Aécio construiu um aeroporto em terra de familiares quando era governador?
Não. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado. O governo de Minas Gerais desapropriou um terreno que pertenceu anteriormente a familiares do senador para a construção do aeroporto. Quando as obras foram feitas, o terreno já pertencia ao Estado. O próprio governo federal confirma que a a área pertence ao Estado. Uma das condições necessárias para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil transfira a jurisdição de aeroportos para os Estados é a confirmação da posse da área. Em abril de 2014, a secretaria transferiu o aeroporto de Cláudio para o Estado, o que confirma o reconhecimento de que não há dúvidas sobre a quem o terreno pertence.
Por que o Estado desapropriou um terreno que pertencia a um familiar do governador?
Porque era a maneira de a obra ficar mais barata. Nesse terreno, já existia uma pista de pouso há mais de 20 anos.
Por que o aeroporto foi construído nesse local?
O governo de Minas criou um programa chamado ProAero, para apoiar os aeroportos do estado. Minas é o estado que tem o maior número de municípios e o maior numero de aeroportos públicos. São 92, sendo que 81 desses são aeroportos locais, que não têm aviação comercial. A média é de um aeroporto a cada 10 municípios. Os aeroportos servem de apoio às atividades econômicas locais e serviços, como de urgência médica.
A cidade de Cláudio foi escolhida para receber melhorias numa pista antiga já existente. O Estado tinha duas escolhas: aproveitar uma pista de pouso antiga já existente ou comprar outro terreno para começar a fazer uma nova obra, que seria muito mais cara.
O curioso é que, se o Estado tivesse feito isso, os responsáveis poderiam ser acusados de improbidade administrativa, pois teriam gastado mais dinheiro apenas para não contrariar os interesses particulares de um familiar do governador da época, que não concordava com as bases da desapropriação.
O familiar de Aécio teve alguma vantagem pessoal com a construção do aeroporto?
Não. Ele resistiu à desapropriação e não concordou com o valor estabelecido pela perícia do Estado. Ele queria receber R$ 9 milhões e o Estado ofereceu R$ 1 milhão. O processo de desapropriação foi absolutamente regular, como confirmam os pareceres de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal.
VEJA AQUI
A desapropriação foi feita da mesma forma de todas as desapropriações feitas pelo poder público, seja ele federal ou estadual. Como não houve acordo sobre valores, a Justiça transferiu o terreno para o Estado e a disputa judicial em torno dos valores continua.
Por que a disputa continua?
Quando a Justiça desapropria uma área em favor do poder público, a desapropriação é irreversível. Mas a decisão em torno dos valores a serem pagos pode se arrastar por décadas. O valor de R$ 1 milhão foi depositado em juízo. Anos depois, a ex-esposa do antigo proprietário da terra, de quem ele está separado judicialmente há 38 anos, obteve autorização da Justiça para sacar a parte a que tinha direito. A parte relativa ao antigo proprietário permanece bloqueada pela Justiça.
Por que o dinheiro está bloqueado?
Porque em 1983 o Estado fez um repasse de recursos à Prefeitura de Cláudio para a construção de uma pista de pouso de terra no município. Na época, o antigo proprietário da área do aeroporto, Múcio Tolentino, era o prefeito. Ele recebeu o recurso e construiu a pista de pouso em terreno particular. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra ele, pedindo que devolva ao município o valor investido na pista.
Essa ação não atrapalhou a desapropriação de 2008?
Não, uma coisa não tem nada a ver com a outra. A ação civil pública solicita a devolução dos recursos públicos investidos na pista de terra ao município. É um processo diferente, que se arrasta já há 13 anos e pode durar ainda muitos mais.
Há risco de prejuízo aos cofres públicos ?
Ao contrário. O governo de Minas Gerais tomou todas as providências para impedir isso. O Estado fez questão de registrar a existência dessa ação ao solicitar à Justiça a desapropriação, da área para que o juiz responsável pudesse pedir o bloqueio dos recursos, como de fato aconteceu. O dinheiro pago pela desapropriação está bloqueado para ser usado no ressarcimento à prefeitura, se esse for o resultado da ação. Como se vê, o interesse público foi totalmente preservado.
O processo de desapropriação usado nesse caso é comum?
Sim, é assim que são feitas todas as desapropriações do poder publico, quando não se chega a um acordo sobre o valor. Muitas vezes, as discussões sobre valores levam muitos anos, até décadas, na Justiça. Não se pode esperar o fim da disputa judicial sobre valores para começar uma obra, caso contrário nenhuma obra seria feita, para construir uma estrada, um aeroporto ou um hospital.
Por que o aeroporto ainda não está homologado?
O Estado iniciou o pedido de homologação ainda em 2011 e são várias as correspondências endereçadas às autoridades federais. O Estado já enviou todos os documentos necessários.
Quem administra o aeroporto?
A prefeitura.
Mas se o aeroporto é administrado pela prefeitura, porque o portão estava trancado?
Segundo o prefeito, o aeroporto não fica sempre trancado. É fechado em alguns períodos, para evitar riscos à segurança. A prefeitura mantém as chaves. A partir do momento que houver a homologação, o portão ficará sempre aberto, com a contratação de funcionários.
Disseram que um parente do senador Aécio Neves possuía as chaves do portão. É verdade?
Não sabemos. Não é correto que outras pessoas possuam as chaves.
A quem pertence o aeroporto?
Todos os aeroportos do país pertencem à União. Em abril deste ano, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República transferiu a jurisdição do aeroporto de Cláudio para o Estado. No mesmo dia, o Estado enviou os últimos documentos que faltavam. Ao receber a jurisdição dos aeroportos do governo federal, os estados os repassam para as prefeituras.
Disseram que o Ministério Público vai investigar a obra. É verdade?
Toda investigação do Ministério Público é sempre importante. Na verdade, nesse caso, o Ministério Público já investigou a obra. A investigação começou em 2009 e foi motivada por uma denúncia anônima. Depois de 5 anos de apuração, em fevereiro de 2014, o Ministério Público concluiu que não havia nenhuma irregularidade na obra e arquivou o processo.
Coligação Muda Brasil
Não. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado. O governo de Minas Gerais desapropriou um terreno que pertenceu anteriormente a familiares do senador para a construção do aeroporto. Quando as obras foram feitas, o terreno já pertencia ao Estado. O próprio governo federal confirma que a a área pertence ao Estado. Uma das condições necessárias para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil transfira a jurisdição de aeroportos para os Estados é a confirmação da posse da área. Em abril de 2014, a secretaria transferiu o aeroporto de Cláudio para o Estado, o que confirma o reconhecimento de que não há dúvidas sobre a quem o terreno pertence.
Por que o Estado desapropriou um terreno que pertencia a um familiar do governador?
Porque era a maneira de a obra ficar mais barata. Nesse terreno, já existia uma pista de pouso há mais de 20 anos.
Por que o aeroporto foi construído nesse local?
O governo de Minas criou um programa chamado ProAero, para apoiar os aeroportos do estado. Minas é o estado que tem o maior número de municípios e o maior numero de aeroportos públicos. São 92, sendo que 81 desses são aeroportos locais, que não têm aviação comercial. A média é de um aeroporto a cada 10 municípios. Os aeroportos servem de apoio às atividades econômicas locais e serviços, como de urgência médica.
A cidade de Cláudio foi escolhida para receber melhorias numa pista antiga já existente. O Estado tinha duas escolhas: aproveitar uma pista de pouso antiga já existente ou comprar outro terreno para começar a fazer uma nova obra, que seria muito mais cara.
O curioso é que, se o Estado tivesse feito isso, os responsáveis poderiam ser acusados de improbidade administrativa, pois teriam gastado mais dinheiro apenas para não contrariar os interesses particulares de um familiar do governador da época, que não concordava com as bases da desapropriação.
O familiar de Aécio teve alguma vantagem pessoal com a construção do aeroporto?
Não. Ele resistiu à desapropriação e não concordou com o valor estabelecido pela perícia do Estado. Ele queria receber R$ 9 milhões e o Estado ofereceu R$ 1 milhão. O processo de desapropriação foi absolutamente regular, como confirmam os pareceres de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal.
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A desapropriação foi feita da mesma forma de todas as desapropriações feitas pelo poder público, seja ele federal ou estadual. Como não houve acordo sobre valores, a Justiça transferiu o terreno para o Estado e a disputa judicial em torno dos valores continua.
Por que a disputa continua?
Quando a Justiça desapropria uma área em favor do poder público, a desapropriação é irreversível. Mas a decisão em torno dos valores a serem pagos pode se arrastar por décadas. O valor de R$ 1 milhão foi depositado em juízo. Anos depois, a ex-esposa do antigo proprietário da terra, de quem ele está separado judicialmente há 38 anos, obteve autorização da Justiça para sacar a parte a que tinha direito. A parte relativa ao antigo proprietário permanece bloqueada pela Justiça.
Por que o dinheiro está bloqueado?
Porque em 1983 o Estado fez um repasse de recursos à Prefeitura de Cláudio para a construção de uma pista de pouso de terra no município. Na época, o antigo proprietário da área do aeroporto, Múcio Tolentino, era o prefeito. Ele recebeu o recurso e construiu a pista de pouso em terreno particular. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra ele, pedindo que devolva ao município o valor investido na pista.
Essa ação não atrapalhou a desapropriação de 2008?
Não, uma coisa não tem nada a ver com a outra. A ação civil pública solicita a devolução dos recursos públicos investidos na pista de terra ao município. É um processo diferente, que se arrasta já há 13 anos e pode durar ainda muitos mais.
Há risco de prejuízo aos cofres públicos ?
Ao contrário. O governo de Minas Gerais tomou todas as providências para impedir isso. O Estado fez questão de registrar a existência dessa ação ao solicitar à Justiça a desapropriação, da área para que o juiz responsável pudesse pedir o bloqueio dos recursos, como de fato aconteceu. O dinheiro pago pela desapropriação está bloqueado para ser usado no ressarcimento à prefeitura, se esse for o resultado da ação. Como se vê, o interesse público foi totalmente preservado.
O processo de desapropriação usado nesse caso é comum?
Sim, é assim que são feitas todas as desapropriações do poder publico, quando não se chega a um acordo sobre o valor. Muitas vezes, as discussões sobre valores levam muitos anos, até décadas, na Justiça. Não se pode esperar o fim da disputa judicial sobre valores para começar uma obra, caso contrário nenhuma obra seria feita, para construir uma estrada, um aeroporto ou um hospital.
Por que o aeroporto ainda não está homologado?
O Estado iniciou o pedido de homologação ainda em 2011 e são várias as correspondências endereçadas às autoridades federais. O Estado já enviou todos os documentos necessários.
Quem administra o aeroporto?
A prefeitura.
Mas se o aeroporto é administrado pela prefeitura, porque o portão estava trancado?
Segundo o prefeito, o aeroporto não fica sempre trancado. É fechado em alguns períodos, para evitar riscos à segurança. A prefeitura mantém as chaves. A partir do momento que houver a homologação, o portão ficará sempre aberto, com a contratação de funcionários.
Disseram que um parente do senador Aécio Neves possuía as chaves do portão. É verdade?
Não sabemos. Não é correto que outras pessoas possuam as chaves.
A quem pertence o aeroporto?
Todos os aeroportos do país pertencem à União. Em abril deste ano, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República transferiu a jurisdição do aeroporto de Cláudio para o Estado. No mesmo dia, o Estado enviou os últimos documentos que faltavam. Ao receber a jurisdição dos aeroportos do governo federal, os estados os repassam para as prefeituras.
Disseram que o Ministério Público vai investigar a obra. É verdade?
Toda investigação do Ministério Público é sempre importante. Na verdade, nesse caso, o Ministério Público já investigou a obra. A investigação começou em 2009 e foi motivada por uma denúncia anônima. Depois de 5 anos de apuração, em fevereiro de 2014, o Ministério Público concluiu que não havia nenhuma irregularidade na obra e arquivou o processo.
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