Operação Pente Fino: Bancos suspendem crédito a aposentados por invalidez

Os bancos estão adotando novos critérios para concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS. O alvo são os aposentados por invalidez que, nesse momento, estão sendo mobilizados para passar por novas perícias e muitos, por irregularidades, perdem o benefício. Como conseqüência dessa medida, a oferta de crédito está ficando mais restrita.

Uma reportagem do Jornal O Globo, edição desta quinta-feira, revela que alguns bancos de médio porte, com presença no segmento de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, começaram a suspender esse tipo de financiamento a clientes com menos de 60 anos que estão aposentados por invalidez.
A restrição de crédito acontece porque  1,1 milhão desses benefícios, concedidos há mais de dois anos, estão sendo revisados, e quem for considerado apto a voltar ao mercado de trabalho ou não comparecer à perícia perderá a aposentadoria. Como a prestação do consignado é descontada diretamente na folha de pagamento do INSS, os bancos temem que muitos desses clientes possam ficar inadimplentes.

Um dos bancos que adotaram a medida é Daycoval que, segundo a reportagem do Jornal O Globo, em comunicado enviado a seus correspondentes bancários, financeiras encarregadas de captar clientes, informa que o crédito consignado a aposentados por invalidez só deve ser concedido a pessoas com mais de 60 anos, faixa etária que ficou fora da convocação feita pelo INSS. Ou seja, o consignado para pensionistas com menos de 60 anos está suspenso no Daycoval.

“Não estamos fazendo mais consignados para quem tem menos de 60 anos e foi aposentado por invalidez para vários bancos’’, afirma o funcionário de um correspondente bancário que, além do Daycoval, atende outros bancos. O Daycoval, de acordo com o Globo, não se pronunciou sobre o assunto. Outras instituições como o Safra e o China Construction Bank (CCB, que comprou o BicBanco, muito ativo nesse segmento de crédito) também enviaram circulares a seus correspondentes bancários informando que não “atendem aposentados pelo código 32”, que identifica o aposentado por invalidez, com menos de 60 anos. Procurado, o Safra disse que não comentaria o assunto. E nenhum representante do CCB foi encontrado para falar sobre a decisão.

Com informações de O Globo.

Nordeste terá pior seca dos últimos 100 anos, prevê Governo Federal

O Governo Federal prepara uma campanha publicitária direcionada ao Nordeste para informar que a região vai entrar no sexto ano consecutivo de estiagem. Será a seca mais prolongada dos últimos 100 anos. A última crise foi entre 1910 e 1915.

O ministro da Integração, Helder Barbalho, não descarta um colapso na região metropolitana de Campina Grande (PB), com falta de água para o consumo humano já em abril, e problemas pontuais em Fortaleza. “Estamos monitorando para encontrar soluções para os grandes centros urbanos, nos quais pode ocorrer um colapso.”

A estratégia do governo com a campanha é evitar que o presidente Michel Temer seja responsabilizado pela falta d’água numa região em que é impopular. O governo avalia que, se preparar a população para o problema, a reação será minimizada. O ministro diz, contudo, que não tem informação sobre esse assunto.

Obras estruturantes e novas adutoras não ficarão prontas a tempo de resolver o problema, que bate à porta. O governo tem usado carros-pipa. São 6.800 atendendo 3.500 localidades. E se queixa de que alguns Estados não fizeram a sua parte.

Com informações do Conteúdo Estadão

Ministério da Justiça quer regras mais rígidas para soltar presos

Uma tentativa para desestimular a onda de crimes no Brasil. O governo Michel Temer quer elevar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execuções Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. O objetivo é aumentar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a alteração, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

O governo planeja discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A mudança tem como objetivo acabar com o que o governo chama de “distorções no cumprimento do regime fechado”.

A discordância é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.

Com a mudança, a espera do Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos. Esses são exemplos de grave ameaça.

Com informações da Folha de São Paulo.

Ministério da Saúde anuncia vacinação contra HPV para meninos

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (11), que a vacinação contra HPV será estendida para os meninos. A vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero, já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014, indicada para meninas de 9 a 13 anos.

A partir de janeiro 2017, meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina. A faixa etária será ampliada gradualmente até 2020, quando a vacina estará disponível para meninos de 9 a 13 anos. O esquema vacinal consistem em duas doses, com intervalo de seis meses.

Segundo o Ministério da Saúde, estudos feitos em outros países mostram que a inclusão dos meninos contribui para a diminuição do câncer de colo do útero e vulva das mulheres, já que isso possibilita a diminuição da circulação do vírus na população, o que beneficia o público feminino.

Além disso, os próprios meninos serão beneficiados, já que a vacina protege contra câncer de pênis, garganta, ânus e verrugas genitais, problemas também relacionados ao vírus.

A vacinação contra HPV para meninos também é usada nos Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá. A inclusão dos meninos na vacinação contra HPV segue a recomendação de sociedades médicas brasileiras como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Outra mudança é que, a partir de 2017, meninas que chegaram aos 14 anos sem a vacina também poderão se vacinar.

A vacinação também será estendida a homens que vivem com HIV entre 9 e 26 anos. Antes, só as mulheres com HIV desta faixa etária podiam se vacinar gratuitamente. No caso desse público, o esquema vacinal é de três doses.

Vacina contra meningite C

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a inclusão da vacina contra meningite C para meninos e meninas de 12 a 13 anos a partir de 2017. Até 2020, a vacina deverá estar disponível a crianças de 9 a 13 anos.

Hoje, essa imunização é oferecida apenas para crianças aos 3, 5 e 12 meses de idade. A meningite C é o subtipo mais frequente da doença, que é considerada grave e de rápida evolução.

Entenda a vacina do HPV

O HPV é um vírus que pode causar câncer do colo do útero e verrugas genitais. Ele é altamente contagioso, e a sua transmissão acontece principalmente pelo contato sexual.

A vacina distribuída no SUS é quadrivalente, ou seja, protege contra quatro tipos de HPV: o 6, o 11, o 16 e o 18. Dois deles (o 6 e o 11), estão relacionados com o aparecimento de 90% das verrugas genitais. Os outros dois (o 16 e o 18) estão relacionados com 70% dos casos de câncer do colo do útero.

Além da vacina, a prevenção contra esse tipo de câncer também continua envolvendo o exame Papanicolau, que identifica possíveis lesões precursoras do câncer que, tratadas precocemente, evitam o desenvolvimento da doença.

Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Agência Brasil

Auxílio por Acidente: INSS amplia o pente-fino para outros benefícios

Órgão está revisando o benefício de 19,8 mil segurados que tiveram renda elevada em 2013 com revisão de auxílios

O INSS tem enviado cartas aos segurados reduzindo benefícios, cobrando valores já pagos ou com data agendada para perícia ( Foto: Bruno Gomes )

São Paulo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739. Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos.

Um dos focos tem sido o auxílio suplementar por acidente de trabalho. Segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), aposentados que têm esse auxílio, anterior ao auxílio-acidente, estão recebendo cartas informando que o acúmulo do benefício com a aposentadoria é indevido e que o dinheiro terá que ser devolvido. Em um dos casos, a cobrança é de R$ 75 mil.
Correspondência
O aposentado que receber a correspondência deve entrar com recurso administrativo, afirma a advogada Tônia Galleti. Porém, provavelmente será necessário recorrer à Justiça para impedir a cobrança da dívida. "O auxílio suplementar não pode ser acumulado com a aposentadoria, porém o INSS não pode simplesmente cobrar o dinheiro que foi recebido de boa fé", argumenta a advogada Adriane Bramante.

O órgão também está revisando o benefício de 19,8 mil segurados que tiveram aumento na renda com a revisão dos auxílios, em 2013. Segundo o Instituto, esses segurados entraram na correção do artigo 29 por engano, pois seus benefícios são anteriores a abril de 2002. Nesses casos, só há direito a revisão entre 2002 e 2012.

Para impedir a cobrança, primeiro, é preciso recorrer no posto. Depois, o segurado pode ir à Justiça. "Na ação, além de questionar a devolução, o segurado pode pedir a manutenção da revisão, pois o benefício é alimentar e o aumento já foi incorporado à renda", diz Galleti. Outra novidade são as cartas do pente-fino dos benefícios por incapacidade já com data de perícia marcada. Ao regulamentar revisão, o INSS disse que daria cinco dias úteis para agendamento do exame.

Na mira da Previdência
Além do pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, o INSS está de olho em outros benefícios.O órgão tem enviado cartas aos segurados cortando dinheiro, cobrando valores já pagos ou com data agendada para perícia, sob pena de perda do benefício.

Orientação jurídica
Segundo os advogados ouvidos pela reportagem, em todos os casos, o INSS não pode pedir de volta o que o segurado já recebeu ao longo do tempo que teve o benefício. A Justiça entende que se trata de uma verba alimentar, que foi recebida de boa fé, sem fraudes, por erro do próprio Instituto.
Redução de despesas
O INSS vem atuando com toda a carga para reduzir as despesas consideradas indevidas ou provenientes de supostas fraudes. A medida tem na mira também a redução do déficit do Instituto.





DN

Derrotado em Cariús (CE) por ser mais novo, Nizo quer recontagem de votos

Candidato derrotado nas eleições municipais deste ano, em Cariús, na região centro sul, por ser postulante mais novo que seu adversário, o suplente de deputado Nizo Costa (PMB) vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a recontagem dos votos apurados nas urnas no dia do pleito, 2 de outubro passado.

Na ocasião, Nizo, que tem 41 anos de idade, empatou com o seu adversário José Fernandes Vieira (Iran), no número de votos em 5.811. José Fernandes Vieira comemorou a vitória logo que o resultado das urnas foi registrado, visto que sabia que o desempate seria feito pela idade, onde o mais velho venceria o pleito. Ele tem 46 anos de idade.

Ao Diário do Nordeste, Nizo afirmou que é um direito seu solicitar a recontagem de votos e não escondeu o descontentamento em relação ao empate com seu adversário.

Diário do Nordeste

Mulher cai de bicicleta e tem cabeça esmagada por caminhão, em Ipu (CE)

Uma jovem senhora morreu na manhã desta terça-feira (11/10), na Rua José Lourenço, no centro de Ipu, após ter a cabeça esmagada pelas rodas de um caminhão que seguia no sentido Altos.

De acordo com informações de populares que presenciaram o ocorrido. Por volta das 10h uma mulher estava em uma bicicleta quando foi tentar passar entre o quebra-molas e meio-fio desequilibrou da bicicleta e caiu para debaixo do veículo. O Caminhão de Placas de Macapá então teria passado por cima da cabeça e do pescoço da vítima.

A vítima do acidente é esposa  do comerciante conhecido como Alan do "Ponto do Espetinho" que estava transtornado com o ocorrido e precisou ser socorrido para o hospital.

A policia militar e a Guarda Municipal isolaram o local até a chegada do rabecão do Instituto Médico Legal.

IPU NOTÍCIAS

TCM recebe 7 denúncias de desmonte no Interior e Nova Russas deverá ser a próxima

Diante dos desmandos administrativos registrados em Nova Russas após a Eleição do último dia 02, nos próximos dias serão apresentadas ao TCM e PROCAP, denúncias de desmonte na Prefeitura deste município. 

Do Blog.

TCM e MPCE avaliam denúncias e convocam gestores às suas responsabilidades na transição do governo

Após as últimas eleições, a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) recebeu, até o fim da semana passada, sete denúncias relatando situações que podem indicar a prática do desmonte, envolvendo atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens. Três municípios já são alvo de ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Pedra Branca, Itapipoca e Madalena. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acredita que pelo menos em uma dezena de cidades apresentam denúncias.

 

O primeiro caso aconteceu em Pedra Branca, quando o prefeito eleito, Antônio Gois, denunciou o atual, Pedro Paraibano, de ter retirado caixas d’água que abasteciam a cidade, suspendido o transporte escolar e a casa de apoio, em Fortaleza. Na sexta-feira passada, o MPCE promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os políticos para prevenir o desmonte e a dilapidação dos bens públicos.

O MPCE também atuou, na semana que passou, em Coreaú, onde expediu recomendação à atual prefeita, Érika Cristino, e ao prefeito recém-eleito, Carlos Roner, para a criação de uma Comissão de Transição Governamental. Em Itapipoca, houve a recomendação ao atual prefeito, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, já que tal ato pode incorrer em conduta vedada, ou prática de improbidade administrativa.

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, explica que a demissão configura desmonte, pois a Lei veda contratações e suspensão de contratos trabalhistas no período eleitoral. Diante do volume de denúncias, a Procuradoria marcou uma reunião para as 14h30 do próximo dia 17, com os atuais prefeitos, para reiterar sobre as medidas punitivas previstas para as irregularidades que venham a ocorrer durante a transição.

Ao mesmo tempo, o TCM lançou, na quinta-feira passada, cinco vídeos educativos para alertar sobre a desorganização financeira e a dilapidação patrimonial em prefeituras e câmaras neste período de transição de governo, o chamado “desmonte”. O material está disponível em canais institucionais, como site (www.tcm.ce.gov.br) e página no Facebook (facebook.com/tcmceara), e busca apresentar o assunto à população com o intuito de mobilizá-la a comunicar casos ao TCM e ao MPCE.

O resultado das urnas apontou que dos 105 prefeitos que concorreram à reeleição, 62 não tiveram o mesmo sucesso alcançado no pleito de 2012. No entanto, para o TCM, o desmonte não ocorre apenas em casos de ressentimentos ou outros motivos em consequência de derrota política. A prática é observada, inclusive, com candidatos reeleitos ou seus correligionários.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, disse que o órgão está recebendo informações de diversas fontes sobre casos que podem caracterizar desmonte, especialmente pela Ouvidoria. “Tudo está sendo analisado e pode contribuir para definições em relação ao trabalho de fiscalização. Depois de ter alertado todos os gestores durante o decorrer do ano, por meio de capacitações e recomendações enviadas por ofícios circulares, chegou a hora de conferirmos se os cuidados necessários ao período de transição de governo estão sendo cumpridos”, afirmou.

Repúdio
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que os casos revelados são repudiados pela entidade. Ele disse que se surpreendeu com os casos de irregularidades apresentados após as eleições. “É preciso que o prefeito atual repense suas ações. Ele deve perceber os sinais de mudança no País, em que o crime vem sendo punido de forma indistinta, atingindo pessoas muito mais poderosas”, observou. Para Expedito, o desmonte é o pior que se pode fazer na vida pública, porque “o prefeito é um político e a política continuará, com isso, deve respeitar a vontade popular, a opinião pública e a sua ficha para que continue limpa.

Defesa

Sobre as denúncias, o prefeito de Pedra Branca, Pedro Paraibano, diz que não houve desmanche. “Passei três anos e nove meses tratando o povo como se trata uma família. Porque em três meses eu iria acabar com o meu nome? Os serviços essenciais, hospital, casa de apoio, pipa, tudo está funcionando”, garantiu.

FIQUE POR DENTRO

Prática consiste em desestruturar a administração

O desmonte geralmente ocorre após a realização de eleições, em municípios onde atuais gestores não se reelegeram. A prática consiste na desestruturação da administração por meio de atos de irresponsabilidade fiscal que desequilibram as contas públicas e comprometem a manutenção de serviços públicos. Ao longo deste ano, o TCM promoveu cursos no Interior e fez recomendações a todos os gestores municipais focando nos cuidados que deveriam ter no último ano de mandato.

DN

Nova Russas: Vereadora reeleita Rejane Tavares,(SD), tem candidatura indeferida pelo TRE-CE

A atual vereadora de Nova Russas e candidata reeleita ao mesmo cargo no pleito do último dia 02/10, HELOÍSA REJANE VERAS DE SOUSA,ou Rejane Tavares como é conhecida, teve seu registro de candidatura indeferido (negado) em julgamento realizado na noite desta segunda-feira,10, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral,(TRE-CE).

Rejane Tavares do Solidariedade, integrou a Coligação "JUVENTUDE UNIDA PARA RECONSTRUIR NOVA RUSSAS II", composta pelos partidos PMDB / PT / DEM / SD / PP / PROS / PRB, que apoiou o candidato a prefeito eleito Dr. Rafael Pedrosa, e obteve no pleito 594 votos, conquistando a 9ª vaga na Câmara Municipal de Nova Russas para a próxima Legislatura.

A candidata já havia conseguido uma primeira vitória na Justiça Eleitoral de primeira Instância (48ª Zona Eleitoral), quando o MM Juiz BERNARDO RAPOSO VIDAL, concedeu o Registro de sua candidatura, negando um Recurso contra interposto pela COLIGAÇÃO FÉ, JUSTIÇA, AÇÃO E COMPROMISSO - PSD, PMB, REDE, PR, do candidato a prefeito Marcos Alberto, que alegou que a candidata tem contas rejeitadas pelo TCM-CE,e  portanto, estaria impedida de ser candidata pela Lei da Ficha Limpa.

A Coligação recorreu desta decisão do Juiz da 48ª Zona Eleitoral ao TRE-CE, obtendo êxito em seu intento no Julgamento daquele Corte.

Com esta decisão do TRE-CE, Rejane Tavares perde a condição de eleita e deverá ceder sua vaga para outro candidato da mesma coligação e terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reaver seu Registro de Candidatura e desta forma, voltar a ter condições de continuar na Câmara Municipal de Nova Russas na próxima Legislatura.