Prazos para serviços do Detran são prorrogados; confira

Os prazos referentes aos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) foram prorrogados através de portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, multas, apresentação de recurso contra penalidades, CNHs, registros e licenciamento de veículos terão outros prazos.

Conforme o diretor-geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro, as medidas visam “auxiliar a vida do cidadão neste momento contra os impactos causados pelo coronavírus”.

Com a portaria, os prazos ficaram dispostos da seguinte forma:

Notificação de autuação

• As notificações já enviadas com as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1.º de abril de 2021.

Notificação de penalidade

• As notificações já expedidas com as datas finais de apresentação de recurso, entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1.º de abril de 2021.

Suspensão e cassação

• As datas finais de apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1.º de abril de 2021.

Carteira Nacional de Habilitação

• O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1.º e 29 de fevereiro de 2020 e com vencimento entre 18 e 28 de fevereiro de 2021 foi prorrogado para 1.º de abril de 2021.

Veículos

• Os veículos novos, adquiridos entre os dias 18 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, poderão ser registrados e licenciados até 1.º de abril de 2021.

O Contran ainda destacou que todas as CNHs, ACCs e Permissões Para Dirigir (PPD) vencidas entre 1º e 29 de fevereiro de 2020 e com vencimento entre 1º e 28 de fevereiro de 2021 permanecem válidas até 1º de abril deste ano. O prazo também se aplica aos certificados de cursos especializados, quando não houver essa informação na CNH. 

 

Via A Voz de Santa Quitéria

Cristãos são marcados com cortes de facas e obrigados a comer a Bíblia

 

Um grupo de criminosos atacou um centro de recuperação para viciados em drogas, chamado Doze Homens de Valor – um ministério da Igreja Cristã, localizado no setor El Arenal, em Mérida, na Venezuela.

Quatro pessoas ficaram feridas no ataque e tiveram ferimentos graves na cabeça, braços e costas. Alguns cristãos tiveram fraturas e outros foram marcados em seus corpos com facas com um “X”, enquanto foram forçados a comer páginas da Bíblia.

Adelis José Lobo, uma das vítimas do ataque, contou em um áudio compartilhado nas redes sociais o terror que viveu durante o crime. Segundo ele, os homens armados invadiram o local, rendendo os seguidores de Jesus e os jogando no chão. Depois cobriram os rostos deles e os agrediram com paus e pedras.

Quais seriam os motivos do ataque?

O diretor do centro de recuperação, pastor Cristian Dugarte, relatou que os cristãos agredidos são pessoas em processo de restauração. Ele acredita que os autores da agressão sejam grupos que são contra o trabalho realizado pela igreja, que luta para resgatar os jovens das drogas. O líder teme que os familiares das pessoas que estão no abrigo também enfrentem agressões.

O pastor foi avisado pelos agressores para entregar uma lista dos que estavam no centro de reabilitação, mas não deu. O diretor de um reconhecido ministério no país, que preferiu manter a identidade em sigilo acredita que “os agressores podem ser anticristãos”.

A diretoria do Conselho Evangélico da Venezuela pediu oração pela recuperação dos feridos e pelo pastor Dugarte, que ficou emocionalmente ferido pelos danos causados não só à propriedade física e humana, mas também pelo risco de continuar o ministério naquele lugar.

Os bombeiros da cidade compareceram ao local e prestaram atendimento aos feridos, os encaminhando para hospitais e centros de saúde. Além dos cortes e golpes pelo corpo, um dos homens teve um ferimento profundo na cabeça e outro teve o braço quebrado.

O Conselho Evangélico da Venezuela classificou o episódio como ação de ódio religioso. A igreja na Venezuela tem enfrentado pressão de várias formas e a nação estava presente na Lista de Países em Observação da Portas Abertas em 2020.

Pedidos de oração

Interceda pelos cristãos que foram agredidos e pelo pastor Dugarte, para que Deus restaure a saúde física e mental, tirando todo trauma e medo.

Ore pela igreja na Venezuela, para que os seguidores de Jesus permaneçam firmes na fé, mesmo diante de ataques.

Clame pela vida dos agressores, para que sejam confrontados pelo amor de Cristo, experimentando uma verdadeira mudança de vida.

Com informações: Portas Abertas.

MPCE realiza operação para apurar desvio de recursos e utilização de “laranjas” em contratos da Prefeitura de Varjota

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da Promotoria de Justiça de Varjota, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25/02), a “Operação Parlador”, que investiga fraude milionária e utilização de “laranjas” em contratos de coleta de lixo na Prefeitura de Varjota. 

 

Com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, a Operação cumpre mandados nas cidades de Fortaleza, Varjota, Tamboril, Ibicuitinga e Nova Russas.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra empresários, engenheiro e agentes públicos, todos investigados por crimes de fraude em licitações, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. 

 

Além disso, a Justiça determinou o afastamento de três agentes públicos. O grupo investigado é suspeito de constituir empresa em nome de pessoa “laranja” para direcionar licitação de coleta de lixo na cidade de Varjota e superfaturar os pagamentos.

A investigação realizada pelo Ministério Público constatou que um dos suspeitos, que trabalha como vigilante, teria faturado mais de R$ 10 milhões em contratos do Município entre 2016 e 2020, não tendo demonstrado a mínima capacidade financeira compatível com o recebimento dos recursos públicos. 

 

Um outro investigado, que seria um dos operadores do esquema, foi assassinado em 2020, em circunstâncias que estão sendo apuradas pela Polícia Civil. 

 

O MPCE ressalta que a apuração continua e outras fases da Operação podem ser deflagradas.

Confira imagens

Bolsonaro anuncia que auxílio emergencial será em quatro parcelas de R$ 250 a partir de março

 

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (25) que o governo deve fechar em R$ 250 o valor do auxílio emergencial que será pago a partir de março por um período máximo de quatro meses. "Estive hoje com o Paulo Guedes [Economia]. A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial", afirmou em sua live semanal.

"Então, é isso que está sendo disponibilizado. Está sendo conversado ainda, em especial com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)] porque temos que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto, não vai ser só eu e a equipe econômica, vai ser junto com o Legislativo também, na ponta da linha, aquilo seja honrado por todos nós", complementou.


Inicialmente, Guedes defendia que o valor fosse de R$ 200, mas parlamentares queriam mais. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300. "Então, mais quatro meses para ver se a economia pega de vez, pega para valer", prosseguiu Bolsonaro.


Ele disse que, ao final deste período, espera ter uma proposta para o novo Bolsa Família a ser pago a partir de julho, segundo o presidente. "Esta é nossa intenção e trabalhamos neste propósito", declarou.

Volta do auxílio emergencial: plenário deve analisar PEC Emergencial nesta quinta-feira

O Plenário do Senado deve analisar nesta quinta-feira (25) a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), que traz medidas fiscais que permitiriam a retomada do pagamento de auxílio emergencial a brasileiros afetados pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou o parecer na segunda-feira (22), na forma de substitutivo.

Apesar de constar na pauta, a votação da matéria ainda depende de entendimentos entre os líderes. Nesta quarta-feira (24), parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem pediram o adiamento da votação do texto.

O grupo defende que os debates sejam voltados a temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, mas sem vinculá-los à PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.

Em entrevista coletiva na noite de terça-feira (23), Pacheco destacou que a votação pode ser adiada se não houver acordo de lideranças partidárias.

Relatório

Marcio Bittar propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021. 

A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por projeto de lei ou medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo.   

Conforme o substitutivo, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.

Fonte: Agência Senado

Saiba como é mensagem enviada pelo INSS para fazer prova de vida por biometria facial

A obrigatoriedade da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só voltará em maio. Mas 5,3 milhões de benefíciários podem adiantar o procedimento de forma digital. Aqueles que estiverem aptos a fazer o procedimento por meio de biometria facial — na qual o segurado usa o celular para tirar uma selfie — são informados pelo INSS por meio de SMS, e-mail, pelo portal ou pelo aplicativo Meu INSS.

Veja abaixo como reconhecer as mensagens.

“Agora você pode fazer a sua prova de vida pelo celular, no aplicativo meugov.br. Para mais informações, ligue 135 ou acesse o Meu INSS, pelo app ou site do INSS”.

Por e-mail

“Chegou a hora de fazer a sua prova de vida!”

Todos os aposentados e pensionistas do INSS precisam fazer a prova de vida todos os anos. Com isso, o INSS fica sabendo que você está vivo e continua depositando seu benefício normalmente.

Este ano você poderá fazer a prova de vida pelo seu celular. Assim você fica em casa e se protege do coronavírus. Basta entrar na loja de aplicativos do seu celular e baixar os app Meu INSS e Gov.br.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida, ligue 135 ou acesse o Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss).

Via Ceará Agora

Nova Russas: Condutor de carro envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, apresenta-se na Delegacia de Polícia

 

Na tarde de terça-feira (23/02/2021), apresentou-se na Delegacia de Polícia Civil de Nova Russas, o motorista Antônio Passos da Silva Junior, conhecido como “Toinho do Meton”, 51 anos, residente em Ipueiras Velha - Nova Russas, que conduzia um carro envolvido no acidente de trânsito ocorrido em (14/02/2021) na CE187 - em Água Boa, que colidiu com a motocicleta pilotada pelo agricultor José Valdecir Pereira Gonçalves, conhecido como “Zé Porca”, 40 anos, que residia em Sítio Novo - Nova Russas. 

A vítima morreu no local do sinistro.

Na delegacia, "Toinho do Meton" acompanhado de seu advogado Dr. Átila Bezerra, relatou que o condutor da motocicleta invadiu via, que tentou evitar o acidente, mas infelizmente não conseguiu desviar do veículo da vítima.

Ele lamentou o ocorrido e a morte do rapaz. Após ser ouvido, foi liberado.

 

Com informações do Blog Ipaporanga Notícias

Nova Russas: Prefeita Giordanna Mano anuncia implantação de base do Raio para o segundo semestre no município

 

A prefeita de Nova Russas, Giordanna Mano anunciou nesta terça-feira (23/02), que o município será contemplado no segundo semestre com a instalação de uma base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio).

A prefeita destacou em suas redes sociais que a base de policiamento intensivo e ostensivo no município vai garantir mais segurança e tranquilidade para a população. Giordanna também aproveitou a reunião com o Assessor de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, para cobrar a instalação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para Nova Russas, outra reivindicação que também foi atendida.

O deputado federal Júnior Mano (PL-CE), esposo da prefeita Giordanna Mano, também esteve presente na reunião reforçando os pedidos para intensificar o desenvolvimento do município. Júnior Mano já havia assumido um compromisso com a população de melhorar a Segurança Pública de Nova Russas. A instalação do CPRaio vem reforçar esse compromisso com a população.

Estiveram presentes a reunião o Cel. Kilderlan, comandante do CPRaio e o deputado estadual Bruno Pedrosa.

 

Via Ceará Notícias

Agenda LGBT avança no Congresso americano com PL que pode ameaçar o esporte feminino e o exercício da fé cristã

 

A ‘Lei da Igualdade‘ deve avançar no Congresso dos EUA nesta semana; um Projeto de Lei polêmico projetado para revisar a legislação de direitos civis do país para a ‘inclusão’ de LGBT americanos. Muitos temem que o PL atropele os direitos das mulheres e das pessoas de exercer a sua fé em sua plenitude, principalmente a dos cristãos, informou a CBN News.

De acordo com a Lei da Igualdade, o desacordo é considerado discriminação. A lei quer a ‘inclusão’ do público LGBT com o ‘casamento’ gay, quer homens biológicos competindo em esportes femininos e médicos realizando procedimentos – como ‘redesignações de sexo’ – mesmo que vá contra sua consciência.

Trata-se de um projeto de lei que Joe Biden pretende assinar durante seus primeiros 100 dias de governo.

“A Lei de Igualdade oferece proteções de direitos civis federais, há muito tempo atrasadas, para americanos LGBTQ+, evitando a discriminação em nossos sistemas de habitação, educação, serviços públicos e empréstimos. Exorto o Congresso a aprovar rapidamente esta legislação histórica”, tuitou Biden em 19 de fevereiro.

No entanto, para determinados segmentos, o PL terá muito mais consequências.

“Podemos ver que isso imediatamente retiraria os americanos religiosos e as meninas e mulheres de nossos direitos iguais”, disse Denise Harle, conselheira sênior da Alliance Defending Freedom, à CBN News.

Ao redefinir a discriminação sexual, a medida proporcionaria o aborto sob demanda, provavelmente encerraria uma proibição de longa data do aborto financiado pelo contribuinte e removeria a proteção da consciência para médicos e enfermeiras.

Os homens biológicos seriam autorizados a competir nos esportes femininos, eliminando efetivamente o Título IX da Lei Federal de Alterações Educacionais de 1972, enquanto as meninas e mulheres seriam forçadas a compartilhar vestiários e banheiros em escolas e locais públicos com eles.

Harle disse que não precisaríamos adivinhar os resultados, mas apenas olhar para as cidades e estados que já aprovaram medidas semelhantes.

“No Alasca, a cidade de Anchorage tinha uma lei como esta e puniu um abrigo religioso para mulheres agredidas sem-teto e realmente os forçou a permitir que homens biológicos, que se identificavam como mulheres, dormissem e trocassem de roupa ao lado dessas mulheres, a maioria das quais foram vítimas de estupro e tráfico sexual e, realmente, [o abrigo] foi processado sob a lei, tentando fechar este abrigo cristão”, explica Harle.

Ela diz que a Lei de Igualdade permite a subjetividade, uma questão que o senador republicano James Lankford levantou no verão passado dos EUA, no plenário do Senado.

“Se eu for para uma entrevista de emprego e não for contratado, posso processar aquele empregador porque percebo que eles pensavam que eu era gay e, por isso, não me contrataram”, disse Lankford, durante discurso em julho passado.

“Não tenho de provar nada. É simplesmente baseado na minha percepção ou crença”, acrescentou.

Segundo o PL, princípios cristãos se tornarão ilegais. As igrejas poderão ser impedidas de exigir dos funcionários que cumpram seus princípios e crenças bíblicas sobre o casamento e as diferenças entre homens e mulheres.

A Alliance Defending Freedom está litigando um caso na Virgínia, um estado que recentemente aprovou uma lei como a ‘Lei da Igualdade’.

“As igrejas estão proibidas de ter um código de vestimenta, de ter um código de conduta para seus funcionários. Até mesmo perguntar em entrevistas se os funcionários em potencial compartilham das crenças religiosas básicas”, disse Harle.

Harle e outros que se opõem à legislação dizem que a tolerância deve ser uma via de mão dupla.

“A ‘Lei de Igualdade’ trata as pessoas de fé como cidadãos de segunda classe. Ele especifica um certo ponto de vista e o rotula de intolerância”, disse ela.

A presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, quer uma votação nesta semana, em que a medida deve ser aprovada por maioria.

Haverá 60 votos no Senado divididos igualmente. Pelo menos um democrata, o senador Joe Manchin se opõe ao PL, mas não está claro quantos republicanos irão apoiá-lo.

Via Conexão Política

Justiça cassa diplomas de prefeito e vice de Cedro e determina realização de novas eleições no município

 

 

O prefeito João Diniz (PDT) e a vice-prefeita da cidade de Cedro, Ana Nilma (PDT), tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral do Estado. A decisão também determina a realização de novas eleições no município do interior do Ceará, bem como a inelegibilidade deles e do ex-gestor da cidade, Nilson Diniz (PDT), pelos próximos oito anos. Eles ainda podem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A decisão foi tomada, no último dia 17 de fevereiro, pelo juiz Eduardo André Dantas Silva, da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu. O magistrado considerou que houve abuso de poder a partir da contratação e renovação de contratos de servidores temporários no município. Essa prática teria ocorrido em período vedado pela legislação eleitoral, inclusive durante o próprio pleito. Prefeito nega os crimes e diz que decisão será revista.

“O quadro em tela revela abuso de poder, tanto na modalidade excesso, quanto na modalidade desvio. É clara a utilização da máquina pública para fins outros que a sua atividade precípua”, escreveu o juiz na decisão.

De acordo com o magistrado, os contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Nilson Diniz (PDT) formaram uma “conjuntura suficiente para influenciar na vontade política do município”. Segundo ele, há um desequilíbrio “ainda mais evidente” quando se observa que a chapa do atual prefeito João Diniz (PDT) e a vice Ana Nilma (PDT) foi eleita com uma diferença de 181 votos.

João Diniz era vice-prefeito da gestão de Nilson e apoiado politicamente pelo grupo que estava no poder para concorrer no pleito. Para o magistrado, é possível inferir que o atual gestor “tinha conhecimento dos fatos e circunstâncias do ato ilícito e nada fez para impedi-lo, usufruindo passiva e coniventemente dos benefícios eleitorais daí decorrentes”.


G1 CE