quinta-feira, 21 de abril de 2016

Delação de Delcídio: STF inclui Lula, Dilma e Temer em inquérito


Decisão do ministro Teori Zavascki não os torna investigados. Pedido foi feito por Rodrigo Janot



Segundo Delcídio, Lula e Dilma deram aval para nomear Cerveró , respectivamente na diretoria Internacional e na BR Distribuidora, e Temer aprovou João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras
Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada.

Esse inquérito é o principal da "Operação Lava-Jato" que tramita no Supremo, pois investiga a relação de 50 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão de Teori, assinada na terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa que os três se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração.

Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal. O senador fez revelações sobre o envolvimento do PT e do PMDB nas irregularidades e implicações a mais de 70 pessoas.

Janot pediu a inclusão nesse inquérito do segundo depoimento prestado pelo senador Delcídio, que assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria. Nesse depoimento, Delcídio explica fatos relacionados à nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria Internacional da Petrobras e, depois, para uma diretoria da BR Distribuidora.

Segundo Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora -o que, dizem delatores, foi uma recompensa a uma atuação do ex-diretor em favor do grupo Schahin para quitar uma dívida do PT.

No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temer chancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na "Lava- Jato". Teori Zavascki também autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer, dando mais detalhes sobre o envolvimento de João Henriques.
FHC
Teori também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras -prejuízo em contratos de sondas e plataformas. O pedido sinaliza que o inquérito pode ultrapassar o período da gestão petista e também abarcar investigação sobre a organização criminosa na Petrobras durante a gestão FHC.
Outro lado
A assessoria do Planalto disse que não comentará a inclusão das citações à Dilma. Já o Instituto Lula disse que ele já depôs nesse inquérito. Em depoimento à Polícia Federal em 4 de março, Lula negou influência na escolha de Cerveró e disse que as indicações eram feitas pelos partidos à Casa Civil. Dilma também já negou relação com a indicação do ex-diretor. A assessoria de Temer informa que ele não foi responsável pelas indicações de Henriques e Zelada. Segundo a assessoria, elas partiram da bancada do PMDB de Minas Gerais, foram apresentadas à Casa Civil da Presidência e não tiveram a participação de Temer.
Adiamento
Por 10 votos a 1, o STF decidiu adiar o julgamento que vai decidir se libera ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir como ministro da Casa Civil. Não há data para a retomada do caso pelo plenário do tribunal. O caso estava marcado para ser analisado ontem.

O adiamento foi motivado porque o ministro Teori Zavascki pediu que fossem analisadas em conjunto com os casos sob a relatoria de Gilmar dois recursos apresentados pelo PSDB e PSB contra sua decisão que rejeitou, por uma questão processual, ações dos partidos que também questionavam a posse de Lula.

DN

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