Radialista Denes Lima

Cinco pessoas são presas em Tianguá acusadas de fraude em licitações

Segundo o promotor Luiz Alcântara, assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), os presos estão sendo transferidos para o orgão e serão ouvidos nesta quarta-feira (28).A Polícia Civil do Ceará, em parceria com o Ministério Público Estadual, prendeu cinco pessoas na manhã desta terça-feira, em Tianguá, acusadas de fraudes em processos licitatórios. Doze pessoas já haviam sido presas na Operação Província II, deflagrada em 31 de agosto.

Prefeito de Poranga terá que pagar 13º salário atrasado de servidores temporários

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 1^a Câmara Cível, manteve a decisão do Juizo de 1^o Grau, ao condenar o prefeito do município de Poranga, Aderson José Pinho Magalhães, a pagar o 13º salário dos servidores temporários que estão atrasados desde 2007. O órgão ministerial requereu que a Justiça obrigasse o ente público a proceder o pagamento do 13º salário e pediu a condenação solidária do prefeito no pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento da decisão.Em 30 de setembro de 2010, o juiz da Vara Única da Comarca de Poranga, Gonçalo Benício de Melo Neto, julgou procedente o pedido do MP. Os trabalhadores receberão os valores corrigidos com juros e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença.Segundo os autos, o Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra o Município de Poranga e o prefeito Aderson José Pinho Magalhães e  alegou que o recebimento da gratificação natalina está assegurado na Constituição Federal e é devida a todos os trabalhadores, inclusive aos contratados temporariamente.Em contestação, o Município argumentou que o pagamento é indevido porque a contratação dos funcionários não ocorreu por meio de concurso público, de modo que eles teriam direito apenas aos salários.