AGÊNCIA ENTREVISTA: Secretário de Políticas de Previdência Social revela otimismo para aprovação da reforma previdenciária

O Secretário de Políticas de Previdência Social, que faz parte da equipe que coordena a reforma da Previdência, no Ministério da Economia, revela que a equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, está otimista para aprovação da matéria no Congresso Nacional, mas, ele acredita que o texto original deve ser modificado pelos congressistas. Confira.

A indicação do nome do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e a sinalização de trégua entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem, enfim, impulsionar as discussões da reforma da Previdência, no Congresso Nacional.

A equipe econômica do governo, chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está otimista para a aprovação da reforma. Mesmo otimista, o Secretário de Políticas de Previdência Social, da Secretária de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, acredita que o texto pode ser alterado pelos deputados federais.

 
Em entrevista exclusiva à reportagem da Agência do Rádio Mais, Leonardo Rolim explica os pontos da reforma da Previdência que mais geram dúvidas na população. Fala sobre a relação entre o Planalto e o Congresso e esclarece como a reforma, após aprovação, vai influenciar nos cofres públicos dos estados e municípios. Acompanhe:

Secretário, por que o Brasil precisa da aprovação da reforma da Previdência?
 

Leonardo Rolim: “O Brasil precisa da aprovação da ‘nova Previdência’ porque o país precisa se adequar as mudanças demográficas e no mercado de trabalho. Veja, nos últimos anos o número de aposentados e pensionistas, nos últimos 20 anos, dobrou e vai triplicar nos próximos 30 anos. Ou seja, em 50 anos, vão ser seis vezes o número de aposentados e pensionistas. (...) Nosso sistema previdenciário é o que se chama de sistema repartição simples, ou seja, quem está trabalhando hoje contribui para pagar a aposentadoria daqueles que trabalharam no passado e hoje estão aposentados. Para que este sistema funcione adequadamente, precisa ter muito mais gente contribuindo do que recebendo benefício porque a alíquota, somando a patronal mais a do trabalhador, dá algo entre 31%, 33%. Portanto, precisamos ter muito mais gente contribuindo do que recebendo. Como eu falei, o número de aposentados, nos próximos 30 anos, vai triplicar em relação ao que temos hoje. (...) Menos gente para contribuir, muito mais gente para receber. A conta não fecha”.

Secretário, a reforma da Previdência vai obrigar a população a trabalhar pelo resto da vida, como o senso popular acredita?  Isso é verdade?
 

Leonardo Rolim: “Não. De forma alguma. Inclusive, é bom deixar claro que a maioria da população, hoje, já se aposenta na idade que está sendo proposta. Aqueles trabalhadores de mais baixa renda, que é a grande maioria da população brasileira, para você ter uma ideia, mais de 60% das pessoas recebem o benefício de um salário mínimo. [Com benefício de] até dois salários mínimos, chegamos a cerca de 84%. A grande maioria dessas pessoas se aposenta por idade hoje. E qual é a idade? É 65 anos, para os homens. Em média, eles se aposentam um pouquinho depois aos 65 anos e meio. Para as mulheres, a idade mínima hoje é 60, mas, na média, elas se aposentam aos 61 anos e meio. Então, o trabalhador mais pobre já se aposenta na idade que está sendo proposta, de 65 anos e 62 anos. Os trabalhadores de maior renda, esses sim, se aposentam mais cedo. (...) Então, o que a gente está fazendo é fazer com o que o mais rico se aposente na mesma idade que o mais pobre já se aposenta hoje”.

Secretário, quando a reforma da Previdência for aprovada, as regras previstas nela valerão para os estados e municípios também?
 

Leonardo Rolim: “Sim. Em primeiro lugar, todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. Isso já vai ajudar a reduzir o déficit fiscal dos estados e municípios. Além disso, para aqueles estados e municípios que têm hoje já uma Previdência deficitária, a alíquota de contribuição de seus servidores já aumenta automaticamente de 11% para 14%. Além disso, eles vão ter um prazo de seis meses para equilibrarem suas previdências para sobrar dinheiro para as políticas públicas mais importantes que eles têm de fazer. Os estados e municípios são os que fazem as principais políticas voltadas para a sociedade, e hoje eles estão sem condições de fazer isso em função de terem um déficit previdenciário muito elevado”.

Mas, se a alíquota de contribuição previdenciária prevista na reforma, de 14% para os estados e municípios com déficit, for insuficiente para cobrir o rombo. Há possibilidade de os governadores e prefeitos mudarem essa taxa?
 

Leonardo Rolim: “[O percentual de] 14% já vai automático. Agora, além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir, igual à da União, até 22% para aqueles que ganham mais, na mesma lógica da União. Quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos. E eles vão definir essa alíquota de acordo com a realidade de cada um. Aqueles que tiverem maior déficit vão colocar uma alíquota maior, aqueles que tiverem déficit menor vão colocar uma alíquota menor. Aqueles que têm o seu regime já equilibrado não precisam fazer nada. Quem não tem déficit continua a alíquota que está hoje”.

O presidente Jair Bolsonaro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), botaram um fim em um cenário de muitas rusgas, ocorridas nas últimas semanas. O texto pode sofrer alterações por causa desses desentendimentos? E para finalizar: o senhor está mais otimista hoje do que esteve ontem para aprovação da reforma?
 

Leonardo Rolim: “Sem dúvida. Mas te falo que estivemos o tempo todo conversando com os parlamentares, e em nenhum momento eu fiquei pessimista. Porque, embora a gente tenha tido alguns maus entendimentos, entre Congresso e governo, em nenhum momento os parlamentares deixaram de nos explicitar a importância de votar a nova Previdência. Há hoje um sentimento no Congresso de que a nova Previdência é indispensável para o país. É uma questão de nação e não de governo. Obviamente, o Congresso tem autonomia para fazer ajustes e a gente espera que os ajustes que sejam feitos sejam para melhorar a proposta e que não vão reduzir a força fiscal que ela terá para impulsionar o Brasil para o crescimento, geração de renda e emprego para toda a população brasileira como um todo”.

Secretário, mais uma vez obrigado por ter nos atendido.
Leonardo Rolim: “Foi um grande prazer”.

Agência do Rádio Mais