O Secretário de Políticas de Previdência Social, que faz parte da
equipe que coordena a reforma da Previdência, no Ministério da Economia,
revela que a equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, está otimista
para aprovação da matéria no Congresso Nacional, mas, ele acredita que o
texto original deve ser modificado pelos congressistas. Confira.
A indicação do nome do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e a sinalização de trégua entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem, enfim, impulsionar as discussões da reforma da Previdência, no Congresso Nacional.
A equipe econômica do governo, chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está otimista para a aprovação da reforma. Mesmo otimista, o Secretário de Políticas de Previdência Social, da Secretária de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, acredita que o texto pode ser alterado pelos deputados federais.
Em entrevista exclusiva à reportagem da Agência do Rádio Mais, Leonardo Rolim explica os pontos da reforma da Previdência que mais geram dúvidas na população. Fala sobre a relação entre o Planalto e o Congresso e esclarece como a reforma, após aprovação, vai influenciar nos cofres públicos dos estados e municípios. Acompanhe:
Secretário, por que o Brasil precisa da aprovação da reforma da Previdência?
Leonardo Rolim: “O Brasil precisa da aprovação da ‘nova Previdência’
porque o país precisa se adequar as mudanças demográficas e no mercado
de trabalho. Veja, nos últimos anos o número de aposentados e
pensionistas, nos últimos 20 anos, dobrou e vai triplicar nos próximos
30 anos. Ou seja, em 50 anos, vão ser seis vezes o número de aposentados
e pensionistas. (...) Nosso sistema previdenciário é o que se chama de
sistema repartição simples, ou seja, quem está trabalhando hoje
contribui para pagar a aposentadoria daqueles que trabalharam no passado
e hoje estão aposentados. Para que este sistema funcione adequadamente,
precisa ter muito mais gente contribuindo do que recebendo benefício
porque a alíquota, somando a patronal mais a do trabalhador, dá algo
entre 31%, 33%. Portanto, precisamos ter muito mais gente contribuindo
do que recebendo. Como eu falei, o número de aposentados, nos próximos
30 anos, vai triplicar em relação ao que temos hoje. (...) Menos gente
para contribuir, muito mais gente para receber. A conta não fecha”.
Secretário, a reforma da Previdência vai obrigar a população a
trabalhar pelo resto da vida, como o senso popular acredita? Isso é
verdade?
Leonardo Rolim: “Não. De forma alguma. Inclusive, é bom deixar claro
que a maioria da população, hoje, já se aposenta na idade que está
sendo proposta. Aqueles trabalhadores de mais baixa renda, que é a
grande maioria da população brasileira, para você ter uma ideia, mais de
60% das pessoas recebem o benefício de um salário mínimo. [Com
benefício de] até dois salários mínimos, chegamos a cerca de 84%. A
grande maioria dessas pessoas se aposenta por idade hoje. E qual é a
idade? É 65 anos, para os homens. Em média, eles se aposentam um
pouquinho depois aos 65 anos e meio. Para as mulheres, a idade mínima
hoje é 60, mas, na média, elas se aposentam aos 61 anos e meio. Então, o
trabalhador mais pobre já se aposenta na idade que está sendo proposta,
de 65 anos e 62 anos. Os trabalhadores de maior renda, esses sim, se
aposentam mais cedo. (...) Então, o que a gente está fazendo é fazer com
o que o mais rico se aposente na mesma idade que o mais pobre já se
aposenta hoje”.
Secretário, quando a reforma da Previdência for aprovada, as regras previstas nela valerão para os estados e municípios também?
Leonardo Rolim: “Sim. Em primeiro lugar, todas as mudanças de
parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis
para os estados e municípios. Isso já vai ajudar a reduzir o déficit
fiscal dos estados e municípios. Além disso, para aqueles estados e
municípios que têm hoje já uma Previdência deficitária, a alíquota de
contribuição de seus servidores já aumenta automaticamente de 11% para
14%. Além disso, eles vão ter um prazo de seis meses para equilibrarem
suas previdências para sobrar dinheiro para as políticas públicas mais
importantes que eles têm de fazer. Os estados e municípios são os que
fazem as principais políticas voltadas para a sociedade, e hoje eles
estão sem condições de fazer isso em função de terem um déficit
previdenciário muito elevado”.
Mas, se a alíquota de contribuição previdenciária prevista na
reforma, de 14% para os estados e municípios com déficit, for
insuficiente para cobrir o rombo. Há possibilidade de os governadores e
prefeitos mudarem essa taxa?
Leonardo Rolim: “[O percentual de] 14% já vai automático. Agora,
além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa
alíquota extraordinária poderá ir, igual à da União, até 22% para
aqueles que ganham mais, na mesma lógica da União. Quem ganha mais paga
mais; quem ganha menos paga menos. E eles vão definir essa alíquota de
acordo com a realidade de cada um. Aqueles que tiverem maior déficit vão
colocar uma alíquota maior, aqueles que tiverem déficit menor vão
colocar uma alíquota menor. Aqueles que têm o seu regime já equilibrado
não precisam fazer nada. Quem não tem déficit continua a alíquota que
está hoje”.
O
presidente Jair Bolsonaro e o Presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), botaram um fim em um cenário de muitas rusgas,
ocorridas nas últimas semanas. O texto pode sofrer alterações por causa
desses desentendimentos? E para finalizar: o senhor está mais otimista
hoje do que esteve ontem para aprovação da reforma?
Leonardo Rolim: “Sem
dúvida. Mas te falo que estivemos o tempo todo conversando com os
parlamentares, e em nenhum momento eu fiquei pessimista. Porque, embora a
gente tenha tido alguns maus entendimentos, entre Congresso e governo,
em nenhum momento os parlamentares deixaram de nos explicitar a
importância de votar a nova Previdência. Há hoje um sentimento no
Congresso de que a nova Previdência é indispensável para o país. É uma
questão de nação e não de governo. Obviamente, o Congresso tem autonomia
para fazer ajustes e a gente espera que os ajustes que sejam feitos
sejam para melhorar a proposta e que não vão reduzir a força fiscal que
ela terá para impulsionar o Brasil para o crescimento, geração de renda e
emprego para toda a população brasileira como um todo”.
Secretário, mais uma vez obrigado por ter nos atendido.
Leonardo Rolim: “Foi um grande prazer”.
Agência do Rádio Mais
