JUAZEIRO DO NORTE: Antonio de Lunga resiste e não quer renunciar presidência da Câmara

É sempre bom lembrar que o poder legislativo tem como funções fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos orçamentos e, em situações específicas, julgar pessoas, seja de dentro da própria Casa ou fora dela. Também é bom lembrar que teoria não é mesma coisa de prática.

Que o diga o presidente da Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte, Antonio de Lunga (PSC). Após matéria veiculada pelo Jornal do Cariri e Aqui CE, sobre o escândalo das vassouras, onde materiais de limpeza foram comprados em excesso por Lunga, por meio de notas frias, o vereador descarta a possibilidade de deixar o cargo sem levar com ele o séquito da mesa diretora da Câmara.

Como ninguém quer ter o nome atrelado à tramóia de repercussão, os que não têm o rabo preso se manifestam. “Não roubei e por isso não vou me afastar. Quem mexeu o angu, que coma”, disse o vereador Darlan Lobo (PMDB), primeiro vice-presidente. O problema é que Antonio garante que todo o imbróglio não passa de maledicência e tem como provar tudo por documentos.“Tudo isso é ilegal, analisem a informação e, no momento oportuno, todos irão saber a verdade”, disparou Lunga.

Durante a semana passada, ele comprou e estocou a mercadoria paga nos meses de maio e junho, segundo denúncia do vereador Danty Benedito (PMN). Como resposta às acusações de que a mercadoria não tinha entrado na casa, o presidente divulgou fotos e chamou a imprensa para ver a mercadoria estocada.
Ele passou a afirmar que comprou, pagou e recebeu os produtos. “Às vezes você é pego de surpresa e fui levado pelos valores, não pelas quantidades. Ainda existe muito tempo pela frente e não queria ficar comprando de pouco”, disse o presidente da Câmara.


CÂMARAS MUNICIPAIS CEARENSES CUSTAM CARO AO CONTRIBUINTE 

Mesmo com o alto custo para manter essas casas legislativas, a resposta dada à sociedade ainda é incipiente
As 184 câmaras dos vereadores do Ceará custam por ano R$ 440 milhões aos cofres dos municípios cearenses. Até o momento, essas casas legislativas já declararam ter desembolsado R$ 302 milhões durante o exercício de 2013. O levantamento foi feito pelo Diário do Nordeste no portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A quase totalidade dessas Casas legislativas só se reúne duas vezes por semana. O Ceará tem atualmente 2.149 vereadores.

O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Antônio de Lunga, do PSC, deverá explicar à sigla gasto abusivo da Casa com itens de limpeza Foto: Elizângela SANTOS

Protagonista de um escândalo recente envolvendo a compra excessiva de materiais de limpeza, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deverá gastar, até o fim do ano, R$ 9,9 milhões, dos quais R$ 8,3 milhões já foram empenhados. O caso, que já está sendo conhecido como "farra das vassouras", chegou a público na semana passada, após denúncias do vereador Danty Benedito (PMN), ao noticiar a compra de 4,2 mil vassouras, 2,5 mil quilos de sabão em pó, 33 mil unidades de palha de aço, dentre outros itens de limpeza.

Na última quinta-feira, com base em tais denúncias, a Polícia Civil naquele Município abriu inquérito para investigar a compra do material. No sábado passado, de posse de mandados de busca e apreensão, policiais fizeram a apreensão, em vários pontos da cidade de Juazeiro, de boa parte do material comprado.

O Legislativo municipal de Juazeiro do Norte é composto por 21 vereadores e tem duas reuniões por semana. Só com pagamento de pessoal civil, a Casa legislativa já desembolsou R$ 3,8 milhões em 2013. Já com obrigações patronais, as despesas da Casa se aproximam de R$ 750 mil neste ano.

Repasse

A Constituição estabelece que a Prefeitura deve repassar às câmaras municipais um percentual da dotação orçamentária do Município, podendo chegar a 8% do total. A porcentagem é diretamente proporcional ao tamanho das cidades. Essa transferência, conhecida como duodécimo, é realizada mensalmente, dividida em 12 parcelas. Caso os valores não sejam gastos integralmente, devem ser devolvidos ao município no fim do ano.

Só a Câmara Municipal de Fortaleza deve gastar, até o final do ano, R$ 99 milhões, dos quais R$ 31,5 milhões foram destinados a pagamento de pessoal, sem incluir outras despesas de pessoal decorrentes de terceirização, que ultrapassam R$ 4 milhões.

Segundo maior colégio eleitoral do Ceará, o orçamento do legislativo de Caucaia em 2013 ultrapassa os R$ 10 milhões. Até o momento, a Casa declarou ter empenhado R$ 8 milhões. Deste valor, R$ 3,2 milhões foram destinados a vantagens e vencimentos de pessoal civil, enquanto R$ 163 mil pagaram serviços de consultoria. O município dispõe de 17 vereadores.

Já a previsão das despesas da Câmara Municipal de Maracanaú chega a R$ 14 milhões no exercício de 2013. Entretanto, o presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Gomes de Matos (DEM), explica que deve ser devolvido ao município R$ 1,5 milhão ao final do ano. Saltando de 13 vereadores, em 2012, para 21 em 2013, na avaliação do presidente, a Câmara teve um salto de qualidade. "Nós temos médicos, advogados, professores, empresários (no quadro de vereadores)", justifica.

As previsões de gastos da Câmara dos Vereadores de Sobral no exercício de 2013 chegam a R$ 10,5 milhões e o total empenhado já passa de R$ 8,2 milhões. Só com diárias, a Casa pagou R$ 454 mil. No Portal da Transparência do TCM, é possível constatar que pelo menos duas pessoas já receberam, somente este ano, mais de R$ 15 mil em diárias e outras sete já reembolsaram mais de R$ 10 mil referentes a essas despesas. O município de Sobral conta com 21 vereadores.

Desperdício

Mesmo com a defesa dos vereadores em relação ao emprego dos gastos das casas legislativas, o cientista político Valmir Lopes, professor da Universidade Federal do Ceará, avalia as despesas das câmaras como "desperdício de dinheiro público" e justifica que são desproporcionais quando comparadas a de outros países. "Em relação ao custo do poder legislativo no Brasil, há certa distorção em relação ao padrão internacional. Poucos países têm gastos como esses", diz.

De acordo com o professor, na maioria das cidades, o Legislativo funciona apenas como um apêndice do Executivo para sancionar os interesses do prefeito. "Poderíamos eliminar uma parte desse legislativo. Afora as grandes cidades, o legislativo é praticamente inexistente. É algo incipiente e produz de fato pouquíssimos resultados", reflete.

Segundo Valmir Lopes, o Legislativo não exerce uma de suas principais prerrogativas, que é fiscalizar o Executivo. "Do ponto de vista funcional, elas não têm praticamente valor nenhum. Simplesmente se acovardam porque são todos aliados dos prefeitos", opina, ressaltando que uma alternativa para reduzir os gastos com as casas legislativas seria estabelecer outras formas de poder, como conselhos consultivos e não partidários ao prefeito sem remuneração.

O cientista político Clésio Arruda, professor da Universidade de Fortaleza, destaca que os gastos com os gabinetes são muito caros e preveem um suporte técnico ao parlamentar, como a contratação de assessores. No entanto, acrescenta, o uso desses recursos não cumpre os requisitos ideais. "Se esse valor fosse aplicado para assessorar o parlamentar no mandato, talvez tivesse uma qualidade maior. Infelizmente não é o que ocorre, são pessoas que podem atrair votos. Há pouco profissionalismo na assessoria parlamentar", expõe.

Prédio em obras desaba em SP; há vítimas sob os escombros

Desabamento de prédio na Zona Leste de SP Globonews / Reprodução

Um prédio comercial em construção desabou na manhã desta terça-feira, em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. O Corpo de Bombeiros informou que há pessoas sob os escombros. Ainda não se sabe o número exato e o estado das vítimas. Vinte carros dos bombeiros e 60 homens foram mandados para o local. O prédio fica no número 2.600 da Avenida Mateo Bei, uma das principais da região. Chove no local. Pelo menos três pessoas foram retiradas do prédio e levadas para o hospital. O helicóptero águia da PM foi acionado para auxiliar no resgate. Dois cães farejadores também participam da busca pelas vítimas.

Segundo informações preliminares obtidas pelo Corpo de Bombeiros, o desabamento ocorreu por volta das 8h30m e haveria 15 vítimas sob os escombros. De acordo com o capitão do Corpo de Bombeiros Marcos Palumbo, o prédio estava em construção havia cerca de três meses, uma obra de uma loja, com dois andares e cerca de 400 metros quadrados. Uma base médica foi montada no local.

Os bombeiros estenderam no local três tipos de lona: a verde, para feridos que podem andar e falar e não inspiram tantos cuidados; a vermelha, para pessoas que precisam ser atendidas emergencialmente; e a preta, para vítimas fatais.

Detentos serram grades e fogem pelo telhado do 2º DP

De acordo com a polícia, os presos eram acusados por roubo e pequenos furtos. Ação foi registrada por volta das 4h

Sete detentos fugiram na madrugada desta terça-feira (27) do 2° Distrito Policial (DP), no Meireles, em Fortaleza.

A fuga ocorreu por volta das 4h, após os presos serrarem as grades da cela e escaparem pelo telhado. De acordo com a polícia, os presos eram acusados por roubo e pequenos furtos.
A polícia capturou dois dos fugitivos ainda durante a fuga e, no momento, buscas são realizadas na região a fim de capturar os cinco restantes. Segundo a polícia, não houve ocorrência na região que possa estar relacionada ao fato.

Tentativa de fuga
Na madrugada de segunda-feira (26), três detentos tentaram fugir na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza.Os internos tentaram escalar a muralha da unidade, quando foram impedidos pelo Grupo Tático de Agentes Penitenciários.

Dados de clientes do banco do Brasil e Bradesco expostos na web

Uma falha nos sistemas do Banco do Brasil e Bradesco expôs informações de milhões de clientes na internet. Os dados puderam ser acessados inclusive pelo Google, de acordo com informação divulgada, ontem, pelo jornal Folha de São Paulo.

Seção do site do Banco do Brasil ficava exposto para qualquer pessoa que tivesse acesso. O analista de sistemas Carlos Eduardo Santiago, 21, descobriu que as brechas do Bradesco surgiam após clientes gerarem boletos online. Dados eram expostos como nome, endereço, CPF, agência e número da conta, além do valor e do estabelecimento do pagamento citado.

Em relação ao Banco do Brasil, qualquer pessoas que tivesse acesso à seção de seguros residenciais da agência virtual teve acesso, até a última quinta-feira, aos dados de outros segurados. CPF, nome, endereço, telefone, e-mail, agência e número da conta podiam ser visualizados com a alteração de um código. De acordo com Santiago, a modificação não exigia conhecimentos avançados e podia ser feita de qualquer navegador moderno.

Problema

O jovem detectou a falha no BB há cerca de um ano. Ele entrou em contato com a instituição, porém, nada foi alterado. Segundo a estimativa do analista, 1,85 milhão de clientes tiveram as informações expostas.

O Bradesco informou que a exposição de dados não está relacionada ao site da instituição, apenas às URLs. "Todas as transações realizadas em seu site são criptografadas e armazenadas em ambiente seguro do Banco. Trata-se de uma característica do meio de pagamento eletrônico, que não representa falha e nem vulnerabilidade. O ambiente de URL é seguro, pois não permite alteração do seu conteúdo", defendeu-se.

Já o Banco do Brasil assumiu a brecha e disse que "corrigiu imediatamente a falha pontual". O BB declarou que o problema decorreu de atualizações no site. "A falha é restrita às consultas de propostas de Seguro Residencial. O problema não teve associação com qualquer tipo de transação financeira. Portanto, não trouxe riscos para clientes".

Não há mais como eliminar o mosquito. É preciso aprender a conviver

Com 16,6 mil casos confirmados, o Ceará já contabiliza 28 mortes. Situação preocupa e requer atenção, pois o mosquito transmissor já é considerado como "parte da nossa ecologia" e impossível de ser eliminado

Ficou no passado a era de você preocupar-se com a dengue apenas em tempos chuvosos. O mosquito Aedes aegypti adaptou-se às condições ambientais e climáticas do Ceará, tornou-se mais resistente e já reproduz-se em períodos de estiagem. Os oito meses deste ano são prova disso. Apesar de vivermos a maior seca do último meio século, quase 16.667 casos já foram registrados até 23 de agosto em 151 municípios, 5.971 dos quais na Capital. Vinte e oito pessoas morreram. Os dados são da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

A vigilância contra a proliferação do mosquito agora, mais do que nunca, precisa ser todo dia. “Este ano, por causa da seca, era para termos menos casos. Mas o mosquito está aí. Não tem mais como a gente eliminar. A gente tem é que aprender a conviver”, alerta o coordenador de proteção e promoção à saúde da Sesa, Manoel Fonsêca.

O uso de carros-pipa no Interior é apontado como um dos possíveis motivos para surtos da doença serem diagnosticados neste segundo semestre – quando, historicamente, as ocorrências deveriam recuar. Em Fortaleza, a interrupção do fornecimento de água também força moradores de diversos bairros a armazenar água em casa. Em ambos os casos, muitos recipientes não são isolados da forma adequada e o Aedes aegypti encontra o ambiente certo para a reprodução.

Outra prova de que o mosquito encontrou formas de reproduzir-se em tempos de seca é a proporção entre casos e mortes. Em 2012, ano de epidemia da doença, 57 mil pessoas contraíram dengue e 67 óbitos foram registrados. A proporção foi de uma morte para cada 761 casos. Neste ano, foram 28 mortes em 16.667 ocorrências em menos de oito meses. Proporção de um óbito para cada 607 registros da doença.

Como o Ceará tem dois dos quatro sorotipos de dengue em circulação, é elevado o risco de muito mais gente ser infectada pelo mosquito. Cada pessoa pode contrair a doença quatro vezes. A variação 4 é a mais recente e de maior predominância nos casos do Estado. “Pedimos aos médicos que não deixem de pensar em dengue o ano inteiro. No inverno, a possibilidade de contração é maior por causa dos reservatórios naturais. Mas o mosquito é como se fosse uma muriçoca: já faz parte da ecologia”, acrescenta Fonsêca.

Quatro são presos com cerca de R$ 40 milhões em mercadorias falsificadas

O cearense Diego Oliveira Holanda é um dos acusados. Segundo o delegado Valdir Passos, as mercadorias falsificadas eram produzidas no Ceará e comercializadas em Manaus

Um grupo de quatro pessoas, que estava sendo investigado pelas Policias Civis do Ceará e do Amazonas, foi preso em Manaus (AM), com cerca de R$ 40 milhões em mercadorias falsificadas. O cearense Diego Oliveira Holanda é um dos acusados.

Ao lado dele, foram detidos Valdirene, Bruno Vilas Boas e Sebastião Rubisley Vilas Boas. Este último é apontado pela Polícia como sendo o chefe do mercado pirata de Manaus. As prisões ocorreram no sábado, 24.

O grupo é acusado de envolvimento com mercado de produtos falsificados. De acordo com informações do delegado de Polícia Civil do Ceará, Valdir Passos, a maioria dos produtos é de roupas. Segundo ele, as mercadorias falsificadas eram produzidas no Ceará e comercializadas em Manaus.

MISTÉRIO - TRABALHADOR MORRE DENTRO DE TANQUE DE ÓLEO DIESEL EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS EM TEIXEIRA DE FREITAS/BA 

Foto: Liberdade News

Um trabalhador morreu na manhã desta segunda-feira (26) depois de entrar no tanque de óleo diesel de um posto em Teixeira de Freitas, município localizado no sul da Bahia. José Fernando Alves dos Santos de 27 anos, era funcionário da Dantec Instalações Industriais e havia sido chamado até o posto Caraípe, na avenida São Paulo, para realizar a manutenção no equipamento. 

 

Polícia Civil da cidade afirma que não sabe informar ao certo o que ocorreu com José Fernando depois que ele entrou no tanque para executar o serviço. Segundo um colega de trabalho dele, que já foi ouvido, a vítima já estava inconsciente e em contato com a substância química quando foi encontrada. Agentes do 13º Batalhão de Polícia Militar (Teixeira de Freitas) e do Corpo de Bombeiros da cidade foram chamados para auxiliar no resgate. José Fernando estava sem utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) e foi retirado do tanque ainda com vida. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, mas não resistiu e morreu.

NÃO TINHA NENHUMA EXPERIÊNCIA NESSE TIPO DE TRABALHO - Segundo familiares, o José Fernando nunca trabalhou, nem no referido posto, nem na empresa Dantec. “Ele sempre trabalhou embalando frutas e verduras. O negócio dele era ser “chapa”, carregar caminhão”, informou um familiar.

Ainda segundo a família, a vítima era trabalhador braçal e nunca trabalhou nisso, e nunca teve experiência neste tipo de serviço. A família disse também, que alguns homens da empresa Dantec foram atrás do José Fernando e, que eles já foram outras duas vezes atrás dele, talvez para que ele executasse este mesmo tipo de serviço. O delegado Kleber Gonçalves, responsável pelo inquérito policial, ouviu os familiares, representantes do posto e da Dantec e solicitou uma perícia no local.

 

 

Cinquenta Municípios já realizaram novas eleições para escolha de prefeitos este ano

TRE-MADesde o início do ano, a população de 50 Municípios retornou as urnas para escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. A maioria dos que promoveu eleições nos últimos meses é de São Paulo e do Rio Grande de Sul, onde o processo foi refeito em nove e sete Municípios, respectivamente. Além desses, mais 13 devem promover novamente o processo até o final do ano – em nove Estados diferentes.

A Justiça Eleitoral anula uma eleição quando o candidato – que obteve mais de 50% dos votos válidos – tem o registro de candidatura negado ou o mandato cassado. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.280/2010 estabelece as normas para as novas eleições. De acordo com o texto, devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês, e cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) agendar os pleitos.

De acordo com dados da justiça eleitoral, 63 prefeitos eleitos em outubro do ano passado tiveram o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, até o momento. No entanto, vale ressaltar que nem toda irregularidade cometida durante o processo eleitoral representa crime. São consideradas criminosas as condutas que ofendem os bens jurídicos protegidos pela lei eleitoral. Como exemplo: a compra de voto ou a tentativa, que ofende o princípio da liberdade e do sigilo do voto, além da lisura e legitimidade das eleições. Também o uso de recursos públicos em favor de candidaturas.
Nelson Jr./TSEInelegibilidades
A Lei Complementar 64/1990 das Inelegibilidades, por sua vez, estabelece as causas que geram o indeferimento do pedido de registro de candidatura, e impedem alguém de exercer um cargo eletivo. 

No entanto, ela foi modificada pela Lei Complementar 135/2010, da Ficha Limpa, em vigência desde as eleições de 2012. A nova legislação tornou mais rigoroso o processo de candidatura a cargos públicos. Parte das novas eleições realizadas neste ano deve-se à aplicação dessa legislação, fruto de iniciativa popular. Outra parte deve-se a impedimentos constitucionais ou falta de quitação eleitoral.

Caso o morador do Município em que é realizada nova eleição, não pôde participar do pleito, esse tem de justificar a ausência no prazo de 60 dias – contados a partir da data da nova eleição. Já para eleitores que estão no exterior temporariamente, o prazo para justificativa é de 30 dias a partir da data que chegarem ao Brasil.
Ônus
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que a administração municipal também tem ônus com o processo. “Se o candidato foi aceito pela Justiça Eleitoral e depois cassado, não acredito que houve má-fé. Ele foi autorizado a concorrer. Como iria saber a decisão [que a Justiça iria tomar]”, indaga.

Veja lista dos Municípios que tiveram ou terão novas eleições aqui