Policial Militar do 11º BPM de Tauá-CE, mata estudante universitária durante festa no interior do Piauí

Vítima

A jovem acadêmica do curso Direito, identificada como Suellen Marinheiro Lula, 21 anos, foi morta com um tiro na cabeça, na madrugada deste sábado (15), dentro de uma churrascaria localizada na cidade de Valença do Piauí, a 210km de Teresina.

PM acusado do crime

Conforme o capitão Santos, comandante da Polícia Militar no município, o autor do disparo é um policial militar, identificado como Rafael do Nascimento de Oliveira Rosa, natural de Pimenteiras, que atua na 1ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar de Tauá, no Ceará. Ele foi preso em flagrante pela equipe que fazia ronda na região.

O crime ocorreu no momento em que o policial tentou entrar no estabelecimento de propriedade da família da vítima, por volta de 1h da madrugada. Suellen vendia ingressos na portaria. “O policial tentou dar aquela conhecida ‘carteirada’. O irmão da jovem tentou impedir sua entrada, mas o Rafael do Nascimento sacou a arma e atirou. O tiro atingiu a cabeça da moça, que morreu na hora”, disse.

Acusado na Delegacia.

No local do crime foi encontrado um projétil (cápsula) de pistola calibre-380, supostamente usada pelo autor do disparo. Ainda segundo o capitão Santos, o PM, que está preso na delegacia da cidade, estava acompanhado de um amigo que é oficial do Exército Brasileiro. “O amigo dele está sendo conduzido à delegacia para prestar depoimento ao delegado regional de Elesbão Veloso, Paulo Gregório”, pontuou.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para perícia, em Teresina. Suellen Marinheiro cursava o 6º período de Direito, na cidade de Picos.

Informações e fotos do Watts.

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Homenagem do Blog aos professores(as)

 

Neste dia muito especial para toda a sociedade, quero abraçar todos os queridos professores e professoras de Nova Russas, Ceará e do Brasil. 

Em nome de minha querida mamãe, D. Osvaldina Lima, que dedicou mais de 30 anos de sua vida à esta profissão, quero homenagear esta categoria tão importante e fundamental para o desenvolvimento do nosso país. Deus abençoe a todos! Que um dia, os verdadeiros professores e professoras possam ser valorizados e reconhecidos como devem ser. Abraço para todos.

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MP Eleitoral ingressa com ação contra prefeito de Itapipoca por demissões irregulares

O promotor de Justiça eleitoral Claudio Feitosa Frota ingressou nesta sexta (14/10) com uma representação contra o atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, por demitir funcionários em período vedado pela legislação.

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia emitido uma recomendação no dia 7 de outubro orientando a Prefeitura a não demitir servidores ou a readmiti-los caso a irregularidade já houvesse ocorrido.

O MP Eleitoral requereu à Justiça, em caráter de urgência, a concessão de tutela antecipada para tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período vedado, a fim de evitar dano irreparável ou de difícil reparação. E, em caso de descumprimento da ordem limitar, que seja aplicada multa equivalente a dez salários mínimos por dia de atraso para cada servidor exonerado e que não retornar imediatamente ao trabalho. Foi solicitado, ao final, que o pedido seja julgado procedente e reconheça a prática de 341 atos de conduta vedada com aplicação da sanção que varia entre 5 a 100 mil UFIR.

O art. 73, V, da Lei n. 9.504/97, proíbe demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. “Logo após o encerramento do pleito municipal, foram promovidas exonerações de diversos servidores lotados principalmente nas Secretarias de Saúde, Educação, e Trabalho e Desenvolvimento Social de Itapipoca. As pessoas haviam sido contratadas pela prefeitura no início de 2016 e teriam os contratos encerrados somente em 31 de dezembro deste ano”, aponta o promotor titular da 17ª Zona Eleitoral.

Em resposta à recomendação, Dagmauro Sousa recusou-se a rever os atos de exoneração sob o argumento de impedimentos orçamentários referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e confirmou ter demitido 341 pessoas. “No que concerne às alegações no sentido de existir atualmente uma suposta deficiência orçamentária que impossibilita a manutenção dos mencionados servidores, saliente-se de logo que a mesma é completamente inconsistente e desprovida de amparo fático e jurídico”, argumenta o membro do MP Eleitoral na ação.

Segundo o promotor de Justiça, as contratações foram realizadas já em 2016 quando o gestor tinha pleno conhecimento dos limites orçamentários e que a principal finalidade da lei em questão é vedar contratações no intuito de angariar votos. Ele ressalta, porém, que é permitida a exoneração de comissionados e que, somente no mês de agosto, foram pagos cerca de 90 mil reais para pessoas em cargos de confiança. “A exoneração de pessoal contratado temporariamente para exercer funções de suma importância social, tais como médicos, dentistas e enfermeiros, antes de promover uma radical diminuição dos servidores de cargos em comissão, ou função de confiança, desafia a lógica administrativa e contábil, afrontando de forma acintosa a legislação”, pondera Claudio Feitosa.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

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PROCAP cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Catunda

 

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cumpriu na tarde desta sexta-feira (14), com o apoio da Polícia Civil, mandados de busca de apreensão nas secretarias municipais, no gabinete e residência do prefeito de Catunda, Antônio Pereira Leitão. Os mandados foram expedidos pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, com o objetivo de investigar suposto esquema de servidores “fantasmas” na gestão municipal.

A “Operação Visagem” tem à frente a coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes, e os promotores de Justiça Guilherme de Lima Soares, Régio Lima Vasconcelos e Ronald Fontenele.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

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Petrobras reduz preço da gasolina em 3,2%

Os reajustes são reflexo de uma nova política de preços aprovada na quinta-feira, 13, pela empresa

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 14, a redução do preço da gasolina em 3,2% em suas refinarias, a partir da zero hora de sábado, 15. Também haverá redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são reflexo de uma nova política de preços aprovada na quinta-feira, 13, pela empresa.

A redução é para o combustível vendido no atacado para postos de gasolina. O impacto dessas reduções no bolso do consumidor dependerá das estratégias de cada posto. Mas, se o repasse da redução no preço na refinaria for feito integralmente para o preço ao consumidor, as reduções serão de 1,4% na gasolina e 1,8% no diesel.

A nova política terá preço de paridade internacional (PPI), margem para remuneração de riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado. A empresa estabeleceu, entre outras coisas, que nunca terá preços abaixo da paridade internacional. A política de preço de paridade internacional (PPI) inclui os custos com frete de navios, custos internos de transportes e taxas portuárias.

Os preços serão revistos pelo menos uma vez por mês. Eles podem ser reduzidos, aumentados ou mantidos.

Agência Brasil 

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Delegado e Escrivão de Tamboril sofrem acidente na CE 176

O delegado de polícia civil de Tamboril, Dr. Fernando Moretto sofreu um acidente de trânsito por volta das 19:30 desta quinta-feira (13), na localidade de Barrinha, próximo à cidade de Catunda, na CE 176. Ele estava acompanhando do Escrivão Rubens também da polícia civil de Tamboril. 

O delegado conduzia um carro modelo Cruze, branco e de placa ORX – 4542, inscrição de Fortaleza, quando um vaca atravessou a CE; Ele tentou desviar, mas não conseguiu, na colisão, a parte frontal do veículo ficou totalmente destruída.”Foi tudo muito rápido e não deu tempo de desviar do animal” disse o delegado a reportagem do blog.

O animal caiu em uma ribanceira e morreu, a cena no local dava a impressão de que por pouco não aconteceu uma tragédia. Tudo leva a crer que o carro deu perda total. O delegado não veio a sofrer nada, já o Escrivão sofreu uma pequena pancada no olho e braço esquerdo, ele foi medicado no hospital de Tamboril e liberado.

A Polícia Rodoviária Estadual esteve no local. Conversamos com o Sargento Ribeiro, e ele relatou que a quantidade de animais que circulam nas CEs tem sido cada vez alarmante, e quando há acidentes dessa natureza, o dono do animal desaparece. Ele disse que existe uma fazenda em Santa Quitéria com mais de 500 animais apreendidos nas CEs aqui da região, e poucos são proprietários que vão resgatar seus animais.

Blog do Manuel Sales

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Motorista que atropelou ciclista em Botafogo é esperado para depor. A vítima era filha de um ipaporanguense

RIO - O motorista de ônibus que atropelou e matou a ciclista Julia Rezende, na Rua São Clemente, em Botafogo, é esperado na 10ª DP (Botafogo) nesta sexta-feira para prestar depoimento. Ele foi identificado nesta quinta-feira, mas não teve o nome divulgado. Após avaliarem imagens de uma câmera de segurança, investigadores disseram que a jovem, de 19 anos, se desequilibrou durante a passagem do veículo e caiu embaixo dele. Na sequência, foi atingida pelas rodas traseiras do coletivo, do consórcio Intersul.

O atropelamento aconteceu na última terça-feira. Mesmo que não responda pela morte da ciclista, o motorista pode ser indiciado por omissão de socorro e fuga do local do acidente. As imagens analisadas até o momento não têm definição o suficiente para identificar detalhes do atropelamento. Não é possível saber, por exemplo, se o condutor percebeu que havia atingido a estudante.

A delegada titular da 10ª DP, Bárbara Lomba Bueno, pediu para testemunhas do acidente irem à delegacia prestar depoimento e ajudar na investigação. A polícia também espera receber novos vídeos, que mostrem outros ângulos do atropelamento, para tentar entender melhor o que houve. Como tudo ocorreu numa rua movimentada, em horário de grande circulação, a delegada acredita que alguém deve ter informações importantes sobre o caso.

Julia morreu a pouco metros do Morro Dona Marta, onde morava. Algumas testemunhas chegaram a dizer que a jovem teria se desequilibrado ao passar sobre um bueiro, caído e o coletivo, que seguia logo atrás, passado por cima dela.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) disse que “segue colaborando com as autoridades no sentido de esclarecer o trágico acidente”.

* Estagiário sob supervisão de Leila Youssef

O GLOBO

JÚLIA ERA FILHA DE IPAPORANGUENSE: A jovem Júlia Resende, era filha do Munrar que reside na Avenida Pedro Correia Leitão em Ipaporanga ( Munrar do Bar), porém a mesma sempre morou no Rio de Janeiro acompanhada de sua mãe Silva. Informação do companheiro Gonçalinho Rodrigues.

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Pente fino do INSS cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados

Até agora, foram analisados 5 mil benefícios de um total de 1,6 milhão

  - Andréa Machado/Agência O Globo

BRASÍLIA - O governo cancelou 80% dos benefícios analisados no primeiro mês da operação pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), os 20% dos casos que estavam de acordo com as normas foram transformados em aposentadoria por invalidez.

Iniciada em setembro, a operação está realizando uma revisão de benefícios concedidos que estavam há mais de dois anos sem passar por perícia. Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo a ANMP, só foram analisados até agora 5.000 casos de auxílio-doença.

A principal constatação é que metade dos segurados que passaram pela revisão estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência, o que não é permitido. A análise também detectou que 20% dos envolvidos nunca contribuíram com a Previdência ou não atingiram o número mínimo de contribuições necessário para ter direito ao benefício.

— Mais da metade das pessoas com a situação analisada estava trabalhando, e 20% não eram nem filiado ao INSS. Ou seja, os juízes estão dando direito a quem não tem. A gente já esperava que os números fossem altos. Essa revisão vai fazer com que o dinheiro seja pago a quem realmente tem direito — disse o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, Francisco Cardoso.

Dos 530.157 brasileiros com auxílio-doença que passarão pelo pente-fino do governo, 99,2% (525.897) obtiveram o benefício por decisão da Justiça. Em 97% dos casos, o auxílio começou a ser pago de 2003 em diante.

O INSS está enviando pelos Correios cartas registradas para os beneficiários informando sobre a necessidade de fazer a revisão. As primeiras convocações ocorreram no início do mês passado.
Cruzamentos iniciais mostraram casos de beneficiários que recebem auxílio-doença, pago por motivo de incapacidade temporária, por períodos muito longos, alguns de mais de 15 anos. Outra situação que chamou atenção é o de mulheres que continuam recebendo o benefício concedido anos antes, por determinação judicial, devido a uma gestação de risco. Ao anunciar o pente-fino, no início de julho, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões.

Os números oficiais serão divulgados pelo INSS no fim deste mês. O órgão não quis comentar os dados publicados pela ANMP.

O GLOBO

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Morre aos 72 anos Orival Pessini, criador do Fofão

Rafaela Santos

Orival Pessini (Foto: Arquivo pessoal)

Morreu na madrugada desta sexta-feira, 14, o humorista Orival Pessini, criador de personagens como Fofão e Patropi. O ator, de 72 anos, lutava contra um câncer no fígado e no baço. Ele estava internado no Hospital do Morumbi, em São Paulo, desde segunda-feira. A notícia foi confirmada por Álvaro Gomes, empresário do ator. O velório acontecerá no Cemitério Gethsêmani, em São Paulo.

Pessini começou a carreira no teatro amador e estreou na TV em 1963 na TV TUPI no programa infantil “Quem conta um conto”. Entre 1976 e 1982 fez sucesso com “Planeta dos Homens”, da  Globo, com os personagens Sócrates e Charles.

Em uma entrevista ao site, Pessini relembrou o início na TV:
- Inspirado em Chico Anysio, que interpretava vários personagens com o advento do videotape, eu quis fazer o mesmo no teatro amador. Comecei a fazer as máscaras antes de entrar para a TV.  A Globo ia lançar o programa "Planeta dos homens" (1976), uma sátira ao "Planeta dos macacos". Fúlvio Stefanini me indicou, fiz uma máscara de macaco e fui mostrar para o Boni em 1975. Criei o personagem Sócrates, que foi um sucesso na época.  Quando terminou, Boni pediu que eu criasse um personagem infantil. Não queria nem ver o piloto, o que eu criasse iria para o ar direto. Na época, o filme "E.T." fazia um baita sucesso. Pensei: vou criar um extraterrestre que é uma mistura de urso, cachorro, porquinho, palhaço e gente. Daí, nasceu o Fofão.

Fofão (Foto: Arquivo pessoal)

Orival Pessini como Patropi (Foto: Arquivo pessoal)

 
O GLOBO

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PF prende ex-governador do TO e leva outro para depor coercitivamente

O ex-governador de Tocantins Sandoval Cardoso foi preso na manhã desta quinta-feira, 13, pela Polícia Federal. Outro ex-governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos, ex-PSDB, foi alvo de mandado de condução coercitiva. 

Os dois são investigados pela Operação Ápia, deflagrada nesta quinta-feira que desarticulou esquema que fraudava licitações públicas e execução de contratos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. A PF também faz buscas na Secretaria de Infraestrutura do TO (Seinfra).

Os dois foram governadores do Tocantins entre 2011 a 2014, quando celebraram contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil, objetivando obter recursos do BNDES e captados no exterior no valor de R$ 1,2 bilhão, bem como a concretização de aditivos, contratos de garantia e de liberação dos recursos. Segundo a PF, os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

Na decisão judicial que autorizou as ações, o Ministério Público Federal menciona o fato de na eleição de 2014, José Wilson Siqueira Campos ter renunciado ao governo para eleger o filho, Eduardo Siqueira Campos, deputado estadual. A campanha deste último teria se beneficiado de doações eleitorais das empresas investigadas na Operação Ápia; assim como as candidaturas de Sandoval e de Eduardo Gomes, que disputaram, sem sucesso, no mesmo ano para governador e senador. Eduardo Siqueira Campos foi eleito e, por ter prerrogativa de foro, não é alvo, neste momento, da operação.

Em comunicado à imprensa, a PF diz que estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões de reais.

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Operação Pente Fino: Bancos suspendem crédito a aposentados por invalidez

Os bancos estão adotando novos critérios para concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS. O alvo são os aposentados por invalidez que, nesse momento, estão sendo mobilizados para passar por novas perícias e muitos, por irregularidades, perdem o benefício. Como conseqüência dessa medida, a oferta de crédito está ficando mais restrita.

Uma reportagem do Jornal O Globo, edição desta quinta-feira, revela que alguns bancos de médio porte, com presença no segmento de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, começaram a suspender esse tipo de financiamento a clientes com menos de 60 anos que estão aposentados por invalidez.
A restrição de crédito acontece porque  1,1 milhão desses benefícios, concedidos há mais de dois anos, estão sendo revisados, e quem for considerado apto a voltar ao mercado de trabalho ou não comparecer à perícia perderá a aposentadoria. Como a prestação do consignado é descontada diretamente na folha de pagamento do INSS, os bancos temem que muitos desses clientes possam ficar inadimplentes.

Um dos bancos que adotaram a medida é Daycoval que, segundo a reportagem do Jornal O Globo, em comunicado enviado a seus correspondentes bancários, financeiras encarregadas de captar clientes, informa que o crédito consignado a aposentados por invalidez só deve ser concedido a pessoas com mais de 60 anos, faixa etária que ficou fora da convocação feita pelo INSS. Ou seja, o consignado para pensionistas com menos de 60 anos está suspenso no Daycoval.

“Não estamos fazendo mais consignados para quem tem menos de 60 anos e foi aposentado por invalidez para vários bancos’’, afirma o funcionário de um correspondente bancário que, além do Daycoval, atende outros bancos. O Daycoval, de acordo com o Globo, não se pronunciou sobre o assunto. Outras instituições como o Safra e o China Construction Bank (CCB, que comprou o BicBanco, muito ativo nesse segmento de crédito) também enviaram circulares a seus correspondentes bancários informando que não “atendem aposentados pelo código 32”, que identifica o aposentado por invalidez, com menos de 60 anos. Procurado, o Safra disse que não comentaria o assunto. E nenhum representante do CCB foi encontrado para falar sobre a decisão.

Com informações de O Globo.

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Nordeste terá pior seca dos últimos 100 anos, prevê Governo Federal

O Governo Federal prepara uma campanha publicitária direcionada ao Nordeste para informar que a região vai entrar no sexto ano consecutivo de estiagem. Será a seca mais prolongada dos últimos 100 anos. A última crise foi entre 1910 e 1915.

O ministro da Integração, Helder Barbalho, não descarta um colapso na região metropolitana de Campina Grande (PB), com falta de água para o consumo humano já em abril, e problemas pontuais em Fortaleza. “Estamos monitorando para encontrar soluções para os grandes centros urbanos, nos quais pode ocorrer um colapso.”

A estratégia do governo com a campanha é evitar que o presidente Michel Temer seja responsabilizado pela falta d’água numa região em que é impopular. O governo avalia que, se preparar a população para o problema, a reação será minimizada. O ministro diz, contudo, que não tem informação sobre esse assunto.

Obras estruturantes e novas adutoras não ficarão prontas a tempo de resolver o problema, que bate à porta. O governo tem usado carros-pipa. São 6.800 atendendo 3.500 localidades. E se queixa de que alguns Estados não fizeram a sua parte.

Com informações do Conteúdo Estadão

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Ministério da Justiça quer regras mais rígidas para soltar presos

Uma tentativa para desestimular a onda de crimes no Brasil. O governo Michel Temer quer elevar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execuções Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. O objetivo é aumentar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a alteração, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

O governo planeja discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A mudança tem como objetivo acabar com o que o governo chama de “distorções no cumprimento do regime fechado”.

A discordância é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.

Com a mudança, a espera do Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos. Esses são exemplos de grave ameaça.

Com informações da Folha de São Paulo.

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Ministério da Saúde anuncia vacinação contra HPV para meninos

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (11), que a vacinação contra HPV será estendida para os meninos. A vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero, já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014, indicada para meninas de 9 a 13 anos.

A partir de janeiro 2017, meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina. A faixa etária será ampliada gradualmente até 2020, quando a vacina estará disponível para meninos de 9 a 13 anos. O esquema vacinal consistem em duas doses, com intervalo de seis meses.

Segundo o Ministério da Saúde, estudos feitos em outros países mostram que a inclusão dos meninos contribui para a diminuição do câncer de colo do útero e vulva das mulheres, já que isso possibilita a diminuição da circulação do vírus na população, o que beneficia o público feminino.

Além disso, os próprios meninos serão beneficiados, já que a vacina protege contra câncer de pênis, garganta, ânus e verrugas genitais, problemas também relacionados ao vírus.

A vacinação contra HPV para meninos também é usada nos Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá. A inclusão dos meninos na vacinação contra HPV segue a recomendação de sociedades médicas brasileiras como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Outra mudança é que, a partir de 2017, meninas que chegaram aos 14 anos sem a vacina também poderão se vacinar.

A vacinação também será estendida a homens que vivem com HIV entre 9 e 26 anos. Antes, só as mulheres com HIV desta faixa etária podiam se vacinar gratuitamente. No caso desse público, o esquema vacinal é de três doses.

Vacina contra meningite C

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a inclusão da vacina contra meningite C para meninos e meninas de 12 a 13 anos a partir de 2017. Até 2020, a vacina deverá estar disponível a crianças de 9 a 13 anos.

Hoje, essa imunização é oferecida apenas para crianças aos 3, 5 e 12 meses de idade. A meningite C é o subtipo mais frequente da doença, que é considerada grave e de rápida evolução.

Entenda a vacina do HPV

O HPV é um vírus que pode causar câncer do colo do útero e verrugas genitais. Ele é altamente contagioso, e a sua transmissão acontece principalmente pelo contato sexual.

A vacina distribuída no SUS é quadrivalente, ou seja, protege contra quatro tipos de HPV: o 6, o 11, o 16 e o 18. Dois deles (o 6 e o 11), estão relacionados com o aparecimento de 90% das verrugas genitais. Os outros dois (o 16 e o 18) estão relacionados com 70% dos casos de câncer do colo do útero.

Além da vacina, a prevenção contra esse tipo de câncer também continua envolvendo o exame Papanicolau, que identifica possíveis lesões precursoras do câncer que, tratadas precocemente, evitam o desenvolvimento da doença.

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Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Agência Brasil

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Auxílio por Acidente: INSS amplia o pente-fino para outros benefícios

Órgão está revisando o benefício de 19,8 mil segurados que tiveram renda elevada em 2013 com revisão de auxílios

O INSS tem enviado cartas aos segurados reduzindo benefícios, cobrando valores já pagos ou com data agendada para perícia ( Foto: Bruno Gomes )

São Paulo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739. Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos.

Um dos focos tem sido o auxílio suplementar por acidente de trabalho. Segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), aposentados que têm esse auxílio, anterior ao auxílio-acidente, estão recebendo cartas informando que o acúmulo do benefício com a aposentadoria é indevido e que o dinheiro terá que ser devolvido. Em um dos casos, a cobrança é de R$ 75 mil.
Correspondência
O aposentado que receber a correspondência deve entrar com recurso administrativo, afirma a advogada Tônia Galleti. Porém, provavelmente será necessário recorrer à Justiça para impedir a cobrança da dívida. "O auxílio suplementar não pode ser acumulado com a aposentadoria, porém o INSS não pode simplesmente cobrar o dinheiro que foi recebido de boa fé", argumenta a advogada Adriane Bramante.

O órgão também está revisando o benefício de 19,8 mil segurados que tiveram aumento na renda com a revisão dos auxílios, em 2013. Segundo o Instituto, esses segurados entraram na correção do artigo 29 por engano, pois seus benefícios são anteriores a abril de 2002. Nesses casos, só há direito a revisão entre 2002 e 2012.

Para impedir a cobrança, primeiro, é preciso recorrer no posto. Depois, o segurado pode ir à Justiça. "Na ação, além de questionar a devolução, o segurado pode pedir a manutenção da revisão, pois o benefício é alimentar e o aumento já foi incorporado à renda", diz Galleti. Outra novidade são as cartas do pente-fino dos benefícios por incapacidade já com data de perícia marcada. Ao regulamentar revisão, o INSS disse que daria cinco dias úteis para agendamento do exame.

Na mira da Previdência
Além do pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, o INSS está de olho em outros benefícios.O órgão tem enviado cartas aos segurados cortando dinheiro, cobrando valores já pagos ou com data agendada para perícia, sob pena de perda do benefício.

Orientação jurídica
Segundo os advogados ouvidos pela reportagem, em todos os casos, o INSS não pode pedir de volta o que o segurado já recebeu ao longo do tempo que teve o benefício. A Justiça entende que se trata de uma verba alimentar, que foi recebida de boa fé, sem fraudes, por erro do próprio Instituto.
Redução de despesas
O INSS vem atuando com toda a carga para reduzir as despesas consideradas indevidas ou provenientes de supostas fraudes. A medida tem na mira também a redução do déficit do Instituto.





DN

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Derrotado em Cariús (CE) por ser mais novo, Nizo quer recontagem de votos

Candidato derrotado nas eleições municipais deste ano, em Cariús, na região centro sul, por ser postulante mais novo que seu adversário, o suplente de deputado Nizo Costa (PMB) vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a recontagem dos votos apurados nas urnas no dia do pleito, 2 de outubro passado.

Na ocasião, Nizo, que tem 41 anos de idade, empatou com o seu adversário José Fernandes Vieira (Iran), no número de votos em 5.811. José Fernandes Vieira comemorou a vitória logo que o resultado das urnas foi registrado, visto que sabia que o desempate seria feito pela idade, onde o mais velho venceria o pleito. Ele tem 46 anos de idade.

Ao Diário do Nordeste, Nizo afirmou que é um direito seu solicitar a recontagem de votos e não escondeu o descontentamento em relação ao empate com seu adversário.

Diário do Nordeste

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Mulher cai de bicicleta e tem cabeça esmagada por caminhão, em Ipu (CE)

Uma jovem senhora morreu na manhã desta terça-feira (11/10), na Rua José Lourenço, no centro de Ipu, após ter a cabeça esmagada pelas rodas de um caminhão que seguia no sentido Altos.

De acordo com informações de populares que presenciaram o ocorrido. Por volta das 10h uma mulher estava em uma bicicleta quando foi tentar passar entre o quebra-molas e meio-fio desequilibrou da bicicleta e caiu para debaixo do veículo. O Caminhão de Placas de Macapá então teria passado por cima da cabeça e do pescoço da vítima.

A vítima do acidente é esposa  do comerciante conhecido como Alan do "Ponto do Espetinho" que estava transtornado com o ocorrido e precisou ser socorrido para o hospital.

A policia militar e a Guarda Municipal isolaram o local até a chegada do rabecão do Instituto Médico Legal.

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TCM recebe 7 denúncias de desmonte no Interior e Nova Russas deverá ser a próxima

Diante dos desmandos administrativos registrados em Nova Russas após a Eleição do último dia 02, nos próximos dias serão apresentadas ao TCM e PROCAP, denúncias de desmonte na Prefeitura deste município. 

Do Blog.

TCM e MPCE avaliam denúncias e convocam gestores às suas responsabilidades na transição do governo

Após as últimas eleições, a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) recebeu, até o fim da semana passada, sete denúncias relatando situações que podem indicar a prática do desmonte, envolvendo atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens. Três municípios já são alvo de ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Pedra Branca, Itapipoca e Madalena. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acredita que pelo menos em uma dezena de cidades apresentam denúncias.

 

O primeiro caso aconteceu em Pedra Branca, quando o prefeito eleito, Antônio Gois, denunciou o atual, Pedro Paraibano, de ter retirado caixas d’água que abasteciam a cidade, suspendido o transporte escolar e a casa de apoio, em Fortaleza. Na sexta-feira passada, o MPCE promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os políticos para prevenir o desmonte e a dilapidação dos bens públicos.

O MPCE também atuou, na semana que passou, em Coreaú, onde expediu recomendação à atual prefeita, Érika Cristino, e ao prefeito recém-eleito, Carlos Roner, para a criação de uma Comissão de Transição Governamental. Em Itapipoca, houve a recomendação ao atual prefeito, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, já que tal ato pode incorrer em conduta vedada, ou prática de improbidade administrativa.

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, explica que a demissão configura desmonte, pois a Lei veda contratações e suspensão de contratos trabalhistas no período eleitoral. Diante do volume de denúncias, a Procuradoria marcou uma reunião para as 14h30 do próximo dia 17, com os atuais prefeitos, para reiterar sobre as medidas punitivas previstas para as irregularidades que venham a ocorrer durante a transição.

Ao mesmo tempo, o TCM lançou, na quinta-feira passada, cinco vídeos educativos para alertar sobre a desorganização financeira e a dilapidação patrimonial em prefeituras e câmaras neste período de transição de governo, o chamado “desmonte”. O material está disponível em canais institucionais, como site (www.tcm.ce.gov.br) e página no Facebook (facebook.com/tcmceara), e busca apresentar o assunto à população com o intuito de mobilizá-la a comunicar casos ao TCM e ao MPCE.

O resultado das urnas apontou que dos 105 prefeitos que concorreram à reeleição, 62 não tiveram o mesmo sucesso alcançado no pleito de 2012. No entanto, para o TCM, o desmonte não ocorre apenas em casos de ressentimentos ou outros motivos em consequência de derrota política. A prática é observada, inclusive, com candidatos reeleitos ou seus correligionários.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, disse que o órgão está recebendo informações de diversas fontes sobre casos que podem caracterizar desmonte, especialmente pela Ouvidoria. “Tudo está sendo analisado e pode contribuir para definições em relação ao trabalho de fiscalização. Depois de ter alertado todos os gestores durante o decorrer do ano, por meio de capacitações e recomendações enviadas por ofícios circulares, chegou a hora de conferirmos se os cuidados necessários ao período de transição de governo estão sendo cumpridos”, afirmou.

Repúdio
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que os casos revelados são repudiados pela entidade. Ele disse que se surpreendeu com os casos de irregularidades apresentados após as eleições. “É preciso que o prefeito atual repense suas ações. Ele deve perceber os sinais de mudança no País, em que o crime vem sendo punido de forma indistinta, atingindo pessoas muito mais poderosas”, observou. Para Expedito, o desmonte é o pior que se pode fazer na vida pública, porque “o prefeito é um político e a política continuará, com isso, deve respeitar a vontade popular, a opinião pública e a sua ficha para que continue limpa.

Defesa

Sobre as denúncias, o prefeito de Pedra Branca, Pedro Paraibano, diz que não houve desmanche. “Passei três anos e nove meses tratando o povo como se trata uma família. Porque em três meses eu iria acabar com o meu nome? Os serviços essenciais, hospital, casa de apoio, pipa, tudo está funcionando”, garantiu.

FIQUE POR DENTRO

Prática consiste em desestruturar a administração

O desmonte geralmente ocorre após a realização de eleições, em municípios onde atuais gestores não se reelegeram. A prática consiste na desestruturação da administração por meio de atos de irresponsabilidade fiscal que desequilibram as contas públicas e comprometem a manutenção de serviços públicos. Ao longo deste ano, o TCM promoveu cursos no Interior e fez recomendações a todos os gestores municipais focando nos cuidados que deveriam ter no último ano de mandato.

DN

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