Comissão aprova a realização de audiência pública para debater a PEC que reduz a maioridade penal

A Comissão da Juventude aprovou, em reunião extraordinária, o requerimento de autoria do deputado Bruno Pedrosa, presidente da comissão, que solicita audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a maioridade penal de 18 pra 16 anos.

A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou parada por mais de 21 anos. Na última terça-feira, 31, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/1993, com 42 votos favoráveis e 17 votos contrários. A votação gerou protestos e divergência de opiniões.

Para o deputado Bruno Pedrosa, autor do requerimento, a audiência pública tem como objetivo discutir, em profundidade, a matéria em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com ele deveriam ser feitas políticas públicas para contemplar os jovens e tentar tirá-los da criminalidade.

A Audiência Pública, que será itinerante, acontecerá em Fortaleza, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte e será convidado para participar os representantes do Conselho Estadual da Juventude do Governo do Estado, da Coordenadoria Especial de Juventude do Governo Estado, do CEDECA, da representante do sistema socioeducativo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, das juventudes partidárias, da União Nacional dos Estudantes – UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.

A data da primeira audiência que será em Fortaleza, está marcada para o dia 10 de abril, às 15h, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. As outras datas ainda serão definidas.

VIRGINIA FARIAS
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