Justiça decreta prisão de cantor sertanejo Hudson
A Justiça de Limeira, a 134 km de São Paulo, decretou na terça-feira a prisão do cantor Hudson Cadorini, da dupla sertaneja Edson & Hudson. Segundo a Polícia Civil, o motivo seria uma dívida relativa ao pagamento de pensão alimentícia. Policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do município cumprem desde ontem diligências para prender o cantor, que não havia sido localizado até as 12h desta quarta-feira.
GOVERNO DISCUTE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS MILITARES CEARENSES.
Para entrar em vigor, a incorporação da gratificação de R$ 850,00 deve ser enviada em forma de mensagem à Assembleia Legislativa. Se isso não acontecer até o dia 4, lideranças colocarão nova greve em pauta.Vinte e dois dias após a negociação que fez a greve de policiais e bombeiros militares acabar, o Governo do Estado reúne-se para tratar de como será concedida a incorporação da gratificação de R$ 850 a todos os profissionais de segurança pública do Ceará.O encontro acontece na tarde de hoje e coloca em torno da pauta os titulares da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo; Secretaria da Fazenda, Mauro Filho; Procuradoria Geral (PGE), Fernando Oliveira; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra; e Comando da PM, Werisleik Matias.O debate é necessário pelo fato de o “aumento” só poder ser dado se a Assembleia Legislativa estiver de acordo. Para isso, o Executivo precisa encaminhar mensagem ao Legislativo, em recesso desde dezembro e com retorno de atividades agendado para 1º de fevereiro.Até isso acontecer, as categorias dizem esperar. “Entendemos que o Governo está no prazo. Temos que dar o voto de confiança, porque o Governo não fez um acordo com a categoria; foi com a sociedade. Mas a tropa está numa ansiedade tremenda”, pondera o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Flávio Sabino.A expectativa dos militares é de o novo salário entrar em vigor até abril. “Tecnicamente, temos que esperar. Se isso (envio da mensagem) não acontecer até o dia 4, não temos muito o que discutir, não. Convocaremos uma assembleia e a categoria irá decidir, como soberana, qual destino tomar: se daremos mais prazo ou se iniciamos um novo processo desgastante de paralisação. Mas a gente não acredita que o Governo será suicida para se desgastar com um novo movimento paredista”, antecipa o presidente da Associação dos Praças (Aspramece), Pedro Queiroz.Ao O POVO, a PGE informou que o documento está em elaboração e será encaminhado ao Poder Legislativo tão logo os trabalhos de apreciação de matérias sejam retomados.
INSS inicia depósitos da folha de janeiro a partir desta quarta (25)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quarta-feira (25), o pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que possuem benefícios acima do mínimo começam a receber a partir de 1º de fevereiro. Nesta data, o INSS deposita o pagamento daqueles que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.O INSS deposita o pagamento da folha de janeiro para mais de 29 milhões de segurados até o dia 7 de fevereiro. Qualquer dúvida em relação às datas de pagamento pode ser esclarecida por meio da Central 135. Confira na tabela abaixo as datas de pagamento da folha de janeiro.Reajuste - Neste mês, começam a ser pagos os valores referentes aos reajustes previstos na Portaria Interministerial dos ministérios da Fazenda e da Previdência . O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo em 2012 foi de 6,08%. De acordo com a portaria, publicada no dia 9 de janeiro, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ser de R$ 3.916,20. Já o piso previdenciário está fixado em R$ 622.
Ganho do mínimo é 88% maior que salários superiores
O reajuste do salário mínimo, de 2000 a 2012, representou um ganho 88% superior ao dos benefícios acima de um salário, conforme pesquisa elaborada pelo economista Rodrigo Augusto de Lima, do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep).Tomando por base um salário de benefício no valor de R$ 1 mil, em 2000, Lima calculou que, hoje, 12 anos depois, esse salário seria R$ 2.429. "Houve um aumento salarial acumulado nos últimos 12 anos, sem considerar ganho ou perda em relação à inflação, de 142,99%". Em contrapartida, quem ganhava um mínimo (R$ 136) em 2000 passou hoje a receber R$ 622, o que significa aumento de 357%. A diferença entre o ganho do piso salarial e dos benefícios maiores que um mínimo equivale a 88%, expôs o economista nesta terça-feira, quando se comermora o Dia do Aposentado.O que ocorre, entretanto, destacou Lima, é que um benefício de R$ 1 mil representava 7,35 salários mínimos no ano 2000 e, agora, R$ 2.429 correspondem a apenas 3,91 salários. O economista do Idep disse que a justificativa dada pelo governo é que se tem valorizado o aumento do salário mínimo. "No número (no entanto) de salários mínimos, nós estamos perdendo".Lima lembrou que continuam existindo serviços que são atrelados ao mínimo, ao contrário do que afirma o governo, citando o caso de serviços de contador e consultas médicas, por exemplo. "O aposentado que, no momento de pagar por qualquer tipo de serviço, (o serviço) é comparado com o mínimo, (ele, o aposentado) já está perdendo", constatou.O economista concorda com a avaliação da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Asaprev/RJ) de que, em um futuro próximo, todos os aposentados no Brasil receberão um mínimo. "Eu vejo esse cenário. Não sei precisar o tempo, mas todos estarão recebendo um salário mínimo, porque, se com esse reajuste de 6,08%, 1 milhão de aposentados já encostaram no salário mínimo, no próximo reajuste, quantos mais vão chegar a um salário? Essa conta vai se reduzindo a cada ano".Na avaliação de Lima, o reajuste para quem recebe acima do salário mínimo "é um veneno que está sendo aplicado em pequenas doses". Ele acredita que se a perda aplicada for de 5% a 6% por ano, no período de dez anos, todos os aposentados do País que recebiam mais de um mínimo vão estar ganhando o piso.Além disso, destacou o economista, os aposentados terão um prejuízo adicional em função do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), "porque o reajuste da tabela do IR foi menor que o reajuste de 6,08%. É uma forma também de o governo estar tirando mais dinheiro dos aposentados, porque eles estão pagando mais Imposto de Renda".De acordo com o estudo feito pelo economista do Ibep, alguns aposentados terão de pagar R$ 25 a mais de IR este ano, o que significa acréscimo de 0,66%. "Considerando que ele teve um aumento de 6,08% e está perdendo 0,66%, o aumento real, incluindo o custo adicional do IR, cai para menos de 5,5%", calculou.
Ceará: Mais 14 UPAs 24 horas são autorizadas para o Interior
O número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) do Ceará passará de 32 para 46. O aumento foi comunicado nesta terça-feira (24) pelo secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, após reunião em Brasília, na Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. As UPAs, que não fecham nunca – nem nos feriados e finais de semana, atendem casos de urgência, incluindo o primeiro atendimento para infarto ou AVC, reduzindo a lotação nas emergências dos hospitais. Nas UPAs, os médicos prestam socorro, controlam o problema, detalham o diagnóstico e decidem se é preciso encaminhar o paciente para um hospital ou deve permanecer em observação por até 24 horas. Um total de 12 UPAs estão com as instalações prontas, além de uma já inaugurada e em funcionamento há um mês em Maranguape. Mais três municípios da Região Metropolitana, Eusébio, Caucaia e Horizonte, ainda neste semestre estarão com as UPAs inauguradas e abertas para a população, assim como as quatro construídas em Fortaleza e outras cinco no Interior, localizadas em São Benedito, Canindé, Pentecoste, Crateús e no Pecém. Na capital, as novas unidades de saúde ficam nos bairros Praia do Futuro, Canindezinho, Coaçu e Henrique Jorge. Todas são construídas com recursos do governo do Estado e do Ministério da Saúde. A localização das 14 novas UPAs 24 horas que o Ceará terá a mais será discutida nesta quinta-feira (26), às 9 horas, na Secretaria da Saúde do Estado, avenida Almirante Barroso, com secretários municipais de saúde. Já está definido que todas serão instaladas no interior para ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde.
Canindé: Vereador toma posse na vaga de Ximenes Filho
Na manhã desta terça-feira, 24/01, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Robson Saraiva, deu posse ao suplente de vereador, Valdemar Filho, que assume o cargo na vaga aberta com a saída de Ximenes Filho, impedido de exercer seu mandato por decisão da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Valdemar Filho, após tomar posse, concedeu entrevista ao radialista Assis Vieira, na Rádio Aquarela FM, e indagado se estaria do lado da oposição ou da situação; o vereador respondeu que estaria ao lado do povo. Em outras palavras, o vereador quis dizer que não tomará partido, mas que pretenderá desenvolver bons projetos na Câmara Municipal.Valdemar Filho, também, para se manter no cargo, deverá enfrentar uma batalha judicial, uma vez que o vereador já empossado, no ano passado, deixou o partido pelo qual disputou as eleições, o DEM, mesmo partido do, agora, ex-vereador Ximenes Filho.Pelo que se comenta na cidade, o partido DEM deverá entrar com uma representação contra Valdemar Filho, por infidelidade partidária, podendo assumir o segundo suplente, Chico Conde; mas, caberá a justiça a decisão final. É o que se comenta nos bastidores da política local.Valdemar Filho havia deixado o DEM para se filiar ao PT, mas está enfrentando problemas com a Justiça Eleitoral, pois o processo apresentou dupla filiação partidária.
Anatel ratifica redução de tarifas das chamadas de fixo para celular
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu homologar a resolução que reduz a tarifa de chamadas realizadas de telefone fixo para celular, a chamada VC, segundo comunicado divulgado pela agência na noite de terça-feira (24).Segundo a Anatel, as novas regras devem representar redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários já no mês de fevereiro.Pela regra aprovada, essa tarifa, que hoje é de R$ 0,54 por minuto, vai cair de maneira gradativa até chegar a R$ 0,425 em 2014.A medida vale apenas para chamadas feitas a partir de telefones fixos para celulares.O valor da tarifa é divido entre a operadora de telefonia fixa e a móvel. A parte destinada à empresa de celular foi mantida esse tempo todo em um patamar alto para estimular a expansão da infraestrutura e o serviço no país.De acordo com o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, a resolução prevê prazo de 30 dias para que a redução da tarifa comece a valer. Isso significa que, a partir de 25 de fevereiro, o custo das ligações de telefone fixo para celulares vai ficar 10% mais barato.A resolução prevê ainda novas reduções no valor da tarifa em janeiro de 2013 e de 2014, num total de 26%. Os ganhos para os consumidores, porém, podem chegar a 45% se considerados os reajustes que deixarão de ser feitos.“A nossa previsão é de que essa medida resulte em uma economia de cerca de R$ 5 bilhões para os consumidores até 2014”, disse o presidente da Anatel.
Brasil cai 41 posições em ranking sobre liberdade de imprensa
O Brasil perdeu 41 postos na classificação anual da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa. Agora, o país ocupa a posição número 99.A grande perda de posições se deve, essencialmente, por causa da violência que a imprensa sofre na região nordeste e na zona que faz fronteira com o Paraguai.A organização lembrou que três repórteres morreram no Brasil em 2011. O país também é prejudicado pela corrupção local, a atividade do crime organizado e os atentados contra o meio ambiente, todos eles perigosos para os jornalistas.
Diretor administrativo-financeiro do Dnocs é exonerado
O diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Albert Gradvhol, foi exonerado do cargo e será substituído pelo economista Vitor de Souza Leão, profissional de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU). A exoneração de Gradvhol está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).Em nota, o Ministério da Integração Nacional, ao qual o Dnocs é subordinado, informa que uma reestruturação da entidade foi iniciada em dezembro passado, e que o objetivo é “aperfeiçoar práticas de gestão" da pasta e das instituições a ela vinculadas. Em dezembro, o engenheiro Fernando Ciarlini assumiu a diretora de Infraestrutura do Dnocs, em substituição a Cristina Peleteiro.Um relatório da CGU, divulgado no fim de 2010, apontou desvios de recursos públicos em obras do Dnocs de combate às secas no Ceará.
Proposta criminaliza a ação de flanelinhas e guardadores de carro
A Câmara analisa proposta que pune com pena de 1 a 4 anos quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de veículos em via pública.De acordo com o projeto (PL 2701/11), do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo no veículo. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
“A proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados “flanelinhas” ou “guardadores de carros” que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”, argumenta Trad.Para ele, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.
Carros danificados
“A abordagem dos ‘flanelinhas’, com frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas”, observa Trad.Segundo o projeto, para esses casos, em que há dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor, aplica-se a pena cumulativamente e em dobro.
Mercadante diz que Enem será aprimorado para 'minimizar erros'
O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e disse que irá consultar os reitores das universidades públicas e institutos federais para determinar quais pontos da prova precisam ser melhorados.Durante a cerimônia de transmissão de cargo ele disse que o Enem é um instrumento “republicano e democrático” para garantir oportunidades de acesso dos estudantes ao ensino superior.“É preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem já que o exame se tornou classificatório. Temos que preservar e consolidar esse mecanismo que em perspectiva é muito mais democrático do que a antiga proliferação de vestibulares”, disse.Mercadante não quis comentar a nova decisão da Justiça que não obriga mais o Ministério da Educação (MEC) a oferecer o acesso de todos os participantes do Enem 2011 à correção das suas respectivas provas de redação. Essa foi a principal justificativa apresentada pelo agora ex-ministro Fernando Haddad para cancelar a edição extra do exame que seria aplicada em abril. Mercadante disse que precisa se reunir com a equipe do Inep e não quis responder se o MEC pode voltar atrás na decisão diante do novo posicionamento da Justiça. “O Enem é um instrumento democrático. Nós não temos que voltar àquela indústria de vestibulares que nós tínhamos anteriormente porque se não tivermos Enem eu não classifico os alunos para o ProUni [Programa Universidade para Todos], não classifico para as vagas das universidades federais e nem para o Ciências sem Fronteira.Nós queremos aprimorar esse instrumentos por isso eu vou ouvir todos os especialistas, os reitores, vou conversar com o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para a gente construir um caminho bem pensado, bem sólido e que minimize a possibilidade de erro”.Mercadante também não quis anunciar se haverá mudanças de comando no Inep, autarquia do MEC que é responsável pelo Enem.
Coelce condenada a pagar R$ 42 mil por danos causados por incêndio em residência
O Tribunal de Justiça do Ceará, através da 8ª Câmara Cível, condenou a Coelce a pagar aproximadamente R$ 42 mil reais pelos danos causados por incêndio em residência, após queda de poste de iluminação pública.O incidente aconteceu em junho de 2004, quando um poste caiu sobre fios de alta tensão que atingiram a residência, localizada em Fortaleza. Além de quebrar telhas, causou incêndio, danificando eletrodomésticos e móveis.A Coelce alegou que o acidente foi causado por “fortes chuvas”. O relator do processo, desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, destacou que os fatos são incontroversos e bem provados nos autos, mostrando-se devida a indenização.
BNB anuncia redução nas taxas de capital de giro e descontos de duplicatas
O Banco do Nordeste anunciou nesta terça-feira (24) a redução das suas taxas de juros para as linhas de capital de giro e descontos de duplicatas, que utilizam a fonte interna de recursos (Recin). A redução é ainda maior do que a taxa Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).Alinhada com as metas e perspectivas definidas pela Instituição para 2012 - em consonância com as diretrizes e estratégias estabelecidas pelo Governo Federal -, a medida visa promover mais oportunidades de negócios, beneficiando principalmente os micro e pequenos empresários.No produto MPE Capital de Giro, por exemplo, houve redução de 2,10% ao ano em relação à taxa anterior, para os clientes com melhor classificação de risco.
Concurso do INSS tem quase um milhão de inscritos para disputar 1.875 vagas
A Fundação Carlos Chagas divulgou novas listas de inscritos no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1.875 vagas. No total são 916.210 mil inscritos, sendo 904.459 para o cargo de técnico do seguro social e 11.760 mil para perito médico previdenciário. No site da FCC é possível conferir 4 listas: duas de perito por gerência executiva e por agências de previdência social e duas de técnico também por gerência executiva e por agências.Para 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário são11.760 inscritos, e para as 1,5 mil de técnico do seguro social são 904.459 concorrentes. No caso dos deficientes, são 39 concorrendo para perito e 4.878 para técnico.A média é de 602.97 candidatos por vaga para o cargo de técnico e 31,36 candidatos por vaga para o posto de perito médico. O número de inscrições para técnico supera o do concurso realizado em 2008 para 1,4 mil vagas para o mesmo cargo - na época foram 499.322 inscritos ou 356,66 candidatos por vaga.No estado de São Paulo são 137.221 inscritos para o cargo de técnico. Minas Gerais possui 88.942 candidatos, no Rio Grande do Sul são 70.072, no Paraná são 62.202. No Nordeste, o Maranhão contabilizou 47.677 e a Bahia 46.758 inscritos.A aplicação das provas objetivas para o cargo de perito médico previdenciário está prevista para o dia 12 de fevereiro, no período da manhã, e para o cargo técnico do seguro social, no período da tarde.As vagas do concurso são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.Para o cargo de técnico é exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.O candidato pode poderá concorrer aos dois cargos, mas deverá optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas).Para o cargo de perito médico previdenciário a seleção será realizada por meio de provas objetivas e de títulos; para o cargo de técnico do seguro social a seleção será realizada por meio de provas objetivas.Para técnico serão aplicadas provas de conhecimentos gerais nas disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de prova de conhecimentos específicos, relacionados à legislação previdenciária.Para perito as provas de conhecimentos gerais terão língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. haverá ainda prova de conhecimentos específicos.Para ambos os cargos, as provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, sendo considerados eliminados os candidatos que não obtiverem, no mínimo, cumulativamente, 30% de acertos na prova de conhecimentos gerais; 30% de acertos na prova de conhecimentos específicos; 40% de acertos no total de ambas as provas.
Presidenta sanciona Lei que garante a prefeitos criação de pedágios sem consulta prévia
Não bastasse o caos no trânsito das grandes cidades, a falta de vagas em estacionamentos públicos, ruas estreitas e mal conservadas, além de sinalização precária, a população ainda pode ser surpreendida com uma novidade que atingirá diretamente o bolso do contribuinte: a instalação de pedágios urbanos. No último dia 3 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que entra em vigor em abril, cem dias após a publicação. Fundamentada no artigo 21 da Constituição Federal, que atribui à União a responsabilidade de instruir as diretrizes da política de desenvolvimento e de transportes urbanos, a lei garante aos prefeitos, entre outras coisas, o direito de instalar este recurso onde bem entenderem nas cidades - e sem que haja uma consulta prévia.A nova política prevê que União, estados e municípios poderão restringir e controlar o acesso e a circulação, mesmo temporária, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. As prefeituras também poderão cobrar tributos para a utilização da infraestrutura urbana - desde que os recursos obtidos sejam aplicados na melhoria da estrutura viária, na qualificação do transporte públicoou no financiamento de subsídio de tarifas nos meios de transporte nas cidades.A lei implica em que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem, num prazo máximo de três anos, um plano diretor sob pena de não conseguirem outros recursos orçamentários da União. O Ministério das Cidades dará o suporte necessário neste período para ajudar as cidades a desenvolver um esquema a tempo de as intervenções acontecerem de acordo com as necessidades de cada uma.
Juiz concede liberdade a acusados de corrupção em Pacajus mediante fiança de mais de R$ 390 mil
O juiz Ricardo de Araújo Barreto determinou a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, de nove acusados de desviar verbas públicas no Município de Pacajus, a 49 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta terça-feira (24/01).O grupo foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) também por formação de quadrilha, falsificação de documentos, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A quadrilha seria formada pelo então prefeito, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, agentes públicos, empresas privadas e pessoas físicas.Desde 2008, os acusados teriam desviado os recursos públicos em benefício próprio. Eles se encontram recolhidos preventivamente desde o dia 15 de dezembro de 2011, por decisão do desembargador Francisco Darival Beserra Primo. O magistrado considerou a necessidade de garantir a ordem pública e econômica e a conveniência da instrução criminal.Além da prisão, o desembargador determinou o afastamento dos cargos e funções públicas exercidas por Antônio Heber Holanda da Silva (secretário municipal da Fazenda), Valmir de Sousa Falcão (secretário de Transportes), Anercília Maria de Sousa (coordenadora da Comissão Permanente de Licitação), Vitório Andson Sousa Lima (contador), Francisco Carlos Alves Martins (presidente da Câmara Municipal de Pacajus), Jocélio Bezerra Almeida (vereador) e Erica Leandro de Alencar, procuradora-geral do Município, além do ex-prefeito.Luciana Pereira Figueiredo, filha do ex-gestor; Jorge Clementino Diego, genro de José Philomeno Gomes, e Neudeci Honorato Herculano, esposa do secretário da Fazenda, também tiveram as prisões decretadas. Ana Maria Maia Meneses (secretária de Saúde), Elisvaldo Oliveira da Silva (secretário de Educação), Gerusa Maria Albuquerque Aguiar (secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social), João Carlos Ferreira Rocha (secretário de Infraestrutura), Francisco Geraldo Freitas Carvalho (controlador-geral do Município) e Viviane Girão da Silva Lima (secretária de Recursos Humanos) foram afastados dos cargos.As defesas dos acusados que tiveram as prisões decretadas entraram com pedidos de liberdade, justificando, basicamente, primariedade, bons antecedentes, residências fixas e profissões definidas.Ao analisar os pedidos, o juiz Ricardo de Araújo Barreto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Pacajus, deferiu as liberdades provisórias, mediante pagamento de fiança. O magistrado levou em consideração que a ameaça à ordem econômica se encontra afastada, pois os envolvidos estão afastados das atividades profissionais. Além disso, “a instrução processual não restará prejudicada pela liberdade dos acusados que, em nada poderão influir em seu processamento e julgamento, salvo o demonstre objetivamente o Ministério Público em outro momento processual”.
MEDIDAS CAUTELARES CRIMINAIS
Os acusados precisam cumprir as medidas cautelares criminais determinadas pelo Juízo, como comparecer, mensalmente, à Secretaria da Vara. Também continuam impedidos de retornar às suas funções públicas até ulterior decisão e ficam proibidos de ter acesso a prédios em que funcionem órgãos da administração municipal, seja do Executivo ou Legislativo, e de manter contato com quaisquer das testemunhas do processo, por qualquer meio, seja pessoalmente, por telefone, carta ou internet. Além disso, não podem deixar o País até que a medida seja revista em nova decisão judicial, devendo aqueles que possuírem passaporte entregá-los à Secretaria da Vara.
VALORES DAS FIANÇAS
Luciana Pereira Figueiredo – R$ 124.400,00 (equivalente a 200 salários mínimos)
Jorge Clementino Diego – R$ 124.400,00
Francisco Carlos Alves – R$ 24.880,00 (equivalente a 40 salários mínimos)
Jocélio Bezerra Almeida – R$ 24.880,00
Antônio Heber Holanda Silva – R$ 24.880,00
Valmir de Sousa Falcão – R$ 24.880,00
Vitório Andson Sousa Lima – R$ 18.660,00 (equivalente a 30 salários mínimos)
Anercília Maria de Sousa – R$ 18.660,00
Neudeci Honorato Herculano – R$ 12.440,00 (equivalente a 20 salários mínimos)
Até as 17h, Francisco Carlos, Valmir de Sousa, Vitório Andson e Jocélio Bezerra haviam pagos os valores. Eles, que estão presos na Delegacia de Capturas, em Fortaleza, deverão ser liberados assim que o oficial de Justiça entregar as intimações das medidas cautelares e termos de compromisso.
Ex-cantora de forró lança seu primeiro CD gospel
Vereador é encontrado morto com sinais de violência no interior de Minas Gerais
O corpo do vereador Horácio Carlos de Souza (PDT) foi encontrado com sinais de violência na zona rural de Jequeri (220 km de Belo Horizonte) nesta terça-feira (24). O político estava desaparecido desde o último domingo. O corpo de Souza foi encontrado às margens de um córrego na localidade de São Sebastião do Grota, coberto por vegetação.De acordo com a polícia, a vítima estava com muitos hematomas, o que poderia sugerir uma morte causada por pauladas. A mulher dele havia procurado a polícia na segunda-feira (23) e registrado uma ocorrência sobre a ausência do marido. Segundo a polícia, ela relatou que o parlamentar saiu de casa no início da manhã do dia anterior e não retornou mais. A mulher afirmou que ele não tinha o costume de deixar a família por períodos prolongados.A unidade da Polícia Militar de Rio Casca (MG) revelou já ter sido identificado um suspeito do crime. No entanto, não informou a identidade da pessoa, sob alegação de não prejudicar a investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil mineira.A princípio, o caso não teria motivação política, mas, de acordo com a assessoria da Polícia Civil, o delegado que cuida do caso adiantou que não vai descartar nenhuma possibilidade para o crime. Ele afirmou trabalhar com ao menos duas linhas de investigações, mas não quis adiantar nenhuma hipótese para o assassinato. O delegado afirmou ter ouvido até o momento quatro pessoas e seguirá com interrogatórios até a próxima sexta-feira.O corpo do político, que estava no seu primeiro mandato, passou por necropsia no hospital Nossa Senhora das Dores, em Ponte Nova (MG), onde funciona o IML (Instituto Médico Legal) da cidade.A causa da morte será evidenciada após a conclusão de laudo pericial, informou a assessoria da Polícia Civil. O enterro ocorreu nesta quarta-feira, em Jequeri.Mercadante anuncia programa de alfabetização de crianças de até oito anos de idade
Em seu primeiro discurso após assumir o Ministério da Educação nesta terça-feira (24), o ministro Aloizio Mercadante anunciou um programa de alfabetização de crianças de até oito anos de idade -o "Alfabetização na Idade Certa".“Temos de ter consciência que se uma criança não aprende a ler e a escrever até no máximo oito anos de idade, todo o processo de aprendizado no futuro fica comprometido. O custo, depois, de você recuperar pedagogicamente é muito alto e o risco é muito grande. Nós perdemos essa criança e ela simplesmente abandonará a escola. Então nós vamos dar uma ênfase especial na alfabetização: as melhores salas de aula”, afirmou.Mercadante também anunciou um programa de ensino para a área rural, que ele chamou de "Pronacampo", com materiais educativos ligados à realidade da população que vive no campo. “Você não pode levar, com material didático, para uma criança ou jovem que mora no campo, por exemplo, o ambiente cultural da cidade. Você tem de respeitar os valores, a especificidade. Você tem que dialogar, valorizar essa cultura”, afirmou.De acordo com interlocutores do ministério, as duas iniciativas foram formuladas durante a gestão do antecessor de Mercadante, Fernando Haddad, que saiu do cargo para disputar a Prefeitura de São Paulo."Residência" de professores
Outra proposta do novo ministro é incentivar uma espécie de “residência” aos professores que estão em fase final da formação na licenciatura. Assim como os médicos, Mercadante irá propor que os professores atuem mais em salas de aula. “Estes jovens da licenciatura precisam fazer uma residência na escola. Tem que formar o professor e só se forma colocando a mão na massa na sala de aula”, destacou.
Mesmo sem detalhar um porcentual, Mercadante destacou que defenderá um diálogo no Congresso Nacional para que parte dos lucros dos royalties do petróleo produzida nos campos do pré-sal deverá ser destinada à educação.
Enem 2011
O ministro não quis comentar a decisão do Tribunal Regional do Recife de suspender a liminar que permitia que todos os candidatos vissem as redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 corrigidas. Ele, no entanto, defende o exame como um “instrumento de acesso democrático e republicano” ao ensino superior.“Sobre os desdobramentos imediatos do MEC só depois que eu conversar com todas as áreas e ter uma visão bem clara. Agora, é muito importante que a gente abra um diálogo bem claro, para aperfeiçoar, para que a gente possa ter política cada vez mais cuidadosa e ver melhores formas de aplicação da prova”, afirmou.Futuro político
Durante o discurso, o ministro disse que não vai usar o cargo como "trampolim político". "A minha gestão a frente deste ministério não será um trampolim para projetos pessoais ou partidários. Será sim uma alavanca suprapartidária para a melhoria da educação brasileira, assim como aconteceu no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.”Mercadante disse também que sua equipe será escolhida por “critérios competentes e comprometidos com o interesse público”. “A quem vier não perguntarei por partidos ou ideologias, mas eu demandarei com rigor competência técnica e espírito público e comprometimento com o país”, afirmou.O agora ministro da Educação deixou hoje a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi ocupada por Marco Antônio Raupp, ex-presidente da Agência Espacial Brasileira.
