Caixa vai antecipar calendário de saque do auxílio emergencial; veja novas datas

 

 

Em live transmitida ao lado do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 15, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, anunciou que o calendário de saques da segunda rodada do auxílio emergencial, previsto para ser iniciado no dia 4 de maio e finalizado até 4 de junho, será adiantado. Agora, os beneficiários poderão sacar o dinheiro a partir do dia 30 de abril e até o dia 17 de maio, a depender da data de nascimento.


A mudança adianta em até 15 dias a previsão de saque para alguns dos brasileiros e, segundo Guimarães, foi feita após pedido do presidente. Até o momento, o adiantamento do saque só é previsto para a primeira das quatro parcelas do auxílio. Não há previsão para que as outras sejam atingidas.


Durante a live, Bolsonaro reconheceu que o dinheiro distribuído neste ano, que varia entre R$ 150 e R$ 375, é pouco e pediu que os brasileiros solicitassem mais distribuição de renda aos governadores dos Estados nos quais eles moram, apontados por ele como culpados pela crise. “Quem tirou o seu emprego foi o seu governador. Fechando tudo, obrigando a ficar em casa, destruindo milhões de empregos no Brasil”, disse. 

Segundo o calendário atual do auxílio emergencial, a segunda parcela poderá ser sacada a partir de 8 de junho, a terceira a partir de 13 de julho e a quarta a partir de 13 de agosto.


Confira o calendário

Saque para nascidos em janeiro: 30 de abril
Saque para nascidos em fevereiro: 3 de maio
Saque para nascidos em março: 4 de maio
Saque para nascidos em abril: 5 de maio
Saque para nascidos em maio: 6 de maio
Saque para nascidos em junho: 7 de maio
Saque para nascidos em julho: 10 de maio
Saque para nascidos em agosto: 11 de maio
Saque para nascidos em setembro: 12 de maio
Saque para nascidos em outubro: 13 de maio
Saque para nascidos em novembro: 14 de maio
Saque para nascidos em dezembro: 17 de maio

Jovem Pan

Auxílio emergencial: Governo abre novo prazo para contestação de benefício negado

 

O Ministério da Cidadania anunciou que os trabalhadores informais e desempregados que tiveram o auxílio emergencial negado  a partir do dia 10 de abril podem apresentar a contestação para o benefício. O prazo termina no dia 22 deste mês. Segundo o governo, estes trabalhadores receberam a mensagem que seus dados ainda estavam “em processamento”, e passaram por uma segunda análise.

O governo não informou o número de pessoas que tiveram o pagamento do benefício recusado neste grupo. Para quem teve o cadastro ao auxílio emergencial 2021 negado no dia 2 de abril, o prazo para contestar a decisão terminou no início desta semana.

Para contestar o resultado, o cidadão deve entrar no Portal de Consultas e inserir nos campos os seguintes dados: nome completo, nome da mãe, CPF e data de nascimento. Após consulta do seu requerimento, caso possa contestar, aparecerá na tela o botão “Solicitar Contestação”. 

O Ministério da Cidadania ainda não informou quando o resultado da reanálise será divulgado.

Ceará Agora

Vem aí, a CPI da Covid-19 no Senado investigando Estados e municípios

 

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI da Covid-19 para incluir também estados e municípios que receberam repasses da União. Inclusão foi anunciada durante a sessão da Casa que marca abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta terça-feira (13).

Decisão une requerimento do senador Randolffe Rodrigues (Rede-AP) sobre omissões do governo federal com o de Eduardo Girão (Podemos-CE), que pedia justamente a investigação dos entes municipais estaduais que aplicaram recursos no combate à Covid-19.

O anúncio do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados. 

 

Diz o regimento que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados".

Estadão Conteúdo

Nova Russas: Confira a lista dos profissionais do setor de eventos contemplados com auxílio financeiro do governo do Estado

 

A prefeitura de Nova Russas, em parceria com o Governo do Estado, conseguiu contemplar 70 novarussenses com o Auxílio Financeiro destinado aos profissionais do setor de eventos do município. 

Os beneficiários irão receber R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500,00.

🔹 Pagamento da 1.ª Parcela de 20 a 30 de abril;

🔹 Pagamento da 2.ª Parcela: 15 a 31 de maio.

Os aprovados terão seu status no Mapa Cultural alterado para “aprovado” e a Secult Ceará irá encaminhar a solicitação de pagamento para o banco. O benefício será creditado na conta bancária informada pelo solicitante no ato inscrição.

Lista dos aprovados:

Heribelthon Martins Vieira
José Heriberto da Silva
Antônio Júnior Gomes Ferreira
Francisco Alex Linhares do Vale
Daniel de Matos Gonzaga
Francisco de Medeiros Melo
Antônio Messias Lopes de Sousa
Francisco das Chagas Magalhães
Raimundo Cícero de Oliveira
Maria Cléa Áreas de Matos S. Da Costa
Antônio Jacinto Lopes de Sousa
Francisco De Assis da Silva
Francisca Marciana Da Silva
Antônio Austogenes Justino de Sousa
Charles Pinto de Sousa
Raimundo Nonato Lima Sales
Francisco Laécio Bandeira Freitas
Isabel Cristina Castro Magalhães
Vitória Chaves Carvalho
Alan Mendes de Sousa
Francisco Gustavo da Silva Oliveira
Gabriel da Silva Vieira
Francisco Aurélio de Azevedo Memória
Vanderlei Rodrigues da Silva
Sebastião Rodrigues de Morais
Francisco Orlando de Sousa Pereira
Gílson Dias de Farias
Cristiano de Sousa Feitosa
Francisco Ewerton Ibiapina F. de Freitas
Narcelio pimenta de Oliveira
Francisco Rui Mesquita Saturnino
Antônio Cícero de Sousa Abreu
Alfredo Pereira de Oliveira Júnior
Rhuan Peres de Sousa
Jorge Luís Rufino Farias
Ana Alice Leite Ferreira
Erivaldo Alves de Moura Filho
Edilson Vieira de Sousa
Sebastião Gonçalves Rosa
Francisco das Chagas Amaral  Dias
José Edilson Rodrigues Melo
José Vanderlei Vieira
Francisco Paulo de Sousa Prudencio
Antônio César Gomes Cunha
Antônio Elton Rodrigues da Costa
Francisco Antônio Alves Timóteo
Antônio Francisco Gonçalves da Silva
Luís Gonzaga de Almeida da Silva
José Everaldo Oliveira Verás
Marcos do Nascimento Sousa
João Batista de Sousa Carvalho
Francisco Leovangildo Justino de Sousa
Sidney Lima Vieira
Karolyne Lima Vieira
Francisco Sérgio da Silva Sousa Filho
Maria Erundina do Nascimento Costa
Hedley da Silva Carvalho
Antônio César Gomes Cunha Filho
Antônia Diana Vieira de Sousa
Samuel Araújo Mota
Douglas Rodrigues da Silva
Ana Lídia Ibiapina Timóteo
Laídia da Silva Evangelista
Viviane Rodrigues de Sousa
Leandro Marques da Silva
Carlos Eduardo da Silva Carvalho
Ruan Gomes Lima
Francisco César Gomes Lima Filho
Klaywer Carvalho de Sousa
Rafael Feitosa de Oliveira.

 

Com informações da Prefeitura Municipal de Nova Russas

Decisões sobre reabertura de serviços não essenciais no Ceará vão ser tomadas a cada semana

 

O secretário executivo de Planejamento e Gestão do Ceará, Flávio Ataliba, explicou sobre as decisões do novo decreto de reabertura gradual da economia, que começou nesta segunda-feira (12). Nesta etapa, o Comitê de Enfrentamento à Pandemia definirá semanalmente os próximos passos da reabertura, diferente do que acontecia ano passado, quando as decisões eram tomadas a cada 14 dias.

Nesta segunda-feira (12), passou a valer o novo decreto estadual autorizando a reabertura gradual de atividades econômicas consideradas não essenciais. Com isto, o chefe da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) elucidou dúvidas sobre alguns pontos.

Flávio Ataliba coordena o grupo que define a retoma gradual das atividades econômicas e explicou que a reabertura só está sendo possível diante de um cenário epidemiológico de estabilização após cerca de um mês de isolamento social rígido.

Contudo, ele destaca que é preciso manter os cuidados para que não haja retrocessos. “No decreto está escrito que, a qualquer momento, se as autoridades de saúde identificarem uma piora naqueles números considerados essenciais no monitoramento da pandemia, as atividades podem ser fechadas. Por isso, é fundamental o apoio da população. Se a gente quer que a economia volte a funcionar, nós precisamos da colaboração de todos”, enfatizou.

G1 CE

Quatro suspeitos de integrar grupo criminoso nacional são presos no interior do Ceará

Uma operação integrada da Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado no Estado do Ceará resultou na prisão de quatro indivíduos na noite desta segunda-feira, 12, por posse de armas e munição de uso restrito. Os homens foram capturados no município de Canindé, a 117 km de Fortaleza. Com os suspeitos, foi encontrado um fuzil de calibre 556.

Os suspeitos foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal e conduzidos até a Superintendência da Polícia Federal no Ceará, onde membros da Força-Tarefa realizaram buscas com auxílio de cão farejador que indicou o local onde a munição estava escondida. O material apreendido foi encontrado na parte de trás do carro abordado.

Os homens são suspeitos de integrar uma facção criminosa de atuação nacional. Um dos integrantes era foragido e responde por assalto a carro forte, além de possuir mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Os ocupantes do veículo foram presos por infração ao artigo 16 da Lei nº. 10.826/03, que abrange o porte de armas de fogo de uso proibido ou restrito.

A operação foi composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Povo

Governo Federal envia SMS cobrando devolução de quem recebeu auxílio emergencial de forma indevida

 

 

O Governo Federal deve enviar mensagens SMS para pessoas que receberam o auxílio emergencial de forma irregular, pedindo o dinheiro de volta. A medida já foi aplicada em 21 e 22 de dezembro, mas apenas 30.370 pessoas devolveram o benefício indevido, cerca de 2,4% do público-alvo.

Devem ser enviadas 2,30 milhões de mensagens, segundo o portal G1. O Ministério da Cidadania não informou quanto espera conseguir de devolução e quanto foi pago indevidamente a essas pessoas. Nessa primeira tentativa, foram devolvidos R$ 47 milhões, muito abaixo dos R$ 1,57 bilhões que eram esperados, conforme o governo.

Segundo ofício do Ministério da Cidadania, as mensagens serão enviadas a quem já recebeu os SMS no ano passado, mas não contestou o cancelamento do auxílio ou fez a devolução. 

 

A estratégia das mensagens foi retomada "tendo em vista o sucesso da estratégia", diz o ofício e tem custo de 0,14% do valor recuperado até o momento. Para devolver os valores recebidos fora dos critérios estabelecidos na lei, é necessário acessar o site e inserir o CPF do beneficiário, quando será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

G1

Menino de 3 anos morre afogado ao cair em poço no quintal de casa em Itatira

Uma criança morreu afogada, neste sábado (11), em um poço no quintal da casa onde morava, em Quixaba, no município de Itatira, interior do Ceará. O menino, de três anos, foi encontrado por familiares e chegou a ser levado a um hospital da região. 

 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas pela unidade hospitalar, que informou sobre o caso de afogamento.

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foi acionada e foi registrado um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Regional de Canindé, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que apura o caso.

Diário do Nordeste

Detran retoma atividades presenciais gradualmente a partir desta terça-feira (13)

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) voltará gradualmente a operar com serviços presenciais a partir da terça-feira (13), mediante agendamento no site. O retorno foi determinado pelo novo decreto de isolamento social publicado ontem (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Já a partir desta segunda-feira (12), os cearenses poderão programar atendimento de renovação de CNH, primeira habilitação e vistoria veicular. Todas as funções que já eram desempenhadas de forma online serão mantidas.

As atividades presenciais terão início na terça, conforme o agendamento. O horário de atendimento seguirá normalmente, das 8h às 16h.

O Detran estava com as atividades presenciais suspensas desde fevereiro, quando foi decretado o isolamento social rígido no Estado. A instituição continuou apenas com atendimento online durante o lockdown no Ceará, que teve início no dia 13 de março.

Diário do Nordeste

Ipueiras: Polícia Militar prende suspeitos de tentativa de furto na agência da Caixa Econômica

Neste domingo,11/04/2021, por volta das 08h30, a POLÍCIA MILITAR da cidade de Ipueiras, tomou conhecimento, através de ligação pelos 190, que dois indivíduos que trafegavam em um veículo VW/POLO SEDAN, estariam no interior da agência da Caixa Econômica Federal em atitudes suspeitas. 

A composição se deslocou até a agência e se deparou com o primeiro suspeito. 

No momento da abordagem, a senhora Antônia Juliana Eleutério Mendes, 36 anos, se aproximou dos policiais e informou que o acusado havia lhe dado um boleto bancário e dito que a mesma teria que ir à agência para “resolver” o débito junto ao infrator.

Diante da situação suspeita, os policiais informaram que fariam a condução do indivíduo à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús, momento que passou a apresentar versões desencontradas dos fatos. 

Questionado sobre a presença de um segundo envolvido, negou que estivesse acompanhado. 

Após diligências pela cidade, o segundo suspeito foi localizado em um posto de gasolina, na saída de Ipueiras para Nova Russas. 

Vale ressaltar que, segundo testemunhas no local, este estava tentando fretar um táxi que o levasse à cidade de Crateús. 

Questionado sobre a existência de algum material ilícito em seu poder, confessou estar de posse de pelo menos 17 (dezessete) cartões bancários, mas que havia dispensado em um lixeiro próximo ao Banco do Brasil. 

A composição foi ao local, encontrou os cartões e diante dos fatos conduziu os suspeitos, que são irmãos, à Delegacia Regional de Polícia Civil da Cidade de Crateús, onde Francisco Misael Fernandes Moura, 54 anos, foi autuado no artigo 155 parágrafo 4.º inciso II e IV (tentativa de furto mediante fraude), e Francisco Ilton Fernandes de Moura, 53 anos, foi autuado no artigo 155 parágrafo 4º inciso II e IV (tentativa de furto mediante fraude) e artigo 333 do CPB (corrupção ativa). 

Ambos têm extensa ficha criminal, e Ilton tentou subornar os PMs, oferecendo R$ 3 mil reais para cada para ser liberado. Ele também foi autuado por este crime pelo Delegado Dr. Kaio Davis.

Os acusados residem na cidade de Novo Oriente.

Com informações da 2.ª Cia/7.º BPM.

Príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, morre aos 99 anos

 

 

O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, do Reino Unido, morreu aos 99 anos, disse nesta sexta-feira (9) o Palácio de Buckingham. Ele iria completar 100 anos em junho deste ano.

A causa da morte ainda não foi revelada. Em fevereiro, ele passou mal e foi internado como "medida de precaução". No entanto, o príncipe precisou ser submetido a uma cirurgia cardíaca. Ele recebeu alta depois de um mês.

"É com profunda tristeza que Sua Majestade a Rainha anuncia a morte de seu amado marido, Sua Alteza Real, o Príncipe Philip, Duque de Edimburgo", disse o palácio em um comunicado.

O príncipe "faleceu pacificamente esta manhã no Castelo de Windsor", diz a nota. "Novos anúncios serão feitos no devido tempo. A Família Real se une às pessoas ao redor do mundo em luto por sua perda."

Seu nome oficial era de Duque de Edimburgo. Ele esteve ao lado do reinado de sua mulher durante 69 anos, o mais longo da história do Reino Unido. Nesse período, ele construiu uma reputação de ser sério, mas propenso a cometer gafes.

 

Ele se casou com Elizabeth em 1947 e teve um papel fundamental na modernização da monarquia no período pós-Segunda Guerra Mundial. Por trás das paredes do Palácio de Buckingham, era a única figura chave a quem a rainha podia recorrer e em quem confiar.

G1

Novas regras da CNH começam a valer na próxima segunda-feira (12); veja o que muda

A partir desta segunda-feira (12), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

 

Além da modificação de pontos relacionados ao trânsito, a infração e recursos, a nova lei, como é conhecida popularmente, promove significativas mudanças no limite de pontos da CNH e o seu período de validade. 

Aumento da validade da CNH

 

De acordo com a nova lei de trânsito, os motoristas com idade inferior a 50 anos poderão renovar a carteira de habilitação a cada 10 anos. 

 

Os condutores com idade entre 50 a 70 anos devem realizar o procedimento de renovação a cada 5 anos, como já acontece de acordo com a legislação atual. A renovação a cada 3 anos passa a valer para motoristas com 70 anos ou mais. 

Mudanças no exame toxicológico

 

Os habilitados nas categorias C, D, e E com menos de 70 anos deverão realizar obrigatoriamente o exame toxicológico dentro da periodicidade de 2 anos e 6 meses, independentemente da validade da CNH. 

 

A principal mudança na legislação em relação ao teste é que, caso o exame toxicológico não seja realizado após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, será considerado uma infração gravíssima. 

 

A penalidade prevê multa multiplicada 5 vezes (R$ 1.467,35) e a suspensão do direito de dirigir por 3 meses. O condutor só poderá voltar a dirigir quando apresentar novo teste toxicológico com resultado negativo.

Aumento dos pontos na CNH

 

Outra grande mudança implantada pela Lei nº 14.071/2020 é o aumento no limite de pontos na CNH. Na lei que está em vigor atualmente, se o motorista atingir 20 pontos durante o período de 12 meses, a carteira de habilitação entra em suspensão. A partir do dia 12 de abril, o limite passa a ser de 40 pontos.

No entanto, a nova regra funcionará da seguinte forma: o condutor só poderá usufruir dos 40 pontos caso não cometa nenhuma infração gravíssima no prazo de 12 meses. Se o motorista tiver cometido apenas uma infração de natureza gravíssima dentro de 12 meses, estarão disponíveis apenas 30 pontos. 

 

Nos casos em que o habilitado cometa duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, o limite diminui para 20 pontos. Estão isentos dessa norma apenas motoristas profissionais, com disponibilidade de 40 pontos garantidos, independentemente das infrações cometidas. 

Especialistas devem realizar os exames da CNH

 

Para a realização dos exames necessários para a primeira habilitação ou para a renovação da CNH, a nova lei determina que os médicos precisarão ser especialistas em Medicina do Tráfego, e os psicólogos devem ser especialistas em Psicologia do Trânsito. 

 

Os profissionais que já atuam na área terão um prazo de 3 anos para realizar a especialização sem que a nova lei prejudique o emprego.

Diário do Nordeste

Nova Russas: Dupla armada assalta motorista de caminhão no pátio de distribuidora

 

Nesta quarta-feira, 07/04/2021, por volta das 19:40, dois criminosos armados assaltaram o motorista de um caminhão M.BENZ/ATRON 1319 , ano/modelo 2016, cor branca, de placa PIN 9H54 - no pátio do depósito da Mix Distribuidora, localizada as margens da (CE) 187, bairro Lagoa do Mel, saída de Nova Russas para Ipueiras. 

Através de imagens do circuito de câmeras de segurança do local, é possível acompanhar toda a ação criminosa: No momento que o motorista entra no caminhão para manobrá-lo, é abordado pelos assaltantes. 

Um deles domina a vítima apontando uma arma de fogo para sua cabeça, enquanto o segundo faz a "limpeza" na cabine do veículo, roubando entre dinheiro e cheques, cerca de R$ 22 mil reais. 

No vídeo, também é possível perceber que outra pessoa que estava no interior da distribuidora, ao sair, também é dominada pelos meliantes e obrigada a deitar com as mãos na cabeça. 

A ação durou menos de 02 minutos, e na sequência, os ladrões que estão encapuzados e trajando roupas longas cobrindo todo o corpo, fogem para um matagal próximo e desaparecem.

A Polícia Militar foi acionada, realizou diligências, mas ninguém ainda foi preso. O caso segue para investigação da Polícia Civil de Nova Russas. 

Um terço dos sobreviventes da Covid sofre de distúrbios neurológicos ou mentais

Um em cada três sobreviventes da Covid-19 foi diagnosticado com transtorno cerebral ou psiquiátrico até seis meses depois da doença, sugerindo que a pandemia pode levar a uma onda de problemas mentais e neurológicos, disseram cientistas nesta terça-feira (6). 

 

A pesquisa foi publicada no jornal Lancet Psychiatry. Ela analisou 236.379 mil pacientes, sendo a maioria americanos, e descobriu que 34% deles acabou diagnosticado com doenças neuróligcas ou psiquiátricas nos seis meses seguintes à infecção.

Os pesquisadores que conduziram a análise disseram que não estava claro como o vírus estava ligado a condições psiquiátricas como ansiedade e depressão, mas que esses eram os diagnósticos mais comuns entre os 14 distúrbios que examinaram. 

 

Os casos pós-Covid de AVC, demência e outros distúrbios neurológicos eram mais raros, disseram os pesquisadores, mas ainda eram significativos, especialmente naqueles que tiveram Covid-19 grave. 

 

"Nossos resultados indicam que doenças cerebrais e distúrbios psiquiátricos são mais comuns após Covid-19 do que após gripe ou outras infecções respiratórias", disse Max Taquet, psiquiatra da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que co-liderou o trabalho.

O estudo não foi capaz de determinar os mecanismos biológicos ou psicológicos envolvidos, disse ele, mas são necessárias pesquisas urgentes para identificá-los “com vistas a preveni-los ou tratá-los”. 

 

Os especialistas em saúde estão cada vez mais preocupados com as evidências de maiores riscos de transtornos mentais e cerebrais entre os sobreviventes do Covid-19. 

 

Um estudo anterior realizado pelos mesmos pesquisadores descobriu no ano passado que 20% dos sobreviventes do Covid-19 foram diagnosticados com transtorno psiquiátrico até três meses após terem contraído a doença causada pelo novo coronavírus.

Os distúrbios foram significativamente mais comuns em pacientes com Covid-19 do que em grupos de comparação de pessoas que se recuperaram de gripe ou outras infecções respiratórias no mesmo período, disseram os cientistas, sugerindo que a Covid-19 teve um impacto específico. 

 

Ansiedade, com 17%, e transtornos do humor, com 14%, foram os mais comuns e não parecem estar relacionados ao quão leve ou grave foi a infecção por Covid-19 do paciente.

 

Entre aqueles que foram internados em terapia intensiva com Covid-19 grave, no entanto, 7% tiveram um acidente vascular cerebral em seis meses, e quase 2% foram diagnosticados com demência. 

 

“Embora os riscos individuais para a maioria dos distúrbios seja pequenos, o efeito em toda a população pode ser substancial”, disse Paul Harrison, professor de psiquiatria de Oxford que co-liderou o trabalho.

CNN Brasil

Jijoca de Jericoacoara: após furar fila da vacina, prefeito pagará multa de R$ 62,4 mil

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito do município, Lindbergh Martins (PSD), e com a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, após os dois furarem a fila da vacinação contra a covid-19. Como resultado, terão que pagar multas de R$ 62,4 mil e R$ 26 mil, respectivamente. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

FOTO DIVULGAÇÃO

Conforme o ANPC, também haverá uma retratação pública, a ser realizada no primeiro dia útil após a homologação judicial, por meio de nota oficial, devendo ser divulgada para a população por no mínimo 10 dias, no site oficial e redes sociais da Prefeitura. A Promotoria de Justiça da cidade também ajuizou uma Ação Civil Pública, no dia 9 de fevereiro deste ano, contra os dois gestores.

De acordo com a promotora de Justiça Lígia Oliveira, da Promotoria de Justiça do município, em 19 de janeiro o prefeito foi o segundo jijoquense vacinado, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha de imunização. No mesmo dia, a secretária da Saúde recebeu a primeira dose da vacina, sendo a terceira a receber o imunizante na cidade.

Ainda segundo o MPCE, ao tomarem a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, os dois usaram de suas funções públicas para obter vantagem indevida, “afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como improbidade administrativa”, complementa. Diante dos fatos apurados, a Promotoria de Justiça considerou que a assinatura do Acordo de Não Persecução Civil é a solução mais vantajosa ao interesse público.

O Estado