quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Comissão Europeia quer criar mercado único de dados



A Comissão Europeia propôs ontem (19) a criação de um mercado único de dados pessoais na União Europeia (UE) que vai permitir, por exemplo, o compartilhamento de informações na área da saúde, mas que dependerá sempre do aval dos cidadãos. O tema é uma estratégia para “Moldar o futuro digital da Europa”, hoje adotada pelo colégio de comissários europeus, que se reuniu em Bruxelas, para tratar de medidas relacionadas com dados pessoais, inteligência artificial e cibersegurança.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas explica que pretende “criar um verdadeiro mercado único de dados [na UE], onde as informações pessoais e não pessoais, incluindo dados confidenciais e sensíveis, estão seguros e ao qual as empresas e o setor público têm fácil acesso”. “Será um espaço em que todos os produtos e serviços baseados em dados respeitam plenamente as regras e valores da UE [e que] servirá para garantir a soberania tecnológica da Europa em um mundo globalizado, desbloqueando o enorme potencial das novas tecnologias”, diz o documento.


De acordo com o documento, fica determinado que esta estratégia sobre o compartilhamento de dados prevê que os “cidadãos tenham uma opinião mais forte sobre quem pode ter acesso às suas informações”, o que poderá ser assegurado, por exemplo, através de “requisitos mais rigorosos em interfaces para acesso a dados em tempo real”. Após ter criado um Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em maio de 2018, a Comissão Europeia quer agora avançar com um novo quadro legislativo para esta área, tendo em vista que a coleta e a reutilização de informações pessoais “respeita primeiro os direitos e os interesses das pessoas, de acordo com os valores e regras da Europa”.


“A estratégia de dados europeia hoje apresentada visa aprimorar o uso de dados, o que trará enormes benefícios para os cidadãos e as empresas, [já que] permitirá o desenvolvimento de novos produtos e serviços e levará a ganhos de produtividade e eficiência de recursos para as empresas e a melhores serviços prestados pelo setor público”, indica Bruxelas. De acordo com a comissão, esta nova estratégia irá especificamente “facilitar o acesso e a reutilização de dados confidenciais, como dados de saúde ou sociais, para fins de pesquisa científica”, permitindo assim “desenvolver medicamentos personalizados para os pacientes ou melhorar a mobilidade dos passageiros”. A Comissão Europeia vai agora recolher opiniões sobre esta estratégia para depois avançar com um novo enquadramento regulatório.


Comissão Europeia anunciou, ontem (19), a criação de uma Unidade Cibernética Conjunta na União Europeia (UE) para proteger “infraestruturas críticas” do espaço comunitário, no momento em que estão se desenvolvendo as redes móveis de quinta geração (5G). Em causa está uma estratégia para “moldar o futuro digital da Europa”, hoje adotada pelo colégio de comissários europeus, que se reuniu em Bruxelas, prevendo medidas relacionadas com os dados pessoais, a inteligência artificial e a cibersegurança.


Com a adoção dessa estratégia, o executivo comunitário decidiu que apresentará, até final do ano, “medidas adicionais” referentes à área digital, dando desde logo “especial importância à segurança cibernética”. No documento a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas afirma que pretender “promover a cooperação [dos Estados-membros] por meio de uma Unidade Cibernética Conjunta que proteja as infraestruturas críticas da Europa e fortaleça o mercado único da cibersegurança”.

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