Dia do Esperanto
Publicado
em 1887 por um jovem oftalmologista polonês, L. L. Zamenhof, o Esperanto não
foi criado para substituir as demais línguas do mundo. Pelo contrário! O uso de
uma língua que não dá privilégios a este ou aquele grupo de países só vem
valorizar a importância das línguas nacionais na expressão de suas culturas. E
é por isso, claro, que o Esperanto é internacional. Se fosse propriedade de
alguém, de algum lugar, de alguma corrente ideológica, perderia sua principal
característica, que o torna independente e aceito em qualquer lugar: a
neutralidade.
Dia do Jardineiro
Pessoa capacitada a cuidar das plantas e de terrenos gramíneos particulares (ou
públicos, no sentido de praças, como exemplo).
Dia do Jornaleiro
1939 - Estreou
um dos maiores clássicos do cinema mundial: ... E o Vento Levou, que acabou
premiado com 10 Oscars.
Operação prende prefeito,
presidente da Câmara e procuradora de Pacajus
Uma operação da Polícia Civil, Federal e Ministério Público Estadual e Federal
foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (15) no município de Pacajus,
Região Metropolitana de Fortaleza. O prefeito Pedro José (PSDB), o presidente
da Câmara, vereador Chico Carlos, e a procuradora do município, Dra. Érica
Leandro de Alencar, estão entre os presos, encaminhados para a Divisão de
Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).A operação policial, através de
solicitação da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap)
realizou buscas e apreensões em diversas residências do Município, inclusive,
na casa do atual prefeito Pedro José.Além disso, foram presos também três
secretários do Município, além de alguns familiares do prefeito. No total,
foram expedidos mais de 30 mandados de prisão e de busca e apreensão. Vários
documentos públicos apreendidos estão sendo encaminhados também para a DHPP. De
acordo com informações da Polícia, o presidente Chico Carlos e mais sete
vereadores da Câmara Municipal foram preso. O único parlamentar que não teria
ordem judicial para ser preso é o vereador Professor Glauber (PT).
CEARÁ AGORA
Proprietários de veículos
no Ceará pagarão menos IPVA em 2012
A partir de 2012, os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos
Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA). O secretário da
Fazenda, Mauro Filho, em coletiva à imprensa nesta quarta (14), na sede da
Secretaria da Fazenda (Sefaz), informou que, de acordo com o modelo e ano de
fabricação do carro, o desconto na base de cálculo poderá variar de 5% até 38%.
A redução média, com relação a 2011, no entanto, será de 10,45%.Com o objetivo
de reduzir a inadimplência, o Governo do Estado está oferecendo ao contribuinte
o parcelamento em quatro meses, diferentemente dos anos anteriores quando o
parcelamento era efetuado em apenas três meses.Segundo Mauro Filho, a previsão
para 2012 é de que 1.532.779 veículos serão tributados no Estado, com uma
expectativa de arrecadação de R$ 449.092.253,66. O secretário disse ainda que
no próximo ano, não haverá mais nenhum veículo na base da Sefaz, cujo valor
venal não esteja abaixo do valor de mercado.O prazo de recolhimento para quem
optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo,
será até o dia 31 de janeiro. Quem parcelar o desembolso - sem nenhum
abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a
R$ 50,00, nos dias 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio de
2012, em prestações iguais.Para chegar aos valores constantes nas tabelas do
IPVA para 2012, o governo considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto
de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos
veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato
dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).
Professores de Fortaleza
receberão valor integral do 13º salário e notebook
O secretário municipal de Educação de Fortaleza, Elmano Freitas, anunciou
nesta quarta-feira (14) uma série de benefícios para os professores da Rede
Municipal. Entre as novidades está o pagamento integral do décimo terceiro
salário aos professores, que vão ter direito ao valor total do vencimento
apesar de já terem recebido a parcela de quarenta por cento no mês de
julho.Outro benefício autorizado pela prefeita Luizianne Lins é a compra de um
notebook para cada professor da Rede Municipal e o custeio do curso de
graduação para os profissionais que ainda possuem nível médio.Segundo o
secretário, desde 2005, o salário dos professores municipais teve aumento real
de mais de 80 por cento. Ele destaca ainda as condições de trabalho que
melhoraram nos últimos anos, com a ampliação, compra ou reforma de uma média de
cinco escolas a cada mês.Demandas históricas dos professores também foram
garantidas, como a implantação automática das gratificações por titulação e
qualificação.
STF libera posse de Jader
Barbalho que estava barrado pela Ficha Limpa
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu
hoje (14) desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA) que estava barrado pela
Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, o político poderá tomar posse no Senado.No
ano passado, Barbalho concorreu a uma cadeira do Senado pelo Pará com o
registro de candidatura cassado. Ele foi o segundo candidato mais votado em seu Estado. A
decisão desta tarde foi tomada pelo Plenário da Corte ao acolher requerimento
apresentado pelo político, que pediu a aplicação de dispositivo do Regimento
Interno do STF que prevê o voto de qualidade do presidente da Corte em casos de
empate que decorra de ausência de ministro em virtude de vaga ou licença
médica.A decisão do Supremo foi tomada por meio de um recurso chamado embargos
de declaração, que visa esclarecer pontos contraditórios ou omissos de uma
decisão colegiada. Esse recurso foi interposto contra uma primeira decisão do
Supremo que rejeitou pedido feito por Jader Barbalho no Recurso Extraordinário
(RE) 631102, no qual pedia para cassar decisão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) que o declarou inelegível com base em dispositivo da Lei da Ficha
Limpa.Em outubro de 2010, quando o STF julgou esse recurso extraordinário, foi
mantida a decisão do TSE contra o político. Meses depois, em março deste ano, o
Supremo decidiu pela inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de
2010.Diante desse fato, a defesa de Jader apresentou os embargos de declaração
solicitando a retratação do Supremo, com a aplicação do novo entendimento. No
julgamento que empatou, o ministro Peluso integrou corrente favorável ao
acolhimento dos embargos e, portanto, pela retratação da Corte. Além dele,
votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e
Celso de Mello. Em sentido contrário, votaram o relator, ministro Joaquim
Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo
Lewandowski e Ayres Britto
A imagem de Jader Barbalho encobrindo o par de
algemas com um livro, que percorreu o País, foi uma das mais fortes da década.
Com sua posse no Senado assegurada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, após
ter sido impedida por ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho
(PMDB-PA) exercerá o mandato no mesmo plenário frequentado pelo senador Pedro
Taques (PDT-MT), o então procurador da República que pediu e obteve na Justiça
a decretação de sua prisão, sob suspeita de corrupção e desvios na Sudam. O
senador Pedro Taques diz que será respeitoso o reencontro com Jader, cuja
prisão ele solicitou em 2001, como procurador.
Brasília - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometeu entrar com um recurso
no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Jader Barbalho
(PMDB-PA) no Senado. Ela estranhou o fato de a decisão em favor de Jader
Barbalho ter sido tomada por apenas um ministro, o presidente do Supremo, Cezar
Peluso, mesmo sem o processo estar na pauta do dia na Corte. Marinor acusou o
presidente do STF de ter cedido a pressões do PMDB.“Enquanto não houver
conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho
o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas
aguentarem para manter aqui uma representante do povo, de mãos limpas”, disse a
senadora, fazendo referência à lei que barrou a posse de Jader Barbalho,
candidato ao Senado mais votado no Pará nas últimas eleições legislativas.O
segundo mais votado, Paulo Rocha, também foi impedido de assumir o cargo pela
mesma lei e Marinor Brito, terceira colocada no pleito, acabou herdando a vaga.
Com a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada aos
candidatos que disputaram as últimas eleições, Jader entrou com pedido para
assumir a vaga de senador e foi atendido, hoje (14), por Peluso.“É um golpe
antecipado na [Lei da] Ficha Limpa e a responsabilidade desse golpe é do
ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de
uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão
que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está
dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das
pressões feitas pelo PMDB”, disse Marinor Brito.A decisão favorável a Jader
Barbalho vinha sendo cobrada pelas lideranças do PMDB no Senado porque dois
senadores barrados pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João
Capiberibe (PSB-AP), já tomaram posse no Senado.Apesar da decisão do STF, Jader
Barbalho ainda terá que esperar mais algum tempo para assumir a cadeira no
Senado. Se o Supremo não acatar os recursos de Marinor Brito, um novo processo
precisará ser aberto na Mesa Diretora do Senado para que Jader possa pedir a
vaga. Nesse processo, a senadora também terá o direito de ser ouvida.
Conselho de Ética da
Assembleia arquiva pedido de afastamento de Teo Menezes da Mesa Diretora
O ouvidor do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio
Aguiar (PSB), comunicou nesta quarta-feira (14) parecer indeferindo e
arquivando o pedido de afastamento do deputado Teo Menezes (PSDB) da Mesa
Diretora da Casa.O pedido havia sido feito através da deputada Eliane Novais
(PSB), que reclamou hoje em plenário não ter recebido retorno do Conselho em
relação às denúncias apresentadas contra o parlamentar, no suposto envolvimento
no desvio de recursos para os kits sanitários. Ao ler o relatório no qual
justificava seu parecer, Sérgio Aguiar disse que a apresentação da denúncia por
parte da parlamentar socialista não contém os requisitos exigidos. O deputado
citou a ausência do nome completo do denunciado, e da apresentação dos fatos
com a data do ocorrido.“Como todo processo é baseado no Código Processo Civil,
no Regimento Interno e no Código de Ética, temos que observar a formalidade do
documento. Nós decidimos arquivar a denúncia sem sequer entrar no mérito da
matéria”, concluiu.A deputada Eliane Novais (PSB) se justificou afirmando que,
em nenhum momento, provocou o Conselho de Ética. “Fiz uma apresentação de
denúncias e não uma representação como entendeu o Conselho”, argumentou.
REAÇÃO DOS
ALIADOS
Vereador critica o MP
As ações do Ministério Público (MP) estadual contra a prefeita Luizianne
Lins e suas assessoras continuam gerando discussões no plenário da Câmara
Municipal de Fortaleza. Durante sessão ordinária, ontem, o líder do Governo, Ronivaldo
Maia (PT), criticou o que ele denominou de "perseguição política" por
parte dos promotores à gestora. Já a oposição continuou cobrando a instalação
de uma CPI para investigar a petista.O MP ajuizou duas ações contra a prefeita
de Fortaleza, uma denúncia crime no Tribunal de Justiça e uma ação civil
pública por ato de improbidade administrativa no Fórum Clóvis Beviláqua, como
antecipou o Diário do Nordeste na segunda-feira. Além de Luizianne, as
assessoras Helena Rodrigues Barroso, que é coordenadora do Gabinete da
prefeita, e Nágela Raposo Alves, assessora institucional foram denunciadas pela
Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público.O líder da prefeita, Ronivaldo Maia, disse estranhar
as ações do Ministério Público, pois segundo ele, elas têm cunho eleitoral,
visto que o promotor Ricardo Rocha, de acordo com interpretação do petista,
"tem sido passional em suas ações, pois trabalha contra a prefeita de
Fortaleza".
Impacto
Ele ainda tentou justificar gastos de R$ 39 mil por parte de Luizianne Lins
e suas auxiliares, pois segundo ele, este valor não representa impacto nas
contas municipais, que em 2007, época do uso do cartão, tinha um Orçamento
estimado em mais de R$ 3 bilhões. "O TCM nunca propôs o que o Ministério
Público está propondo. A conduta da Procap sempre foi em aguardar o parecer do
TCM, mas o Ricardo Rocha faz o contrário. Foi assim no caso da Guarda Municipal
e do Réveillon. O Ricardo Rocha adora aparecer, mas ele trabalha muito e
aparece muito. Deveria trabalhar mais e aparecer menos", disse Ronivaldo.O
petista disse ainda que o Partido dos Trabalhadores foi o que mais lutou pela
autonomia do Ministério Público, mas salientou que o órgão "não está acima
do bem e do mal". Os vereadores de oposição, no entanto, discordaram do
líder.
Vereadores da situação da Câmara Municipal de Cedro não
compareceram às sessões ordinárias deste mês que deveriam apreciar e votar as
contas de governo do prefeito, João Viana (PP), referentes ao exercício de
2009. Essas contas receberam parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
pela desaprovação.De acordo com a bancada da oposição, na sessão do último dia
5 de dezembro, os vereadores da situação, Maurício Sabino (PP), José Lobo (PP),
Antônio Hélio (PSDC), e Francre Alves (PP), se ausentaram da cidade alegando
compromissos pessoais.Na segunda-feira, passada, dia 12, os vereadores mais uma
vez faltaram à sessão e não apresentaram nenhuma justificativa para a ausência.
O legislativo de Cedro tem nove vereadores, sendo quatro da situação e cinco da
oposição, mas o vereador mais idoso do Brasil, Antônio Ferreira da Silva, o
Bindá, oposicionista, está de licença médica.A ausência do parlamentar Bindá e
do bloco da situação impedem a votação do parecer do TCM. A Câmara tem um prazo
de 60 dias a partir do recebimento do parecer do TCM para votar as contas de
governo do prefeito e esse prazo termina no próximo dia 28 de dezembro.
“Acredito que a intenção do prefeito é empurrar a votação para o próximo ano,
já que a Câmara entrará em recesso no próximo dia 19”, observou o oposicionista,
Gilberto Barbosa.
Ministério da Saúde lança
S.O.S. Emergência no IJF neste sábado
O Governo Federal lança no próximo sábado (17) o S.O.S. Emergências no
Instituto Dr. José Frota (IJF) em Fortaleza a partir das 8h30. O evento deverá
contar com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para a
assinatura do termo de compromisso, que destina incentivo anual de R$ 3,6
milhões para ampliação e qualificação da assistência da emergência.O ministro
também se reunirá com o superintendente do IJF, Messias Barbosa, e membros da
diretoria para visitar as instalações do hospital e discutir suas principais
necessidades. Segundo o Ministério da Saúde, desde a primeira quinzena de
novembro, a unidade vem recebendo visitas periódicas de técnicos da pasta.Em
parceria com gestores estaduais e municipais, está sendo elaborado um completo
diagnóstico da situação da emergência, que servirá de base para um plano
estratégico de ações para melhorar, agilizar e humanizar o atendimento.Entre as
metas já estabelecidas estão a regulação de leitos, acolhimento por
classificação de risco, aumento do número e da eficiência de leitos de
retaguarda (inclusive com contratualização em outros hospitais, na rede pública
ou privada), redução do tempo de permanência e maior resolutividade na
emergência. Monitores externos ao hospital, indicados pelo Ministério da Saúde,
avaliarão o desempenho.O S.O.S Emergências é uma ação estratégica para a
qualificação da gestão e do atendimento em grandes hospitais que atendem pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra a Rede Saúde Toda Hora. Além
do IJF, terá início em mais 10 hospitais de grande porte, localizados em oito
capitais: Recife (PE), Salvador (BA), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), São
Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS).Todos os
hospitais selecionados são referências regionais, possuem mais de 100 leitos,
tem pronto-socorro e realizam grande número diário de internações e
atendimentos ambulatoriais.
Propaganda de cigarro em shows e esportes
é vetada
A volta da "propaganda institucional" de fabricantes de cigarro
teve vida curta. Ao sancionar a lei que estabelece a desoneração da folha de
pagamento, a presidente Dilma Rousseff acabou vetando um dispositivo que
abriria uma brecha para que a indústria do tabaco bancasse eventos esportivos e
musicais.
Em novembro, quando o Senado aprovou a medida provisória que continha essa
brecha, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia se
comprometido a trabalhar para que a presidente Dilma vetasse o mecanismo.Os
artigos que tratam do segmento de tabaco na nova lei acabaram deixando a atual
legislação mais dura em relação ao uso do cigarro. Como a Câmara dos Deputados
derrubou artigo que permitiria aos Estados regulamentar a proibição do consumo
de cigarro, a nova lei sancionada pela presidente proíbe, por completo, o
consumo de tabaco em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou
privados.A nova lei, entretanto, mantém a permissão de propaganda de marcas de
cigarro em pontos de venda. Isso é uma vitória da indústria porque a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se preparava para acabar com esse
tipo de divulgação. O Palácio do Planalto também manteve um mecanismo incluído
no texto pelos senadores que isenta os fabricantes de pagar uma taxa anual à
Anvisa de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à
exportação. A indústria do fumo deve cerca de R$ 100 milhões em taxas
atrasadas, segundo o órgão. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização
de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros.
Dezenas de pessoas, a
maioria sem moradia, invadiu na tarde de quarta-feira, 14, uma faixa de terra,
situado no bairro Mucambinho, no município de Sobral. A Polícia Militar
juntamente com policiais do Ronda do Quarteirão, acompanhados da Guarda civil,
estiveram local após a invasão, para tentar expulsar os invasores.A prefeitura
enviou máquinas para local a fim de evitar que os invasores tentassem levantar
qualquer tipo de moradia como forma de demarcação da área. Não há informação de
conflitos. À noite os policiais deixaram o local, enquanto o grupo de invasores
permaneceu no local. Há informação é de que os ocupantes só tomaram qualquer
decisão após uma reunião com o prefeito Veveu Arruda, que será aguardado por
todo dia desta quinta-feira.
Dinamite,
armas e munição foram apreendidas na tarde desta quarta-feira, 14, na
localidade de Olho D’Água dos Facundos, em Boa Viagem, a 221,6 quilômetros
de Fortaleza.De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), a
Polícia estava cumprindo um mandado de prisão por inadimplência de pensão
alimentícia contra o agricultor José Maria da Costa, 66, quando encontrou o
material.Foram recolhidos uma banana de dinamite, 80 espoletas para detonação
de dinamite, cinco metros de cordão, também para detonação, um revólver calibre
38, um rifle calibre 22, 49 cartuchos intactos para calibre 38, cinco cartuchos
para calibre 44, seis cartuchos para calibre 36, um par de algemas e quatro
quilos de chumbo.Ainda segundo o CPI, o agricultor foi encaminhado para a
delegacia do município.
EM CAMOCIM, HOMEM É PRESO POR
INVADIR RESIDÊNCIA E MATAR O "BODE" DE SUA PRIMA.
Os
policiais do Ronda de Camocim (Sds Henrique e Barbosa), foram acionados
para uma ocorrência em que familires entraram em conflito devido a um bode.Por
volta das 15h00min desta quarta-feira,(14), o técnico em eletrônica Adaías
Felinto de Sousa, 34 anos, invadiu a residência de
sua prima, a Sra. Ivaneide Rodrigues, 23 anos, pegou uma faca de
cozinha, foi até o quintal e matou um bode que pertencia a vítima.Vale
ressaltar que o acusado já cumpriu pena por porte ilegal de arma de fogo na
Cadeia Pública de Camocim.Diante dos fatos, a Sra. Ivaneide decidiu
chamar a Polícia. Os Pms foram ao local do fato, e conseguiram efetuar a prisão
do acusado. Ambas as partes foram conduzidas à DRPC, onde foi feito um T. C. O.
Art. 150 do C. P. B. (invasão de domicílio).
CAMOCIM POLÍCIA 24HS
INACREDITÁVEL: MULHER EXPLODE EM MOTEL DURANTE ATO
SEXUAL E COMPLICA POLICIAL MILITAR.
Coloque-se no lugar do policial
militar Adelson Santos, de 43 anos. Ele foi com sua peguete, Jan Cleide Barros,
de 42, foram curtir a vida em um motel da zona sul de Manaus, no Amazonas.O que
aconteceu a seguir foi típico de filme de ficção científica: a mulher
explodiu.Pelo menos foi essa a impressão que o policial teve porque, segundo o
jornal O Maskate, durante o ato sexual, a Jan Cleide passou mal e começou a
esguichar sangue por todos os lados, pintando de vermelho até o teto do
quarto.Adelson diz que ligou para a recepção, mas era tarde: Jan Cleide morreu em minutos. Desesperado,
Adelson foi até a casa da família da mulher explicar o inexplicável, mas não
adiantou nada e ele foi preso sob suspeita de assassinato.Adelson insistia em
dizer que era inocente e que a moça, sem que ele fizesse nada, ´explodiu´
durante o ato sexual.Ninguém acreditava em Adelson.A polícia foi até o tal
motel e, lá, descobriu a farda completa de Adelson, roupas e documentos da
morta e o cadáver dela, nu, estirado no chão. O quarto, segundo consta,
apresentava manchas de sangue em todas as paredes.O policial só foi solto
depois que saiu o laudo do Instituto Médico Legal, que apontou como causa da
morte um acidente cardiovascular (AVC) externo. Houve uma hemorragia tão forte
que as veias da cabeça da mulher não aguentaram a pressão e, de fato,
explodiram.
Fonte:
R7
CAMOCIM
POLÍCIA 24HS
CHEFE DE
QUADRILHA
Polícia captura ladrão de bancos
Um dos assaltantes mais procurados do Ceará foi preso,
ontem, por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e da Coordenadoria
de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS). Francisco Wanderson da Silva Sousa, 23, o ´Zé da Barra´, foi capturado
na Rua Ana Brito, 600, Mondubim, onde estava morando.O bandido é suspeito de
vários assaltos considerados ousados pela Polícia, como ataques a carros-fortes
e roubo de malotes bancários. Entre os ´alvos´ do bandido e de sua quadrilha
armada estão um parque temático no Porto das Dunas, em Aquiraz; um hospital
particular, no bairro de Fátima, e uma boate na Praia de Iracema.
Quadrilha
O titular da DRF, delegado Romério Moreira de Almeida, informou que ´Zé da Barra´
é um dos chefes da quadrilha que era integrada por Fernando Lopes Barros, o
´Bombado´; Paulo Isaac Clarindo de Queiroz, Clayton Oliveira da Silva, Luciano
do Nascimento Damasceno, o ´Lobinho´; e Juliene Justino da Silva, que estão
presos."Desse grupo, só faltava ele ser capturado", frisou o
delegado, acrescentando que contra ´Zé da Barra" pesam ainda suspeitas de
envolvimento no assalto à Secretaria Executiva Regional VI (SER IV), em
Messejana, no dia 30 de novembro, e ao estacionamento de um shopping localizado
no bairro São Gerardo, na manhã da última segunda-feira. O delegado disse ainda
que os assaltos registrados contra bancos nas cidades de Palhano e Choró,
recentemente, podem ter sido praticados por novos integrantes do bando de
"Zé da Barra".Os policiais da DRF e da Coin investigam ainda se o
acusado participou do assalto a uma agência bancária no bairro Vila Velha, na
Zona Oeste, em setembro deste ano. As vítimas dos assaltos mais recentes,
segundo Almeida, serão convocadas para o reconhecimento.No momento em que foi
detido, "Zé da Barra´ tinha em seu poder o Golf vermelho placa OCH-7977.
Ele apresentou uma identidade falsa em nome de Fábio Gomes de Menezes. Além de
um mandado de prisão preventiva, por roubo, foi autuado em flagrante por receptação
e uso de documento falso.
Polícia apreende drogas, arma e munições após
perseguição em Croatá
Policiais rodoviários apreenderam uma arma, três munições, 100g de cocaína e
500g de crack, na madrugada desta quinta-feira (15), no município de Croatá. A
ação ocorreu após uma tentativa de abordagem de rotina da Polícia
Rodovária Federal (PRF-CE).Segundo informações da PRF, o veículo pasava
pelo local quando os policiais sinalizaram para que o motorista parasse. O
condutor não obedeceu e empreendeu fuga. Durante a perseguição, uma mochila foi
arremessada do carro suspeito. A droga, a arma e as munições apreendidas foram
encontras na mochila.Ainda de acordo com a PRF, o carro foi abandonado em um
matagal e ninguém foi identificado. A polícia não soube precisar
quantas pessoas havia no carro.
CÂMERAS
NAS RUAS
Municípios instalam câmeras nas ruas no
combate ao crime
Juazeiro do Norte/ Sobral. Com a onda de violência no
interior do Estado, prefeitos de seis Municípios do Ceará resolveram investir
mais em segurança pública. Como medida preventiva contra a criminalidade e para
minimizar a ação de vândalos, as Prefeituras inovaram instalando circuitos de
seguranças nos pontos mais vulneráveis das cidades. Em Aurora, Altaneira,
Assaré, Brejo Santo, Farias Brito e Sobral existem câmeras filmadoras que podem
flagrar os indivíduos que praticarem ações delituosas ou contra a paz. As
imagens registradas auxiliam os órgãos de segurança pública do Estado no
processo de identificação dos criminosos.Em Aurora, as câmeras de segurança
foram instaladas em todas as entradas e saídas da cidade, praças públicas,
Centro e nos Bairros de Açará, São Benedito e Capela de São Francisco, locais
onde havia grande vulnerabilidade e concentração de delinquentes. Ao todo, são
20 câmeras que filmam toda a movimentação da cidade. O monitoramento das
imagens é feito por três funcionários do Município que permanecem de plantão
diuturnamente. A central de monitoramento das imagens fica numa sala cedida
pela Polícia MIlitar à Secretária de Segurança do Município. Mas, além do
circuito de segurança, os 30 agentes do Programa Procidadania, desenvolvido por
uma parceria entre o Município e o Governo do Estado, garantem a ronda
permanente por 24 horas.O investimento de aproximadamente R$ 80 mil em
segurança já rendeu bons resultados. Em 2009, quando ainda não havia o
circuito, a criminalidade era alta, com arrombamentos de lojas, assalto a casa
lotérica, roubos a mão armada e furtos de veículos. Em 2010, já com as câmeras,
as autoridades acreditam que a violência e criminalidade foram reduzidas pela
metade. Já este ano, apesar de não haver levantamento fechado, a Polícia
Militar estima que as ocorrências ficarão ainda menores no Município.Em Farias
Brito, desde 2010, existem 15 filmadoras espalhadas pelos pontos críticos da
cidade. Lá, assim como nos demais Municípios, já foram identificados através
das imagens do circuito de segurança, os autores de crimes. As principais
ocorrências estão relacionadas ao tráfico de drogas, assaltos e furtos, danos
ao patrimônio público e até no trânsito, com prática de direção perigosa. Após
a implemen-tação do sistema de segurança, a população das cidades está mais
tranquila. De acordo com o prefeito de Aurora, Adailton Macedo, ações de
segurança são essenciais para conter a ação dos bandidos e a migração deles de
uma cidade para outra. "Antes desse sistema, a cidade era dominada pela
ação dos bandidos. Agora, a gente vê que os comerciantes e a população no geral
está mais tranquila. É preciso que as cidades onde ainda não existe esse
serviço invistam na segurança. Assim, a gente evita a fuga dos bandidos".A
eficiência das câmeras já foi comprovada. Em Aurora, ocorrência registrada
pelas câmeras teve grande repercussão no Cariri. Foi um crime de pistolagem contra
o comerciante Antônio Gracivaldo Fernando de Luna, de 36 anos, assassinado em
seu próprio estabelecimento. Uma das câmeras giratórias captou as imagens de
quando a dupla de bandidos passou em direção ao mercantil da vítima. As imagens
auxiliaram a Polícia na identificação, perseguição e prisão em flagrante dos
matadores. O mandante do crime também foi preso no mesmo dia da ocorrência
criminal.Já em Sobral, existem dez câmaras de video monitoramento há quatro
anos. Elas ainda são analógicas. Mesmo assim, colocadas em pontos estratégicos
da sede da cidade, reduziram consideravelmente o índice de criminalidade. Caiu
em mais de 20% os assaltos com o olho eletrônico das câmaras, que estão em
praças e nos principais cruzamentos de Sobral. Como o alcance delas é de raio
de dois quilômetros, praticamente toda cidade é vigiada e possibilita a ação
policial em caso suspeito.Para ampliar este raio de segurança, o prefeito
Clodoveu Arruda anuncia para 2012
a aquisição de mais dez câmeras agora digitais.
"Elas serão mais precisas e serão colocadas em novos pontos de grande
movimentação de Sobral", garante .O secretário de Cidadania e Segurança de
Sobral, Jorge Vasconcelos Trindade, indica que, com as novas câmaras digitais,
a cidade terá a sensação de mais tranquilidade. Para ele, os equipamentos são
vigilantes e dão com precisão informações sobre alguma ocorrência que pode ser
combatida imediatamente, em flagrante.As novas câmaras fazem parte de um Plano
de Segurança, que Clodoveu Arruda está implantando na cidade com a instalação
do Gabinete Integrado de Segurança, em parceria com a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa da Cidadania do Estado e a Secretaria de Cidadania e Segurança
de Sobral.
JUAZEIRO
DO NORTE
MS garante R$ 7 milhões para saúde
Juazeiro do Norte. Mais de R$ 7 milhões para saúde, neste
Município, devem ser anunciados até o mês de janeiro. O ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, estará em Juazeiro, para anunciar investimentos na cidade.
Em princípio, a vinda do ministro estava prevista para o próximo sábado. Ele
esteve em Juazeiro no mês de Abril, na inauguração do Hospital Regional do
Cariri (HRC).O prefeito de Juazeiro, Manoel Santana, disse que a expectativa da
vinda é muito grande pelo anúncio de ações viabilizadas a partir dos critérios
técnicos. "O ministro Padilha vai anunciar em caráter oficial a vinda do
Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e o secretário Arruda, a
Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas (UPA) que funcionará no Bairro
Aeroporto com investimentos de R$ 2,6 milhões", explicou o prefeito.Também
serão anunciadas duas academias de saúde, novos equipamentos, que ajudarão na
promoção de saúde da população com infraestrutura adequada, peças e quadro de
pessoal qualificado para orientação de práticas corporais e atividades físicas
e de lazer e modos de vidas saudáveis. As academias serão implantadas nos
bairros Leandro Bezerra e Horto 1.O prefeito destaca as parcerias com os
Governos Federal e do Estado para os novos investimentos, na área da saúde. Ele
lembra das construções dos centros de saúde do Romeirão, Vila Nova, Salesianos
e Campo Alegre, em parceria com o Estado. Com o Ministério, segundo ele, já
foram entregues o Centro de Saúde da Vila São Francisco/Aeroporto e está na
fase final de construção de um centro para três equipes de saúde da família na
Baixa da Raposa/Frei Damião. Dentro da política de fortalecimento da atenção
básica, o prefeito acrescentou que o Ministério da Saúde, anunciará a
construção imediata de seis centros de saúde nos bairros José Geraldo da Cruz,
São José, Aeroporto 1, Pirajá, Triângulo e Centro. Já estão sendo licitados
ainda os centros de saúde para os bairros Timbaúbas e João Cabral e licitados
para serem iniciados os pontos de apoio da Vila Popôs e Sítio Leite, na zona
rural do Município.
UPAs
O prefeito destaca a imple-mentação do Hospital Tasso Jereissati, mais
conhecido como Estephânia Rocha Lima, ampliando para atendimentos na área de
urgência e emergência, com poder de resolutividade. Ele ressalta que a
implantação da primeira das duas UPAS 24 horas e abertura de ambulatórios
noturnos e os novos centros de saúde. "A meta é transformando Juazeiro
numa referência regional" afirma ele.O secretário destaca a importância da
vinda do ministro, com o lançamento de importante aporte de recursos para os
investimentos necessários na saúde da cidade, a partir dos projetos
desenvolvidos.
O ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani extinguiu representação em que o Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitava a perda de mandato do deputado
federal Manoel Salviano Sobrinho (PSD-CE), por infidelidade partidária. O PSDB
afirma que Manoel Salviano se desligou da sigla sem apresentar a devida justa
causa, conforme exige a Resolução 22.610/2007, do TSE. O ministro julgou a ação
extinta em razão de decadência processual.Afirma o PSDB que o parlamentar não
informou o motivo de seu desligamento e que sua saída não se enquadra em
nenhuma das hipóteses previstas na resolução. Alega ainda que a vaga
conquistada por Salviano foi obtida com os votos da sigla e que não se pode
presumir que os eleitores que votaram no candidato estejam de acordo com a ida
da vaga para um partido em fase de criação.O artigo 1º da Resolução do TSE
considera como justa causa para a saída de parlamentar da legenda pela qual se
elegeu em pleito proporcional os seguintes fatos: incorporação ou fusão de
partido político; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio
reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal.Argumenta o
parlamentar em sua defesa que há vício insanável no processo e solicita a sua extinção.
Segundo ele, o autor da representação deixou de requerer a inclusão do Partido
Social Democrático (PSD) no polo passivo do processo. Informa que se filiou ao
PSD no dia 6 de outubro deste ano, porém a sigla não foi incluída como parte na
ação.Por isso, afirma que o processo deve ser extinto por falta de citação de
parte fundamental dentro do prazo legal para a sua proposição, seguindo a
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Argumenta, assim, que houve
decadência processual por ter sido ultrapassado o prazo para citação de parte
necessária.Ao questionar o mérito da representação, Manoel Salviano alega que
sua filiação ao PSD, partido recém-criado, se insere em uma das justas causas
previstas no artigo 1º da Resolução 22.610, do TSE. Afirma, inclusive, que
contribuiu para a criação da nova sigla.
Decisão
O ministro Arnaldo Versiani
lembra que, nos processos de perda de mandato eletivo, o partido pelo qual o
parlamentar tenha se filiado “se torna litisconsorte necessário”. Isto porque o
artigo 4º da Resolução 22.610, do TSE, estabelece que "o mandatário que se
desfiliou e o eventual partido em que esteja inscrito serão citados para
responder no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação".Segundo
certidão emitida pela Justiça Eleitoral, Manoel Salviano apresentou pedido de
desfiliação ao PSDB no dia 3 de outubro e entrou no PSD no dia 6 de outubro.
Conforme os autos, diz o ministro, o PSDB ajuizou a representação no dia 3 de
novembro deste ano, sem o necessário pedido de citação do PSD.Afirma o relator
que a inclusão do PSD como parte do processo poderia ser admitida até o fim do
prazo legal previsto em dispositivo do artigo 1º da resolução.“Assim,
decorridos os 30 dias previstos na referida disposição regulamentar e não tendo
sido incluída a legenda para a qual o parlamentar migrou, forçoso reconhecer a
necessidade de extinção do processo”, diz o ministro.
A deputada estadual Mirian
Sobreira (PSB) impetrou semana passada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
com um Mandado de Segurança se defendendo de ilicitudes que lhe foram imputadas
por ocasião da campanha eleitoral em 2010.A Corte, por unanimidade e em
consonância com o parecer ministerial, julgou pela denegação da segurança, nos
termos do voto da relatora, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.Para a
concessão de liminar em sede de Mandado de Segurança faz-se necessária a presença
dos requisitos que lhe autorizam o deferimento, quais sejam, o periculum in
mora e fumus boni iuris, o que não ficou demonstrado nos autos.Os argumentos
utilizados pela Impetrante para ver sua pretensão deferida não condizem aptos a
resguardarem liminarmente o direito invocado.
Dados do Mandada de Segurança
Pauta nº 237/2011 – publicada em 28/11/2011
08. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41963 – CLASSE 22 (419-63.2011.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desa. Maria Iracema Martins do Vale
IMPETRANTE: Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira
ADVOGADOS: Hélio Parente Vasconcelos Filho e outros
IMPETRADO: Juiz Relator do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Os Correios vão receber a partir
de hoje (14), durante 45 dias, propostas de pessoas jurídicas interessadas na
concessão de direito de operação de 818 novas agências franqueadas pela empresa
em todo o país. A empresa publicou nesta quarta-feira o edital de licitação
destinado à ampliação de sua rede de lojas terceirizadas.As pessoas jurídicas
que quiserem se candidatar a esses contratos, que terão duração de dez anos,
têm de comprovar idoneidade econômico-financeira e regularidade fiscal e
deverão estar em condições de pôr as agências em funcionamento em até um ano
após a assinatura do contrato com os Correios. As agências que já estão
funcionando por meio desse sistema de franquia deverão também se enquadrar nas
regras previstas no edital divulgado hoje.A previsão da empresa é concluir a
escolha dos novos operadores de agências no primeiro semestre do próximo ano.
Elas deverão começar a funcionar no primeiro semestre de 2013. Existem
atualmente 1.372 pontos de franquias funcionando no país. Os candidatos à
licitação poderão arrematar até duas agências que serão localizadas em microrregiões
definidas pela empresa. Deverão funcionar em imóvel próprio ou alugado, com
áreas entre 48 e 205
metros quadrados. Exige-se a padronização de móveis e de
materiais, de acordo com o tamanho da nova agência, que deverá ter de um a seis
guichês de atendimento.As agências franqueadas poderão atuar no varejo e com
serviços concorrenciais, como postagem de cartas, telegramas e encomendas,
remessas internacionais, Sedex e marketing direto (mala direta, entrega direta,
etc.). A remuneração pelos serviços está discriminada no texto do edital.
Os municípios têm até 31 de
dezembro para atualizar o número de vagas e os locais onde o Projovem
Adolescente será oferecido no próximo ano. O Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) informa que este é o momento de os gestores
confirmarem o número de coletivos (grupo de adolescentes) disponibilizados e
indicarem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) onde o programa
terá lugar. A oferta de vagas é atualizada a cada dois anos. O prazo de
referência é válido somente para os municípios onde o Projovem vence no final
deste ano. Caso não haja atualização, a renovação será feita automaticamente
pelo Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente (Sisjovem) no
dia 31 de dezembro. “Quem pretende cancelar ou modificar a oferta de um
território para outro deve obrigatoriamente acessar o sistema”, informa a
diretora de Proteção Social da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
do MDS, Aidê Cançado. A atualização é importante porque, se o município
alcançar a capacidade máxima em
um Cras e não distribuir a demanda para outros centros, o
sistema pode entender que há excesso de jovens num mesmo local e cancelar vagas
automaticamente, explica a dirigente. O cálculo para distribuição de vagas
baseia-se na quantidade de adolescentes de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Bolsa
Família e na capacidade operacional dos municípios.Para 2012, o MDS vai
disponibilizar 544.110 vagas, distribuídas em 2.742 municípios. O Projovem
Adolescente é um serviço socioeducativo de convivência e fortalecimento de
vínculos para adolescentes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. As
atividades desenvolvidas envolvem três eixos: convivência social, participação
cidadã e formação para o mundo do trabalho.
