Serviços públicos no Ceará têm taxas reajustadas acima da inflação oficial

Novos valores das taxas foram publicadas no Diário Oficial do Ceará.Projeção da inflação é de 10,8%, segundo o Banco Central (BC).

Verônica PradoDo G1 CE

 

Primeira Carteira Nacional de Habilitação passa a custar R$ 59,10.

 

A partir desta sexta-feira (1º), o proprietário de veículo que quiser escolher o número da placa na hora do licenciamento vai ter de pagar taxa extra de R$ 265,98 ao Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-Ce). Essa e outras taxas de serviços devidas ao Governo do Estado foram reajustadas, conforme Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Veja as tabelas com todas as taxas no Diário Oficial.

As taxas são calculadas tendo por base a Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce), que passou de R$ 3,339 em 2015 para R$ 3,694 em 2016. Além do reajuste na Ufirce, que naturalmente alteraria o valor das taxas, o Governo do Estado aumentou o número de Ufirce a ser pago por determinados serviços. O valor da taxa da primeira habilitação, por exemplo, que correspondia a 12 Ufirce (R$ 40,06), passa para 16 Ufirce, o que equivale a R$ 59,10, um reajuste de 47,5%.

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No Detran, uma das taxas que mais aumentaram foi o licenciamento de veículos, que passa de R$ 53,42 (16 Ufirce), para R$ 110,82 (30 Ufirce), o que representa reajuste de 107,4%. Todas as taxas tiveram reajuste acima de 20%, superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, que deve fechar o ano em 10,8%, segundo previsão do Banco Central, o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%.

Estão isentos de taxas, entre outros, a matrícula nos estabelecimentos de ensino oficial gratuito e a expedição da primeira via da Carteira de Identidade. Também não pagam taxas quando figurarem como beneficiárias, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; partidos políticos; templos religiosos; entidade sindical de trabalhadores, instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos, entre outras.

Órgão	Ufirce (R$ 3,69417)	Serviço	Valor Ajustado (R$)
Detran	16	Primeira CNH	59,10
Detran	11	Renovação CNH	40,63
Detran	7	2ª Via CNH	25,85
Detran	12	Prática de Direção	44,33
Detran	11	Exame de Legislação	40,63
Detran	19	Licenciamento	110,82
Detran	30	Transferência	70,19
Detran	46	Primeiro Emplacamento	169,93
Detran	37	Carteira Internacional	136,68
Detran	26	Realização de Perícia	96,04
Detran	19	Laudo da Perícia	70,18
Detran	45	Registro de Veículo de Outro Estado	166,23
Seduc	10	Registro de Diplomas	36,94
Sefaz	12	Emissão de Nota Fiscal Avulsa	44,33
Sefaz	1.000	Realização de Perícia	3.694,17
Sefaz	450	Requerer Concessão de Regime Especial de Tributação	1.662,37
Sefaz	35	Requerer Autorização de Equipamento de Uso Fiscal	129,29
Sefaz	350	Impugnação em Primeira Instância Administrativa	1.292,95
Sefaz	500	Realização de Diligencia a Pedido do Contribuinte	1.847,08
SSPDS	12	Emissão da 2ª Via da Carteira de Identidade	44,33
SSPDS	85	Primeira Via de Laudo Pericial de Incênduios	314,00
SSPDS	25	Perícia e Emissão de Laudo para Seguro DPVAT	92,35

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