Pref. Artur Nogueira (SP)Multas por avanço em sinais de trânsito cometidas entre as 23 horas e as 5 da madrugada poderão ser canceladas, prevê o Projeto de Lei 5.935/2013. De acordo com a justificativa do autor, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), essa seria uma medida de segurança – evitaria crimes cometidos quando o motorista para em obediência ao semáforo.

Apesar de ter um objetivo plausível, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avaliou o texto e se coloca contra o projeto. Para a entidade, o PL 5.935/2013 parte de uma premissa equivocada. “Para solucionar o problema da segurança pública, oferece risco ainda maior de acidentes de trânsito. Além disso, invade a competência dos órgãos de trânsito de tratar da sinalização em suas respectivas jurisdições”, diz parecer técnico.
A CNM lembra que a instalação de semáforos não serve apenas para regular a preferência de passagem. Eles têm por objetivo garantir a segurança dos condutores para que a travessia ocorra de maneira segura. E, que, caso o condutor avance o sinal por algum risco real à segurança, ele pode se justificar e recorrer contra a multa. Esse benefício é assegurado por lei.
Recomendação aos gestoresO assunto “segurança” é tema recorrente nas consultas feitas pelos gestores municipais junto à área de Trânsito da CNM. E a entidade alerta sempre para a real finalidade do controle semafórico - inclusive a alternativa de instalação do ”amarelo piscante” prática equivocada desde sempre.
“Ao tratar da sinalização semafórica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) separou-a em sinalização de regulamentação e de advertência. A primeira tem poder cogente, impondo sanção a seu descumprimento. Caracteriza-se por luzes verde e vermelha e, facultativamente, amarela. A segunda serve de alerta para situação de risco eventual. Se constitui exclusivamente de luzes amarelas piscantes usadas em sinalização de obras que alteram a situação normal da via, ou situações similares que constituam risco temporário aos usuários”, esclarece a CNM.
O Projeto de Lei 5.935/2013 tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de ir a Plenário. Ele está na Comissão de Viação e Transportes, onde recebeu parecer pela rejeição, assinado pelo relator, o deputado o Deputado Milton Monti (PR-SP). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também deve analisar o projeto.

Agricultores iniciam plantio mesmo sem inverno estar confirmado no CE

Crateús .Começou a distribuição de sementes do Programa Hora de Plantar no Ceará. Até o dia 15 deste mês, chegarão às mãos de 130 mil agricultores cearenses 4 mil toneladas de sementes. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) não tem um número exato dos agricultores já contemplados e do percentual de sementes já entregues, posto que a distribuição começou na última quarta-feira, pelo Cariri e ontem na maioria das regiões. Muitos agricultores já estão plantando, animados com as chuvas caídas nos últimos dias, no final da pré-estação e início de fevereiro, quando começa a estação chuvosa.
Com as chuvas que caíram nos últimos dias de janeiro, agricultores de algumas regiões do Estado iniciaram o plantio, especialmente no Cariri e Centro-Sul. Nos Inhamuns e Sertões de Canindé, o cenário no campo também já é outro. A alegria chegou ao sertão.
Uma recente chuva de 65,3 milímetros registrada na Comunidade de Barra do Bento, a 30 quilômetros da sede de Canindé, deixou as 30 famílias residentes no local eufóricas com a garantia de água para o consumo humano por mais três anos e com as condições favoráveis para o plantio.
No trajeto da sede de Canindé até a comunidade, o que se pode perceber é que as águas deixaram algumas marcas na estrada vicinal. As cisternas existentes na localidade, que estavam secas, ficaram cheias com as últimas chuvas.
É caso do reservatório da presidente da Associação Comunitária, Raimunda Pinto de Sousa. Sua cisterna, com capacidade para 16 mil litros, estava seca. Hoje se encontra com 12 mil litros de água acumulados.
“Não tinha visto uma chuva desse tamanho este ano. Agora dá para respirar aliviada”, afirmou dona Raimunda.
Esperança
Pela zona rural de Canindé a reportagem encontrou ainda os agricultores Francisco Antônio Rodrigues de Araújo e Aldenir Sousa Ferreira que estavam plantando. “Não vamos perder a oportunidade. A terra está bem molhada e dá para segurar os grãos”, acredita Francisco Antônio. Já em Crateús, na região do pé de serra, agricultores também comemoram a estação chuvosa e aram a terra. O Hora de Plantar começou a entrega por lá e muitos já estão plantando.
“Tem bastante agricultor plantando principalmente no pé de serra onde a terra é mais úmida com essas chuvas que caíram nos últimos dias e todos estão animados”, destaca Francisco das Chagas, secretário de políticas agrárias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crateús.
Porém, de acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, é recomendável que os agricultores tenham cautela e observe o momento certo para plantar. Com a previsão das chuvas serem abaixo da média no Estado, é importante que plantem quando o solo estiver bem úmido, o que ainda não é o que está acontecendo na maioria do Estado. “A nossa orientação é que os agricultores esperem uma chuva de pelo menos 30mm para que a terra esteja bem úmida e iniciem o plantio”, frisa Lemos.
Pluviometria
Das 7h do dia 2 até às 7h de ontem choveu em 25 municípios do Estado. As maiores precipitações foram nos municípios de Pires Ferreira (27mm) e Crateús (18mm). Para esta semana, a previsão é de que a incidência de chuvas siga o mesmo quadro. Litoral Norte, Serra da Ibiapaba e Sul do Estado são as regiões mais favoráveis.
A nebulosidade em algumas regiões do Ceará é decorrência das áreas de instabilidade atmosférica que se formam sobre o Estado, associadas à aproximação de um ramo da Zona de Convergência Intertropical.
“O ramo desta Zona de Convergência continua no litoral do Ceará e traz condições favoráveis de chuvas, mas não serão intensas. Deverão ocorrer chuvas isoladas”, diz Leandro Valente, meteorologista da Funceme.
Sobre a distribuição de sementes do governo, o coordenador de Agricultura Familiar da SDA, Itamar Lemos, afirma não haver ainda um levantamento com números exatos. “Mas está bem adiantada no Cariri e nas demais regiões está em andamento”, afirmou ele, acrescentando que em apenas três escritórios regionais os grãos ainda não chegaram – Fortaleza, Tianguá e Morada Nova – onde são aguardadas até o próximo dia 10.
Do total de sementes e mudas, são 2. 850 toneladas de milho híbrido, o carro chefe; 450 de milho variedade; 450 de feijão de corda; 180 de sorgo forrageiro; 70 de mamona; 6,960 metros cúbicos de manivas de mandioca; 4 mil de raquete de palma forrageira e 295 mil mudas de cajueiro anão precoce. Conforme o órgão, o governo envolveu recursos na ordem de R$ 20 milhões, sendo R$ 1 milhão para a parte operacional e R$ 19 milhões na aquisição de mudas.
Adesão ao Garantia Safra bate recorde com 99,7% do público
Russas É um recorde histórico o número de agricultores que aderiram ao Programa Garantia Safra 2014. Dos 335 mil agricultores aptos a ingressarem no Programa, apenas 887 não pagaram o boleto. Isso significa que 99,7% dos agricultores cadastrados poderão receber o seguro, caso tenham perdas de no mínimo 50%da safra deste ano. Com esse número, o Ceará lidera o número de beneficiários no país.
Em 2012, foram 239 mil agricultores que aderiram ao Programa, já em 2013 esse número subiu para 304 mil. Neste ano, 334.113 agricultores pagaram o boleto que garante a participação no programa federal. Em dois anos, foi um aumento de cerca de 40%.
Para o titular da secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, esse número faz com que o Ceará seja o maior Estado a ter agricultores aptos a receberem o seguro. “É um recorde histórico, com um crescimento de mais de 30 mil agricultores do ano passado pra cá. Faltou muito pouco para os 100% dos inscritos no programa”, comemora.
Os agricultores que aderiram ao Garantia Safra receberão, caso seja constatada a perda de até 50% das lavouras, o valor de R$ 850, 00, divididos em cinco parcelas de R$ 170. Nelson explica que há um compromisso dos governo do Estado e Federal em estender o programa.
Existe um compromisso tanto do governo federal como do governo do Estado de, em caso de ter essa perda de safra, o Garantia Safra continuará sendo pago, além das cinco parcelas.
“Em 2012 e em 2013, os agricultores receberam 13 parcelas do Garantia Safra. Além de ter as cinco normais, o Governo do Estado pagou uma parcela extra e o Governo Federal pagou mais, totalizando as seteparcelas”, afirma o secretário Nelson Martins.
O programa foi estendido por conta dos efeitos da estiagem que ainda prejudicam os agricultores no Estado. Em muitas regiões da zona rural, a quebra de safra foi de até 100%, forçando os pequenos produtores a buscarem a ajuda governamental.
Ainda de acordo com o secretário, a tendência é que esse pagamento comece a ser feito a partir de julho. “Isso porque é o tempo em que passa a estação chuvosa, que vai até maio, e é o tempo em que é feito os laudos das perdas de safra. Só pode ser feito o pagamento após a conclusão dos laudos das perdas”.
Os agricultores que fizeram o pagamento do boleto do benefício, no valor de R$ 12,75, poderão receber o Garantia Safra. No Ceará, 347.317 agricultores estavam inscritos no programa, segundo divulgou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que gerencia o benefício federal.
O montante de recursos para o programa conta com a participação, além dos agricultores que pagam R$ 12,75, dos municípios, que contribuem com R$ 38,25 por agricultor cadastrado, do Governo do Estado, que no Ceará vai investir aproximadamente R$ 26,56 milhões, e da União, que pagará 20 vezes o valor pago pelos agricultores.
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para participar do programa, é necessário que, anualmente, Estados, municípios e agricultores façam a adesão. Em 2013, 769 mil agricultores do País receberam o Garantia Safra que, na época, tinha o valor de R$ 760,00. Desse total, cerca de 304 mil eram cearenses.
Fonte: Diário do Nordeste

Portaria institui serviço de referência para diagnóstico do câncer de colo de útero

SXC.huPortaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, institui o Serviço de Referência pra Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer de Colo de Útero. A medida – que também cria o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama – entra em vigor hoje.

De acordo com a publicação, a inicitiva visa a fortalecer as ações voltadas ao diagnóstico precoce, à confirmação e ao tratamento especializado do câncer do colo de útero e do câncer de mama. Além disso, o texto trata dos incentivos financeiros de custeio e de investimentos para a implantação dos serviços.

Sistema de bandeiras alerta sobre consumo de energia e cobra adicional do consumidor

AneelO Sistema de bandeiras, usado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como alerta ao consumidor ainda funciona na fase de teste. Mas se estivesse em vigor, neste mês de fevereiro o brasileiro teria a bandeira vermelha na conta de energia. Essa cor é um recado sobre as “condições mais custosas de geração” de energia. E o consumidor teria que pagar R$ 3 a mais para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.
Todos os meses a Aneel divulga a cor da bandeira, que varia como um sinal de trânsito: verde, amarela e vermelha. A cor verde que dizer “condições favoráveis de geração de energia” e nenhuma tarifa a mais é cobrada. No caso da bandeira amarela, o alerta é “condições de geração menos favoráveis” e o acréscimo na conta de luz seria de R$ 1,50 para cada 100 kWh.
A medida só valerá realmente a partir de 2015. Os anos de 2013 e 2014 serão para que os consumidores de todo o País possam se adaptar. No mês passado, por exemplo, a bandeira era de cor amarela, mas nenhum valor adicional foi cobrado. Neste período educativo, as distribuidoras de energia divulgarão, na conta, a simulação da aplicação das bandeiras para o subsistema de cada região.
AneelCusto ao consumidorO sistema de bandeiras e a cobrança adicional foram criados porque, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), se os consumidores não arcarem com os gastos mais elevados da eletricidade em período de seca, o descompasso de caixa das companhias ficaria em torno dos R$ 8,6 bilhões no ano, ou até R$ 13,1 bilhões na pior das hipóteses.

POLÍCIA PRENDE TRÊS SUSPEITOS DE MATAR ADVOGADO EM FORTALEZA

Crime ocorreu há 34 dias, após briga de trânsito em Fortaleza. Emídio Viana foi morto com golpes de faca e suspeito havia fugido.

Três homens foram presos suspeitos de participação na morte do advogado Emídio Viana, crime ocorrido em Fortaleza em 1º de janeiro deste ano. “Estamos ouvindo três suspeitos, e podemos ouvir mais, para que não paire nenhuma dúvida”, disse o titular da Delegacia de Homicídios, Luis Carlos Dantas.

Emídio Viana foi assassinado a facadas, na madrugada do dia 1º de janeiro, depois de se envolver numa discussão de trânsito. A polícia chegou a primeiro suspeito por meio de imagens de câmera de segurança, que registraram o veiculo usado pelo suspeito.

Segundo a polícia, o carro que aparece nas imagens é do irmão do principal suspeito, que deve ser solto nesta terça-feira, após ter apontado o irmão como o motorista do veículo no dia do crime.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) designou um grupo de advogados para acompanhar as investigações do assassinato de Emídio Viana. Três advogados formam o grupo, Paulo Quezado, José Maria Rios e Valdir Xavier.

"A OAB não descansou um só instante para que a polícia esclarecesse esse crime que comoveu a classe”, disse o presidente da OAB no Ceará, Valdetário Monteiro.

Fonte: G1CE

SÃO BENEDITO: QUATRO ELEMENTOS FOGEM DA CADEIA PÚBLICA DURANTE BANHO DE SOL

Por volta das 11h30 da manhã desta sexta-feira (31/01) fugiram da cadeia pública da cidade de São Benedito quatro elementos acusados de vários crimes.

De acordo com o comandante do Pelotão de São Benedito, Cabo Elmar Marques, dos elementos foragidos Francisco Samuel Gonçalves de Sousa, é o mais perigoso, pois o mesmo já contabiliza 11 fugas e sempre que Samuel foge, vários assaltos começam a acontecer na cidade, mas é fácil de ser reconhecido pois o mesmo tem uma tatuagem que representa o diabo desenhada em seu rosto.

Segundo a polícia em suas ações delituosas o meliante age com bastante violência contra suas vitimas, e costuma andar com o rosto coberto pra não ser reconhecido por conta da tal tatuagem.

Os outros fugitivos são: Wellington Rodrigues Veras que responde ao artigo 157, Antonio Francisco Silva, art. 157, Francisco das Chagas Marques da Silva, vulgo Marreca, todos eles fugiram através de um buraco que escavaram na cadeia do município por volta de 11h30 da manhã no momento do banho de sol.

Multas por videomonitoramento valem a partir desta segunda-feira, 3

Pref. Araucária (PR)A partir desta segunda-feira, 3 de fevereiro, passa a valer a medida que autoriza a aplicação de multas com base em imagens captadas por câmeras de monitoramento. A norma, prevista a Resolução 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro.

Utilizadas há dois anos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no monitoramento da fluidez do trânsito e da ocorrência de acidentes, as câmeras já captavam vários motoristas cometendo infrações. No entanto, como não estava previsto no código de trânsito, a aplicação da multa gerava incerteza jurídica.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o sistema de videomonitoramento será um importante aliado na fiscalização e no controle do trânsito. Segundo a entidade, uma das finalidades é o controle de tráfego e o tipo de equipamento dependerá da situação específica de cada sistema viário e o objetivo pretendido: controle de interseções; semáforos; pontos de estrangulamento; polos de atração de tráfego; etc. Alguns sistemas permitem a alteração do tempo de semáforos conforme o volume de tráfego.

De acordo com o DER, o principal objetivo da medida é fazer o motorista saber que está sendo vigiado e que será punido em caso de desrespeito às leis de trânsito. “É para o motorista saber que está sendo olhado, e se cometer alguma irregularidade, será punido. A gente não está preocupado em sair multando. O que queremos é diminuir as infrações cometidas e a consequência delas, os acidentes”, resslatou o superintendente de Trânsito do DER, Murilo Santos.

Infrações sucetíveis a multas

Nem todas as infrações serão captadas pelas dez câmeras espalhadas pela cidade. Os agentes do DER vão autuar atos facilmente identificáveis por vídeo. As infrações passíveis de multa, e principal preocupação do departamento, são retornos em locais proibidos, transitar em áreas zebradas, subir no meio fio ou canteiros centrais e dirigir na contramão. Também serão multados motoristas que cometerem infrações como transitar no acostamento ou em faixa exclusiva para ônibus. Não utilizar o cinto de segurança, falar ao celular enquanto dirige ou não portar documentação não acarretam em multa por esse tipo de monitoramento, por não serem captados pelas câmeras ou exigirem a presença de um agente no local.

AGENTES AMEAÇAM GREVE NOS PRESÍDIOS E DIZEM QUE O CEARÁ É “MEIO MARANHÃO”

A questão da segurança interna dos presídios brasileiros passa por uma reavaliação depois dos episódios sangrentos do Maranhão. Lá, a situação é simplesmente inaceitável, quando se sabe que os presos dominam o presídio de Pedrinhas e determinam quem deve viver ou não. Por aqui, o problema da superlotação, que tem levado a esses conflitos, também assusta. Os agentes prisionais anunciam que vão parar caso não se tome providências.

A acreditar no que nos afirmou o representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Waldemiro Barbosa, em nosso programa da Tribuna Band News, a coisa não anda lá muito boa não. A categoria está em pé de guerra com o Governo do Estado, que não teria atendido às reivindicações desses profissionais, que vão desde aumento no número de agentes passando por outras de ordem trabalhista.

‘MEIO MARANHÃO’

Waldemiro relatou que a situação em alguns presídios cearenses é de “meio Maranhão”, porque se em 2013 os presos de lá mataram 70 internos, por aqui, a conta jpá chega a 32 mortes. Um total de 47 cadeias públicas estão sem agentes e são mantidas por funcionários dessas prefeituras.

Na contabilidade do líder sindicalista, faltam 2 mil agentes para que a coisa funcione a contento. Em 2013, já foram registradas 464 fugas. Trabalhando nos presídios 1.423 agentes, quando o ideal seria 3 mil 423 – numa defasagem de dois mil profissionais.

Os agentes estão dando um prazo até 1º março para que se contorne a situação; caso contrário, eles vão paralisar, o que pode ampliar ainda mais o caos do sistema penitenciário cearense.