Nesta segunda-feira, 10 de
junho, o prefeito de Ipueiras, Raimundo Nonato de Oliveira, "Raimundo Mariano'',
sancionou a Lei 787/2013, que dispõe sobre criação de Cargos de Provimento e
Efetivos constantes da estrutura Administrativa da Prefeitura de Ipueiras.(Concurso
Publico), ao todo serão ofertadas 135
vagas, nos mais diversos cargos, sendo que para professor, o cargo com mais vagas.O
próximo passo agora será a escolha de uma Empresa, através de Licitação, para
realização do certame, que terá início com o lançamento do Edital do Concurso.
VEJA A LEI APROVADA PELA
CÂMARA E SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL.
DO BLOG DO RADIALISTA JUSCELINO ARAÚJO
Comerciante é morto durante tentativa de assalto em Coreaú
Segundo o Comando de Policiamento do Interior, o dono do mercadinho resistiu ao assalto e acabou sendo morto pelos bandidos
O dono de um
mercadinho foi morto durante uma tentativa de assalto em Coreaú (a 255 quilômetros de
Fortaleza), na noite desta terça-feira (11).
Segundo o Comando
de Policiamento do Interior (CPI), Nascélio Gomes Cavalcante, de 23 anos,
estava no comércio quando foi surpreendido por dois homens armados que
anunciaram o assalto.
O comerciante
reagiu, e os bandidos atiraram contra ele. A vítima ainda chegou a ser
socorrida na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, mas não resistiu aos
ferimentos. Os criminosos fugiram em um moto de placas não identificadas.
Plantão
Rodoviário
As Polícias
Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) registraram 24 acidentes nas
estradas cearenses durante as últimas 24 horas – das 7h da terça-feira (11) às
7h desta quarta (12). Nas ocorrências, 7 pessoas tiveram ferimentos leves. Não
houve mortes.
Mais um acusado de espancar idoso em Morada Nova é preso
Policiais da Força Tática de Apoio prenderam o acusado na Barra do Ceará, em Fortaleza
Mais um acusado de espancar
brutalmente duas pessoas em
Morada Nova, a 161 quilômetros de
Fortaleza, foi preso na noite desta terça-feira (11).
Emerson Silva do
Nascimento, de 19 anos, foi detido na Rua Central, localizada no Conjunto
Planalto Goiabeiras, na Barra do Ceará. Policiais da Força Tática de Apoio
(FTA) informaram ele foi encontrado em uma casa.
De acordo com a
polícia, Emerson Silva é o homem que aparece no vídeo “dando uma voadora” em
uma das vítimas. O delegado plantonista do 7º Distrito Policial, Barbosa Filho,
explicou que o acusado iria ser ouvido e, em seguida, encaminhado para a
Delegacia de Morada Nova.
Crime
A ação aconteceu no
último domingo (9), por volta das 5h30 da manhã. No vídeo, quatro homens em duas
motocicletas agridem dois homens. Antes da fuga, um dos assaltantes tenta passar a motocicleta por cima do
idoso, que trabalha como vigilante.
De acordo com a
polícia, os acusados saíram de Fortaleza para praticar assaltos no interior do
Ceará. Até a manhã de terça-feira, três homens haviam sido capturados.
CNT: pesquisa aponta que 93% querem redução da maioridade
Pesquisa da CNT (Confederação
Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada ontem,
revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal,
atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram. O
levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20
Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano. O levantamento CNT/MDA também
mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores;
69,1% afirmaram que este índice cresceu “muito”; 24,8% disseram apenas que
“aumentou”, 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os
outros 0,7% não sabem ou não responderam.
A redução da maioridade penal
voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19,
foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente
por um adolescente de 17 anos - que completou 18 anos poucos dias depois. À
época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso
Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes
hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A
principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação
do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e
sequestro.
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade.
“Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje
consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos
e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas”,
disse. O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos
três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Dentre elas,
apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), a de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida terão financiamento para móveis e eletrodomésticos
“Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro Guido Mantega
O governo anuncia, nesta quarta-feira (12), a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.A presidente Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.
No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.
A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Recursos
O ministro da Fazenda não quis antecipar se haveria recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.
A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do grupo varejista Magazine Luiza, que comercializa eletrodomésticos em todo o país, também esteve no Ministério da Fazenda no dia.
“Eles [o governo] ainda estão estudando e vão decidir. A gente só veio ver como vai funcionar [o programa]. Não temos propostas concretas ainda”, disse Luiza Trajano ao deixar o Ministério da Fazenda.
Na ocasião, ao responder à pergunta se o benefício seria suficiente para comprar uma máquina de lavar, Miriam Belchior disse: “máquina de lavar automática e não um tanquinho”.
Agência Brasil
Prefeituras são autorizadas a prestarem serviços de banda larga diretamente à população
A Anatel aprovou, novas regras
que vão simplificar a prestação de serviços de banda larga por prefeituras, entidades da administração
pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos. É o novo
regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).
Segundo a gerente de projeto da
Secretaria de Telecomunicações Diana Tomimura, a expectativa do ministério é
que a mudança possibilite a ampliação do acesso à internet, principalmente para
a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. “Essas entidades
poderão, por exemplo, levar internet a regiões que não despertam o interesse
comercial das empresas de telecomunicações”, ressalta.
Diana Tomimura conta que, até
então, quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à
sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de
Comunicação Multimídia. “Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá,
se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o Serviço Limitado
Privado”, explica.
Para explorar o SLP, as
prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização
da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no Regulamento de
Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de
Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
Novas medidas para desburocratizar o setor de rádio e TV
O ministro das Comunicações Paulo
Bernardo anunciou nesta terça-feira, 11, um conjunto de medidas que
simplificará a tramitação dos processos de radiodifusão. Em reunião realizada
em Brasília e com a presença de representantes de rádio e televisão, Bernardo
assinou a primeira das três portarias que beneficiam o setor.
A primeira delas entra em vigor
já nesta quarta-feira, 12, com a sua publicação no Diário Oficial da União. As
outras duas estão sendo preparadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica e
deverão sair nos próximos dias.
De acordo com a portaria assinada
nesta terça-feira pelo ministro, todas as emissoras de rádio e televisão que
possuem outorgas, mas que dependem da aprovação do seu projeto técnico, poderão
funcionar provisoriamente. Assim, geradoras, retransmissoras, rádios AM e FM
estão autorizadas a operarem em caráter provisório até que se faça a completa
análise dos processos. Segundo o ministério, a medida atinge cerca de 800
empresas nesta situação e diminui em até dois meses o tempo de espera para
início de seu funcionamento.
Segundo a medida, fica autorizada
a funcionar em caráter provisório a entidade que já tiver cumprido as seguintes
condições: decreto legislativo publicado após deliberação do Congresso Nacional
ou ato de outorga no caso de retransmissoras de televisão; contrato de
concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações, quando for
o caso; e requerimento de aprovação dos locais de instalação e uso de
equipamentos protocolado no Ministério das Comunicações.
Caso o ministério, durante a
análise do requerimento da aprovação dos locais de instalação e de uso de
equipamentos verifique que o projeto técnico apresentado não atende às
exigências das normas em vigor ou contenha falhas ou incorreções, a autorização
para funcionamento em caráter provisório fica automaticamente revogada.
PEC 37: OAB pede inclusão de direito de defesa na fase de investigação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou,
nessa segunda-feira (10), uma proposta que sugere a inclusão no texto da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), que disciplina os limites das
instituições em investigações criminais, a garantia do direito de defesa em
procedimentos no Ministério Público. Com isso, a entidade manteve o
entendimento de apoiar a aprovação da PEC, que é alvo de divergências entre
delegados de polícia e membros do órgão ministerial.
Segundo a proposta, de autoria do
advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, a Constituição Federal deve explicitar
que os acusados de crimes têm a garantia do amplo direito de defesa no curso de
investigações penais. Atualmente, os representantes do Ministério
Público não são obrigados a ouvir os investigados antes do ajuizamento das
ações penais na Justiça – o mesmo também se aplica em casos cíveis, como as
ações de improbidade administrativa.
De acordo com o texto aprovado pela OAB, “em qualquer fase da investigação
criminal, civil ou parlamentar, incidem as garantias previstas nos incisos LV e
LXIII do artigo 5º, o direito do investigado não produzir provas contra si,
sendo vedada qualquer restrição à sua liberdade em razão desse exercício, e de
ser ouvido perante a autoridade antes de ser indiciado ou concluída a
investigação, sempre assistido por advogado, podendo requerer diligências”.
30 municípios cearenses podem perder recursos do Ministério do Turismo
O Ministério do Turismo (MTur) anunciou nesta
terça-feira (11) que existem cerca de 400 projetos que receberam recursos do
órgão e que estão com o contrato suspenso. No Ceará, são 30 municípios com 41
projetos sob ameaça. Em Fortaleza, dois importantes projetos podem
perder recursos do MTur, são eles, as requalificações da Praia de Iracema e
revitalização da orla da Beira-Mar.
Os contratos assinados em 2011 com o órgão federal que
tiveram obras paralisadas ou não iniciadas devido a pendências com a
Caixa Econômica Federal, como falta de licenciamento ambiental e comprovação de
titularidade da terra, terão até o dia 28 deste mês para regularizar
essa situação.
Após o fim do prazo, os empenhos serão cancelados, segundo o MTur. De acordo
com análise, são 454 projetos com problemas em pouco mais de 400 municípios. “A
orientação é que os responsáveis procurem a Caixa para regularizar a situação.
É uma situação ruim para todos. Perde a sociedade, o estado e o país”,
explicou, em nota, o secretário de Programas de Desenvolvimento do
Turismo, Fábio Mota.
Ainda segundo o Ministério do Turismo, foram notificados
"todos os estados e prefeituras com obras com cláusulas suspensivas. Em
janeiro, mais de mil contratos apresentavam problemas. Após ação do MTur, cerca
de 60% deles foram regularizados.
Projeto da Beira-Mar já está regularizado, afirma Setufor
Segundo a assessoria da Secretaria de Turismo de
Fortaleza (Setufor), o projeto de revitalização da orla da Beira-Mar está
com as pendencias regularizadas e cerca de R$ 170 dos R$ 232 milhões já estão
assegurados para a obra.
"O projeto veio com pendências desde a gestão passada,
só tínhamos R$ 4 milhões; não tinha alvará de funcionamento e nem
regularização das licenças ambientais. Já regularizamos e vamos entregar todo
os documentos ao Ministério", afirma a assessoria
Ainda de acordo com a assessoria, o secretário de turismo de
Fortaleza, Salmito Filho, irá viajar na madrugada desta quarta-feira
(12) para Brasília, quando irá entregar os documentos reguarizados ao órgão
competente.
Em relação a requalificação da Praia de Iracema, a
assessoria afirmou que, como o projeto estava em outra secretaria na gestão
passada, é necessário esperar que ele seja transferido para a Secretaria de
Turismo de Fortaleza, para assim, ser regularizado. Caso o processo não chegue
até o dia 28, caberá à Prefeitura de Fortaleza garantir parte dos recursos.
Verba para a construção do aeroporto de Jericoacoara não
provém do Mtur, afirma Setur
Segundo a assessoria da Secretaria de Turismo do Estado do
Ceará (Setur), os recursos para a obra de construção do Aeroporto do Polo
Turístico de Jericoacoara não são provenientes do Ministério do Turismo,
contrariando a informação divulgada pelo órgão.
Ainda de acordo com a assessoria, a informação será
analisada pelo secretário do Turismo do Estado do Ceará
Veja que obras estão sob risco de perder recursos no CE
AMONTADA
Pavimentação e drenagem em via no distrito de Sabiaguaba
Construção de Praça na Localidade de Campo Grande com Pavimentação das vias do
entorno
BATURITÉ
Construção de pórtico de entrada
Construção de Praça no Bairro Alto Alegre
BEBERIBE
Pavimentação em Pedra
Tosca em Vias de Acesso a Praia de Parajuru
CAUCAIA
Urbanização da Avenida Litorânea
Urbanização da orla na Praia de Icaraí
CHOROZINHO
Pavimentação nas ruas Professora Eliza de Freitas, João Cosme de Carvalho, Dona
Santana, Francisca Batista e Eliza Rodri
ERERÊ
Pavimentação de vias e drenagem de águas pluviais nas ruas Afonso Mariano da
Silva, Maria de Fátima Lima, Eulina Cardoso
FORTALEZA
Revitalização da orla da Beira-Mar - 1ª Etapa
Requalificação da Praia de Iracema
GENERAL SAMPAIO
Pavimentação e drenagem na estrada que interliga o distrito de São João ao
Balneário do Açude General Sampaio
GRAÇA
Pavimentação da via de acesso a cachoeira do Belizário
GUARAMIRANGA
Revitalização da praca da matriz e construção de praça na localidade Alto Baixo
HORIZONTE
Requalificação urbana da Avenida Presidente Castelo Branco
Pavimentacao em Paralelepipedo e drenagem de trecho da Av. Castelo Branco
ICÓ
Construção da 1ª etapa do Campo de Pouso
IPUEIRAS
Pavimentação nos Distritos de Matriz de São Gonçalo, Engenheiro João Tomé e na
Sede
ITAITINGA
Reforma da praça no Bairro Santo Antônio
Construção de praça no Bairro Vila Nova
Construção de praça Bairro Gererau
ITAPAJÉ
Pavimentação em Pedra
Tosca da Estrada de acesso ao ponto Turistico do Frade de
Pedra
JIJOCA DE JERICOACOARA
Implementação de projetos Centro de Visitantes e Exposição interpretativa e
Portais Praias Preá, Mangue Seco e Lagoa Grande
Implantação do Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara, 2ª
Etapa (Terminal de Passageiros)
JUAZEIRO DO NORTE
Construção de pórtico (Portal da Fé)
MASSAPÊ
Construção de uma praca pública na localidade de Salgadinho e outra no
bairro Cohab
MAURITI
Construção do Centro de Eventos
OCARA
Construção de três praças nos bairros Boa Esperança, São Pedro e no Córrego do
Quinxinxe e urbanização da Avenida Cícero Pereira
PALMÁCIA
Pavimentação e drenagem de estrada no trecho da CE - 065 na localidade
Bacamarte
Construção da Praça do Fórum e da Praça Leôncio Macambira no Distrito Sede
PARAMBU
Pavimentação Asfáltica com Drenagem Superficial no Distrito Sede
QUIXERAMOBIM
Urbanizar e alargar a entrada da cidde no trecho Vila São Paulo
QUIXERÊ
Urbanização da barragem do Rio Quixerê
REDENÇÃO
Construção de praça pública no Bairro Centro Comunitário
RUSSAS
Construção de Praca Pública na Lagoa da Várzea
SABOEIRO
Construção de praças
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Pavimentação em Pedra
Tosca, Drenagem Pluvial e Urbanização da Rua Tarcísio Faustino
Costa, Distrito de Cágado
TAUÁ
Construção de praça na localidade de Santana
Urbanização da entrada da cidade
Reforma da Praça Dr. Alberto Feitosa Lima
URUOCA
Construção de Balneário as margens do rio Coreaú, na Avenida Beira Rio,
no distrito de Campanári
DN Online
Câmara aprova MP que reduz preço da cesta básica e da tarifa de luz
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (11) a medida provisória 609/2013, que desonera produtos da
cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e
consumidores residenciais. O trecho que trata de energia elétrica foi
incorporado à MP pelo relator da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
O texto constava da MP 605, que
não foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade. A medida provisória
agora segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 5 de
julho para não “caducar”.
A proposta original do governo
reduzia a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 19 itens da cesta básica,
como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. No entanto, a Câmara ampliou
para 41 o número de produtos atendidos pela MP.
Além de alimentos, a medida
contém desoneração para produtos de higiene pessoal, como pasta de dente e
absorventes, produtos de limpeza (sabão, desinfetante, água sanitária), fraldas
geriátricas e de bebê. Também serão contemplados materiais de construção, como
cimento, telhas e tijolos.
Foram incluídos ainda na isenção
materiais escolares, como borracha, lápis, caneta, entre outros. “Material
escolar tem tudo a ver com cesta básica. Eu recebi mais de 100 emendas e
construí o acordo possível, acolhendo algumas. Passamos de 19 para 41 categorias
atendidas pela medida”, argumentou o relator da MP, deputado Edinho Araújo
(PMDB-SP).
O líder do governo na Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não existe compromisso por parte da
presidente Dilma Rousseff de
sancionar a proposta sem vetos, o que, na prática, coloca em risco algumas
desonerações. “É preciso fazer o bem, mas é preciso fazer contas também”, disse
o petista, em referência ao impacto fiscal que o projeto poderá provocar.
De acordo com ele, o texto
original da MP, com a desoneração para a cesta básica, fará com que a União
deixe de arrecadar R$ 21 bilhões em três anos. Só em 2013, a isenção seria de R$
5,1 bilhões, conforme o deputado. O governo ainda não calculou o prejuízo para
as contas públicas com a inclusão de outras 22 itens na proposta.
