BOA TARDE

Justiça decreta prisão de cantor sertanejo Hudson

A Justiça de Limeira, a 134 km de São Paulo, decretou na terça-feira a prisão do cantor Hudson Cadorini, da dupla sertaneja Edson & Hudson. Segundo a Polícia Civil, o motivo seria uma dívida relativa ao pagamento de pensão alimentícia. Policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do município cumprem desde ontem diligências para prender o cantor, que não havia sido localizado até as 12h desta quarta-feira. 


GOVERNO DISCUTE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS MILITARES CEARENSES.
Para entrar em vigor, a incorporação da gratificação de R$ 850,00 deve ser enviada em forma de mensagem à Assembleia Legislativa. Se isso não acontecer até o dia 4, lideranças colocarão nova greve em pauta.Vinte e dois dias após a negociação que fez a greve de policiais e bombeiros militares acabar, o Governo do Estado reúne-se para tratar de como será concedida a incorporação da gratificação de R$ 850 a todos os profissionais de segurança pública do Ceará.O encontro acontece na tarde de hoje e coloca em torno da pauta os titulares da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo; Secretaria da Fazenda, Mauro Filho; Procuradoria Geral (PGE), Fernando Oliveira; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra; e Comando da PM, Werisleik Matias.O debate é necessário pelo fato de o “aumento” só poder ser dado se a Assembleia Legislativa estiver de acordo. Para isso, o Executivo precisa encaminhar mensagem ao Legislativo, em recesso desde dezembro e com retorno de atividades agendado para 1º de fevereiro.Até isso acontecer, as categorias dizem esperar. “Entendemos que o Governo está no prazo. Temos que dar o voto de confiança, porque o Governo não fez um acordo com a categoria; foi com a sociedade. Mas a tropa está numa ansiedade tremenda”, pondera o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Flávio Sabino.A expectativa dos militares é de o novo salário entrar em vigor até abril. “Tecnicamente, temos que esperar. Se isso (envio da mensagem) não acontecer até o dia 4, não temos muito o que discutir, não. Convocaremos uma assembleia e a categoria irá decidir, como soberana, qual destino tomar: se daremos mais prazo ou se iniciamos um novo processo desgastante de paralisação. Mas a gente não acredita que o Governo será suicida para se desgastar com um novo movimento paredista”, antecipa o presidente da Associação dos Praças (Aspramece), Pedro Queiroz.Ao O POVO, a PGE informou que o documento está em elaboração e será encaminhado ao Poder Legislativo tão logo os trabalhos de apreciação de matérias sejam retomados.


INSS inicia depósitos da folha de janeiro a partir desta quarta (25)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quarta-feira (25), o pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que possuem benefícios acima do mínimo começam a receber a partir de 1º de fevereiro. Nesta data, o INSS deposita o pagamento daqueles que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.O INSS deposita o pagamento da folha de janeiro para mais de 29 milhões de segurados até o dia 7 de fevereiro. Qualquer dúvida em relação às datas de pagamento pode ser esclarecida por meio da Central 135. Confira na tabela abaixo as datas de pagamento da folha de janeiro.Reajuste - Neste mês, começam a ser pagos os valores referentes aos reajustes previstos na Portaria Interministerial dos ministérios da Fazenda e da Previdência . O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo em 2012 foi de 6,08%. De acordo com a portaria, publicada no dia 9 de janeiro, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ser de R$ 3.916,20. Já o piso previdenciário está fixado em R$ 622.


Ganho do mínimo é 88% maior que salários superiores
O reajuste do salário mínimo, de 2000 a 2012, representou um ganho 88% superior ao dos benefícios acima de um salário, conforme pesquisa elaborada pelo economista Rodrigo Augusto de Lima, do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep).Tomando por base um salário de benefício no valor de R$ 1 mil, em 2000, Lima calculou que, hoje, 12 anos depois, esse salário seria R$ 2.429. "Houve um aumento salarial acumulado nos últimos 12 anos, sem considerar ganho ou perda em relação à inflação, de 142,99%". Em contrapartida, quem ganhava um mínimo (R$ 136) em 2000 passou hoje a receber R$ 622, o que significa aumento de 357%. A diferença entre o ganho do piso salarial e dos benefícios maiores que um mínimo equivale a 88%, expôs o economista nesta terça-feira, quando se comermora o Dia do Aposentado.O que ocorre, entretanto, destacou Lima, é que um benefício de R$ 1 mil representava 7,35 salários mínimos no ano 2000 e, agora, R$ 2.429 correspondem a apenas 3,91 salários. O economista do Idep disse que a justificativa dada pelo governo é que se tem valorizado o aumento do salário mínimo. "No número (no entanto) de salários mínimos, nós estamos perdendo".Lima lembrou que continuam existindo serviços que são atrelados ao mínimo, ao contrário do que afirma o governo, citando o caso de serviços de contador e consultas médicas, por exemplo. "O aposentado que, no momento de pagar por qualquer tipo de serviço, (o serviço) é comparado com o mínimo, (ele, o aposentado) já está perdendo", constatou.O economista concorda com a avaliação da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Asaprev/RJ) de que, em um futuro próximo, todos os aposentados no Brasil receberão um mínimo. "Eu vejo esse cenário. Não sei precisar o tempo, mas todos estarão recebendo um salário mínimo, porque, se com esse reajuste de 6,08%, 1 milhão de aposentados já encostaram no salário mínimo, no próximo reajuste, quantos mais vão chegar a um salário? Essa conta vai se reduzindo a cada ano".Na avaliação de Lima, o reajuste para quem recebe acima do salário mínimo "é um veneno que está sendo aplicado em pequenas doses". Ele acredita que se a perda aplicada for de 5% a 6% por ano, no período de dez anos, todos os aposentados do País que recebiam mais de um mínimo vão estar ganhando o piso.Além disso, destacou o economista, os aposentados terão um prejuízo adicional em função do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), "porque o reajuste da tabela do IR foi menor que o reajuste de 6,08%. É uma forma também de o governo estar tirando mais dinheiro dos aposentados, porque eles estão pagando mais Imposto de Renda".De acordo com o estudo feito pelo economista do Ibep, alguns aposentados terão de pagar R$ 25 a mais de IR este ano, o que significa acréscimo de 0,66%. "Considerando que ele teve um aumento de 6,08% e está perdendo 0,66%, o aumento real, incluindo o custo adicional do IR, cai para menos de 5,5%", calculou.



Ceará: Mais 14 UPAs 24 horas são autorizadas para o Interior
O número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) do Ceará passará de 32 para 46. O aumento foi comunicado nesta terça-feira (24) pelo secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, após reunião em Brasília, na Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. As UPAs, que não fecham nunca – nem nos feriados e finais de semana, atendem casos de urgência, incluindo o primeiro atendimento para infarto ou AVC, reduzindo a lotação nas emergências dos hospitais. Nas UPAs, os médicos prestam socorro, controlam o problema, detalham o diagnóstico e decidem se é preciso encaminhar o paciente para um hospital ou deve permanecer em observação por até 24 horas. Um total de 12 UPAs estão com as instalações prontas, além de uma já inaugurada e em funcionamento há um mês em Maranguape. Mais três municípios da Região Metropolitana, Eusébio, Caucaia e Horizonte, ainda neste semestre estarão com as UPAs inauguradas e abertas para a população, assim como as quatro construídas em Fortaleza e outras cinco no Interior, localizadas em São Benedito, Canindé, Pentecoste, Crateús e no Pecém. Na capital, as novas unidades de saúde ficam nos bairros Praia do Futuro, Canindezinho, Coaçu e Henrique Jorge. Todas são construídas com recursos do governo do Estado e do Ministério da Saúde. A localização das 14 novas UPAs 24 horas que o Ceará terá a mais será discutida nesta quinta-feira (26), às 9 horas, na Secretaria da Saúde do Estado, avenida Almirante Barroso, com secretários municipais de saúde. Já está definido que todas serão instaladas no interior para ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde. 


Canindé: Vereador toma posse na vaga de Ximenes Filho
Na manhã desta terça-feira, 24/01, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Robson Saraiva, deu posse ao suplente de vereador, Valdemar Filho, que assume o cargo na vaga aberta com a saída de Ximenes Filho, impedido de exercer seu mandato por decisão da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Valdemar Filho, após tomar posse, concedeu entrevista ao radialista Assis Vieira, na Rádio Aquarela FM, e indagado se estaria do lado da oposição ou da situação; o vereador respondeu que estaria ao lado do povo. Em outras palavras, o vereador quis dizer que não tomará partido, mas que pretenderá desenvolver bons projetos na Câmara Municipal.Valdemar Filho, também, para se manter no cargo, deverá enfrentar uma batalha judicial, uma vez que o vereador já empossado, no ano passado, deixou o partido pelo qual disputou as eleições, o DEM, mesmo partido do, agora, ex-vereador Ximenes Filho.Pelo que se comenta na cidade, o partido DEM deverá entrar com uma representação contra Valdemar Filho, por infidelidade partidária, podendo assumir o segundo suplente, Chico Conde; mas, caberá a justiça a decisão final. É o que se comenta nos bastidores da política local.Valdemar Filho havia deixado o DEM para se filiar ao PT, mas está enfrentando problemas com a Justiça Eleitoral, pois o processo apresentou dupla filiação partidária.

Anatel ratifica redução de tarifas das chamadas de fixo para celular
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu homologar a resolução que reduz a tarifa de chamadas realizadas de telefone  fixo para celular, a chamada VC, segundo comunicado divulgado pela agência na noite de terça-feira (24).Segundo a Anatel, as novas regras devem representar redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários já no mês de fevereiro.Pela regra aprovada, essa tarifa, que hoje é de R$ 0,54 por minuto, vai cair de maneira gradativa até chegar a R$ 0,425 em 2014.A medida vale apenas para chamadas feitas a partir de telefones fixos para celulares.O valor da tarifa é divido entre a operadora de telefonia fixa e a móvel. A parte destinada à empresa de celular foi mantida esse tempo todo em um patamar alto para estimular a expansão da infraestrutura e o serviço no país.De acordo com o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, a resolução prevê prazo de 30 dias para que a redução da tarifa comece a valer. Isso significa que, a partir de 25 de fevereiro, o custo das ligações de telefone fixo para celulares vai ficar 10% mais barato.A resolução prevê ainda novas reduções no valor da tarifa em janeiro de 2013 e de 2014, num total de 26%. Os ganhos para os consumidores, porém, podem chegar a 45% se considerados os reajustes que deixarão de ser feitos.“A nossa previsão é de que essa medida resulte em uma economia de cerca de R$ 5 bilhões para os consumidores até 2014”, disse o presidente da Anatel.



Brasil cai 41 posições em ranking sobre liberdade de imprensa
O Brasil perdeu 41 postos na classificação anual da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa. Agora, o país ocupa a posição número 99.A grande perda de posições se deve, essencialmente, por causa da violência que a imprensa sofre na região nordeste e na zona que faz fronteira com o Paraguai.A organização lembrou que três repórteres morreram no Brasil em 2011. O país também é prejudicado pela corrupção local, a atividade do crime organizado e os atentados contra o meio ambiente, todos eles perigosos para os jornalistas.

Diretor administrativo-financeiro do Dnocs é exonerado
O diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Albert Gradvhol, foi exonerado do cargo e será substituído pelo economista Vitor de Souza Leão, profissional de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU). A exoneração de Gradvhol está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).Em nota, o Ministério da Integração Nacional, ao qual o Dnocs é subordinado, informa que uma reestruturação da entidade foi iniciada em dezembro passado, e que o objetivo é “aperfeiçoar práticas de gestão" da pasta e das  instituições a ela vinculadas. Em dezembro, o engenheiro Fernando Ciarlini assumiu a diretora de Infraestrutura do Dnocs, em substituição a Cristina Peleteiro.Um relatório da CGU, divulgado no fim de 2010, apontou desvios de recursos públicos em obras do Dnocs de combate às secas no Ceará.

Proposta criminaliza a ação de flanelinhas e guardadores de carro
A Câmara analisa proposta que pune com pena de 1 a 4 anos quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de veículos em via pública.De acordo com o projeto (PL 2701/11), do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo no veículo. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
“A proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados “flanelinhas” ou “guardadores de carros” que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”, argumenta Trad.Para ele, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.
Carros danificados
“A abordagem dos ‘flanelinhas’, com frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas”, observa Trad.Segundo o projeto, para esses casos, em que há dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor, aplica-se a pena cumulativamente e em dobro.


Mercadante diz que Enem será aprimorado para 'minimizar erros'
O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e disse que irá consultar os reitores das universidades públicas e institutos federais para determinar quais pontos da prova precisam ser melhorados.Durante a cerimônia de transmissão de cargo ele disse que o Enem é um instrumento “republicano e democrático” para garantir oportunidades de acesso dos estudantes ao ensino superior.“É preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem já que o exame se tornou classificatório. Temos que preservar e consolidar esse mecanismo que em perspectiva é muito mais democrático do que a antiga proliferação de vestibulares”, disse.Mercadante não quis comentar a nova decisão da Justiça que não obriga mais o Ministério da Educação (MEC) a oferecer o acesso de todos os participantes do Enem 2011 à correção das suas respectivas provas de redação. Essa foi a principal justificativa apresentada pelo agora ex-ministro Fernando Haddad para cancelar a edição extra do exame que seria aplicada em abril. Mercadante disse que precisa se reunir com a equipe do Inep e não quis responder se o MEC pode voltar atrás na decisão diante do novo posicionamento da Justiça. “O Enem é um instrumento democrático. Nós não temos que voltar àquela indústria de vestibulares que nós tínhamos anteriormente porque se não tivermos Enem eu não classifico os alunos para o ProUni [Programa Universidade para Todos], não classifico para as vagas das universidades federais e nem para o Ciências sem Fronteira.Nós queremos aprimorar esse instrumentos por isso eu vou ouvir todos os especialistas, os reitores, vou conversar com o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para a gente construir um caminho bem pensado, bem sólido e que minimize a possibilidade de erro”.Mercadante também não quis anunciar se haverá mudanças de comando no Inep, autarquia do MEC que é responsável pelo Enem.



Coelce condenada a pagar R$ 42 mil por danos causados por incêndio em residência
O Tribunal de Justiça do Ceará, através da 8ª Câmara Cível, condenou a Coelce a pagar aproximadamente R$ 42 mil reais pelos danos causados por incêndio em residência, após queda de poste de iluminação pública.O incidente aconteceu em junho de 2004, quando um poste caiu sobre fios de alta tensão que atingiram a residência, localizada em Fortaleza. Além de quebrar telhas, causou incêndio, danificando eletrodomésticos e móveis.A Coelce alegou que o acidente foi causado por “fortes chuvas”. O relator do processo, desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, destacou que os fatos são incontroversos e bem provados nos autos, mostrando-se devida a indenização.

BNB anuncia redução nas taxas de capital de giro e descontos de duplicatas
O Banco do Nordeste anunciou nesta terça-feira (24) a redução das suas taxas de juros para as linhas de capital de giro e descontos de duplicatas, que utilizam a fonte interna de recursos (Recin). A redução é ainda maior do que a taxa Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).Alinhada com as metas e perspectivas definidas pela Instituição para 2012 - em consonância com as diretrizes e estratégias estabelecidas pelo Governo Federal -, a medida visa promover mais oportunidades de negócios, beneficiando principalmente os micro e pequenos empresários.No produto MPE Capital de Giro, por exemplo, houve redução de 2,10% ao ano em relação à taxa anterior, para os clientes com melhor classificação de risco.


Concurso do INSS tem quase um milhão de inscritos para disputar 1.875 vagas

A Fundação Carlos Chagas divulgou novas listas de inscritos no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1.875 vagas. No total são 916.210 mil inscritos, sendo 904.459 para o cargo de técnico do seguro social e 11.760 mil para perito médico previdenciário. No site da FCC é possível conferir 4 listas: duas de perito por gerência executiva e por agências de previdência social e duas de técnico também por gerência executiva e por agências.Para 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário são11.760 inscritos, e para as 1,5 mil de técnico do seguro social são 904.459 concorrentes. No caso dos deficientes, são 39 concorrendo para perito e 4.878 para técnico.A média é de 602.97 candidatos por vaga para o cargo de técnico e 31,36 candidatos por vaga para o posto de perito médico. O número de inscrições para técnico supera o do concurso realizado em 2008 para 1,4 mil vagas para o mesmo cargo - na época foram 499.322 inscritos ou 356,66 candidatos por vaga.No estado de São Paulo são 137.221 inscritos para o cargo de técnico. Minas Gerais possui 88.942 candidatos, no Rio Grande do Sul são 70.072, no Paraná são 62.202. No Nordeste, o Maranhão contabilizou 47.677 e a Bahia 46.758 inscritos.A aplicação das provas objetivas para o cargo de perito médico previdenciário está prevista para o dia 12 de fevereiro, no período da manhã, e para o cargo técnico do seguro social, no período da tarde.As vagas do concurso são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.Para o cargo de técnico é exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.O candidato pode poderá concorrer aos dois cargos, mas deverá optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas).Para o cargo de perito médico previdenciário a seleção será realizada por meio de provas objetivas e de títulos; para o cargo de técnico do seguro social a seleção será realizada por meio de provas objetivas.Para técnico serão aplicadas provas de conhecimentos gerais nas disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de prova de conhecimentos específicos, relacionados à legislação previdenciária.Para perito as provas de conhecimentos gerais terão língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. haverá ainda prova de conhecimentos específicos.Para ambos os cargos, as provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, sendo considerados eliminados os candidatos que não obtiverem, no mínimo, cumulativamente, 30% de acertos na prova de conhecimentos gerais; 30% de acertos na prova de conhecimentos específicos; 40% de acertos no total de ambas as provas.


Presidenta sanciona Lei que garante a prefeitos criação de pedágios sem consulta prévia
Não bastasse o caos no trânsito das grandes cidades, a falta de vagas em estacionamentos públicos, ruas estreitas e mal conservadas, além de sinalização precária, a população ainda pode ser surpreendida com uma novidade que atingirá diretamente o bolso do contribuinte: a instalação de pedágios urbanos. No último dia 3 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que entra em vigor em abril, cem dias após a publicação. Fundamentada no artigo 21 da Constituição Federal, que atribui à União a responsabilidade de instruir as diretrizes da política de desenvolvimento e de transportes urbanos, a lei garante aos prefeitos, entre outras coisas, o direito de instalar este recurso onde bem entenderem nas cidades - e sem que haja uma consulta prévia.A nova política prevê que União, estados e municípios poderão restringir e controlar o acesso e a circulação, mesmo temporária, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. As prefeituras também poderão cobrar tributos para a utilização da infraestrutura urbana - desde que os recursos obtidos sejam aplicados na melhoria da estrutura viária, na qualificação do transporte públicoou no financiamento de subsídio de tarifas nos meios de transporte nas cidades.A lei implica em que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem, num prazo máximo de três anos, um plano diretor sob pena de não conseguirem outros recursos orçamentários da União. O Ministério das Cidades dará o suporte necessário neste período para ajudar as cidades a desenvolver um esquema a tempo de as intervenções acontecerem de acordo com as necessidades de cada uma.




Juiz concede liberdade a acusados de corrupção em Pacajus mediante fiança de mais de R$ 390 mil
O juiz Ricardo de Araújo Barreto determinou a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, de nove acusados de desviar verbas públicas no Município de Pacajus, a 49 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta terça-feira (24/01).O grupo foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) também por formação de quadrilha, falsificação de documentos, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A quadrilha seria formada pelo então prefeito, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, agentes públicos, empresas privadas e pessoas físicas.Desde 2008, os acusados teriam desviado os recursos públicos em benefício próprio. Eles se encontram recolhidos preventivamente desde o dia 15 de dezembro de 2011, por decisão do desembargador Francisco Darival Beserra Primo. O magistrado considerou a necessidade de garantir a ordem pública e econômica e a conveniência da instrução criminal.Além da prisão, o desembargador determinou o afastamento dos cargos e funções públicas exercidas por Antônio Heber Holanda da Silva (secretário municipal da Fazenda), Valmir de Sousa Falcão (secretário de Transportes), Anercília Maria de Sousa (coordenadora da Comissão Permanente de Licitação), Vitório Andson Sousa Lima (contador), Francisco Carlos Alves Martins (presidente da Câmara Municipal de Pacajus), Jocélio Bezerra Almeida (vereador) e Erica Leandro de Alencar, procuradora-geral do Município, além do ex-prefeito.Luciana Pereira Figueiredo, filha do ex-gestor; Jorge Clementino Diego, genro de José Philomeno Gomes, e Neudeci Honorato Herculano, esposa do secretário da Fazenda, também tiveram as prisões decretadas. Ana Maria Maia Meneses (secretária de Saúde), Elisvaldo Oliveira da Silva (secretário de Educação), Gerusa Maria Albuquerque Aguiar (secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social), João Carlos Ferreira Rocha (secretário de Infraestrutura), Francisco Geraldo Freitas Carvalho (controlador-geral do Município) e Viviane Girão da Silva Lima (secretária de Recursos Humanos) foram afastados dos cargos.As defesas dos acusados que tiveram as prisões decretadas entraram com pedidos de liberdade, justificando, basicamente, primariedade, bons antecedentes, residências fixas e profissões definidas.Ao analisar os pedidos, o juiz Ricardo de Araújo Barreto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Pacajus, deferiu as liberdades provisórias, mediante pagamento de fiança. O magistrado levou em consideração que a ameaça à ordem econômica se encontra afastada, pois os envolvidos estão afastados das atividades profissionais. Além disso, “a instrução processual não restará prejudicada pela liberdade dos acusados que, em nada poderão influir em seu processamento e julgamento, salvo o demonstre objetivamente o Ministério Público em outro momento processual”.

MEDIDAS CAUTELARES CRIMINAIS
Os acusados precisam cumprir as medidas cautelares criminais determinadas pelo Juízo, como comparecer, mensalmente, à Secretaria da Vara. Também continuam impedidos de retornar às suas funções públicas até ulterior decisão e ficam proibidos de ter acesso a prédios em que funcionem órgãos da administração municipal, seja do Executivo ou Legislativo, e de manter contato com quaisquer das testemunhas do processo, por qualquer meio, seja pessoalmente, por telefone, carta ou internet. Além disso, não podem deixar o País até que a medida seja revista em nova decisão judicial, devendo aqueles que possuírem passaporte entregá-los à Secretaria da Vara.

VALORES DAS FIANÇAS

Luciana Pereira Figueiredo – R$ 124.400,00 (equivalente a 200 salários mínimos)
Jorge Clementino Diego – R$ 124.400,00
Francisco Carlos Alves – R$ 24.880,00 (equivalente a 40 salários mínimos)
Jocélio Bezerra Almeida – R$ 24.880,00
Antônio Heber Holanda Silva – R$ 24.880,00
Valmir de Sousa Falcão – R$ 24.880,00
Vitório Andson Sousa Lima – R$ 18.660,00 (equivalente a 30 salários mínimos)
Anercília Maria de Sousa – R$ 18.660,00
Neudeci Honorato Herculano – R$ 12.440,00 (equivalente a 20 salários mínimos)
Até as 17h, Francisco Carlos, Valmir de Sousa, Vitório Andson e Jocélio Bezerra haviam pagos os valores. Eles, que estão presos na Delegacia de Capturas, em Fortaleza, deverão ser liberados assim que o oficial de Justiça entregar as intimações das medidas cautelares e termos de compromisso.


Ex-cantora de forró lança seu primeiro CD gospel

Amara é uma cantora baiana de forró que ficou muito conhecida no Brasil por fazer parte de grupos de sucesso como Calcinha Preta, Gatinha Manhosa, Limão com Mel e Mulheres Perdidas.Mas apesar do dinheiro e da fama, a cantora diz que se sentia vazia, sem razões para sua vida.´Eu chegava das festas e dos shows e quando colocava a cabeça no travesseiro pensava: ´o que essa noite acrescentou à minha vida?´ Achava tudo tão fútil, tinha sede de um propósito maior´, diz ela que agora frequenta a Igreja Assembleia de Deus na cidade de Paulo Afonso, Bahia, onde nasceu.Nesta sexta-feira, 23, a cantora lançou seu primeiro CD evangélico intitulado de ´Ungido de Deus´ e no próximo dia 29 estará fazendo um show na Praça das Mangueiras, dentro da programação natalina da cidade. Ao contrário das canções dos grupos em que Amara fez parte, cada música do CD fala do amor de Deus.´Ao entoar cada uma delas eu imagino o fluir da bênção do Senhor Jesus na vida de cada um que está me ouvindo e sei que o mesmo Deus que me fez ver quão ilusórias são as luzes dos palcos do mundo vai atuar, através do Espírito Santo, na vida de cada um´, disse ela.

Vereador é encontrado morto com sinais de violência no interior de Minas Gerais

O corpo do vereador Horácio Carlos de Souza (PDT) foi encontrado com sinais de violência na zona rural de Jequeri (220 km de Belo Horizonte) nesta terça-feira (24). O político estava desaparecido desde o último domingo. O corpo de Souza foi encontrado às margens de um córrego na localidade de São Sebastião do Grota, coberto por vegetação.De acordo com a polícia, a vítima estava com muitos hematomas, o que poderia sugerir uma morte causada por pauladas. A mulher dele havia procurado a polícia na segunda-feira (23) e registrado uma ocorrência sobre a ausência do marido. Segundo a polícia, ela relatou que o parlamentar saiu de casa no início da manhã do dia anterior e não retornou mais. A mulher afirmou que ele não tinha o costume de deixar a família por períodos prolongados.A unidade da Polícia Militar de Rio Casca (MG) revelou já ter sido identificado um suspeito do crime. No entanto, não informou a identidade da pessoa, sob alegação de não prejudicar a investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil mineira.A princípio, o caso não teria motivação política, mas, de acordo com a assessoria da Polícia Civil, o delegado que cuida do caso adiantou que não vai descartar nenhuma possibilidade para o crime. Ele afirmou trabalhar com ao menos duas linhas de investigações, mas não quis adiantar nenhuma hipótese para o assassinato. O delegado afirmou ter ouvido até o momento quatro pessoas e seguirá com interrogatórios até a próxima sexta-feira.O corpo do político, que estava no seu primeiro mandato, passou por necropsia no hospital Nossa Senhora das Dores, em Ponte Nova (MG), onde funciona o IML (Instituto Médico Legal) da cidade.A causa da morte será evidenciada após a conclusão de laudo pericial, informou a assessoria da Polícia Civil. O enterro ocorreu nesta quarta-feira, em Jequeri.

Mercadante anuncia programa de alfabetização de crianças de até oito anos de idade

Em seu primeiro discurso após assumir o Ministério da Educação nesta terça-feira (24), o ministro Aloizio Mercadante anunciou um programa de alfabetização de crianças de até oito anos de idade -o "Alfabetização na Idade Certa".“Temos de ter consciência que se uma criança não aprende a ler e a escrever até no máximo oito anos de idade, todo o processo de aprendizado no futuro fica comprometido. O custo, depois, de você recuperar pedagogicamente é muito alto e o risco é muito grande. Nós perdemos essa criança e ela simplesmente abandonará a escola. Então nós vamos dar uma ênfase especial na alfabetização: as melhores salas de aula”, afirmou.Mercadante também anunciou um programa de ensino para a área rural, que ele chamou de "Pronacampo", com materiais educativos ligados à realidade da população que vive no campo. “Você não pode levar, com material didático, para uma criança ou jovem que mora no campo, por exemplo, o ambiente cultural da cidade. Você tem de respeitar os valores, a especificidade. Você tem que dialogar, valorizar essa cultura”, afirmou.De acordo com interlocutores do ministério, as duas iniciativas foram formuladas durante a gestão do antecessor de Mercadante, Fernando Haddad, que saiu do cargo para disputar a Prefeitura de São Paulo.
"Residência" de professores
Outra proposta do novo ministro é incentivar uma espécie de “residência” aos professores que estão em fase final da formação na licenciatura. Assim como os médicos, Mercadante irá propor que os professores atuem mais em salas de aula. “Estes jovens da licenciatura precisam fazer uma residência na escola. Tem que formar o professor e só se forma colocando a mão na massa na sala de aula”, destacou.
Mesmo sem detalhar um porcentual, Mercadante destacou que defenderá um diálogo no Congresso Nacional para que parte dos lucros dos royalties do petróleo produzida nos campos do pré-sal deverá ser destinada à educação.

Enem 2011

O ministro não quis comentar a decisão do Tribunal Regional do Recife de suspender a liminar que permitia que todos os candidatos vissem as redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 corrigidas. Ele, no entanto, defende o exame como um “instrumento de acesso democrático e republicano” ao ensino superior.“Sobre os desdobramentos imediatos do MEC só depois que eu conversar com todas as áreas e ter uma visão bem clara. Agora, é muito importante que a gente abra um diálogo bem claro, para aperfeiçoar, para que a gente possa ter política cada vez mais cuidadosa e ver melhores formas de aplicação da prova”, afirmou.

Futuro político

Durante o discurso, o ministro disse que não vai usar o cargo como "trampolim político". "A minha gestão a frente deste ministério não será um trampolim para projetos pessoais ou partidários. Será sim uma alavanca suprapartidária para a melhoria da educação brasileira, assim como aconteceu no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.”Mercadante disse também que sua equipe será escolhida por “critérios competentes e comprometidos com o interesse público”. “A quem vier não perguntarei por partidos ou ideologias, mas eu demandarei com rigor competência técnica e espírito público e comprometimento com o país”, afirmou.
O agora ministro da Educação deixou hoje a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi ocupada por Marco Antônio Raupp, ex-presidente da Agência Espacial Brasileira.

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MAIS NOTÍCIAS

SOBRAL: MULHER GRÁVIDA FOI EXECUTADA PELO MARIDO COM TIRO NA CABEÇA.

A reportagem policial do SPN acompanhou na manhã desta terça-feira 24/01/2012,  um crime de morte na rua Ferroviária, na casa de número 502, bairro do Sumaré.De acordo com as primeiras informações da Policia Militar, o acusado do crime foi identificado como, José Airton Alves da Silva, 18 anos. A vitima foi a companheira do acusado, Brenda Helen da Silva,  natural de Sobral, residente na Rua Ferroviária no Sumaré.O crime aconteceu dentro da casa do casal por volta das 09:30h, motivos pelos quais Jose Airton Alves da Silva matou sua companheira foram banáis, uma vez que o acusado brigava constantemente com a vítima. A Polícia Militar levantou ainda uma informação dando conta de que o homicida era usuário de drogas e quando cometeu o crime havia fumado uma pedra de crack.Após o crime o acusado empreendeu fuga tomando rumo ignorado, a PM foi acionada e várias viaturas do Ronda do Quarteirão bem como do FTA E FORÇA TÁTICA realizaram diligências na tentativa de localizar o acusado mas até o fechamento dessa reportagem policial não tinha sido encontrado.O corpo de Brenda Helen da Silva, foi recolhido do local após os exames periciais realizado pela Dra Fátima a qual, relatou que o tiro foi na cabeça e o acusado atirou a queima roupa.  O crime será investigado pela Delegacia Regional de Sobral, onde a autoridade policial deverá abrir inquérito para apurar os motivos.

Diretor administrativo-financeiro do Dnocs é exonerado

O diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Albert Gradvhol, foi exonerado do cargo e será substituído pelo economista Vitor de Souza Leão, profissional de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU). A exoneração de Gradvhol está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).Em nota, o Ministério da Integração Nacional, ao qual o Dnocs é subordinado, informa que uma reestruturação da entidade foi iniciada em dezembro passado, e que o objetivo é “aperfeiçoar práticas de gestão" da pasta e das  instituições a ela vinculadas. Em dezembro, o engenheiro Fernando Ciarlini assumiu a diretora de Infraestrutura do Dnocs, em substituição a Cristina Peleteiro.Um relatório da CGU, divulgado no fim de 2010, apontou desvios de recursos públicos em obras do Dnocs de combate às secas no Ceará.

Proposta criminaliza a ação de flanelinhas e guardadores de carro

A Câmara analisa proposta que pune com pena de 1 a 4 anos quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de veículos em via pública.De acordo com o projeto (PL 2701/11), do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo no veículo. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
“A proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados “flanelinhas” ou “guardadores de carros” que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”, argumenta Trad.Para ele, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.
Carros danificados“A abordagem dos ‘flanelinhas’, com frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas”, observa Trad.Segundo o projeto, para esses casos, em que há dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor, aplica-se a pena cumulativamente e em dobro.

Mercadante diz que Enem será aprimorado para 'minimizar erros'

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e disse que irá consultar os reitores das universidades públicas e institutos federais para determinar quais pontos da prova precisam ser melhorados.Durante a cerimônia de transmissão de cargo ele disse que o Enem é um instrumento “republicano e democrático” para garantir oportunidades de acesso dos estudantes ao ensino superior.“É preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem já que o exame se tornou classificatório. Temos que preservar e consolidar esse mecanismo que em perspectiva é muito mais democrático do que a antiga proliferação de vestibulares”, disse.Mercadante não quis comentar a nova decisão da Justiça que não obriga mais o Ministério da Educação (MEC) a oferecer o acesso de todos os participantes do Enem 2011 à correção das suas respectivas provas de redação. Essa foi a principal justificativa apresentada pelo agora ex-ministro Fernando Haddad para cancelar a edição extra do exame que seria aplicada em abril. Mercadante disse que precisa se reunir com a equipe do Inep e não quis responder se o MEC pode voltar atrás na decisão diante do novo posicionamento da Justiça.
“O Enem é um instrumento democrático. Nós não temos que voltar àquela indústria de vestibulares que nós tínhamos anteriormente porque se não tivermos Enem eu não classifico os alunos para o ProUni [Programa Universidade para Todos], não classifico para as vagas das universidades federais e nem para o Ciências sem Fronteira.Nós queremos aprimorar esse instrumentos por isso eu vou ouvir todos os especialistas, os reitores, vou conversar com o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para a gente construir um caminho bem pensado, bem sólido e que minimize a possibilidade de erro”.Mercadante também não quis anunciar se haverá mudanças de comando no Inep, autarquia do MEC que é responsável pelo Enem.

COMENTÁRIO    
                                                                                 
RESSURREIÇÃO POLÍTICA
Nobres:
Políticos em proeminência, como Jader Barbalho que saiu a pouco tempo algemado pela PF em função de fortes indicativos corruptos. O que dizer do Ministro Fernando Bezerra? No momento o mais forte na área ministerial em promover a isenção de atos licitatórios especialmente nas questões de “calamidade pública” – tanto faz - ocasionado pelas enchentes e secas em quase todas as regiões do país. - (ainda estamos estranhando o porquê ainda não foram inseridos os municípios cearenses na região de Sobral no nosso estado: vez por outras sofrem deslocamentos de placas, provocado por “terremotos” de pequena intensidade, deixando em polvorosa aquela pacata região – Alcântaras - Meruoca e alguns distritos de Massapé). Retornando esse questionamento, cada ministro até o momento tem uma grande missão de colocar Pastas a disposição da base de sustentação parlamentar em prol de seu partido para benesses escusas. – Tira-se o ministro, porém - o partido que é filiado, continua como sendo o “fiador” para cumprir a sua missão continuísta. O motivo é quase sempre idêntico: uma escalada da manutenção da base aliada no parlamento do governo presidencialista. (na prática é um misto de presidencialismo – parlamentarismo). Na premissa costumeira do: vai, mais, não vai: - é mais - não é-, nos anos naturalmente, renova-se o processo eleitoral com outro ocupante na cadeira presidencial, entretanto não há mudanças conceituais com relação às escolhas ministeriais: os partidos indicam pessoas para atender a rede de corporativista - adotando a filosofia franciscana do - toma lá da cá- outros méritos se secundarizam para exercerem as Pastas: apenas o presidente referenda e nomeia-os. Naturalmente: no que não vem dando certo. Coincidem com o infecto corrupto que assola a política brasileira jamais vista desde o “descobrimento” do Brasil. - Amanhã pelo “andar da carruagem” novos escândalos virão a lume é uma projeção mais lógica diante de um oceano enlameado que povoa os vizinhos do Palácio do Planalto. Certamente a presidente buscará outras vassouras de Pernambuco, por exemplo, de notória influência do “lulopetismo” através de legendas de aluguel, uma das quais de maior força de aglutinação de filiados em todo o Brasil. Seguramente será um estado “exportador” de faxinas para todo território nacional. Essas ações poderiam ser atenuadas pela “enterrada” a Lei da Ficha Limpa, - onde São Lázaro poderá ser seu protetor - “mudando de conceito” uma rede de interesses entre todos os poderes da república especialmente o Judiciário que vem sucessivamente embaralhando, protelando tentando confundir a sociedade com ações estapafúrdias e incoerentes contra uma Lei de iniciativa popular em que a expectativa da sociedade era por gerar o princípio de moralização da política.            O Projeto Ficha Limpa, emanado do povo, através da Constituição que em defesa constitucional seria atribuído justamente ao STF. Porém a rede poderosa do corporativismo que impera na república se notabiliza de que está acima das Leis. A Ficha Limpa tudo faz crer perderá a sua eficácia. É deveras lamentável que esta resolução promovida pela sociedade, avalizada por representações organizacionais torna-se irrelevante perante a mais alta Corte de Justiça do país. A isenção dos corruptos ensejará intensa desmoralização. Diante desta decisão os políticos que concorreriam ou disputaram mandatos eletivos que se enquadrariam nesse preceito alguns estão assumindo os seus cargos, só que agora redimidos e resguardados pelas bênçãos dos eleitores negociadores de seus votos e concomitantemente a Justiça que mais uma vez surpreendeu a sociedade que tanto confiava. No controvertido amplo constitucional, o STF, a Suma Corte da Nação, volta a estabelecer questionamentos sobre a eficácia da Lei: a sociedade perplexa diante da “sentença”-, quando tribunais inferiores- se posicionaram em ações contrárias no tocante a conceitos interpretativo sempre presentes nas questões jurídicas- e a sociedade fica sem nada entender. Dizem que decisão judicial nem que seja monocrática é o fiel cumprimento de dever de cidadania. Então observemos: - questionar é direitos inalienáveis que nos assistem-! Ainda somos presumidamente livres até para indignar-se, e esses nossos direitos estão também assegurados na Constituição Federal. Diante de algumas decisões que por vezes são tão incoerentes e, em desarmonia com os anseios do povo. Por esta razão nos achamos respaldados para contestá-las e reprová-las sem receio. Diante desta linha de “desentendimento” - a Lei da Ficha Limpa - a Justiça pautou fundamentada pelo qual se regeram para assim definir a inconstitucionalidade do projeto são válidos. Quantos outros fundamentos constitucionais são simplesmente ignorados e não se obriga a sua rígida observância? Questionamos alguns preceitos emanados pela Constituição: temos o direito a saúde, educação, moradia, salário digno etc... - não é o que se constata-. Seriam menos relevantes? Atentem bem: a decisão ainda assim requer observações em pedaços. Na nossa concepção evidencia a precariedade da decisão. Ademais, já neste ano os candidatos as eleições poderão interpor recursos invocando também preceitos constitucionais. - Inocência presumida – Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988: - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. -Com certeza não haverá questionamento sobre sua validade-.  Caberão assim intercessões de recursos indefinidamente. Enquanto isso poderá concorrer e assumir livremente. O nosso modesto entender mais uma problemática vergonhosa e que não se define enquanto protelada intencionalmente em prejuízo da dignidade da sociedade brasileira – que participou ativamente de uma proposta de iniciativa popular, a frente as instituições de credibilidade no país – CNBB;  e a OAB, dentre outras;  autografada por mais de 1,8 milhões de cidadãos comuns e protocoladas no legislativo. Reafirmo: pela “indecisão” do beneplácito da Lei; a sociedade se transformará na maior vítima da seriedade política deste país.
Antônio Scarcela Jorge

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BOM DIA!

CRIME PASSIONAL EM SOBRAL

Na manhã desta terça (24), na Rua Ferroviária (Sumaré), foi registrado um crime de morte contra uma jovem grávida de quatro (04) meses. O crime supostamente passional tem como suspeito o companheiro da jovem, José Airtom Alves, que é suspeito de efetuar um disparo na cabeça de Brenda Elen da Silva, tendo a mesma morte imediata dentro da residência do casal.

Dominicana corta pênis do marido enquanto ele dormia

Uma mulher dominicana cortou o pênis de seu marido enquanto ele dormia depois de terem uma calorosa discussão, informou a polícia nesta segunda-feira.Um relatório policial preliminar explicou que Beato Santos Sánchez, de 40 anos, e sua mulher, identificada como Miguelina, tinham mantido uma intensa discussão e a agressora esperou que ele dormisse para cortar seu pênis.A polícia disse em comunicado que a acusada, à qual qualificou como "ciumenta", fugiu logo após cometer o crime, que ocorreu no quilômetro 40 da Autopista Duarte, no norte do país.A vítima foi levada a um hospital próximo ao local do episódio.


Justiça cassa mandato de vereador Ximenes Filho em Canindé
A Câmara Municipal de Canindé, no Sertão Central, realiza hoje a solenidade de posse do suplente de vereador Valdemar Filho. Ele ocupará a vaga de Ximenes Filho, que teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos.Nesta segunda-feira (23) o juiz Eleitoral da 33ª Zona, Paulo Sérgio dos Reis, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Canindé, Robson Saraiva, adote providências no sentido de cumprir a decisão da Justiça Federal.A decisão se refere a sentença condenatória com trânsito em julgado, sofrida pelo mesmo nos autos de uma ação civil Pública da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em decorrência de “condenação por ato de improbidade administrativa, por aplicação indevida dos recursos do Fundef, quando prefeito de Canindé à época dos fatos.A Justiça também determinou a devolução e ressarcimento integral dos recursos aos cofres da União, no valor de R$ 665.662,91 reais com juros de mora e correção legais desde a época da despesa.O juiz determinou também que num prazo de 48 horas, a justiça seja comunicada sobre as providências adotadas.Em virtude da decisão o presidente da Câmara de Canindé, Robson Saraiva já marcou a posse do suplente de vereador Valdemar Filho, na vaga de Ximenes Filho está terça-feira, 24, às 9 horas.Segundo apurou nossa reportagem a posse será dada somente pela mesa diretora já que a Câmara Municipal está de recesso.

Ciro e Patrícia Pillar acabam o namoro

Ciro Gomes e a atriz Patricia Pillar romperam o namoro no fim de 2011, segundo informa a jornalista Joyce Pascowitch em seu site Galurama.A atriz, inclusive, não usa mais a aliança.

CGU vê prejuízo de até R$ 312 milhões em órgão contra as secas

Uma auditoria especial da Controladoria Geral da União (CGU), obtida pelo jornal "O Globo", constatou irregularidades que podem ter causado um prejuízo de R$ 312 milhões no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A Controladoria aponta ainda concentração de contratos no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes.O Dnocs, autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, é a mais antiga instituição federal no Nordeste e responsável por mais de R$ 2,8 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 2014. O Ministério da Integração é alvo de denúncias desde o começo deste mês. O ministro Fernando Bezerra (PSB) foi apontado por favorecimento político na liberação de verbas para seu estado, Pernambuco, e por indicação de parentes para postos no governo. Ele negou irregularidades.Conforme reportagem de "O Globo", a CGU analisou em 2011 contratos, obras e pagamentos de pessoal depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares por três anos consecutivos, entre 2008 e 2010.Na auditoria, a CGU verificou julgamentos inapropriados e incompletos de propostas, editais com empresas que desempenham atividades incompatíveis com a prestação dos serviços, licitações dirigidas, além de irregularidades em pagamentos, como liberação de benefícios em nome de aposentados e pensionistas que já morreram e pagamentos considerados indevidos a funcionários. Somente os pagamentos irregulares somaram R$ 120 milhões entre janeiro de 2009 e outubro de 2011. 

Ipea: 17,6% dos municípios brasileiros não têm delegacias
Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que 17,6% dos municípios brasileiros não contam com delegacias de Polícia Civil. De acordo com o levantamento, que faz parte do "Comunicado nº 129 - Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades", Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios com delegacias, 853.Entre as regiões do País, o Nordeste é a que apresenta o maior número de municípios contemplados com delegacias (1.794), seguida do Sudeste (1.668). Posteriormente aparecem o Sul (1.188), o Centro-Oeste (466) e o Norte (449).No caso de delegacias especializadas, segundo o Ipea, observa-se que ainda é muito pequeno seu número, como por exemplo, as delegacias de proteção ao Meio Ambiente. A região Norte tem apenas nove municípios com delegacias deste tipo, mesmo com toda extensão, especificidade e complexidade da região.No Nordeste, o Rio Grande do Norte tem o maior número (3), e o Maranhão não conta com nenhuma unidade deste tipo; no Sudeste, São Paulo tem seis municípios e o Rio de Janeiro ainda não tem nenhum.

STJ nega mais um habeas corpus para ex-prefeito que desviou verbas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, indeferiu, ontem, em caráter liminar, um novo pedido de habeas corpus que colocaria em liberdade o prefeito afastado do Município de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira. Diante disso, o ex-gestor vai permanecer preso nesta Capital, por ordem da Justiça. Ele está recolhido em uma cela especial no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).A decisão de negar a liminar foi tomada pelo ministro Gilson Dipp, integrante da Quinta Turma daquela Corte. O pedido de soltura havia sido impetrado junto ao STJ no último dia 17 pelo advogado cearense e ex-presidente da OAB/CE, Hélio Leitão.O indeferimento do habeas corpus já foi comunicado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No mesmo documento em que negou a concessão da liberdade para o prefeito afastado, o ministro solicitou informações do caso ao TJCE.

CONSTRUÇÃO DE 6 MIL NOVAS CRECHES

A presidente Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira (23), durante o programa de rádio “Café com a presidenta”, que o governo prevê investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6 mil novas escolas de educação infantil até 2014. Dilma afirmou ainda que, até a segunda semana de março, o governo federal pretende 'levar médicos, enfermeiros e dentistas das Unidades Básicas de Saúde a 50 mil escolas públicas, em mais de 2 mil municípios'. A ação é resultado de uma parceria com as prefeituras.

ELEIÇÕES NO IPU: CANDIDATO DEFENDE CRIAÇÃO DE ALBERGUE PARA CORNOS

O exótico e polêmico Demizão está confirmando para os seus amigos a sua pré-candidatura a Vereador em Ipu. Filiado ao Partido da Pátria Livre de Robson Miranda, Demizão que vez por outra dá uma de apresentador de programa brega nas rádios da região, nos confirmou que o seu primeiro projeto social para o Ipu é criar um albergue com psicológos para cuidar dos cornos da cidade. Segundo ele, a cidade está cheio de pessoas que sofrem danos psicológicos após serem traídos por suas mulheres.

Prefeitura de Juazeiro do Norte não tem condições de pagar dívida de R$ 22 milhões do INSS

O Jornal do Cariri, em sua última edição, trouxe matéria especial sob o título “Rombo em Juazeiro”, tornando pública a cobrança pela Justiça Federal de uma dívida de mais de R$ 22 milhões do Município com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), referente ao não repasse das gestões dos ex-prefeitos Carlos Cruz e Raimundo Macedo. A revelação causou grande repercussão e durante toda a semana foi o principal assunto na região.O procurador-geral do Município, Luciano Daniel, é categórico ao afirmar que a Prefeitura não tem condições de pagar tamanha dívida. “Se isso se concretizar como de fato já caminha para isso, vamos ter uma inviabilização em todas as gestões futuras. É um prejuízo estratosférico”, ressalta.De acordo com Luciano, dentro do prazo legal de 30 dias, a Procuradoria fará a defesa técnica e jurídica. Ele diz que a ação será contestada e, nesse jogo de recursos, pode levar bastante tempo para ser julgada em definitivo.O procurador esclarece que, em caso de comprovação de responsabilidades dos gestores, uma das imposições seria a improbidade administrativa, como informa a reportagem de Mirelly Morais publicada no Jornal do Cariri desta terça-feira (24).

Fortaleza – CE – Policial reage e mata assaltante

Uma tentativa de assalto do tipo ´saidinha´ bancária contra um policial civil, durante a tarde de ontem, no bairro Papicu, terminou com um assaltante morto. O inspetor G. (identidade preservada), lotado no 9º DP (Vicente Pinzón), foi abordado quando chegava a uma agência lotérica, na Avenida Alberto Sá. Houve tiroteio Um dos ladrões morreu e o outro conseguiu fugir.Após o fato, o policial civil se apresentou no 9º DP, prestou depoimento, e foi liberado. O inspetor contou que havia saído de uma agência do banco Itaú, situada na Avenida Washington Soares. Após deixar o banco, ele se dirigiu a uma lotérica com o objetivo de realizar um depósito. Durante o trajeto, suspeitou que estava sendo seguido por dois homens, mas a confirmação só veio quando ele parou seu veículo na agência.Armado com um revólver de calibre 38, o assaltante, identificado posteriormente, como Diego Julião da Silva, 19, anunciou o roubo antes do policial descer do carro.De acordo com o tenente PM Marcus Vinicius Uchoa, da 1ª Companhia do 8º BPM (Aldeota), ao perceber que se tratava de um policial, o assaltante passou a atirar contra a vítima. Os três disparos atingiram o painel do Fox preto do inspetor.
Reagiu
G. reagiu e acertou dois tiros no acusado, sendo um na coxa direita e outro no peito. Com receio de ser atingido pelo comparsa de Diego Silva, o policial civil desceu pela porta do passageiro e se refugiou atrás do veículo. Contudo, o segundo acusado fugiu de moto em direção a Avenida Dolor Barreira.Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada para o local, mas o assaltante já estava morto. Parentes do acusado estiveram no local e informaram aos policiais militares que ele morava no Conjunto Tasso Jereissati, no Tancredo Neves. Disseram também que ele já havia sido preso duas vezes por roubo.O perito Luís Rodrigues, da Coordenadoria de Criminalística (CC), da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), examinou o veículo do policial civil e o cadáver, confirmando apenas duas perfurações no corpo do assaltante.Inspetores do 15º DP (Cidade 2000) iniciaram as investigações com o objetivo de localizar o comparsa de Diego. Além de policiais civis, patrulhas do Ronda do Quarteirão e do Policiamento Ostensivo Geral (POG), da 1ª Cia/8º BPM, realizaram diligências nos bairros Vicente Pinzón, Castelo Encantado, Praia do Futuro, Mucuripe e no Tancredo Neves, mas até a noite de ontem, o segundo acusado não havia sido capturado.
BALANÇO
28 homicídios foram registrados na Grande Fortaleza, no último fim de semana. A maioria dos crimes foi praticada com o uso de arma de fogo, segundo apurou a Pefoce.

PRESO MORRE DURANTE TENTATIVA DE FULGA NA CADEIA PÚBLICA DE CANINDÉ-CE

Um preso morreu durante uma tentativa de fuga da cadeia pública de Canindé, a 120,2 quilômetros de Fortaleza, na tarde da última segunda-feira, 23. Seis detentos conseguiram fugir, que são:De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o detento Francisco Anderson Santos Miguel teria sido morto durante um confronto com a Polícia. Segundo o CPI, ele teria sido alvejado por um tiro, que atingiu a perna na artéria femural.A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu ao ferimento e morreu. Os outros seis detentos continuam foragidos.

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BOA TARDE

TRAGÉDIA: SEIS JOVENS MORREM EM ACIDENTE NA BR-070 NO DISTRITO FEDERAL

Seis jovens morreram em um acidente de carro na BR-070, próximo a Ceilândia, no DF, na madrugada deste sábado (21). O motorista, um rapaz de 19 anos, e as passageiras,  cinco mulheres com idade entre 16 e 19 anos, foram arremessados do veículo, que caiu de um barranco e capotou diversas vezes.As vítimas tinham saído de uma festa no Recanto das Emas e passaram em um shopping de Taguatinga. De acordo com o levantamento preliminar da polícia, o carro seguia pela BR-070 no sentido Águas Lindas. Na altura do Setor O, em Ceilândia, o motorista teria perdido o controle da direção em uma curva.De acordo com os bombeiros, todos os ocupantes do carro estavam sem o cinto de segurança. O delegado que investiga o acidente disse que, segundo informações do padrasto do motorista, o jovem que conduzia o veículo modelo Astra pegou o carro sem avisar. Segundo a polícia, ele não tinha carteira de habilitação.

Os corpos foram encontrados por um ciclista que passava no local por volta das 6h30. O trânsito na rodovia no sentido Águas Lindas foi fechado às 10h30 para realização da perícia. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) por volta das 11h30. Às 12h30, o tráfego havia sido reaberto, mas havia lentidão.

Fonte: G1

HORIZINTE-CE: HOMEM MATA EX-MULHER, FERE OS FILHOS E EM SEGUIDA TENTA SE MATAR.

Um homem matou a ex-mulher e feriu os dois filhos (um de dois e outro de quatro anos de idade) no início da manhã desta segunda-feira (23), em Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza. A vítima fatal, Alexandrina Silva de Assis, de 21 anos, estava deitava em uma rede quando o ex-companheiro, Anderson Rodrigues, de 23 anos, chegou e, após uma briga, ele a esfaqueou.De acordo com a polícia, ao tentar evitar que o pai matasse a mãe, os filhos também foram atingidos. Mesmo ferida, Alexandrina ainda tentou pedir socorro, mas caiu e morreu na calçada de casa.Segundo informações dos vizinhos, por não aceitar o fim do relacionamento, Anderson e Alexandrina tinham brigas constantes.Após ver que tinha tirado a vida da ex-companheira, Anderson tomou “chumbinho” (remédio para matar ratos), para tentar se matar, mas  foi encontrado por uma viatura do Ronda do Quarteirão, encaminhado ao hospital do município e transferido em seguida para o Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. Já as crianças tiveram escoriações leves, foram examinadas e liberadas.

 

Resolução nacional exclui CNH's do Piauí vencidas há mais de dois anos

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí comunica a todos os usuários com habilitação vencida há mais de dois anos que essas CNHs estão sendo excluídas da base nacional de cadastro pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).O procedimento, que abrange condutores de todo o país, tem por finalidade identificar o motivo pelo qual esses motoristas estão há tanto tempo sem renovar suas habilitações. Na prática, a deliberação do Denatran não implica na perda definitiva da carteira, e sim em um processo mais longo e minucioso para a renovação. "Essas habilitações que estão sendo retiradas da base nacional ainda poderão ser reavidas, só que agora o processo irá demorar mais e a culpa não será do Detran, pois o requerimento de renovação será enviado para Brasília e a partir daí ficará a cargo do Denatran", esclarece o diretor geral do Detran-PI, Jose Antonio Vasconcelos.Para renovar a habilitação que tiver sido excluída da base nacional, o motorista deverá comparecer à sede do Detran munido de CPF, RG e carteira de habilitação. Os motoristas cujas carteiras ainda estão no Detran deverão realizar a coleta das mesmas e só então dar entrada no processo de renovação.
 

Depois do Pará, projeto convoca plebiscito para divisão do Piauí

O Vale do Gurguéia é uma das áreas mais produtivas do estado por causa do grande volume de água em seu lençol freático, que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas.

Mesmo com o resultado de dezembro de 2011 no Pará, quando 66,6% da população rejeitou a divisão do estado, propostas para recompor a federação com novos estados não faltam. Uma delas, que prevê o fracionamento do Piauí, está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de Decreto Legislativo de 2007 convoca plebiscito para que a população decida sobre “a conveniência de criação do estado do Gurguéia”, como explicou o relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer.O Vale do Gurguéia é uma das áreas mais produtivas do estado por causa do grande volume de água em seu lençol freático, que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação. Nogueira disse que o novo estado teria 155.568 quilômetros quadrados (km²) e, com base em dados de 2005, uma população de 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% do total de habitantes do Piauí.“Embora a área onde se pretende criar o novo estado possua terras férteis, vales úmidos, rios perenes e o maior lençol freático do mundo, não possui energia elétrica capaz de suportar um projeto de 5 mil hectares irrigados, pois o sul do Piauí, onde está, encontra-se abandonado”, disse o relator.Uma emenda proposta por Ciro Nogueira ao projeto estabelece que somente poderão participar do plebiscito os eleitores cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes da data fixada para que eles compareçam às urnas. Sobre o mérito da matéria, o senador destacou que há a necessidade de fazer o plebiscito uma vez que a proposta objetiva “buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí”.

BANCO DO BRASIL FARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRITURÁRIO

Começa nesta segunda-feira  e vai até o dia 14 de fevereiro o período de inscrições para o novo concurso do Banco do Brasil. 

O processo seletivo tem como objetivo a formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 42,00.

De acordo com as informações contidas no edital, o salário é de R$ 1.408,00 mais gratificação semestral de 25%, paga mensalmente. A jornada é de 30 horas semanais. O candidato deve ter curso de nível médio e no mínimo 18 anos de idade.

Ao optar por concorrer a determinada macro ou microrregião, o candidato estará automaticamente vinculado a ela, para fins de realização de provas de classificação e de contratação.O exame será aplicado no dia 25 de março, simultaneamente nos estados de São Paulo, Alagoas, Bahia, Goiás, Matro Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Tocantis e Distrito Federal.

Estudantes de escolas públicas terão saúde avaliada a partir de março

Médicos, enfermeiros e dentistas das unidades básicas de saúde avaliarão as condições de saúde de 11 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras a partir de março. Os profissionais estarão em 50 mil escolas de dois mil municípios do país. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23) pela presidente Dilma Roussef.“Muitas vezes, um problema de saúde, se não for identificado, pode atrapalhar o rendimento escolar”, ressaltou Dilma Rousseff no programa de rádio Café com a Presidenta. Ela acrescentou que o governo deverá ainda envolver os pais no combate à obesidade infantil, problema que afeta um quinto das crianças brasileiras. “Reduzindo a obesidade infantil, vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e o diabetes”, explicou.Dilma Rousseff destacou também as alterações no programa de vacinação infantil, que ocorrem a partir de agosto. A vacina contra a pólio, conhecida como paralisia infantil, será injetável nas duas primeiras doses para bebês e crianças. “Há 22 anos não registramos nenhum caso de paralisia infantil transmitido no país, mas a pólio ainda existe em 24 países. Como as pessoas viajam de lugar para outro e podem trazer o vírus, precisamos manter nossas crianças protegidas”, destacou Dilma.
A presidenta lembrou também que a meta do governo é investir R$ 7,6 bilhões para construir 6 mil escolas de educação infantil até 2014.

Tire dúvidas sobre as mudanças no calendário de vacinação

Ministério anunciou a introdução de duas novas imunizações. Também há mudanças nas datas das vacinações.

Na última quarta-feira (18), o Ministério da Saúde anunciou mudanças no calendário de vacinação brasileiro a partir deste ano. Veja abaixo perguntas e respostas sobre as novidades:
- O que muda no calendário de vacinação?
Duas novas vacinas serão introduzidas: a injetável contra paralisia infantil (poliomielite) e a pentavalente, que age contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Hib (haemophilus influenza tipo B), que causa meningite, pneumonia e outras infecções bacterianas graves.
- Quando as novas vacinas vão ser oferecidas?
A partir de agosto de 2012. A injetável contra pólio, no entanto, só será dada às crianças que estão começando o calendário de vacinação em 2012.
A campanha contra poliomielite de 16 de junho segue normal e todas as crianças receberão a gotinha.
- Qual a diferença da vacina injetável para a gotinha?
A injetável (Salk) usa o vírus da poliomielite em sua forma inativa. A gotinha (Sabin) usa o vírus “atenuado” – ou seja, “menos ativo". A Salk é mais segura e está sendo utilizada em países que já eliminaram a doença.
- Isso quer dizer que a vacina em gotas vai acabar?
Não por enquanto. O Brasil continuará oferecendo as duas formas, para crianças de idades diferentes. Quando a doença for erradicada mundialmente, apenas a vacina injetável será oferecida.
- Com qual idade a criança vai receber a vacina injetável?
A imunização injetável será aplicada aos dois meses e aos quatro meses de idade, e a vacina oral será usada nos reforços, aos seis meses e aos 15 meses.
- Qual a diferença da vacina pentavalente?
Ela combina em uma só imunização a atual vacina tetravalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Hib) com a usada contra hepatite B.
Em até quatro anos, ela deve se transformar em uma vacina “heptavalente”, unindo a imunização contra pólio injetável e a contra meningite C.
- Quando as crianças vão receber a vacina pentavalente?
Aos dois, aos quatro e aos seis meses de idade. Aos doze meses, elas vão receber um reforço com a vacina tríplice bacteriana, a DTP (contra difteria, tétano e coqueluche) e, depois, novamente, entre quatro e seis anos de idade.
Além disso, recém-nascidos continuam recebendo a vacina contra hepatite B nas primeiras doze horas de vida.
- O que muda no calendário?
Antes, as crianças tinham que ser vacinadas do nascimento até os seis meses de vida. Agora, as vacinas BCG (contra tuberculose) e contra a hepatite B serão dadas ao nascer e depois somente com dois meses – quando as crianças receberão a dose da nova vacina pentavalente e da poliomelite injetável.As outras duas vacinas que antes eram aplicadas aos dois meses - vacina oral Rotavírus Humano e vacina pneumocócida 10 – não têm mudanças.As segundas doses das vacinas de poliomielite injetável e da pentavalente serão realizadas aos quatro meses.A vacina pentavalente ainda terá uma terceira dose de aplicação, aos seis meses. Neste período, a criança também receberá a dose da vacina oral contra a poliomelite e a vacina pneumocócica 10.

 

Novo remédio contra tipo grave de câncer de pele é aprovado no Brasil

Vemurafenibe é indicado para os casos de melanoma avançado. Medicamento serve para cerca de 50% dos casos da doença

Um novo tratamento contra o melanoma avançado foi aprovado neste mês de janeiro e está disponível para os pacientes brasileiros. O remédio se apresenta como uma alternativa à quimioterapia e, nos testes, teve resultados até melhores do que o tradicional método de combate ao câncer.O melanoma é um tipo de tumor que se forma na pele. Nos casos mais avançados, chega ao ponto da metástase, quando o câncer se espalha por outros órgãos.O medicamento que acaba de chegar se chama vemurafenibe, e seu nome comercial é Zelboraf. Antonio Buzaid, chefe-geral do Centro de Oncologia do Hospital São José, em São Paulo, explicou que o remédio faz parte da “família da terapia alvo”. “Ele ataca alvos específicos da célula cancerosa”, apontou o médico.O alvo em questão é uma proteína ligada ao processo de disseminação do tumor no corpo. Em cerca de 50% dos casos de melanoma avançado, é uma mutação genética que causa a doença.O vemurafenibe só funciona nesses casos, e existe um teste capaz de mostrar se cada paciente tem ou não a mutação, que deve ser feito antes do tratamento. O teste e o medicamento em si foram aprovados recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Em comparação com a quimioterapia, o remédio é mais eficiente. Os testes feitos até agora mostraram que 48,4% dos pacientes responderam ao tratamento com vemurafenibe, enquanto apenas 5,5% apresentam melhora com a quimioterapia.
O tempo médio de sobrevida sem nenhuma piora foi de 5,3 meses; na quimioterapia, esse tempo é de 1,6 mês. O risco de morte registrado no estudo foi 63% menor entre os pacientes tratados com o remédio.
“Pode não curar, mas claramente beneficia pacientes com melanoma metastático”, disse Buzaid. Por enquanto, o tratamento só é aprovado para os casos mais avançados, e novos estudos mostrarão se ela pode ser usada também antes que o tumor se alastre. Segundo o médico, os tratamentos de câncer geralmente começam a ser testados nas fases mais agudas da doença.

Eleições municipais podem engessar agenda do Congresso

O Congresso terá 89 "dias úteis" neste ano, admitindo-se que sejam feitas sessões de terça a quinta toda semana entre fevereiro e o início do recesso de julho e, depois, em nov e dez.

Dispostos a dividir os trabalhos no Congresso com as atividades das eleições municipais, deputados e senadores põem em risco a análise de projetos considerados prioritários pelo Planalto.
Conforme a Folha mostrou, 127 congressistas, ou 21% do total de deputados e senadores, querem disputar uma prefeitura.Além disso, serão menos de cinco meses para votações polêmicas, já que tradicionalmente em junho é adotado o chamado "recesso branco", com sessões dedicadas principalmente a discursos e análise de matérias de consenso.O Congresso terá 89 "dias úteis" neste ano, admitindo-se que sejam feitas sessões de terça a quinta toda semana entre fevereiro e o início do recesso de julho e, depois, em novembro e dezembro.Pela mesma conta, foram 134 "dias úteis" no ano passado, mas com apenas 107 dias de votação.
Mesmo com o calendário apertado, líderes da base aliada à presidente Dilma Rousseff garantem que é possível realizar todas as votações. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, diz acreditar na união dos partidos para a votação dos temas polêmicos no primeiro semestre.
O maior empecilho, no entanto, é o fato de o governo ter projetos considerados essenciais em áreas diversas.
CÂMARA
A primeira proposta que deve ser analisada na Câmara é a que altera o modelo do fundo de previdência dos servidores públicos.O assunto chegou a entrar na pauta de votações na última sessão de 2011, mas a falta de acordo em torno do índice a ser financiado pelo governo suspendeu a discussão. O tema é crucial para o ajuste das contas públicas.Ainda na Câmara, os deputados têm pela frente o novo Código Florestal. A proposta já passou pelos deputados, mas, como foi modificado no Senado, precisa de nova análise para entrar em vigor.Um dos impasses travados entre ruralistas e ambientalistas gira em torno da faixa de recomposição para áreas desmatadas.Outro desafio é a nova distribuição dos royalties de petróleo. Com medo de derrota, deputados dos Estados produtores querem adiar a votação do projeto analisado pelo Senado, que, segundo eles, implicará perdas bilionárias.Além disso, há pressão do Planalto para a rápida votação do projeto da Lei Geral da Copa, que determina diretrizes e responsabilidades a serem adotadas pela Fifa e pelos organizadores. Os principais impasses são a cobrança de meia-entrada e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.A proposta ainda está longe do consenso e, antes de ir ao plenário, precisa ser concluída em uma comissão especial. O texto também terá que ser votado pelos senadores antes de entrar em vigor.
SENADO
Na fila do Senado estão propostas que mexem com os cofres dos Estados, como a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e a redução das alíquotas de ICMS.A partilha atual do Fundo é feita na proporção de 85% para Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 15% para os de Sul e Sudeste.
Os temas racham bancadas estaduais e são considerados mais difíceis de serem analisados em ano eleitoral.
Outra pendência é solucionar a polêmica sobre o esvaziamento de poderes do Conselho Nacional de Justiça e a reforma do Código Penal.

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