Plenário da Câmara Lei da terceirização deve ser votada hoje

Relator da proposta, Arthur Oliveira Maia, fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy

O presidente da Câmara ironizou o confronto entre manifestantes e policias do lado de fora da Casa. Os ativistas são contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. "Quanto mais agridem, mais dá vontade de votar", disse 

 

Foto: Agência Brasil 

 

Brasília. Após uma tarde de enfrentamento, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida hoje, às 11h30, e deve ir a voto à noite.

Negociações dominaram a agenda de ontem. O relator do PL, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou às empresas contratantes a responsabilidade de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e outros tributos.

Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante. Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um "quadro de terror" que não vai se confirmar. "Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário", destacou.
Relações trabalhistas
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, esteve na Câmara para criticar a proposta. A necessidade de especialização, segundo ele, não vai limitar as terceirizações.

"Ela vai permitir que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário", disse. O procurador disse ainda que há estudos comprovando que a terceirização piora as relações trabalhistas.
PT e PCdoB adiantaram o voto contrário antes mesmo do início da discussão da urgência. As críticas dos partidos estão no fato de o projeto estender possibilidade de terceirização para todas as áreas - hoje subcontratações são limitadas às atividades-meio (ver quadro abaixo).

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que o partido não é contra a terceirização de serviços não relacionados ao objeto da empresa - como serviços de limpeza e de segurança.O governo Dilma Rousseff conduziu ontem, mais uma tensa negociação com o Congresso envolvendo o projeto com impacto na economia e na arrecadação federal. A equipe econômica teme a perda relevante de receita.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou sem sucesso articular com a base aliada para jogar a votação da proposta que altera o sistema de contratação de terceirizados para o fim do mês.
Ironia
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ironizou o confronto entre integrantes da CUT e policias militares do lado de fora da Casa. Os manifestantes são contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País.

"Quanto mais agridem, mais dá vontade de votar", disse. "Parlamentares que incitaram multidões a quebrar ou invadir foram devidamente fotografados, filmados, e serão submetidos à corregedoria", anunciou.
Ato em frente ao Congresso Nacional deixa feridos
Brasília. O confronto entre manifestantes e policiais em frente ao Congresso terminou com oito feridos, entre os quais dois parlamentares, e pelo menos quatro detidos. A confusão ocorreu durante o debate na Câmara sobre o projeto que regulamenta contratos de terceirização.

Segundo a Polícia Militar, 2.500 manifestantes se postaram em frente à entrada principal da Câmara. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fala em cerca de quatro mil pessoas. Segundo grupos contrários ao projeto de lei, a proposta "tira dos trabalhadores direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser", segundo nota no site da CUT, que lidera o movimento. A proposta teve aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que foi à Câmara defender o PL.

O ex-líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), foi atingido nos olhos por spray de pimenta e atendido no ambulatório da Casa. O deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse que foi ferido na boca por manifestantes e teve os olhos atingidos por spray de pimenta.

"Quando vai para a violência é horrível. Não aceitamos isso. O presidente da Câmara deveria liberar para o povo entrar e não ter esse problema. Eram policiais muito despreparados. No lugar de dialogar, chegaram soltando bomba e fui lá falar com eles e eles soltaram esse gás de pimenta", relatou Vicentinho.

DN