BOM DIA!!!
MOMENTO DE REFLEXÃO:
" 5 E, se algum de vós tem falta de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá liberalmente, e o não lança em rosto, e ser-lhe-á dada.6 Peça-a, porém, com fé, em nada duvidando; porque o que duvida é semelhante à onda do mar, que é levada pelo vento, e lançada de uma para outra parte." TIAGO 1.5,6.
DATAS E FATOS DO DIA 06/10
Dia Estadual do Congado
(MG)Dia Nacional do CirculistaDia do Tecnólogo +Morte do educador Álvaro
Magalhães (1983)Morte da atriz Bette Davis
(1989)Morte do cientista Adolfo
Lutz (1940)O personage James Bond
estréia no cinema (1962)NOVA RUSSAS:
E-MAIL ENVIADO PELO AGENTE DE TRÂNSITO GILSON BEZERRA
CARO DENES,
VI UM COMENTÁRIO DE UM CIDADÃO DE NOME FRANCISCO,
A RESPEITO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL INEXISTENTE NO SEMÁFORO.
DAÍ CRIEI ESTAS IMAGENS QUE ESTÃO EM MEU BLOG: http://gilsonwebtransito.blogspot.com
JAMAIS CONCORDEI COM A FORMA ATUAL DO SEMÁFORO LIBERAR VEÍCULOS.
NO MEU PONTO DE VISTA, DEVERIA SER UM DE CADA VEZ. ATÉ JÁ VI
OUTROS SEMÁFOROS FUNCIONANDO COMO O DE NOVA RUSSAS, MAS
NUNCA VI SEGURANÇA NESSE TIPO DE SINAL.
ESTAS IMAGENS ESTÃO POSTADAS NO MEU BLOG:
ABRAÇÃO!
DO BLOG:
OBRIGADO AMIGO GILSON, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO NOSSO BLOG.PARABÉNS PELO TRABALHO!
Manuel Duca promete "lutar" para reduzir idade penal para 14 anos.
De 18 para 14
Manuel Duca sugeriu que as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores de todo o País se unam para fazer mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Acho um absurdo essa proteção que dão ao menor que pratica toda série de crimes, arriscando a vida da gente todo dia. Vou lutar para que seja reduzida a idade penal para 14 anos”, afirmou Duca.O parlamentar acredita que a redução da idade penal é a melhor forma para dificultar o envolvimento do menor com o crime ao citar exemplos de ações cometidas por adolescentes com com armas brancas ou de fogo. Manuel Duca ainda sugeriu que o Estado abrace a causa. “Podemos começar isso no Ceará”, observou.O debate é polêmico e voltou ao centro das discussões depois que a Polícia apreendeu três adolescentes – um de 14, outro de 15 e um de 16 anos – e prendeu um homem na manhã de quinta-feira (25/09), suspeitos de participação na morte do taxista Francisco Guedes Junior, 30, durante o último dia 23, no bairro Bom Jardim.
Deputado pede concurso público para a área de segurança
O deputado Capitão Wagner Sousa (PR), durante a sessão plenária desta quarta-feira (5), afirmou que a falta de concursos públicos para a segurança do Estado lhe preocupa. Segundo ele, o Governo realizou vários concursos para outras áreas, mas nenhum para a segurança, acarretando aumento no índice de criminalidade.Outro problema, de acordo com o parlamentar, é o desvio de funções. “O servidor é forçado a desempenhar outra função nas delegacias do Estado, como tarefas de escrivão, e a própria Divisão de Homicídios tendo sua segurança feita por seguranças particulares”, reclamou.Capitão Wagner ressaltou que nos últimos cinco anos não foram realizados concursos para a categoria. Segundo ele, os últimos a serem convocados foram aprovados em um concurso promovido em 2006.O pior de tudo, segundo o deputado, é o desgaste dos concursandos: “Os cidadãos se preparam para o concurso, investem seu tempo e dinheiro, ansiando por sua realização, e quando é anunciado, acaba sendo adiado”. Para ele, a falha está no planejamento. “Policiais que foram aprovados aguardam nomeação, e ela não acontece ou essas pessoas são desviadas para outras funções. E o porquê disso ninguém sabe”, considerou.Em seu aparte o deputado Augustinho Moreira (PV) concordou com as palavras do republicano. “A Divisão de Homicídios existe de fato, mas não de lei. Esperamos mais ação do Governo para essa situação, pois o local está estruturado e já lotado de inquéritos que serão anulados, caso a situação não seja regularizada. E só quem se beneficia com isso são os bandidos.”, avaliou.DEP. MOÉSIO LOIOLA: LÍDER DO PSD NA AL-CE
O
Deputado Moésio Loiola deixou o PSDB pelo PSD. O ex-líder tucano
continuará como líder na Assembléia, só que agora, pela nova sigla -
partido alternativo dos Ferreira Gomes. “Fiz uma longa caminhada dentro
do PSDB. Na saída, quero fazer o reconhecimento ao maior líder político
desse estado, ao lado de Virgílio Távora: Tasso Ribeiro Jereissati, a
quem o Ceará deve muito”, disse Moésio na AL-CE.Além
de Moésio Loiola, entram no PSD os deputados tucanos Teodoro, Osmar
Baquit, Rogério Aguiar, Gony Arruda e um eleito pelo PR de Lúcio
Alcântara, Leonardo Pinheiro em companhia dos suplentes Cirilo Pimenta e
Nenen Coelho e o federal Manoel Salviano.Volta de Chagas Mesquita faz políticos trocarem de partido
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO DE RADIALISTA EM SOBRAL
O
Sindicato dos Radialistas da Zona Norte, através do delegado Araújo
Pachelle (foto) informa que estão abertas inscrições de mais um curso
para radialistas, que será realizado em Sobral.As
inscrições irão até próxima sexta-feira, dia 15 de outubro, na direção
de todas as emissoras de Sobral. O valor de investimento do curso de
radialistas é de R$ 300 reais. Campus Avançado Morada Nova inicia atividades oficiais
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) iniciou, oficialmente, nesta terça-feira, 4, as atividades do campus avançado de Morada Nova, vinculado administrativamente ao campus de Limoeiro do Norte. Sessenta alunos de escola pública receberam a primeira aula do curso de extensão pró-técnico, elaborado com o propósito de prepará-los para a seleção dos cursos técnicos do IFCE.
A unidade, que já desenvolve atividades junto à comunidade desde o início do ano, trabalha com a perspectiva de, já em 2012, ofertar vagas nos cursos técnicos em Edificações e Aquicultura. “É uma oportunidade grande que os jovens daqui têm para estudar e aprender uma profissão, com cursos direcionados ao mercado de trabalho da região”, comentou o estudante George Cavalcante Freire.
Aos alunos, o diretor-geral do Campus Limoeiro do Norte, José Façanha Gadelha, adiantou que a tendência é de que a unidade de Morada Nova venha a crescer nos próximos anos. “O futuro é esse mesmo, de ampliar os projetos de educação, os cursos, bem como a estrutura física”, disse o diretor.
NA JUSTIÇA
Ceará e Piauí disputam terras
O Estado do Piauí impetrou uma ação civil ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ceará. Aquele Governo reivindica agregar 3.000 mil km² de terras na Serra da Ibiapaba ao seu território. De acordo com o deputado Neto Nunes (PMDB), presidente da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, o Ceará "foi pego de surpresa".Segundo Neto Nunes, a ação foi protocolada no dia 24 de agosto, mas a discussão sobre as áreas de litígio entre os dois Estados não iniciou agora. Em 2009, um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí, tratava de passar 2.417km² do Ceará para o Estado piauiense. Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o total da área de litígio entre o Ceará e o Piauí mede cerca de 3.210km².Em abril deste ano, Neto Nunes já havia comentado que o Piauí pretendia recorrer ao STF para anexar territórios do Ceará. Conforme o parlamentar, o argumento deles é de que a divisão territorial entre os estados não foi feita partir do marco inicial, o que fez com que o Ceará ficasse com terras que, na verdade, pertencem ao Piauí.Conforme o parlamentar já havia informado, o Estado vizinho quer tomar 66% do território de Poranga, para emancipar um novo distrito do Estado. Além disso, quer entrar em 32% do território do Município de Croatá, 21%; de Tianguá; 19%, de Ipueiras e 16%, de Carnaubal. O Piauí alega que o Ceará entrou 23% no seu Município denominado Cocal.Neto Nunes garante que Ceará e Piauí vinham conversando sobre o assunto. Ele lembrou que na semana passada o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), esteve conversando como presidente da Assembleia do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB), por isso afirma que essa ação do Estado vizinho foi uma surpresa.Agora, o Ceará terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. O deputado Neto Nunes informou que eles se reunirão com o procurador-geral do Estado do Ceará, Fernando Oliveira, para ajudar na elaboração da defesa, já que a Comissão de Triagem possui várias informações sobre o assunto. "Não podemos nos calar diante desse comportamento", defendeu. Na opinião do parlamentar, a saída mais sensata para esse problema é a realização de um plebiscito no Piauí e no Ceará para saber se a população aceita essa mudança no território de ambos os estados.O deputado Roberto Mesquita (PV) criticou a posição do Piauí em impetrar uma ação contra o Ceará, entendendo ter sido uma decisão "pretensiosa". Ele lembra que toda a área que está sendo reivindicada pelo Piauí é mantida por recursos do Ceará, acreditando que o Estado terá prejuízos caso perca território.O deputado Moésio Loiola (PSDB) disse entender que o Piauí tem de lutar, mas não dessa maneira, pois acredita que assim, não se chegará a um consenso. "Então, eles devolvem Parnaíba e a gente devolve Crateús", sugeriu.
NOVOS MUNICÍPIOS
TRE vê plebiscito de emancipação com restrições
Fortaleza. 30 distritos cearenses já obtiverem a aprovação da Assembleia Legislativa para a emancipação. No entanto, o pré requisito seguinte, que é o plebiscito, pode ser inviabilizado, durante as eleições majoritárias e proporcionais de 2012.A notícia foi dada, ontem, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Bezerra. Ele explicou que a votação popular está condicionada à aprovação ou não de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com o presidente do TRE, "seria temerário o Ceará promover esse plebiscito, sem uma consulta prévia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", em vista de que o resultado do sufrágio poderá ser inconsequente, diante do parecer do STF a favor ou não sobre a Adin. A orientação frustra assim lideranças políticas e, sobretudo, parlamentares da Assembleia Legislativa."Eu conversei com o vice-governador Domingos Filho e com o presidente da Assembleia legislativa, Roberto Cláudio, lembrando sobre esse trâmite, que pode acontecer sub judice", disse o desembargador.Caso o STF desconsidere o plebiscito, diz que é possível que o resultado não seja validado. Além de sugerir que as lideranças políticas cearenses aguardem a decisão da Suprema Corte, ele diz que outra alternativa é aguardar se decisão parecida será tomada por algum outro Estado."A minha recomendação é no sentido de que não se decida antes da avaliação da inconstitucionalidade ou não da Lei complementar", afirmou o presidente do TRE.Ele lembrou que para haver a emancipação de novos Municípios se faz indispensável uma lei complementar. Com isso, o TRE voltará a se reunir com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para se tomar um rumo com relação ao sufrágio.Para o coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, deputado Neto Nunes, essa orientação causa decepção aos parlamentares, haja vista que a lei que aprovou a emancipação dos 30 Municípios foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador. "Acatamos uma lei federal, mas é nosso entendimento que cabe às Assembleias Legislativa legislarem sobre essa matéria, a exemplo de como as Câmaras Municipais vêm decidindo sobre a criação de novos distritos e o Congresso Nacional sobre novos Estados", afirmou ele, que já prefeito do Município de Icó.Na sua experiência como administrador, afirma que os Estados somente ganham com a emancipação, haja vista que se torna a distribuição das receitas, dentre essas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais igualitária."Como prefeito, percebo que não há como não privilegiar com investimentos um distrito em detrimento de outros. A emancipação torna essa repartição mais democrática", afirmou o parlamentar.Segundo Neto Nunes, também ex-prefeito de Icó, o surgimento de novos Municípios, não apenas no Ceará como em outros Estados, tem representado em mais avanços e desenvolvimento. "Eu não conheço um Município que não tenha se emancipado que não haja desenvolvimento nos equipamentos sociais, na infraestrutura e, sobretudo, no grau de satisfação das comunidades", disse Neto Nunes. Ele lembrou que a recomendação do presidente do TRE foi dada ao vice-governador, que se prontificou em reforçar o pleito das lideranças políticas numa reunião que está programada para ocorrer na próxima semana entre os representantes daquele Tribunal e da Mesa Diretora do Legislativo Estadual.Neto Nunes lembrou, ainda, que o Ceará está atrás de outros Estados na iniciativa de emancipação, inclusive perdendo para Estados como Rio Grande do Norte e a Paraíba."Existem Estados que emanciparam distritos com população inferior a 2 mil habitantes, o que não é o nosso caso", disse o coordenador da Comissão. No caso cearense, os pré-requisitos, dentre outros, são de população superior a 8 mil habitantes, eleitorado não inferior a 40% da sua população e até mesmo a existência de um posto de gasolina, que é uma exigência considerada isolada, se comparada com legislações de outros Estados. "Nossa luta será pelo plebiscito", disse o deputado cearense.FIQUE POR DENTRO
CritériosPARA aprovação de emancipação dos 30 distritos para Municípios, que somarão aos 184 atuais, a Assembleia legislativa estabeleceu como critérios: população superior a 8 mil habitantes; eleitorado não inferior a 40% da sua população; Centro Urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400; existência de equipamentos sociais e de infraestrutura compatíveis com as necessidades da população tais como: rede de distribuição de energia elétrica, sistema de captação e abastecimento público d´água potável, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos; posto de saúde; posto policial; escola de educação infantil e ensino fundamental; edificações com condição para a instalação da Prefeitura e Câmara Municipal; Sistema de Telefonia pública, comercial e residencial; posto de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha e posto de serviços de Correio.214 Municípios poderão compor o novo mapa do Ceará a partir de 2012, caso haja plebiscito em todas localidades já aprovadas para emancipação pela Assembleia Legislativa
MAIS INFORMAÇÕES
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Avenida Desembargador Moreira, 2807 - Telefone: (85) 3277.2737
PSDB indica quatro “prefeituráveis” e dispara críticas contra Cid e Luizianne Lins
Marcos Cals é prefeiturável mesmo.
“Na primeira reunião do diretório regional do PSDB no Ceará com os pré-candidatos a vereador para 2012, a cúpula do partido anunciou como pré-candidatos à Prefeitura de Fortaleza os nomes de Marcos Cals, presidente estadual da sigla, do deputado estadual Fernando Hugo, do presidente do PSDB de Fortaleza, Pedro Fiúza, e do ex-secretário da Infraestrutura do Estado, Maia Júnior.O escolhido deve ser apresentado em novembro, mas é quase certo que o candidato seja Marcos Cals, possibilidade admitida pelo próprio Cals e que já é consenso entre os líderes do partido. “O meu nome está sendo discutido pra valer”, disse Cals, que acrescentou que “o que já está definido é a candidatura própria (do PSDB)”.
“Marcos deve ser o prefeito de Fortaleza”, disse Fernando Hugo aos pré-candidatos a vereador, destacando a votação que o tucano obteve na Capital no pleito de 2010 (cerca de 230 mil votos), quando concorreu ao Governo.Apesar de considerar que ainda não é o momento de articular uma coligação, Marcos Cals disse que já há conversas com o PPS, DEM, PTC e PR. Segundo Hugo, se Cals for o candidato a prefeito, há chances de o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM) concorrer a uma vaga na Câmara em uma eventual coligação com o PSDB.A meta do partido, que tem hoje apenas um representante na Câmara Municipal, é eleger até quatro parlamentares. Já no caso de uma coligação, o objetivo é eleger até sete.Até a reunião de ontem, o PSDB contava com 47 pré-candidatos a vereador. As filiações serão feitas até a próxima sexta-feira (7). Nas conta do partido, para se eleger um vereador em Fortaleza é preciso de cinco mil votos.
Críticas
Durante a reunião, Fernando Hugo criticou a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) dizendo que no fim de seu mandato, a prefeita está realizando “obras cosméticas” para “maquiar a cidade”. E disse que os candidatos a vereador pelo PSDB devem se empenhar para captar votos do PT e do PSB.
Já Marcos Cals criticou a postura do governador Cid Gomes (PSB) diante dos últimos escândalos envolvendo o Governo. “Cid não se manifesta sobre os banheiros. Ficou calado. Sobre o crédito consignado, também. Aos professores, cadê? O governador não dá satisfação”.
AQUIRAZ
Ex-prefeita é condenada no TCM
A ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral Demétrio, terá que
devolver aos cofres do município a importância de R$ 2.029.220,66. Decisão
nesse sentido foi tomada, ontem, durante sessão da 2ª Câmara de julgamentos do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No mesmo processo, foi aplicada, em
tese, nota de improbidade administrativa e multa de R$ 1.064.10, mas dessa
decisão ainda cabe recurso.O relator, conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira,
informou que o processo correu à revelia. O montante do débito aplicado
refere-se a irregularidades na folha de pagamento de pessoal no exercício de
2008. Por intermédio de uma Tomada de Contas Especial (TCE), os técnicos do
Tribunal identificaram uma diferença de R$ 1.525.729,82 entre o valor lançado
no orçamento, em janeiro de 2008 (R$ 2.029.835,00) e o valor registrado como
pago, da ordem de R$ 3.555.564,82.Diante da irregularidade constatada, de
conformidade com parecer do Ministério Público de Contas, a TCE foi julgada
procedente, com aplicação de multa, débito e nota de improbidade
administrativa, em tese.Outros quatro processos envolvendo a ex-prefeita de
Aquiraz também foram julgados ontem. Todos tratam de Tomada de Contas Especial,
sendo um deles referente ao exercício de 2003 e os demais em relação a 2005.
Todos ligados a casos semelhantes, referentes a contratação de servidor pela
prefeitura sem concurso público. Em cada um dos processos foi aplicada uma
multa no valor de R$ 1.064,10. Como se trata de contas de gestão, embora caiba
recurso, as decisões do TCM são consideradas como julgamento.
Contas
Na sessão de ontem também foram julgados outros processos envolvendo gestores públicos municipais. A prestação de contas de gestão de Francisco Rubens Araújo Brilhante na Secretaria de Esporte e Juventude de Boa Viagem, em 2008, foi julgada irregular e, além de nota de improbidade administrativa e multa de R$ 1.744,00, foi imputado um débito de R$ 133.000,00. Ângela Maria Carneiro Machado, como gestora do Fundo de Educação de Coreaú, em 2009, teve as suas contas julgadas irregulares com multa de R$ 25.026,00 e débito de R$ 3.437,30. Ao ex-deputado estadual Tourinho Filho foi aplicada uma multa de R$ 3.192,30 em função das irregularidades constatadas na prestação de contas da sua administração como secretário de governo e articulação na prefeitura de Morada Nova, em 2009.
Também tiveram contas julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa José Jadson de Almeida Vieira, secretário de infraestrutura e recursos hídricos de Boa Viagem, em 2007, e Paulo Sérgio de Almeida Pacheco, da prefeitura de Chaval. Jadson Vieira terá de pagar multa de R$ 10.641,00 e para Paulo Sérgio Pacheco a multa foi de R$ 15.376,00 além de um débito de R$ 716,47.
Contas
Na sessão de ontem também foram julgados outros processos envolvendo gestores públicos municipais. A prestação de contas de gestão de Francisco Rubens Araújo Brilhante na Secretaria de Esporte e Juventude de Boa Viagem, em 2008, foi julgada irregular e, além de nota de improbidade administrativa e multa de R$ 1.744,00, foi imputado um débito de R$ 133.000,00. Ângela Maria Carneiro Machado, como gestora do Fundo de Educação de Coreaú, em 2009, teve as suas contas julgadas irregulares com multa de R$ 25.026,00 e débito de R$ 3.437,30. Ao ex-deputado estadual Tourinho Filho foi aplicada uma multa de R$ 3.192,30 em função das irregularidades constatadas na prestação de contas da sua administração como secretário de governo e articulação na prefeitura de Morada Nova, em 2009.
Também tiveram contas julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa José Jadson de Almeida Vieira, secretário de infraestrutura e recursos hídricos de Boa Viagem, em 2007, e Paulo Sérgio de Almeida Pacheco, da prefeitura de Chaval. Jadson Vieira terá de pagar multa de R$ 10.641,00 e para Paulo Sérgio Pacheco a multa foi de R$ 15.376,00 além de um débito de R$ 716,47.
Morre o criador da Apple, Steve Jobs
Steve Jobs, co-fundador e ex-CEO da Apple, considerado um dos maiores executivos norte-americanos de sua geração, morreu, aos 56 anos, depois de uma batalha longa contra o câncer e outros problemas de saúde.A morte de Jobs foi anunciado pela Apple, em um comunicado oficial, na noite desta quarta-feira (05).O ícone do Vale do Silício, que deu ao mundo o iPod eo iPhone, renunciou ao cargo de CEO da maior empresa do mundo da tecnologia, em agosto, entregando as rédeas para Tim Cook.Jobs, que lutou com uma forma rara de câncer pancreático, foi considerado o coração e a alma da empresa avaliada como a mais valiosa dos Estados Unidos. O criador da Apple também é fundador do estúdio de animação Pixar e "pai" do Macintosh.A Apple divulgou uma nota sobre a morte de Steve Jobs: "A Apple perdeu seu gênio criativo e visionário, o mundo perdeu um ser humano maravilhoso. Aqueles que foram sortudos o suficiente para conhecer e trabalhar com Steve perderam um grande amigo e um mentor. Steve deixa uma companhia que apenas ele poderia ter construído e o seu espírito será a base da Apple para sempre".Escola infantil tinha câmeras em banheiros
STF pode decidir ainda em outubro se Ficha Limpa é válida
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir ainda em outubro se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição de 2010.Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.Por causa da incerteza, até políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. "É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições", afirmou o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa. Ele prevê que o julgamento ocorrerá na segunda quinzena de outubro."Vou julgar todas as questões. Serão saciadas todas as dúvidas", disse. "As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", garantiu. Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.Senado aprova o Supersimples
O
Senado aprovou ontem o projeto que altera a Lei do Simples Nacional, a
fim de reajustar as faixas de enquadramento das micro e pequenas
empresas e do empreendedor individual no regime tributário simplificado.
Por unanimidade, os senadores aprovaram o relatório do senador José
Pimentel (PT-CE), que manteve o texto aprovado pelos deputados. Com
isso, a proposta do Supersimples vai à sanção presidencial.Os
senadores votaram três Medidas Provisórias numa única sessão para
liberar a pauta e garantir a votação da matéria no Dia Nacional das
Micro e Pequenas Empresas. O relator rejeitou todas as emendas
apresentadas para evitar que o projeto retornasse à Câmara, alegando que
as mudanças deveriam entrar em vigor o quanto antes para aliviar a
carga tributária dos microempresários.Com o reajuste de 50% nas
tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as
microempresas possam optar pelo Simples Nacional passa de R$ 240 mil
para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de
enquadramento passa de R$ 360 mil para R$ 3,6 milhões. O limite do
empreendedor individual passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.As
mudanças garantem, ainda, a possibilidade de parcelarem as dívidas com o
Fisco em até 60 meses. Segundo Pimentel, se a proposta não fosse
aprovada até o fim do ano, 560 mil empresas seriam excluídas do regime
diferenciado e iriam à falência.A
primeira medida provisória aprovada ontem, a 536, trata do reajuste do
valor pago para as bolsas de médicos - residentes. Ela determina ainda
que o residentes passem a contribuir para o Regime Geral da Previdência
Social como contribuinte individual.A MP 537, também aprovada,
concede crédito extraordinário no valor de R$ 500 milhões para os
ministérios da Defesa e da Integração Nacional. O primeiro receberá R$
50 milhões para atividades de defesa civil, nos casos de desastres
naturais reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência
ou estado de calamidade pública.A última medida provisória
aprovada, a 538, autoriza o Ministério da Defesa e a Empresa Brasil de
Comunicação (EBC)a prorrogarem, por tempo determinado, contratos para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No
caso da Defesa, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2012.
Menino que nasceu com 4 braços e 4 pernas surge após a cirurgia
Deepak Paswaan, de 7 anos, mostrou pela primeira vez o resultado de uma cirurgia que removeu os braços e pernas extras. As imagens foram publicadas no site do jornal ´Daily Mail´. O indiano, da cidade de Bihar, nasceu com parte de seu irmão gêmeo, que não chegou a se desenvolver, grudada no peito, o que resultou em quatro membros a mais.Por causa da anomalia, o menino sofriau com as gozações e preconceito. Mas para alguns devotos, ele era visto como um deus. Peregrinos hindus costumavam visitar a casa de Deepak e acreditavam que ele era a encarnação do deus Vishnu.Em 2010, a família do menino procurou ajuda para remover os membros e dar à criança uma oportunidade de levar uma vida normal. Especialistas do hospital de Bangalore´s Fortis fizeram a cirurgia pioneira que durou quatro horas. A intervenção custaria o equivalente a cerca de R$ 145 mil, mas a família não precisou pagar.Agora, Deepak só quer saber de exibir os dotes de jogador de críquete pelas ruas da cidade. ´Eu posso correr mais rápido que meus irmãos mais velhos – antes eu jamais poderia fazer isso´, orgulha-se ele. ´É muito mais divertido. Eu estou muito feliz´, enfatiza.
Acidentes com motos matam mais jovens, negros e pobres, diz pesquisa
Homens jovens, negros e pobres são as principais vítimas de acidentes
fatais com motos no Rio de Janeiro, repetindo o mesmo fenômeno que já
ocorre com os homicídios. A constatação é de um estudo do Centro de
Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
(Cesec/Ucam) em parceria com a Secretaria municipal de Saúde, que será
apresentado hoje no seminário Caminhos da Educação e da Segurança no
Trânsito, realizado pela prefeitura.Pelos números do Datasus, em 2008, a taxa de mortalidade de
motociclistas negros na faixa de 20 a 24 anos era de 57 óbitos por cem
mil habitantes, índice quase 40 vezes maior que a taxa de todos os
acidentes com moto (1,5 :100 mil).
- Este perfil é o mesmo da taxa de homicídios, ou seja, cerca de 90% de homens contra 10% de mulheres, e uma curva por faixa etária mais acentuada entre 20 e 24 anos. Isso mostra que o trânsito começa a ocupar o espaço da segurança pública. E, da mesma forma, há uma tendência grave de naturalização da culpa do jovem negro e de baixa renda por esta morte no asfalto - afirma a pesquisadora do Cesec/Ucam, Silvia Ramos, uma das coordenadoras da pesquisa.O drama silencioso vivido por motociclistas da capital também pode ser constatado a partir dos números absolutos de acidentes fatais: de 14 óbitos, em 2000, para 179 em 2008, um aumento de 1.178%, o que acabou tornando esta a segunda maior causa de mortes no trânsito do Rio (a primeira são os atropelamentos). Aparentemente, o problema não está ligado ao aumento da frota, que cresceu 106% neste período, segundo o Detran: de 83.755 veículos em 2001 (dado mais antigo disponível) para 172.863 em 2008.O índice superou o número de mortos em acidentes de automóvel, que em 2000 estava na segunda posição, com 55 vítimas, e passou para 147 em 2008 (aumento de 167%), ficando em terceiro no ranking. A primeira causa de mortes no trânsito continua sendo o atropelamento, com 376 óbitos em 2008, número que, no início da década, era de 514 (redução de 26,8%). Em seguida, aparecem os acidentes de bicicletas, com 29 mortes, e de veículos pesados, com 17. Ontem à noite, três pessoas ficaram feridas depois de serem atropeladas na Avenida Rio Branco, no Centro.
Acidentes: motoboy é grupo de risco
Na quarta-feira, o ex-motoboy Rodrigo Soares teve que socorrer o amigo João Gilberto Vieira após um acidente na Rua Teodoro da Silva, em Vila Isabel. Segundo o colega, Vieira conduzia uma moto e foi fechado por outro motociclista, que não prestou socorro ao acidentado. Desta vez, o caso foi sem gravidade, e Vieira foi liberado do Hospital do Andaraí no mesmo dia.
- Este é só mais um acidente. O trânsito é violento mesmo, e o motoqueiro todo dia corre o risco de cair, todo dia tem uma história parecida - conta Soares, que deixou há um ano o trabalho como motoboy. - Tinha que estar sempre disponível, sempre correndo.Para o presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, Aloísio Braz, a maioria dos acidentes com motociclistas ocorre com jovens que usam o transporte como meio de trabalho, geralmente no serviço conhecido como delivery (entrega).
- É o jovem que, pela falta do transporte e de condições financeiras, acaba comprando a motocicleta, sendo usada, principalmente para trabalhar. A maioria deles só vai aprender a dirigir na prática, já que os exames de habilitação exigem pouco, e eles ainda precisarão ser rápidos no trânsito para não perder o emprego - critica Aloísio Braz.Já o presidente da Federação de Motoclube do Rio, Paulo Melgaço, cobra ações de conscientização voltadas para os motoristas.
- O motociclista sai de uma faixa para outra muitas vezes imprudentemente, e acaba sofrendo acidentes neste movimento. E mesmo quando há corredores viários para as motos, do lado dele tem outra moto correndo - afirma.O trânsito mata, em média, duas pessoas por dia na cidade do Rio de Janeiro, segundo números do Sistema de Informações de Mortalidade da Secretaria Municipal de Saúde (dados mais atualizados que o Datasus). Em 2010, foram registrados 762 acidentes fatais na capital, o que representa uma taxa de 12 óbitos por cem mil habitantes. Apesar do número alarmante, ele é o menor da década. O pico ocorreu em 2006, quando 990 pessoas morreram no trânsito, o equivalente a 2,7 por dia. Entre 2001 e 2010, foram 9.025 vítimas.Presidente da Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo), Fernando Diniz conta ter perdido em 2003 o filho Fabrício, na época com 20 anos, num acidente na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca.
- Ele e duas amigas estavam sentados no banco de trás e morreram na hora por causa da ação irresponsável do motorista - conta Diniz, que cobra mais ações do poder público. - Devemos levar em conta aqueles que morrem dias depois do acidente, em casa, e que não engrossam as estatísticas. Os números hoje são menores, mas muitas pessoas continuam morrendo. É muito pouco ainda o que está sendo feito. O trânsito deve ser tratado como um problema de saúde pública.
De acordo com a coordenadora de políticas intersetoriais da Secretaria municipal de Saúde, Viviane Castelo Branco, durante o seminário realizado pela prefeitura será criado um fórum permanente sobre o trânsito, com representantes do poder público e da sociedade.
- Temos que pensar as políticas públicas para o trânsito de uma forma mais ampla, integrando diferentes setores, que vão além do caráter técnico da engenharia de trânsito - afirma.
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