Ciro bateu duro. Cid Gomes, o irmão-governador, desautoriza?
“O Conselho Estadual de Segurança (Consesp) e o Ministério Público do Ceará (MP-CE) querem que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Polícia Militar investiguem a suposta existência de milícias e grupos de extermínio operando na PM. Mesmo diante da gravidade das acusações e do envolvimento do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) na polêmica, órgãos do Poder Executivo estadual silenciam.
Na segunda-feira, 20, Ciro acusou o vereador Capitão Wagner Sousa (PR) de comandar milícia ligada ao narcotráfico na PM. “Estamos achando essa milícia um a um e vamos cortar a cabeça dessa cobra”, disse. O vereador rejeitou a acusação e denunciou existência de grupos de extermínio ligados à cúpula da Segurança. Em reação à polêmica, reunião do Consesp da última terça-feira, 21, encaminhou pedido para que a SSPDS e PM investiguem o caso. Já o promotor Joathan Machado, da Promotoria de Justiça Militar do MP-CE, informa que oficiará os órgãos no próximo dia 27 requisitando a abertura imediata de processo para apurar as denúncias.
Enquanto o pedido do Consesp – órgão fiscalizador da Segurança que reúne representantes de diversas áreas – não precisa necessariamente ser cumprido, a requisição da promotoria obriga os órgãos a abrirem investigação. Joathan diz ainda que pediu instauração de inquérito para apurar a participação do Capitão Sousa no protesto das esposas de PMs em 12 de maio. Vídeo publicado na Internet mostra Wagner dando suporte à manifestação, que tentava impedir a saída de efetivo encarregado da segurança do clássico-rei, pela semifinal do Campeonato Cearense de futebol.”
(Com O POVO)
“Uma boa notícia para o consumidor que tiver comprado um carro
por leasing e ainda não tiver quitado o produto: caso tenha o veículo
roubado, não precisará continuar pagando as parcelas. A decisão é da 2ª
vara Empresarial do Rio de Janeiro, e válida para todo o país. Ainda
cabe recurso das empresas de leasing. No contrato de leasing, o carro é
comprado pela instituição financeira, que o “aluga” para o consumidor.
Assim, o cliente pode usar o veículo enquanto paga as parcelas –uma
espécie de aluguel. O veículo fica no nome da empresa de leasing até o
fim das prestações. Só após pagar todas as parcelas, o consumidor passa a
ser dono do carro.
A Justiça considerou que, já que o banco é o real proprietário do veículo enquanto o consumidor paga as prestações do leasing, é a própria instituição financeira quem deve arcar com o prejuízo caso o carro seja roubado. A decisão foi tomada em uma ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro contra os maiores bancos que fazem financiamento e leasing de carros –entre eles, Bradesco, Itaú e Santander, além de bancos das próprias montadoras, como Fiat, Ford, Volkswagen e GMC.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato, a decisão fere a essência econômica da natureza do contrato de leasing. “Se uma empresa adquire um veículo e o deixa sob a posse de alguém, é lógico que este alguém passa a ter responsabilidade sob a guarda”.
Roncolato esclarece que os contratos de leasing obrigam o cliente a repor o bem que foi furtado. “Um cenário em que, diante de um roubo, o cliente esteja desobrigado de repor o bem ou quitar as parcelas, representará um risco maior para os bancos, consequentemente, as operações de leasing terão um custo maior, que será repassado para os novos contratos”.
* Do Portal Uol aqui.
A Justiça considerou que, já que o banco é o real proprietário do veículo enquanto o consumidor paga as prestações do leasing, é a própria instituição financeira quem deve arcar com o prejuízo caso o carro seja roubado. A decisão foi tomada em uma ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro contra os maiores bancos que fazem financiamento e leasing de carros –entre eles, Bradesco, Itaú e Santander, além de bancos das próprias montadoras, como Fiat, Ford, Volkswagen e GMC.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato, a decisão fere a essência econômica da natureza do contrato de leasing. “Se uma empresa adquire um veículo e o deixa sob a posse de alguém, é lógico que este alguém passa a ter responsabilidade sob a guarda”.
Roncolato esclarece que os contratos de leasing obrigam o cliente a repor o bem que foi furtado. “Um cenário em que, diante de um roubo, o cliente esteja desobrigado de repor o bem ou quitar as parcelas, representará um risco maior para os bancos, consequentemente, as operações de leasing terão um custo maior, que será repassado para os novos contratos”.
* Do Portal Uol aqui.
Projeto de Lei autoriza instalação de Campus da UFC em Itapipoca-CE
Já tramita na Câmara, o projeto de Lei 5572/2013 que
autoriza a instalação de Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC)
no município de Itapipoca-CE, cerca de 130 km de Fortaleza-CE. A
autoria é do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e líder do partido da
Câmara.
O campus irá beneficiar estudantes de Itapipoca e seus distritos:
Arapari, Assunção, Baleia, Barrento, Bela Vista, Calugi, Cruxati,
Deserto, Ipu Mazagão, Lagoa das Mercês e Marinheiros, além da região do
Vale do Curu. Esses estudantes precisam se deslocar para outras cidades,
como Sobral e Fortaleza quando atingem a idade de ingressar na
universidade. O objetivo é que o município ofereça oportunidade para que
população possa ingressar na universidade, evitando o deslocamento para
outras localidades, muitas vezes dispendioso.
“Sei das dificuldades que esses jovens enfrentam para estudarem na
UFC e que muitos desistem do sonho de concluir um curso de nível
superior quando se deparam com essas barreiras, afora aqueles que por
falta de condições financeiras, encerram a caminhada sem chegar à
universidade”, afirma André Figueiredo, lembrando a importância da
implantação do campus da universidade em Itapipoca.
COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
CONSTITUIÇÃO PRECISA DE APRIMORAMENTO.
‘Após vinte e cinco anos de sua promulgação’.
Nobres:
A sociedade está perplexa sobre os acontecimentos ocasionados pela
rapidez em que se constatam as naturais transformações sociais e políticas do
país e do mundo globalizado. Desta forma temos que rogar o aperfeiçoamento da
Constituição um normativo premente que acompanha todo o princípio de cidadania
e faça seguir os conceitos do habitual do povo. Depois de vinte e cinco anos da
constituinte formada por deputados federais e senadores que elaboraram a
constituição brasileira, é por anseio de toda sociedade é oportunos se
aperfeiçoar a carta magna, até porque “verificamos” existir pelo menos 1.500
propostas de emendas à Constituição trancando no Congresso Nacional, justamente
para aperfeiçoá-la. Dentro deste contexto ressaltamos que a Constituição foi
importante para garantir os direitos sociais do cidadão e consolidar a
democracia, mas por outro lado, podemos afirmar que a Constituição brasileira
errou ao não colocar do mesmo lado, direitos e obrigações. Uma dessas propostas
apresentada por um deputado e que “repousa” para tramitação e que estimamos o formato
elementar vivenciado pelo cotidiano de cada um brasileiro vem estimar e requer
- modificar a Constituição -: se refere aos menores de idade-. “A constituição
deu a eles o direito de votar, mas, não exigiu dos menores a responsabilidade
pelos crimes cometidos”. Por razões em apreço dentre as demais conclama o poder
permanente de constituintes de deputados e senadores (congressistas) no sentido
da analise profunda da questão e sintonizar os anseios de nossa sociedade.
Artista Plastica Crateuense Hilda Cristina lança ” Vidas Secas ” em Tamboril
Exposição “Vidas Secas” da Artista Plástica Crateuense
Hilda Cristina , é inspirada na obra literária “Vidas Secas” de
Graciliano Ramos. A Exposição consiste na amostra cultural de doze
trabalhos confeccionados com material diverso e alternativo ( argila,
raízes, sementes, talheres, pallet e etc. ).
A amostragem artística é o retrato da poética de Graciliano, evidenciando sua tônica na crítica social e no realismo que mostra a dura realidade do homem nordestino e seu destino determinado pela seca. A Amostragem consiste na utilização diferentes espaços públicos e culturais da cidade de Crateús e cidades vizinhas.
Exposição com Amostra de doze trabalhos artísticos, sendo dez telas e duas esculturas, com a utilização de técnica de pintura em tela, colagem mista de madeira com metais, a reutilização de talheres na confecção de esculturas e a confecção de telas com o reaproveitamento de sementes nativas do nosso Sertão dos Inhamuns, terra tão ressequida, porém abundante na diversidade de cactos e sementes.
Retratando em “vidas secas” a realidade do homem nordestino, um eterno retirante em busca de trabalho e comida, e também a problemática da seca como fator condicionante de sua moral e de seu comportamento.
A Exposição “Vidas Secas” é essencial no foco de nossa cultura como crítica social a toda pobreza existente em nosso sertão nordestino, pois assim como a obra literária de Graciliano a Amostragem Cultural vêm abordar as relações sociais de forma crítica, descrevendo uma paisagem dura, amarga, que revela os desafios que o homem nordestino, “castigado” pela seca, que precisa enfrentar um ambiente em que a sugestão da morte e da destruição é mais forte do que a esperança de vida: “ A caatinga estendia-se, de um vermelho indeciso salpicado de manchas brancas que eram ossadas. O voo negro dos urubus fazia círculos altos em redor de bichos moribundos” (Idem, p. 9-10).
Essa citação do romance de Ramos exemplifica a ideia contida na Exposição Vidas Secas, que mostra a condição de vida miserável que a seca impõe aos nordestinos, num realidade em que a perspectiva mais plausível era a morte. Assim, a problemática da seca não é trabalhada apenas como a temática do livro, mas também é alvo da crítica social , mostrando como a seca condiciona o ser humano, animalizando-o, adestrando-o para que seja incapaz de assumir seu papel de homem social e, assim, não questionar a realidade absurda que o cerca: as opressões e a falta de interesse da política brasileira em transformar a situação dos sertanejos.
Imagens ” Vidas Secas”
Mais informações
Espaço Cultural do Banco do Nordeste
Dia: 31 de Maio de 2013, ás 19:30 horas
Tamboril- CE
Artista Plastico: Hilda Cristina
A amostragem artística é o retrato da poética de Graciliano, evidenciando sua tônica na crítica social e no realismo que mostra a dura realidade do homem nordestino e seu destino determinado pela seca. A Amostragem consiste na utilização diferentes espaços públicos e culturais da cidade de Crateús e cidades vizinhas.
Exposição com Amostra de doze trabalhos artísticos, sendo dez telas e duas esculturas, com a utilização de técnica de pintura em tela, colagem mista de madeira com metais, a reutilização de talheres na confecção de esculturas e a confecção de telas com o reaproveitamento de sementes nativas do nosso Sertão dos Inhamuns, terra tão ressequida, porém abundante na diversidade de cactos e sementes.
Retratando em “vidas secas” a realidade do homem nordestino, um eterno retirante em busca de trabalho e comida, e também a problemática da seca como fator condicionante de sua moral e de seu comportamento.
A Exposição “Vidas Secas” é essencial no foco de nossa cultura como crítica social a toda pobreza existente em nosso sertão nordestino, pois assim como a obra literária de Graciliano a Amostragem Cultural vêm abordar as relações sociais de forma crítica, descrevendo uma paisagem dura, amarga, que revela os desafios que o homem nordestino, “castigado” pela seca, que precisa enfrentar um ambiente em que a sugestão da morte e da destruição é mais forte do que a esperança de vida: “ A caatinga estendia-se, de um vermelho indeciso salpicado de manchas brancas que eram ossadas. O voo negro dos urubus fazia círculos altos em redor de bichos moribundos” (Idem, p. 9-10).
Essa citação do romance de Ramos exemplifica a ideia contida na Exposição Vidas Secas, que mostra a condição de vida miserável que a seca impõe aos nordestinos, num realidade em que a perspectiva mais plausível era a morte. Assim, a problemática da seca não é trabalhada apenas como a temática do livro, mas também é alvo da crítica social , mostrando como a seca condiciona o ser humano, animalizando-o, adestrando-o para que seja incapaz de assumir seu papel de homem social e, assim, não questionar a realidade absurda que o cerca: as opressões e a falta de interesse da política brasileira em transformar a situação dos sertanejos.
Imagens ” Vidas Secas”
Espaço Cultural do Banco do Nordeste
Dia: 31 de Maio de 2013, ás 19:30 horas
Tamboril- CE
Artista Plastico: Hilda Cristina
O ex-senador Tasso Jereissati, agora vice-presidente nacional do PSDB, estreou na nova plataforma digital do partido intitulada “Conversa com Brasileiros” (conversacombrasileiros.com.br). O espaço objetiva estimular o diálogo dos tucanos com os cidadãos por todo o Brasil. O portal reúne depoimentos e opiniões de lideranças e filiados do partido e tem seus conteúdos disponíveis para compartilhamento nas redes sociais e abertos para comentários.
O “Conversa com Brasileiros reúne” também impressões, dados e notícias sobre as viagens que o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, fará por todas as regiões do país para discutir os principais problemas vividos pela população, trocando ideias e debatendo propostas para um Brasil melhor.
* Veja a fala de Tasso aqui.
Municípios do Semiárido devem aderir ao Garantia Safra que será expandido
Um total de 189 Municípios do Semiárido ainda não aderiu ao
Programa e ao Fundo Garantia Safra. Isso equivale a 16,7% dos entes situados na
região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A adesão de
100% dos Municípios deve ocorrer para que haja a distribuição do número de
cotas para os Estado da região.
O Comitê Gestor do Garantia Safra, preocupa-se com a adesão, pois o
Programa será expandido para Municípios fora da Sudene.
Recentemente o Congresso Nacional alterou a legislação para
incluir também o pagamento do auxílio para agricultores familiares de qualquer
Município “sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou
excesso hídrico”.
A expansão depende do dimensionamento do número de
agricultores beneficiados; da existência de disponibilidade orçamentária após
atendimento da área da Sudene; da contribuição financeira dos novos Estados e
Municípios e do estabelecimento de metodologia de apuração específica de perdas
de safras dos agricultores.
No Estado do Ceará, dos 150 municípios que pertencem ao semiárido, pelo
menos 148 já aderiram, dentre eles, Acopiara, na região Centro Sul do
Estado.
Veja planilha com Municípios
que aderiram e os que não aderiram
Prefeitos do Nordeste que enfrentam problemas por conta das secas voltam de mãos vazias de Brasília
Os dirigentes das entidades estaduais do Nordeste negociam com a União soluções para a seca desde março deste ano. Depois de mais uma das inúmeras reuniões que aconteceram, os dirigentes voltam para os seus Estados de mãos vazias.
O encontro desta semana, ocorreu no Ministério da Integração, em
Brasília. Os dirigentes levaram um oficio com propostas para o combate à
seca, conforme acertado com o ministro da Integração, Fernando Bezerra,
em reunião anterior.
Os prefeitos saíram insatisfeitos do encontro, pois nenhuma das
propostas foi atendida. O Ministério ofereceu um auxílio de R$ 100
milhões dentro do Programa Água para Todos para a construção de
Barragens e pequenos sistemas de abastecimento de água, na tentativa de
acalmar os ânimos dos prefeitos.
O problema é que nenhum Município que esteja no Cadastro Único de
Convênios (CAUC) poderá receber o repasse que ainda terá que ser
acertado via comitê estadual. De acordo com estudo divulgado em abril
deste ano, 96,4% dos Municípios brasileiros não podem celebrar convênios
com o governo federal em razão de restrições junto ao Cauc.
Este quadro de restrições serve para aumentar as dificuldades
enfrentadas pelos novos prefeitos e prefeitas que assumiram em janeiro.
“Se 96% dos Municípios estão com problemas no Cauc alguma coisa deve
estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da União para com
os Municípios e precisa ser revisto”, alerta o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski.
Culpa dos Estados
O Ministério da Integração Nacional, mais uma vez lembrou aos prefeitos
que os Estados já receberam em suas contas quase R$ 200 milhões de
reais, e que existe uma demora na execução das ações.
Em relação à Defesa Civil não há até o momento nenhum recurso
orçamentário para colocar dinheiro no “cartão calamidade” pelo governo
federal, a única alternativa seria a de buscar recursos que já estão com
os Estados e eles poderiam repassar dinheiro no cartão.
Na última reunião que os dirigentes tiveram com Bezerra, também ficou
acertado que seriam escolhidos dois representantes das entidades
estaduais para participar do Comitê Gestor Água para Todos. Os
escolhidos foram o vice-presidente da Associação dos Municípios de
Alagoas (Ama), Jorge Dantas e o presidente da Amupe, José Patriota e
terão assento, voz e voto neste comitê nacional.
O governador Cid Gomes (PSB) nomeou, nesta semana, 61 professores efetivos para a Universidade Estadual do Ceará (Uece). Desse total, 37 professores adjuntos (doutores) e mais 24 professores assistentes (mestres). Os novos profissionais vão trabalhar tanto na capital quanto no Interior e darão aulas nos cursos de graduação, pós-graduação e extensão, informa a assessoria de imprensa da Instituição. O regime de trabalho da maioria dos professores será integral, com dedicação exclusiva.
Em Fortaleza, os professores irão atuar no Centro de Ciências da Saúde (CCS), no Centro de Educação (CED), no Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) , no Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), no Centro de Humanidades (CH) e na Faculdade de Veterinária (FAVET).
Já no interior do Estado, serão beneficiadas com novos docentes a Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC), em Quixadá; a Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI); a Faculdade de Educação de Crateús (FAEC); a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI) e a Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte. Os professoras também atuarão em Tauá, no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns (CECITEC).
DETALHE – O concurso público para professor adjunto e assistente da UECE foi realizado em 2012 e homologado em janeiro deste ano.
Nova lei do parcelamento de dívidas beneficia quase 4 mil municípios brasileiros
Quase quatro mil Municípios são beneficiados pela nova lei do
parcelamento de dívidas previdenciárias e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A informação é destacada pelo
deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), um dos parlamentares responsáveis
pela sugestão de emendas que aperfeiçoaram o texto original.
A Lei 12.810/2013 foi sancionada no dia 16 de maio.
As emendas apresentadas por Kaefer para a Medida Provisória (MPV)
589/2012 reduzem a zero as multas e outros encargos em caso de
refinanciamento das dívidas. Outra restringe os juros a 1% ao ano. Os
débitos parcelados terão redução de 100% das multas de mora, de 50% dos
juros de mora e de 100% dos encargos legais.
Parcelamento do Pasep
Em relação ao reparcelamento do Pasep, que não estava previsto no texto
inicial, Alfredo Kaefer destacou: “muitos prefeitos argumentaram que
seus antecessores não solicitaram o parcelamento”. Por isso uma emenda
sugeriu um novo prazo de adesão: 16 de agosto deste ano, com limite de
parcelas de 180 para 240 e redução de multas e juros.
Com o reparcelamento das dívidas, os Municípios poderão obter a certidão
negativa de débito, que impede o ente de receber recursos federais.
Maracanaú-CE: Irmãos morrem em colisão frontal com um caminhão
Na batida, o veículo Palio que era ocupado pelos dois irmãos ficou completamente destruído. O motorista do caminhão foi levado ao hospital (Foto: Natinho Rodrigues)
A colisão, entre uma carreta e um Palio de cor vermelha e placas OCI-7473, matou os dois ocupantes do veículo menor. O desastre ocorreu por volta de 6 horas de ontem, no quilômetro 12 do Anel Viário, em Maracanaú. O caminhão saiu de Eusébio, transportando uma carga pesando 32 toneladas.
O caminhoneiro disse que desenvolvia a velocidade permitida no trecho quando, de repente, o Palio, que seguia em sentido contrário, apareceu. O motorista José Expedito de Almeida ainda tentou desviar, mas não conseguiu evitar o choque.
Mortes
A violência do impacto foi tão grande que o motor do Palio foi jogado longe. Antônio Carlimar Portela Filho, 17; e o irmão dele por parte de pai, Alef Cláudio da Silva Portela, 18, morreram na hora. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar chegou a ser acionada, tendo em vista que os rapazes estavam dentro do veículo, sem que houvesse, no entanto, condições de retirá-los. Havia esperança de que ambos tivessem sobrevivido.
O caminhão desceu a ribanceira. Segundo o inspetor Carlos Saboia, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista da carreta foi levado ao Hospital de Maracanaú, pois estava sentido dores no tórax e abdome, todavia, aparentemente, não tinha nada de muito grave.
Antes de ser levado ao hospital, o caminhoneiro disse que tinha visto o condutor do Palio “costurando” na rodovia, inclusive fazendo ultrapassagens pelo acostamento. O veículo estava em alta velocidade.
O perito Robério Abreu, da Coordenadoria de Criminalística (CC), do Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), encontrou, dentro da carteira de notas do irmão mais velho, um saco plástico contendo uma pequena quantidade de maconha prensada. Nenhuma das vítimas portava carteira de habilitação. Pela maneira como os corpos ficaram, não houve condução de saber quem estava ao volante. Carlimar Portela Filho ficou com o rosto deformado. O trânsito no Anel Viário, bastante movimentado, principalmente por causa do grande fluxo de caminhões, ficou tumultuado.
Fonte: Diário do Nordeste
Governo exonera PMs que participaram de movimento grevista em 2012
O Comando da Polícia Militar do Ceará exonerou oito policiais militares
que participaram do movimento grevista de 2012. Entre eles estão o
presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do
Ceará (ACSMCE), Pedro Queiroz, e o dirigente da associação, Flávio
Sabino.
As informações foram confirmadas pelo tenente-coronel Fernando Albano, relações públicas da PM. As exonerações estão publicadas no Boletim do Comando Geral do dia 14 de maio de 2013.
Os demitidos estão entre os 44 PMs e 21 bombeiros indiciados por participar de uma reunião de avaliação da greve ocorrida entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012.
Deputado cearense pede investigação na Câmara Federal sobre operação de carros-pipa
Na sessão de hoje, 22, da Câmara Federal, o deputado Raimundo Gomes de
Matos (PSDB) ocupará o plenário para solicitar investigação e denunciar
que parte da água distribuída por carros-pipa no interior do Ceará -
contratados pelo Governo Dilma Rousseff - é inadequada para consumo
humano.
CONTAMINAÇÃO
Como os caminhões fazem uso de bomba de sucção, muitas vezes em mananciais quase secos, acabam atraindo sedimento e impurezas para dentro de seus tanques. A água, então, é distribuída às comunidades sem passar por nenhum processo de filtragem, e acaba contaminando seus consumidores.
ÁGUAMONITORADA
Como os caminhões fazem uso de bomba de sucção, muitas vezes em mananciais quase secos, acabam atraindo sedimento e impurezas para dentro de seus tanques. A água, então, é distribuída às comunidades sem passar por nenhum processo de filtragem, e acaba contaminando seus consumidores.
ÁGUAMONITORADA
Hoje, a distribuição de água pelos carros-pipa já chega a 152
municípios cearenses. Entretanto, de acordo com o relatório da Sesa,
apenas 28 desses usam veículos cadastrados no Sistema de Informação de
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), programa
que monitora a qualidade da água para uso humano.
