Secretaria de Justiça usa dinheiro público para bancar viagem de traficante de drogas à Brasília

O detento da CPPL 3 foi à Brasília participar de um evento sobre Direitos Humanos 

 

Depois de  fechar um contrato  para ensinar presidiários a jogar xadrez nas cadeias cearenses, ao custo de R$ 60 mil, e da denúncia de que o titular da Pasta atua em advocacia particular mesmo estando no exercício do cargo, a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Ceará (Sejus), decidiu bancar com o dinheiro público a viagem de um detento a Brasília para participar de um evento político sobre Direitos Humanos, com direito a passagens de avião, hospedagem, alimentação e outras mordomias, além da escolta.

A viagem do preso é mais um capítulo da muitas denúncias que atingem a  fracassada administração penitenciária do estado do Ceará.  O sistema hoje perdeu o controle sobre a massa carcerária. Fugas, motins, assassinatos e depredações se tornaram uma rotina nas penitenciárias, presídios e cadeias públicas locais.

Eram 5h desta quarta-feira (27) quando agentes do grupo de escolta da Sejus saíram em um comboio de viaturas da Casa de Privação Provisória da Liberdade Três (CPPL 3), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em direção ao Aeroporto Internacional Pinto Martins conduzindo um preso, condenado por tráfico de drogas, para  que ele embarcasse em um voo com destino a Brasília. Tudo pago com o dinheiro público, inclusive as diárias de dois agentes penitenciários destacados para a missão de escoltar o bandido convidado a participar do evento do Governo Federal em prol dos “Direitos Humanos”.

Desordem generalizada

Enquanto a Sejus banca viagem de traficante e contrata a Federação Brasileira de Xadrez para dar aulas do jogo para presidiários, nas cadeias a situação é de total descontrole. Os detentos hoje estão soltos dentro das galerias, pois destruíram as grades de todas as celas das unidades prisionais. Trinta deles fugiram através de um túnel no Centro de Triagem Criminológica, anexa ao Presídio do Carrapicho, em Caucaia. 

Além disso, agentes penitenciários estão ameaçados de morte pelas facções PCC e Comando Vermelho, que hoje mandam e desmandam no Sistema Penal, inclusive de lá ordenam ataques com incêndios a coletivos, destruição de antenas do  sistema de telefonia celular e atentados com tiros contra delegacias da Polícia Civil e quartéis da PM.   

Do começo do ano até agora, já são 31 atentados das facções. No mais grave, um carro-bomba foi deixado na porta da Assembleia Legislativa do Ceará. Noutro, também recente, um motorista teve 80 por cento do corpo queimado durante um incêndio ao ônibus que ele dirigia.

Por FERNANDO RIBEIRO

Continue Lendo

IBGE: Número de desempregados no país atinge 11,1 milhões, segundo dados do Pnad

A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 10,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os 7,9% do mesmo período de 2015. A taxa é também maior que a de 9% registrada no quarto trimestre do ano passado. São 11,1 milhões de desempregados no país, segundo dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa desde o início do levantamento em 2012.

A população na força de trabalho, também chamada de população economicamente ativa (PEA), aumentou em 1,77 milhão de pessoas (1,8%) ante os três primeiros meses de 2015. Na comparação com o quarto trimestre daquele mesmo calendário, o aumento foi de 410 mil (0,4%). 

(Com informações Valor Econômico).

Continue Lendo

Deputado Cearense apresenta projeto que torna hediondo o crime de homicídio contra radialistas

Projeto que torna hediondo o crime contra a vida de radialistas no Brasil é de autoria do deputado Cabo Sabino

Cansados de tanta violência que já vitimou vários profissionais de imprensa no Ceará, O Grupo Radialistas do Ceará, sugeriu ao deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que apresentou na Câmara Federal, projeto que torna hediondo o crime contra a vida, a segurança e a integridade de radialistas no exercício da profissão. A proposta foi apresentada em resposta à várias mortes de radialistas ocorridas no Estado do Ceará.

Conforme o parlamentar, o projeto "é uma resposta concreta a esses episódios, que representam um atentado contra a democracia, a defesa da liberdade de expressão e comunicação". O crime hediondo é considerado de maior potencial ofensivo, e o condenado não tem direito a graça ou anistia e também não pode responder em liberdade mediante fiança. Outro benefício que o parlamentar quer para a categoria, é a universalização da carteira de radialista profissional, válida por dois anos.

Tramitação

A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, quando será despachada às Comissões da Casa.

 

Via Blog do Max Weber

Continue Lendo

Fazenda diz que não há espaço para aumento do Bolsa Família

Sem a revisão da meta fiscal para 2016, não há espaço para a ampliação dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família, segundo o Ministério da Fazenda.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explica que o orçamento prevê R$ 1 bilhão para reajuste dos benefícios, mas que, no momento, não há espaço fiscal para isso. “Esse assunto [reajuste] poderá ficar para quando a nova meta [fiscal] for aprovada”, diz Ladeira.

Conforme a Folha de S.Paulo publicou, a presidente Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete presidencial.A medida foi discutida na segunda-feira (25), durante a reunião da petista com movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o anúncio.

Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base do PT e impediria que Michel Temer se valesse desse benefício para dirimir as dúvidas que cercam o futuro dos programas sociais em um eventual mandato.
O governo enfrenta uma das piores crises fiscais da história recente. Apenas nos três primeiros meses do ano, o rombo já alcança R$ 18 bilhões, mesmo com a receita extra de R$ 11 bilhões oriunda da venda de hidrelétricas no final de 2015.

A meta de superávit primário, a economia feita pelo governo para o pagamento da dívida, para o ano é de R$ 24 bilhões e o entendimento da Fazenda é que ela não será alcançada. Por isso, o ministro Nelson Barbosa negocia com o Congresso a redução da meta para o ano.

Caso não consiga até o dia 22, o governo vai precisar publicar um plano de contingenciamento de gastos para que tentar economizar os R$ 24 bilhões. No entanto, há um limite para o contingenciamento.
“É possível apresentar, como no final do ano passado, um montante contingenciável menor do que o necessário, desde que seja justificável a necessidade”, afirma Ladeira.
ECONOMIA DOS ESTADOS
Outro ponto que preocupa a Fazenda é o quanto os Estados pagam de juros para o governo, que entra na conta do superávit. Sem o julgamento das liminares pelo STF, que manteve o pagamento das dívidas de alguns Estados sob o cálculo de juros simples, o governo deve perder receita em abril, prevê Ladeira.
“A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] vigente considera que o governo deverá compensar caso os Estados não alcancem seu resultado fiscal. Assim, a postergação da decisão, traz risco para o não cumprimento da meta fiscal”, afirma o secretário do Tesouro.

A meta de superávit dos Estados para o ano é de R$ 6 bilhões. “Como não estão pagando, há um impacto de R$ 2,5 bilhões em abril. Assim, o governo precisará compensar. A lei é bem clara nesse sentido”, diz Ladeira.

Fonte: Folhapress

Continue Lendo

Congresso Técnico dos Jogos Escolares é realizado em Nova Russas

Foi realizado na manhã desta quinta feira,28, no Auditório da Secretaria de Educação doe Nova Russas, o Congresso Técnico dos Jogos Escolares - fase municipal. 

Estiveram presentes, professores de educação física das escolas públicas estadual, municipal e escolas particulares. A competição será organizada pela Secretaria de Educação, através da Secretaria de Esportes do Estado do Ceará e terá total apoio do Governo Municipal.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMNR.

Continue Lendo

Principais programas sociais do governo federal sofreram redução

Desde as eleições de 2014, a previsão de cortes em programas sociais é tema de debate. Na época, a então candidata Dilma Rousseff afirmava que caso Aécio Neves saísse vencedor, o senador cortaria programas sociais. O mesmo discurso agora atinge o vice-presidente Michel Temer, que assumirá a presidência da República caso o processo de impeachment tenha prosseguimento. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse no dia de abril de 2016, que o governo pode precisar fazer mais cortes no orçamento. 

Com isso, os programas sociais, que já perderam dinheiro no ano passado, podem ser afetados. Conforme mostram dados levantados pelo Contas Abertas comparando os exercícios de 2014 e 2015, alguns programas já foram contemplados com menores dotações no ano passado. É o caso da construção de creches e pré-escolas. Em 2014, o governo gastou R$ 884 milhões na construção de creches.  Em 2015, R$ 324 milhões.  O objetivo dos recursos é a construção de escolas de educação infantil e aquisição de equipamentos e mobiliário, com o fim de ampliar a oferta de vagas para a educação infantil pública. Outro exemplo é o Pronatec. 

Em 2014, o governo gastou R$ 4,4 bilhões com o programa de acesso ao ensino técnico. Em 2015, o valor passou para R$ 3,1 bilhões, isto é, redução de 28%. O programa foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da presidente Dilma. O Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis e eletrodomésticos para participantes do Minha Casa Minha Vida lançado em 2013 está suspenso desde 2015. A Caixa Econômica Federal, que administra o programa, não diz quando ele voltará a funcionar.

Continue Lendo

Dilma quer reajustar o Bolsa Família antes de Temer

Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete presidencial. A medida foi discutida na última segunda-feira, (25/04) durante a reunião da petista com os movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o anúncio.

Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base do PT e tiraria "o doce da boca de Michel Temer", que promete elevar o valor do benefício ao assumir. Antes do impeachment, o governo programava o reajuste, mas só no segundo semestre.

Continue Lendo

Concurso Público de Quixadá é suspenso

Os cerca de 14 mil inscritos do Concurso Público de Quixadá foram pegos de surpresa com a divulgação da informação de que o certame havia sido suspenso pela Juíza Titular da 2ª Vara daquela Comarca, Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo, nesta quarta-feira, 27.

Segundo informações, o problema é referente ao processo licitatório. O Instituto Consulpam, uma das empresas participantes da licitação, teria entrado com ação alegando que a mesma cobrou R$ 102 mil para realizar o Concurso Público, mas a Prefeitura teria optado pela empresa Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios S/C LTDA, que cobrou R$ 600 mil, ou seja, quase 500% a mais do que o valor da primeira empresa.

No processo licitatório entende-se pelo critério de menor preço ou de técnica e preço, para escolher o vencedor, o que talvez tenha motivado a juíza a suspender o Concurso. Enquanto isso, segue indefinido a realização do certame.

Via Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação

Continue Lendo

Assembleia presta homenagem aos 208 anos da Polícia Civil‏

Em sessão solene, realizada na tarde desta quarta-feira, 27 de abril, na Assembleia Legislativa do Ceará, a Polícia Civil foi homenageada pelo aniversário de 208 anos, instituída em 10 de maio de 1808 e também pelo Dia do Policial Civil, comemorado em 21 de abril. O evento atende requerimento do deputado Capitão Wagner (PR).

O primeiro policial civil homenageado foi Alisson Paulinelly Medeiros de Mendonça, morto durante uma tentativa de assalto, no dia 6 de abril, na avenida Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários. Ele reagiu à abordagem criminosa e chegou a balear um dos assaltantes envolvidos na ação, que acabou morrendo no local. O inspetor foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Alisson estava há quatro anos na Polícia Civil. A família do policial, emocionada, recebeu a homenagem.

Durante a solenidade, receberam as placas comemorativas os inspetores Elias Alves de Lima, Vitória Régia Holanda, Hélio Carneiro Farias, Jullierme Lima de Sena, e Marcos Flávio Silva Ribeiro; o escrivão Hudson Barbosa Pimenta, o delegado Pedro Viana de Lima Júnior, e o perito Francisco Antoniel de Oliveira da Silva.

A homenagem se estendeu ainda ao operador Pedro Cícero de Araújo Martins, representando os operadores de telecomunicações da Polícia Civil. Ao presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Gustavo Simplício Moreira; ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, Milton Castelo Filho; e ao delegado geral da Polícia Civil do Estado, Raimundo de Sousa Andrade Junior. 

Via Quixeramobim Agora

Continue Lendo

Fies muda regras para facilitar preenchimento de vagas

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas nesta quarta-feira, (27/04)  pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas.

No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida. As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo do primeiro semestre que não forem preenchidas até o segundo semestre serão novamente ofertadas. A inscrição, que no ano passado ocorreu em agosto, será antecipada para o período de 14 a 17 de junho deste ano.

As novas regras incluem a ampliação do prazo para conclusão da inscrição de cinco dias corridos para cinco dias úteis e maior autonomia para a instituição confirmar a matrícula do estudante, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Haverá também redução do patamar mínimo de prestação do Fies de R$ 100,00 para R$ 50,00. As mudanças valerão para os contratos firmados no segundo semestre.

Continue Lendo