Promotor investiga denúncia contra candidato em Caririaçu

O Ministério Público Eleitoral investiga a denúncia de distribuição de dinheiro por parte de familiares do candidato à Prefeitura do Município de Caririaçu, Acácio Lima (PSB).

Um vídeo com imagens chegou às mãos do promotor eleitoral Leonardo Marinho de Carvalho, em entrevista, nesta quinta-feira (23), ao jornalista Luzenor de Oliveira no Jornal Alerta Geral, anunciou o início das investigações para comprovar ou não a denúncia de corrupção.

Marinho se antecipou para dizer que ainda é prematuro dizer se existe ou não compra de votos, mas a investigação precisa ser realizada.

Mutirão do Seguro DPVAT apresenta êxito nos primeiros dias

Está sendo coroado de êxitos o Mutirão do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Os casos em sua maioria já foram resolvidos em acordos firmados entre as partes.

Nos dois primeiros dias do mutirão houve 64% de êxito. Os trabalhos iniciados nesta segunda-feira (20) são do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Está sendo realizado em parceria com a Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua.

As audiências prosseguem até sexta-feira (24), das 9h às 18h. Médicos estão disponíveis no local para realizar avaliações clínicas que auxiliem nos acordos. Estudantes de Direito do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio/FIC atuam como conciliadores.

TCU aponta pouca acessibilidade a prédios e serviços públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais.

O levantamento foi feito nas principais unidades dos seis órgãos públicos que mais atendem a população pessoalmente, com o chamado “atendimento de balcão”: Empresa de Correios e Telégrafos (Correios), Caixa Econômica Federal (Caixa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU).
As principais barreiras de acesso identificadas referem-se à sinalização para deficientes visuais, como a existência de mapas ou de pisos táteis direcionais. Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% das unidades de atendimento.

As dificuldades também afetam as instituições de ensino. Segundo dados de dois censos de educação, 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas.
Entre outras medidas, o TCU determinou que, em 180 dias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República elabore plano de abrangência nacional com o objetivo de dotar entidades públicas federais de plena acessibilidade a dependências e a serviços ofertados.

Os órgãos auditados terão 90 dias para elaborar plano voltado a sanar os problemas encontrados.
Nos dias 12 e 13 de setembro o TCU realizará seminário dedicado ao tema, proposto pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Sergio Ricardo Costa Caribé.

Sobre o trabalho feito pelo TCU, o procurador avalia que “os resultados estatísticos obtidos pela equipe de auditoria constituem indicativos de que a maioria dos pontos de atendimento dos órgãos e entidades da administração pública federal não observam as normas que tratam de acessibilidade”.

Comissão apresenta projeto para descriminalizar uso de drogas

Nesta quarta-feira (22), uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas.

Segundo Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz (site que colheu mais de 100 mil assinaturas para este pré-projeto), a ideia é trazer para o Brasil um modelo adotado em Portugal há mais de dez anos, em que o usuário pego com drogas não é pego pela polícia; é encaminhado para uma comissão de médicos e juristas, que define multa ou advertência e um possível encaminhamento para o atendimento médico.

Pedro Abramovay argumenta que a lei das drogas foi mudada em 2006 com o objetivo de reduzir o número de pessoas presas, ao permitir que o usuário não fosse preso.Mas, como a lei manteve o uso como crime e não definiu quantidades, continua ele, os usuários passaram a ser classificados como traficantes.

Uma proposta na mesma linha foi fechada pela comissão de juristas, que propôs este ano a reforma do Código Penal ao Senado. Lá, segundo Abramovay, a ideia era descriminalizar quantidades para até cinco dias, mas não havia a proposta de uma comissão para avaliar caso a caso.

A proposta é encabeçada pela Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, presidida pelo presidente da Fiocruz (Ministério da saúde), Paulo Gadelha.

Fachada da autoescola de vereadora do Psol amanhece cravejada de balas

Toinha Rocha atribui o fato a um atentado de cunho político e irá pedir proteção da Polícia e da Câmara Municipal

A fachada da autoescola de propriedade da vereadora Toinha Rocha (Psol) amanheceu com várias perfurações à bala. Foram sete tiros disparados na madrugada desta quinta-feira (23). Fato que deixou a parlamentar aterrorizada. Ela atribui o que classificou de "atentado" a uma tentativa de intimidação. "Moro há 20 anos em Messejana e nunca aconteceu nada. Mas não adianta. Vou continuar denunciando e isso não vai me abalar não", afirmou a vereadora, que espera a chegada da perícia e em irá fazer um boletim de ocorrência assim que a delegacia do bairro Messejana abrir.

Ela afirma que irá pedir proteção policial à Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS) e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT). O estabelecimento se localiza na rua Eduardo Porto, 151, próximo à Sefaz.

A vereadora afirma - a partir do depoimento de vizinhos - que os tiros foram disparados de um carro e de uma motocicleta. O deputado Fernando Hugo e seu filho, que é candidato a vereador, Renan Colares - ambos do PSDB - foram até o local prestar solidariedade a Toinha Rocha. Ela tentará obter imagens do ato a partir de câmaras de segurança instaladas nos estabelecimentos próximos à sua autoescola.

A parlamentar do Psol foi autora das últimas denúncias contra o vereador e rival político em Messejana Leonelzinho Alencar (PTdoB). A esposa do vereador, Adriana Alencar, era beneficiária do Bolsa Família, mesmo não se encaixando no perfil do programa. De 2009 a 2010, ela realizou oito saques no valor de R$ 32. Leonelzinho confirma as denúncias e disse que sua mulher responderá pelo atos. Garantiu ainda que não sabia da irregularidade. Já a Prefeitura de Fortaleza, que coordenada o programa localmente, já acionou o Ministério Público Federal, que investigará o caso.

Desigualdade aumenta com Ceará fora do pacote logístico

Especialistas acreditam que com o Nordeste fora do pacote de investimentos em logística do governo federal, as desigualdades sociais e econômicas irão aumentar. Fortalecimento político da região é uma das soluções apontadas

A ausência de oito dos nove Estados do Nordeste, inclusive o Ceará, no Programa de Investimentos em Logística anunciado pelo Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em concessões para estradas e ferrovias, vão aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas da Região em comparação às áreas mais ricas do País, constatam especialistas ouvidos pelo O POVO.

Isso porque, na prática, a falta de investimentos significa um aumento de custos para a produção que sai e que chega, o que afasta investidores e atrasa o desenvolvimento econômico da Região.

“Nosso custo com seguro, manutenção do veículo e gasto com o motorista fica 35% maior do que se as estradas estivessem em melhor situação. Com isso, o produto final para o consumidor fica 18% mais caro só pelo deslocamento feito em estradas com condições precárias”, destaca Espedito Roseo, gerente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (Setcarce), entidade que representa 563 empresas de transporte.

Privatização
Segundo a economista e especialista em desenvolvimento regional, Tânia Bacelar, a decisão do Governo de priorizar Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste segue a lógica da privatização. “Os empresários vão para onde a economia é mais forte, onde tem mais investimentos e mais infraestrutura. Com isso, temos Estados muito ricos aqui no Nordeste, mas com dificuldades competitivas em relação aos demais Estados das Regiões Sudeste e Sul”, afirma.

Para ela, “a partir do momento em que o Governo Federal aumenta a escala dos investimentos privados em infraestrutura de transportes nas regiões mais ricas, deveria investir diretamente nas regiões que ficaram de fora do pacote”.

Para demonstrar a precariedade das estradas que cortam o Ceará, Roseo mostra pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em 2011. Segundo o estudo, 79% das estradas estaduais e federais estão entre regular/ruim/péssimo, 16,2% foram consideradas em bom estado e apenas 4,8%, ótimas. Do total de 3.269 km de estradas que cortam o Estado (2.243 km federais e 1.026 km estaduais), só 87 km (2,7%) são duplicados. A pesquisa mostra ainda que seriam necessários R$ 1,325 bilhão para melhorar as estradas no Ceará.

Para o economista e ex-deputado federal Firmo de Castro, mobilização política é essencial para fazer o Nordeste participante dos investimentos federais. “Nós temos carência de força política expressiva na Região. O traço regional de investimentos não existe mais, o que temos agora são ações setorizadas e para áreas mais ricas. A gente vai no rastro da carruagem nacional e pegamos o que sobrar”, comenta.

O também economista Marcos Holanda concorda e defende uma política de compensações das regiões menos estruturadas. “Isso foi feito no mundo afora. O Nordeste, pelas dificuldades que tem, deveria ter rodovias e ferrovias bem melhores do que as do Sul e Sudeste, para atrairmos mais os empresários e garantirmos mais investimentos para a região”.

O POVO tentou falar com o secretário de infraestrutura do Ceará (Seinfra), Adail Fontenele, que estava em reunião. A assessoria de imprensa da Seinfra informou que o Governo estuda uma mobilização em Brasília, mas sem data marcada. O Ministério dos Transportes também foi procurado, mas até o fechamento desta edição a assessoria de imprensa do órgão não respondeu à demanda.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Investimento em logística de transporte é essencial em um país que utiliza quase integralmente esse tipo de deslocamento para escoar a produção e adquirir matéria prima. Não investir nisso resulta em retrocesso econômico.

Números

133
bilhões de reais é o total de investimentos em rodovias e ferrovias com o Plano

8
unidades da federação foram contempladas pelo pacote. Ceará ficou de fora

18%
é o percentual de aumento no produto final por conta da má condição da malha viária no Ceará
Saiba mais

Os R$ 133 bilhões serão destinados à construção de ferrovias, com investimentos de R$ 91 bilhões, e duplicação e construção de rodovias, com aplicação de R$ 42 bilhões. Do total, R$ 79,5 bilhões serão aplicados nos próximos cinco anos e R$ 53,5 bilhões em até 25 anos, com a seguinte divisão: nas ferrovias, R$ 56 bilhões serão investidos em 5 anos e os R$ 35 bilhões restantes em 25 anos; nas rodovias, R$ 23,5 bilhões serão investidos em cinco anos, e R$ 18,5 bilhões, em 20 anos.


O programa contempla nove trechos de rodovias federais em oito unidades da Federação, com regras para as concessões que protegem os motoristas urbanos e estimulam tarifas mais baixas.

No modal ferroviário, o modelo proposto é de parceria público-privada, que assegura investimentos em 12 trechos e traz como novidades a quebra do monopólio no uso das estradas de ferro e mecanismos que também estimulam a redução de tarifas.

Governo prepara plano para reduzir aposentadorias por invalidez

O governo quer reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado.

Com o pagamento desses benefícios, a Previdência gasta R$ 60 bilhões por ano, atualmente pagos a 3,2 milhões de pessoas. A meta é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados.

As estatísticas do Ministério da Previdência mostram que atualmente 18,7% dos benefícios concedidos são referentes a aposentadorias por invalidez.

Na avaliação do governo, o limite aceitável para esses casos seria de 10%.

"A aposentadoria por invalidez está entre os maiores ralos da Previdência", disse o ministro da pasta, Garibaldi Alves.

Um grupo interministerial trabalha na mudança do modelo de reabilitação.

REABILITAÇÃO
 
O objetivo é criar métodos mais modernos de reavaliação física e profissional dos trabalhadores com base em novas tecnologias. A expectativa é que isso possa ser feito sem alterações na legislação previdenciária.

Agora, há o diagnóstico de que é preciso mudar totalmente o programa, que não tem conseguido recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado.O Brasil já foi considerado um país de referência internacional na recuperação de trabalhadores e chegou a exportar para a Espanha, na década de 1970, o modelo de reabilitação.

De acordo com o Ministério da Previdência, a atual estrutura brasileira faz com que o trabalhador, ao tentar voltar às atividades profissionais, seja recusado pela empresa em que trabalhava.

Isso ocorre mesmo quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atesta que o segurado está pronto para retomar o trabalho.

O plano que está sendo desenhado envolve, além da Previdência, os ministérios da Saúde, do Trabalho e do Planejamento.

Técnicos envolvidos na reformulação adiantam que as mudanças podem ser estendidas ao funcionalismo público, que também apresenta elevada taxa de aposentadorias por invalidez.

Para auxiliar no planejamento do novo programa, o governo brasileiro já assinou um acordo com uma instituição alemã especializada no tema.

COMO FUNCIONA
 
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados após perícia médica da Previdência.

O aposentado por invalidez fica proibido de exercer qualquer outra atividade. Do contrário, perde o benefício.

Ele ainda é obrigado a renovar a avaliação médica a cada dois anos.

Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por um prazo mínimo de um ano em caso de doença. Na hipótese de invalidez por acidente, não há carência.

Comerciante é morto em Nova Olinda, policial pratica suicídio em Crato e suspeita de homicídio em Juazeiro

(Foto: Ilustrativa)

Três mortes violentas foram registradas nesta quarta-feira nos municípios de Crato, Nova Olinda e Juazeiro do Norte na região do Cariri. Um bebê que completaria dois meses no próximo dia 25 de agosto veio do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Barbalha para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro. Maria Israele Sousa Silva residia na Rua João Rocha (Juvêncio Santana) e, por conta da grave suspeita de asfixia mecânica, o caso está sendo investigado pela polícia civil de Juazeiro.

Por volta das 19 horas, o comerciante Manoel Nuvens de Alencar, de 61 anos, o Manoel do Flutuante, que residia no Sítio Angicos (Distrito de Triunfo) em Nova Olinda, foi assassinado com três tiros de pistola 9 mm. Ele tombou morto dentro do bar de sua propriedade após ser atingido duas vezes no tórax e nas imediações do ouvido praticamente à queima roupa.

Segundo testemunhas, Seu Manoel jogava baralho com alguns amigos no estabelecimento quando chegaram dois homens em uma motocicleta Honda Bros de cor amarela. Um deles pediu um peixe e ouviu a resposta de que não daria mais para fritar, enquanto o outro solicitou uma cerveja. Quando o comerciante se levantou, foi surpreendido pelos disparos morrendo no local. O crime pode ter ligações com rixas antigas quando o seu Manoel residiu no Rio de Janeiro.

Duas horas depois, na Travessa Porteiras, 04 (Bairro Independência) em Crato, o policial civil aposentado Francisco Oliveira, de 72 anos, o Oliveirão, ali residente, praticou o suicídio. Sua companheira tinha saído de casa por volta das 20h30min para ver a carreata de Nossa Senhora da Penha, abrindo a festa em louvor à Padroeira de Crato, e comprar cigarros em um posto de combustível ali perto.

Quando retornou estranhou o fato do marido não se encontrar no quarto como deveria ser àquelas horas e onde havia ficado. Chamou pelo mesmo e não obteve resposta decidindo procurá-lo noutros cômodos da casa. A mulher se assustou ao vê-lo morto em uma poltrona da sala tendo na mão uma pistola calibre .40 com a qual praticou o suicídio com um tiro na cabeça.