O ex-governador Tasso Jereissati afirmou nesta terça-feira (22) que pode
se candidatar ao Senado nas eleições de outubro. Esta é a primeira vez
que Tasso admite a possibilidade de retomar a carreira política. O PSDB
se encontrou para discutir os planos do partido.
De acordo com o deputado federal Raimundo Gomes, Tasso disse que fará as
articulações necessárias para reforçar a campanha de Aécio Neves para a
presidência da República.
O ex-governador teria dito ainda que não irá se impor caso surja um novo nome para o Senado.
O PSDB procura formar alianças para concorrer ao plano político do
governador Cid Gomes (Pros) e da presidente Dilma Rousseff (PT). Entre
os possíveis aliados estão o PR, com o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto
Pessoa, e do PMDB, do senador Eunício Oliveira, pré-candidato ao
Governo do Estado.
Senado aprova Marco Civil da Internet
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de
lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de
Constituição para uso da rede no país. O texto, que foi aprovado no mês
passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo
pelos senadores e seguirá agora para sanção da presidente da República.
O projeto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para
internautas e provedores, tramitou por menos de um mês no Senado. A
pedido do Palácio do Planalto, os senadores aliados barraram as
propostas de alteração sugeridas. Se isso ocorresse, o texto teria que
retornar para análise dos deputados, o que adiaria a aprovação.
O governo tinha pressa em aprovar a matéria devido à conferência
internacional sobre governança na internet, que será realizada em São
Paulo nesta semana. A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento
nesta quarta e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu
governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam
sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.
O projeto, porém, não é recente. Foi enviado em 2011 pelo Executivo à
Câmara dos Deputados e só aprovado em 25 de março deste ano após intensa
negociação entre parlamentares e Planalto. A chamada neutralidade de
rede, princípio considerado um dos pilares do projeto, foi aprovada e
passará a vigorar com a sanção da nova lei.
O armazenamento de dados no Brasil, que era considerado uma prioridade
para o governo com objetivo de coibir atos de espionagem, não foi
aprovado. Essa obrigação já havia sido derrubada pelos deputados para
viabilizar a aprovação na Câmara.
Com rombo recorde, FAT precisará de aportes bilionários de recursos
Após um rombo recorde de R$ 10,4 bilhões registrado em 2013, o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento
do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, precisará de
aportes bilionários de recursos em 2014 e em 2015 para manter o
"equilíbrio orçamentário".
A avaliação consta em relatório sobre o fundo que está na proposta da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso
Nacional na última semana, e é assinada pelo coordenador-Geral de
Recursos do FAT, Paulo Cesar Bezerra de Souza, por Tito Calvo Jachelli,
subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração-substituto, e
pelo secretário-Executivo do Conselho Deliberativo do FAT, Rodolfo
Torelly.
Neste ano, segundo o relatório, a necessidade de aporte do Tesouro
Nacional, para cobrir o resultado negativo, será de R$ 3,4 bilhões –
além dos R$ 86,7 milhões que já constam na lei orçamentária de 2014. Em
2015, a situação será muito mais crítica. A previsão é que o FAT
precisará de R$ 16,2 bilhões da União para fechar as contas e evitar um
déficit.
As previsões de déficits consideram a "expectativa da continuidade da
formalização de mão de obra, que aumenta o quantitativo de trabalhadores
que acessam o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como a avanço
no aumento real do salário mínimo", diz o relatório.
