INSS comemora 23 anos com 1.500 agências em todo o Brasil

O INSS completou 23 anos nesta quinta-feira (27), véspera de inaugurar sua unidade de atendimento número 1.500. Esse número será alcançado na sexta-feira (28), quando forem inauguradas as Agências da Previdência Social de Morada Nova e Limoeiro do Norte, ambas no Ceará.
Hoje, das 1.498 unidades de atendimento, 1.399 são agências fixas, 85 são exclusivas para o atendimento de demandas judiciais, sete tratam apenas de acordos internacionais, duas são de teleatendimento (Central 135) e cinco são agências móveis flutuantes, os PrevBarcos. A comemoração do aniversário ocorreu no auditório do INSS, em Brasília.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentou que o INSS tem muitos motivos para comemorar seu aniversário. Um deles seria o resultado alcançado pelo Instituto na avaliação dos primeiros meses de 2013. A cada trimestre, são realizadas reuniões para checar o desempenho, analisar índices, debater problemas e definir estratégias que permitam melhorar a cada dia o atendimento oferecido ao cidadão brasileiro. Esses encontros têm como base o Plano de Ação 2013, documento que definiu metas e objetivos a serem perseguidos neste ano.
“Esse resultado se deve, sobretudo, aos servidores. Gostaria que essa solenidade estivesse sendo transmitida por videoconferência para todas as agências para que eu pudesse dizer a cada funcionário que o INSS está melhorando e avançando graças ao seu trabalho”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

CNJ aposenta compulsoriamente desembargadores do RN acusados de desvio de recursos

Desembargadores Rafael Godeiro (esq) e Osvaldo Cruz

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (27), a aplicação da pena de aposentadoria compulsória aos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores eram acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios.
Em um voto de 142 páginas, que começou a ser lido pela manhã e se estendeu até a metade da tarde, o relator do processo administrativo disciplinar, conselheiro Jorge Hélio, rebateu as principais argumentações da defesa dos magistrados, de que as assinaturas nos documentos que autorizaram os pagamentos não eram autênticas ou de que os desembargadores teriam assinado documentos posteriormente preenchidos.
O esquema, segundo as informações que constam no processo, esteve em funcionamento entre os anos 2007 a 2011. “Os pagamentos dos precatórios seguiam aparentemente normais, o que se fazia era a partir das sobras de caixa”, relatou o conselheiro.
Os recursos eram sacados ou transferidos por meio de cheques nominais, transferências diretas e das chamadas guias de depósito judicial ouro. Os beneficiários eram sempre pessoas estranhas a processos de precatórios do Tribunal e sempre relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a seu marido, George Luís de Araújo Leal. Os dois já foram condenados a 10 e 6 anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado.
Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho respondem ainda a processo criminal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados já haviam sido afastados de seus cargos e recentemente o desembargador Rafael Godeiro Sobrinho foi aposentado por ter alcançado o limite de 70 anos de idade.

Santander vai despejar R$ 20 bi para pequena e média empresa no Brasil

O Banco Santander decidiu separar cerca de R$ 20 bilhões para financiar pequenas e médias empresas nos próximos três anos no Brasil. O banco pretender crescer em ritmo 50% acima dos demais bancos no segmento, que é um dos mais carentes de crédito e particularmente sensível aos momentos de desaceleração da economia como o atual.
Segundo Jesús Zabalza, novo presidente do banco espanhol no Brasil, se os demais bancos crescerem 10% ao ano no segmento, o Santander deverá expandir em 15%. Hoje, os empréstimos para pequenas e médias empresas somam R$ 34 bilhões e podem bater R$ 54 bilhões até 2016, afirmou Zabalza.
“O Brasil tem um potencial enorme de crescimento nas pequenas e médias empresas. Vemos uma oportunidade de ajudar na melhora da gestão e na formalização dessas empresas”, disse. A estratégia faz parte de um reposicionamento da filial brasileira do Santander, maior banco da zona euro, que desde que comprou o rival banco Real em 2007 é criticado pelos analistas por não ter elevado sua participação de mercado no crédito nem rentabilizar o capital investido pelos acionistas.
O banco captou R$ 13 bilhões com a venda de suas ações na Bolsa em 2009 e até hoje tem um dos maiores caixas do setor financeiro. O banco tem entre 8% e 9% do crédito brasileiro e tem como objetivo passar de 10% nesse período.

Ministério da Saúde vai abrir 35 mil novos postos de trabalho

Tem rolado uma confusão de números nas redes e é sempre bom esclarecer. Estão dizendo por aí que o Governo Federal vai contratar 35 mil médicos estrangeiros. Na verdade, o Ministério da Saúde vai abrir 35.073 novos postos de trabalho, ampliando a oferta de vagas para médicos em todo o país, suprindo a necessidade de profissionais de diversas especialidades.

As vagas serão oferecidas primeiramente a profissionais formados no Brasil. Para as vagas não preenchidas por médicos brasileiros, serão contratados profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade nas unidades de atendimento básico no Sistema Único de Saúde (SUS). Outro número errado circulando por aí é uma possível remuneração de R$22 mil para os médicos estrangeiros. Também não é verdade Ainda não há nada definido sobre a remuneração desses profissionais.

EUNÍCIO PEDE FIM DO FORO PRIVILEGIADO E FICHA LIMPA PARA SERVIDORES

Atendendo aos anseios dos manifestantes que ocupam as ruas do país, o senador Eunício Oliveira afirmou que está pronto para assinar as urgências de projetos considerados prioritários, para que entrem na pauta do Senado o quanto antes. Ao Radar On-line, da Veja, o senador disse: “Vou assinar todas as urgências, mesmo a de projetos que podem não agradar ao governo”.  

O líder do PMDB no Senado apresentou, na quarta-feira (26), requerimento solicitando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 81/07) que acaba com o foro privilegiado em processos criminais contra autoridades. Eunício também pediu que fosse dada prioridade à análise do Projeto de Lei da Câmara (PEC 06/12), que exige ficha limpa para exercício de função em órgão público, nas esferas municipal, estadual e federal. Eunício observou que a legislação precisa oferecer ferramentas justas de julgamento para todos os cidadãos. “É preciso avançar também nessa questão. 

Se estamos querendo renovar o processo político eleitoral, aprovar medidas para o crescimento do país, é necessário entender que todos os cidadãos são iguais perante a justiça, todos precisam ser julgados de uma forma só”, defendeu. A PEC 81/07 define que os chefes do poder executivo e respectivos vices, os Ministros de Estado e os Secretários de Governo estadual, municipal e do Distrito Federal, os membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, o Advogado-Geral da União e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão processados e julgados por crime comum e por ato de improbidade administrativa.  

Já sobre a segunda matéria, Eunício disse que o Brasil não aceita mais, em qualquer que seja o órgão, desvio de conduta ou falta de zelo e competência com o recurso público. “A sociedade exige que o serviço público tenha em seus quadros, pessoas com ficha limpa e com capacidade de gerir as propostas que o Brasil necessita para o seu desenvolvimento”, afirmou.

 (Ceara News)

Novos mapas municipais do IBGE mostram que Brasil tem agora 5.570 municípios

Encontram-se disponíveis, na página do IBGE, os mapas de 214 municípios brasileiros, a maioria (209) por alterações promovidas em seus limites territoriais e cinco deles como novos municípios instalados em 2013: um no Pará (Mojuí dos Campos), dois em Santa Catarina (Pescaria Brava e Balneário Rincão), um no Rio Grande do Sul (Pinto Bandeira) e um em Mato Grosso do Sul (Paraíso das Águas). Os cinco municípios instalados este ano já apresentavam legislação aprovada, e seus prefeitos foram eleitos no pleito realizado em 2012.

Além da criação de municípios – que eleva o número dessas unidades territoriais, no Brasil, para 5.570 –, os mapas refletem mudanças na legislação, alterando os limites municipais, e ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao IBGE, no âmbito de convênios mantidos com órgãos estaduais.

Essas alterações territoriais, promovidas desde a divulgação dos resultados do Censo Demográfico 2010 e encaminhadas ao IBGE até 30 de abril de 2012, já haviam sido incorporadas à metodologia das Estimativas Populacionais de 2012. 

(Fonte: Blog do Roberto Moreira)