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terça-feira, 2 de julho de 2013

CEF irá disponibilizar R$ 3,7 bilhões para crédito rural



A Caixa Econômica Federal (Caixa) iniciou, nesta segunda-feira (1), a liberação de cerca de R$ 3,7 bilhões para o crédito rural na safra 2013/2014.

Os recursos serão destinados para o setor agrícola e pecuário, além de serem utilizados em operações de investimentos em máquinas, equipamentos, aquisição de animais e projetos de infraestrutura rural.

De acordo com a Caixa, a unidade móvel disponibilizada pelo o banco, estará prestando atendimento em feiras agropecuárias e outros eventos com o objetivo de divulgar e disponibilizar o benefício.

O cidadão que desejar utilizar o crédito poderá a partir desta terça-feira (2), consultar o site da Caixa Econômica Federal para obter mais informações.

O Banco do Brasil (BB) informou, nesta segunda-feira (1), que irá desembolsar cerca de R$ 70 bilhões de crédito rural na safra 2013/2014. 

A previsão é sejam utilizados cerca de R$ 13,2 bilhões para financiar a agricultura familiar e R$ 56,8 bilhões serão destinados a agricultores empresariais e cooperativas rurais.


Seduc e Centec abrem inscrições para professores

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e a Secretaria de Educação (Seduc) estão com inscrições abertas para o Processo de Seleção Pública para professores e assistentes do eixo profissional do Ensino Médio Integrado (EMI). Os professores selecionados atuarão nas Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) de todo Estado. Serão ofertadas 586 vagas para todo o Estado do Ceará.

As inscrições iniciaram-se sexta-feira, 28 de junho, encerrando-se no dia 07 de julho 2013. Os interessados deverão acessar o site http://drh.centec.org.br, onde será possível baixar o Edital da Seleção Pública e efetuar a inscrição on-line.

A seleção é para formação de Cadastro de Reserva, embora alguns professores já sejam chamados a partir de agosto de 2013. São disponibilizadas 64 vagas para deficientes. O salário base inicial para 20 horas de trabalhos semanal é de R$ 1.514,00.
As áreas ofertadas são as seguintes: Administração; Agrimensura; Agroindústria; Agronegócio; Agropecuária; Aquicultura; Automação industrial; Carpintaria; Cerâmica; Comércio; Contabilidade; Desenho da construção civil; Design interiores; Edificações; Eletromecânica; Eletrotécnica; Enfermagem; Estética; Eventos; Fabricação mecânica; Finanças; Floricultura; Fruticultura; Guia de turismo; Hospedagem; Informática; Instrutor de libras; Logística; Massoterapia; Mecânica; Meio ambiente; Mineração; Modelagem do vestuário; Nutrição e dietética; Paisagismo; Petróleo e gás; Produção de áudio e vídeo; Química; Redes de computadores; Regência; Saúde bucal; Secretaria escolar; Secretariado; Segurança no trabalho;Tecelagem; Tradutor e Intérprete de libras; Transações imobiliárias e Vestuário.

Mais informações acesse o link: http://drh.centec.org.br
 

UFC abre 23 vagas para professor. 3 destas vagas são para Sobral 

Estão abertas até 30 de julho as inscrições de concurso público para professor da Universidade Federal Ceará (UFC). São oferecidas 23 vagas, sendo 20 para Fortaleza e três para o Campus da UFC em Sobral, na região norte. A remuneração dos aprovados não foi divulgada.
As vagas são distribuídas entre a faculdade de medicina (12), departamento de engenharia de teleinformática (2), departamento de matemática (2) e centro de humanidades (7). O edital está disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC.
Veja a lista de vagas oferecidas:
Faculdade de Medicina
- Departamento de Cirurgia
- Departamento de Medicina Clínica
Centro de Tecnologia
- Departamento de Engenharia de Teleinformática
Centro de Ciências
- Departamento de Matemática
Acesse os editais da Pro-Reitoria de Gestão de Pessoas, no site www.progep.ufc.br
Fonte: Site da UFC


SOBRAL-CE | VAGAS DE EMPREGO - SINE/IDT

ATENDENTE DE BALCÃO DE FARMÁCIA                                       1

AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE PESSOAL                                      1
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO                                            200
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO *(P.C.D.)                              30
AUXILIAR FINANCEIRO                                                                          1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO *(PCD)                                            2
BABÁ                                                                                                         2
BARMAN                                                                                                   1
COBRADOR EXTERNO                                                                         1
CONFEITEIRO                                                                                          1
EMPREGADA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS GERAIS                   2
ESTETICISTA CORPORAL                                                                    1
GARÇOM                                                                                                  1
MANICURE                                                                                               3
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL                                                              1
MOTOBOY                                                                                                1
MOTORISTA DE CAMINHÃO                                                                1
OPERADOR DE CALDEIRA                                                                 1
SUPERVISOR DE PRODUÇÃO DE CALÇADOS                             1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM                                                              1
ZELADOR *(PCD)                                                                                    2
TOTAL DE VAGAS                                                                              255
Fonte: SINE/IDT
 


Tramita na Câmara projeto que obriga o uso de farol baixo aceso durante o dia em rodovias


Tornar obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5.070/2013, que está em análise na Câmara dos Deputados. A medida já havia sido recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1998, por meio da Resolução 18. Como objetivo é reduzir os índices de acidentes, o texto do PL estabelece punição com multa e infração média para o descumprimento.

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro – instituído pela Lei 9.503/1997 – que obriga o uso de farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

Na justificativa do PL de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), mesmo com a orientação do Contran, os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo de tentar manobra e evitar a colisão. “Os designs modernos dos veículos e as novas cores utilizadas vêem contribuindo para ofuscá-los no meio ambiente mesmo durante o dia”, diz o texto do PL.

MP denuncia ex-prefeito de Milhã por improbidade


O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito de Milhã José Cláudio Dias Oliveira por improbidade administrativa. Ajuizada no dia 17 do mês passado, a ação é assinada pelo promotor de Justiça Déric Funck Leite.

Ao final do balanço financeiro do exercício de 2012, ficou constatado que o ex-prefeito só aplicou 18,40% da receita nas despesas com educação, ferindo o preceito legal do artigo 212 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade desse percentual em pelo menos 25%. Por conta disso, ele violou os princípios da administração pública e incorreu em ato de improbidade, previsto no artigo 11 da Lei Nº 8.429/92.

O Ministério Público pede que a Justiça condene o ex-gestor com a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até seis vezes o valor da remuneração à qual ele tinha direito no exercício do cargo, dentre outras coisas.

Juíza de Itarema proíbe menores de 16 anos em festas sem a companhia dos pais


A juíza Katherine Martins Costa proibiu que crianças e adolescentes, até 16 anos, participem de festas em Itarema se estiverem sem a companhia dos pais ou responsáveis. A medida consta na Portaria nº 09/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (28/6).

Segundo a determinação, os estabelecimentos deverão verificar o documento de identificação dos menores e de seus acompanhantes. 

O descumprimento da norma preventiva poderá implicar fechamento do estabelecimento por até quinze dias. Também fica proibida a venda ou o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas e produtos que causem dependência física ou psíquica.

Ainda de acordo com o documento, crianças e adolescentes encontrados em condições impróprias serão conduzidos aos pais ou responsável legal, mediante a lavratura de termo de entrega. Caso isso não seja possível, o menor será encaminhado ao Conselho Tutelar do Município.


Criança é achada morta ao lado de 190 pedras de crack

Mãe adolescente foi presa em flagrante; casa funcionava como laboratório do tráfico

Polícia encontrou grande quantidade de droga ao lado de criança mortaReprodução/Rede Record
Uma criança de dois anos foi encontrada morta ao lado de 190 pedras de crack e 150 cápsulas de cocaína, além de pedaços de drogas que seriam embalados, no bairro Padre Gabriel, em Cariacica (ES), na noite de domingo (30). A mãe, de 17 anos, foi detida em flagrante.
Segundo a polícia, policiais em patrulha tentavam prender um jovem de 23 anos suspeito de tráfico de drogas. Ele fugiu e entrou na casa. Os agentes também entraram na residência e encontraram a criança morta. O rapaz conseguiu escapar.
O local era usado como laboratório de traficantes que distribuíam a droga no entorno da cidade. A mãe estava na casa e foi detida. A causa da morte não foi esclarecida. A polícia também não soube informar a quantos dias a criança estava sem vida. 
O corpo estava com diversos hematomas e a mamadeira deixada ao lado estava com cheiro de álcool. A casa estava toda suja e o lençol em que a criança estava tinha manchas de sangue.
R7


SOBRAL-CE: QUATRO BANDIDOS ARMADOS PRATICAM ROUBO AO POSTO 44

Quatro indivíduos armados de revólver praticaram um roubo no posto de gasolina "44" (posto Jaburuna). O crime aconteceu hoje (01/07), por volta das 21h30. Os criminosos estavam em duas motocicletas e na fuga tomaram uma motocicleta de assalto (motocicleta Yamaha factor YBR 125 de cor vermelha e placa NRE-3041) e fugiram no sentido Sobral / Distrito de Aprazível. O valor roubado ainda não foi divulgado.

Fonte: Sobral 24 horas
 

Homem é preso por roubar o cadáver do pai para tentar ressuscitá-lo


Não pode haver palavras para expressar a dor de um filho quando ele perde seu pai. Mas depois da morte de Clarence Bright em Detroit (EUA), a dor de seu filho o levou um pouco longe demais.

A polícia de Detroit disse que o filho de Bright, Vincent, 48 anos, ficou tão pertubado que ele roubou o corpo de seu pai, que morreu aos de 92 anos, de um mausoléu construído em um dos cemitérios locais e o levou para casa, na esperança de ressuscitá-lo através da oração, informou o Detroit News.

O enterro era para ter ocorrido no sábado, mas as condições meteorológicas motivaram um adiamento até segunda-feira. Isso deu tempo suficiente para Vincent tentar trazer seu pai de volta do além. Ele poderá pegar 10 anos de prisão caso seja condenado nos tribunais.

"É um caso fora do comum. Não se vê isso todo o dia", disse Gerald J. Karafa, advogado de defesa. Segundo a polícia, o corpo foi encontrado em um freezer no porão da casa de Bright. A casa funerária local tomou posse do corpo para dar-lhe um bom - e final - descanso.


Fonte: diarioinsano
 
 

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Justiça Eleitoral de Nova Russas julga mais um processo improcedente

justiça

Doutor Antonio Teixeira de Sousa julgou improcedente  mais um processo de suposta captação ilícita de votos a chamada AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o prefeito de Nova Russa Gonçalo Souto Diogo e seu vice Carlos Sérgio de Brito. Essa é mais uma ação  movida pela então candidata Daniela Helena de Sousa e o ex-prefeito Luis Acácio de Sousa.

Na decisão, o magistrado esclarece que somente após as eleições foi construído provas sobre os mesmos fatos que não havia sido provado oportunamente. Segundo o juiz da 48ª Zona Eleitoral doutor Teixeira, as gravações contidas no DVD eram de pessoas humildes cativas aos proponentes da ação. Não havendo nenhuma materialidade dos fatos como também participação dos investigados  ainda que indiretamente.  Assim, diante de mais uma decisão judicial  ficou provado que no município de Nova Russas não houve captação ilícita de votos.

Quanto ao trabalho desenvolvido pela equipe da 48ª Zona  Eleitoral no município de Nova Russas nas eleições de 2012,  sob a coordenação do doutor Antonio Teixeira foi inquestionável  a  competência, probidade e lisura do pleito.

CEARÁ NOTÍCIAS

 

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA RUSSAS PROMOVE A SUA 6ª CONFERÊNCIA

Nesta terça feira (02) estará acontecendo no Grêmio Recreativo Novarussense, a VI Conferencia Municipal de Assistencia Social com o tema "Gestão e Financiamento na Efetivação do SUAS''.

Evento promovido através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Prefeitura Municipal de Nova Russas que na ocasião convida todos os representantes de Associações, entidades religiosas e de mais órgãos a participar deste riquíssimo encontro de idéias que contará com a presença do Prefeito Gonçalo Diogo, Secretários e Promotores de Justiça e a sua participação é muito importante para os resultados dos trabalhos.


Inicio as 7Hs da manhã desta terça feira 02 de julho no Grêmio Recreativo de Nova Russas.

GAZETA REGIONAL.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

"Lula, o Gasparzinho"

Quando eu era menino – infelizmente, faz muito tempo – havia um curioso personagem de histórias em quadrinhos chamado Gasparzinho. Era um fantasminha esperto, que surgia e desaparecia ao sabor das circunstâncias e de acordo com seus próprios interesses.

Agora, veja como as aparências enganam: o Lula, por exemplo, está vivo, embora se finja de morto quando as ruas do país, em chamas, exigem reação, ainda que tardia, do governo de seu partido a problemas que ele prometeu enfrentar, quando chegasse ao poder.

Como o fantasminha malandro, Lula “só vai na boa”: injustificavelmente distante de conflitos que em muito dizem respeito a decisões tomadas no seu próprio governo, a maior liderança popular do país sumiu, evitando ser identificado com sua própria obra.

É evidente, nenhuma manobra é definida no Palácio do Planalto sem que ele seja ouvido. Se está por trás de tudo, por que não mostra a cara? Pelo menos para que nos explique o porquê da nossa copa – a sua copa – custar o mesmo valor das três últimas juntas.

Pela liderança que detém, a omissão de Lula é uma irresponsabilidade. Mas há, nesta irresponsabilidade, muito mais esperteza do que covardia: se agora rasgam nas ruas bandeiras do partido dele, como reagiriam se o ex-presidente mostrasse a cara?

O PT preserva Lula porque Lula é o seu pré-sal, a fonte inesgotável de popularidade que poderá ser convocada, se necessário, pois, por mais que recupere parte de sua sintonia com as ruas, o élan reformista do governismo deverá alcançar 2014 muito desbotado.

Digo “deverá” porque não é possível ainda projetar os efeitos que os eventos de agora terão sobre as eleições do próximo ano e isto de tal modo que, em verdade, trabalha-se em Brasília, e freneticamente, é para que 2014 aconteça na forma juridicamente prevista.

Não é outra, a fonte de inspiração para a presteza com que agora o parlamento pratica seu delivery para causas reclamadas há tanto tempo, senão a necessidade de atualizar-se com as ruas de modo que seus clamores não avancem com maiores expectativas de ruptura.

Ao contrário do que muitos previram (entre os quais, em penitência, me incluo), houve, sim, maior razoabilidade entre os aliados de centro do governo para acolher uma parcela das questões reclamadas, oferecendo alguns anéis antes que lhe cortassem os dedos.

Sugere-se aos militantes em rede que cobrem as praças do país que coloquem no circuito virtual uma nova adaptação da hastag que marca o movimento: # vem prá rua, Lula! Vem, e explica prá gente como foi que o "espetáculo do crescimento" deu nisso tudo.

Padrão FIFA também para a fiscalização

O jornalista Eliomar de Lima repercutiu uma declaração do deputado Edson Silva que deveria mesmo merecer relevante atenção das ruas: a sonegação de impostos que, no Brasil, alcança recursos suficientes para pagar vinte copas do mundo por ano.

É de tirar o sono.

Por
Ricardo Alcântara

INSS comemora 23 anos com 1.500 agências em todo o Brasil

INSS 23
O INSS completou 23 anos nesta quinta-feira (27), véspera de inaugurar sua unidade de atendimento número 1.500. Esse número será alcançado na sexta-feira (28), quando forem inauguradas as Agências da Previdência Social de Morada Nova e Limoeiro do Norte, ambas no Ceará.
Hoje, das 1.498 unidades de atendimento, 1.399 são agências fixas, 85 são exclusivas para o atendimento de demandas judiciais, sete tratam apenas de acordos internacionais, duas são de teleatendimento (Central 135) e cinco são agências móveis flutuantes, os PrevBarcos. A comemoração do aniversário ocorreu no auditório do INSS, em Brasília.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentou que o INSS tem muitos motivos para comemorar seu aniversário. Um deles seria o resultado alcançado pelo Instituto na avaliação dos primeiros meses de 2013. A cada trimestre, são realizadas reuniões para checar o desempenho, analisar índices, debater problemas e definir estratégias que permitam melhorar a cada dia o atendimento oferecido ao cidadão brasileiro. Esses encontros têm como base o Plano de Ação 2013, documento que definiu metas e objetivos a serem perseguidos neste ano.
“Esse resultado se deve, sobretudo, aos servidores. Gostaria que essa solenidade estivesse sendo transmitida por videoconferência para todas as agências para que eu pudesse dizer a cada funcionário que o INSS está melhorando e avançando graças ao seu trabalho”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

CNJ aposenta compulsoriamente desembargadores do RN acusados de desvio de recursos

desembargadores
Desembargadores Rafael Godeiro (esq) e Osvaldo Cruz

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (27), a aplicação da pena de aposentadoria compulsória aos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores eram acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios.
Em um voto de 142 páginas, que começou a ser lido pela manhã e se estendeu até a metade da tarde, o relator do processo administrativo disciplinar, conselheiro Jorge Hélio, rebateu as principais argumentações da defesa dos magistrados, de que as assinaturas nos documentos que autorizaram os pagamentos não eram autênticas ou de que os desembargadores teriam assinado documentos posteriormente preenchidos.
O esquema, segundo as informações que constam no processo, esteve em funcionamento entre os anos 2007 a 2011. “Os pagamentos dos precatórios seguiam aparentemente normais, o que se fazia era a partir das sobras de caixa”, relatou o conselheiro.
Os recursos eram sacados ou transferidos por meio de cheques nominais, transferências diretas e das chamadas guias de depósito judicial ouro. Os beneficiários eram sempre pessoas estranhas a processos de precatórios do Tribunal e sempre relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a seu marido, George Luís de Araújo Leal. Os dois já foram condenados a 10 e 6 anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado.
Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho respondem ainda a processo criminal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados já haviam sido afastados de seus cargos e recentemente o desembargador Rafael Godeiro Sobrinho foi aposentado por ter alcançado o limite de 70 anos de idade.

Santander vai despejar R$ 20 bi para pequena e média empresa no Brasil


O Banco Santander decidiu separar cerca de R$ 20 bilhões para financiar pequenas e médias empresas nos próximos três anos no Brasil. O banco pretender crescer em ritmo 50% acima dos demais bancos no segmento, que é um dos mais carentes de crédito e particularmente sensível aos momentos de desaceleração da economia como o atual.
Segundo Jesús Zabalza, novo presidente do banco espanhol no Brasil, se os demais bancos crescerem 10% ao ano no segmento, o Santander deverá expandir em 15%. Hoje, os empréstimos para pequenas e médias empresas somam R$ 34 bilhões e podem bater R$ 54 bilhões até 2016, afirmou Zabalza.
“O Brasil tem um potencial enorme de crescimento nas pequenas e médias empresas. Vemos uma oportunidade de ajudar na melhora da gestão e na formalização dessas empresas”, disse. A estratégia faz parte de um reposicionamento da filial brasileira do Santander, maior banco da zona euro, que desde que comprou o rival banco Real em 2007 é criticado pelos analistas por não ter elevado sua participação de mercado no crédito nem rentabilizar o capital investido pelos acionistas.
O banco captou R$ 13 bilhões com a venda de suas ações na Bolsa em 2009 e até hoje tem um dos maiores caixas do setor financeiro. O banco tem entre 8% e 9% do crédito brasileiro e tem como objetivo passar de 10% nesse período.

Ministério da Saúde vai abrir 35 mil novos postos de trabalho

Tem rolado uma confusão de números nas redes e é sempre bom esclarecer. Estão dizendo por aí que o Governo Federal vai contratar 35 mil médicos estrangeiros. Na verdade, o Ministério da Saúde vai abrir 35.073 novos postos de trabalho, ampliando a oferta de vagas para médicos em todo o país, suprindo a necessidade de profissionais de diversas especialidades.

As vagas serão oferecidas primeiramente a profissionais formados no Brasil. Para as vagas não preenchidas por médicos brasileiros, serão contratados profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade nas unidades de atendimento básico no Sistema Único de Saúde (SUS). Outro número errado circulando por aí é uma possível remuneração de R$22 mil para os médicos estrangeiros. Também não é verdade Ainda não há nada definido sobre a remuneração desses profissionais.


EUNÍCIO PEDE FIM DO FORO PRIVILEGIADO E FICHA LIMPA PARA SERVIDORES

Atendendo aos anseios dos manifestantes que ocupam as ruas do país, o senador Eunício Oliveira afirmou que está pronto para assinar as urgências de projetos considerados prioritários, para que entrem na pauta do Senado o quanto antes. Ao Radar On-line, da Veja, o senador disse: “Vou assinar todas as urgências, mesmo a de projetos que podem não agradar ao governo”.  
O líder do PMDB no Senado apresentou, na quarta-feira (26), requerimento solicitando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 81/07) que acaba com o foro privilegiado em processos criminais contra autoridades. Eunício também pediu que fosse dada prioridade à análise do Projeto de Lei da Câmara (PEC 06/12), que exige ficha limpa para exercício de função em órgão público, nas esferas municipal, estadual e federal. Eunício observou que a legislação precisa oferecer ferramentas justas de julgamento para todos os cidadãos. “É preciso avançar também nessa questão. 
Se estamos querendo renovar o processo político eleitoral, aprovar medidas para o crescimento do país, é necessário entender que todos os cidadãos são iguais perante a justiça, todos precisam ser julgados de uma forma só”, defendeu. A PEC 81/07 define que os chefes do poder executivo e respectivos vices, os Ministros de Estado e os Secretários de Governo estadual, municipal e do Distrito Federal, os membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, o Advogado-Geral da União e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão processados e julgados por crime comum e por ato de improbidade administrativa.  
Já sobre a segunda matéria, Eunício disse que o Brasil não aceita mais, em qualquer que seja o órgão, desvio de conduta ou falta de zelo e competência com o recurso público. “A sociedade exige que o serviço público tenha em seus quadros, pessoas com ficha limpa e com capacidade de gerir as propostas que o Brasil necessita para o seu desenvolvimento”, afirmou.
 (Ceara News)

Novos mapas municipais do IBGE mostram que Brasil tem agora 5.570 municípios


Encontram-se disponíveis, na página do IBGE, os mapas de 214 municípios brasileiros, a maioria (209) por alterações promovidas em seus limites territoriais e cinco deles como novos municípios instalados em 2013: um no Pará (Mojuí dos Campos), dois em Santa Catarina (Pescaria Brava e Balneário Rincão), um no Rio Grande do Sul (Pinto Bandeira) e um em Mato Grosso do Sul (Paraíso das Águas). Os cinco municípios instalados este ano já apresentavam legislação aprovada, e seus prefeitos foram eleitos no pleito realizado em 2012.

Além da criação de municípios – que eleva o número dessas unidades territoriais, no Brasil, para 5.570 –, os mapas refletem mudanças na legislação, alterando os limites municipais, e ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao IBGE, no âmbito de convênios mantidos com órgãos estaduais.

Essas alterações territoriais, promovidas desde a divulgação dos resultados do Censo Demográfico 2010 e encaminhadas ao IBGE até 30 de abril de 2012, já haviam sido incorporadas à metodologia das Estimativas Populacionais de 2012. 

(Fonte: Blog do Roberto Moreira)
 
 

quinta-feira, 27 de junho de 2013

ENFERMEIRA É MORTA APÓS SER ATROPELADA POR CAMINHÃO EM SOBRAL/CE


Veja
Um trágico acidente de trânsito foi registrado por volta das 15h20m desta quarta feira 26/06 na Av. Pericentral com Jonh Sanford em Sobral/CE, um caminhão cor vermelha de placa HUY 4645 Sobral atropelou de forma violenta uma moto modelo biz de cor azul de placa HWG 6623 que estava sendo conduzida pela enfermeira, Elizangela Coelho Alves, de aproximadamente 40 anos, residia na Av. Humberto Lopes Bairro da Coelce em Sobral.

De acordo com depoimento de testemunhas, a vitima estava aguardando o sinal abrir ocasião em que o motorista do caminhão avançou o sinal e colheu de forma violenta a moto que estava parada aremessando para a calçada e provocando a morte da mulher no local tendo o pneu do caminhão passado por cima da vitima , após o acidente o motorista do caminhão parou o veiculo mais na frente e fugiu do local e não foi identificado pela policia.

A reportagem policial do Site Na Mira da Polícia foi informada que a vitima tinha saído da casa de sua mãe e se destinava para sua residência tendo sido atropelada e morta. O corpo de Elizangela permaneceu no local até a chegada da pericia forense que procedeu aos trabalhos periciais e recolheu o corpo para o IML.

Elizangela Coelho Alves era enfermeira na Unimed de Sobral. A Polícia civil vai abrir inquérito policial para apurar as responsabilidades do acidente, devido ao violento impacto a moto em que a mulher ocupava ficou totalmente destruída.

Informações: Na Mira da Polícia
 

SOLDADO DO RONDA DO QUARTEIRÃO COLIDE COM ANIMAL E MORRE NA BR-222

Um policial militar morreu, na madrugada desta quinta-feira (27), após colidir com um anima na BR-222, em Caucaia. O soldado tinha 41 anos, era do Ronda do Quarteirãoe colidiu com um burro. O PM trafegava pela rodovia em uma motocicleta, sentido Fortaleza-Sertão, quando bateu de frente com o burro. Ele sofreu traumatismo craniano e morreu no local. O animal também morreu com o acidente. A moto ficou totalmente danificada.

Colisão
Além desse acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que outro acidente na BR-222, em Caucaia, ocorreu no fim da noite de quarta-feira (26). Um colisão, no quilômetro 7,8, ocorreu entre uma motocicleta e um carro. O condutor do carro foi socorrido com lesões graves, mas o motociclista, de 31 anos, morreu no local.
Balanço
Segundo a PRF, durante as últimas 24 horas – das 7h de quarta às 7h de quinta –, foram registrados 20 acidentes, com nove feridos e uma morte. Já segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) contabilizou seis acidentes com cinco vítimas feridas.
Fonte: Tribuna do Ceará
 

MULHER MATA EX-MARIDO DROGADO PARA SALVAR A FAMÍLIA.

Usuário de drogas, ele não aceitava o fim do casamento e fez reféns a ex-esposa e o filho, a ex-sogra e um enteado.

Um caso de cárcere privado que durou cerca de duas horas e acabou em morte abalou os moradores do Parque Dois Irmãos, ontem à tarde. Um garçom, dependente químico, que não aceitava o fim do casamento, invadiu a casa onde a ex-companheira morava e a fez de refém. Ele aprisionou também o filho do casal, de 1 ano e 9 meses; um enteado de 6 anos, além da ex-sogra.


De acordo com Suelen Queiroz Soares de Sousa, 24, seu ex-companheiro, Joelson Evangelista da Silva, 25, chegou em sua casa por volta do meio-dia e rendeu a criança de 6 anos, que estava no portão. Ele teria encostado uma faca no pescoço do menino e invadido a residência dando ordens para que todas as portas fossem fechadas, ou todo mundo iria morrer.

A Polícia Militar foi acionada e iniciou a negociação. O supervisor do Comando do Policiamento da Capital (CPC), major PM Ricardo Moura, passou a dialogar com o sequestrador e acionou o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque).


Patrulhas do Ronda do Quarteirão, do Gate e do Cotam cercaram a casa onde as quatro pessoas eram mantidas em cárcere privado e negociaram a liberação delas. Quando a Polícia invadiu a residência, já encontrou Joelson ferido Fotos: Alex Costa
"Não dava para entender o que ele queria. Pedia cocaína. Dizia que ia matar todo mundo e depois iria se matar", afirmou um cabo que comandava a patrulha RD-1058, do Ronda do Quarteirão. Dentro da casa, a tensão aumentava. Joelson Silva esquentou óleo de cozinha e derramou em Suelen, a agrediu com socos e queimou sua face com um cigarro. Enquanto isso, permanecia com o enteado dominado, ameaçando-o com uma faca.

Segundo a mãe do menino, em dado momento Joelson apertou a faca contra o pescoço do garoto e disse que iria matá-lo. Ela contou que partiu para luta corporal, conseguiu tomar a arma e o esfaqueou. "Eu dei uma facada nele e depois não sei o que aconteceu. Gritei e disse que a Polícia invadisse a casa" disse a mulher transtornada com a violência do ex-companheiro.


O imóvel foi totalmente revirado pelo homem enfurecido. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar um princípio de incêndio que teria sido causado por um vazamento de gás provocado pelo garçom. Ele tentou asfixiar os quatro reféns

O major Ricardo Moura declarou que quando entrou na residência no local, junto com os policiais do Gate, já encontrou Joelson ensanguentado e caído ao solo. "Ele tinha uma lesão no pescoço e uma no peito, que podiam ser vistas sem exames mais aprofundados".

O sequestrador foi levado pelos policiais do Ronda do Quarteirão para o ´Frotinha´ da Parangaba, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e acabou morto. As crianças e a ex-sogra dele não ficaram feridas.
 
O major Ricardo Moura disse ainda, que durante o sequestro Joelson Evangelista afirmava que estaria com bananas de dinamite e um revólver. " Mas nada disso foi encontrado com ele. Achamos apenas algumas facas", afirmou o oficial.


Ainda com a roupa de sangue e a mão esfaqueada, confessou que deu uma facada em Joelson e começou a gritar pedindo socorro à Polícia, que invadiu a casa

Sofrida
Suelen disse que os três anos que passou casada com Joelson foi de "uma vida sofrida". Ele já respondia a um artigo da Lei Maria da Penha, por tê-la ameaçado com uma faca, porque queria dinheiro para comprar drogas. Suelen e a mãe, que estava dentro da casa, foram encaminhadas ao 30ºDP (São Cristóvão), onde foram ouvidas e liberadas.

MÁRCIA FEITOSA/REPÓRTER 
FONTE: DN
 

PERIGOSO ASSALTANTE DE BANCO CAPTURADO NO CEARÁ ERA PROCURADO NO CENTRO-OESTE.

A Polícia cearense descobriu ter prendido um dos bandidos mais procurados pelas autoridades da Segurança Pública de, pelo menos, dois Estados da Região Centro-Oeste do País.
 
Trata-se do assaltante de bancos, ladrão de caixas eletrônicos e sequestrador Jéfferson Ferreira Ferraz, o ´Jeffinho´, caçado pelas polícias Civil e Militar de Mato Grosso e Tocantins. Ele havia sido apanhado, na semana passada, na BR-116, em Brejo Santo, depois de tentar explodir os caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil da cidade de Mauriti (491Km de Fortaleza).

Ao ser cercado pela PM e pela Polícia Rodoviária Federal, o bandido forneceu para as autoridades um nome falso, se passando por Ginerson Gomes da Silva.
Junto com ele foi detido um dos seus comparsas de quadrilha, Célio Roberto Martins, 37. Em poder da dupla, a Polícia apreendeu uma pistola de calibre 9 milímetros. O restado do bando desapareceu da região.

Verdadeiro
Na tarde de ontem, o capitão PM L. Rodrigues, comandante da 3ª Companhia do 2º BPM (Brejo Santo), acabou descobrindo a verdadeira identidade do homem que se passava por Ginerson. Trata-se de Jéfferson Ferreira Ferraz, apontado como de altíssima periculosidade e que responde a, pelo menos, cinco crimes de sequestros de empresários nos Estados do Mato Grosso e Tocantins.

Por conta disso, estava sendo caçado pela equipe da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) de Mato Grosso.
Contra o bandido existia um mandado de prisão preventiva expedida pela 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Ao descobrir a identidade verdadeira do criminoso, a Polícia Militar comunicou o fato imediatamente ao juiz da Comarca de Brejo Santo, que determinou a transferência, urgente, do assaltante para a Penitenciária Industrial Regional (PIRC) de Juazeiro do Norte, por questão de segurança. Havia o risco de fuga do bandido através de resgate.

Segundo o capitão L. Rodrigues, a ficha criminal de Jéfferson Ferreira Ferraz é extensa. Em outras ocasiões, segundo a Imprensa do Centro-Oeste do País, o mesmo bandido foi preso mas usou o artifício de fornecer nome falso.

Isto aconteceu, por exemplo, quando ele foi preso, por crime de assalto a banco na cidade de Lajeado, no Interior do Estado de Tocantins, em julho do ano passado. Na ocasião, Jéfferson informou que se chamava Carlos Roberto Leão dos Santos.

FERNANDO RIBEIRO/EDITOR DE POLÍCIA 

FONTE: DN
 

CERCA DE 100 PRESOS TENTAM FUGIR DE DELEGACIA MINUTOS ANTES DO JOGO BRASIL E URUGUAI

Cerca de 100 presos tentaram fugir, na tarde de ontem, da carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), Centro. A tentativa de evasão aconteceu minutos antes do jogo entre as seleções do Brasil e do Uruguai, válida pela Copa das Confederações. Segundo a Polícia, os detentos estavam serrando as grades das celas, já haviam quebrado alguns cadeados e tentaram escapar no decorrer da partida.


O diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil, delegado Jairo Façanha Pequeno, explicou que o plano dos presos não deu certo devido ao videomonitoramento que está sendo feito naquela delegacia. "Percebemos a movimentação estranha dos detentos e um barulho que vinha das celas na parte de cima. Solicitei, então, a presença do (Batalhão) Choque e fizemos uma varredura, comprovando que os presos pretendiam escapar", contou.

Segundo o diretor, pelo menos, 60 presos estão recolhidos na Decap à espera de transferência para o Sistema Penal. "Na sexta-feira vamos transferir 60. Ontem (terça-feira) já havíamos transferidos, aproximadamente, 100". Dois detentos, Danilo da Silva Moreira (traficante) e Eri Johnson Rodrigues (assaltante), foram autuados no 34º DP (Centro), por crime de danos. 

Fonte: DM/Foto: CID BARBOSA
 

QUE TAL O CONGRESSO SEM JANELAS E SEM TETO?

Por Carlos Chagas


Felipe V era rei da França e a Santa Sé, funcionando longe de Roma, em Avignon, oferecia péssimos exemplos para a cristandade. Os cardeais viviam em banquetes, festas, até orgias, sem eleger o novo Papa,  já que o velho tinha morrido. Depois de dois anos  naquele clima feliz, os príncipes da Igreja foram convocados pelo monarca, que mandou seus soldados levarem todos para uma pequena capela das redondezas.  Lá, o teto foi retirado e as portas e janelas, muradas. Ficaram ao sol, ao sereno, à chuva  e à neve.  Uma vez por dia alguns pães eram arremessados para o interior, mas água, os cardeais teriam que beber do céu. Em poucos  dias, diz a lenda, o novo papa estava escolhido...

A historinha se conta a propósito da reforma política. Há quantas décadas o Congresso se debruça sobre as mais do que necessárias mudanças no sistema político, partidário e eleitoral? Projetos são apresentados e discutidos, votados ora por senadores, ora por deputados, mas jamais se transformam em lei. Volta  tudo atrás, de tempos em tempos. Isso até  o povo sair às ruas.

A partir das manifestações o Congresso transmudou-se. Em poucas horas rejeitou a PEC-37. Renan Calheiros anuncia votação imediata no Senado,  em dez dias, de projetos concedendo  bilhetes gratuitos nos transportes públicos para estudantes, aumento de penas para traficantes, supressão de benefícios para autores de crimes contra a vida, ampliação da ficha-limpa para funcionários públicos,  punição além da aposentadoria para juízes e integrantes do ministério público condenados na Justiça, punição para quem não cumprir a  lei de acesso a informações, redução do número de ministérios e muito mais coisa. Na Câmara, Henrique Eduardo Alves promete colocar a reforma política em votação conforme projeto até então engavetado.
                                                                              Pressionada pela lógica e o bom-senso, além de juristas e políticos, a presidente Dilma voltou atrás na esdrúxula proposta de convocação  de uma Assembléia Constituinte exclusiva, e parece  em vias de trocar o plebiscito por um referendo. Mais importante do que saber quem a fez desistir dessas fantasias será especular sobre quem a influenciou. A resposta é óbvia: o Lula.

Com todo o respeito, o Congresso, agente único da reforma política, apesar de anunciar que vai recuperar o tempo perdido, deveria ser cercado outra vez pela massa que hoje ocupa as ruas. Porque pode ter sido apenas um soluço essa disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Cessando por hipótese a voz das ruas, logo o Congresso   retornaria à placidez de sempre.  Sendo assim, que  tal nas próximas semanas deixar Suas Excelências entregues apenas aos sanduíches de mortadela produzidos em suas cozinhas?

VOZES DO AGOURO


Vozes agourentas chegaram  a ser  ouvidas  nos corredores do Congresso. Houve  quem supôs que  caso prosperasse  a tese do plebiscito com Constituinte exclusiva,  capaz de levar meses para realizar-se, chegaríamos  às eleições do ano que vem debaixo de uma confusão institucional dos diabos. Sendo assim, para evitar caos ainda maior que seria a possibilidade de o governo mudar de mãos, a saída estaria na prorrogação dos mandatos. De todos, a começar por deputados e senadores. Olhem, o perigo não passou completamente...

OFERECIMENTO ACEITO


De toda essa confusão emergiu um fator positivo. Aécio Neves, no Senado, cobrou da presidente Dilma a participação das oposições nos diálogos realizados no palácio do Planalto. PSDB e penduricalhos haviam sido omitidos. Renan Calheiros ouviu a reclamação e minutos depois, no gabinete presidencial, revelou a frustração. A reação da anfitriã foi imediata: iria convidar as oposições para conversar e ouvir. Aguarda-se a confirmação para as próximas horas, com uma prece a São Tomé, aquele do ver primeiro para crer depois.

TENTATIVA HERÓICA

O senador Pedro Simon medita sobre a hipótese de reunir um grupo de colegas considerados acima de suspeitas fisiológicas e divulgar, junto com o discurso que fará ou já  fez,    se as circunstâncias e as passeatas tiverem permitido, um manifesto de análise das iniciativas do governo para conter a crise. O diabo é  saber quantos senadores se disporiam a um diagnóstico capaz de apontar as virtudes e  as deficiências do programa  da presidente Dilma em  defesa das instituições. Sem esquecer os  esforços dela para superar a confusão.

Da última vez em que o representante gaúcho tentou remar contra a maré, selecionou dez senadores do PMDB dispostos a adotar iniciativas cirúrgicas para melhorar a imagem do   Senado. Com o compromisso de todos, assistiu  depois oito de seus companheiros saltarem de banda, seduzidos pelas nomeações prometidas e realizadas  por Renan Calheiros e seu grupo. Sobraram dois.  Agora, a proposta é para estender a todos os partidos a tentativa de o Senado contribuir para debelar o caos que assola o país. Somariam dez? Quantos permaneceriam?
 

Quixeramobim: Câmara reprova projeto do executivo que dobrava valor de diárias do prefeito

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 27, na Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, a Câmara Municipal de Quixeramobim reprovou o projeto de lei do executivo municipal que alterava o valor das diárias o prefeito municipal em viagens dentro e fora do Estado do Ceará.

Os vereadores de oposição e situação defenderam seus pontos de vista em relação ao projeto e em seguida teve início a votação. Dos 15 vereadores, 14 compareceram. O vereador da base aliada, Antonio Filho (PTB) estava participando da II Conferência Municipal de Educação, que aconteceu simultaneamente a sessão.

Para aprovação do projeto era necessário dois terços dos votos. Entretanto, com cinco votos contrários, a proposta do executivo que duplicava o valor das diárias não foi aprovada. Além dos vereadores oposicionistas, Rômulo Filho, Teodomiro Neto, Cristina Pimenta e Paulo Ferreira, a vereadora da base aliada Liduina Leite, votou contra, totalizando 5 votos contra 9, não sendo alcançado o número de votos necessário para aprovação.

Se a matéria tivesse sido aprovada, as diárias do prefeito em viagens para fora do município seriam alteradas de R$ 250,00 para R$ 500,00 reais, já para fora do estado seriam alteradas de R$ 500,00 para R$ 1.000,00.

Romário chama Valcke de 'corrupto'e afirma que a FIFA paga seu aluguel

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DEP. ROMÁRIO
O deputado Romário usou seu Facebook ontem (25) para acusar a FIFA de usar o lucro com a Copa do Mundo para pagar ao “cara-de-pau, chantagista e corrupto do Jerôme Valcke” o aluguel de uma cobertura no Leblon, Rio de Janeiro. Segundo ele, o imóvel custará R$ 150 mil mensais e servirá de moradia para Valcke e sua família durante a Copa. “Detalhe, o contrato contempla desde a Copa das Confederações até o final da Copa do Mundo, em 2014”, garantiu Romário. “Um cara que disse há alguns meses que o mais importante em uma Copa eram os estádios e que o resto era secundário, não tem credibilidade”, afirmou.

CCJ da Câmara aprova fim do voto secreto para cassação de mandato

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores. A matéria não institui o voto aberto nas demais tramitações.
Pela PEC, o voto secreto fica abolido nas votações contra mandato por procedimento considerado incompatível com o decoro parlamentar e quando houver condenação criminal em sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos ao processo). O texto é de origem do Senado e ainda precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Na sua assinatura pela criação da PEC, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirma que o voto secreto “impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento das pessoas e por essa razão é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética”.

O relator da proposta na CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a PEC como forma de garantir mais transparência. “Uma das principais demandas da sociedade é por mais transparência. Esta PEC avança nesta direção. O voto do parlamentar não lhe pertence, mas sim ao seu eleitor, que tem o direito de saber como o seu representante vota”, disse.

Dilma tem espécie de bolsa-cabeleireiro

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ESTE VISUAL NOS CUSTOU CARO
O Governo Federal gasta, em média, R$ 400 reais só para arrumar o cabelo da presidenta Dilma Rousseff a cada aparição dela na TV. Segundo o jornal Folha de São Paulo, na última aparição de Dilma em rede nacional, quando ela tratou da onda de manifestações pelo país, o cabeleireiro responsável foi Celso Kamura, que cobra bem mais barato de quem vai ao seu salão. Entre as clientes que frequentam o estabelecimento de Kamura estão várias celebridades, a exemplo da apresentadora global Angélica, que não exige que o cabelereiro vá até sua casa. De dezembro de 2012 a março deste ano, o governo pagou, em cada arrumação completa, R$ 3.125. Trata-se de um valor 681% mais barato que o pago agora para o mesmo profissional. Enquanto Kamura, no salão, cobra R$330 por penteado e R$350 por maquiagem, nos salões mais famosos de Brasília, o serviço custaria pouco mais de R$ 160 pela maquiagem e na faixa de R$ 210 para arrumar o cabelo. Dilma justifica o gasto dizendo que "uma autoridade do sexo feminino" é diferente, já que precisa de um profissional específico e não um maquiador padrão, como utilizado pelo ex-presidente Lula.

Senado torna corrupção crime hediondo

Orlando Brito
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RENAN RECEBEU MANIFESTANTES E ECOMENDOU UMA PAUTA OBJETIVA
O Senado Federal aprovou há pouco o Projeto de Lei que torna a corrupção um crime hediondo. A discussão em torno do texto durou mais de duas horas no Plenário da Casa para atender o “clamor das ruas”, segundo os parlamentares quando se referem a onda de manifestações pelo Brasil. O projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), teve votação simbólica e foi relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acatou uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) que também o homicídio simples um crime hediondo. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

NA BASE DA PRESSÃO, SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO.

Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Dessa forma, o delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro. As penas mais severas, que eram de 2 a 12 anos, passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão.


Além da corrupção, o projeto inclui as práticas de concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. As penas mínimas desses crimes também ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
Entenda
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.
 
Com informações da Agência Brasil via Tribuna do Ceará

MP entra com ação contra presidente da Câmara que 'limpou ficha' de ex-prefeito


Ação contra presidente da Câmara é uma das primeiras ações do MP-CE após arquivamento da PEC 37

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou nesta quarta-feira, 26, com ação contra a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Boa Viagem, Maria Alzira Lima Vieira. De acordo com a denúncia do promotor Rubem Machado, a vereadora é acusada de revogar decreto legislativo que cassou o prefeito do Município, Fernando Assef, apenas para evitar a cassação do diploma dele. Além disso, MP acusa a vereadora de fraudar processo que a elegeu como presidente do Legislativo e de nepotismo - por empregar a própria filha na Prefeitura.

Fernando Assef havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade pela reprovação de contas do exercício de 2000, durante seu primeiro mandato na Prefeitura. A Câmara Municipal havia confirmado julgamento do TCM, mas Maria Alzira revogou o decreto em janeiro deste ano. A ação prejudica processo de cassação contra Assef que corre atualmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Segundo o MP-CE, a presidente da Câmara descumpriu ainda a Lei Orgânica do Município, pois nomeou por conta própria membros de comissões da Câmara - sem realização de eleição. Além disso, ela chegou a votar pela aprovação de matérias de sua própria autoria. A ação solicita à Justiça o afastamento de Maria Alzira do cargo.


com informações da assessoria de imprensa do MP-CE

Estudo indica que homens namoram as belas, mas se casam com as feias

imagesHomens que buscam um relacionamento fortuito preferem mulheres mais belas, de feições mais femininas, enquanto preferem as menos atraentes quando querem relações estáveis, revelou um estudo que mergulha nos determinantes evolutivos sobre o jogo amoroso.

Segundo a pesquisa, feições femininas, como um maxilar menor ou bochechas mais preenchidas são vinculadas à atratividade de uma mulher, que são consideradas um indício de saúde, juventude e fidelidade, entre outras características. Feições femininas estão associadas a um nível mais elevado do hormônio feminino estrogênio, que também está relacionado com o sucesso reprodutivo.

Estudos sobre os fatores que influenciam a formação de casais entre humanos costumam se concentrar nas mulheres, que demonstram ter uma preferência similar por homens mais fortes para se envolver em casos rápidos, mas preferem um de tipo mais intelectual para relacionamentos estáveis, possivelmente por considerarem esta uma aposta mais confiável para ajudar a criar os futuros filhos.
 

Dep. José Albuquerque assume Governo do Estado interinamente

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, assumiu o governo do Estado nesta quarta-feira (26), em virtude de viagem oficial do governador Cid Gomes e do vice, Domingos Filho. 
Neste período, quem assume o comando do parlamento cearense é o deputado Tin Gomes, vice-presidente da casa.

Cid Gomes viaja para Roma, onde assina, nesta quinta-feira (27), um contrato de US$ 40 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, (FIDA). O valor será utilizado em ações para a redução da pobreza no semiárido cearense entre 2013 e 2019. 
O acordo prevê uma contrapartida de outros US$ 40 milhões do Estado, que equivale a R$ 162,2 milhões.

Na sexta-feira (28), Cid visita a empresa que fornecerá os trens da Lina Sul do Metrô de Fortaleza na cidade de Pistoia, também na Itália.
DN Online 
 

Governo do Estado destinará R$ 160 milhões para 31 municípios

Cid Gomes
O governo do Estado irá garantir R$ 160 milhões para 31 municípios cearenses que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
O empréstimo já recebeu o parecer favorável do Governo Federal. O acordo será assinado nesta quinta-feira (27) pelo Governo Estadual e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), em Roma, na Itália, onde funciona a sede da entidade.
O Estado financiará US$ 40 milhões, com contrapartida de US$ 40 milhões do Tesouro Estadual.
Os recursos serão executados pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), no semiárido cearense.
O investimento será aplicado entre os anos de 2013 e 2019, com o objetivo de reduzir a pobreza rural no semiárido cearense no âmbito agrícola e não agrícola, com foco principal em jovens e mulheres.
A ação faz parte do Projeto Paulo Freire e atenderá municípios nas regiões do Cariri Oeste, Inhamuns-Crateús, Sobral e Vales do Curu-Aracatiaçu, beneficiando diretamente 60 mil famílias com ações de capacitação. A iniciativa pretende aumentar as produções das famílias beneficiadas e possibilitar que elas possam gerir os seus negócios.
 

STF determina e deputado federal é preso para cumprir 13 anos de reclusão

Deputado foi condenado a 13 anos de prisão
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, foi preso nesta quarta-feira por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2010, o tribunal entendeu que havia participado de um esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade.
Trata-se do primeiro parlamentar que começará a cumprir pena estabelecida pelos ministros do Supremo desde o advento da Constituição de 1988.
A Corte julgou na manhã desta quarta-feira o segundo recurso proposto por sua defesa, tecnicamente chamado de embargos de declaração nos embargos de declaração. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, entendeu que o questionamento tinha como o objetivo apenas postergar a efetividade da pena e não discutir problemas jurídicos que poderiam ser atacados por esse recurso. A decisão ocorreu por 8 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que, como na época do julgamento, em 2010, ele chegou a renunciar ao mandato para evitar o julgamento, o Supremo teria perdido a competência para analisar o caso e não poderia condená-lo.
Ficou decidido que a prisão ficará sob a responsabilidade da Vara de Execução Penal de Brasília.
Os primeiros recursos de Donadon foram julgados em dezembro do ano passado, quando ele alegou que outras pessoas acusadas de participar do esquema foram julgadas na primeira instância da Justiça e, apesar de terem maior participação nos desvios, receberam penas significativamente inferiores ao do deputado. Os ministros, no entanto, negaram o recurso, entendendo que o instrumento utilizado pelo advogado (embargos de declaração) não era o correto.
Desta vez, sua defesa alegou que problemas na investigação, mas novamente os ministros entenderam que tal discussão não poderia ser feita por meio dos embargos.
PERDA DE MANDATO
Os ministros não chegaram declarar que Donadon deve perder automaticamente seu mandato, mas a ministra Cármen Lúcia lembrou que o tema foi definido no julgamento do mensalão. Há dúvidas, no entanto, se o Congresso ainda poderá fazer a discussão sobre esse caso específico, pois o tema não foi decidido no julgamento de mérito, em 2010, e não poderia ser tratado agora, na análise dos recursos. Fonte: Folha de São Paulo