Senado aprova MP que amplia margem de consignado para aposentados

 

O Senado aprovou ontem (10) a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.


Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade amanhã (11) caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.


A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas. O relator da MP no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.


“Quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando aquela via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada”, disse Valério em seu parecer.


Agência Brasil

Polícia Civil prende mulher que atuava ilegalmente como médica em Itatira

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante nesta quarta-feira (10) Vanessa Maria Sampaio Goulart, de 50 anos. Ela é suspeita de atuar ilegalmente como médica sem o registro profissional. A captura aconteceu em um posto de pronto atendimento de urgência e emergência, no município de Itatira.

Vanessa estava atuando há cerca de dois dias na região e foi capturada no momento em que estava exercendo a função de médica e prescrevendo uma receita no posto. A falsa médica é reincidente no crime e já respondeu também por falsidade ideológica, no município de Pindoretama. 

 

Para se disfarçar, ela utilizava o cadastro de outra profissional da saúde, que é médica em São Paulo. Após a captura, Vanessa Sampaio foi conduzida à delegacia onde foi autuada em flagrante por falsidade ideológica, e por exercício ilegal da medicina.

“É uma prisão importantíssima, principalmente em relação ao que estamos vivenciando, no que se refere a pandemia. As pessoas chegam debilitadas nos postos de saúde, à procura de um médico qualificado e capacitado para tal função. Tirar ela de circulação é cuidar também de pessoas que estariam sendo enganadas e colocando em risco a sua saúde”, afirmou o delegado titular da Delegacia Regional de Canindé, Daniel Aragão.

A Polícia Civil chegou até Vanessa após receber denúncias de uma suspeita acerca dos documentos que a profissional apresentava no posto de saúde. Durante as diligências, ela afirmou que possui registro para atuar como médica que foi retirada do Paraguai. Porém, nas investigações ficou constatado que ela não possui o cadastro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) e a mesma também não apresentou documentos que comprovem sua versão.

 

Via A Voz de Santa Quitéria

PEC Emergencial: Câmara mantém restrições a reajuste de servidores estaduais e municipais

A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Psol e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibição de estados e municípios concederem aumento salarial para servidores e empregados públicos e militares se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Foram 162 votos a favor e 334 votos contra.

O partido pretendia retirar trecho do texto com a intenção de manter a proibição apenas para membros de Poder ou órgão. Esta e outras vedações podem ser aplicadas facultativamente por estados e municípios cujos gastos atingirem esse percentual da receita.

Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite atualmente.

Progressão funcional
Também foi rejeitado destaque do Novo que pretendia excluir a permissão para estados e municípios com vedações para gastos com pessoal realizarem progressão e promoção funcional em carreira se ela implicar preenchimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente. Foram 19 votos a favor e 464 contra.

O trecho consta de dispositivo para o qual há acordo entre partidos da base aliada para sua exclusão na votação em segundo turno da matéria. O dispositivo proíbe progressão e promoção, com a exceção que o Novo pretendia retirar.

A vedação de progressão e promoção e várias outras restrições podem ser aplicadas facultativamente por estados e municípios cujos gastos correntes atingirem 95% da receita corrente.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Empréstimos
Segundo a PEC, as medidas serão facultativas para estados e municípios. No entanto, se o estado ou município não as adotar, ficará impedido de contar com garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Anvisa oficializa regra que permite a estados, municípios e o setor privado importarem vacinas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) resolução que oficializa as regras para que estados, o Distrito Federal, municípios e o setor privado possam importar medicamentos e vacinas contra a Covid-19, mesmo aqueles que não tenham aprovação para uso no Brasil. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitárias estrangeiras e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios.

Veja, na íntegra, a nota da Anvisa

A Diretoria Colegiada aprovou nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que regulamenta a autorização excepcional e temporária para a importação por Estados, Municípios e Distrito Federal de medicamentos e vacinas para Covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021.

Os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitárias estrangeiras e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios.

Além disso, precisam ser registrados ou autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.

Nesses casos, a Diretoria Colegiada da Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação de medicamentos e vacinas para Covid-19 que sejam considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia.

Responsabilidades

O importador será responsável pela qualidade, eficácia e segurança do medicamento ou vacina a ser importado, assim como pelo monitoramento das condições de transporte, visando garantir as condições gerais e a manutenção da qualidade dos produtos importados, além do seu adequado armazenamento.

Também cabe ao importador prestar orientações aos serviços de saúde sobre uso e cuidados de conservação dos produtos importados, assim como aos pacientes sobre como notificar as queixas técnicas e eventos adversos a eles relacionados. A criação de mecanismos para a realização do monitoramento pós-distribuição e pós-uso dos produtos importados também cabe ao importador.

Assim, a proposta normativa isenta os referidos medicamentos e vacinas para Covid-19 de registro sanitário e autorização temporária de uso emergencial emitidos pela Anvisa, considerando as etapas regulatórias cumpridas para autorização de uso emergencial ou registro concedidos pelas autoridades sanitárias internacionais definidas pela Lei 14.124/2021.

Nesse sentido, os medicamentos e vacinas para Covid-19 devem ter qualidade, segurança e eficácia atestadas por meio da comprovação do registro ou autorização de uso emergencial pelas respectivas autoridades internacionais.

Via Ceará Agora

 

Indivíduo com antecedentes criminais é encontrado morto em Ipu após 08 dias desaparecido

 

Policiais militares foram acionados na manhã desta quarta-feira, 10/03/2021, por volta das 07:00h, para uma ocorrência de achado de cadáver.

Chegando ao local os PMs constataram a veracidade do fato. O corpo identificado como sendo de Joanes Tavares Melo, 35 anos, que residia na localidade Baixa Larga.

O corpo estava ao lado da pista, embaixo de um penhasco, dentro do matagal em estado de decomposição, o que não permitiu verificar a existência de marcas de violência no corpo. O local foi isolado. A Pericia Forense foi acionada.

Joanes Tavares Melo tinha antecedentes criminais por tráfico de drogas e lesão corporal. Ele estava desaparecido há 08 dias.

 

Com informações do Blog Ipaporanga Notícias

Nova Russas: Polícia Militar prende mecânico em posse de maconha no Campo das Cajás

Nesta terça-feira, 09/03/2021, por volta das 16:20, uma composição do Policiamento Ostensivo Geral(ST Capistrano, 2° Sgt. J. Silva e Sd Ornilson), realizava patrulhamento na cidade de Nova Russas, e ao passar no Campo das Cajas, Bairro Timbaúba, efetuou  busca pessoal em 04 pessoas que ali estavam, e encontrou 06 Papelotes de Maconha e uma  quantia 21,50 Reais com o acusado, o mecânico Manuel William Lima da Silva, 18 anos, residente na Rua Quintino Bocaiúva, Alto da Boa Vista - Nova Russas.

Diante dos fatos, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido à DPC de Nova Russas, onde foi autuado no Artigo 33 da Lei de Entorpecentes, procedimento realizado pelo pelo delegado Ricardo Rocha Gadelha.

Câmara aprova Medida Provisória que aumenta limite de crédito consignado

 

A Câmara aprovou a MP que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite.

O texto segue para o Senado. A MP perde a vigência na quinta-feira (11).

Dos 40% previstos no novo texto, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito, mas trata-se de um percentual que já existia antes da edição da MP.

O percentual de 40% também será aplicado para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.

Pelo texto aprovado, o novo limite, que tinha terminado em dezembro de 2020, passará a valer até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.

Com informações da Agência Câmara

Sem acordo, Câmara adia votação da MP que amplia margem do consignado de aposentados

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira (9) a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que há necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar acordo. A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores.

Alberto Neto chegou a fazer um apelo, antes do início da Ordem do Dia, para a votação da matéria.

“O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional e, quando chegar na base, vamos responder por isso, com certeza”, disse.

Como a medida provisória tranca a pauta do Plenário, nenhum outro item pôde ser analisado pelos deputados nesta quinta-feira (4), exceto a urgência do Projeto de Lei 5238/20, que foi aprovada. 

O PL da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estudantes aprovados na lista de espera do Prouni devem se matricular a partir desta segunda-feira

A lista de espera do Programa Universidade para Todos do 1º semestre de 2021 está disponível na página do programa. O prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição continua o mesmo: a partir desta segunda- feira até o dia 12 de março. Os documentos para comprovação devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição precisa entregar ao estudante o protocolo de recebimento da documentação.

O Prouni oferece, nesta edição, 162 mil bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todas as unidades federativas. Segundo o Ministério da Educação, desse total, 52.839 bolsas são para cursos na modalidade de educação a distância.

Os cursos disponíveis na lista de espera variam em cada edição. Como os resultados da espera vão sendo divulgados aos poucos, conforme a disponibilidade de vagas, o interessado deve acessar o sistema todos os dias, até o encerramento do período, para ver se foi contemplado.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Via Ceará Agora

Bandidos tomam motocicleta de garçom na zona rural de Nova Russas

 

O crime aconteceu na noite desta quinta-feira( 04/03/2021), na entrada do distrito Irapuá, zona rural de Nova Russas. a vítima foi o garçom Francisco Neurimar Marques de Carvalho, 32 anos, que trabalha no restaurante Picanhas, e reside em Irapuá.

Ele relatou que estava  retornando do trabalho para casa, quando foi abordado por dois indivíduos não identificados,que anunciaram o assalto e tomaram sua motocicleta Honda/CG 125 Fan, ano 2010, vermelha, placa NVD 2973 - Nova Russas, e fugiram em rumo ignorado.

Policiais Militares realizam diligências para prenderem os autores do roubo e recuperar o veículo da vítima.

Nova Russas: PMs da Força Tática e CPRaio prendem acusado de tráfico de drogas no bairro Tamarindo

Nesta quinta-feira(04/03/2021), por volta das 11:00h, a equipe da Força Tática - equipe Charlie em patrulhamento na cidade de Nova Russas, juntamente com uma composição da CPRAIO, receberam denúncia que em uma residência no bairro Tamarindo, estava ocorrendo comercialização de drogas.

No local, encontraram o indivíduo identificado como Francisco Airton Feitosa de Azevedo, 20 anos, residente na Rua João Lustosa, bairro Tamarindo - Nova Russas, que ao perceber a presença dos PMs, tentou evadir-se da casa, sendo abordado no quintal. 

Na busca pessoal, foram encontradas 49 pedras de crack e 82,00 Reais e 20 centavos, além de algumas embalagens de sacolé.

 Diante dos fatos, recebeu voz de prisão e foi  conduzido à DPC de Nova Russas,e autuado no Artigo 33 da Lei de Entorpecentes,pelo delegado Dr. Ricardo Gadelha.

Wesley Safadão sofre pedido de prisão preventiva por plágio

 

A briga envolvendo o compositor Jonas Alves e o cantor Wesley Safadão ganhou mais um capítulo. Após uma troca de acusações de ambos os lados, o autor, que acusa o forrozeiro de plágio, resolveu registrar uma queixa-crime contra o artista cearense. 

“Já aconteceu uma audiência de conciliação, mas o Wesley não colocou nenhuma proposta de acordo. Em seguida, ele fez uma contestação e uma defesa fajuta com mentiras”, explicou ao colunista Léo Dias, do site Metrópoles.

Os advogados de Jonas Alves revelaram ao colunista que pediram a prisão preventiva de Wesley Safadão por, segundo eles, o cantor ser reincidente no caso de plágio. 

A defesa do compositor ainda disse que mais um caso de plágio está sendo analisado contra o artista. “Safadão gravou uma música sem nenhuma autorização, eu acho que ele devia ter vergonha na cara”, disse Jonas. A equipe do cantor cearense não quis se manifestar.

A música que está em “disputa” é Vaqueirinha Maltrata, que fez parte do álbum de Safadão intitulado “Diferente não, Estranho“. 

O trabalho foi lançado em 2018 e, após a ausência de uma conciliação entre as partes, Jonas Alves resolveu processar o cantor por danos morais e materiais, além de registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) por crime contra a propriedade imaterial.

 

Plus FM

Júnior Mano preside sessão na Câmara em votações para enfrentamento da pandemia

 

O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) presidiu nesta quarta-feira (3) sessão na Câmara, em Brasília, em votações importantes para o enfrentamento da covid-19.

“Levo dentro de mim a responsabilidade conferida pelos cearenses, minhas origens Novarussenses e do sertão de Crateús”, escreveu nas redes sociais.

Confira post

Via Ceará News 7

Auxílio emergencial 2021 deve começar a ser pago em 18 de março

 

Calendário ainda não foi oficializado, mas deve começar pelos beneficiários do Bolsa Família

Legenda: No ano passado, parcela do auxílio era de R$ 600

Foto: Thiago Gadelha

Com o avanço da pandemia no País, o Governo Federal pretende começar a pagar a nova rodada do auxílio emergencial no dia 18 de março. Essa data é destinada ao pagamento para os beneficiários do Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês, segundo informações do jornal O Globo.

 

Quais devem ser os novos valores

O governo deve considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial. Os valores serão pagos em quatro parcelas a apenas um membro da família. Confira abaixo as novas faixas de pagamento: 

• Auxílio emergencial de R$ 375: o plano é que esse seja o novo valor pago às mulheres chefes de família.  
• Auxílio emergencial de R$ 250: esse valor será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família. 
• Auxílio emergencial de R$ 150: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa. Há possibilidade de mudança nesse valor, podendo ser entre R$ 125 e R$ 175. 
   

Medida depende de aval do Congresso

O Ministério da Economia está elaborando modelos para manter o valor total do programa em R$ 30 bilhões, sendo o valor máximo previsto o total de R$ 40 bilhões.

Aprovação da PEC Emergencial libera pagamento do auxílio 

Nesta quarta-feira, 3, o Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A medida foi  formulada para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial. Além disso, acionar medidas de contenção de gastos no futuro. 

Ao todo, foram 62 votos favoráveis e 16 contrários. Os senadores ainda vão analisar alterações no texto e votar a medida em segundo turno. Em seguida, a proposta vai para a Câmara dos Deputados. 

Estado da calamidade

A aprovação da PEC também autoriza o governo federal a decretar um novo estado de calamidade a qualquer momento para combater efeitos sociais e econômicos de uma crise, como a da covid-19. Dessa forma, o mecanismo permite ao Executivo aumentar gastos por meio de um processo simplificado e conceder benefícios como repasse a Estados e municípios.

DN

No dia em que é anunciado lockdown em Fortaleza, Bolsonaro diz: 'No que depender de mim, nunca teremos lockdown'

 

Lockdown na capital cearense valerá por 14 dias e entrará em vigor na próxima sexta-feira, 5. Bolsonaro afirmou em Brasília que isolamento social rígido não deu certo em lugar nenhum no mundo

No dia em que o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito José Sarto (PDT) anunciaram o reinício do lockdown em Fortaleza, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta, 3, em Brasília, que, no que depender dele, o Brasil nunca terá lockdown. 

"No que depender de mim nunca teremos lockdown. Nunca, uma política que não deu certo em lugar nenhum do mundo. Nos Estados Unidos vários estados anunciaram que não têm mais [lockdown]. Não quero polemizar esse assunto aí", disse o presidente em conversa com apoiadores.

"Não aguenta mais. O cara quando fecha uma empresa, 10, 12 pessoas mandadas embora, dificilmente arranja emprego novamente."O  lockdown em Fortaleza valerá por 14 dias e entrará em vigor na próxima sexta-feira, 5.

Camilo recomenda aos municípios em estado grave de transmissão do coronavírus que também adotem a medida.

O governador disse que a decisão foi tomada após dia inteiro de reuniões com o comitê que decide ações contra Covid-19 e, nesta noite, com o setor produtivo. A medida foi anunciada em transmissão ao vivo ocorrida nesta quarta-feira, 3, durante a qual Camilo e Sarto estavam acompanhados do secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto. Este reforçou que as medidas de redução da circulação viral são fundamentais no combate à Covid-19, pois a solução definitiva da pandemia, a vacina, não é universal no momento.

Camilo ressaltou a abertura de leitos, mas informou que aquilo que tem sido aberto imediatamente vem sendo preenchido. A velocidade de abertura de leitos não tem sido suficiente. Hoje, Fortaleza tem 10 hospitais com 100% de ocupação dos leitos de UTIs. A ocupação média na Capital é de 91,23%. Na rede Unimed Fortaleza, o número de internações nesta quarta-feira foi maior que no pior momento da pandemia no ano passado.

Conforme dados atualizados no fim da tarde de hoje pela plataforma IntegraSUS, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Ceará chegou a 434.154 casos confirmados de Covid-19, enquanto os óbitos somam 11.432. Houve seis mortes apenas nas últimas 24 horas. Dados da mesma pasta apontam que um total de 46.534 profissionais da saúde de Fortaleza já receberam a segunda dose (D2) da vacina contra a doença.

Desde janeiro, regras cada vez mais duras contra a pandemia têm sido adotadas no Ceará. O decreto que está em vigor foi adotado no último sábado, 27 de fevereiro, e havia antecipado o horário do toque de recolher para as 20 horas e também reduzido ainda mais o horário do fechamento de comércio e serviços. Já haviam decretado lockdown no Ceará os municípios de Pentecoste, Palhano, Meruoca, Mombaça e Santa Quitéria.

Colaborou Érico Firmo

 

O Povo