O presidente da Câmara Municipal de Nova Russas,vereador Sergio Brito (PT),deve apresentar na próxima segunda-feira,22,juntamente com outros vereadores,projeto que visa modificar a Lei Orgânica do Munícipio para aumentar o número de vagas na casa do Povo nas próximas eleições municipais.Hoje a Câmara é composta por 09 vereadores,com a mudança, passará a contar com 13 parlamentares na próxima Legislatura.O aumento de Parlamentares nas Câmaras de todo o País, fundamenta-se na EC 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, que Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.No caso de Nova Russas, que enquadra-se nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes que de acordo com a Lei, deve ter 13 (treze) Vereadores.
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TRADUTOR
RADIALISTA DENES LIMA. Tecnologia do Blogger.