PLANTÃO POLICIAL DA 3ª CIA/7°BPM:

PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA BRANCA E ABANDONO DE INCAPAZ

(NOVA RUSSAS/CE)

Nesta terça-feira,  26/06/2012, por volta das 20h30min, foram presas as irmãs, 1ª acusada Ana Flávia da Silva, 21 anos, solteira, do lar, residente na Rua Viradouro, s/n,  bairro São Francisco – Nova Russas/CE, por estar armada com uma faca e a 2ª acusada Francisca Maria Soares da Silva, 22 anos, solteira, do lar, residente na Rua Bartolomeu Araújo, também no  bairro de São Francisco, que estava armada de faca e abandonou seu três filhos menores trancados em casa. 

Os Policiais  MAJ. PM ADRIANIZIO e SD PM JOEL, após serem acionados via 190, se deslocaram até a Rua Projetada 05,  bairro São Francisco - Nova Russas-Ce,  onde efetuaram a prisão das duas acusadas, que foram autuadas conforme o crime praticado.

APREENSÃO POR CONDUZIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO

 (NOVA RUSSAS/CE)

Na manhã desta quarta-feira,  27/06/2012, por volta das 08h30min, foi conduzido a Delegacia Municipal de Nova Russas-Ce, por estar pilotando uma motocicleta sem a devida habilitação habilitação, LUCIANO FERREIRA DE ARAÚJO, 35 anos, solteiro, autônomo, natural de Nova Russas-Ce, residente na Rua Cornélio Rosa, bairro Alto da Boa vista - Nova Russas-Ce. Ele estava conduzindo a motocicleta  HONDA TITAN 150 ES, de cor vermelha, ano/modelo 2008/2009, placa HYK 3344-CE. 

A VTR 7193 composta pelo MAJ PM ADRIANIZIO e CB PM HOLANDA, realizando blitz itinerante pelo município de Nova Russas-Ce, nos bairros e periferia, abordou a pessoa acima mencionada na Rua Cornélio Rosa, s/nº, bairro Alto da Boa vista - Nova Russas-Ce, e após a verificação, foi constatado  não ser habilitado.

APREENSÃO POR CONDUZIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO

(NOVA RUSSAS/CE)

Nesta terça-feira, 26/06/2012, por volta das 16h15min, foi apreendido o menor (J.V.A.F.) 17 anos, solteiro, estudante, natural de Brasilia-DF, residente em Nova Russas-Ce. A Moto Patrulha do DEMUTRAN, composta pelo AGT. FRANCISCO e AGT. BRUNO, fazendo fiscalização no bairro Rodoviária, depararam-se com o menor acima descrito conduzindo uma motocicleta Honda, NXR 150, de cor preta, sem placa, na contra-mão de direção na AV. J. Lopes Pedrosa. 

O menor, ao perceber a presença dos Agentes de Trânsito, tentou colidir com a patrulha do DEMUTRAN e evadiu-se. Posteriormente, foi localizado na mesma avenida, na saída de Nova Russas para Tamboril, com a corrente da motocicleta danificada. 

A patrulha do DEMUTRAN, composta pelo AGT. FRANCISCO e AGT. BRUNO, o abordou, apreenderam o veículo e com o apoio da VTR CP 7113, composta pelo CB PM S. NETO, SD PM JOEL e SD PM BASTOS, o conduziram à Delegacia de Polícia Civil de Nova Russas-Ce, para serem feitos os procedimentos, nos Ditames da Lei. 

Justiça determina afastamento do prefeito de Granja

A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Granja, Candice Arruda Vasconcelos, determinou, nesta quarta-feira (27/06), o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães (PSD). A decisão foi motivada por duas ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE). No lugar de Hélio deve assumir o presidente da Câmara Municipal, vereador João José dos Santos (PSDB). O afastamento de 90 dias também atinge todos os membros da Comissão de Licitação e o pregoeiro Municipal.

Segundo o MPE, houve por parte do grupo montagem de procedimentos licitatórios, desvio de dinheiro público, além de outras irregularidades. A juíza determinou, ainda, a quebra do sigilo bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens dos acusados, conforme requerido pelo Ministério Público. Além disso, a juíza suspendeu os contratos apontados como irregulares.

Nas ações, o Ministério Público pede, além do afastamento cautelar do prefeito e dos membros da Comissão de Licitação, a condenação dos promovidos, com as sanções contidas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Após investigações preliminares, por meio de procedimento administrativo, constatou-se inúmeras irregularidades em procedimentos licitatórios para a construção de poços profundos no Município. Uma das empresas listadas no procedimento sequer teria conhecimento da existência da licitação, tendo seu nome utilizado de forma fraudulenta. Além disso, houve, segundo o MPE, a falsificação da assinatura da então procuradora Municipal, bem como o pagamento de obras não realizadas.

Coca-Cola vendida no Brasil apresenta substâncias que podem causar câncer

O Centro para Ciência no Interesse público anunciou nesta terça-feira, 27, que a Coca-cola continua apresentando níveis elevados de uma substância química associada a casos de câncer em animais, o 4-metilimidazole, ou 4-MI . O refrigerante, que já foi praticamente eliminado da comercialização na Califórnia, continua a ser vendido em vários países, inclusive no Brasil.

Em março, a Coca-Cola e a rival PepsiCo anunciaram mudanças no processo industrial atendendo a uma regra aprovada em plebiscito na Califórnia para limitar a exposição de consumidores a susbstâncias tóxicas. Na ocasião, a Coca-Cola chegou a informar que com o tempo a mudança se estenderia a outros países reduzindo o uso do 4-MI.

Nas amostras brasileiras, havia 267 microgramas de 4-MI por lata. Foram registrados 177 microgramas na Coca-Cola do Quênia, e 145 microgramas em amostras adquiridas em Washington. Entretanto, a empresa afirmou que o corante usado em todos os seus produtos é seguro, e que só solicitou a alteração aos fornecedores para se adequar às regras de rotulagem da Califórnia.

Um porta-voz da FDA (agência de fiscalização de alimentos e remédios dos EUA) disse que uma pessoa teria de consumir "bem mais de mil latas de refrigerante por dia para atingir as doses administradas nos estudos que demonstraram ligações com o câncer em roedores". As informações são do Estadão.

Redação O POVO Online

Julgamento começa no dia 2 de agosto

Após a cobrança do presidente do STF, Carlos Ayres Brito, o ministro Lewandowski liberou o voto revisor da ação penal contra 38 acusados no processo do mensalão petista, garantindo tempo hábil para o julgamento em agosto

Lewandowski disse que esse foi o voto-revisor mais curta da história do Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski avisou ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que seu voto sobre o processo do mensalão está pronto, liberando o caso para ser julgado a partir do início de agosto. Após críticas sobre a demora para finalizar o voto, Lewandowski disse que foi a revisão “mais curta da história do Supremo. É o voto-revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é de seis meses. Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte”.

A média de outros processos, que envolvem apenas um réu, é de seis meses. Na segunda-feira ele havia dito à imprensa que usaria o prazo total para a revisão, que acabava na sexta-feira, dia 29, atrasando o início previsto do julgamento -1º de agosto- em cinco dias. O ministro recebeu o relatório do ministro Joaquim Barbosa no fim de dezembro do ano passado e iniciou seu trabalho no início deste ano, levando cerca de seis meses para revisar a ação do mensalão, que envolve 38 réus.

Com a decisão, o presidente do STF afirmou que início o do julgamento do mensalão foi transferido para o dia 2 de agosto, ao decidir que não haverá uma publicação extra do “Diário da Justiça”, o que possibilitaria a manutenção do cronograma original. Ayres Britto disse, em comunicado divulgado por sua Secretaria de Comunicação, que ouviu colegas sobre a possibilidade de publicar ainda ontem a liberação do processo anunciada pelo revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, mas ouviu dos colegas que isso não seria conveniente.

“Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento do processo, embora com um dia de atraso”, afirmou o presidente do Supremo. “Consultados, vários ministros, a partir do relator [Joaquim Barbosa], avaliaram que a edição extra de um “Diário da Justiça” não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal.” A publicação de tal liberação é fundamental para que o processo possa ser levado a julgamento. O regimento interno do STF afirma que deve-se contar 24 horas após essa publicação para considerar que a acusação e as defesas dos réus estão avisados sobre o fato. Depois disso, o processo pode ser pautado após 48 horas.

Como a informação só será publicada hoje, o prazo de 48 horas passa a contar apenas amanhã, terminando no primeiro dia útil do próximo semestre, dia 1º de agosto, com o julgamento podendo começar no dia 2.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A liberação do processo sairá no DJE de hoje, mas a publicação é considerada 24 horas após. Daí, há prazo de dois dias úteis para comunicação dos advogados. Com o recesso do em julho, o prazo encerra dia 1º de agosto.
 

Hospital da Mulher começa a funcionar na próxima segunda-feira

Obra símbolo da gestão Luizianne Lins, o novo equipamento é a esperança da prefeita de recuperar sua imagem junto ao eleitorado da Capital

 Após mais de quatro anos em obras, o Hospital da Mulher - menina dos olhos da gestão Luizianne Lins (PT)- finalmente vai começar a funcionar. A partir da próxima segunda (2), a unidade realizará consultas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. De início, estarão disponíveis os serviços de ambulatório, com 16 especialidades, e os exames, como tomografia e mamografia.

O equipamento é uma das esperanças da prefeita Luizianne Lins (PT) de recuperar sua imagem junto ao eleitorado da Capital e, assim, conseguir fazer do ex-secretário Elmano de Freitas seu sucessor na Prefeitura de Fortaleza.

Alvo de várias polêmicas, o hospital chegou a ter parte de sua estrutura comprometida, por conta de problemas na construção de um dos blocos da unidade, que começou a afundar. Após intervenção do Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea-CE), a falha foi resolvida. Somando-se os valores dos aparelhos e equipamentos hospitalares, a obra deverá custar cerca de R$ 90 milhões.

Localizado no bairro Joquéi Clube, o novo equipamento está construído em um terreno de 70.746,32 metros quadrados. A área total construída representa 26.465 metros quadrados e está dividida em quatro blocos.

Prefeitura de Fortaleza é intimada a pagar R$ 23 milhões em dívidas

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi intimada, nessa segunda-feira, 25, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para regularizar o pagamento de cerca de R$ 23,6 milhões em precatórios.

A quantia seria referente a duas parcelas anuais já vencidas dos anos de 2010 e 2011. Segundo a assessoria da Procuradoria do Município, o procurador-geral Martônio Mont'Alverne não foi notificado e só comentará o fato após ser comunicado oficialmente.
 
O Município já havia sido intimado, na pessoa do procurador-geral, Martônio Mont'Alverne, para regularizar o pagamento da dívida. O TJCE havia concedido o prazo para que fosse realizado o depósito mínimo de R$ 28,4 milhões. No valor, estariam inclusos, além dos anos de 2010 e 2011, os primeiros quatro meses de 2012.

Como o Município não pagou e nem se manifestou, foi intimado mais uma vez, agora na pessoa da própria prefeita. O prazo concedido é de 30 dias em relação à cobrança das parcelas de 2010 e 2011. Para o pagamento da parcela de 2012, o prazo termina em 31 de dezembro deste ano.

Caso os pagamentos não sejam efetuados, segundo o Tribunal de Justiça, podem ser aplicadas medidas como a retenção do repasse do Fundo de Participação com depósito do valor nas contas especiais, a proibição da realização de empréstimos e a impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias.