O
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) firmou acordo com o
Departamento da Polícia Federal no Ceará (DPF), o que permitirá às duas
instituições atuarem na prevenção e combate a superfaturamento e
sobrepreço em licitações públicas, possíveis casos de corrupção e outros
crimes relacionados. Nessas situações vão compartilhar informações e
outros recursos.
Mediante acordo de cooperação técnica o DPF poderá realizar consultas e
pesquisas na base de dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) do
TCM. Além disso, os servidores da Polícia Federal terão a possibilidade
de participar de cursos, grupos de trabalho, encontros e seminários
realizados pelo Tribunal.
Segundo o presidente da Corte, conselheiro Francisco Aguiar, “o TCM está
disponibilizando todo o seu banco de dados para que a Polícia Federal
possa, diante dessas informações, obter melhor compreensão da parte
contábil e processamento das licitações no âmbito dos municípios. Por
outro lado, o intercâmbio de tecnologia estabelecido na parceria
intensificará a participação de ambos na atuação da fiscalização”,
explicou.
Para o superintendente regional do DPF, Renato Casarini Muzy, o acordo,
inicialmente, permitirá acesso direto ao banco de dados para investigar
valores praticados em processos licitatórios dos municípios cearenses:
“com o tempo nós poderemos aprimorar o acesso a essas informações,
iremos obtê-las e tratá-las sob o viés da investigação criminal, no
enfrentamento dos crimes contra administração, principalmente aqueles
relacionados à lei de licitações”.
O acordo terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado.
Roberto Moreira