Um incêndio destruiu os remédios armazenados no anexo do prédio da Secretaria de Saúde de Quixadá na madrugada desta sexta-feira (14). Os bombeiros trabalham com a hipótese de curto-circuito na fiação elétrica, mas ainda investigam se o fogo foi causado de forma proposital.
Os bombeiros demoraram mais de
cinco horas para o controle do fogo, que não se espalhou pelas
residências vizinhas. Como não existe uma equipe em Quixadá, o combate ao
fogo foi realizado apenas quando soldados da guarnição de Quixeramobim chegaram
ao local do incêndio.
Foi assaltado nesta
quinta-feira, por volta das 12h30, um posto de combustíveis, localizado no
Centro da cidade de Santa Quitéria.
Dois homens armados de revólveres, em um moto, com capacetes, chegaram no posto Enzo 2 e anunciaram o assalto. Ainda não se tem tem informações de quanto os assaltantes levaram do estabelecimento comercial.
No local existem 4 câmeras de segurança que filmaram o crime e a polícia está em busca dos bandidos, podendo prendê-los a qualquer momento, de acordo com informações da Delegacia de Polícia de Santa Quitéria.
Bandidos levam R$ 110 mil de loja em Quixadá
Bandidos arrombaram uma loja de ferragens no
município de Quixadá, a 158
km de Fortaleza, e levaram R$ 110 mil em espécie. O crime
ocorreu por volta das 3 horas da madrugada desta sexta-feira (14).
Segundo informações do Comando de
Policiamento do Interior (CPI), o proprietário da loja foi informado pelo vigia
da rua que o estabelecimento estava arrombado. Chegando ao local, o dono do
comércio constatou o caso e acionou a Polícia.
A quantia foi roubada de dentro de uma
caixa registradora. Não há informações sobre suspeitos ou testemunhas.
Tentativa de assalto acaba em morte em Ibaretama-CE
Uma tentativa de assalto acabou em homicídio no
município de Ibaretama, a 134,1 km de Fortaleza na
tarde desta quinta-feira, 13.
Segundo a Polícia Militar, quatro homens
invadiram um supermercado da região e efetuaram um disparo contra um cliente
que se encontrava no estabelecimento. A vítima, Franciso Viana de Lima, de 39
anos, morreu na hora.
Os suspeitos fugiram do local sem levar
nada. A Polícia acredita que o tiro não foi intencional e que a arma teria
disparado por acidente.Diligências estão sendo realizadas para encontrar os criminosos.
Menina de
10 anos era violentada em troca de R$ 0,50
Seis pessoas acusadas de
estuprar e agredir uma menina de 10 anos foram presas na cidade de Bertolínea,
região sul do Piauí. Entre os acusados estão o pai da menor e outros cinco
homens, todos com idades entre 50 e 55 anos.
Segundo as investigações, a
criança era aliciada e violentada pelos acusados. Em troca, recebia quantias
que variavam de cinqüenta centavos a dois reais. "Todos se valiam da idade
dela para praticar os atos", explica o delegado Matheus Zanatta, que
comandou a operação.
A desestruturação familiar
favorecia os abusos contra a menina. O pai, aponta o inquérito, tratava-a com
violência, o que motivava suas constantes saídas de casa. "Nessas ocasiões
ela era aliciada e violentada", detalha o delegado.
A investigação da Polícia
Civil começou no início do ano. O inquérito é baseado em depoimentos da menor,
relatórios do Conselho Tutelar local e em exames feitos na vítima. As
avaliações médicas que comprovaram que a menina foi estuprada repetidas vezes.
Há cerca de três meses o pai
perdeu a guarda da menor. Como a mãe vive em São Paulo , a criança foi
enviada para um abrigo em Teresina, capital do Estado.
Os presos
Somente quatro dos seis presos
foram enviados para a Penitenciária Vereda Grande, em Floriano. Por ser deficiente
mental, um dos acusados será transferido para um manicômio judiciário, em Teresina. E outro, por
ser deficiente físico, cumprirá prisão domiciliar.
A operação comandada pelo
delegado Matheus Zanatta, contou com participação do delegado Francisco Rodrigues
e de uma equipe da Polícia Militar, coordenada pelo major Feitosa.
Mais de 60% dos brasileiros reprovam atuação da polícia
“O
relatório sobre a confiança da população na Justiça, elaborado pela Escola de
Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que 63% dos
brasileiros estão pouco ou muito insatisfeitos com a atuação da polícia. O
percentual de insatisfação foi maior entre os mais pobres, 65%, e ficou em 62%
entre os mais ricos. Ӄ um dado alarmante, principalmente se considerarmos
os últimos acontecimentos envolvendo o assassinato de policiais e diversas
pessoas na periferia [de São Paulo]“, disse Luciana Gross Cunha, professora da
FGV e coordenadora do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil).
A
pesquisa também traz o Índice de Confiança na Justiça que, no segundo e
terceiro trimestres deste ano, registrou 5,5 pontos, considerando uma escala de
0 a 10. O
índice é obtido com base em casos concretos, como quando o cidadão recorre ao
Judiciário para resolver conflitos. O indicador leva em conta a opinião da
população em relação à celeridade, honestidade, neutralidade e custos de acesso
à Justiça.
Segundo a
pesquisa, o Judiciário é considerado moroso para 90% dos entrevistados, por
solucionar os processos de forma lenta ou muito lenta. Além disso, 82% das
pessoas consideram alto ou muito alto os custos de acesso ao Judiciário e 68%
acreditam ser difícil ou muito difícil usar o sistema. Outro dado revela que
64% dos pesquisados avaliam o Judiciário como nada ou pouco honesto, e 61% nada
ou pouco independente.
No
ranking das instituições mais confiáveis, as Forças Armadas lideram com 75% das
opiniões, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (53%), grandes
empresas (46%), imprensa escrita (46%), governo federal (41%), polícia (39%),
Poder Judiciário (39%), emissoras de TV (35%), vizinhos (30%), Congresso
Nacional (19%) e partidos políticos (7%). Foi avaliada também a confiança
em relação a determinados grupos do convívio social. A família ficou em
primeiro lugar, obtendo a confiança de 89%, seguida por colegas de trabalho
(34%), vizinhos (30%) e, em último lugar, pessoas em geral (21%).”
CANINDÉ: TSE mantém inegibilidade de Jesus Romeiro
Na noite desta quinta-feira, 13, o Tribunal Superior
Eleitoral TSE deu provimento ao recurso da Coligação Canindé em Mãos Limpas e por
unanimidade manteve a inegibilidade e o indeferimento da candidatura de Jesus
Romeiro ao cargo de prefeito de Canindé, que na eleição de 2012 foi o segundo
colocado em número de votos.
A expectativa agora se volta para o julgamento dos Embargos
Declaratórios do recurso impetrado por Celso Crisóstomo que solicita a sua
elegibilidade ao cargo de prefeito de Canindé, já que foi o candidato mais
votado nas eleições de outubro último.
Vale ressaltar que a data da diplomação dos eleitos está
marcada para o próximo dia 18, mas ainda não se sabe quem será diplomado
prefeito de Canindé.
Servidores da Secretaria de Saúde do município continuam
paralisados
Desde o início da manhã da última terça-feira, 11,
que os servidores da Secretaria de Saúde, PSFs, Agentes de Endemias, dentre
outros setores, paralisaram suas atividades, num movimento chamado de
"greve branca", que é quando os funcionários comparecem ao local de
trabalho, mas não executam as suas funções.
Numa reunião, que aconteceu nesta quarta-feira, 12,
do Conselho Municipal de Saúde, os servidores decidiram dar continuidade à
greve, até que seja pago o mês de novembro em atraso.
Também paralisaram as atividades: a Guarda
Municipal, e parcialmente, o grupo de socorro de urgência GSU.
A Secretária de Saúde de
Canindé, Clara Medeiros, prometeu, durante a reunião do Conselho Municipal de
Saúde, buscar resursos para regularizar o pagamento dos servidores nos próximos
dias.
Através de uma ação judicial impetrada pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC, o juiz da 2ª
Vara da Comarca de Canindé, Paulo Sérgio dos Reis, liberou recursos, na manhã
desta quarta-feira, 12, para o pagamento dos servidores efetivos do Fundo Geral
referente aos meses de Outubro e Novembro; para os servidores da Educação, os
professores receberão o mês de novembro, e a partir do dia 20 deste mês
os servidores administrativos receberão o mês de novembro; para os inativos e
licenciados do Instituto de Previdência do Município, serão pagos os meses de
Outubro e Novembro até o dia 30 de Dezembro.
TSE nega registro de candidato a vereador em Acopiara por
descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O
candidato a vereador em Acopiara-CE tem registro negado por descumprir Lei de
Responsabilidade Fiscal
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) Laurita Vaz considerou inelegível e negou o registro de candidatura de
Antônio Raimundo Evangelista ao cargo de vereador de Acopiara, no Ceará, com base
na alínea 'g' da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010). Antônio
Raimundo teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município devido à
irregularidade insanável que caracteriza ato doloso de improbidade
administrativa.
No recurso contra a decisão do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que concedeu o registro, o Ministério
Público Eleitoral afirma que, na condição de presidente da Câmara de Vereadores
em 2003, Antônio Raimundo cometeu irregularidade insanável nas contas do órgão
ao não separar os valores pagos como remuneração a servidores efetivos e a
terceirizados, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Informa ainda o Ministério Público que o
parecer do Tribunal de Contas do Município foi pela rejeição das contas por
prática de irregularidade insanável. O TRE do Ceará deferiu o registro de
Antônio Raimundo por considerar que a irregularidade verificada foi apenas
formal e, portanto, sanável, sem comprometer o erário público.
A alínea 'g' do inciso I do artigo 1º da Lei
de Inelegibilidades (LC n° 64/1990) dispõe que são inelegíveis, para as
eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data
da decisão, aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder
Judiciário.
De acordo com a ministra Laurita Vaz, a conduta de Antônio
Raimundo, enquanto presidente da Câmara Municipal de Acopiara em 2003,
enquadra-se na alínea 'g' do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades. Ressalta a
relatora que a rejeição das contas, pelo Tribunal de Contas competente, por
desrespeito a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, no entendimento o
TSE, “constitui irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa
a ensejar a inelegibilidade” prevista na alínea 'g'.
O Ministério Público está preparando uma série de ações para apresentar à Justiça Eleitoral contra a expedição de diploma de candidatos eleitos em outubro último. A informação é do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que está pesquisando a situação dos candidatos eleitos. Aos promotores eleitorais, ele sugeriu fazer o mesmo com os vereadores eleitos passíveis de inelegibilidade.
Márcio Torres admite que ainda não sabe quantos recursos foram interpostos contra a diplomação. Ele argumenta que a maioria dos eleitos é composta por vereadores, e a pesquisa que se refere a eles está sendo feita pelos promotores. Além disso, cabe ao promotor eleitoral de cada município interpor ação.
Ele explica que o recurso contra a diplomação pode ser interposto até três dias após o candidato ser diplomado. Se o postulante tiver contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o trânsito em julgado da decisão ocorrer depois que o registro da candidatura foi concedido, é cabível recurso. Também é possível questionar o diploma de candidatos eleitos que obtiveram o registro da candidatura amparados em decisão liminar cassada depois do pedido de registro foi deferido.
Liminar
Márcio Torres informou que já identificou algumas situações de prefeitos eleitos que obtiveram o registro mediante liminar e os efeitos desta posteriormente foram cassados. Um dos casos de candidato eleito passível de recurso contra a diplomação porque obteve o registro da candidatura em função de uma liminar e esta foi cassada posteriormente é o da prefeita eleita em Camocim, Mônica Aguiar.
O procurador complementa que a candidata está procurando reverter a situação no âmbito do TCM por meio de um recurso de revisão. Para ele, este recurso não cabe porque deve ser interposto até cinco anos do trânsito em julgado das contas e foi apresentado fora do prazo.
O procurador regional eleitoral esclarece que está levantando os dados para encaminhá-los aos promotores eleitorais, cabendo a eles ingressar ou não com o recurso contra a expedição de diploma. Ele enfatiza que este trabalho "é a mais ampla defesa da Lei Ficha Limpa".
Secretários expõem situação financeira do Ceará e
destacam avanços na área de pessoal
Durante
anúncio de 5,81% de reajuste salarial para os servidores públicos do Ceará,
nesta tarde de quinta-feira, na sede da Seplag (Cambeba), os secretários Mauro
Filho (Fazenda) e Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão), apresentaram dados que
mostram a crise que vive a maioria dos Estados brasileiros.
Isso por
conta da queda de repasses constitucionais. O Estado do Ceará é o único que deu
reajustes anuais aos servidores desde 2007. Neste ano, 14 Estados brasileiros
não pagarão o 13º salário dos servidores, ao contrário do Ceará, que já está
liberando os recursos. Até mesmo o governo federal não dará nenhum reajuste
esse ano aos seus servidores.
Os dados,
segundo o secretário Mauro Filho, mostram que Governo do Ceará tem buscado
tratar os servidores com responsabilidade. De 2007 a 2012, a categoria
teve reajuste de 44,87%, o que representa 19,90% mais do que a inflação
para o mesmo período, medida pelo IPCA. Outro dado da coletiva dos secretários:
desde que assumiu o governo, Cid Gomes nomeou 13.474 servidores públicos. Isso
representa 22% de todos os servidores hoje na ativa.
Com os
reajustes desde 2007 e com a nomeação de mais servidores, a folha de pagamento
do Governo do Ceará cresceu 112,91% no período. “Tudo isso sem atrasar salários
e pagando sempre em dia o décimo terceiro salário”, deixaram claro os
secretários.
Outro
dado: o Estado do Ceará é o único do Brasil onde a prestação de saúde aos
servidores públicos não é cobrada de seus contracheques. O Issec é mantido
exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual. Em termos de Previdência,
o índice de abatimento dos servidores do Ceará é o menor do Brasil: 11%.
Governo anuncia liberação de R$ 400 milhões para
municípios do semiárido nordestino
“O
governo anunciou hoje (13) a liberação de mais R$ 400 milhões para a linha
emergencial de crédito para os municípios do Semiárido nordestino atingidos
pela seca. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann. Em abril, o governo havia disponibilizado R$ 1 bilhão de
crédito, e em novembro, mais R$ 500 milhões para a mesma linha, executada pelo
Banco do Nordeste. Segundo a ministra, o total de R$ 1,4 bilhão já havia sido
todo contratado, num total de 201 mil operações de crédito.
O crédito
está disponível para novos empréstimos, de acordo com a ministra. As condições
são as mesmas para os recursos liberados anteriormente: juros de 1% ao ano e
prazo de dez anos para pagar, no caso de agricultores familiares; 3,5% ao ano e
oito anos de prazo para agricultores não familiares; e 3,5% ao ano e cinco anos
para pagar para o setor da indústria, do comércio e de serviços.
O recurso
poderá ser usado para financiar custeio, capital de giro ou para investimento
nos municípios com decreto de situação de emergência reconhecido. A medida
beneficia municípios do Nordeste e de Minas Gerais. “É um assunto com o qual a
presidenta tem se preocupado muito”, disse a ministra.
A
presidenta Dilma Rousseff está em viagem oficial à Rússia. Perguntada
sobre a questão do endividamento de pequenos agricultores do Nordeste que pedem
o perdão de dívidas com o Banco do Nordeste, a ministra disse que o assunto
está sendo tratado pelos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.”
Justiça condena oito empresas de cartão de crédito. A do
seu cartão está na lista?
“A
Justiça Federal condenou oito administradoras de cartões de crédito por
cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da
capital declarou inválidas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança da
taxa de garantia, de administração, de comissão de permanência cumulada com
outros contratuais e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.
Os
clientes dos cartões que foram prejudicados devem entrar com ação na Justiça
Federal pedindo a apuração do prejuízo total e o valor do dano sofrido. A
Justiça também decidiu que as administradoras devem indenizar com o dobro do
valor os consumidores lesados e compensá-los por eventuais prejuízos morais e
materiais.
As
empresas punidas foram: Credicard, Real, Itaucard, Fininvest, Banco do Brasil
(BB), Bradesco, Federal Card (da Caixa Econômica) e Banerj.”
Atual e
futuro prefeitos de Isaías Coelho são cassados pela Justiça
A atual
prefeita da cidade de Isaías Coelho, Maria do Espírito Santo Castelo Branco
(PMDB) teve seu mandato cassado nesta quinta-feira, dia 13, pela juíza da 37º
Zona Eleitoral, Anna Victória Muylaert. A acusação foi de compra de votos.
Porém, o município vive uma insegurança administrativa a partir de agora,
porque o prefeito eleito, Everardo Araújo (PTB) de Moura Carvalho, teve seu
registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão que cassou o mandato da atual prefeita, a juíza aponta que "a conduta da impugnada é tão flagrantemente ilícita e a prova dos autos é tão flagrantemente contundente que outra medida não há a não ser julgar procedentes os pedidos de cassação dos mandatos eletivos".
Ainda de acordo com a decisão de primeira instância, o presidente da Câmara Municipal de Isaías Coelho deve assumir provisoriamente o cargo de prefeito "até que os candidatos eleitos assumam empossados".
Contudo, a ministra do TSE, Laurita Vaz, entendeu que o prefeito eleito no município de Isaías Coelho, Everardo Araújo, não poderia sequer ter registrado sua candidatura para o pleito desse ano. O petebista foi eleito também em 2008 como prefeito daquelacidade, mas teve seu mandato cassado sob a acusação de abuso de poder econômico e compra de votos.
Na época da cassação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o ex-prefeito estaria inelegível quatro anos, a contar da data sua posse, em 2009. Entretanto, no entendimento do TSE, a inelegibilidade deve ser de oito anos.
Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz afirma que "como a condenação foi originada de fato ocorrido nas eleições de2008, a inelegibilidade
deve se manter até 2016".
O ex-prefeito Everardo Araujo obteve, nas eleições de 2012, 57,51% dos votos válidos. Considerando a decisão do TSE, esses votos devem ser anulados. A incerteza sobre a validade do registro de candidatura do ex-prefeito foi discutida pelo TRE, que decidiu pelo deferimento do registro.
No entanto, a decisão foi parar no Tribunal Superior por conta de um recurso especial do Ministério Público Eleitoral, contestando a decisão do TRE. A decisão sobre o indeferimento do registro de candidatura de Everardo Araujo foi publicada pelo TSE no início dessa semana, mas ainda não foi encaminhada à Justiça Eleitoral local.
Na decisão que cassou o mandato da atual prefeita, a juíza aponta que "a conduta da impugnada é tão flagrantemente ilícita e a prova dos autos é tão flagrantemente contundente que outra medida não há a não ser julgar procedentes os pedidos de cassação dos mandatos eletivos".
Ainda de acordo com a decisão de primeira instância, o presidente da Câmara Municipal de Isaías Coelho deve assumir provisoriamente o cargo de prefeito "até que os candidatos eleitos assumam empossados".
Contudo, a ministra do TSE, Laurita Vaz, entendeu que o prefeito eleito no município de Isaías Coelho, Everardo Araújo, não poderia sequer ter registrado sua candidatura para o pleito desse ano. O petebista foi eleito também em 2008 como prefeito daquelacidade, mas teve seu mandato cassado sob a acusação de abuso de poder econômico e compra de votos.
Na época da cassação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o ex-prefeito estaria inelegível quatro anos, a contar da data sua posse, em 2009. Entretanto, no entendimento do TSE, a inelegibilidade deve ser de oito anos.
Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz afirma que "como a condenação foi originada de fato ocorrido nas eleições de
O ex-prefeito Everardo Araujo obteve, nas eleições de 2012, 57,51% dos votos válidos. Considerando a decisão do TSE, esses votos devem ser anulados. A incerteza sobre a validade do registro de candidatura do ex-prefeito foi discutida pelo TRE, que decidiu pelo deferimento do registro.
No entanto, a decisão foi parar no Tribunal Superior por conta de um recurso especial do Ministério Público Eleitoral, contestando a decisão do TRE. A decisão sobre o indeferimento do registro de candidatura de Everardo Araujo foi publicada pelo TSE no início dessa semana, mas ainda não foi encaminhada à Justiça Eleitoral local.
Deputado
quer CPI da Aviação e denuncia formação de cartel entre companhias
As constantes reclamações dos
preços abusivos cobrados pelas companhias aéreas chamaram atenção do deputado
federal, Júlio César Lima (PSD). O parlamentar defendeu no Congresso Nacional a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as
companhias aéreas brasileiras.
O parlamentar acusou as companhias aéreas de promoverem verdadeiros cartéis nos preços das passagens para deixar os consumidores sem opções. "Isso é uma coisa descabida. Nunca vi na lei de mercado. Não vejo concorrência entre uma e a outra companhia aérea. Elas estão combinadas. Tem que ter uma regulagem da Anac, tem que ter um controle", opinou, acrescentando que há ainda uma "pressão psicológica" por parte das companhias.
"Dizem que não tem passagem nenhuma e com isso disponibilizam uma ou duas todo dia, para exercer pressão psicológica, para o consumidor comprar pelo preço que eles determinam, com medo de não haver mais", denunciou.
Em uma entrevista, o presidente da GOL, Paulo Kakinoff, comentou que o sistema de venda de passagens existente no país é o que existe em todo o mundo e que esse mecanismo permite a venda de passagens bem abaixo do preço médio. "Esse modelo é estabelecido no mundo inteiro e nós oferecemos ao consumidor a possibilidade de encontrar passagens em patamares extremamente acessíveis, desde que compradas com muita antecedência. À medida que a procura cresce e a data se aproxima obviamente as tarifas são reajustadas", alegou.
Mas, para o parlamentar piauiense as justificativas apresentadas não são convincentes. Segundo Júlio César, realmente há passagens baratas. "Porém, essa porcentagem não representa quantidades significativas e que a outra grande porcentagem vendida pelas companhias aéreas é usada para extorquir o consumidor brasileiro. Além do mais ninguém pode saber o que vai ocorrer ao longo prazo", rebateu.
O deputado federal explicou que, segundo a Anac, 16% das passagens vendidas têm preço abaixo de R$ 100. No entanto, para ele o número é insuficiente. "É menos do que 25% da ocupação médiamdas aeronaves. Então, elas vendem essa porcentagem com passagens abaixo de R$ 100 e depois vão extorquir o povo brasileiro com o restante dos mais de 75% de ocupação", criticou, destacando que ainda têm dúvidas sobre as porcentagens apresentada pela Anac.
O parlamentar acusou as companhias aéreas de promoverem verdadeiros cartéis nos preços das passagens para deixar os consumidores sem opções. "Isso é uma coisa descabida. Nunca vi na lei de mercado. Não vejo concorrência entre uma e a outra companhia aérea. Elas estão combinadas. Tem que ter uma regulagem da Anac, tem que ter um controle", opinou, acrescentando que há ainda uma "pressão psicológica" por parte das companhias.
"Dizem que não tem passagem nenhuma e com isso disponibilizam uma ou duas todo dia, para exercer pressão psicológica, para o consumidor comprar pelo preço que eles determinam, com medo de não haver mais", denunciou.
Em uma entrevista, o presidente da GOL, Paulo Kakinoff, comentou que o sistema de venda de passagens existente no país é o que existe em todo o mundo e que esse mecanismo permite a venda de passagens bem abaixo do preço médio. "Esse modelo é estabelecido no mundo inteiro e nós oferecemos ao consumidor a possibilidade de encontrar passagens em patamares extremamente acessíveis, desde que compradas com muita antecedência. À medida que a procura cresce e a data se aproxima obviamente as tarifas são reajustadas", alegou.
Mas, para o parlamentar piauiense as justificativas apresentadas não são convincentes. Segundo Júlio César, realmente há passagens baratas. "Porém, essa porcentagem não representa quantidades significativas e que a outra grande porcentagem vendida pelas companhias aéreas é usada para extorquir o consumidor brasileiro. Além do mais ninguém pode saber o que vai ocorrer ao longo prazo", rebateu.
O deputado federal explicou que, segundo a Anac, 16% das passagens vendidas têm preço abaixo de R$ 100. No entanto, para ele o número é insuficiente. "É menos do que 25% da ocupação médiamdas aeronaves. Então, elas vendem essa porcentagem com passagens abaixo de R$ 100 e depois vão extorquir o povo brasileiro com o restante dos mais de 75% de ocupação", criticou, destacando que ainda têm dúvidas sobre as porcentagens apresentada pela Anac.
Carência
de UTIs neonatais no interior do Estado, ausência total de leitos na maioria
dos municípios e os que existem nos hospitais referenciados nas cidades maiores
são insuficientes.
Esse
é o retrato caótico dos atendimentos de alto risco no interior do Estado.
Nas
regiões que inserem o Vale do Jaguaribe, Centro-Sul do Estado e Zona Norte, a
questão é crítica. Pacientes mais graves são encaminhados para atendimento em Fortaleza. Recentemente ,
por falta de UTI infantil em Sobral, uma criança de 2 anos e 8 meses, acabou
morrendo, no processo de transferência para a Capital.
O Hospital Regional de Iguatu atende pacientes de, pelo menos, dez municípios da região Centro-Sul em casos de emergência e urgência, mas não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal. Quase diariamente chegam recém-nascidos que são transferidos de outros municípios para o Berçário de Médio Risco. A maioria dos casos é de crianças pré-maturas e de bebês que demoraram a nascer e sofreram falta de oxigênio no cérebro, necessitando de cuidados especiais.
A médica pediatra, Glória Leitão, disse que muitos casos são revertidos no berçário, mas os mais graves e urgentes são transferidos para Fortaleza. "Dispomos de incubadora de transporte, com oxigênio", disse. "Com certeza, necessitamos de uma UTI neonatal, para evitarmos as transferências e atendermos com maior suporte e segurança os pacientes".
Os municípios da região não dispõem de incubadoras de transporte. Por isso, os recém-nascidos, inicialmente, vêm para o Hospital Regional de Iguatu, onde há o primeiro atendimento especializado. Recentemente, o prefeito de Iguatu, Agenor Neto, esteve no Ministério da Saúde, solicitando a liberação de recursos para implantação de UTI adulta e neonatal. Segundo ele, esta é uma reivindicação feita há dez anos.
O Hospital Regional de Iguatu atende pacientes de, pelo menos, dez municípios da região Centro-Sul em casos de emergência e urgência, mas não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal. Quase diariamente chegam recém-nascidos que são transferidos de outros municípios para o Berçário de Médio Risco. A maioria dos casos é de crianças pré-maturas e de bebês que demoraram a nascer e sofreram falta de oxigênio no cérebro, necessitando de cuidados especiais.
A médica pediatra, Glória Leitão, disse que muitos casos são revertidos no berçário, mas os mais graves e urgentes são transferidos para Fortaleza. "Dispomos de incubadora de transporte, com oxigênio", disse. "Com certeza, necessitamos de uma UTI neonatal, para evitarmos as transferências e atendermos com maior suporte e segurança os pacientes".
Os municípios da região não dispõem de incubadoras de transporte. Por isso, os recém-nascidos, inicialmente, vêm para o Hospital Regional de Iguatu, onde há o primeiro atendimento especializado. Recentemente, o prefeito de Iguatu, Agenor Neto, esteve no Ministério da Saúde, solicitando a liberação de recursos para implantação de UTI adulta e neonatal. Segundo ele, esta é uma reivindicação feita há dez anos.
Senadores do PT se mobilizam em apoio a Lula; Taques e
Alvaro Dias pedem investigação
Senadores
do Partido dos Trabalhadores usaram a tribuna nesta quinta-feira (13) para
defender o ex-presidente Lula do partido das acusações feitas pelo empresário
Marcos Valério em depoimento à Procuradoria Geral da República. A história de
vida do presidente de honra do PT e as realizações de seu governo (2003-2010)
estiveram entre os argumentos dos petistas, que veem uma campanha com
motivações eleitorais contra o partido.
- Quem
faz críticas ao presidente Lula não está fazendo somente a ele, mas a um
projeto político desenvolvido no país, que está dando certo e incomodando
muitas pessoas – disse Ana Rita (PT-ES).
O senador
Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que forças políticas estão envolvidas numa
“verdadeira guerra de extermínio contra o PT e o seu governo” e que Lula é o
alvo preferencial. “Nós estaremos na trincheira para impedir que essa imagem
venha a ser maculada”, complementou o senador Humberto Costa, de Pernambuco.
Para o
senador Anibal Diniz (PT-AC), o líder petista é mais do que um político.
- O
presidente Lula foi um escolhido pela História, por Deus, para ter a trajetória
vitoriosa que teve, depois de passar em sua vida por tantas dificuldades, por
tantas provações – afirmou.
O senador
Walter Pinheiro (PT-BA) também exaltou o governo de Lula, e disse que as
acusações são “carregadas de intolerância” de uma elite que “não aceita Lula
nem como ex-presidente”. O parlamentar afirmou que nunca antes a pirâmide
social brasileira havia se movido como durante o governo de Lula, com tantos
brasileiros saindo da pobreza. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Paulo Paim
(PT-RS) e Wellington Dias (PT-PI) também se revezaram à tribuna para defender o
ex-presidente.
Mas os
senadores petistas não foram os únicos a tratar das denúncias de Valério em Plenário. Embora
pedindo cautela, Pedro Taques (PDT-MT) defendeu investigações e lembrou que
ninguém pode estar acima da lei.
- Nós
todos somos iguais diante da Constituição: um senador da República, um ex-presidente
da República, um atual presidente da República. Na atual quadra que vive a
pátria brasileira, não existem soberanos, existem cidadãos, e na República
todos os cidadãos devem ser tratados com o mesmo respeito e dignidade – afirmou
o senador.
O senador
Alvaro Dias (PR), líder do PSDB, foi mais duro e lembrou o pedido feito por seu
partido, quando surgiram as primeiras denúncias do mensalão, ainda em 2005, de
abertura de processo contra Lula.
- Se
provas existem, não importa de quem parte a denúncia, há necessidade de
investigação – concluiu.
INSS no
Piauí pagou R$ 15 milhões a segurados mortos
O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) pagou cerca de R$ 15 milhões a segurados mortos. As verbas foram
repassadas pelos bancos a "procuradores", pessoas legalmente
autorizadas a receber o dinheiro em nome dos beneficiados. Os dados são da
Seção de Orçamento, Finanças e Logística e do Serviço de Monitoramento de
Benefícios (MOB), da Gerência Executiva do INSS em Teresina.
Desse montante, 50% foi
recuperado com juros e correção monetária no ano de 2012. A retomada dos R$ 7,5
milhões pagos indevidamente foi feita através de processos administrativos
movidos pela equipe de monitoramento do INSS.
O Serviço de Monitoramento de
Benefícios é responsável por averiguar a regularidade na concessão e manutenção
dos benefícios pagos. O grupo atua em parceria com a Polícia Federal (PF),
Controladoria Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
O gerente executivo do INSS em
Teresina, Carlos Augusto Viana, explica que, ao pagar os benefícios a segurados
mortos, os bancos são automaticamente culpados. Por contrato, as instituições
financeiras são responsáveis pela manutenção da conta corrente e a renovação da
senha do segurado, bem como pelo bloqueio da conta no caso da constatação do óbito.
"Se após a morte do
segurado o banco continuar pagando o benefício em conta corrente, ele terá de
devolver os valores ao INSS, conforme contrato mantido entre o Instituto e os
bancos", explica o gestor. Pelas estatísticas do INSS, a maior parte dos que
continuam recebendo o dinheiro são parentes do titular.
A análise de situações
suspeitas é feita após as instituições envolvidas nas investigações cruzarem os
dados do segurado. Denúncias também motivam a auditoria de benefícios.
