A aprovação em primeiro turno da PEC 383/2017 representa um avanço importante no Congresso Nacional para garantir mais estabilidade ao financiamento da assistência social no Brasil. Entre os parlamentares que votaram favoravelmente está o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE).
A proposta tem como principal objetivo assegurar recursos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Atualmente, a falta de previsibilidade orçamentária é apontada como um dos principais desafios do sistema, impactando diretamente serviços essenciais como CRAS, CREAS e benefícios eventuais. Com a PEC, a intenção é reduzir essas oscilações e garantir maior continuidade nas políticas públicas.
Ao justificar seu voto, Júnior Mano destacou a importância de fortalecer a assistência social como política estruturante, deixando de tratá-la como área secundária em momentos de restrição fiscal.
O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
Caso seja aprovado em definitivo, poderá trazer mudanças significativas no financiamento da assistência social, com impactos de médio e longo prazo na redução das desigualdades sociais.
Nos bastidores, a proposta também é vista como estratégica no cenário político, por estar ligada a uma pauta de forte apelo social e relevância para estados e municípios.