STF suspende crédito de R$ 100 milhões para publicidade da Presidência

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.



Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.

Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.

Fonte: Agência Brasil

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Secretaria de Justiça usa dinheiro público para bancar viagem de traficante de drogas à Brasília

O detento da CPPL 3 foi à Brasília participar de um evento sobre Direitos Humanos 

 

Depois de  fechar um contrato  para ensinar presidiários a jogar xadrez nas cadeias cearenses, ao custo de R$ 60 mil, e da denúncia de que o titular da Pasta atua em advocacia particular mesmo estando no exercício do cargo, a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Ceará (Sejus), decidiu bancar com o dinheiro público a viagem de um detento a Brasília para participar de um evento político sobre Direitos Humanos, com direito a passagens de avião, hospedagem, alimentação e outras mordomias, além da escolta.

A viagem do preso é mais um capítulo da muitas denúncias que atingem a  fracassada administração penitenciária do estado do Ceará.  O sistema hoje perdeu o controle sobre a massa carcerária. Fugas, motins, assassinatos e depredações se tornaram uma rotina nas penitenciárias, presídios e cadeias públicas locais.

Eram 5h desta quarta-feira (27) quando agentes do grupo de escolta da Sejus saíram em um comboio de viaturas da Casa de Privação Provisória da Liberdade Três (CPPL 3), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em direção ao Aeroporto Internacional Pinto Martins conduzindo um preso, condenado por tráfico de drogas, para  que ele embarcasse em um voo com destino a Brasília. Tudo pago com o dinheiro público, inclusive as diárias de dois agentes penitenciários destacados para a missão de escoltar o bandido convidado a participar do evento do Governo Federal em prol dos “Direitos Humanos”.

Desordem generalizada

Enquanto a Sejus banca viagem de traficante e contrata a Federação Brasileira de Xadrez para dar aulas do jogo para presidiários, nas cadeias a situação é de total descontrole. Os detentos hoje estão soltos dentro das galerias, pois destruíram as grades de todas as celas das unidades prisionais. Trinta deles fugiram através de um túnel no Centro de Triagem Criminológica, anexa ao Presídio do Carrapicho, em Caucaia. 

Além disso, agentes penitenciários estão ameaçados de morte pelas facções PCC e Comando Vermelho, que hoje mandam e desmandam no Sistema Penal, inclusive de lá ordenam ataques com incêndios a coletivos, destruição de antenas do  sistema de telefonia celular e atentados com tiros contra delegacias da Polícia Civil e quartéis da PM.   

Do começo do ano até agora, já são 31 atentados das facções. No mais grave, um carro-bomba foi deixado na porta da Assembleia Legislativa do Ceará. Noutro, também recente, um motorista teve 80 por cento do corpo queimado durante um incêndio ao ônibus que ele dirigia.

Por FERNANDO RIBEIRO

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IBGE: Número de desempregados no país atinge 11,1 milhões, segundo dados do Pnad

A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 10,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os 7,9% do mesmo período de 2015. A taxa é também maior que a de 9% registrada no quarto trimestre do ano passado. São 11,1 milhões de desempregados no país, segundo dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa desde o início do levantamento em 2012.

A população na força de trabalho, também chamada de população economicamente ativa (PEA), aumentou em 1,77 milhão de pessoas (1,8%) ante os três primeiros meses de 2015. Na comparação com o quarto trimestre daquele mesmo calendário, o aumento foi de 410 mil (0,4%). 

(Com informações Valor Econômico).

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Deputado Cearense apresenta projeto que torna hediondo o crime de homicídio contra radialistas

Projeto que torna hediondo o crime contra a vida de radialistas no Brasil é de autoria do deputado Cabo Sabino

Cansados de tanta violência que já vitimou vários profissionais de imprensa no Ceará, O Grupo Radialistas do Ceará, sugeriu ao deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que apresentou na Câmara Federal, projeto que torna hediondo o crime contra a vida, a segurança e a integridade de radialistas no exercício da profissão. A proposta foi apresentada em resposta à várias mortes de radialistas ocorridas no Estado do Ceará.

Conforme o parlamentar, o projeto "é uma resposta concreta a esses episódios, que representam um atentado contra a democracia, a defesa da liberdade de expressão e comunicação". O crime hediondo é considerado de maior potencial ofensivo, e o condenado não tem direito a graça ou anistia e também não pode responder em liberdade mediante fiança. Outro benefício que o parlamentar quer para a categoria, é a universalização da carteira de radialista profissional, válida por dois anos.

Tramitação

A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, quando será despachada às Comissões da Casa.

 

Via Blog do Max Weber

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Fazenda diz que não há espaço para aumento do Bolsa Família

Sem a revisão da meta fiscal para 2016, não há espaço para a ampliação dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família, segundo o Ministério da Fazenda.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explica que o orçamento prevê R$ 1 bilhão para reajuste dos benefícios, mas que, no momento, não há espaço fiscal para isso. “Esse assunto [reajuste] poderá ficar para quando a nova meta [fiscal] for aprovada”, diz Ladeira.

Conforme a Folha de S.Paulo publicou, a presidente Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete presidencial.A medida foi discutida na segunda-feira (25), durante a reunião da petista com movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o anúncio.

Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base do PT e impediria que Michel Temer se valesse desse benefício para dirimir as dúvidas que cercam o futuro dos programas sociais em um eventual mandato.
O governo enfrenta uma das piores crises fiscais da história recente. Apenas nos três primeiros meses do ano, o rombo já alcança R$ 18 bilhões, mesmo com a receita extra de R$ 11 bilhões oriunda da venda de hidrelétricas no final de 2015.

A meta de superávit primário, a economia feita pelo governo para o pagamento da dívida, para o ano é de R$ 24 bilhões e o entendimento da Fazenda é que ela não será alcançada. Por isso, o ministro Nelson Barbosa negocia com o Congresso a redução da meta para o ano.

Caso não consiga até o dia 22, o governo vai precisar publicar um plano de contingenciamento de gastos para que tentar economizar os R$ 24 bilhões. No entanto, há um limite para o contingenciamento.
“É possível apresentar, como no final do ano passado, um montante contingenciável menor do que o necessário, desde que seja justificável a necessidade”, afirma Ladeira.
ECONOMIA DOS ESTADOS
Outro ponto que preocupa a Fazenda é o quanto os Estados pagam de juros para o governo, que entra na conta do superávit. Sem o julgamento das liminares pelo STF, que manteve o pagamento das dívidas de alguns Estados sob o cálculo de juros simples, o governo deve perder receita em abril, prevê Ladeira.
“A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] vigente considera que o governo deverá compensar caso os Estados não alcancem seu resultado fiscal. Assim, a postergação da decisão, traz risco para o não cumprimento da meta fiscal”, afirma o secretário do Tesouro.

A meta de superávit dos Estados para o ano é de R$ 6 bilhões. “Como não estão pagando, há um impacto de R$ 2,5 bilhões em abril. Assim, o governo precisará compensar. A lei é bem clara nesse sentido”, diz Ladeira.

Fonte: Folhapress

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Congresso Técnico dos Jogos Escolares é realizado em Nova Russas

Foi realizado na manhã desta quinta feira,28, no Auditório da Secretaria de Educação doe Nova Russas, o Congresso Técnico dos Jogos Escolares - fase municipal. 

Estiveram presentes, professores de educação física das escolas públicas estadual, municipal e escolas particulares. A competição será organizada pela Secretaria de Educação, através da Secretaria de Esportes do Estado do Ceará e terá total apoio do Governo Municipal.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMNR.

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Principais programas sociais do governo federal sofreram redução

Desde as eleições de 2014, a previsão de cortes em programas sociais é tema de debate. Na época, a então candidata Dilma Rousseff afirmava que caso Aécio Neves saísse vencedor, o senador cortaria programas sociais. O mesmo discurso agora atinge o vice-presidente Michel Temer, que assumirá a presidência da República caso o processo de impeachment tenha prosseguimento. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse no dia de abril de 2016, que o governo pode precisar fazer mais cortes no orçamento. 

Com isso, os programas sociais, que já perderam dinheiro no ano passado, podem ser afetados. Conforme mostram dados levantados pelo Contas Abertas comparando os exercícios de 2014 e 2015, alguns programas já foram contemplados com menores dotações no ano passado. É o caso da construção de creches e pré-escolas. Em 2014, o governo gastou R$ 884 milhões na construção de creches.  Em 2015, R$ 324 milhões.  O objetivo dos recursos é a construção de escolas de educação infantil e aquisição de equipamentos e mobiliário, com o fim de ampliar a oferta de vagas para a educação infantil pública. Outro exemplo é o Pronatec. 

Em 2014, o governo gastou R$ 4,4 bilhões com o programa de acesso ao ensino técnico. Em 2015, o valor passou para R$ 3,1 bilhões, isto é, redução de 28%. O programa foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da presidente Dilma. O Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis e eletrodomésticos para participantes do Minha Casa Minha Vida lançado em 2013 está suspenso desde 2015. A Caixa Econômica Federal, que administra o programa, não diz quando ele voltará a funcionar.

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Dilma quer reajustar o Bolsa Família antes de Temer

Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete presidencial. A medida foi discutida na última segunda-feira, (25/04) durante a reunião da petista com os movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o anúncio.

Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base do PT e tiraria "o doce da boca de Michel Temer", que promete elevar o valor do benefício ao assumir. Antes do impeachment, o governo programava o reajuste, mas só no segundo semestre.

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Concurso Público de Quixadá é suspenso

Os cerca de 14 mil inscritos do Concurso Público de Quixadá foram pegos de surpresa com a divulgação da informação de que o certame havia sido suspenso pela Juíza Titular da 2ª Vara daquela Comarca, Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo, nesta quarta-feira, 27.

Segundo informações, o problema é referente ao processo licitatório. O Instituto Consulpam, uma das empresas participantes da licitação, teria entrado com ação alegando que a mesma cobrou R$ 102 mil para realizar o Concurso Público, mas a Prefeitura teria optado pela empresa Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios S/C LTDA, que cobrou R$ 600 mil, ou seja, quase 500% a mais do que o valor da primeira empresa.

No processo licitatório entende-se pelo critério de menor preço ou de técnica e preço, para escolher o vencedor, o que talvez tenha motivado a juíza a suspender o Concurso. Enquanto isso, segue indefinido a realização do certame.

Via Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação

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Assembleia presta homenagem aos 208 anos da Polícia Civil‏

Em sessão solene, realizada na tarde desta quarta-feira, 27 de abril, na Assembleia Legislativa do Ceará, a Polícia Civil foi homenageada pelo aniversário de 208 anos, instituída em 10 de maio de 1808 e também pelo Dia do Policial Civil, comemorado em 21 de abril. O evento atende requerimento do deputado Capitão Wagner (PR).

O primeiro policial civil homenageado foi Alisson Paulinelly Medeiros de Mendonça, morto durante uma tentativa de assalto, no dia 6 de abril, na avenida Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários. Ele reagiu à abordagem criminosa e chegou a balear um dos assaltantes envolvidos na ação, que acabou morrendo no local. O inspetor foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Alisson estava há quatro anos na Polícia Civil. A família do policial, emocionada, recebeu a homenagem.

Durante a solenidade, receberam as placas comemorativas os inspetores Elias Alves de Lima, Vitória Régia Holanda, Hélio Carneiro Farias, Jullierme Lima de Sena, e Marcos Flávio Silva Ribeiro; o escrivão Hudson Barbosa Pimenta, o delegado Pedro Viana de Lima Júnior, e o perito Francisco Antoniel de Oliveira da Silva.

A homenagem se estendeu ainda ao operador Pedro Cícero de Araújo Martins, representando os operadores de telecomunicações da Polícia Civil. Ao presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Gustavo Simplício Moreira; ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, Milton Castelo Filho; e ao delegado geral da Polícia Civil do Estado, Raimundo de Sousa Andrade Junior. 

Via Quixeramobim Agora

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Fies muda regras para facilitar preenchimento de vagas

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas nesta quarta-feira, (27/04)  pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas.

No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida. As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo do primeiro semestre que não forem preenchidas até o segundo semestre serão novamente ofertadas. A inscrição, que no ano passado ocorreu em agosto, será antecipada para o período de 14 a 17 de junho deste ano.

As novas regras incluem a ampliação do prazo para conclusão da inscrição de cinco dias corridos para cinco dias úteis e maior autonomia para a instituição confirmar a matrícula do estudante, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Haverá também redução do patamar mínimo de prestação do Fies de R$ 100,00 para R$ 50,00. As mudanças valerão para os contratos firmados no segundo semestre.

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Atenção! Organizadora do concurso público de Ipaporanga divulga datas e horários das provas

Com informações de Mardônio Pereira

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Prefeitura de Nova Russas e Coordenadoria Regional de Saúde debatem estratégias de combate ao Aedes aegypti

A prefeitura de Nova Russas, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na tarde da última terça-feira 26, no auditório da secretaria municipal de educação, uma reunião de planejamento de Ações para o combate ao mosquito Aedes aegypti. 

Participaram do debate, os Agentes Comunitários de Endemias, Agentes de Saúde, Diretores e enfermeiros do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, Vigilância Sanitária, além da Coordenadora Regional de Saúde senhora Socorro Leitão que representou o Governo do Estado. 

Na Pauta, foram avaliadas as ações desenvolvidas no município até o momento, com o objetivo de sentir os reais efeitos do uso do carro fumacê, das bombas costais e dos mutirões de limpeza e conscientização. 

Além do caráter avaliativo, a reunião teve um foco especial no desenvolvimento de estratégias que intensifiquem ainda mais o combate ao mosquito transmissor da dengue, zica e chikungunya. 

Análise situacional de dengue, dica e chikungunya

Dentre as colocações da senhora Socorro Leitão, Coordenadora Regional de Saúde, destacam-se as explicações sobre uma avaliação realizada por ela na Secretaria de Saúde local. Vale ressaltar, que a representante do Governo do Estado ratificou a informação de que oficialmente só existem oito casos confirmados no município, devido o laboratório estadual somente ter iniciado a sorologia da febre chikungunya na semana passada. As conclusões, de modo geral, apontam para um quadro de acerto da Gestão Municipal nas ações já implementadas, porém, com recomendações para o aumento no volume destas ações.



Com informações da Assessoria de Comunicação da PMNR

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Programas de Temer vão focar os "5% mais pobres"

O vice-presidente Michel Temer pretende reformular as principais vitrines do governo PT para aumentar os benefícios à camada mais pobre da população, caso o afastamento da presidente Dilma Rousseff seja aprovado no Senado e ele assuma a Presidência. O foco nos mais pobres abrirá espaço no Orçamento da União para dar o reajuste a uma parcela do Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, duas das principais bandeiras da presidente.

As propostas estão no documento "A Travessia Social", formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, ao qual o Estadão teve acesso. As diretrizes só serão divulgadas no site da fundação na próxima segunda-feira, 2.

O objetivo de um eventual governo Temer na área social é elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres do País, que correspondem a 10 milhões de pessoas. Para essa parcela da população tem sido mais desafiador promover a inclusão social e produtiva, diz o documento, cheio de críticas à forma como o governo Dilma conduz os programas sociais.

"Também há compatibilidade entre políticas sociais destinadas às camadas mais pobres da população e equilíbrio fiscal. É preciso dizer que nem todas as políticas sociais no Brasil têm seu foco nos grupos sociais mais carentes", afirma o documento. A expansão do sistema de proteção social para os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres deve ser feita por meio do Bolsa Família, que seria mantido.
Atualmente, o programa contempla cerca de 14 milhões de famílias. O governo gasta, em média, R$ 2,3 bilhões por mês com o projeto de transferência de renda, com o valor médio de R$ 163,57 por família.

Para o PMDB, a camada situada acima do limite de 5% até o de 40% mais pobres está "perfeitamente conectada à economia" e deve ter benefícios como uma eventual retomada da atividade econômica. Para esses trabalhadores, um eventual governo Temer deve criar um "abrangente programa de certificação de capacidades". 

Segundo o documento, o ideal seria garantir a cada trabalhador com carteira assinada ou no mercado informal o direito de uma formação por ano. Esse "cupom de qualificação" poderia ser usado como um ativo para aqueles que procuram emprego e uma ferramenta para melhorar a renda dos que já têm emprego por meio do ganho de produtividade.
Pronatec
Sobre o Pronatec, o Travessia defende que se avalie se os cursos oferecidos representaram efetivamente uma melhoria real do emprego e da renda do trabalhador, em vez de verificar se o número de matrículas foi alcançado em cada período. Segundo o documento do PMDB, isso nunca foi feito. O partido prevê relançar o Pronatec "revigorado", focado em cursos que atendam às necessidades dos mercados locais. "O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo", diz o documento. 

Conforme o texto, as matrículas despencaram em 2015 para 800 mil depois de atingir mais de 2 milhões no ano anterior. Os treinamentos em 2015 foram executados pelo Sistema S, mas a União não desembolsou efetivamente todos os recursos, o que resultou numa dívida pendente de R$ 2 bilhões.
Minha Casa
Em relação ao Minha Casa Minha Vida, o documento diz que é preciso relançá-lo, tendo como prioridade os mais pobres. O PMDB afirma que o objetivo é fazer com que o programa, que está praticamente parado, volte a ser uma prioridade. "O MCMV foi abandonado pelo governo atual, deixando um rastro de investimentos frustrados na indústria da construção e um déficit habitacional crescente nas periferias", critica. Segundo números do documento, ao permitir o "descalabro fiscal", construído em anos de negligência, o governo federal assiste ao esvaziamento do programa, com impacto na criação ou manutenção de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos.

Estimativas do partido afirmam que, por ano, 1,3 milhão de novas famílias acaba se instalando em habitações precárias em áreas não completamente urbanizadas. O déficit acumulado projetado pelo partido é de 6 milhões de habitações sem os padrões adequados.

O texto destaca, porém, que uma agenda social deve conter, em primeiro lugar, crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal.

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Nova Russas: Prefeito Gonçalo Diogo participa de reunião da CDL sobre combate ao aedes aegypti no município

O prefeito de Nova Russas e alguns secretários municipais participaram da reunião, a convite da CDL



O prefeito Gonçalo Diogo participou de uma reunião organizada pela CDL de Nova Russas na noite desta quarta feira, 27.

Estiveram presentes os Secretários Municipais: Silvana Mendes da Educação e Amadeu de Araújo da Infraestrutura, a diretora e vice diretora do H.M.J.G.R , Dra. Liahana de Paula e Gleiva Guerreiro, a Coordenadora da Vigilância em Saúde, Dra.Neyara Nascimento, a Coordenadora da Atenção Básica, Dra. Maria Antônia, o Coordenador de Saúde Bucal, Dr. Igor, Agentes de Endemias e ACSs, Presidente do Lions Clube de Nova Russas Prof. Luiz Correia Nunes, representantes de emissoras de rádio, empresários, presidentes de Associações, alunos e professores de escolas da rede municipal, estadual e rede particular, como Colégio Estadual Alfredo Gomes e Colégio Vale do Curtume.

O objetivo da reunião: Ouvir a opinião dos presentes no tocante a problemática Aedes Aegypti, buscar sugestões, fazer parcerias e traçar estratégias para um plano macro de combate ao mosquito. Após duas horas de debates, o presidente da CDL,Antônio Beserra Camelo, conhecido como "Parada" convocou os presentes para um segundo momento objetivando criar uma força tarefa para dar continuidade aos mutirões já realizados e executados pelas secretarias do município.


Matéria da Assessoria de Comunicação da PMNR.

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Mulher é baleada na cabeça em assalto no município de Pedra Branca (CE)

Uma mulher foi baleada na cabeça após ser feita refém durante um roubo à casa dela, na madrugada de ontem, no município de Pedra Branca (a 258 quilômetros de Fortaleza). O estado de saúde da vítima é grave, de acordo com a assessoria de comunicação do Instituto Doutor José Frota (IJF), onde ela está internada.

Segundo o inspetor da Delegacia Municipal de Pedra Branca, Cláudio Nogueira, o autor do crime fugiu da Cadeia Pública de Tauá, em março deste ano. Conforme a Polícia, na madrugada de ontem, o suspeito do crime, identificado como Antônio Guilherme Pereira Fortunato, teria arrombado uma residência no centro de Pedra Branca. Segundo o inspetor Cláudio, o homem tentava levar alguns objetos.

Ao perceberem uma movimentação suspeita, os vizinhos acionaram a Polícia. Uma patrulha da PM chegou ao local quando Antônio Guilherme saía da casa com os pertences furtados.

Ao perceber a chegada dos policiais, o homem voltou para a residência e fez a dona da casa Silmaria Cavalcante Pacífico, de 40 anos, como refém. O marido de Silmaria tentou reagir à ação do assaltante.

Houve luta corporal, e o assaltante efetuou dois disparos na cabeça de Silmaria Cavalcante. Ela foi encaminhada ao hospital da cidade e depois transferida para o Instituto Doutor José Frota (IJF), onde permanece internada em estado grave.

Após os disparos efetuados na mulher, o marido Sidney Cavalcante, 40, virou refém de Antônio Guilherme. Ele utilizou a vítima como escudo humano e disse aos policiais que se não deixassem ele fugir, mataria o refém e se suicidaria.

Fuga

O suspeito fugiu em uma moto com Sidney até um matagal, onde devolveu os pertences roubados e liberou a vítima. A moto foi encontrada e apreendida. Segundo a Polícia, a arma utilizada na ação, um revólver calibre Ponto 40, foi roubada de um cabo da PM de Tauá durante a fuga da cadeia local em março deste ano.

DN Online

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Nova Russas: Secretaria de Saúde realizará campanha de vacinação contra a gripe

 

A Secretaria de saúde informa a população de Nova Russas que no período de 30 de abril a 20 de maio de 2016 acontecerá em todo o país, a campanha de vacinação contra a influenza (gripe) para a seguinte população alvo: Crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos 11 meses e 29 dias), trabalhadores das unidades de saúde, gestantes, puérperas ( até 45 dias após o parto), idosos de 60 anos ou mais, população privada de liberdade e funcionários no sistema prisional.

O dia de mobilização nacional será no dia 30 de abril ( sábado), onde todos os postos de saúde estarão abertos, para atender toda a população alvo.

Qualquer dúvida entrar em contato com a Secretaria de Saúde de Nova Russas, pelo telefone 3672-1037.

Com informações da PMNR.

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Mais de 40 mil presos entraram na população carcerária brasileira em um ano

O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil chegou a 622.202 em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013, eram 581.507, o que mostra que a população carcerária aumentou 7% em um ano (40.695 detentos a mais). Cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados em primeira instância. Mais da metade da população carcerária é formada por negros, e o tráfico de drogas foi crime que mais levou os detentos à prisão.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e foram divulgados hoje (25) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Com o total de 622.202 pessoas privadas de liberdade, o Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões, ano de referência 2013), China (1,65 milhão, ano de referência 2014) e Rússia (644.237, ano de referência 2015). O Brasil tem déficit de 250.318 vagas, de acordo com o levantamento.

O diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, disse que o crescimento constante da população carcerária no Brasil preocupa e cita que, em 25 anos, o número de pessoas privadas de liberdade saltou de 90 mil para 622 mil.

Segundo De Vitto, é preciso combinar medidas como políticas de educação e trabalho e penas alternativas para buscar a redução. “A taxa de encarceramento no Brasil tem crescido de forma anômala em relação ao que vem ocorrendo nos países que mais prendem no mundo.” De acordo com o diretor-geral, apenas o encarceramento como política de segurança não resulta na redução das taxas de criminalidade. "Se não cuidarmos desse aumento expressivo da população prisional, qualquer arranjo de gestão pode parecer insuficiente”, acrescentou.

O relatório aponta que, se considerado o número de pessoas que entraram no sistema penitenciário nacional e deixaram a prisão ao longo de 2014, pelo menos 1 milhão de brasileiros passaram por encarceramento no período.

Presos provisórios - Em todos os estados brasileiros, há presos aguardando julgamento há mais de 90 dias, prazo tido como o minimamente razoável para que o detento conheça sua sentença. O Espírito Santo tem o maior percentual de presos nessa situação, 97%, e Distrito Federal, o menor, 1%.

“Dessas pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas. Ou seja, mais de um terço das pessoas que ficam presas provisoriamente não recebem uma pena de prisão, aquela medida é cautelar. Isso indica que temos de fato um excessivo uso da prisão provisória no Brasil”, disse o diretor-geral do Depen.

Perfil dos presos - Os dados do levantamento mostram que 61,6% dos presos são negros, 75% têm até o ensino fundamental completo e 55% têm entre 18 e 29 anos. Vinte e oito por cento respondiam ou foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.

O ritmo de crescimento da taxa de mulheres presas na população brasileira chama a atenção, de acordo com o relatório. De 2005 a 2014, essa taxa cresceu numa média de 10,7% ao ano. Em termos absolutos, a população feminina aumentou de 12.925 presas em 2005 para 33.793 em 2014. O tráfico de drogas (64%) foi o crime que mais motivou a prisão de mulheres, seguido por roubo (10%) e furto (9%).

O levantamento divulgado hoje indica que apenas 13% dos presos têm alguma atividade educacional e 20% trabalham. Pela primeira vez, foi calculada a remuneração: 38% dos presos que trabalham não recebem pagamento e 37% ganham menos do que três quartos do salário mínimo, que é o patamar mínimo estabelecido pela lei. 

(Ag. Brasil)

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Collor vai a Temer propor programa contra a crise

Senador evita falar sobre processo de impeachment de Dilma Rousseff

O senador Fernando Collor deixa reunião com o vice-presidente Michel Temer - Jorge William / Agência O Globo / 26-4-2016

BRASÍLIA — O senador Fernando Collor (PTC-AL), primeiro presidente da República a sofrer impeachment, esteve nesta terça-feira no gabinete do vice-presidente Michel Temer. Ao deixar o local, em uma rara fala à imprensa, declarou que a reunião foi para anunciar um plano de diretrizes de reconstrução nacional produzido pelo bloco moderador participante da comissão que analisa o impeachment da presidente: PTB, PR, PRB, PTC e PSC.

— Solicitamos essa audiência com o vice-presidente para apresentar a ele, como já apresentamos ao Senado, à sociedade e ao Palácio do Planalto, um programa fruto de estudos realizados pelo próprio bloco de reconstrução nacional. Uma série de observações que nós entendemos importantes para que, sendo seguidas, essas sugestões possam tirar o país da crise — disse.

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Questionado sobre o que achava sobre o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, Collor, recuou e encerrou a entrevista.

 — Nós estivemos aqui tratando com o vice-presidente da república de uma questão objetiva. O resto é outra crônica — completou o senador.

O Globo

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Fuzil AK-47 é apreendido no Parque São José

Homem diz ter comprado a arma na Feira da Parangaba para proteção. Polícia Civil investiga a versão do suspeito

Enviado por leitor via Whatsapp O POVO

A arma, de calibre 762, chega a custar 30 mil reais, segundo Gustavo Pernambuco. O suspeito diz ter comprado-a por 800 reais

Policiais Civis apreenderam um fuzil modelo AK-47 no bairro Parque São José na noite desta segunda-feira, 25, em Fortaleza. A arma, proveniente dos Estados Unidos, foi encontrada na casa de Luiz Roberto da Conceição Batista Filho, de 27 anos. A operação foi realizada pela Delegacia de Capturas (Decapol).

Segundo o titular da Decapol, Gustavo Pernambuco, por volta das 18 horas, a polícia recebeu uma ligação anônima denunciando que uma pessoa, com mandado de prisão em aberto, portava uma arma de fogo. Os policiais foram até o endereço informado e, após esperar a chegada do homem, abordaram-no e encontraram a arma de calibre 762, além de cerca de 30 estojos do fuzil.

O delegado conta que o suspeito afirma ter comprado a arma na Feira da Parangaba por R$ 800. Luis Roberto diz que não participa de nenhuma quadrilha e que usava a arma para "proteção". A Polícia Civil investiga a veracidade das informações. O flagrante foi lavrado na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. Contra ele, não constava nenhum mandado de prisão em aberto; Luís Roberto sequer tinha passagem pela polícia, afirma Gustavo Pernambuco.

O homem será indiciado conforme o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento: "portar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Ele também responderá por receptação (artigo 180 do Código Penal Brasileiro). Somadas, as penas máximas para os crimes chegam a dez anos, além de multa.

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Segundo o delegado Gustavo Pernambuco, um AK-47 costuma ser negociado em uma faixa de R$ 20 mil a R$ 30 mil quando vem do Paraguai.

Redação O POVO Online

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