A hipótese do autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/16, Heitor Férrer, de que a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) traria economia aos cofres públicos foi questionada por servidores do TCM. Diretoria alerta que uma “pequena economia” possível poderia trazer prejuízos tanto às contas públicas quanto à própria fiscalização.
Juraci Muniz, diretor-geral do TCM, diz que o tribunal “tem se mostrado eficiente na fiscalização” e, mais do que ela, investido na “capacitação e fortalecimento da transparência”. “É uma evolução, ao entender que a administração pública tem que passar por melhoria de gestores. Abrimos as portas: 24 mil atendimentos pela ouvidoria desde 2012, 25 mil orientações técnicas oferecidas aos gestores”, disse.
De acordo com o secretário geral do TCM, Fernando Diogo, a “centralização violenta” do poder poderia trazer prejuízos à fiscalização. “São 62 anos cuidando só de uma coisa, e o TCE de outra. São sistemas operacionais e de informática distintos, recepção das prestações de contas dos gestores de outro jeito.
Haverá uma dificuldade tremenda pra fazer com que os dois órgãos funcionem nessa fusão”, avalia Diogo.
Nesta terça-feira, 13, os servidores, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios fizeram um protesto contra a proposta de extinção e abraçaram o prédio com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.
O TCM em números
Lista de Gestores com contas rejeitadas - Eleições 2016
TCU
6.700 nomes - Todo Brasil
TCE/CE
47 nomes
TCM/CE
4.368 nomes
9.276 processos
1.750 com nota de improbidade administrativa
DADOS DA LISTA ENTREGUE AO TRE
A lista tem 4.368 prefeitos e outros gestores relacionados a 9.276 processos com contas rejeitadas;
Há 252 nomes a mais em comparação com a relação anterior, de 2014, o que representa um aumento de 6,12%;
Todos os 184 municípios cearenses têm gestores incluídos na relação;
1.750 gestores receberam nota de improbidade administrativa, ou seja, 41% do total, em processos que envolvem atos de gestão;
Estão na lista 105 prefeitos municipais responsáveis por contas de governo rejeitadas pelas respectivas Câmaras Municipais.
Houve aumento de 6,58% na quantidade de gestores que receberam nota de improbidade, em relação à lista de 2014, e de 18,64% comparada à de 2012.
Foram conferidos mais de 100 mil dados para compor o documento.
Site: Jornal O Povo/Blog do Wilrismar
