IPUEIRAS: AGRICULTOR PRATICA SUICÍDIO

O fato aconteceu no início da noite desta terça-feira, 16/04/2013, por volta das 18h50min, quando Cícero Vieira de Sousa, 58 anos, natural de Ararendá, solteiro, residente na Rua do Campo, Bairro Estação, foi encontrado pendurado nos caibros de sua residência, com uma corda no pescoço.A vítima foi encontrada por Manoel Gomes Ferreira, de 40 anos, residente na rua Manoel Moreira Matos, Bairro da Estação, que informou, que a vítima sofria de depressão havia alguns dias, e de imediato, comunicou o fato a Polícia Militar, que esteve no local, com CB Luzier, SDs. Reis, Acúrcio e Alcanfor, que foram ao local, solicitaram a ambulância para conduzirem o corpo para o Hospital Local, sendo comunicado à Delegacia de Polícia Civil.

CRATEÚS: MENOR SOFRE GRAVE ACIDENTE DE TRÂNSITO AO COLIDIR EM ÔNIBUS

Nesta terça-feira, 16/04/2013, por volta de 11h30m, no cruzamento das Ruas Dom Pedro II com a Rua Gustavo Barroso, Fátima II, Crateús, foi vítima de acidente de trânsito, o menor de iniciais A. DE S. F., 17 anos, servente, natural de Crateús, residente no Bairro Fátima I, que conduzia uma motoneta Honda/Biz 125, cor vermelha, quando veio a colidir levemente com uma motocicleta Honda/ NXR 150 Bros, cor vermelha, ano 2010, placa: NUZ-8424, sendo conduzido por MARIA SUELI GALDINO SANTIAGO, 22 anos, solteira, representante de vendas, natural de Independência, residente na Rua Gustavo Barroso, Santa Luzia.

Após a primeira colisão, o condutor da motoneta perdeu o controle do veículo e colidiu com um microônibus Marcopolo/ Volare lotação, cor branca, ano 2002, placa: HWW-0842.O menor sofreu fraturas nos dois pulsos e uma fratura exposta no pé direito, sendo conduzido ao Hospital local e posteriormente, transferido para o Hospital da cidade de Sobral.

A condutora da motocicleta Bros sofreu apenas escoriações leves pelo corpo e o condutor do microônibus não sofreu ferimentos. Após tomar conhecimento do fato, os policiais militares, (SD Reginaldo e SD Sousa) dirigiram-se para o local, onde colheram as informações acerca da ocorrência. Um TCO deverá ser confeccionado para a proprietária da motoneta Biz: MARCIA MARIA DE SOUSA, 24 anos, estudante, natural de Crateús, irmã do menor, baseado no Art.: 310 do CTB (entregar veículo a não habilitado).

IPAPORANGA:MENOR É FLAGRADO CONDUZINDO MOTOCICLETA

Nesta terça-feira, 16/04/2013, por volta das 11h00min, na Rua Gonçalo Martins de Paiva, Centro, Ipaporanga-CE, foi apreendido o menor F. H. S. E., 17 anos, manutenção de internet, natural de Crateús, residente no Bairro Central.O menor foi flagrado pelos Policiais Militares Cb. Lins, Sds. Daniel, Eraldo, Júnior e Maurício, conduzindo uma motocicleta Honda/CG 125 Fan, cor vermelha, Ano/Modelo – 2011/2011, Placa: OCR- 0027/Nova Russas, em alta velocidade e sem o devido capacete de proteção.O menor foi conduzido para a DRPC de Crateús, para os devidos procedimentos.

Morre no IJF PM baleado em tentativa de assalto

Morreu no fim da noite desta terça-feira (16), por volta das 23h, no Instituto Dr. José Frota (IJF), o policial militar baleado durante tentativa de assalto a um bar, no bairro José Walter, onde homens costumam se reunir para jogar baralho.

Um dos assaltantes foi atingido e acabou morto FOTO: Kiko Silva

O cabo da PM, Antônio Pádua de Albuquerque, destacado no Batalhão de Policiamento de Guarda de Presídios (BPGP), estava no bar no momento da abordagem, tentou reagir, mas não teve tempo e foi alvejado por um disparo na cabeça. Ele ainda foi levado para o socorro médico no IJF, mas não resistiu.

O caso

Segundo a Polícia, dois criminosos invadiram o local e anunciaram o assalto, enquanto uma terceira pessoa dava apoio em uma motocicleta, do lado de fora.

Um escrivão da Polícia Civil, destacado na cidade de Beberibe, que também estava no local, teria sacado sua arma e houve um confronto com os bandidos. Um dos assaltantes foi atingido e acabou morto. O cadáver não foi identificado e não foi reconhecido por ninguém.

O delegado Flávio Torres, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse que as testemunhas disseram que a ação foi muito rápida, mas acham que outro assaltante foi ferido também. "Vamos fazer levantamentos nos hospitais a procura de suspeitos", disse Torres.

Farto estoque de munição é apreendida em sítio do Eusébio

Equipe da Delegacia de Narcóticos (Denarc), com apoio de policiais do 15º Batalhão, apreendeu, nas últimas horas, cerca de mil munições. Toda essa munição, para revólver, espingarda e outros artefatos, foi encontrada num sítio situado no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza.

A apreensão foi resultado de uma denuncia anônima e, na operação, houve uma prisão.A Denarc anuncia que dará uma entrevista coletiva, ainda nesta manhã de quarta-feira, para dar os detalhes dessa operação.

TCE fará tomada de contas especial em projeto turístico da Bica do Ipu

Por unanimidade de votos, o processo nº 09799/2012-6, que trata de representação do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) acerca de irregularidades na execução das obras de construção da 1ª Etapa do Complexo Turístico da Bica de Ipu, foi convertido em tomada de contas especial. A obra é objeto do Convênio nº 21/2010, complementado pelo Convênio n°003/2011, ambos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ipu e a Secretaria do Turismo do Estado. A conversão em TCE segue os termos do art. 51 da Lei Estadual nº 12.509/95. O processo estava sob a relatoria da conselheira Soraia Victor.

De acordo com relatório da 11ª ICE, várias foram as ocorrências identificadas na instrução, entre elas: obras atestadas em período anterior à celebração do convênio, pagamento de serviços não executados e omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados. Se confirmadas as irregularidades, deverá ser restituído aos cofres estaduais o valor R$ 1.056.818,79 (um milhão, cinquenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), devidamente corrigido até 26 de março último pela calculadora do cidadão, obtido no sítio do Banco Central do Brasil.

Serão citados os responsáveis pelos convênios, bem como o responsável legal da Empresa Empecel Engenharia de Projetos e Construções Ltda, para que, na medida de suas responsabilidades, no prazo fixado, recolham ao erário estadual o valor dos danos causados, já devidamente identificados, quantificados e atualizados, ou apresentem suas razões de defesa pelos fatos e atos praticados, em observância à previsão constitucional do amplo direito de defesa e do contraditório.

Secretaria da Fazenda de SP abre edital de concurso com 257 vagas; salário de R$ 5,8 mil

A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado o edital de um concurso público com 257 vagas para o cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. O órgão oferece salário inicial de R$ 5.800.

Para participar do processo seletivo, é preciso ter nível superior em qualquer área de atuação. Entre as atribuições do cargo estão: gerenciamento do processo de planejamento e orçamento estadual e o desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da programação financeira do Estado. Do total de vagas, 13 são para candidatos com deficiência.
O concurso será composto por três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e curso específico de formação. A aplicação das provas objetivas será realizada no dia 30 de junho nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Inscrições
O período de inscrição vai de 17 de abril a 3 de maio deste ano e os candidatos interessados devem se inscrever pelo site da Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista). A taxa de inscrição é de R$ 80.

Conta de luz aumenta 3,52% no Ceará

“Após o desconto concedido pelo Governo Federal na conta de luz do brasileiro em janeiro, chegou abril, mês do reajuste anual das concessionárias. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou alta de 3,52%, em média, para a tarifa de energia da Companhia Energética do Ceará (Coelce).

O valor é menos da metade do que havia solicitado a companhia, 8,1%. É menor também do que o índice oficial da inflação do País, o IPCA, em 2012, de 5,84%. O reajuste passa a vigorar em 22 de abril e segue vigente até 21 de abril de 2014.”

Governador de SP pede tratamento mais duro para menores que cometem crimes graves

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (16) a visita do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Durante a visita, o governador apresentou uma proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), impondo maior rigor na punição de menores que cometem crimes hediondos. Mais cedo, o governador já havia se encontrado com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para tratar do mesmo assunto.

- O ECA é uma boa lei, protege as crianças e os adolescentes, mas não responde aos casos mais graves. A impunidade estimula a atividade delituosa – argumentou o governador.
Geraldo Alckmin informou que a proposta apresentada ao Congresso amplia o tempo de internação em instituições de ressocialização, de três para oito anos, nos casos de crimes mais graves. Também cria o Regime Especial de Atendimento, que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição.

Pela proposta, serão enquadrados no Regime Especial de Atendimento os jovens que cometem crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, e completam 18 anos durante a internação. Também podem ser transferidos ao Regime Especial aqueles que, depois de completar 18 anos, se envolvem em motins e rebeliões e causem destruição do patrimônio público.

Acesso à educação infantil ainda é desigual no país, aponta a Secretaria de Assuntos Estratégicos

O ingresso das crianças na educação infantil é desigual e varia de acordo com a renda. É o que mostra os dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República apresentados nesta terça-feira (16) no Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Câmara dos Deputados.

Segundo os números da SAE, em 2011, 45% das crianças com até três anos de idade das famílias 10% mais ricas frequentavam creches. Entre as famílias 10% mais pobres, o acesso à educação foi quase quatro vezes menor, alcançando cerca de 12%. Ao longo do tempo, o aumento do acesso também foi desigual. De 2001 a 2011, entre os 10% mais ricos, houve aumento de 14 pontos percentuais em relação ao número de crianças em creches. Já entre os 10% mais pobres, esse crescimento foi menos da metade: 6 pontos percentuais.

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, depois do Brasil Carinhoso, a porcentagem de crianças com até 6 anos em extrema pobreza caiu de 13,3% para cerca de 3%, diminuindo quatro vezes. O programa, que garante renda mínima de R$ 70 por integrante de família com crianças e jovens até 15 anos, foi ampliado em novembro passado. Foram 2,8 milhões de crianças que saíram da extrema pobreza.

Para que a defasagem escolar fosse corrigida, foram tomadas algumas providências como o aumento em 66% do valor repassado para a merenda escolar e a antecipação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada vaga aberta em creches.

O seminário continua até quinta-feira (18). A partir das discussões, a Câmara dos Deputados vai criar uma Comissão Especial da Primeira Infância, que deve elaborar um novo marco legal para a faixa etária. O marco deve complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente e, segundo o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), um dos organizadores do seminário, deve ser votado até o final do ano.

TSE determina volta de Glauber Castro à prefeitura de Morada Nova

Glauber vai assumir a prefeitura

Por sete votos a zero, o prefeito eleito de Morada Nova, Glauber Barbosa Castro (PMDB), foi inocentado em todo processo aberto contra ele, pela justiça eleitoral daquele município.

Segundo o ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto, que está em Brasília acompanhando o processo, “a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral representa uma vitória dupla: nas urnas e na justiça”.

Glauber Castro, que recebeu 49,94% dos votos assume à prefeitura de Morada Nova, nesta quarta-feira,17.

Vírus que altera número de boleto se espalha na rede

Praga modifica a linha digitável de boletos gerados

Um novo golpe no mundo digital. Dessa vez, trata-se de um vírus que coloca em grande risco pessoas que costumam realizar pagamentos via boleto bancário. A praga consegue detectar quando um boleto é visualizado no navegador.
Esses são os números que sofrem alteração devido ao vírus. Foto: Reprodução/Linha Defensiva
 Após isso, ele altera os número da linha digitável para desviar o destino do pagamento e corrompe o código de barras, com isso, impedindo o uso do mesmo. Além disso, é preciso ficar em alerta e atento à ameaça desse vírus, mesmo para os brasileiros, que não tem costume de pagar contas no débito online, pois, a impressão de qualquer boleto de pagamento pode ter o código de barras alterado pela praga virtual.
Pois, uma vez que o código sofreu alteração, o pagamento mesmo feito fora do mundo digital, ele também cairá na conta errada. A investigação e a constatação do vírus foi realizada pelo site Linha Defensiva.
Para se proteger da praga virtual
É difícil identificar o vírus pelo fato de não haver a alteração na data de vencimento, nem no valor do pagamento. Porém, algumas dicas podem ajudar a você, a conseguir se livrar do vírus.
Entre eles, o usuário pode observar o código de barras, o vírus deixa um pequeno espaço em branco no meio do código. Mais um fator importante é ficar atento para as logomarcas bancárias do boleto, os números do código de identificação da logo do banco não estão certos.

Governo amplia valor do Bolsa Estiagem para R$ 1.520

O Ministério da Integração Nacional aumentou, nesta terça-feira (16), o valor do Bolsa Estiagem para os municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor total do auxílio passou de R$ 720 para R$ 1.520, em parcelas mensais de R$ 80,00. O benefício será disponibilizado à população afetada enquanto perdurar o período da seca.

O aumento do Bolsa Estiagem faz parte do conjunto de medidas emergenciais e estruturantes do Governo Federal para minimizar os efeitos da escassez prolongada de chuvas nos municípios do semiárido.  

A resolução que amplia o benefício está publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União. A área de atuação da Sudene abrange os nove estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia), municípios do Espírito Santo e da região norte de Minas Gerais, além dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, também no estado mineiro. 

O Bolsa Estiagem repassou, até março deste ano, mais de R$ 595 milhões, beneficiando mais de 880 mil pessoas. O programa assiste agricultores familiares com renda de até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O pagamento é feito mensalmente por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal.

MPF/CE condena ex-prefeito de Pacujá por improbidade

O ex-prefeito do município de Pacujá, na região Norte do Estado, Francisco das Chagas Alves, foi condenado pela Justiça Federal, pela prática de improbidade administrativa, com base em ação civil pública ajuizada pelo MPF/CE (Ministério Público Federal no Ceará).

O procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça, denunciou o ex-gestor após ser observado desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) naquele município.

Segundo a ação, o ex-prefeito realizou contratações sem licitações, totalizando um montante de R$ 329.336,88 em recursos empregados irregularmente. As despesas referiam-se à aquisição de combustíveis, alugueis de veículos para transporte de alunos, alimentos, e até serviços de assessoria e consultoria. 

De acordo com o procurador Ricardo Magalhães de Mendonça, tudo era pago com recursos do Fundeb, que deixaram de ser aplicados devidamente no Município durante todo o ano de 2007.

O procedimento investigativo foi instaurado em Pacujá a partir de denúncia feita pelos próprios servidores do Município, dando conta da série de irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb por parte do ex-prefeito Francisco das Chagas, no ano de 2007.

Na sentença proferida pelo juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, a Justiça condena o ex-gestor à inscrição no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa.

Tem início trabalho de inspeção aos Ministérios Públicos no Ceará

O corregedor-nacional do Ministério Público, Jéferson Coelho, deu início, ontem, aos trabalhos de inspeção aos Ministérios Públicos no Ceará. A abertura da correição aconteceu no auditório da Procuradoria Regional da República no Ceará (PR/CE).

De acordo com o corregedor nacional, a inspeção aos MPs será uma forma de identificar pontos a serem aprimorados para melhorar ainda mais o serviço público prestado pelos MPs à sociedade.

“É essencial que se verifique em que condições os MPs realizam suas atividades para, a partir daí, saber como melhorar”, pontuou.

Para executar o trabalho de correição, 55 pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desembarcaram na capital cearense para percorrer os quatros Ministérios Públicos no Ceará: Federal, estadual, Militar, e do Trabalho. Na abertura das atividades do CNMP em Fortaleza, o procurador-chefe da Procuradoria Regional no Ceará, Francisco Machado, destacou que o MPF tem se pautado em um trabalho de responsabilidade e transparência com a população, e falou também sobre a relevância da inspeção nos MPs do Ceará.

O objetivo da inspeção, que ocorrerá ao longo da semana, é verificar, in loco, o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais dos MPs. Serão checados itens como folha de pagamento, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e resoluções do CNMP, além de aspectos relacionados à gestão das unidades, como contratos e licitações. Ao final do processo, será elaborado um relatório com os resultados da inspeção, que deverá ser apreciado pelo Plenário do CNMP. Já foram inspecionados os Ministérios Públicos de Roraima, Piauí, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Acre.

Atendimento ao público

Durante as inspeções no Ceará, a equipe da Corregedoria Nacional também fará atendimento direto ao público. Sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou qualquer observação que sejam importantes para a melhoria dos serviços prestados pelo MP serão ouvidas pela Corregedoria. O atendimento será ao longo desta semana, de amanhã até quinta-feira, 18, das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30. Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e de um comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.

Celulares piratas serão bloqueados pelas operadoras

O bloqueio de celulares considerados piratas, sem homologação da Anatel, está previsto para começar em 2014. Como esses aparelhos deixarão de funcionar, é importante aprender a identificar os modelos "xing-ling" – no ano passado, eles somaram 12,7% de todo o mercado nacional, segundo a consultoria Strategy Analytics.

Carlos Lauria,  vice-diretor do grupo de celulares da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica),  aponta que o primeiro passo para identificar um smartphone falso é checar o selo ou código da Anatel. "Todos os aparelhos legais possuem o selo da agência reguladora, logotipo ou número de certificação." Com a numeração em mãos, o usuário pode pesquisar o código no próprio site da Anatel, verificando assim sua legalidade.

Ônibus apreendidos podem ser destinados ao transporte escolar municipal

Uma proposta prevê que os ônibus apreendidos pela fiscalização alfandegária ou aqueles cuja propriedade passa a ser da Fazenda possam ser destinados ao transporte escolar. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6.711/2009, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposição deve beneficiar os pequenos Municípios que possuem déficit de veículos dessa natureza.

O texto do PL diz que a distribuição dos ônibus será feita de acordo uma lista elaborada pelo Ministério da Educação (MEC). O autor do projeto, o então senador Expedito Júnior, defende a prática de incorporar os bens apreendidos ao patrimônio de entes públicos.

A partir da doação aos governos municipais, os veículos apreendidos serão novamente registrados e licenciados. Multas, gravames, encargos, débitos fiscais ou outras restrições financeiras e administrativas adquiridas antes da apreensão serão zerados, segundo a proposta.

Destino dos veículos antes do PL

Atualmente, os veículos de transporte de pessoas apreendidos são levados a leilão, incorporados por representações públicas, doados a entidades sem fins lucrativos ou destruídos. A regra vigente está prevista no Decreto-Lei 1.455/1976.

Tramitação

O PL 6.711/2009 é oriundo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2008, que foi aprovado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Na Câmara, a matéria foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) em dezembro de 2010 e recentemente, no dia 10 de abril, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O último grupo de parlamentares designados a avaliar o PL é da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Como tramita em caráter conclusivo nas Comissões, a proposta não passará pela análise do Plenário. Se aprovada na CCJC, segue para sanção presidencial.

Íntegra do PL 6.711/2009

 

INDEPENDÊNCIA: APOSENTADO DE 86 ANOS É PRESO ACUSADO DE ESTUPRAR CRIANÇA DE 4 ANOS.

Na noite desta segunda- feira, 15, por volta das 18hs, foi preso acusado de estupro, Francisco Vicente do Nascimento,natural de Pedra Branca, 86 anos, aposentado, residente no bairro Liberdade, Independencia.Ele foi preso acusado de abusar sexualmente, da criança das iniciais M.V.A., 04anos de idade, natural de Independencia.

 Segundo relatos da mãe da criança, a mesma trabalha na casa do acusado, e o elemento acabou violentando a sua filha com o dedo, chegando a sangrar. A mãe da vitima foi até a Delegacia de policia e denunciou o caso.

A policia saiu em diligencias e o acusado acabou sendo localizado e preso. Após a prisão,  foi conduzido para a Delegacia de Policia Civil de Independência, para ser autuado em flagrante pelo crime de estupro."

Com informações de Gonçalinho Rodrigues

SANTA QUITÉRIA: Homem é baleado em tentativa de homicídio

Foto Ilustrativa.

Uma tentativa de homicídio foi registrada na manhã de segunda, 15/04, as 7h30 na Rua Francisco Timbó Muniz, 655, Bairro Pereiros. O acusado, Euclides Almeida Braga, 40, armado com revólver, invadiu residência de Valdir Lauriano Pereira, 53, efetuando vários disparos. A vítima foi lesionada por duas perfurações, sendo uma no braço e outra no ombro, ambos do lado esquerdo.

 

O serviço de informações do hospital Municipal de Santa Quitéria relatou que a vitima corre risco de morte devido à gravidade dos ferimentos, sendo encaminhado de imediato para Santa Casa de Sobral.

 

A polícia militar foi ao local com 4 viaturas, incluindo as equipes do Ronda, mais o acusado não foi localizado. 

 

O motivo da tentativa de homicídio seria uma discussão referente a um beco que divide a residência da vítima e do acusado.

Reportagem: Romário Fernandes

Redação: Kleber Morais.

Fonte: Santa Quitéria Notícias

 

BLITZ TIPO "PENTE FINO" FOI REALIZADA EM GUARACIABA DO NORTE

Nesse final de semana, em Guaraciaba do Norte, foram realizadas pelo Detran e Polícia Militar blitz,s tipo "pente fino" que aconteceram na noite de sábado e tarde de domingo. Segundo informações do Detran, foram apreendidas 20 motos, 04 veículos pequenos e 01 mercedinha que estão recolhidas no depósito em Tianguá a disposição dos proprietários, e foram lavradas em torno de 100 multas por falta de documentação do veículo e ou condutor, falta de capacete, uso do cinto de segurança e por embriaguez acusada através do teste do bafômetro. 

 

Os resultados positivos das blitz,s se refletiu na diminuição dos acidentes de motos nesse último final de semana, quando no município apenas foi registrada uma colisão entre duas motos na madrugada de domingo, onde as vítimas, com fraturas, foram transportadas para Sobral. As blitz,s foram solicitadas pelo Ministério Público, devido ao grande número de acidentes que vem ocorrendo no município, principalmente com motos.

FONTE: PORTAL DO GUARACY  

 

 

 

TIANGUÁ: JOVEM DESAPARECIDA É ENCONTRADA SEM VIDA

Domingo dia 14 de abril de 2013, por volta das 10h00, os policiais militares do FTA 01 da 2ªCia/3ºBPM CB Wanderlan, SD Markus e SD Dos Santos, tomaram conhecimento de um achado de cadáver por um telefonema ao 190 e que se trata de RAIMUNDA JOELMA PEREIRA FERREIRA, 26 anos.

 A mesma foi encontrada por populares hoje por volta das 10h00min e comunicado ao Quartel de Tianguá onde foi acionado o IML para periciar o corpo informou que o cadáver se encontrava sem sinais de violência. Informo ainda que populares informaram que a vítima está desaparecida desde dia 07/04/2013, onde o último que foi vista, foi no bar Peixe Vivo ao lado da rodoviária. 

 

TIANGUÁ EM FOCO

Policial a paisana evita assalto em churrascaria de Icó

Na madrugada do último domingo (14), por volta de 01h30, dois elementos, fazendo uso de uma motocicleta e um deles armado de revólver, invadiram uma churrascaria na cidade de Icó, e ao anunciarem o assalto, foram surpreendidos por um policial militar à paisana do Ronda do Quarteirão de Iguatu, que reagiu, dando ordens para o elementos largarem a arma. 

Nos momentos seguintes, houve intensa troca de tiros dentro do estabelecimento comercial. Acuados, os dois elementos fugiram do local  usando uma motocicleta com destino ao distrito de Lima Campos. Ninguém saiu ferido.

A Polícia Militar foi acionada ao local, e após colher informações, saiu em diligência com a finalidade de localizar e prender os acusados, no entanto não obteve êxito.

Homem é esfaqueado em briga por motivo banal em Chaval-CE

Uma briga motivada por motivo banal, ocorrida na Rua Parnaíba, deixou um homem identificado como Francisco Antonio Rodrigues de Andrade, 25 anos, com lesões por várias partes do corpo.

A própria vítima disse aos policiais do que um indivíduo conhecido como “Marquinho” era quem havia lhe esfaqueado. O homem foi socorrido para o hospital da cidade de Camocim com perfurações na altura das costelas, da face e da mão direita.

Após serem informados sobre o caso, os policiais do destacamento de Chaval  fizeram buscas por toda a cidade mais não conseguiram capturar o acusado.

Fonte: Camocim Notícia 24 Horas

Criança encontra mão humana em praça de Fortaleza

Uma mão humana foi encontrada dentro de uma sacola por uma criança em uma praça localizada na Rua Fernando Farias de Melo, no Bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza, na manhã desta segunda-feira (15). Segundo policiais do programa Ronda do Quarteirão, há a suspeita de que o membro  pertença ao corpo de um rapaz morto no domingo (14), no Bairro José Walter.

De acordo com a o Ronda do Quarteirão, a criança afirmou que a mão esquerda, com características masculinas, estava em uma sacola jogada na praça. Curiosa, a criança abriu a sacola e encontrou o membro. A Polícia Militar foi acionada e, por sua vez, já chamou a perícia.

Conforme a polícia, o membro apresenta sinais de queimaduras. O Ronda do Quarteirão ressalta que o corpo do jovem morto no Bairro José Walter, no domingo, foi queimado e teve a mão esquerda decepada.

Tiroteio deixa um morto e 2 feridos em Fortaleza

Um homem foi morto e duas pessoas baleadas no bairro José Walter. O crime ocorreu no começo da noite de ontem. Segundo informações do major Ricardo Moura, supervisor do Comando de Policiamento da Capital (CPC), Antônio Caetano Meira Martins, 29, e um amigo, identificado apenas como Leandro, conversavam em uma loja de peças para veículos localizada na Avenida N, quando foram surpreendidos por um grupo com cerca de seis homens em uma caminhonete Blazer de cor preta.

Os acusados começaram a efetuar os disparos que atingiram Leandro. Já Antônio Caetano tentou fugir, mas foi perseguido e atingido na cabeça na Rua 81, onde morreu.

Durante a confusão, uma moradora, que não foi identificada, saiu de casa para ver o que estava acontecendo e também foi baleada. Leandro e a mulher, atingida pela bala perdida foram encaminhados ao Instituto Doutor José Frota (IJF). De acordo com informações do major, Caetano respondia na Justiça pelo crime de lesão corporal e teria envolvimento com crimes de roubo de cargas.

Fuga

Na fuga, os acusados ainda colidiram o veículo contra um poste e utilizaram outro carro, prata, para prosseguir a fuga. O major informou que o alvo do crime era Caetano, mas há informações preliminares de que Leandro era irmão de um comparsa da vítima e, por isso, também foi atingido. O corpo de Caetano foi recolhido e encaminhado à sede da Perícia Forense. Uma equipe da Divisão de Homicídios e a patrulha do Ronda do Quarteirão RD-1064 estiveram no local.

PB - Polícia investiga estupro coletivo e quer identificar possíveis suspeitos por DNA

Dopada, vítima só conseguiu fazer retrato-falado de um suspeito; crime foi em Santa Rita

Rua em João Pessoa em que adolescente foi abandonada por supostos estupradores

A Polícia Civil da Paraíba tenta identificar os suspeitos de envolvimento no suposto estupro coletivo contra uma adolescente de 14 anos em Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, na tarde de quarta-feira (10). A vítima conseguiu descrever um dos suspeitos e um retrato falado deve ser divulgado esta semana. Segundo a Polícia Civil, a adolescente disse em depoimento que estava indo para o Colégio Carlos Chagas, no bairro do Tibiri II, quando um homem teria dito que ela era muito bonita. A estudante entrou na escola e na saída foi abordada por esse mesmo homem. O suspeito estava acompanhado de outro rapaz e abordou a menor de idade. Eles a colocaram em uma van de cor branca. Ela teria sido dopada e disse à polícia que só conseguiu ver um homem cometendo o estupro. Ao todo, cinco pessoas estavam na van.

Análise aponta contaminação na água fornecida por carros-pipas no Ceará

Dos 184 municípios que compõem o Estado do Ceará, 128 possuem localidades que recebem água de carro-pipa. Destes, apenas 20 têm veículos cadastrados no Sistema de Informação da Qualidade da Água e coletaram amostras para a vigilância da qualidade da água. Do restante, que corresponde a 84,3%, não se sabe qual a procedência da água.

A situação ainda é pior do que se imagina, pois, destes 20 municípios, foram coletadas 245 amostras para análise do coliforme total, e 109 estavam contaminadas, ou seja, 44,4%. As informações estão no Relatório Sobre Vigilância da Qualidade da Água, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

A discussão veio à tona, durante a reunião dos secretários de Saúde dos Estados do Nordeste, cujo o tema central foi a maior seca dos últimos 50 anos, que já atinge 1.415 municípios.

De acordo com o documento, a Operação Carro-Pipa não atende, de modo geral, aos mecanismos efetivos para controle de qualidade da água ofertada à população, o que causa extrema preocupação para a gestão de saúde, tendo em vista os gastos excedentes para o tratamento das mais variadas doenças, principalmente as diarreicas. Além disso, segundo a Sesa, não há clareza, na Operação Carro-Pipa, sob em quem recai a responsabilidade pelo controle.

Prefeito de Senador Pompeu nega fraudes em licitações

A Prefeitura de Senador Pompeu, no Sertão Central, lançou nota em que se defende das suspeitas de fraude em processos licitatórios realizados pelo município já na gestão do atual prefeito Antônio Mendes de Carvalho (PT), conhecido como Vauíres. Assinado por ele, o texto nega que tenha havido desvio de dinheiro ou “qualquer ato ilegal” que tenha causado prejuízo aos cofres públicos.

A afirmação é uma resposta à operação do Ministério Público do Estado (MPE) que interditou, no dia 3 de abril, por 24 horas a Comissão de Licitação da Prefeitura e coletou documentos também em outros dois setores da administração para analisar as suspeitas levantadas através de denúncias de vereadores e populares ao promotor da comarca.

Na ocasião, segundo o MPE, foram apreendidas 14 licitações e 18 pastas de documentos - com propostas contratuais em branco e outros pagamentos sem assinatura.

De acordo com a nota, “os documentos encontrados sem assinatura se tratam de contratos e aditivos de contratos sobre os quais ainda não foram executadas quaisquer despesas, visto que tais contratos aguardavam a assinatura das partes contratantes para, posteriormente, serem executados”. O texto prossegue afirmando que as despesas efetivadas estavam dentro do prazo legal para se informar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao poder legislativo local.

O prefeito pontuou que apenas quatro licitações haviam sido concluídas, enquanto, para os 10 processos restantes, ainda não teria havido desembolso de dinheiro público. Vauíres afirmou ainda ter protocolado pedido para que o TCM realize auditoria nos primeiros meses de sua gestão - e também faça investigação nas contas do governo interino de Ibervan Ramos (PSDB), quando o ex-prefeito Antônio Teixeira (PT) foi afastado e preso.

Segundo o atual prefeito, ele exonerou os técnicos da Comissão de Licitação, o secretário de Finanças, Francisco Elânio Dias de Sousa, e a controladora-geral do Município, Maria do Carmo Araújo, “até para que o MP tenha total liberdade para apurar os fatos”. “Eu não tenho o que temer. Quero mesmo é transparência”, destaca.

O POVO

Milhã: Ministério Público aponta fraude de 100 mil reais em licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Solonópole Déric Funck Leite, ofereceu, na última quarta-feira, dia 10, uma denúncia contra o ex-secretário de Obras do Município de Milhã por fraudar licitação.

No decorrer do procedimento administrativo, foi verificado que o ex-secretário José Dorgival Clementino Filho, com a ajuda da ex-pregoeira Maria Edilene de Morais, burlaram as regras da lei de licitação, fraudando o processo licitatório nº 2012.11.05.1/2012, o qual pretendia a contratação de três lotes de 288 horas de aluguel de uma retroescavadeira pelo valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Uma série de irregularidades foram encontradas, tais como: folhas do procedimento licitatório sem ser numeradas nem rubricadas, facilitando a troca de documentos ou mesmo a supressão, sedimentando a prática da fraude;  ausência de assinaturas; assinatura de parecer jurídico sem a identificação do pregão; e objeto da licitação diverso do inicialmente divulgado.

O Promotor de Justiça afirma que um fato chamou a atenção, qual seja a vigência do contrato seria de apenas 27 dias, prazo dentro do qual seriam utilizadas 864 horas de locação da máquina.

Nesta perspectiva, o equipamento seria utilizado 32 horas por dia, o que por óbvio seria impossível, demonstrando o superestima acerca da contratação, e ainda indicando que se tratava de um processo licitatório desnecessário e fraudulento.

Monólitos Notícias 

 

Pai do vocalista do Mamonas vai processar Feliciano

O pai do vocalista do Mamonas Assassinas, Hildebrando Alves, vai entrar na Justiça contra o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por danos morais. Feliciano foi eleito em março para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara e, desde então, vem sofrendo pressão para deixar o cargo devido a declarações polêmicas consideradas racistas e homofóbicas.

Na semana passada, Feliciano afirmou durante um culto que sabia o que havia causado o acidente de avião na Serra da Cantareira, em 1996, que matou todos os integrantes da banda. "O avião estava no céu, região do ministro do juízo de Deus. Lá na Serra da Cantareira, ao invés de virar para um lado, o manche tocou pra outro. Um anjo pôs o dedo no manche e Deus fulminou aqueles que tentaram colocar palavras torpes na boca das nossas crianças", disse o pastor.

"Ele (Feliciano) é louco. Deus não mata ninguém, Deus é amor. O acidente que aconteceu foi uma fatalidade, eles viajavam muito de avião", disse Alves, ao jornal Diário de Guarulhos.

Ao Grupo Estado, o pai de Dinho afirmou que, junto com o seu advogado, vai a Brasília esta semana para entrar com um processo na Justiça de lá para agilizar os trâmites, já que o Feliciano possui foro privilegiado por ser deputado.

Alves também negou que Dinho fosse evangélico, como afirmou Feliciano no mesmo vídeo. Segundo o pai do cantor, a mãe de Dinho é evangélica, ele é católico e o vocalista não frequentava nenhuma igreja, apesar de ser uma pessoa religiosa. "Ele (Dinho) rezava todos os dias", disse Alves.

Além das declarações sobre o Mamonas Assassinas, há outras gravações em que Feliciano critica John Lennon e Caetano Veloso. Para o deputado, também foi Deus quem matou o ex-Beatle. Na semana passada, a sua assessoria de Feliciano confirmou o teor das declarações e disse que sua opinião continuava a mesma.
 

LDO prevê salário mínimo de R$ 719 no próximo ano

Brasília - O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado nesta segunda-feira, (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

O valor final do salário mínimo, no entanto, pode ser ainda maior porque pode ser revisto pelo governo conforme a fórmula de reajuste estabelecida por lei. Até 2015, o aumento do mínimo corresponderá ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste.

O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

Coelce quer reajuste de 8,1% da conta de luz

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define, hoje, a nova tarifa que será cobrada dos consumidores residenciais, comerciais e indústrias do Ceará a partir do dia 22 de abril. Essa é a data programada para a correção dos valores praticados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). O reajuste tarifário anual de energia será o primeiro assunto da pauta de discussão da 13ª reunião pública da diretoria da Agência. A proposta encaminhada pela Coelce solicita o reajuste médio de 8,1% para os consumidores cearenses.

Com o reajuste, a tarifa que está em vigor desde o dia 24 de janeiro será alterada. Na última revisão, os consumidores residenciais cearenses foram contemplados com a redução de 18,05% na conta de energia. A medida foi implementada após a renovação dos contratos de concessão de transmissão e geração de energia com o vencimento previsto até 2017. Caso a Aneel acate a proposta da Coelce, os consumidores vão perder parte da redução anunciada em janeiro.

De acordo com o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), é possível haver uma nova redução da tarifa energética cobrada no Ceará, caso a emenda proposta pelo senador Inácio Arruda (PCdoB) seja aprovada junto com a MP 605/2013 que tramita no Congresso Nacional. Segundo Morais, desde 2003, vigora um contrato assinado entre a Coelce e a Endesa Fortaleza, usina termelétrica instalada em Caucaia também chamada de TermoFortaleza, que prevê a concessão exclusiva, pela usina, de 33% de toda a energia consumida no Estado. Com o documento, a Coelce fica obrigada a comprar a energia que será distribuída da termoelétrica. As duas empresas, por sua vez, fazem parte do mesmo grupo.

O deputado federal explica que, em função do contrato, os consumidores pagam uma tarifa, em média, 20% mais cara. A energia fornecida pela Endesa Fortaleza é adquirida no mercado livre, uma vez que a capacidade instalada da usina não seria suficiente para atender 33% do mercado cearense. Caso a MP 605/2013 se transforme em Lei, a expectativa do deputado é que o contrato da Coelce com a Endesa Fortaleza seja anulado. “A nossa tarifa está superfaturada por conta desse contrato. Esse contrato vende o megawatt por R$ 170. Enquanto o restante é adquirido por R$ 31. Como é que a gente tem um contrato que agride toda a economia do Ceará?”, questionou o parlamentar.

A Coelce, por meio de nota, afirma que a empresa atende a regulamentação do setor elétrico. “Vale ressaltar que as concessionárias compram energia de geradoras de fontes hidráulicas e térmicas, distribuídas por todo o país e que possuem preços variados de compra e venda de energia”, justifica a empresa.”

USP planeja formar professores a distância

A Universidade de São Paulo (USP) deve recorrer ao ensino a distância para ampliar a oferta de cursos de formação de professores. A instituição planeja lançar licenciaturas na modalidade semipresencial em Física, Química, Biologia e Matemática em parceria com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Juntas, elas já mantêm uma licenciatura em Ciências, cuja primeira turma se forma no ano que vem.
A criação de cursos a distância faz parte dos objetivos de um convênio firmado entre as duas instituições para pesquisar o uso de novas mídias na educação. A USP e a Univesp vão investir R$ 4 milhões na iniciativa. “Hoje existe uma compreensão muito maior do ensino a distância e a visão dos cursos semipresenciais tem melhorado”, diz o diretor de Mídias Digitais da USP, Gil da Costa Marques. Para começarem a funcionar, as licenciaturas ainda precisam de aprovação dos Conselhos de Graduação e Universitário da USP. Os órgãos vão definir o investimento necessário para a criação dos cursos. A seleção deverá ser feita pela Fuvest.
‘College’
Segundo o presidente da Fundação Univesp, Carlos Vogt, a ideia é que os cursos tenham um ciclo básico de dois anos, com disciplinas iguais para todos. Ao fim desse período, o aluno receberia um certificado de curso sequencial que o habilitaria a disputar concursos públicos que exigem somente formação em nível superior.
Com isso, o plano segue a mesma lógica do college, curso que será oferecido à parte dos alunos cotistas como porta de entrada às universidades estaduais, caso seja aprovado o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Público Paulista (Pimesp).
Se o aluno quiser obter o diploma de licenciatura plena em alguma das áreas específicas, ele terá de cursar mais um conjunto de disciplinas profissionalizantes, além de fazer estágio supervisionado. “O estudante poderá voltar para o curso e obter diploma em outra área, sem precisar fazer as matérias do ciclo básico.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A duas semanas do fim do prazo, Receita ainda espera cerca de 16 milhões de declarações do IRPF

Brasília - A Receita Federal recebeu mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. O volume representa aproximadamente 38,5% do total estimado neste ano (26 milhões). Os contribuintes que ainda não informaram os dados precisam ficar atentos, pois o prazo termina no dia 30 de abril.
As declarações podem ser enviadas pela internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento dessas unidades. O programa de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Neste ano, pela primeira vez, é possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas isso não vale para todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar essa alterantiva, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1.339.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.
As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.
Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de até 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Senado deve votar hoje o Estatuto da Juventude

Brasília – Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude deve ser votado hoje (16) no plenário do Senado. A proposta, que trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, reúne alguns pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.

O problema, para alguns senadores, está na exceção criada para as copas das Confederações e do Mundo. Quem defende a exclusão dos eventos da Federação Internacional de Futebol (Fifa) do estatuto argumenta que a nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e a entidade que representa mais de 200 países.

Ainda em relação a divergências que envolvem a meia-entrada, a pedido da classe artística, antes da votação, deve ser apresentada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), uma emenda que limita a 40% o número de vagas que terão desconto nos espetáculos.

A gratuidade no transporte é outro ponto que divide opiniões. Se o projeto for aprovado, fica garantida a ocupação de dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais e de mais dois lugares pela metade do preço para estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos.

“O estatuto é um desses projetos que, por mais diálogo que a gente tenha, não serão votados com 100% de entendimento”, avaliou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

A proposta também estabelece garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça. O projeto prevê ainda programas de expansão do ensino superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.

O projeto garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade. Está previsto, ainda, que caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa.

Para a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, o texto é uma declaração aos direitos desse grupo. “O estatuto adquire muita força e importância porque ele ajuda a instituir essa politica de maneira permanente: aponta a criação de um Sistema Nacional de Juventude para definir melhor a atribuição dos entes federados, a forma de financiamento da politica e a importância da criação dos conselhos da Juventude”, destacou.

Como sofreu modificações, se for aprovada pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.

Alunos do NO e NE têm atraso em relação aos do Sul e SE

Alunos de Estados das Regiões Norte e Nordeste do Brasil têm quatro anos de atraso na aprendizagem em relação aos estudantes do Sul e Sudeste do País. Os dados são de um levantamento da Fundação Lemann, feito com base em microdados da Prova Brasil, e mostram o porcentual de alunos de escolas públicas que obtiveram pontuação considerada adequada no exame.

Os resultados apontam que, ao fim do ensino fundamental, no 9.º ano, os estudantes que moram em Alagoas, no Maranhão e no Amapá sabem menos português e matemática do que aqueles que estão terminando o 5.º ano na rede pública de Estados como Minas Gerais, do Distrito Federal e de Santa Catarina.

Em Alagoas, por exemplo, 57% dos estudantes terminam o 9.º ano do ensino fundamental sem saber o conteúdo de matemática que deveriam dominar já no fim do 5.º ano. Isso significa que mais da metade dos estudantes foi para o ensino médio sem saber, por exemplo, localizar informações em um gráfico, competência esperada para uma criança de 10 anos de idade.

No outro extremo, em Minas Gerais, 87% dos alunos do 9.º ano têm conhecimento proficiente ou avançado do conteúdo do 5.º ano. O índice chega a 85% em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Se o aprendizado dos formandos do 9.º ano já está muito aquém do que eles deveriam saber no 5.º ano, o cenário fica ainda pior se forem consideradas as competências esperadas para a etapa que estão concluindo.

Na rede municipal do Amapá, por exemplo, apenas 2,4% dos alunos vão para o ensino médio com aprendizado adequado para enfrentar a nova etapa. Porcentual parecido com o apresentado por outros Estados com desempenho ruim, como Alagoas, com 3,6% dos estudantes com aprendizado adequado para a série e Maranhão, com 3,8%.

“A não ser que considerássemos que os alunos dessas regiões podem aprender menos do que os de outras regiões - e, obviamente, eles não podem -, os números mostram que existe alguma coisa muito errada”, afirmou o autor do estudo, o economista Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann.

E, apesar de ser consenso, a importância de aumentar os recursos financeiros destinados a educação, a questão do dinheiro investido, por si só, não explica essa disparidade nos rendimentos. “Mais do que apenas verbas e repasses, essas regiões são as que mais necessitam de um acompanhamento contínuo, de suporte e de diálogo. Mas isso de forma efetiva, não de cima para baixo”, afirmou Faria.
Efeito cascata
Sem esse acompanhamento, algumas práticas fundamentais na garantia do aprendizado acabam sendo ignoradas, como é o caso da formação continuada de professores, o acompanhamento e o apoio técnico para escolas, o desenho de uma boa proposta curricular e a atenção diferenciada às escolas em situação mais vulnerável.

O resultado: enquanto 45% dos professores da Região Sudeste afirmam desenvolver com os alunos pelo menos 80% do conteúdo curricular, o porcentual é de apenas 30% no Norte e de 27% no Nordeste.
As taxas de abandono e reprovação também são mais altas nessas regiões. Duas em cada dez crianças do Norte e Nordeste do 3.º ano, com idade média de 8 anos, ou são reprovadas ou abandonam a escola. No Nordeste três de cada dez alunos são reprovados ou abandonam no 6.º ano.

“Pesquisas mostram que a reprovação, em vez de colaborar, reduz os ganhos de aprendizagem dos alunos ao longo dos anos”, disse a especialista em Gestão Educacional na Fundação Itaú Social, Patrícia Mota Guedes. “Sem contar que a reprovação tem efeitos na organização da escola, já que a repetência pode levar ao aumento do número de alunos por sala e atrapalhar a gestão da aula, na medida em que docentes têm alunos com idades diferentes em uma mesma sala.”

Exemplos do próprio Nordeste mostram que a criação de uma cultura de acompanhamento, que defina metas e priorize intervenções, mudam esse cenário. “O Ceará, por exemplo, se sobressai nos anos iniciais, o que pode estar relacionado aos avanços obtidos com o Programa Alfabetização na Idade Certa”, afirmou Patrícia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Terremoto de 7,8 graus abala Irã e é sentido em vários países vizinhos

Um terremoto de 7,8 graus na escala Richter abalou nesta terça-feira o leste do Irã e foi sentido em países vizinhos como o Paquistão e a Índia, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS na sigla em inglês).

Até o momento, não há informações sobre a existência de danos materiais ou humanos pelo terremoto que, segundo a agência iraniana "Fars", teve seu epicentro situado a 18 quilômetros de profundidade.

De acordo com o USGS, o terremoto acorreu às 7h44 (de Brasília), no leste do Irã, próximo a fronteira com o Paquistão e Afeganistão, a 83 quilômetros da cidade de persa de Khash.

O terremoto foi sentido em vários países vizinhos ao Irã, já que foi registrado apenas a 237 quilômetros da cidade afegã de Rudbar e a cerca de 600 de Mascate, a capital de Omã.
Moradores de várias cidades do Paquistão e da Índia também puderam sentir o terremoto, segundo a imprensa local destes países.

No último dia 9 de abril, o Irã foi sacudido por outro terremoto de 6,1 graus na escala Richter, o qual sacudiu a província de Buhehr, no sul do país, causou 37 mortes e deixou cerca de mil feridos.

Educação: Municípios precisam prestar contas até 30 de abril

Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que restam poucos dias para apresentar a prestação de contas dos recursos federais recebidos em 2011 e 2012 na área da educação.

Para os Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o prazo se encerra no próximo dia 30 de abril. As prestações de contas devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo informações do FNDE, as datas para o envio dessas prestações de contas foram alteradas várias vezes, pelo fato de o (SiGPC /Contas Online) passar por ajustes.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “é importante não perder a data limite para envio dos documentos para não ser penalizado com a suspensão do repasse dos recursos federais”.

Os novos gestores que ainda não possuem a senha do SiGPC devem entrar em contato com o FNDE pelo número 0800-616161.
Acesse aqui o site do FNDE:

Municípios devem regularizar pendências com o Sistema de Habitação de Interesse Social

PAC - governo federalOs Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e com situação de “pendência” estão sujeitos a bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores no sentido de se regularizarem.

Estão em situação de pendência aqueles que não apresentaram e habilitaram o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) até o dia 31 de dezembro do ano passado.

A Instrução Normativa 4/2013 do Ministério das Cidades dispõe dos prazos e condições para adesão e regularização dos entes no SNHIS. A CNM explica que a Instrução flexibiliza os prazos para que o ente municipal regularize a situação. Nela está previsto que os Municípios com população de até 50 mil habitantes, com base no Censo de 2010, façam a apresentação e habilitação do PLHIS na modalidade Simplificada.

Pref. Paulo Afonso (BA)Habilitação
Em relação ao desembolso da última parcela referente aos contratos de repasse ou termos de compromisso, com data de até 31 de dezembro de 2012, o Município precisa habilitar o PLHIS junto a Caixa Econômica Federal. Para esses casos, a elaboração e habilitação do Plano poderão ser prorrogadas pelo prazo necessário para conclusão, a critério da Caixa.

Aos demais Municípios que não se enquadram nas situações de desembolso, podem apresentar e habilitar, a qualquer tempo, a Lei de criação de Conselho e Fundo de Habitação de Interesse Social e o Plano Habitacional de Interesse Social (PLHIS).

Para a CNM, é essencial que os Municípios regularizarem a situação no SNHIS o quanto antes para melhor gestão do setor de Habitação. No Ministério das Cidades há indicativos que a presença do PLHIS pode ser um dos critérios para as futuras seleções do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Veja as orientações da CNM para elaboração e habilitação do PLHIS

Instrução Normativa 04/2013

Mais informações entre em contato: d.territorial@cnm.org.br