IPUEIRAS: AGRICULTOR PRATICA SUICÍDIO

O fato aconteceu no início da noite desta terça-feira, 16/04/2013, por volta das 18h50min, quando Cícero Vieira de Sousa, 58 anos, natural de Ararendá, solteiro, residente na Rua do Campo, Bairro Estação, foi encontrado pendurado nos caibros de sua residência, com uma corda no pescoço.A vítima foi encontrada por Manoel Gomes Ferreira, de 40 anos, residente na rua Manoel Moreira Matos, Bairro da Estação, que informou, que a vítima sofria de depressão havia alguns dias, e de imediato, comunicou o fato a Polícia Militar, que esteve no local, com CB Luzier, SDs. Reis, Acúrcio e Alcanfor, que foram ao local, solicitaram a ambulância para conduzirem o corpo para o Hospital Local, sendo comunicado à Delegacia de Polícia Civil.

CRATEÚS: MENOR SOFRE GRAVE ACIDENTE DE TRÂNSITO AO COLIDIR EM ÔNIBUS

Nesta terça-feira, 16/04/2013, por volta de 11h30m, no cruzamento das Ruas Dom Pedro II com a Rua Gustavo Barroso, Fátima II, Crateús, foi vítima de acidente de trânsito, o menor de iniciais A. DE S. F., 17 anos, servente, natural de Crateús, residente no Bairro Fátima I, que conduzia uma motoneta Honda/Biz 125, cor vermelha, quando veio a colidir levemente com uma motocicleta Honda/ NXR 150 Bros, cor vermelha, ano 2010, placa: NUZ-8424, sendo conduzido por MARIA SUELI GALDINO SANTIAGO, 22 anos, solteira, representante de vendas, natural de Independência, residente na Rua Gustavo Barroso, Santa Luzia.

Após a primeira colisão, o condutor da motoneta perdeu o controle do veículo e colidiu com um microônibus Marcopolo/ Volare lotação, cor branca, ano 2002, placa: HWW-0842.O menor sofreu fraturas nos dois pulsos e uma fratura exposta no pé direito, sendo conduzido ao Hospital local e posteriormente, transferido para o Hospital da cidade de Sobral.

A condutora da motocicleta Bros sofreu apenas escoriações leves pelo corpo e o condutor do microônibus não sofreu ferimentos. Após tomar conhecimento do fato, os policiais militares, (SD Reginaldo e SD Sousa) dirigiram-se para o local, onde colheram as informações acerca da ocorrência. Um TCO deverá ser confeccionado para a proprietária da motoneta Biz: MARCIA MARIA DE SOUSA, 24 anos, estudante, natural de Crateús, irmã do menor, baseado no Art.: 310 do CTB (entregar veículo a não habilitado).

IPAPORANGA:MENOR É FLAGRADO CONDUZINDO MOTOCICLETA

Nesta terça-feira, 16/04/2013, por volta das 11h00min, na Rua Gonçalo Martins de Paiva, Centro, Ipaporanga-CE, foi apreendido o menor F. H. S. E., 17 anos, manutenção de internet, natural de Crateús, residente no Bairro Central.O menor foi flagrado pelos Policiais Militares Cb. Lins, Sds. Daniel, Eraldo, Júnior e Maurício, conduzindo uma motocicleta Honda/CG 125 Fan, cor vermelha, Ano/Modelo – 2011/2011, Placa: OCR- 0027/Nova Russas, em alta velocidade e sem o devido capacete de proteção.O menor foi conduzido para a DRPC de Crateús, para os devidos procedimentos.

Morre no IJF PM baleado em tentativa de assalto

Morreu no fim da noite desta terça-feira (16), por volta das 23h, no Instituto Dr. José Frota (IJF), o policial militar baleado durante tentativa de assalto a um bar, no bairro José Walter, onde homens costumam se reunir para jogar baralho.

Um dos assaltantes foi atingido e acabou morto FOTO: Kiko Silva

O cabo da PM, Antônio Pádua de Albuquerque, destacado no Batalhão de Policiamento de Guarda de Presídios (BPGP), estava no bar no momento da abordagem, tentou reagir, mas não teve tempo e foi alvejado por um disparo na cabeça. Ele ainda foi levado para o socorro médico no IJF, mas não resistiu.

O caso

Segundo a Polícia, dois criminosos invadiram o local e anunciaram o assalto, enquanto uma terceira pessoa dava apoio em uma motocicleta, do lado de fora.

Um escrivão da Polícia Civil, destacado na cidade de Beberibe, que também estava no local, teria sacado sua arma e houve um confronto com os bandidos. Um dos assaltantes foi atingido e acabou morto. O cadáver não foi identificado e não foi reconhecido por ninguém.

O delegado Flávio Torres, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse que as testemunhas disseram que a ação foi muito rápida, mas acham que outro assaltante foi ferido também. "Vamos fazer levantamentos nos hospitais a procura de suspeitos", disse Torres.

Farto estoque de munição é apreendida em sítio do Eusébio

Equipe da Delegacia de Narcóticos (Denarc), com apoio de policiais do 15º Batalhão, apreendeu, nas últimas horas, cerca de mil munições. Toda essa munição, para revólver, espingarda e outros artefatos, foi encontrada num sítio situado no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza.

A apreensão foi resultado de uma denuncia anônima e, na operação, houve uma prisão.A Denarc anuncia que dará uma entrevista coletiva, ainda nesta manhã de quarta-feira, para dar os detalhes dessa operação.

TCE fará tomada de contas especial em projeto turístico da Bica do Ipu

Por unanimidade de votos, o processo nº 09799/2012-6, que trata de representação do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) acerca de irregularidades na execução das obras de construção da 1ª Etapa do Complexo Turístico da Bica de Ipu, foi convertido em tomada de contas especial. A obra é objeto do Convênio nº 21/2010, complementado pelo Convênio n°003/2011, ambos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ipu e a Secretaria do Turismo do Estado. A conversão em TCE segue os termos do art. 51 da Lei Estadual nº 12.509/95. O processo estava sob a relatoria da conselheira Soraia Victor.

De acordo com relatório da 11ª ICE, várias foram as ocorrências identificadas na instrução, entre elas: obras atestadas em período anterior à celebração do convênio, pagamento de serviços não executados e omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados. Se confirmadas as irregularidades, deverá ser restituído aos cofres estaduais o valor R$ 1.056.818,79 (um milhão, cinquenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), devidamente corrigido até 26 de março último pela calculadora do cidadão, obtido no sítio do Banco Central do Brasil.

Serão citados os responsáveis pelos convênios, bem como o responsável legal da Empresa Empecel Engenharia de Projetos e Construções Ltda, para que, na medida de suas responsabilidades, no prazo fixado, recolham ao erário estadual o valor dos danos causados, já devidamente identificados, quantificados e atualizados, ou apresentem suas razões de defesa pelos fatos e atos praticados, em observância à previsão constitucional do amplo direito de defesa e do contraditório.

Secretaria da Fazenda de SP abre edital de concurso com 257 vagas; salário de R$ 5,8 mil

A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado o edital de um concurso público com 257 vagas para o cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. O órgão oferece salário inicial de R$ 5.800.

Para participar do processo seletivo, é preciso ter nível superior em qualquer área de atuação. Entre as atribuições do cargo estão: gerenciamento do processo de planejamento e orçamento estadual e o desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da programação financeira do Estado. Do total de vagas, 13 são para candidatos com deficiência.
O concurso será composto por três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e curso específico de formação. A aplicação das provas objetivas será realizada no dia 30 de junho nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Inscrições
O período de inscrição vai de 17 de abril a 3 de maio deste ano e os candidatos interessados devem se inscrever pelo site da Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista). A taxa de inscrição é de R$ 80.

Conta de luz aumenta 3,52% no Ceará

“Após o desconto concedido pelo Governo Federal na conta de luz do brasileiro em janeiro, chegou abril, mês do reajuste anual das concessionárias. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou alta de 3,52%, em média, para a tarifa de energia da Companhia Energética do Ceará (Coelce).

O valor é menos da metade do que havia solicitado a companhia, 8,1%. É menor também do que o índice oficial da inflação do País, o IPCA, em 2012, de 5,84%. O reajuste passa a vigorar em 22 de abril e segue vigente até 21 de abril de 2014.”

Governador de SP pede tratamento mais duro para menores que cometem crimes graves

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (16) a visita do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Durante a visita, o governador apresentou uma proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), impondo maior rigor na punição de menores que cometem crimes hediondos. Mais cedo, o governador já havia se encontrado com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para tratar do mesmo assunto.

- O ECA é uma boa lei, protege as crianças e os adolescentes, mas não responde aos casos mais graves. A impunidade estimula a atividade delituosa – argumentou o governador.
Geraldo Alckmin informou que a proposta apresentada ao Congresso amplia o tempo de internação em instituições de ressocialização, de três para oito anos, nos casos de crimes mais graves. Também cria o Regime Especial de Atendimento, que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição.

Pela proposta, serão enquadrados no Regime Especial de Atendimento os jovens que cometem crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, e completam 18 anos durante a internação. Também podem ser transferidos ao Regime Especial aqueles que, depois de completar 18 anos, se envolvem em motins e rebeliões e causem destruição do patrimônio público.

Acesso à educação infantil ainda é desigual no país, aponta a Secretaria de Assuntos Estratégicos

O ingresso das crianças na educação infantil é desigual e varia de acordo com a renda. É o que mostra os dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República apresentados nesta terça-feira (16) no Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Câmara dos Deputados.

Segundo os números da SAE, em 2011, 45% das crianças com até três anos de idade das famílias 10% mais ricas frequentavam creches. Entre as famílias 10% mais pobres, o acesso à educação foi quase quatro vezes menor, alcançando cerca de 12%. Ao longo do tempo, o aumento do acesso também foi desigual. De 2001 a 2011, entre os 10% mais ricos, houve aumento de 14 pontos percentuais em relação ao número de crianças em creches. Já entre os 10% mais pobres, esse crescimento foi menos da metade: 6 pontos percentuais.

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, depois do Brasil Carinhoso, a porcentagem de crianças com até 6 anos em extrema pobreza caiu de 13,3% para cerca de 3%, diminuindo quatro vezes. O programa, que garante renda mínima de R$ 70 por integrante de família com crianças e jovens até 15 anos, foi ampliado em novembro passado. Foram 2,8 milhões de crianças que saíram da extrema pobreza.

Para que a defasagem escolar fosse corrigida, foram tomadas algumas providências como o aumento em 66% do valor repassado para a merenda escolar e a antecipação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada vaga aberta em creches.

O seminário continua até quinta-feira (18). A partir das discussões, a Câmara dos Deputados vai criar uma Comissão Especial da Primeira Infância, que deve elaborar um novo marco legal para a faixa etária. O marco deve complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente e, segundo o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), um dos organizadores do seminário, deve ser votado até o final do ano.

TSE determina volta de Glauber Castro à prefeitura de Morada Nova

Glauber vai assumir a prefeitura

Por sete votos a zero, o prefeito eleito de Morada Nova, Glauber Barbosa Castro (PMDB), foi inocentado em todo processo aberto contra ele, pela justiça eleitoral daquele município.

Segundo o ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto, que está em Brasília acompanhando o processo, “a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral representa uma vitória dupla: nas urnas e na justiça”.

Glauber Castro, que recebeu 49,94% dos votos assume à prefeitura de Morada Nova, nesta quarta-feira,17.

Vírus que altera número de boleto se espalha na rede

Praga modifica a linha digitável de boletos gerados

Um novo golpe no mundo digital. Dessa vez, trata-se de um vírus que coloca em grande risco pessoas que costumam realizar pagamentos via boleto bancário. A praga consegue detectar quando um boleto é visualizado no navegador.
Esses são os números que sofrem alteração devido ao vírus. Foto: Reprodução/Linha Defensiva
 Após isso, ele altera os número da linha digitável para desviar o destino do pagamento e corrompe o código de barras, com isso, impedindo o uso do mesmo. Além disso, é preciso ficar em alerta e atento à ameaça desse vírus, mesmo para os brasileiros, que não tem costume de pagar contas no débito online, pois, a impressão de qualquer boleto de pagamento pode ter o código de barras alterado pela praga virtual.
Pois, uma vez que o código sofreu alteração, o pagamento mesmo feito fora do mundo digital, ele também cairá na conta errada. A investigação e a constatação do vírus foi realizada pelo site Linha Defensiva.
Para se proteger da praga virtual
É difícil identificar o vírus pelo fato de não haver a alteração na data de vencimento, nem no valor do pagamento. Porém, algumas dicas podem ajudar a você, a conseguir se livrar do vírus.
Entre eles, o usuário pode observar o código de barras, o vírus deixa um pequeno espaço em branco no meio do código. Mais um fator importante é ficar atento para as logomarcas bancárias do boleto, os números do código de identificação da logo do banco não estão certos.

Governo amplia valor do Bolsa Estiagem para R$ 1.520

O Ministério da Integração Nacional aumentou, nesta terça-feira (16), o valor do Bolsa Estiagem para os municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor total do auxílio passou de R$ 720 para R$ 1.520, em parcelas mensais de R$ 80,00. O benefício será disponibilizado à população afetada enquanto perdurar o período da seca.

O aumento do Bolsa Estiagem faz parte do conjunto de medidas emergenciais e estruturantes do Governo Federal para minimizar os efeitos da escassez prolongada de chuvas nos municípios do semiárido.  

A resolução que amplia o benefício está publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União. A área de atuação da Sudene abrange os nove estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia), municípios do Espírito Santo e da região norte de Minas Gerais, além dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, também no estado mineiro. 

O Bolsa Estiagem repassou, até março deste ano, mais de R$ 595 milhões, beneficiando mais de 880 mil pessoas. O programa assiste agricultores familiares com renda de até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O pagamento é feito mensalmente por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal.

MPF/CE condena ex-prefeito de Pacujá por improbidade

O ex-prefeito do município de Pacujá, na região Norte do Estado, Francisco das Chagas Alves, foi condenado pela Justiça Federal, pela prática de improbidade administrativa, com base em ação civil pública ajuizada pelo MPF/CE (Ministério Público Federal no Ceará).

O procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça, denunciou o ex-gestor após ser observado desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) naquele município.

Segundo a ação, o ex-prefeito realizou contratações sem licitações, totalizando um montante de R$ 329.336,88 em recursos empregados irregularmente. As despesas referiam-se à aquisição de combustíveis, alugueis de veículos para transporte de alunos, alimentos, e até serviços de assessoria e consultoria. 

De acordo com o procurador Ricardo Magalhães de Mendonça, tudo era pago com recursos do Fundeb, que deixaram de ser aplicados devidamente no Município durante todo o ano de 2007.

O procedimento investigativo foi instaurado em Pacujá a partir de denúncia feita pelos próprios servidores do Município, dando conta da série de irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb por parte do ex-prefeito Francisco das Chagas, no ano de 2007.

Na sentença proferida pelo juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, a Justiça condena o ex-gestor à inscrição no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa.

Tem início trabalho de inspeção aos Ministérios Públicos no Ceará

O corregedor-nacional do Ministério Público, Jéferson Coelho, deu início, ontem, aos trabalhos de inspeção aos Ministérios Públicos no Ceará. A abertura da correição aconteceu no auditório da Procuradoria Regional da República no Ceará (PR/CE).

De acordo com o corregedor nacional, a inspeção aos MPs será uma forma de identificar pontos a serem aprimorados para melhorar ainda mais o serviço público prestado pelos MPs à sociedade.

“É essencial que se verifique em que condições os MPs realizam suas atividades para, a partir daí, saber como melhorar”, pontuou.

Para executar o trabalho de correição, 55 pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desembarcaram na capital cearense para percorrer os quatros Ministérios Públicos no Ceará: Federal, estadual, Militar, e do Trabalho. Na abertura das atividades do CNMP em Fortaleza, o procurador-chefe da Procuradoria Regional no Ceará, Francisco Machado, destacou que o MPF tem se pautado em um trabalho de responsabilidade e transparência com a população, e falou também sobre a relevância da inspeção nos MPs do Ceará.

O objetivo da inspeção, que ocorrerá ao longo da semana, é verificar, in loco, o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais dos MPs. Serão checados itens como folha de pagamento, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e resoluções do CNMP, além de aspectos relacionados à gestão das unidades, como contratos e licitações. Ao final do processo, será elaborado um relatório com os resultados da inspeção, que deverá ser apreciado pelo Plenário do CNMP. Já foram inspecionados os Ministérios Públicos de Roraima, Piauí, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Acre.

Atendimento ao público

Durante as inspeções no Ceará, a equipe da Corregedoria Nacional também fará atendimento direto ao público. Sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou qualquer observação que sejam importantes para a melhoria dos serviços prestados pelo MP serão ouvidas pela Corregedoria. O atendimento será ao longo desta semana, de amanhã até quinta-feira, 18, das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30. Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e de um comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.

Celulares piratas serão bloqueados pelas operadoras

O bloqueio de celulares considerados piratas, sem homologação da Anatel, está previsto para começar em 2014. Como esses aparelhos deixarão de funcionar, é importante aprender a identificar os modelos "xing-ling" – no ano passado, eles somaram 12,7% de todo o mercado nacional, segundo a consultoria Strategy Analytics.

Carlos Lauria,  vice-diretor do grupo de celulares da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica),  aponta que o primeiro passo para identificar um smartphone falso é checar o selo ou código da Anatel. "Todos os aparelhos legais possuem o selo da agência reguladora, logotipo ou número de certificação." Com a numeração em mãos, o usuário pode pesquisar o código no próprio site da Anatel, verificando assim sua legalidade.

Ônibus apreendidos podem ser destinados ao transporte escolar municipal

Uma proposta prevê que os ônibus apreendidos pela fiscalização alfandegária ou aqueles cuja propriedade passa a ser da Fazenda possam ser destinados ao transporte escolar. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6.711/2009, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposição deve beneficiar os pequenos Municípios que possuem déficit de veículos dessa natureza.

O texto do PL diz que a distribuição dos ônibus será feita de acordo uma lista elaborada pelo Ministério da Educação (MEC). O autor do projeto, o então senador Expedito Júnior, defende a prática de incorporar os bens apreendidos ao patrimônio de entes públicos.

A partir da doação aos governos municipais, os veículos apreendidos serão novamente registrados e licenciados. Multas, gravames, encargos, débitos fiscais ou outras restrições financeiras e administrativas adquiridas antes da apreensão serão zerados, segundo a proposta.

Destino dos veículos antes do PL

Atualmente, os veículos de transporte de pessoas apreendidos são levados a leilão, incorporados por representações públicas, doados a entidades sem fins lucrativos ou destruídos. A regra vigente está prevista no Decreto-Lei 1.455/1976.

Tramitação

O PL 6.711/2009 é oriundo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2008, que foi aprovado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Na Câmara, a matéria foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) em dezembro de 2010 e recentemente, no dia 10 de abril, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O último grupo de parlamentares designados a avaliar o PL é da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Como tramita em caráter conclusivo nas Comissões, a proposta não passará pela análise do Plenário. Se aprovada na CCJC, segue para sanção presidencial.

Íntegra do PL 6.711/2009