizar a prorrogação. É a primeira vez que será aberto inquérito criminal para investigar se Lula atuou no mensalão.

No processo principal do escândalo, julgado no ano passado pelo Supremo, Lula não foi investigado. Ele prestou depoimento, por ofício, apenas na condição de testemunha chamada por diferentes réus do processo. O depoimento de Valério foi dado à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado, no meio do julgamento do mensalão. Entre outras acusações, o publicitário afirmou que Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, negociaram repasse de US$ 7 milhões para o PT.
 

Setenta e cinco reservatórios cearenses estão com reservas abaixo de 30%

“Dos 139 açudes cearenses monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 75 – ou seja 53,9%, estão com volume de água inferior a 30%. E somente o reservatório Gavião, localizado em Pacatuba, apresenta volume superior a 90%. A baixa reflete a escassez de precipitações nos últimos meses. Nenhum dos açudes estava sangrando ontem e alguns apresentavam volume de ocupação inferior a 5%. Como o Pirabibu, em Quixeramobim; o Desterro, em Caridade; e o Cupim, em Independência.

A menor porcentagem de ocupação está no açude Madeiro, situado em Pereiro, na bacia Médio Jaguaribe, com volume de 1,71%. Ele poderia abrigar até 82,45 hm³, mas tem somente 0,05 hm³ (cada hectômetro corresponde a 100.000 milímetros). Segundo dados fornecidos pela Cogerh, as 12 bacias hidrográficas do Ceará têm capacidade de armazenamento para, pelo menos, 18 bilhões de m³. No entanto, até ontem, apenas 43,8% desse volume estavam ocupados. A quantia é ligeiramente menor do que a apresentada há dez dias, quando o conjunto de reservatórios tinha 44% da capacidade.

Apesar das porcentagens não refletirem qual açude está com maior ou menor quantidade de água – pois cada um apresenta capacidade de armazenamento diferente –, o número de reservatórios com baixa ocupação é notória. Em Tauá, o açude Broco tem volume de 4,95% e o Várzea do Boi de apenas 3,92%. Cada bacia hidrográfica abriga uma quantidade específica de açudes. Alto Jaguaribe, Banabuiú e Metropolitana (responsável pela região de Fortaleza), por exemplo, têm 19 reservatórios cada. ”

Prorrogado para 22 de abril prazo para licenciamento de veículos com final 2

Foi prorrogado para o dia 22 de abril próximo o prazo de vencimento do licenciamento de 2013 de veículo com placas de final 2. O prazo venceria na quarta-feira (10). Portaria 358/2013 do Superintendente do Detran, Igor Ponte, estabelece a prorrogação. 

Dessa forma, o proprietário de veículo terá tempo suficiente para quitar o boleto, junto com o boleto do seguro DPVAT, entregue pelos Correios em sua residência.

Câmara e Senado contestam decisão do TSE sobre vagas para deputados

Os presidentes da Câmara e do Senado contestaram, nesta quarta-feira, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada ontem (9), de alterar a quantidade de deputados de 13 estados.

A medida vale para as próximas eleições em 2014. As bancadas do Piauí e do Espírito Santo já disseram que irão recorrer da decisão.

O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara é baseada nos dados da população dos estados, de acordo com o Censo de 1998.

Para o presidente da Câmara, a decisão foi preocupante e pegou os deputados de surpresa. “Há interpretações que o TSE não teria poderes para isso, que deveria ser feito por meio de Proposta de Lei Complementar [aprovado pelo Congresso] para normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse. Ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 Alves participou hoje de um café da manhã para definir as regras das eleições de 2014 com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro do STF Dias Toffoli e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Presidentes de 26 partidos políticos também participaram do encontro.

Renan Calheiros disse que a medida cria um “problema complexo” por mexer na correlação de forças do Parlamento. Alagoas, estado do senador, perderá um deputado segundo a decisão do tribunal.

Itaitinga: Juíza determina apreensão de paredões de som

A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines determinou que as polícias civil e militar apreendam veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou sossego dos moradores de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 10.

Segundo o documento, o policial deverá encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.

A magistrada, que responde pela Comarca de Itaitinga, afirma que os “paredões de som” provocam poluição sonora, podendo caracterizar contravenção penal, ou até mesmo crime ambiental. A medida também é válida para os veículos de propaganda comercial (carros, motos, bicicletas e trios elétricos).
Os bares, restaurantes e assemelhados deverão promover isolamento acústico para evitar a propagação de sons que perturbem o trabalho e a paz dos moradores.

A divulgação de informações de interesse público respeitará os horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, das 8h às 12h, sendo proibida aos domingos.

A juíza explicou que a utilização de aparelhagem de som somente deve ser tolerada em vias públicas, em casos excepcionais, devidamente previstos em lei, como em campanhas eleitorais e em divulgação de informações de interesse público.


Estudante de baixa renda fica isento da taxa de vestibular em instituição federal

Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição desta quinta-feira, (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.

Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) é uma das instituições em que o estudante que cursou o ensino médio em escola pública e que faz parte de família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa pode se inscrever para requerer isenção na inscrição para o vestibular.

A UFG oferece um número determinado de vagas para conceder a isenção. A taxa de inscrição do vestibular é R$ 130,00. As universidades federais da Bahia e de Pernambuco, por exemplo, também têm processos de gratuidade. Elas adotavam critérios próprios.

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal.

O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16).  O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos amanhã (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.

O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa. “Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.