Entre os réus, estão o ex-presidente do Grupo Silvio Santos Luiz Sebastião Sandoval, o ex-presidente do PanAmericano Rafael Palladino e o ex-diretor financeiro Wilson Roberto de Aro. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou a denúncia há duas semanas, no dia 23 de agosto. A Justiça informou que os 17 réus serão agora citados para apresentar defesa.
Além de Sandoval, Palladino e Aro os demais nomes são Adalberto Savioli, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Claudio Baracat Sauda, Marco Antonio Pereira da Silva, Marcos Augusto Monteiro, Mauricio Bonafonte dos Santos, Antonio Carlos Quintas Carletto, Carlos Roberto Vilani, Elinton Bobrik, Mario Tadami Seo, Vilmar Bernardes da Costa, Jose Maria Corsi, João Pedro Fassina.
Governo eleva imposto de importação de 100 produtos
Em nova medida para ajudar o setor industrial a enfrentar a crise internacional e a concorrência dos produtos estrangeiros, o governo brasileiro decidiu nesta terça-feira elevar a alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos, incluindo siderúrgicos e petroquímicos.As alíquotas foram elevadas para em média 25 por cento, atendendo a decisão interministerial tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ficando abaixo do teto de 35 por cento estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).Uma segunda lista contendo mais 100 produtos que também terão o imposto de importação elevado será anunciada em outubro.
"Vivemos um momento em que falta mercado no mundo e os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos países que crescem. A nossa indústria está sendo prejudicada com isso", disse o ministro da Fazenda. "Esperamos que com isso (elevação da alíquota) a indústria produza mais", acrescentou.
FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS
Ao anunciar o benefício, Mantega alertou ao setor industrial que o governo vai acompanhar a evolução dos preços dos produtos equivalentes nacionais, dizendo que não aceitará qualquer aumento.
"Os produtos serão monitorados pela Fazenda, de modo a verificar se haverá aumento de preços. (Os industriais) não podem aumentar. Caso contrário, derrubaremos a alíquota imediatamente", disse Mantega. "Se os preços aumentarem vai criar inflação, e isso não queremos", completou.
O ministro comentou que a elevação do Imposto de Importação de 100 produtos se soma às medidas de redução de tributos, de corte nos custos de financiamento ao investimento e de queda da taxa Selic, destinadas a provocar uma reação positiva no setor industrial.
Na semana passada, o governo anunciou a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos, móveis, itens da linha branca e de materiais de construção.
Na ocasião, o governo reportou também a redução nos juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento.
A despeito desses estímulos, a indústria continua a registrar desempenho aquém do esperado. Nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a produção industrial teve alta de 0,3 por cento em julho frente a junho.
A queda de 2,5 por cento no setor fabril foi um dos motivos que impediram a economia de registrar expansão maior no segundo trimestre, com o resultado de alta de 0,4 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) do país no período divulgado na última sexta-feira.
Além dos produtos siderúrgicos e petroquímicos, a primeira lista com 100 produtos com elevação do Imposto de Importação incluiu também medicamentos, máquinas e equipamentos, produtos da indústria química e insumos para o setor industrial.
PROTECIONISMO
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, negou que o governo esteja adotando protecionismo para beneficiar a indústria nacional.
"O que nós estamos fazendo está absolutamente dentro das regras da OMC", completou Pimentel. "A lista chama-se Lista de Exceção Tarifária, que é um pressuposto da OMC. Por que é protecionismo? Nem a regra da OMC podemos cumprir?", respondeu.Segundo ele, a lista aprovada nesta terça-feira será submetida aos demais integrantes do Mercosul e, se não houver objeção, entrará em vigor no fim de setembro.
ACORDOS
Pimentel informou ainda que a negociação de acordos bilaterais, incluindo a possibilidade de acordo de livre comércio com a União Europeia e o Canadá, será retomada pelo governo brasileiro após novas consultas ao setor industrial doméstico.
"A consulta feita anteriormente, no início de 2011, está muito defasada. De lá para cá muita coisa mudou, a crise internacional se agravou e temos que ouvir de novo o setor privado, porque é o principal interessado ou não nesse acordo de livre comércio", acrescentou.
Lista de municípios que terão ligações gratuitas de orelhões
Nesta terça-feira (4), a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a lista completa
dos municípios em que a empresa "Oi" está proibida de cobrar pelas
ligações feitas a partir de orelhões.
A Anatel estima que cerca de 29% da população pode ser beneficiada pela proibição da cobrança. No total, 2.020 municípios foram incluídos na determinação da agência em 21 Estados. Em 174 cidades cearenses a população pode efetuar ligações gratuitas que usarem o aparelho público para realizar chamadas locais para telefones fixos.
Há pouco mais de uma semana a medida foi adotada e vale até 30 de outubro para 1.278 municípios. Em 742 cidades dos 21 Estados afetados pela medida, o prazo será maior: até 31 de dezembro deste ano.
Segunda a agência, a medida foi criada a partir de uma fiscalização feita nos telefones públicos, de todas as concessionárias, em setembro do ano passado. A vistoria constatou 30% dos equipamentos públicos da Oi não funcionando devidamente. Além disso, em algumas regiões não há quantidade suficiente de aparelhos.
Confira a lista completa de municípios clicando aqui.
A Anatel estima que cerca de 29% da população pode ser beneficiada pela proibição da cobrança. No total, 2.020 municípios foram incluídos na determinação da agência em 21 Estados. Em 174 cidades cearenses a população pode efetuar ligações gratuitas que usarem o aparelho público para realizar chamadas locais para telefones fixos.
Há pouco mais de uma semana a medida foi adotada e vale até 30 de outubro para 1.278 municípios. Em 742 cidades dos 21 Estados afetados pela medida, o prazo será maior: até 31 de dezembro deste ano.
Segunda a agência, a medida foi criada a partir de uma fiscalização feita nos telefones públicos, de todas as concessionárias, em setembro do ano passado. A vistoria constatou 30% dos equipamentos públicos da Oi não funcionando devidamente. Além disso, em algumas regiões não há quantidade suficiente de aparelhos.
Confira a lista completa de municípios clicando aqui.
Lei seca pode sair do Código Penal
O governo federal
pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que permite à Justiça
punir o motorista envolvido em acidente, mesmo se não for comprovada a
quantidade de álcool que ele tem no sangue.
A lei já foi aprovada na Câmara e agora espera pela votação do Senado, permitiria que as regras sobre a elaboração de provas para a lei seca não dependessem da aprovação da reforma do Código Penal, que deve ocorrer só no fim do ano.
Atualmente, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Sem esse limite, o uso de bafômetros viraria instrumento de defesa, garantindo a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.
Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio de prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos de policiais rodoviários e demais testemunhas do acidente.
O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a previsão é de que seja aprovado até o dia 14, quando os senadores participam de esforço concentrado.
A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento referente ao Programa Garantia-Safra para mais de 95 mil agricultores, em 187 municípios, em nove estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A Portaria 25 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prevê a liberação, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).
O texto discrimina os 187 municípios atendidos e determina que a autorização só é válida para os agricultores que aderiram ao garantia-safra no período 2011-2012. Os pagamentos serão efetuados a partir deste mês, nas datas determinadas pela Caixa Econômica Federal.
Para aderir ao Programa Garantia-Safra, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa.
A lei já foi aprovada na Câmara e agora espera pela votação do Senado, permitiria que as regras sobre a elaboração de provas para a lei seca não dependessem da aprovação da reforma do Código Penal, que deve ocorrer só no fim do ano.
Atualmente, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Sem esse limite, o uso de bafômetros viraria instrumento de defesa, garantindo a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.
Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio de prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos de policiais rodoviários e demais testemunhas do acidente.
O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a previsão é de que seja aprovado até o dia 14, quando os senadores participam de esforço concentrado.
Garantia-Safra: autorizado o pagamento
A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento referente ao Programa Garantia-Safra para mais de 95 mil agricultores, em 187 municípios, em nove estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A Portaria 25 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prevê a liberação, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).
O texto discrimina os 187 municípios atendidos e determina que a autorização só é válida para os agricultores que aderiram ao garantia-safra no período 2011-2012. Os pagamentos serão efetuados a partir deste mês, nas datas determinadas pela Caixa Econômica Federal.
Para aderir ao Programa Garantia-Safra, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa.
