O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar nesta quinta-feira (19), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatório sobre as emendas ao texto principal.
Foram apresentadas 77 sugestões de alterações, mas a tendência é que a maioria seja rejeitada para evitar que a PEC volte para a Câmara. Alguns temas podem ser integrados ao texto alternativo, a chamada PEC paralela.
Entre outros pontos, as emendas tratam principalmente de pensão por morte e regras de transição para aposentadoria de servidores públicos. A previsão é de que o texto da reforma seja votado na CCJ já na próxima terça-feira (24). Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos.
Defensor da reforma, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) admite que algumas mudanças podem ser incorporadas na PEC paralela, mas ressalta que a aprovação do texto principal, que altera as regras de aposentadoria, não pode mais ser adiada. “A reforma da Previdência está vindo para fazer uma economia significativa durante os próximos dez anos. É também uma forma de organizar um setor que está desorganizado”, afirma.
Além de restaurar a economia, o senador Arolde de Oliveira (PSC-RS) pontua que as reformas propostas pelo governo, como a da Previdência e a tributária, farão com que o país retome o caminho do crescimento. “O governo está tomando medidas para restaurar a economia do Brasil, é um simbolismo. Outro simbolismo que vem junto sinaliza também para a segurança jurídica”, avalia.
De acordo com dados do governo federal, a economia com a reforma da previdência em dez anos pode alcançar R$ 1,2 trilhão. As mudanças com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que conta com mais de 70 milhões de segurados, trariam um retorno de quase R$ 810 bilhões nesse período aos cofres públicos.
PEC paralela
A solução encontrada por senadores para aperfeiçoar o texto da PEC 6/19, sem que o texto voltasse à Câmara, foi criar uma proposta alternativa. O principal ponto defendido pelos parlamentares é a inclusão de estados e municípios, que inicialmente teriam que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários.
Outro tema que já foi incorporado à PEC paralela é a garantia de que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido ao benefício, por dependentes menores de idade, suba para 20%.
Segundo o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a reforma da Previdência é uma necessidade para estados e municípios. “Vou votar favoravelmente à inclusão dos estados e municípios, porque hoje, no Brasil, apenas quatro estados têm as contas equilibradas. Hoje, 23 estados não fecham as contas em cima dos salários dos atuais funcionários e dos próprios aposentados”, apontou.
O texto principal da reforma da Previdência precisa da aprovação de 49 votos dos 81 senadores em Plenário, em dois turnos de votação. O mesmo vale para a PEC paralela.
Agência do Rádio Mais
