BOA
VIAGEM
PRISÃO DE HOMICIDA E PORTE ILEGAL DE ARMA
Nesta terça-feira, 29/10/2013, por volta das 06h00 foi preso na localidade de Areias, zona
rural de Boa Viagem, FRANCISO WAGNER PEREIRA CHAVES, Vulgo “NANAN”, 25 anos, residente na favela do
Buraco da Gia em Boa Viagem,
elemento esse que cumpriu pena no presídio de Sobral, bem como na Cadeia
Pública de Boa Viagem, e que a uns dois meses foi posto em liberdade, ficando
no regime semi-aberto, mas estava na condição de foragido. Vale ressaltar que o
referido elemento por volta das 20h30 desta segunda-feira,28, em companhia de
outro elemento conhecido por “RAFAEL”,
ocupando uma motocicleta de cor vermelha e sem placa, assassinou à bala, ERILSON RODRIGUES CAMELO. Vale
salientar que no momento da prisão o elemento ainda se encontrava acompanhado
de RAFAEL, mas que este conseguiu empreender fuga.Em poder do elemento NANAN,
foi apreendido a arma do crime, 01 (um) Revólver TAURUS, cal. 38, capacidade
para 06 (seis) tiros com 02 (duas) munições intactas.
NOVA RUSSAS
PRISÃO POR MARIA DA PENHA
Nesta terça-feira, 29/10/2013, por volta das 07h00, foi preso ANTONIO LUCIANO DE SOUSA CARVALHO, 23
anos, acusado de agredir sua mãe, Antonia
Marcolino de Sousa Carvalho, 49 anos, residente na rua projetado I, bairro
São Francisco.
A VTR 7193, composta
pelo CB PM Marcos Antonio, SD PM Lima,
SD PM Carlos e SD PM Oliveira, ao serem
solicitados pela vítima que afirmava ter sido agredida fisicamente e ameaçada
pelo acusado, foram a sua residência onde foi encontrado na calçada de casa,
onde ele empreendeu fuga, perseguido pela composição, foi capturado perto de
casa. Em seguida encaminhado à delegacia de policia civil para os devidos
procedimentos legais.
ARACATI
HOMICÍDIO A BALA
Nesta terça-feira, 29/10/2013, por volta das 09h00, em Cacimba Funda, VITIMA-
FCO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO LOPES,
28 anos, residente no local da ocorrência. A vítima estava em sua residência,
quando parou um veiculo de cor preta, de dentro saiu um individuo e
efetuou 06 disparos contra a vítima, que veio a óbito no local. A
família da vítima suspeita de um individuo conhecido por “KAKA DO MELÃO” que reside na localidade e havia se desentendido com
a vitima no dia 25-10-2013, e que por isso o suspeito havia efetuado 04
disparos de arma de fogo contra a vitima no mesmo dia. O acusado está foragido.
VIÇOSA
DO CEARA
VEICULO
RECUPERADO
Nesta terça-feira, 29/10/2013, por volta das 09h00, na Av. José Siqueira, foi encontrado
um veiculo CORSA, BRANCO, PLACA LWA – 0016-CE, pertencente à LUCAS CARDOSO SALES, que foi furtado no
dia 12/03/2013 naquela cidade.
PEDRA
BRANCA
LESÃO CORPORAL A FACA
Nesta terça-feira, 29/10/2013, por volta das 09:10h, na praça da matriz,
vitima, Sebastião Alves da Silva, 62 anos, sofreu lesões na região do
Tórax lado direito, braço direito e mão
esquerda, que a vitima informou que o acusado lhe lesionou por que tem ciúmes,
pois vive cerca de 07 anos com sua ex-esposa
e que o mesmo nunca aceitou a
separação apesar de tanto tempo separados. Acusado, Antônio Xavier do Nascimento, 66 anos, residente no bairro Monte Alegre,
41, Mineirolândia, que após diligências da Polícia, foi preso dentro das
dependências da Agencia do Banco Bradesco e conduziram o mesmo a Delegacia de
Policia Civil a qual foi apresentada a autoridade responsável pelos procedimentos cabíveis.
JAGUARIBE
PRISÃO E FECHAMENTO COMERCIO CLANDESTINO DE ARMAS DE FOGO
Nesta terça-feira, 29/10/2013, por volta das 09h20min, Uma operação
desencadeada pelo Cmt. da 3CIA/1° BPM, Major
Sobreira, culminou com a prisão de ANTONIO
JOSE DE AQUINO, Vulgo “Antônio de Chico
Nem”, 49 anos, residente na Rua Padre João Bandeira. O acusado foi preso
por Comércio ilegal de munições, Posse ilegal de arma de fogo, Crime contra a
ordem tributária. No comercio do acusado foi um encontrado o seguinte material:
*
01 REVOLVER, 33 ESPINGARDAS DE PRESSÃO, CBC, F22, CL. 5.5MM;
* 4.200 (quatro mil e duzentas espoleta),
79 kg de
chumbos, 488 cartuchos intactos de revolveres, 4.200 espoletas (quatro mil e
duzentas), 248 estojos vazios, 6
kg pólvora.
O
acusado foi conduzido à Delegacia Regional de Jaguaribe/CE na presença do
Delegado Regional de Polícia Civil para os devidos procedimentos legais.
CRATEÚS
ACHADO DE CADAVER
Nesta terça-feira, 29/10/2013,por volta das 11h00min, na Rua Renato Braga, bairro Fátima II, foi encontrado o corpo de:
ANTONIO ALVES BATISTA, conhecido por
"BILUCA", 53 anos, residente no local. Que segundo informações
colhidas, o mesmo era funcionário no Restaurante Vanderlei, e após acender o
fogo de uma churrasqueira foi em casa e não mais retornou, que estranhando a
demora do mesmo, o proprietário do Restaurante, Sr. VANDERLEI, resolveu ir a sua procura, e
chegando na residência, encontra o mesmo sem vida caído ao solo próximo a
cozinha. A composição da CP 7191, esteve
no local, o corpo aparentemente não apresentava sinais de violência.
QUIXERAMOBIM
HOMICÍDIO A BALA
Nesta terça-feira, 29/10/2013,por volta das 11h, no mercado da carne,
situado na Rua Bougeval Leão, centro. A vítima foi identificada como sendo o
agricultor JOSÉ ALMIR FERREIRA ARAUJO,
45 anos, residente à Rua Antonio Zuza, bairro Depósito, Quixeramobim-Ce.
Segundo informações de populares, um indivíduo chegou ao local e efetuou vários
disparos contra a vítima, em seguida tomou rumo ignorado e sem ser
identificado. O corpo da vítima apresentava 06 (seis) perfurações à bala, sendo
03 (três) no abdome, 01 (uma) no peito direito, 01 (uma) atrás da orelha
direita e 01 (uma) no flanco direito. A VTR RD 1276, foi acionada para dar
apoio à VTR CP 1452, efetuaram diligências em toda à cidade, porém até o presente
momento o autor do delito não foi identificado nem localizado.
IBIAPINA
PRISÃO POR
ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA
Nesta terça-feira, 29/10/2013,por volta das 11h15 no Sitio Cambito,
Zona Rural da cidade de Ibiapina-Ce, quando trafegava de folga, pela aquela
localidade o SD OLIVEIRA foi abordado por SAMARA
BORGES DE SOUSA, 25 anos e residente no Sitio Cambito, dizendo ter sido assaltada
e repassando as características dos indivíduos, o SD observou 04(quatro)
elementos em atitude suspeita sentados em uma calçada e por impulso resolveu
abordá-los, que no ato da abordagem verificou que haviam alguns objetos que
condiziam com os objetos subtraídos da vitima, o mesmo pediu apoio ao
destacamento policial da cidade de Ibiapina, onde foi de pronto atendido, a CP
3452, composta pelo CB PEREIRA, SB BRITO E SD JAMES NOGUEIRA, foram até o
local, onde deram prosseguimento a prisão, recuperando todos os objetos da
vítima entre outros objeto de procedência duvidosa, que toda essa operação
culminou na prisão de 02(dois) maiores e na apreensão de 02(dois) menores
infratores, sendo eles:
01 – MARCOS DANILO DE ARAUJO, 18 anos.
02 – ADRIANA DA SILVA GOMES, 22 anos.
03 – MPM, 14 anos.
04 – ACL, 17 anos.
Os objetos apreendidos com os individuos
foram: 01 CAMERA DIGITAL MARCA SONY, 01 TELEFONE CELULAR LG, 01 CELULAR NOKIA,
01 FONE DE OUVIDO SANSUNG, 01 UMA CARTEIRA FEMININA CONTENDO DOCUMENTOS
PESSOAIS, 01 CELULAR SANSUNG, 01 RELOGIO DOURADO E 01 BOLSA FEMININA.
BATURITÉ
SUICÍDIO
Nesta terça-feira, 29/10/2013,por volta das 11h40, no SANTUÁRIO NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, conhecido popularmente como MONUMENTO, vítima, Francisco
Eugênio da Silva Freitas, 36 anos, se jogou de um abismo de aproximadamente 80 metros de altura, que
dá acesso a um rio(que devido a seca está vazio) por trás do santuário, a
ambulância chegou ao local, mas o mesmo já se encontrava sem sinais vitais.
CRATEÚS
PRISÃO POR MANDADO DE PRISÃO EM
ABERTO
Nesta terça-feira, 29/10/2013,por volta das 12h00min,
precisamente na Galeria Gentil Cardoso, no Fórum Desembargador José Olavo de
Rodrigues Frota, foi preso, FRANCISCO
MARCELO DOS SANTOS, residente na Rua Isaura Machado Portela, bairro Fátima
II. Que a prisão do réu se deu quando ao se apresentar no Fórum, foi informado
pelos Oficiais de Justiça MENEZES E
HORTÊNCIO, de um Mandado de Prisão Preventiva em desfavor do mesmo, por
infração capitulado no artigo 171 c/c art. II do CPB, sendo sua prisão
decretada com fundamento nos Arts. 310 II, 312, caput e 313, § único e inciso
I, todos do CPP.
ARARIPE
SUICÍDIO E APREENSÃO DE ARMA DE FOGO
Nesta terça-feira, 29/10/2013,por volta das 12h10, no Sítio Vitorino de
Araripe, foi vítima, ANTÔNIO DE OLIVEIRA,
42 anos, residente no referido sítio, o qual de posse de um revólver efetuou um
disparo na cabeça, tendo morte instantânea. Seus familiares não souberam
explicar a motivação. Compareceram ao local os policiais da VTR-2294, que
apuraram os fatos e apreenderam a arma utilizada no suicídio, um revólver Rossi
calibre 22, sem numeração, capacidade para 7 tiros, municiado com cinco
cartuchos, sendo um deflagrado.
VIÇOSA
DO CEARA
CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
Nesta terça-feira, 29/10/2013,por volta das no sitio Delgada, Zona Rural, foi preso, LINDONJONSON DE AGUIAR, o motivo do
mandado de prisão, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
TIANGUÁ
CUMPRIMENTO
DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
Nesta terça-feira, 29/10/2013, por volta das15h00,
no sitio São José, Zona Rural da cidade de Tianguá-Ce, foi apreendido pela RD
2772, o menor, (P H S N) , 17 anos, por força de um mandado de busca e apreensão, Natureza Crime, com base no Art.157,§2º do CPB, da comarca da cidade de Tianguá.
JUAZEIRO DO NORTE
DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO
ENVOLVENDO PM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Nesta terça-feira, 29/10/2013,por volta das 15h20min,
vítima de disparo acidental de arma de fogo, o Soldado PM CHARLES MAGNO
ALVES DE ALENCAR, 26 anos, residente na Rua Aurora, bairro seminário, município
de Crato, lotado no 7º BPM, destacamento de Trindade-PE. O fato ocorreu na Av.
Padre Cícero, bairro São José, momento em que manuseava o revólver, de marca
Rossi, calibre 38, que disparou acidentalmente contra a sua panturrilha
esquerda. O soldado foi encaminhado ao Hospital.
NOVA RUSSAS
PRISÃO POR MARIA DA PENHA
Nesta terça-feira, 29/10/2013, por volta das 16h00, foi
preso FRANCISCO MORAIS DE SOUSA,
conhecido como vulgo “Pororoca”, 47 anos, morador da localidade de Residência, em Nova Russas, acusado
de colocar fogo na casa da vitima e esposa, Sebastiana Nunes de Oliveira, 48 anos.
A VTR
7193, com a composição CB Carvalho,
SD Roberto e SD Oliveira, foi acionada e se deslocou ao local, lá chegando,
encontrou a casa em chamas, auxiliando a retirada dos moradores e pertences, em
seguida efetuando a prisão do acusado no local da ocorrência, sendo
encaminhando para a delegacia de civil de Nova Russas.
NOVA RUSSAS
APREENSÃO DE MENOR AO VOLANTE
Na madrugada desta quarta-feira,
30/10/2013, por volta das 01h00,
durante o patrulhamento, Policiais Militares, ao realizar uma abordagem a dois indivíduos em uma moto, na Rua
Jota Lopes Pedrosa, no bairro Progresso, foi constatado que o condutor era
menor (A.P.S) 17 anos,
residente em Lagoa do Norte, zona rural de Nova Russas, tendo como garupeiro, o
proprietário da moto, EDNO BARBOSA PIRES,
26 anos, garçom, residente na Rua Israel Simplício Farias, localidade de Major
Simplício. Visto também que a moto, uma Bros 150 preta, ano 2013, estava sem
placa, foi conduzida para a delegacia de policia civil de Nova Russas, para os
devidos procedimentos legais.
JUCÁS
HOMICÍDIO À BALA
Nesta quarta-feira, 30/10/2013, por volta das 03hs:00min, na rua Olho d’água (buraco da
Gia), Francisco Carlos Alves, vulgo ‘’Francisquim”, 21 anos, de posse de uma arma de fogo, adentrou na
residência de Antônio Gilson da Silva, 36 anos, e efetuou 3 disparos
contra a cabeça da vítima; Que de imediato a composição da viatura 10011,
Policiais Militares: SGT Silvestre, SDs Crisse, Martins e Bento, se deslocou até
a residência da vítima,encontrando-a caída na sala da casa, ainda com vida,
socorrendo ao hospital local, aonde chegou sem vida. Diligências foram feitas
no intuito de localizar o homicida, sem êxito.
COM INFORMAÇÕES DO CPI.
O Promotor de Justiça da Comarca de Quixeramobim, Igor Pereira, afirmou que maiores informações sobre a operação serão repassadas à imprensa durante a realização de uma entrevista coletiva que será realizada em breve, na capital cearense.
O grupo destaca, com cartazes fincados ao longo da avenida José Batos, onde fica a sede do Incra, as suas principais reivindicações, que incluem celeridade na liberação de processos de assentamento. A ocupação chega ao 11º dia. Sem solução à vista e com trânsito na área problemático.
Existem dois tipos de irregularidades avaliadas, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do limite máximo de resíduo permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. O levantamento revelou ainda que dois agrotóxicos nunca registrados no Brasil, o azaconazol e o tebufempirade, foram encontrados nas amostras de alimentos, o que pode significar que estes alimentos entraram no país contrabandeados.
Em 2011 o pimentão foi o produto analisado que teve o maior número de amostras com irregularidades. Das 213 amostras analisadas, 84% tiveram uso de agrotóxico não autorizado no Brasil, 0,9% tinham índices acima do permitido e 4,7% tinham as duas irregularidades. Em seguida vieram cenoura, com 67% de amostras irregulares; pepino, com 44%, e a alface, com 42%. Em 2012, o morango apareceu com 59% de irregularidades nas amostras e novamente o pepino, com 42%.
A agência explica que alguns agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar em folhas e polpas. Por isso, a lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas, apesar de contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, são incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.
O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos foi baseada nos dados de consumo levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade dos alimentos nos supermercados e no perfil de uso de agrotóxicos nos alimentos.
Para a Anvisa, o aspecto positivo do PARA é a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas vem aumentado. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.
A Anvisa coordena o PARA em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que fizeram os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela agência.
“O contato com os monitores de vídeo, a rádio frequência dos transmissores, o peso das câmaras nos ombros, bem como a tensão nas centrais técnicas, além da necessidade de fazer uso da voz por horas seguidas, são algumas das causas que vem acarretando problemas de saúde para os trabalhadores da categoria”, afirma o deputado Antonio Brito (PTB-BA), que sugeriu a audiência pública.
O objetivo do debate, segundo ele, é buscar soluções para amenizar esses problemas de saúde. Foram convidados para a discussão representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert).
A medida, conhecida como MP da Lei da Seca, facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem. A MP tem prazo de validade até 15 de novembro e ainda precisa passar pela análise da Câmara e do Senado.
Alterações
A medida recebeu 108 emendas. Cícero Lucena explicou que excluiu do relatório da MP 623 o que já estava previsto no texto da MP 618, para evitar dupla legislação.
Em relação ao texto original do governo, o relator incluiu entre os beneficiários da MP 623 os contratantes do Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa) – linha de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) dos anos 1990, que incentiva a reestruturação de pequenas e médias propriedades rurais no Nordeste. Produtores de cana-de-açúcar e etanol também passam a ser beneficiados.
Municípios atingidos
O relatório ampliou o alcance dos municípios atingidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos – este último envolvendo o volume e o tempo de chuva. Assim, outros municípios atingidos pela estiagem, mesmo fora da região do Semiárido, passam a ser atendidos.
Cícero também dispensou a decretação de situação de emergência do município como condição para o agricultor conseguir os descontos previstos na medida. O relator alegou que o agricultor já se encontra em situação muito vulnerável para ter preocupação com a condição em que se encontra seu município.
Cooperativas
O relator ainda acatou algumas sugestões para o texto final da MP 623, como a inserção de cooperativas entre os beneficiários da medida, a autorização para Advocacia Geral da União (AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, a determinação para os bancos apresentarem extratos da evolução das dívidas – item que figura entre as principais reclamações dos produtores rurais – e questões burocráticas como datas e prazos. Uma das emendas prevê o prazo de até dez anos para a renegociação da dívida.
O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), definiu o relatório como “um trabalho bem elaborado e abrangente”, que atende aos anseios dos produtores endividados. O senador José Pimentel também elogiou o relatório, apesar de apontar que o relator “foi além do acordo firmado” com o governo, acrescentando mais municípios e programas para serem beneficiados pela medida.
O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator-revisor da matéria, também exaltou o trabalho do relator. “Antes de ser da base do governo e do PMDB, sou paraibano e nordestino”, declarou.
Alcance
A MP complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/13), que trata de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados em áreas atingidas pela seca. A expectativa do governo é que cerca de 100 mil operações sejam alcançadas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.
De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
O objetivo do encontro é tentar convencer as empresas de que os preços cobrados no país são altos demais. “Espero que eles colaborem, que haja uma compreensão de que se deve explorar o turismo, não os turistas”, disse Dino à Agência Brasil.
Segundo ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas – que ficam mais evidentes no caso das festas de fim de ano e agora da Copa do Mundo do ano que vem -, sendo verificados aumentos de até 1.000% no preço das passagens.”
A PEC resguarda, no entanto, a prerrogativa dos tribunais de Justiça de acionarem as assembleias legislativas para propor regras específicas que respeitem particularidades regionais, inclusive no que se refere à criação e extinção de cargos no Judiciário local. Os detalhes sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário serão identificados posteriormente, quando o STF formular o projeto a ser enviado para o Congresso. A PEC foi aprovada em segundo turno, na Câmara, com 400 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções.
MP apela por condenação de ex-prefeito de Hidrolândia por improbidade administrativa
O
Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Fábio
Manzano, protocolou no último dia 8 as apelações sobre a decisão judicial que
julgou improcedentes duas ações civis públicas (ACPs) contra o
ex-prefeito de Hidrolândia Luiz Antônio de Farias por improbidade
administrativa. No recurso, o promotor apresenta embasamentos jurídicos e
reitera o pedido de condenação.
Uma das ACPs denuncia que o ex-prefeito instituiu um sistema de atendimento através do qual as pessoas que necessitavam utilizar o serviço municipal de saúde deveriam lhe solicitar antes uma autorização por escrito.
Uma das ACPs denuncia que o ex-prefeito instituiu um sistema de atendimento através do qual as pessoas que necessitavam utilizar o serviço municipal de saúde deveriam lhe solicitar antes uma autorização por escrito.
Para
o MP, a conduta fere os princípios da moralidade, da legalidade e da
impessoalidade. Porém, no dia 19 de setembro, o juiz Daniel Carvalho Carneiro
julgou a ação improcedente.
A outra ACP trata sobre o ex-gestor ter realizado a admissão de diversas pessoas no serviço público municipal sem concurso público. Entretanto, no dia 19 de setembro, o juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos também indeferiu o pedido do MP.
A outra ACP trata sobre o ex-gestor ter realizado a admissão de diversas pessoas no serviço público municipal sem concurso público. Entretanto, no dia 19 de setembro, o juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos também indeferiu o pedido do MP.
Para
o promotor de Justiça, está claro que Luiz Antônio de Farias abusou do poder ao
constranger pessoas com burocracia desnecessária para ter acesso aos serviços
médicos e odontológicos. Além disso, ele fez contratações sem processo seletivo
simplificado.
Dessa
forma, requer novamente que o ex-prefeito de Hidrolândia tenha a suspensão dos
seus direitos políticos, seja condenado ao pagamento de multa civil, bem como
proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos
fiscais ou creditícios.
MP denuncia irregularidades no transporte escolar do Município de Reriutaba
O Ministério Público do
Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de
Reriutaba acusando de irregularidades no fornecimento de transporte escolar do
município.
De acordo com o promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, autor da ação, o MP recebeu relatórios, atestados pelo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), em que 61 veículos utilizados na locomoção de estudantes são listados relacionados em situação contrária ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram).
Entre as infrações encontradas estão a ausência de registro de transporte de passageiros, a ausência da inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança do veículo, a falta da devida identificação do automóvel como veículos utilizado no transporte escolar, ausência de cinto de segurança e até a falta de habilitação do motorista.
Por conta da gravidade das evidências encontradas, o Ministério Público pede que a Justiça condene o Município regularizar a situação dos transportes, conforme exige a legislação, sob pena de pagamento de multa.A ação também recomenda a realização de uma licitação pública para contratação dos serviços de locomoção dos alunos da rede municipal de ensino, exigindo a confirmação prévia do cumprimento de todas as normas de trânsito específicas para o transporte de crianças e adolescentes das empresas participantes.
De acordo com o promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, autor da ação, o MP recebeu relatórios, atestados pelo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), em que 61 veículos utilizados na locomoção de estudantes são listados relacionados em situação contrária ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram).
Entre as infrações encontradas estão a ausência de registro de transporte de passageiros, a ausência da inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança do veículo, a falta da devida identificação do automóvel como veículos utilizado no transporte escolar, ausência de cinto de segurança e até a falta de habilitação do motorista.
Por conta da gravidade das evidências encontradas, o Ministério Público pede que a Justiça condene o Município regularizar a situação dos transportes, conforme exige a legislação, sob pena de pagamento de multa.A ação também recomenda a realização de uma licitação pública para contratação dos serviços de locomoção dos alunos da rede municipal de ensino, exigindo a confirmação prévia do cumprimento de todas as normas de trânsito específicas para o transporte de crianças e adolescentes das empresas participantes.
Professores municipais decidem pôr fim à greve em Santa Quitéria
Na luta pelos direitos da classe, os professores de
Santa Quitéria na segunda-feira dia 28/10 decidiram continuar a greve e, em
menos de 24h, resolvem interromper a paralisação e voltam para as atividades
educacionais.
Os Professores da rede publica de ensino de Santa
Quitéria participaram de uma assembléia na manhã de segunda (28/10), e
decidiram retomar a greve-geral por tempo indeterminado, reivindicando:Retroativo a março, pagamento dos 50% restantes dos salários do mês
de dezembro, à volta dos professores transferidos para outras regiões do
município e mais alguns pedidos que a comissão entregou ao Prefeito Fabiano
Lobo.
A novidade nisso tudo se deu quando um dos
representantes da comissão grevista, foi ao rádio, comunicar o fim da greve.
Quem pôde acompanhar a tentativa de explicação ficou sem entender qual o real
posicionamento da comissão, já que de acordo com o que foi publicado no inicio
da tarde desta terça-feira, (29/10), a decisão partiu da comissão dos professores
grevistas e o sindicado da classe, não teria sido informado por qual razão
chegaram a interromper os trabalhos, já que no dia anterior,o que se sabia,era
que as atividades de ensino no município, continuariam paralisadas.
O balanço positivo é que os professores conseguiram
conquistar seus direitos e retornam à suas respectivas escolas e, o balanço
negativo foi o “balaio de gatos” para informar o fim da greve.
Mais Médicos: Hidrolândia contará com o trabalho de duas médicas
O município de Hidrolândia foi
contemplado com duas médicas do programa Mais Médicos do Governo Federal.
De acordo com informações
obtidas pela página da Secretária Saúde de Hidrolândia, Sibelly Mourão no
Facebook, ainda no mês de novembro o município irá contar com o trabalho de duas
médicas cubanas, que irão prestar serviço na Atenção Básica. Uma será destinada
ao PSF do distrito de Conceição e a outra para o PSF do Bairro de Nova
Hidrolândia.
O Programa Mais Médicos faz
parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e
unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e
ausência de profissionais.
MP realiza novas buscas e apreensões em Quixeramobim
O Ministério Público
estadual, em conjunto com a Polícia Civil, realiza desde o início da manhã desta terça-feira, 30, uma operação de busca e apreensão na sede de alguns órgãos
municipais, como Prefeitura, Câmara e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Quixeramobim.
O Promotor de Justiça da Comarca de Quixeramobim, Igor Pereira, afirmou que maiores informações sobre a operação serão repassadas à imprensa durante a realização de uma entrevista coletiva que será realizada em breve, na capital cearense.
Câmara do Crato aprova CPI para investigar suposta compra de votos
A Câmara Municipal da
Cidade do Crato se transforma em notícia estadual e nacional. O prédio da
Câmara Municipal foi invadido nessa terça-feira (29/10) por populares que
cobram mais seriedade e ética na política. A origem da notícia está na denúncia
do ex-prefeito Samuel Araripe que acusou vereadores de chantageá-lo para
aprovar contas de sua administração.
A resposta a denuncia do
ex-prefeito foi rápida: os vereadores desaprovaram, por unanimidade, contas do
ex-prefeito que o levou a ter direitos políticos suspensos. Samuel, com essa
decisão da Câmara, fica impedido de disputar as eleições de 2014. A briga não para por
aí: o prefeito Ronaldo Matos foi acusado de pagar os vereadores para desaprovar
as contas do antecessor.
As denúncias de corrupção
levaram mulheres, mães e pais de famílias a cobrarem uma limpeza na Câmara
municipal do Crato. Agora, os vereadores irão decidir se investigam as
denúncias por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
PPE faz festa para os Melhores Prefeitos
Considerado o verdadeiro
Oscar para os gestores que alcançam a premiação, a PPE, Publicidade Promoções e
Eventos, capitaneada por Roberto Farias e seu filho Leonardo, anuncia para esta
quinta-feira, 31, no La
Maison Dunas, a 26a Festa de Entrega de Certificados
aos considerados Melhores Prefeitos do Ceará este ano.
Vão ser 32 agraciados e
não 30 como costumeiramente acontece. É que até a 28a vaga os indicados
obtiveram 10 ou mais votos e foi constatado pela comissão apuradora que
existiam para preenchimento das duas últimas vagas quatro prefeitos com o mesmo
número de votos, no caso 9, e a CA (Comissão Apuradora), decidiu premiar os
quatro, perfazendo um total de 32 agraciados. Que são os gestores dos seguintes
municípios,
por ordem de votação: Tauá, Maranguape, Brejo Santo, Sobral, Fortaleza,
Palhano, São
Gonçalo do Amarante, Ocara, Camocim, Caucaia, Maracanaú, Aracati, Mombaça,
Iguatu, Redenção, Milagres, Aracoiaba, Uruburetama, Eusébio, Limoeiro do Norte,
Parambu, Acaraú, Cedro, Fortim, Horizonte, Massapê, Santa
Quitéria, Viçosa do Ceará, Russas, Tururu, Potiretama e Pacatuba.
A prefeita Patrícia Aguiar,
a mais votada entre todos os agraciados(as) discursará em nome deles(as). A
festa também é para o governador Cid Gomes, que vem sendo um dos melhores
administradores do País, conforme as várias pesquisas publicadas, recentemente.
Roberto Farias tentou
sensibilizar a presidente Dilma para amadrinhar o governador Cid, mas,
impossibilitada por sua agenda – será representada. Farias também tenta uma
grande atração para a noitada, que por sugestão unânime dos componentes da
Comissão Julgadora e Comissão Apuradora indicaram o afilhado de “Seu Luiz
Gonzaga”, menino que mexe na sanfona igual o Rei, no caso, Waldonys.
GOVERNO DO ESTADO FARÁ ENTREGA DE TITULO DE TERRAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSAPÊ’
O governo do Estado do
Ceará e IDACE juntamente com a prefeitura municipal de Massapê através da
secretaria de Agricultura e Pecuária fará nesta quinta-feira, 3, as 9:00 horas
da manhã na fazenda Mumbaba, entrega simbólica de títulos de terras para 20
agricultores familiares
O evento contará com a
presença do governador Cid Gomes e do Prefeito Antonio José Albuquerque, que
irão entregar o titulo definitivo das terras aos agricultores familiares de
Massapê.
Este evento é de
fundamental importância, pois título de terra é um importante documento para o
pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela
produz e trabalha, permite ao agricultor e à agricultora familiar o acesso às
políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das
diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Esta política pública
possibilita também ao pequeno trabalhador rural ter um documento que o credencia
a deixar a condição de simples posseiro, resgatando a sua cidadania e
auto-estima do pequeno produtor rural.
Esta ação só foi possível
graças ao empenho do Deputado Zezinho Albuquerque e do Prefeito Antonio José
que juntamente com o presidente da FETRAECE Moisés Braz trouxeram para Massapê
esta política pública que beneficiará um total de 125 agricultores familiares
com programa de regularização fundiária.
JOSÉ GUIMARÃES DESMENTE CRISE ENTRE PT, PMDB e PROS NO CEARÁ
O líder do PT na Câmara, José
Guimarães, desmentiu ontem (29) a alardeada crise entre PT, PMDB e PROS no
Ceará. De acordo com o parlamentar, existem mais “corriolas” criando embaraços,
do que um movimento real de aparte.
“Toda essa tensão é normal no
período pré-eleitoral, mas não precisa criar uma crise sobre isso. Os partidos
estão oferecendo seus nomes e, na hora certa, vamos sentar à mesa e discutir.
Não precisa de pressa”, declarou.
De olho na reeleição da presidente
Dilma Rousseff, Guimarães defende uma ampla unidade em torno do palanque da
petista no Ceará. “Para o PT , é fundamental garantir a manutenção da aliança
com o PROS e o PMDB. Afinal, sem as alianças, não teríamos obtido os grandes
avanços nas áreas social e econômica dos últimos dez anos”, afirma.
O parlamentar confirmou ainda que a
sigla tem como prioridade aumentar sua presença no Congresso Nacional, sob o
sonho de diminuir as amarras do tão criticado “governo de coalizão” do PT .
“Queremos eleger 100 deputados
federais e 20 senadores, nas próximas eleições, para ampliar a área de
influência do partido no parlamento e viabilizar uma base de apoio irrestrito à
presidente Dilma”.
DUAS CHAPAS JÁ FORMADAS E ABENÇOADAS PELO ABOLIÇÃO
O governador Cid Gomes
(Pros) assim como todos que prezam pelo maior sentimento (a gratidão) não mede
esforços para ajudar os amigos de todas as horas. Os exemplos mais reais e
próximos que devem se consolidar, são duas dobradinhas que estão se formando
para eleição de 2014. A
primeira é a de Leônidas Cristino (Pros) e Oman Carneiro (PP).
Já os dois outros que também
são tratados como amigos/irmãos é farão dobradinha, são os ex-prefeitos Neném
do Cazuza (Ipueiras) e Jeová Mota (Tamboril) candidatos a deputado federal e
estadual, respectivamente. As duas chapas terão as bênçãos do Palácio Abolição.
MST monta barracas em frente ao Incra
Continua, nesta quarta-feira, a ocupação de trabalhadores ligados ao MST em frente a sede da superintendência estadual do Incra, em Fortaleza. O grupo montou agora várias barracas que servem como dormitório.O grupo destaca, com cartazes fincados ao longo da avenida José Batos, onde fica a sede do Incra, as suas principais reivindicações, que incluem celeridade na liberação de processos de assentamento. A ocupação chega ao 11º dia. Sem solução à vista e com trânsito na área problemático.
Pesquisa mostra que 29% dos alimentos têm resíduos irregulares de agrotóxicos
O resultado do monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) (2011/2012) revelou que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 têm irregularidades na presença de agrotóxicos. Na avaliação da agência é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso do produto.Existem dois tipos de irregularidades avaliadas, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do limite máximo de resíduo permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. O levantamento revelou ainda que dois agrotóxicos nunca registrados no Brasil, o azaconazol e o tebufempirade, foram encontrados nas amostras de alimentos, o que pode significar que estes alimentos entraram no país contrabandeados.
Em 2011 o pimentão foi o produto analisado que teve o maior número de amostras com irregularidades. Das 213 amostras analisadas, 84% tiveram uso de agrotóxico não autorizado no Brasil, 0,9% tinham índices acima do permitido e 4,7% tinham as duas irregularidades. Em seguida vieram cenoura, com 67% de amostras irregulares; pepino, com 44%, e a alface, com 42%. Em 2012, o morango apareceu com 59% de irregularidades nas amostras e novamente o pepino, com 42%.
A agência explica que alguns agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar em folhas e polpas. Por isso, a lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas, apesar de contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, são incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.
O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos foi baseada nos dados de consumo levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade dos alimentos nos supermercados e no perfil de uso de agrotóxicos nos alimentos.
Para a Anvisa, o aspecto positivo do PARA é a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas vem aumentado. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.
A Anvisa coordena o PARA em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que fizeram os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela agência.
Audiência discutirá condições de trabalho dos radialistas
A Comissão de Seguridade Social e Família debaterá na quinta-feira (31) as condições de trabalho dos radialistas e as possíveis consequências para a saúde.“O contato com os monitores de vídeo, a rádio frequência dos transmissores, o peso das câmaras nos ombros, bem como a tensão nas centrais técnicas, além da necessidade de fazer uso da voz por horas seguidas, são algumas das causas que vem acarretando problemas de saúde para os trabalhadores da categoria”, afirma o deputado Antonio Brito (PTB-BA), que sugeriu a audiência pública.
O objetivo do debate, segundo ele, é buscar soluções para amenizar esses problemas de saúde. Foram convidados para a discussão representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert).
Comissão aprova relatório da MP da Lei da Seca com inclusão de mais municípios
A comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13 aprovou, nesta terça-feira (29), o relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).A medida, conhecida como MP da Lei da Seca, facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem. A MP tem prazo de validade até 15 de novembro e ainda precisa passar pela análise da Câmara e do Senado.
Alterações
A medida recebeu 108 emendas. Cícero Lucena explicou que excluiu do relatório da MP 623 o que já estava previsto no texto da MP 618, para evitar dupla legislação.
Em relação ao texto original do governo, o relator incluiu entre os beneficiários da MP 623 os contratantes do Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa) – linha de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) dos anos 1990, que incentiva a reestruturação de pequenas e médias propriedades rurais no Nordeste. Produtores de cana-de-açúcar e etanol também passam a ser beneficiados.
Municípios atingidos
O relatório ampliou o alcance dos municípios atingidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos – este último envolvendo o volume e o tempo de chuva. Assim, outros municípios atingidos pela estiagem, mesmo fora da região do Semiárido, passam a ser atendidos.
Cícero também dispensou a decretação de situação de emergência do município como condição para o agricultor conseguir os descontos previstos na medida. O relator alegou que o agricultor já se encontra em situação muito vulnerável para ter preocupação com a condição em que se encontra seu município.
Cooperativas
O relator ainda acatou algumas sugestões para o texto final da MP 623, como a inserção de cooperativas entre os beneficiários da medida, a autorização para Advocacia Geral da União (AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, a determinação para os bancos apresentarem extratos da evolução das dívidas – item que figura entre as principais reclamações dos produtores rurais – e questões burocráticas como datas e prazos. Uma das emendas prevê o prazo de até dez anos para a renegociação da dívida.
O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), definiu o relatório como “um trabalho bem elaborado e abrangente”, que atende aos anseios dos produtores endividados. O senador José Pimentel também elogiou o relatório, apesar de apontar que o relator “foi além do acordo firmado” com o governo, acrescentando mais municípios e programas para serem beneficiados pela medida.
O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator-revisor da matéria, também exaltou o trabalho do relator. “Antes de ser da base do governo e do PMDB, sou paraibano e nordestino”, declarou.
Alcance
A MP complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/13), que trata de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados em áreas atingidas pela seca. A expectativa do governo é que cerca de 100 mil operações sejam alcançadas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.
De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
Passagens aéreas sobem acima da inflação e Governo convoca reunião
“O preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação será apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, na reunião marcada para amanhã (31) entre o governo e representantes das companhias aéreas.O objetivo do encontro é tentar convencer as empresas de que os preços cobrados no país são altos demais. “Espero que eles colaborem, que haja uma compreensão de que se deve explorar o turismo, não os turistas”, disse Dino à Agência Brasil.
Segundo ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas – que ficam mais evidentes no caso das festas de fim de ano e agora da Copa do Mundo do ano que vem -, sendo verificados aumentos de até 1.000% no preço das passagens.”
Câmara dos Deputados aprova PEC do Estatuto do Servidores do Poder Judiciário
“O plenário da Câmara aprovou, nessa noite de terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC foi aprovada em segundo turno e segue agora para o Senado, onde também precisa passar por aprovação em dois turnos. Um dos objetivos da proposta é conceder isonomia salarial aos servidores do Judiciário nos estados. Além disso, o STF deverá propor ao Congresso normas gerais para reger a atuação desses servidores.A PEC resguarda, no entanto, a prerrogativa dos tribunais de Justiça de acionarem as assembleias legislativas para propor regras específicas que respeitem particularidades regionais, inclusive no que se refere à criação e extinção de cargos no Judiciário local. Os detalhes sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário serão identificados posteriormente, quando o STF formular o projeto a ser enviado para o Congresso. A PEC foi aprovada em segundo turno, na Câmara, com 400 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções.
