Internet banda larga a R$ 35,00 em mais 24 municípios do Ceará
Governo quer tornar Lei Seca ainda mais rígida
O governo federal pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que
os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser
processados mesmo que se recusem a passar pelo teste do bafômetro.
O
objetivo é permitir que testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos
sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado
de embriaguez de um condutor.Segundo o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, a ideia é que "todas as provas admitidas pelo Direito
possam ser usadas contra o infrator", de modo que o próprio acusado
passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.Pesquisa define divisas em 93 Municípios do CE
Iguatu. Até o fim deste ano, a elaboração do Atlas
de Divisas Georreferenciado dos 184 Municípios cearenses deve estar
concluída. O trabalho é importante para a definição dos pontos de
limites e para acabar com inúmeros litígios existentes entre os
Municípios. Em campo, cerca de 20 técnicos realizam o levantamento a
partir de demandas apontadas em audiências públicas, limites legais e
históricos. A pesquisa já foi concluída em 93 cidades. Nesta semana,
será concluída na região Centro-Sul e, em fevereiro, na Região
Metropolitana de Fortaleza.A definição legal de divisas entre os
Municípios resulta de um trabalho articulado entre a Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Triagem,
Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, do Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto de
Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), IBGE e Prefeituras. O serviço
começou em maio de 2011 e já foram realizadas várias audiências públicas
e até acordos entre Municípios conflitantes.Na segunda-feira e
ontem, duas equipes concluíram o levantamento nos Municípios de Icó e
Orós. Até a próxima sexta-feira, os técnicos devem fazer o estudo em
áreas de Acopiara, Iguatu, Lavras da Mangabeira e Ipaumirim. "É um
trabalho pontual, não é feito em toda a extensão dos limites
municipais", explica a geógrafa do Ipece Lana Veloso de Pontes.
"Definimos pontos de divisa onde há problemas, litígios", completou.
Prazo para entrar na lista de espera do Sisu termina nesta quarta-feira
Ministério Público denuncia ex-prefeito de Solonópole
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através do promotor
de Solonópole Déric Funck Leite, publicou na manhã desta terça-feira
(31) uma denúncia acusando o ex-prefeito de Solonópole, Manoel Ubiratan
Cavalcante Pinheiro, de dispensar licitações em transações da
prefeitura. De acordo com o MP-CE, os crimes em questão são de dispensa
de procedimento licitatório.O ex-prefeito Manoel Ubiratan, que é pai do atual prefeito, Antônio
Valterno Nogueira Pinheiro, foi condenado em procedimento administrativo
instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em que foram
aplicadas multa, pecha de irregularidade de contas prestadas e nota de
improbidade administrativa.Devido ao longo tempo entre o término da gestão e a conclusão pela
nota de improbidade, o Ministério Público Estadual ficou responsável de
repreender o acusado nos âmbitos criminal e fiscal. O Promotor de
Justiça pede a condenação nos moldes do artigo 69 do Código Penal, em
concurso material de crimes, já que, em 13 compras ou serviços, o
ex-prefeito dispensou o procedimento licitatório, e o valor total das
tais compras soma cerca de R$ 480.000,00.Somente em despesas com fretes, o valor chega a quase R$ 200.000,00. O
montante das penas, caso sejam aplicadas no patamar mínimo, podem
alcançar 39 anos de detenção e multa. O MP-CE condenou o ex-prefeito
Manuel Ubiratan a pagar multas que somam a quantia de R$ 108.228,41.
Revisão tarifária da Coelce prevê redução de 10,16%
A revisão tarifária da Coelce deveria ter sido realizada em 22 de abril do ano passado, mas foi postergada em função da demora na definição da metodologia para o 3º ciclo de revisões tarifárias. As tarifas de 2010 foram prorrogadas e a revisão acontecerá juntamente com o reajuste tarifário anual, em 22 de abril deste ano. O valor pago a mais ou a menos pelos consumidores durante o período de vigência da tarifa provisória será deduzido ou acrescentado no cálculo final do reajuste.O processo de revisão tarifária periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão, geralmente de quatro anos, o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, favorecendo que ganhos de produtividade sejam divididos com os consumidores. A Coelce atende 2,8 milhões de unidades consumidoras em Fortaleza e mais 84 municípios cearenses.
Programa oferece vagas de trabalho em 1.327 municípios
Projeto permite penhora de parte de salário em ação trabalhista
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
UM QUARTO DO CONGRESSO TEM SUPERSALÁRIO
Quase
25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou
seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias
feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos
6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do
funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.De
acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são
1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que
prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva
da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte
de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do
Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas,
que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes. Justiça anula questões e suspende concurso para agente penitenciário
A juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, decidiu pela anulação de questões do concurso público para agente penitenciário do Ceará e suspensão do certame até que haja a publicação de nova lista de aprovados.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), ingressou com Ação Civil Pública contra a Fundação Universidade Estadual do Ceará – UECE / Comissão Executiva do Vestibular – CEV e Estado do Ceará no intuito de que as questões 48 e 50 da Prova Tipo 4 da prova objetiva do mais recente concurso fossem anuladas, já que objetivamente abordavam uma lei que não existe, a Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, quando, na verdade, trata-se da lei 9.826.
A Ação Civil Pública foi ajuizada depois que candidatos prejudicados procuraram a Defensora Pública em busca de auxílio jurídico. Primeiro, foi enviado um ofício à CEV/UECE na tentativa de obtenção de solução extrajudicial, mas, como a referida não entendeu que houvesse nulidade na questão, a Defensoria Pública precisou ingressar com a ação.
Será cobrada multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) caso a decisão seja descumprida.
Seguem abaixo os enunciados das questões:
“48. Conforme disposição do art. 173, inciso da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o número de meses de vencimentos ou provento concedido como auxilio funeral à família do funcionário falecido, mesmo que aposentado, corresponde a:
A) seis
B) dois
C) três
D) um
50. Nos termos do art. 152, inciso III da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:
A) setenta anos de idade
B) sessenta anos de idade
C) sessenta e cinco anos de idade
D) setenta e cinco anos de idade”
GREVE DA PM BAIANA: POLICIAIS INVADEM SEDE DO LEGISLATIVO BAIANO.
A coordenação da Associação dos Polícias e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia(Aspra) chegaram no início da noite na Assembleia Legislativa. Os policiais decidiram entrar em greve e acampar no Palácio Luís Eduardo Magalhães até que o governador os receba para que possa ser entregue a carta de reivindicações da categoria.
O governador Jaques Wagner (PT) acompanha a presidente Dilma Rousseff em viagem a Cuba.Em seu lugar está o vice-governador Otto Alencar que foi procurado pela reportagem do Bocão News, mas não foi encontrado para comentar quais serão as ações adotadas pela gestão estadual para minimizar os efeitos da paralisação dos policiais.Os manifestantes garantiram à reportagem deste site que só deixarão as instalações da Assembleia Legislativa após a reunião com o governador. O comandante do Polícia Militar na Bahia, coronel Alfredo Braga de Castro aguarda a chegada do secretário de Segurança Pública, Maurício Telles Barbosa para traçar o plano de ação.A assessoria de comunicação da SSP não soube informar o horário de chegada do secretário. A previsão é que ele desembarque no Aeroporto Internacional de Salvador entre as 19h30 e 20h30 desta terça-feira. Telles estava em Brasília.
Programa libera US$ 300 mil em crédito para pequenas e médias empresas do CE
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), através do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (INDI), realiza nesta quarta-feira (1º), a partir das 13h, na cobertura da Casa da Indústria, a apresentação do programa Financiamento Inovador de Empresas de Pequeno e Médio Porte (Finpyme), da Corporação Interamericana de Investimentos (CII), braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Finpyme terá recursos de US$ 300 mil e beneficiará inicialmente 120 empresas nos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco até o fim de 2013. O programa implementa uma metodologia de identificação e diagnóstico de empresas para melhorar a posição competitiva, bem como o acesso a fontes de financiamento a seus projetos de expansão.De acordo com o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, dentre os principais problemas para as empresas obterem empréstimos para capital de giro ou investimento está a falta de organização, sobretudo, na contabilidade e nas finanças.
“Essa organização é necessária para dar mais segurança ao agente financeiro, o que facilita o empréstimo”, explica Fonseca. Segundo ele, além de verificar se estão bem estruturadas para pedir financiamentos, as empresas identificarão os tipos de créditos mais adequados às suas necessidades.Fonseca destaca que é comum, por exemplo, empresas obterem recursos para capital de giro quando há crédito mais barato voltado para investimento. “O intuito é entender o problema das empresas e auxiliá-las em mudanças de políticas e procedimentos que facilitarão a obtenção de recursos”, diz.Para apresentação do Finpyme, o presidente da FIEC, Roberto Proença de Macêdo, receberá representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
MÉDICO ENCONTRA MACONHA NA VAGINA DE MULHER QUE DIZ TER SIDO ESTUPRADA
Uma mulher de 30 anos foi encontrada com 100 gramas de maconha escondida nas partes íntimas. Segundo a polícia, na madrugada de terça-feira (31), a mulher foi até ao Hospital Materno Infantil, em Goiânia, alegando que estava sentindo fortes dores e que tinha sido vítima de estupro. Mas ao passar pela avaliação médica, os exames constataram que o caso não era de estupro.“O médico constatou que não houve estupro e encontrou dentro da vagina dela uma quantidade de droga que estava dentro de uma camisinha”, afirma o delegado Rubens Rezende de Souza.O caso está sendo investigado pelo 20º Distrito Policial.
Dividido, STF deve julgar hoje poder de fiscalização do CNJ
Na primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ou não ser o primeiro a investigar os desvios de conduta de juízes. Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello deu liminar declarando que a tarefa é das corregedorias dos tribunais nos estados. O CNJ só poderia agir em caso de omissão. A Corte está dividida: cinco ministros devem apoiar o relator, e outros cinco estão do lado oposto. Não é conhecida a posição da nova ministra, Rosa Maria Weber, que participará nesta quarta-feira da primeira sessão no tribunal.
Antes da liminar de Marco Aurélio, o CNJ vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar decisões dos tribunais locais. Com a liminar, as investigações foram suspensas até a decisão definitiva do plenário. Marco Aurélio disse que preparou um voto na mesma linha da liminar. Ele não fixará um prazo para que as corregedorias dos tribunais concluam as investigações antes que o CNJ esteja liberado para atuar nos casos:- Eu acho que fica até difícil fixar o prazo. Terá de ser definido caso a caso, ante a complexidade do processo administrativo. Verificada inércia, procrastinação ou havendo sinais de que o colegiado não detém independência para o julgamento, o CNJ pode seguir com a remessa do processo - afirmou. - Ninguém é contra a atuação do CNJ. Não podemos conceber que ocorram, simultaneamente, dois processos administrativos, um na origem e outro no CNJ. O conselho é um só. Há 90 corregedorias. Será que ele fará bem as vezes das 90 corregedorias?O ministro negou que sua posição seja uma forma de proteger juízes corruptos:- Se está passando à sociedade que tudo ocorre a partir do corporativismo, não é isso. Quando imaginarmos que ministro do Supremo atua visando a proteger semelhantes, estaremos muito mal.A expectativa é de que votem com Marco Aurélio o presidente da Corte, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luiz Fux. Outros cinco ministros acreditam que o CNJ pode agir mesmo que as corregedorias locais estejam atuando no caso: Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
MPF/CE recorre de decisão que extingue processo contra Testemunhas de Jeová
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com recurso contra a sentença da Justiça Federal que extinguiu o processo sem julgamento do mérito movido contra as associações que representam as Testemunhas de Jeová no Ceará e no Brasil. As entidades são acusadas de prática de discriminação religiosa e social.De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação civil pública ajuizada contra a Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados e Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza, os membros da congregação são incentivados a não se relacionarem com desassociados e dissociados, mesmo que sejam familiares, sob pena de também serem expulsos.A decisão judicial entendendo que se trataria de "livre exercício de culto religioso" amparado pela Constituição Federal, é contestada na apelação, porquanto o que o MPF defende é a dignidade da pessoa humana, consistente na liberdade de consciência e de crença, na liberdade de expressão e de informação, além do direito à convivência familiar e social com amigos e conhecidos, ainda que a pessoa tenha deixado de pertencer à dita organização religiosa. Defende, em última análise, a liberdade de alguém ingressar e se desligar de uma congregação religiosa sem sofrer qualquer punição e tampouco ser satanizado para que os amigos e familiares dele se afastem e o ignorem.No processo foi incluída farta documentação dando conta dos fatos atribuídos às associações. Há, por exemplo, depoimentos de vítimas de discriminação, em que relatam sofrimentos e angústias e as dificuldades enfrentadas para retomarem suas vidas. Foi, inclusive, a denúncia de um ex-associado à congregação que motivou a abertura, pelo MPF, do procedimento administrativo que apurou o caso e serviu de base para a ação.Para Nilce Cunha Rodrigues, a prática adotada pelas Testemunhas de Jeová em relação ao desassociado revela-se como ostensiva e intolerável discriminação religiosa, que afronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade, da solidariedade, da liberdade de associação e da liberdade de consciência e de crença, o que não pode ser tolerado pelo Estado Brasileiro. A procuradora enfatiza ainda que "(...) a ninguém é dado o direito de discriminar pessoas por motivos religiosos e, tampouco, exercer qualquer tipo de pressão para manter alguém filiado a uma entidade religiosa (...)".Na ação, que tramita perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, foi pedido que as entidades se abstenham de expedir e divulgar, no Brasil, por qualquer meio de comunicação (pregação oral, livros, panfletos, internet, rádio, televisão etc) orientações ou comunicados doutrinários que digam respeito à forma de tratar com discriminação os desassociados e dissociados, no sentido de fomentar a total exclusão da convivência familiar e com amigos que permanecem congregados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
Assembleia e Câmara Municipal de Fortaleza retomam atividades nesta quarta-feira
'A partir desta quarta-feira (01), o ambiente político muda. Com o retorno dos deputados e vereadores, Cid Gomes e Luizianne Lins estarão sob fogo cruzado.O governador e a prefeita têm praticamente o apoio de todos os parlamentares, mas a oposição é a mais barulhenta dos últimos anos.No primeiro dia, os deputados vão pedir informações sobre a licitação de mais de R$ 500 milhões no Porto do Pecém, vencida pela Marquise. Os parlamentares vão cobrar também o resultado das investigações dos tais empréstimos consignados."
Sete funcionários são afastados do Consórcio Porto Novo
A prefeitura informou, na noite desta terça-feira, que sete funcionários do Consórcio Porto Novo foram afastados da empresa, após suspeita de envolvimento no suposto esquema de desvio de bens dos escombros dos prédios que desabaram no Centro do Rio.Eles estavam presentes no local dos destroços, quando outros quatro operários foram demitidos por serem flagrados pela Folha de São Paulo remexendo o material atrás de objetos.No entanto, não há registro desse grupo revirando destroços. A concessionária administra o projeto do Porto Maravilha, cujo terreno no Píer Mauá está armazenando os escombros. A empresa e a Polícia Civil vão apurar o caso.
Prefeito de Poço Redondo, SE, entrega o cargo a pedido da Igreja Católica
Frei Enoque Salvador de Melo (PSC) entregou o cargo de prefeito do município de Poço
Redondo, no interior de Sergipe, nesta terça-feira (31). O padre atendeu a uma notificação da Igreja Católica, que recomenda que religiosos não ocupem cargos políticos.
Enoque deixa a prefeitura no último ano do seu terceiro mandato. Durante uma solenidade ocorrida na tarde desta terça, o vice-prefeito Ricardo Araújo (PT) assumiu o comando o município.O religioso é padre há 40 anos e há 12 estava envolvido com a política.
Corregedora do CNJ não será investigada
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rechaçou ontem os argumentos presentes no pedido de investigação feito pelas três principais associações de juízes do país contra a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.As associações protocolaram pedido na Procuradoria-Geral, no final do ano passado, para que o órgão apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) a corregedora do CNJ violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de, segundo elas, ter vazado dados para a imprensa.Em ofício, Roberto Gurgel afirmou que não há indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon, que além de corregedora do CNJ é também ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas", como mostrou recentemente relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Fazenda.No início do mês, a divulgação do relatório do Coaf causou grande polêmica no Judiciário. O documento revelava que magistrados e servidores do Poder haviam movimentado, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas"."Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", escreveu Gurgel no ofício. Ele ressaltou que não foi a corregedora quem pediu as informações ao Coaf. A solicitação ocorreu antes de Calmon assumir o cargo em 2010.Por fim, o procurador afirmou que seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora e do próprio CNJ".No ano passado, Eliana Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao propor apuração sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar hoje a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.A decisão do ministro foi dada no último dia do ano com base em ação da AMB, que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo no pleno. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.Foi divulgada ontem uma carta aberta em defesa da atuação do CNJ assinada por cerca de 200 ONGs, ligadas principalmente à área dos direitos humanos. O documento será enviado nos próximos dias ao STF. No documento, as entidades pedem transparência ao Judiciário.
