Nova lei obriga vendedores fornecerem todo o histórico do veículo

 

Começa a vigorar na próxima terça-feira (26) a Lei Federal nº 13.111, que obriga os comerciantes de veículos (novos ou usados) a informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furtos, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação dele. A nova legislação, sancionada em 25 de março deste ano, é direcionada tanto a empresas (pessoa jurídica) quanto a particulares (pessoa física) que exerçam como atividade de trabalho a revenda de automóveis.

Os empresários do ramo também são obrigados a informar ao cliente sobre a situação de regularidade do veículo junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendárias das unidades da Federação onde ele for registrado e estiver sendo comercializado. Essa norma se aplica em relação aos mesmos pontos citados anteriormente (furtos, multas, alienação fiduciária, etc). O Artigo 3º da Lei determina que, em caso de descumprimento da legislação, os empresários ficam obrigados a arcar com o pagamento do valor correspondente ao montante dos tributos e demais taxas incidentes sobre o veículo até o momento da aquisição do bem pelo comprador, devendo também assumir a restituição do valor integral pago pelo cliente, no caso de o veículo ter sido objeto de furto. Cabe ressaltar que isso não exclui as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo explica Ann Celly Sampaio Cavalcante, secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, o fornecedor deve repassar ao cliente no ato da compra todas as informações supracitadas, de forma a garantir a transparência nas relações de consumo. Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar o DECON presencialmente (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro) ou formalizar denúncia no site da Instituição: www.decon.ce.gov.br.

É importante esclarecer ainda que, no caso de vendedores particulares (pessoa física), só se caracteriza relação de consumo, com consequente aplicação da Lei nº 13.111, quando já existe uma prática profissional e corriqueira de venda de automóveis. Os demais casos estão sujeitos à aplicação do Código Civil, não podendo contar com a atuação do DECON. Em situações como essa, o comprador que se sentir prejudicado deve recorrer ao Poder Judiciário.

MAJOR DO EXÉRCITO BRASILEIRO,QUE SERVIU EM CRATEÚS, FOI ENCONTRADO MORTO NA BAHIA

O Major do Exército Alex Sandro Ribeiro da Silva, 41 anos, que atuava no S4 (Setor Administrativo) do 35º Batalhão de Infantaria (BI) foi encontrado morto por volta das 8h desta terça-feira (19) no alojamento. O fato ocorreu no momento da formatura do Batalhão, sendo que um oficial foi chamá-lo e o encontrou morto.

A hipótese inicial é que o Militar tenha cometido suicídio. O comando do Batalhão não informou o tipo de arma usada e nem o local do corpo que o tiro atingiu.Uma equipe da Polícia Civil, comandada pelo coordenador de Polícia, João Rodrigo Uzzum, juntamente com peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), foram até a unidade militar para proceder o levantamento cadavérico.

O tenente coronel Paulo Sérgio Brito Santos, comandante do 35º BI lamentou a morte do major e informou que foi aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) para identificar a causa da morte, mas a hipótese de suicídio não está descartada.

O coronel disse que como estava ocorrendo a formatura, não foi possível ouvir nenhum estampido de tiros. “É muito prematuro a gente tirar alguma conclusão sobre os fatos, mas aparentemente não se escutou nada”, afirmou Paulo Sérgio.

O Major Sandro Ribeiro tinha sido transferido do 40º BI da cidade de Crateús no estado do Ceará,onde passou cerca de 2 anos, em janeiro deste ano, para Feira de Santana.

 

COM INFORMAÇÕES E FOTOS DE TONY SALES

OCORRÊNCIAS POLICIAIS DA REGIÃO

DONA DE PARQUE DE DIVERSÃO É ASSALTADA EM SANTA QUITÉRIA

Domingo, por volta das 08:40h, vitima: EDILEUDA MOREIRA VIEIRA, 43 anos, comerciante, residente na Rua Padre Elias Saraiva, 165, Parangaba, Fortaleza, dona de um Parque de Diversões, situado na Praça da Matriz por ocasião dos festejos religiosos da cidade, informou que dois homens morenos altos e armados de revolveres,  vieram de encontro a mesma e lhe subtraíram a quantia de R$ 3.000,00 e dois celulares, logo após, tomaram rumo ignorado.PMS realizaram diligências, mas até o momento não obtiveram êxito na captura dos assaltantes.

CRATEÚS: MULHER É VÍTIMA DE ASSALTO EM SHOPPING

Nesta segunda-feira, por volta das 12h00min, na rua Coronel Totó, no Shopping Popular Sousa Neto, foi vítima de roubo,  Delba de Sousa Rosa, 71 anos, natural de Crateús, residente à rua Padre Macedo, n° 545, Centro da cidade, que estava no Shopping, quando dois indivíduos não identificados roubaram seu aparelho Celular (smartphone).PMS foram até o local, realizaram diligencias, mas até o presente momento, sem êxito.

Ipueiras: Brincadeira de mau gosto quase termina em tragédia

Nesta segunda-feira, por volta das 14h, vitima: Antonio Cleuton Sousa Oliveira, 27 anos, residente na Localidade de Riacho da Lapa Ipueiras, que informou, que durante uma brincadeira com sua irmã, Maria Arlinda de Oliveira, 21 anos, que estava na cozinha, cortando carne, quando ele veio por traz e a assustou. E como ela estava com uma faca na mão, fez um movimento em sua direção, vindo a lesioná-lo na perna, sendo  levado ao hospital mais próximo, no caso, da cidade de Ararendá.

Policiais deslocaram-se para a localidade de Riacho da Lapa, até a residência da Sra. Maria Arlinda, conduziram-na até a Delegacia de Ipueiras, sendo ouvida pela Delegada, e após liberada, por conta que o Antonio Cleuton não quis representar contra a mesma.

CRATEÚS: COLISÃO ENTRE BIZ E BICICLETA, DEIXA DUAS PESSOAS FERIDAS

Nesta segunda-feira, por volta das 14h30min, no cruzamente entre as ruas Coronel Zezé e José Coriolano, houve um acidente de trânsito (colisão) envolvendo uma motocicleta Honda Biz de cor vermelha, de placa OSS-6961, conduzida por  Maria de Fátima Marques de Oliveira Alves, 27 anos, residente à rua Padre Ibiapina, 192, bairro Fátima I, Crateús e uma bicicleta conduzida por Adriano Soares Batista, 20 anos, residente à rua Carlos Rolim, bairro Centro, que avançou a preferencial e colidiu com a motocicleta.No momento do sinistro, a FTA estava passando no local e socorreu o condutor, que sofreu apenas escoriações pelo corpo, e isolando a área e aguardando socorro, pois a condutora  da motocicleta  quebrou a clavícula e foi socorrida pelos Bombeiros Militares para o Hospital local.

VARJOTA: DONO DE RESTAURANTE É VÍTIMA DE ASSALTO

Nesta segunda-feira, por volta das 16h00h, ocorreu um roubo no Bar e Restaurante Terra Nossa, localizado às margens da CE 183, zona rural de Varjota, estrada que liga Varjota - Cariré, sendo vítima, o proprietário JOSÉ EVANGELISTA MARTINS, 64 anos, que encontrava-se sozinho no comércio, quando foi rendido e imobilizado por dois indivíduos, onde um deles portava um revólver.A vítima relatou que ficou amarrada no banheiro de seu comércio enquanto os infratores vasculhavam o local de onde levaram  R$ 600,00 (seiscentos Reais) em espécie, 08 (oito) litros de bebida, 01 (um) receptor de antena parabólica. A vítima informou que não conhece os infratores, nem soube repassar características físicas dos mesmos, nem soube dizer se utilizavam algum meio de transporte.

AGRICULTOR MORRE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRATEÚS

Ontem a tarde, por volta das 17h00h, na estrada que liga às localidades de Santo Antonio dos Azevedos e Aguas Belas, em uma curva,em um mata- burro, já nas proximidades de Aguas Belas.

Uma das motocicletas era conduzida por  FRANCISCO ROSA DE SOUSA, conhecido popularmentre como Pachico,residente em São João.Ele tinha ido pegar uma pessoa na CE e quando retornavam, ocorreu a colisão com a outra motocicleta, conduzida por ANTONIO DAVI, residente em Santo Antônio e que levava a irmã na garupa.Ela sofreu fratura na clavícula e outros ferimentos, sendo socorrida para o Hospital Sao Lucas.
PACHICO também foi levado para o Hospital São Lucas, transferido para Sobral e na madrugada de hoje,por volta das 03h00h, veio a óbito.As outras pessoas envolvidas não sofreram ferimentos graves.

HIDROLÂNDIA: MULHER MORRE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

Nesta segunda-feira,  por volta das 18h30min, JOSÉ ANTONIOALVES, trafegava pela CE 257, no veiculo COBALT 1.4 LT 2012/2012, de cor Preta, Placa OHX-9634/Hidrolândia, juntamente com mais duas pessoas, MARIA MARTINS FERREIRA, 50 anos e ANA JÚLIA MARTINS PEREZ, 11anos, todos residente na Rua Aniceta Ferreira, Centro de Hidrolândia, quando ao fazer uma curva, nas proximidades da localidadede Pelada, Zona Rural de Hidrolândia, veio a colidir na trazeira do Caminhão M. BENZ/L - 1978/1978, Cor Vermelha, Placa HVI-6915/Hidrolândia-Ce, que evadiu-se do local, sendo localizado posteriormente na cidade de Ipu.Na colisão, MARIA MARTINS FERREIRA, sofreu lesões graves, principalmente na cabeça, vindo a óbito a caminho do Hospital Local.O motorista e a adolescente, sofreram apenas lesões leves pelo corpo.A PRE compareceu ao local do acidente e realizou os procedimentos cabíveis.

SANTA QUITÉRIA: HOMEM É LESIONADO À FACA DURANTE  DISCUSSÃO

Nesta segunda-feira, por volta das 21h00h, em meio uma discussão, entre a vitima: FRANCISCO NASCIMENTO DOURADO, 24 anos, residente na Rua José Maria Catunda, Bairro Piracicaba e o acusado: LEONARDO GOMES MOREIRA, residente no Bairro Alto do Farol.O fato aconteceu na Praça da Matriz, Centro, onde está havendo os festejos religiosos da cidade, o acusado desferiu um único golpe de faca na vitima, vindo a lesioná-lo na altura do peito direito.PMS socorreram a vitima ao hospital local e capturou o acusado, que foi conduzido à Delegacia , para os devidos procedimentos.

MOTOCICLETA É FURTADA EM SANTA QUITÉRIA

Nesta segunda-feira, por volta das 22h, foi furtada uma motocicleta Honda CG Titan 150 sport, cinza, de placa HXN 7858, ano 2006/2007,  Santa Quitéria, pertencente ao ANTONIO FERNANDO CARNEIRO VIEIRA, 43 anos, residente  na rua João Rodrigues Pinto, Piracicaba. Informou que deixou sua moto parada próximo ao galpão dos feirantes e foi para a novena, na praça matriz e quando retornou, sua moto já não estava mais no local onde havia deixado. 

Guaraciaba (CE): Jovem de 17 anos e grávida morre após ser espancada por companheiro

Uma jovem de 17 anos morreu depois de ser espancada pelo seu companheiro, ela estava grávida de 6 meses. Maria de Fátima Sousa Silva, de 17 anos, nascida em 24/04/1998, morreu no último sábado (16), na Santa Casa de Misericórdia em Sobral, após ser espancada por seu companheiro.

Segundo informações repassadas pela polícia militar, a jovem foi espancada por Francisco Ricardo da Silva Araújo, de 19 anos, com quem ela vivia maritalmente. O caso teria acontecido no último dia (8), na casa onde o casal morava na Vila Nova, na zona Rural do município de Guaraciaba do Norte. 

Após sofrer as agressões, Maria de Fátima, grávida de 6 meses, foi levada para o Hospital Municipal de Guaraciaba e devido a gravidade de seu estado de saúde foi transferida para a Santa Casa de Misericórdia em Sobral. Durante os dias em que ela esteve hospitalizada, não reagiu ao tratamento e veio a óbito na tarde do último sábado (16), por volta das 17 horas. Morreu ela e a criança que ela estava esperando. 

Já o acusado do crime teria se apresentado as autoridades policial, dois dias após as agressões. Como havia livrado o flagrante, ele foi ouvido e liberado. Mas logo depois que a polícia foi informada da morte da jovem, saiu em diligência e prendeu o acusado que ainda teria resistido a prisão e desacatado a autoridade policial. O acusado foi preso em flagrante no último sábado (16), as 17h:45min, por desacato, resistência a prisão, lesão corporal grave e assassinato. Agora ele encontra-se preso a disposição da Justiça. 

Este caso revoltou toda a população, devido a brutalidade usada no crime pelo acusado que em seu depoimento ainda teve coragem de dizer que não teria agredido a sua companheira e que apenas empurrou a vítima. Versão esta que a polícia não acredita, pois um simples empurrão não seria suficiente para provocar a morte da jovem e de seu filho que estava em seu ventre. 

Bando armado explode agência do Bradesco de Barreira

Um bando formado por cerca de seis homens atacou a agência do Bradesco, instalada no Centro de Barreira (72Km de Fortaleza), na madrugada desta terça-feira (19). Os criminosos tentaram explodir os caixas eletrônicos, mas não conseguiram abrir os cofres dos equipamentos e fugiram sem levar nada, conforme a Polícia. 

Depois da tentativa frustrada de roubo, o bando seguiu por algumas ruas da Cidade efetuando disparos. Um posto de combustível foi atingido pelos tiros. Segundo os militares que atenderam a ocorrência, uma bomba de gasolina chegou a ser perfurada, mas o tanque em que fica o produto inflamável não foi danificado. 

Um ônibus escolar que estava estacionado na rua também foi alvo dos disparos dos assaltantes. As fachadas de vários prédios do Centro foram marcadas pelos tiros.   A PM informou que encontrou projéteis de pistola, calibre 380; e de fuzil AK-47 nas ruas onde o bando passou. 
Por enquanto, ninguém foi preso, mas a Polícia informou que está diligenciando a procura dos suspeitos. A  agência bancária atacada estava passando por um reforma, por conta de outra explosão que sofreu em novembro de 2014.

PRF prende quadrilha e acaba evitando homicídio no Ceará

Na manhã da última segunda-feira,(18), durante fiscalização de rotina, policiais rodoviários federais abordaram um veículo no km 32 da BR-116, com quatro ocupantes.Durante entrevista ao grupo, três homens e uma mulher, os policiais constataram que eles estavam se deslocando para Diadema, no Município de Horizonte/CE, para vingar um homicídio ocorrido ontem naquela localidade, que teve como vítima o irmão de um presidiário.
Os policiais verificaram que o grupo mantinha contato com o presidiário por celular, e que a mulher era esposa do presidiário. A quadrilha confessou que se deslocava para executar o autor do homicídio.Em consulta aos sistemas, verificou-se que todos os homens possuem registro por Assalto (art. 157 do CPB) e Receptação (art. 180 do CPB). Junto com a quadrilha, foram encontradas duas pistolas, sendo uma .40 de uso restrito com numeração alterada e uma .380 com numeração raspada.A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Aquiraz/CE.

Nova Russas abre oficialmente os Jogos Escolares 2015

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Nesta segunda-feira,(18), ocorreu a abertura oficial dos Jogos Escolares da Juventude 2015. A Realização do evento é da Prefeitura de Nova Russas em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Esporte estadual.

A abertura dos jogos teve início com o desfile das delegações pelas principais ruas da cidade. Logo em seguida, os atletas seguiram em direção a Escola Zilmar Mendes Martins onde foi acesa a Pira Olímpica oficializando a abertura dos Jogos Escolares 2015.

Estiveram presentes o prefeito Gonçalo Diogo, o Secretario de Juventude, Turismo e Desporto Reginaldo Silva, a representante da Secretaria de Educação Eloí Fontenele, o Secretário de Finanças Luzardo Madeiro, o Chefe de Gabinete Chiquinho Diogo, o Secretário de Agricultura David Alípio, o Secretário de Infra Estrutura Francisco Mendes(Flash), a Secretária de Saúde Brenna Feitosa, o Secretário de Meio Ambiente João Gomes, a Secretaria de Ação Social Dalva Abreu, o Diretor do Demutran Marcelo Evangelista, os Vereadores; Teixeira, Zé Roberto, Pedro Lira e Socorinha Holanda, além de Diretores, Coordenadores Pedagógicos, professores, profissionais da educação física e centenas de atletas das várias modalidades olímpicas.

O prefeito Gonçalo Diogo agradeceu a presença de todos, desejou boa sorte aos atletas, agradeceu o apoio do Secretário de Estado Jeová Mota, parabenizou a organização do evento e garantiu continuar apoiando o esporte do município em todas as suas vertentes.

O Secretário de Juventude, Turismo e Desporto, Reginaldo Silva, agradeceu a Deus, ao Prefeito Gonçalo Diogo, ao Secretário de Estado Jeová Mota pelo apoio, aos Secretários, Vereadores, Núcleo Gestor das escolas, profissionais da Educação Física e principalmente aos atletas pelo espírito olímpico. Desejou boa sorte a todos e convidou a sociedade para acompanhar todos os jogos na Escola Zilmar Mendes Martins.

 

CEARÁ NOTÍCIAS

Comissão da Câmara deve votar nesta terça relatório da reforma política

Relatório gera divergências entre deputados e especialistas.
Texto prevê adoção do 'distritão' e financiamento misto de campanha.

 
Reunião do ultimo da última terça-feira (12) para apresentação de relatório na comissão especial da reforma política (Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)
 
Sem consenso, a comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o relatório final da proposta que cria o chamado sistema "distritão" nas eleições do Legislativo e prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas.

Depois de votado na comissão, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara, onde deverá ser colocado em pauta no próximo dia 26, segundo informou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O parecer ainda gera divergências tanto entre deputados da comissão quanto entre especialistas e, segundo Cunha, vai ao plenário mesmo que a comissão não conclua a votação do texto.Pelo distritão, são eleitos para vereador, deputado estadual e deputado federal os candidatos que receberem individualmente mais votos em cada estado ou município, sem considerar os votos para o partido ou a coligação.

Atualmente, o sistema em vigor no Brasil para eleição de deputados e vereadores é o proporcional, que leva em conta a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou da coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos com poucos votos conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações mais robustas.

“O relatório é um pacotão antidemocrático”, critica o juiz eleitoral Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e membro da Coalizão pela Reforma Política Democrática, que reúne 112 entidades. “O distritão caminha grosseiramente para piorar o nosso sistema. O povo não se sentirá representado no parlamento”, avalia.

Reis defende eleições proporcionais em dois turnos. No primeiro, vota-se no partido e depois, no candidato.

Na questão do financiamento, ele considera que a proposta do relator peca por autorizar as doações por empresas. "Sabemos que elas não são feitas de forma desinteressada", diz.
O ideal, na avaliação dele, é que o financiamento seja público e liberado para pessoa física com limite de R$ 700.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também critica o distritão.

“É um sistema que elege os mais votados no estado. Ou seja, o candidato continuará tendo de fazer grandes campanhas. Aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária. Cada um será seu próprio partido, o que é péssimo para a democracia”, sentencia.

O próprio relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ), se diz contrário ao distritão e justifica que o incluiu no seu parecer porque é a opinião da maioria da comissão. Mesmo assim, levantamento feito por ele com todos os 34 integrantes titulares mostra que a opção não é unânime.

Segundo a enquete do relator, 18 são favoráveis ao distritão. Outros 14 preferem o distrital misto, sistema defendido pelo próprio Castro. Por esse sistema, metade dos deputados seria eleita pelo sistema distrital, e a outra, pelo sistema proporcional com lista fechada, em que o eleitor vota no partido e elege uma lista com nomes previamente escolhidos pelas legendas.

“Fiquei frustrado. Passei o tempo todo brigando com o meu partido. Nunca imaginei que a comissão fosse aceitar o distritão”, queixa-se Castro. A maioria da bancada do PMDB aderiu a essa proposta, encampada também pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o distritão favorecerá o “hiperpersonalismo” da política, uma vez que o foco será no candidato e não no partido. “A tendência maior é que as campanhas mais caras sejam as vitoriosas. Além disso, os partidos vão querer lançar poucos candidatos, somente aqueles com condições de se elegerem para concentrar votos”, avalia.

Duração do mandato
Outros pontos também encontram resistência dentro da comissão. Castro defende mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e coincidência de eleições em 2022. Pressionado, ele chegou a mudar o seu relatório para constar que senadores teriam dez anos de mandato, mas, um dia depois, voltou atrás.

No período de transição, segundo a proposta dele, os prefeitos eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos. O presidente, governadores e deputados eleitos em 2018 ficariam com mandato de quatro anos. No caso dos senadores eleitos em 2018, eles teriam mandato de nove anos.

A falta de consenso preocupa o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não descarta a possibilidade de o relatório não ser votado no colegiado, e o assunto passar diretamente para o plenário.

“Coincidência de mandato e mandato de cinco anos não são prioridades de ninguém. Ou a gente fica com os dois temas principais, que são financiamento e sistema eleitoral, ou talvez o relatório nem seja votado”, afirmou Maia.

Os pontos principais da proposta
Veja abaixo os principais pontos da proposta de reforma política elaborada por comissão especial da Câmara dos Deputados:

Como é hoje: Financiamento misto (público e privado, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas)
O que diz o relatório: Misto, mas com regras para as doações de empresas, que só poderão doar a partidos e não a candidatos.

Como é hoje
Doação de pessoas jurídicas: até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição. De pessoas físicas: até 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
O que diz o relatório
Doações privadas só podem ser arrecadadas após fixação em lei do limite máximo.

Como é hoje
devem ser fixados em lei até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral.
O que diz o relatório
Partidos e candidatos só poderão arrecadar após a fixação dos limites legais para as despesas de campanha.

Como é hoje
Eleição em sistema proporcional, em que são computados os votos no partido ou coligação e os de cada candidato.
O que diz o relatório
Sistema majoritário ou "distritão": são eleitos os mais votados em cada estado e município.

Como é hoje
São permitidas livremente.
O que diz o relatório
Admitidas somente nas eleições majoritárias (de presidente, governadores, prefeitos e senadores).

Como é hoje
Permitida
O que diz o relatório
Proibida para presidente da República, governadores e prefeitos

Como é hoje
Duração de quatro anos, exceto para senadores, que é de oito anos
O que diz o relatório
Duração de cinco anos para todos os cargos

Como é hoje
Eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais na mesma data; prefeitos e vereadores, 2 anos depois.
O que diz o relatório
A partir de 2022, todas as eleições na mesma data. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de seis anos.

Como é hoje
Não existe. Todos os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O que diz o relatório
Só partidos com, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados terão direito ao fundo e à propaganda de rádio e TV.

Como é hoje
Projetos de lei de autoria da população precisam da assinatura de 1% do eleitorado
O que diz o relatório
Projetos de lei de autoria da população precisarão da assinatura de 500 mil eleitores.

Como é hoje
Cada senador é eleito em uma chapa integrada por dois suplentes.
O que diz o relatório
Cada senador será eleito com um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente até 2º grau. O relator, porém, disse que poderá alterar este item.

Como é hoje
Idade mínima de 35 anos para se candidatar
O que diz o relatório
Idade mínima de 30 anos

CONHECIDOS NA CIDADE: Brincadeira de Polícia em Redenção desperta a atenção

Um grupo de cinco crianças formou sua própria composição policial naquela cidade

Das brincadeiras de infância dos cearenses, como brincar de "travinha", jogar bila (bola de gude), soltar raia (pipa) e jogar pião, uma que não pode faltar é a brincadeira de "polícia e ladrão". Dois grupos se dividem entre os personagens e, de pés descalços, correm pelas ruas os bairro.

No município de Redenção, a 66 quilômetros de Fortaleza, um grupo de cinco crianças formou sua própria composição policial. Identificados por capitão Ferreira, sargento Erismundo, cabo Maxisteyner, soldados Freitas e Pereira, eles brincam percorrendo as ruas da cidade, com armas feitas de madeira e uma unidade móvel montada com uma sucata de geladeira, sob duas rodas de bicicleta.

O grupo aborda quem passa por eles, na tentativa, segundo o comandante mirim Ferreira, de colocar ordem e lei na cidade. As imagens dos meninos ganharam as redes sociais e os grupos de WhatsApp. Trajando uniformes de papelão com identificação da Força Tática de Apoio (FTA), um grupamento da Polícia Militar, os garotos brincam pelas ruas abordando moradores em sua viatura. 

Identificados por capitão Ferreira, sargento Erismundo, cabo Maxisteyner, soldados Freitas e Pereira, eles brincam com armas feitas de madeira.

Policiais militares do 3º Pelotão da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar também receberam as fotos e resolveram convidar as crianças para conhecer o funcionamento da unidade da Polícia. Vestindo uniformes customizados, adesivados com o escudo do FTA, os jovens conheceram o trabalho realizado pelos os PMs. Na entrada da companhia os cinco garotos, em uma saudação, bateram continência aos militares que estavam em serviço. Dentro das instalações o capitão mostrou como eles agem em operações e os equipamentos de comunicação utilizados nas viaturas do município.

Responsável pelo patrulhamento da região, o capitão Ferreira da vida real, relata que se sentiu honrado e feliz em servir de exemplo para eles. "O fato de os meninos se identificarem com a profissão é a avaliação positiva do bom atendimento prestado à comunidade. Estamos diariamente nas ruas conversando com a população, ouvindo e atendendo as suas demandas", exaltou o PM.

Durante todo o tempo dentro da unidade, os meninos eram taxativos em dizer que queriam seguir carreira na Polícia. "A PM também tem esse trabalho de conscientização a adolescentes e crianças. Sempre com o cunho social, no intuito de pontuar que o mundo do crime e das drogas não leva a nada", comentou.

Brincadeira séria

Renata Kelly da Silva, 33, mãe de um dos jovens, destaca que prefere que o filho esteja brincando de Polícia do que ver o filho envolvido com grupos errados. Segundo a mãe, as drogas estão presentes nos bairros de Redenção. "Eu não sei quando ele começou a brincar disso, só soube quando cheguei em casa e minha irmã me contou que ele estava na rua todo vestido de colete", riu a mãe. Ela ainda conta que ficou feliz pelos PMs terem convidados seu filho e os amigos para conhecer a unidade policial, destacando ser um incentivo, tanto para eles, quanto para as outras crianças.

A professora Bernadete de Souza Porto, coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Aprendizagem, Escola e Infância da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), doutora e mestre em Educação, salienta que a brincadeira e o "faz de conta" é saudável, mas que não haveria a necessidade da construção de armas de brinquedo.

"A construção do revólver ou pistola é prejudicial. Isso é algo que simboliza, de certa forma, a prática da violência, o que pode extrapolar o limite da brincadeira", ressaltou a profissional.

A doutora orienta que esse é um bom momento para transformar essa situação em um canal de diálogo entre a comunidade, os jovens, pais e professores. "Infelizmente lidamos com violência todos os dias, seja presencialmente ou pela TV. Esse é o momento ideal para se discutir essas vivências", afirma.

Segundo a professora, a prática dos PMs em levar os meninos à unidade da Polícia é aceitável, a partir do momento em que esses profissionais tenham sido capacitados para realizar esse tipo de orientação aos jovens. "Os policiais vivem uma cultura diferente no dia a dia do seu trabalho, diferente das crianças. A capacitação dos policias facilita a troca de informações entre eles", reforça.

Ações educativas

A Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), do Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCom) e do Comando de Policiamento Comunitário (CPCom), forma jovens conscientes sobre o que são as drogas e seus efeitos, com ações educativas realizadas nas escolas.

Outro projeto criado para atender o público infantil é o Turminha do Ronda. Por meio de teatro de fantoches, os PMs utilizam o lúdico para entreter e conscientizar crianças sobre temas relacionados à segurança pública. A Polícia Civil também desenvolve trabalho na área educacional, com a Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), que capacita professores e alunos sobre à prevenção a violência e ao uso de drogas.

Segundo o tenente-coronel Fernando Albano, a iniciativa leva informações aos jovens sobre as diversas problemáticas das drogas. "Os policiais que atuam nesses projetos são treinados pedagogicamente para levar informação na linguagem de crianças e adolescente", relatou o comandante do CPCom.

(Colaborou João Lima Neto)

Fonte: Diário do Nordeste

Acidente com vítima fatal na CE 257, em Hidrolândia

Um grave acidente foi registrado no começo da noite desta segunda-feira (18), por volta das 18h00min, na CE 257, que liga os municípios de Hidrolândia a Ipu, nas proximidades da Fazenda Riacho, na zona rural do município de Hidrolândia.

Ainda não se tem informações precisas das causas do acidente, mas se supõem que o veículo, um Cobalt, ano 2014, de cor preta e placa OHX 9634, de propriedade do empresário José Antônio Alves, de 50 anos, que vinha no sentido a cidade de Hidrolândia teria colidido na traseira de outro veículo. No local do sinistro, populares comentavam de que o outro veículo poderia ter sido um caminhão baú, que se evadiu do local, após o acidente.

No automóvel, vinham três passageiros, sendo eles, o proprietário do veículo, o empresário José Antônio Alves, sua esposa, Maria Martins Ferreira, 50 anos e uma menina de apenas 11 anos de idade. Os mesmos foram socorridos com urgência para o Hospital Municipal de Hidrolândia.

Maria Martins Ferreira, mais conhecida como Pretinha, não resistiu aos ferimentos e acabou vindo a falecer. Já o empresário José Antônio Alves e a criança sofreram escoriações pelo corpo e não correm risco de morte.

Fonte: Hidrolândia 24 Hs

Governo vai associar cortes a nova alta de impostos para garantir ajuste fiscal

 

O governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano com uma nova rodada de aumento de impostos. O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é reforçar o ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil. A presidente Dilma Rousseff começou a discutir neste domingo, 17, o tamanho do contingenciamento, que será definido após negociações nesta semana com o Congresso. O corte deve ser da ordem de R$ 70 bilhões.

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), que compõem a junta orçamentária, levaram propostas distintas à reunião de quatro horas, no Palácio da Alvorada. Hoje, o tema será retomado na reunião de coordenação política do governo.

Levy apresentou uma estimativa de corte mais elevada, de R$ 78 bilhões, que compensaria as perdas aplicadas pelos parlamentares no ajuste fiscal. As modificações feitas pela Câmara nas medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários incluíram desde restrições mais leves que as pretendidas pela equipe econômica no seguro-desemprego e na pensão por morte até a flexibilização do fator previdenciário, criado para poupar gastos do governo com aposentadorias.

Mercadante defendia um contingenciamento grande, mas não superior a R$ 60 bilhões no total, de forma a não paralisar completamente a máquina federal. É uma posição mais próxima daquela do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que passou os últimos dois meses se reunindo com ministros e secretários do governo para definir, com cada pasta e autarquia, os limites orçamentários.

Na Fazenda, a avaliação é que quanto menor for o corte, maior será a necessidade de "complementação" com aumento de impostos. Prevalecendo a visão de Levy sobre o corte, a decisão deve gerar atritos com o PT, cujos parlamentares defendem um ajuste menos amargo.

Entre os auxiliares de Dilma, a defesa de Levy por um bloqueio mais severo tem por objetivo não só acenar aos agentes financeiros, mas também proteger as contas públicas de eventuais alterações promovidas pelo Congresso no projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, outra medida fundamental para fechar as contas oficiais. O martelo sobre a amplitude do contingenciamento só deve ser batido após a votação desta proposta na Câmara, prevista para ocorrer às vésperas do anúncio dos cortes, nesta semana.

Na definição de um ministro, o ajuste e o contingenciamento são "inversamente proporcionais", por isso, o governo vai esperar ao máximo as votações do Congresso. A votação do projeto da desoneração é vista no Planalto como "Dia D" do ajuste fiscal - por mexer com interesses de persos setores econômicos, é maior o risco de o texto ser desconfigurado. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.