Tomou posse na sessão ordinária de ontem, 01, o suplente de vereador professor Reginaldo Silva por motivo de impedimento do titular. A Câmara Municipal colocou em votação o requerimento do suplente que alegava a constitucionalidade da Câmara em estar funcionando com apenas 12 vereadores, uma vez que a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da casa fixam em 13 o número de vagas a serem ocupadas. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
O Suplente de vereador Reginaldo Silva no uso da palavra, alegou que não estava ali para cassar o diploma do titular da pasta e muito menos a sua condição de vereador, no entanto, destacou que o fato da Câmara está funcionando com 12 vereadores causava prejuízo a ordem democrática da instituição, principalmente em votações de matérias importantes para o desenvolvimento do município. Alegou ainda que assumindo a cadeira desocupada restabeleceria a representatividade democrática, não causando prejuízo legal e nem financeiro para o Poder Legislativo.
O vereador Denilson disse que a Câmara estava amparada em parecer jurídico e que as medidas que ultimamente a casa vinha votando, os parlamentares estavam se cercando desses cuidados legais para evitar problemas futuros. Segundo ele, o Poder Legislativo precisa se manter forte e independente para tomar medidas que correspondam aos anseios da sociedade, uma vez que essa instituição é oriunda das diversas camadas sociais.
Após a votação do requerimento, a presidente da Câmara convocou o suplente de vereador Reginaldo Silva para fazer o juramento e consequentemente tomar posse. Na mesma sessão foram votadas as comissões permanentes.
Ceará Notícias
