Nova Russas: Açude Farias de Sousa começa sair do volume morto

Atual situação do Farias de Sousa. Foto: Toinho Barbosa/Facebook

Depois da chuva 80mm registrada nesta quinta-feira(30/03) na cabeceira do Açude Farias de Sousa, o mesmo recebeu recarga de 82 cm d’água. No total, já são  02 metros e 32 cm absorvidos nesta quadra invernosa.

A previsão da dos órgão que monitoram os recursos hídricos do Estado, é que o Farias de Sousa receba pelo menos 05 metros d’água este ano.

O Açude Faria de Sousa tem capacidade de armazenar 12 milhões de metros cúbicos de água.

Segundo informações do Anselmo, Superintendente do SAAE de Nova Russas, na próxima semana, servidores da COGERH e CAGECE estarão realizando uma medição oficial do atual nível de água do reservatório e colocando uma régua para facilitar o acompanhamento diário das recargas recebidas pelo açude.

Com informações do repórter Toinho Barbosa

Nova Russas: Mini Adutora do Açude Linhares é desativada

A mini adutora do Açude Linhares foi desativada na última quarta-feira(29/03). Segundo Anselmo, Superintendente do SAAE de Nova Russas, o motivo do desligamento é o cumprimento ao prazo estabelecido no TAC formalizado junto ao Ministério Público, que previa utilização da água do reservatório até o final do mês de março. Apenas a tubulação foi mantida para uma possível reativação do equipamento no futuro.

A Adutora iniciou operação em meados de janeiro destes ano e ajudou no abastecimento para os municípios de Nova Russas e Crateús enquanto o Araras apresentava nível crítico.

Confira detalhes do TAC

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e de comunidades no entorno do açude Linhares para implantação de uma adutora de captação de água, visando abastecer o sistema hídrico regional.

O açude Linhares, em Nova Russas, apresenta reserva capaz de contribuir para o abastecimento da adutora de montagem rápida, que transpõe água do açude Araras até Crateús, com capacidade abastecer a população das duas cidades. Porém, a comunidade residente no entorno do açude Linhares tem a pesca artesanal como fonte de subsistência e temia que a implantação da adutora trouxesse prejuízos, o que gerou um impasse.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Cristina Araújo, “a Cagece e Cogerh realizaram várias reuniões com a comunidade para implantar a adutora, porém não obtiveram sucesso. Somente após a realização de audiência pública promovida pelo MPCE, através da 1ª e 2ª Promotorias de Nova Russas, foi possível chegar a um acordo com a população, cujas condições foram estabelecidas no TAC”, explica a titular da 2ª Promotoria de Justiça.

O TAC prevê uma cota máxima de vazão da adutora e o seu funcionamento acontecerá somente até o dia 31 de março de 2017. Neste período, a Cagece se comprometeu a manter uma equipe de manutenção para providenciar a retirada de vazamentos e a Cogerh fará o monitoramento do nível do açude, para garantir que o limite da cota de exploração seja respeitado. Os dados deverão ser repassados ao Ministério Público mensalmente até o término da operação.

A comunidade de Linhares se comprometeu a não impedir a execução dos serviços da adutora e a não danificar os equipamentos públicos. O SAAE de Nova Russas manterá o abastecimento das comunidades no entorno do açude, de forma intercalada, especialmente das localidades de Trapiá de Baixo. Trapiá de Cima e Piçarreira. O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará as entidades públicas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000 reais.

Também assinaram o documento representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas (SAAE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novas Russas e da Delegacia Fiscal de Piçarreira e Trapiá, esta última representando os moradores da comunidade de Linhares.

com MPCE

Mais um homicídio a bala é registrado no município de Monsenhor Tabosa-CE

Vítima foi executada com um disparo de arma de grosso calibre

Mais um homicídio à bala foi registrado no município de Monsenhor Tabosa. Desta vez, a vítima foi o Francisco Regilândio Pereira Barros, 28 anos, natural de Catunda – CE, que residia na comunidade de João Lopes, distante 40 quilômetros da sede.

Após ser informada da ocorrência, a Polícia Militar deslocou-se para a localidade e durante as diligencias conseguiu apreender uma Honda Pop, de cor preta, sem placa e um automóvel Onix de cor prata, supostamente usados pelos autores do homicídio. Este automóvel também foi alvejado por um disparo possivelmente de calibre 12. O veículo estava sendo ocupado por dois homens e um foi detido e seu comparsa conhecido como "Benerval" conseguiu fugir. 

A vítima seguia de um jogo de futebol para sua residência em uma motocicleta, quando sofreu a emboscada em uma estrada carroçável de pouca movimentação. Regilândio sofreu um disparo de arma de fogo a queima roupa na face, possivelmente de espingarda calibre 12. A Polícia acredita que trata-se de um crime premeditado, mas que será elucidado após as investigações da Polícia Civil.

De acordo com a PM, o homicídio ocorreu próximo da meia noite. O corpo da vítima foi encaminhado ao Hospital de Monsenhor Tabosa. O Rabecão do IML foi acionado. A composição da viatura 7082, Subtenente Rogério, Sargento Robério, Sds. Machado, Matos e Matias atendeu a ocorrência.

Motocicleta da vítima

Pop possivelmente utilizada pelos criminosos

Automóvel possivelmente utilizado no crime crime foi alvejado a tiros

Carro apreendido

Com informações do site Página Aberta
Fotos: Blog Ipaporanga Notícias 
Edição do Blog

 

Participante do furto ao Banco Central volta a ser preso no Paraná

Policiais militares do Paraná prenderam, ontem, em Borrazópolis (PR), no Vale do Ivaí, um dos assaltantes que participaram do furto ao Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005. O crime é considerado um dos mais ousados já registrados no país e parte dos mais de R$ 164 milhões levado dos cofres do banco foram recuperados.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Jean Ricardo Galian, conhecido como “Gordo”, foi detido nas primeiras horas da manhã, em uma ação coordenada que mobilizou 15 policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar e da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (PM).Com cinco mandados de prisão em aberto expedidos pela Comarca de Araçatuba (SP), Galian foi localizado no sítio de parentes, na zona rural de Borrazópolis.

 

Na última terça-feira (28), ele já tinha sido abordado por policiais, na cidade de Mauá da Serra (PR). Os agentes estranharam seu comportamento ao flagrá-lo dentro de um veículo blindado, junto com outro homem. Os dois suspeitos apresentaram documentos falsos e foram liberados. Só depois disso os policiais descobriram que os documentos apresentados eram falsos e que um dos indivíduos era Galian.

“A partir daí foi montada a ação deflagrada por volta das 6 horas da manhã desta quarta”, explicou o comandante do 2º Comando Regional da PM, coronel Marcos Antônio Wosny Borba, contando que o detento voltou a apresentar documentos falsos para evitar a prisão. A Polícia Militar do Paraná e a Secretaria de Segurança Pública não souberam informar se Galian cumpriu integralmente a pena pelo furto ao Banco Central e a natureza dos cinco mandados de prisão em aberto.

O Estado

Mais de 300 mil brasileiros têm Síndrome de Down

Especialista fala sobre as características da alteração genética, sobre inclusão e o papel da escola

A Síndrome de Down é definida por uma alteração genética onde ocorre uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo. No Brasil, segundo o IBGE, cerca de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência física ou mental. E estima-se que mais de 300 mil tenham Síndrome de Down, que ocorre 1 vez a cada 600 nascimentos.

Segundo Ana Regina Caminha Braga, mestre em Educação, psicopedagoga, especialista em educação especial e em gestão escolar, as principais características dos portadores da síndrome estão nos olhos amendoados, hipotonia muscular, especificidade no desenvolvimento intelectual, podem apresentar um tamanho diferenciado das demais crianças, algumas pessoas com a Síndrome de Down apresentam sobrepeso, dificuldades na saúde, como por exemplo, apresentar a cardiopatia e dificuldades respiratórias.

Para a especialista, o Brasil vem caminhando e rompendo um pouco as barreiras quando o assunto é a inclusão de pessoas com deficiência no meio escolar e social. “Hoje temos leis e políticas públicas que amparam e protegem as pessoas com deficiência, síndrome, transtornos e dificuldades, dando à elas o direito de conviver em sociedade e de estar em sala como qualquer criança” e para isso a nossa luta profissional deve continuar.

Porém, segundo Ana Regina, ainda precisamos evoluir muito, já que tudo que está fora do biótipo pré-estabelecido pela sociedade, ainda causa “estranheza”. Para melhorar ainda mais nesse sentido, a psicopedagoga diz que é preciso que a sociedade tome consciência da sua diversidade, o mundo é para todos e isso deve ser respeitado. “Quanto mais informação, conhecimento e adesão a sociedade tiver, melhor será o processo inclusivo”, comenta.

Já no que se refere ao âmbito escolar, a especialista alerta que tanto professores, quanto as escolas, precisam estar preparados para atender a esses alunos dentro das suas possibilidades e limitações. A equipe pedagógica, deve trabalhar junto com o corpo docente nessa adaptação. “Este trabalho garante a segurança dos profissionais e ainda ajuda toda a equipe a conscientizar os alunos para lidar da melhor maneira possível com esta situação, afinal, todo ser humano deve e precisa ser parte de um grupo”, completa a especialista.

Quem teve carro roubado pode pedir isenção e restituição do IPVA

Um veículo furtado ou roubado causa transtorno a qualquer pessoa. Porém, o que muito motorista não sabe, é que está dispensado de pagar o IPVA no ano seguinte e pode solicitar a restituição do dinheiro que já foi pago. No Ceará, no entanto, apesar de dispensar o contribuinte do próximo IPVA, não é possível restituir o valor. A possibilidade de restituição só ocorre em alguns estados brasileiros e a forma de pagamento também varia.

“No Ceará, quando o contribuinte tem seu carro furtado ou roubado, ele está dispensado de pagar IPVA no ano seguinte. Ou seja, se alguém tem seu carro roubado até o dia 31/12/2017, não precisará pagar o IPVA no ano de 2018. Ao ter seu carro furtado ou roubado, o cidadão deve se dirigir a uma delegacia e registrar o Boletim de Ocorrência, posteriormente levando-o ao DETRAN-CE para informação e retirada de documentos que constem sobre o veículo. Após, o contribuinte deverá levar toda a documentação à SEFAZ-CE, que providenciará a isenção do IPVA para o ano seguinte”, explica o advogado Emanoel Gurgel.

Nos estados que fazem a restituição, o valor da restituição é equivalente ao período em que ocorreu o roubo até o último dia do ano. Por exemplo, em São Paulo, a Secretaria da Fazenda calcula a razão de 1/12 avos por mês. Se pagou o valor integral em janeiro e teve carro roubado no mesmo mês, recebe o valor integral. Mas se o crime tiver ocorrido no mês seguinte, receberá o valor de onze meses. Enquanto o veiculo não for recuperado, o contribuinte fica isento de pagar o IPVA pelos próximos anos.

Por Estado
 
Veja como ocorre a restituição em alguns estados do Brasil:
Alagoas – Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado.
Maranhão – Permite a devolução do IPVA. O proprietário precisa protocolar pedido de restituição na Sefaz por meio de processo.
Pernambuco – A Sefaz irá calcular o valor ao qual o contribuinte tem direito, mesmo se o carro for recuperado pela polícia, o contribuinte é restituído, de forma proporcional, sendo pagamento feito no ano seguinte.
Ceará – A Sefaz no Ceará não prevê a devolução do IPVA de veículo roubado.
Bahia – Está prevista a restituição do valor ao contribuinte em caso de roubo de veículos
Distrito Federal – Contribuintes podem requerer restituição, mas a Lei 7.431/1985 determina que o cálculo deve ser proporcional ao tempo, dentro do ano, em que esteja na posse do contribuinte.
Goiás – A devolução do IPVA é feita pela Sefaz.
Amapá – Não devolve, mas o contribuinte pode recorrer à justiça pra tentar conseguir a restituição.
Pará – Não devolve.
Amazonas – A legislação prevê a restituição proporcional se o imposto não estiver vencido.
Acre – Não existe devolução do IPVA.
Rondônia – O IPVA deixa de ser gerado, mas para restituição deve ser apresentado um requerimento à Sefaz, que irá se posicionar favorável ou não.
São Paulo – O reembolso é referente à restituição proporcional.
Rio de Janeiro – Para restituir o motorista tem que abrir um processo nas inspetorias.
Minas Gerais – O valor devolvido é proporcional ao período em que o proprietário ficou sem o veículo.
Santa Catarina – Não devolve.
Paraná – Não devolve.
Rio Grande do Sul – É proporcional ao mês da ocorrência.

O Estado

Sem reforma da Previdência, Brasil paralisa em sete anos, diz Temer

A defesa do presidente Michel Temer vai entregar a partir desta quarta (29) memoriais de defesa na ação de cassação da chapa Dilma/Temer, que pode ir a julgamento na semana que vem. 

Nisso, o advogado Gustavo Guedes fará os conhecidos "embargos auriculares" – conversa ao pé de ouvido com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, reforçando os argumentos da defesa e verificando se os magistrados estão totalmente a par dos autos do processo.

Uol Notícias

Polícia Civil de Itabaiana/SE prende ''cartãozeiro'' de Novo Oriente/CE aplicando golpes na cidade

Acusado preso.

Na tarde da última segunda-feira(27/03/2017), Policiais Civis do Estado de Sergipe, foram acionados por Guardas Municipais de Itabaiana, 54 km da capital, a respeito de elementos suspeitos na Agência do Banco do Brasil. Após a denuncia, uma equipe da  Polícia Civil efetuou a prisão em Flagrante delito de ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, 43 anos, morador de Novo Oriente/CE e natural de Crateús no Ceará.

Ao receberem a informação de que dois indivíduos suspeitos se dirigiram à agência do Banco do Brasil da Cidade e haviam instalado equipamentos com a finalidade de captar os dados dos clientes bancários (idosos), os Policiais Civis montaram uma campana e, no final da tarde, lograram êxito em prender ANTÔNIO, que confessou que teria chegado em Itabaiana juntamente com um comparsa que preferiu preservar o nome, e lá, instalaram dois aparelhos , um denominado "CHUPA-CABRA" e o outro conhecido por "FM" na agência do Banco do Brasil.

Informou o suspeito, que o aparelho "CHUPA CABRA" copia os dados dos cartões dos clientes bancários, principalmente dos idosos, enquanto o FM grava as senhas de acesso e movimentação às contas correntes e contas poupança, sendo que após a captação dos dados e senhas, o conteúdo é inserido em um computador e reproduzido um novo cartão que é utilizado para retirada do dinheiro das contas correntes e poupanças. 

Equipamentos apreendidos com o acusado.

ANTÔNIO confessou ainda que já havia praticado alguns golpes no passado, entretanto, nunca havia sido preso. Em poder dele foram apreendidos além dos aparelhos "CHUPA CABRA" e "FM", um NOTEBOOK, ferramentas utilizadas para colocação e retirada dos aparelhos nos terminais de autoatendimento e o veículo marca/modelo PEUGEOT cor preta e placa NZH-7031/BA.

As investigações em relação ao parceiro de Antônio terão continuidade após a colaboração da sociedade, que possivelmente manterá contato com a Polícia Civil com a finalidade de qualificar e informar o paradeiro do mesmo.Nas imagens, o elemento que está foragido usa uma blusa preta e short.

Aquele que desejar cooperar com a Polícia Civil do Estado de Sergipe pode ligar para: (79) 3225-8100. Sua identidade será mantida em sigilo.

Imagens da ação do acusado preso e seu comparsa:

Com informações do Blog do Tony Sales

Nova Russas: Câmara Municipal realiza Audiência Pública para debater lei que beneficia agricultores em débito com o BNB

Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Nova Russas. Foto: Internet

A Câmara Municipal de Nova Russas, através de sua Presidente, vereadora Socorrinha Holanda, convida todos os agricultores e agricultoras do município, para a uma Audiência Pública que será realizada na próxima quinta-feira(30/03), com inicio as 09:00h, na Sede do Poder Legislativo, situada à rua Manoel Peixoto, 170 – Centro – Nova Russas.

O tema principal a ser debatido é a Lei Federal 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, que beneficia agricultores que estejam em débito com o Banco do Nordeste.

A Audiência Pública contará com a presença de representantes do Banco do Nordeste do Brasil(BNB) de Nova Russas.

Saiba mais

Audiência Pública para debater Lei 13.340/16, que beneficia agricultores em débito com o BNB(Banco do Nordeste do Brasil)

Data: 30/03/2017

Horário: 09:00h

Local: Câmara Municipal de Nova Russas

Veja detalhes da Lei: Sancionada lei que beneficia produtores rurais do Norte e Nordeste

Foi publicada no Diário Oficial dea quinta-feira (29/09/2016) a Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. A norma é resultado da Medida Provisória 733/2016, aprovada pelo Plenário do Senado no dia 20 de setembro.

Conforme a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. Serão contemplados apenas débitos contraídos por produtores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.

Vetos

O presidente Michel Temer optou por vetar parcialmente (VET 38/2016) três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Um dos vetos caiu sobre um artigo que autorizava o governo federal a repactuar as dívidas de cooperativas agropecuárias com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridas até 31 de dezembro de 2010.

Conforme o Executivo, o artigo não traz definição precisa da abrangência da repactuação, tornando praticamente inviável a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro Nacional.

Também foi vetado o Art. 17, que autorizava as instituições financeiras a transferir o vencimento das parcelas vencidas e vincendas entre 1o de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 para o final do contrato das operações relativas ao custeio de safra e investimentos nas regiões citadas na lei.

O outro veto retira o artigo que dava autoridade à “Advocacia-Geral da União para adotar as medidas de estímulo à liquidação de que trata o art. 4o desta Lei para as dívidas originárias de operações de crédito rural cujos ativos tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional e cujos respectivos débitos, não inscritos na dívida ativa da União, estejam sendo executados pela PGFN”.

Agência Senado