TSE elege Gilmar Mendes como presidente e Fux como vice

Reprodução

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quinta-feira (7) a eleição do ministro Gilmar Mendes como presidente do tribunal e do colega Luiz Fux como vice-presidente. Os dois, que são ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), assumem o comando da Justiça eleitoral em maio.

Em uma breve fala, Gilmar disse que o país enfrenta um momento de “tensões exacerbadas” e terá as eleições municipais “mais desafiadoras” por causa do número elevado de candidatos e com peculiaridades da nova legislação.

Essa será a primeira eleição em que empresas estão proibidas de doarem a candidatos e partidos. Gilmar tem dito que isso pode favorecer o caixa dois e que pretende deixar como marca de sua passagem no TSE maior rigor no exame das contas de campanha eleitoral.

Segundo dados do TSE, mais de 400 mil candidaturas concorrerão ao pleito municipal, quando serão disputados os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país, envolvendo a análise de registro de candidaturas, disputas eleitorais e prestações de contas.

Essa será a segunda presidência de Gilmar no TSE, que chefiou a Justiça Eleitoral em 2006.Um dos mais críticos ao governo do PT devido aos escândalos de corrupção, Gilmar também vai comandar no TSE a análise das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. 

A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

Fonte: Folha Press

Inspetor da Polícia Civil é o 21º agente da Segurança Pública morto no governo de Camilo

 

Inspetor Álisson Mendonça, baleado e morto na noite de terça, na Cidade dos Funcionários

 

O assassinato de um inspetor da Polícia Civil na noite de ontem, em Fortaleza, elevou para 21 o número de agentes da Segurança Pública mortos em pouco mais de 15 meses da gestão de Camilo Santana (PT) à frente do Governo do Estado.  É o maior índice de homicídios vitimando policiais em um  único governo no Ceará.

Antes do assassinato do inspetor Álisson  Mendonça, na noite desta terça-feira (6), outros quatro policiais cearenses foram assassinados neste começo de 2016, entre os meses de janeiro e fevereiro.  Dois deles em  uma única cidade do Interior cearense, Jaguaretama,  no Vale do Jaguaribe (a 241Km de Fortaleza).  Um terceiro agente foi assassinado durante uma briga de trânsito em Juazeiro do Norte.

Já em Fortaleza, dois policiais militares foram mortos durante assaltos. Eles reagiram ao ataque de criminosos e foram atingidos a tiros.

Em 2015, primeiro ano da gestão de Camilo Santana, nada menos, que 15 policiais foram assassinados no Ceará, sendo 10 PMs e cinco civis. A maioria, vítima de crimes de latrocínio (roubo seguido de morte).
Inspetor
O inspetor Álisson Mendonça foi atingido com um tiro no peito e faleceu por volta de 22 horas em um hospital particular após sofrer uma tentativa de assalto no bairro Cidade dos Funcionários. Era por volta das 22 horas quando o agente e sua esposa chegavam a um restaurante situado na esquina das Avenida Desembargador Gonzaga com aruá Fiscal Perdigão. Dois bandidos armados surpreenderam o casal.

O inspetor sacou sua pistola Ponto 40 e travou um rápido tiroteio com os assaltantes. Um dos bandidos foi também baleado e morreu no local. Tratava-se de Hélder Bruno Silva Ferreira, que tinha 20 anos de idade e possuía extensa ficha criminal incluindo dois homicídios, um porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e receptação. Seu comparsa conseguiu fugir e não foi, ainda, localizado nem identificado.

Veja a lista dos policiais mortos no Ceará em 2016:
01 (07.01) – HUDSON DANILO DE OLIVEIRA, policial militar, soldado, baleado por assaltantes durante uma ocorrência de roubo em uma fazenda na zona rural do Município de Jaguaretama. Morreu dois dias depois no IJF-Centro.
02  (19.01) – BENEDITO GOMES ASSUNÇÃO , policial militar, graduação de subtenente, baleado e morto durante uma briga de trânsito na cidade de Juazeiro do Norte. Dois suspeitos do crime foram presos em flagrante.
03 (28.01) – JOSÉ EUDES DA SILVA MONTE,  policial militar, na graduação de sargento, morto a tiros durante assalto a um coletivo no bairro Conjunto Ceará.
04 (12.02) – AUGUSTO HERBERT FÉLIX, policial militar, destacado no BPRaio, morto numa tentativa de assalto na Travessa Santo Amaro, no bairro Pici.
05 (19.02) – CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA BEZERRA, graduação de subtenente, comandante do Destacamento da PM na cidade de Jaguaretama. Morto por bandidos quando fazia cooper.
06 (06.04) – ÁLISSON MENDONÇA, inspetor da Polícia Civil, lotado no 5º DP (Parangaba), morto a tiro ao reagir a uma tentativa de assalto no bairro Cidade dos Funcionários. No confronto, um bandido também faleceu.

 Por FERNANDO RIBEIRO

ATAQUE NA MADRUGADA: Bandidos armados atacam cidade de Morrinhos e explodem caixas do Banco do Brasil

A agência ficou destruída com a explosão de artefatos junto aos caixas eletrônicos 

 

A cena se repetiu no Interior cearense. Na madrugada desta quinta-feira (7), uma quadrilha fortemente armada atacou a cidade de Morrinhos, na zona Norte do Estado (a 198Km de Fortaleza) e assaltou a agência do Banco do Brasil. Muitos tiros foram disparados no local.

Segundo os primeiros relatos da Polícia, o assalto aconteceu por volta de 1h20. A cidade estava vazia e os ladrões apareceram de repente em dois veículos. Uma parte do bando tratou de atirar contra o Destacamento da PM e a outra se dirigiu á agência do BB. Os ladrões usaram explosivos para destruir os caixas e deixaram o prédio completamente danificado.

Os criminosos desapareceram rapidamente em uma caminhoneta Hilux e em um Classic.  No local do crime os policiais militares e populares encontraram muitas cápsulas de balas, revelando que os assaltantes portavam armas de grosso calibre, como fuzis e pistolas. Ninguém ficou ferido na ação. Policiais do  3º BPM (Sobral) e do Comando Tático Rural (Cotar) estão em diligências junto com os efetivos da região de Morrinhos em busca dos criminosos.

Orós

Este foi o segundo ataque a banco no Interior do Ceará nesta semana. O primeiro aconteceu em Orós (a 402Km de Fortaleza) na madrugada da última segunda-feira (4), quando criminosos atacaram a agência do Banco do Brasil de lá, roubaram todo o dinheiro que havia nos caixas eletrônicos e, na fuga em direção ao Distrito de Lima Campos, incendiaram um dos carros usados na ação criminosa. Até agora ninguém foi preso.

Na semana passada, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) capturou seis bandidos integrantes de uma das quadrilhas que atacavam bancos no Interior do Ceará e noutros estados nordestinos, usando a tática do “Novo Cangaço”, isto é, sitiando cidades de pequeno porte e usando cidadãos como reféns ou “escudo humano”.  Com o grupo, a Polícia Civil apreendeu armas como fuzis estrangeiros, além de muita munição e outros apetrechos para o crime.

Por FERNANDO RIBEIRO

CRIME ORGANIZADO: SSPDS arquivou dossiê da Inteligência que apontou a presença do irmão de 'Marcola' em Fortaleza

Um minucioso e sigiloso dossiê elaborado pelo Serviço de Inteligência do Comando Geral da Polícia Militar, revelando a presença em Fortaleza e as atividades do bandido “número dois” da facção PCC, foi ignorado e arquivado pela  Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. A informação também não chegou aos ouvidos do governador Camilo Santana (PT) e este passou a insistir que a facção não havia se instalado no Ceará.

O fato só veio à tona após a Polícia Federal anunciar na  Imprensa nacional, há duas semanas, a prisão, na Capital cearense, do irmão de Marcos William Herbas Camacho, o “Marcola”. O bandido se passava por cidadão na Capital cearense, morava numa mansão no bairro Sapiranga e se identificava como comerciante do ramo de venda de automóveis de luxo.

Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior transitava intensamente entre São Paulo e o Ceará. Passava os fins de semana com a família, em Fortaleza, e na segunda-feira voava para a capital paulista, onde tratava dos negócios criminosos do PCC em nome do irmão, que está atrás das grades. Nessas idas e vindas na conexão Nordeste-Sudeste, ele passou a ser vigiado pela Inteligência do Comando-Geral da PM. O dossiê foi encaminhado ao secretário Delci Teixeira, mas não recebeu a devida atenção na SSPDS.

Informações que circularam nas redes sociais – não confirmadas pelas autoridades – indicam que “Júnior” chegou a registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma delegacia da Capital usando seu nome verdadeiro. Ainda assim, sua presença não despertou a atenção das autoridades policiais locais, até que a Polícia Federal o localizou em Fortaleza.

Aqui, ele comandava a chegada de remessas constantes de cocaína, trazida da Bolívia e do Paraguai, através de uma rota internacional do narcotráfico que passava por vários estados brasileiros até,  finalmente, a droga chegar às mãos de seus destinatários no Brasil e na Europa. São Paulo e Fortaleza eram os pontos de envido da cocaína para o exterior.
Na roda
“Júnior Marcola” foi preso em sua confortável casa. A PF não teve nenhuma dificuldade em encontrá-los, haja visto sua vida de ostentação na Capital cearense, nas barbas da Polícia local. Há quem diga que teria sido ele também o mentor da celebração de um pacto de trégua entre as gangues de traficantes da Sapiranga, bairro onde ele residia com a família.

O bandido teve prisão  decretada pela Justiça paulista à pedido da PF durante a investigação batizada pelos federais como “Operação Quinta Roda” (a cocaína era escondida em pneus de reserva em caminhões e carretas que faziam o trajeto do Centro-Oeste até São Paulo e Fortaleza).

Por FERNANDO RIBEIRO

TCU descobre escândalo na reforma agrária

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o país. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.

São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela Corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. O TCU não divulgou a lista dos políticos beneficiados. A auditoria revela centenas de casos bizarros, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.

As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com um ou dois anos de idade que também receberam imóveis.

Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.

Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a R$ 70 mil. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.

Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores do TCU. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo Tribunal em relação à concessão dos benefícios. "É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei", disse o ministro.

O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a CGU (Controladoria-Geral da União) já havia demonstrado problemas graves do programa.

O Tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.

 (Com informações do Estadão)

Polícia identifica origem da dinamite usada por criminosos em ameaça na Assembleia

O artefato explosivo deixado na rua lateral da Assembleia Legislativa do Estado (AL) teve a origem identificada pelo código de barras. O POVO apurou que as 48 dinamites encontradas junto do estopim e do detonador possuem código e nome do fabricante. A descoberta pode ser um dos primeiros passos para que a Polícia Civil localize de onde e de que forma os explosivos foram adquiridos.

O material estava em um carro estacionado no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com a rua Francisco Holanda, no bairro Dionísio Torres. A operação para retirada dos explosivos foi finalizada na madrugada de ontem.

“O nome do fabricante vem expresso na embalagem e o código de barras fica em um lugar diferente. E todos possuíam. Aproximadamente 510 gramas de explosivos foram deixados no 34º DP (Centro), para a realização da perícia”, relatou fonte ouvida pelo O POVO.

O artefato explosivo estava no porta-malas de um automóvel Volkswagen Up de cor prata que tinha sido roubado no último domingo, 3. A vítima do roubo compareceu ao local e disponibilizou uma chave reserva, caso os policiais precisassem abrir o veículo. Conforme o proprietário, o carro foi tomado de assalto por um casal. A dupla será investigada.

O POVO Online

Mais Capacidades: Nova Russas sedia encontro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Por Tércio Freitas

Teve início na manhã desta terça-feira,05,  na cidade de Nova Russas, mais uma edição do “Mais Capacidades” do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM. Tendo o objetivo de oferecer conhecimento técnico a gestores municipais, o evento que é dirigido pela Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara, visa promover a formação continuada dos servidores públicos municipais, bem como também aprimorar a capacidade de administrar os processos concernentes ao uso dos recursos públicos relacionados às áreas de gestão que demandam, a princípio, maior volume de recursos nos municípios. 

A iniciativa pretende envolver todos os municípios do Estado com 10 encontros regionais para a realização do Projeto “Orientar para Prevenir” e da campanha “Preservando o Patrimônio Público”.

O Projeto “Orientar para Prevenir” promove capacitações sobre atos de gestão voltados para a transição governamental no intuito de indicar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo pós eleições municipais. O curso é voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, incluindo as equipes de transição, e grupos da sociedade civil.

O prefeito de Nova Russas Gonçalo Diogo abriu a sequência de falas na tribuna de honra desejando boas vindas a todos os presentes. Ainda nos discursos, os participantes ouviram a palavra do Conselheiro e presidente da Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara e Conselheiro do TCM Domingos Gomes de Aguiar Filho, que dentre outras colocações, falou de suas experiências como presidente da Assembléia Legislativa e Vice- Governadoria do Estado. Para ele, levar capacitação faz-se necessário, visto “que muitos gestores se complicam em suas contas por falta de conhecimento e não por desvios”, disse. 

Participaram ainda do evento os prefeitos Mauro Soares de Crateús, Fátima Mourão de Hidrolândia, representantes do Ministério Público e da PROCAP, presidente estadual do Conselho de Regional de Administração de Empresas CRA, presidente estadual do Conselho Regional de Contabilidade CRC, presidentes de várias câmaras municipais, presidente da Câmara Municipal de Nova Russas, vereador Capita, vereadores locais e vários secretários municipais.  

Nova Russas: Prefeito Gonçalo Diogo participa de mutirão de combate ao Aedes Aegypti

Continuando a sequência de ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura Municipal de Nova Russas promoveu mais um dia de mutirão de limpeza e conscientização na manhã desta segunda-feira, 04, no Bairro de São Francisco. 

 

Equipes da secretaria municipal de infraestrutura, agentes comunitários de endemias e agentes de saúde monitorados pelo próprio prefeito Gonçalo Diogo, concentraram suas ações na erradicação de criadouros do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus. 

 

Ao passo que visitas foram efetuadas por agentes comunitários, operários da SEINFRA concluíam o trabalho de limpeza iniciado ainda no último sábado. O prefeito, que adentrou várias casas, conversou com populares onde fez um apelo de cunho pessoal para engajar a população na guerra contra o mosquito.

 

Diante do surto epidemiológico, a ordem do gestor municipal é que todos os funcionários da prefeitura se envolvam na luta contra o mosquito. Segundo relatos do agente de endemias Cícero Moura, somente nas casas visitadas nessa etapa, mais de quinze focos foram erradicados e larvas então recolhidas para análise.

 

Os resultados preliminares desse trabalho apontam para o fato de quê a proliferação do mosquito transmissor não se dá apenas em logradouros públicos de responsabilidade da prefeitura, mas em depósitos contidos no interior das residências.  

 

“A prioridade nesse momento é livrar nossa cidade dessa epidemia, política, acordos e outros assuntos devem ser deixados em segundo plano”, disse o prefeito Gonçalo Diogo.

 

Com informações de Tércio Freitas

"Bico": Camilo quer regulamentar trabalho de policiais de folga no Ceará

Governador pretende reforçar o efetivo do Estado com os próprios policiais, que receberão para trabalhar nos dias de repouso. Municípios também poderão contratar, por meio de convênios

Thiago Paiva thiagopaiva@opovo.com.br

MAURI MELO

Camilo Santana empossou ontem, no Centro de Eventos, 279 novos policiais militares

 

O governador Camilo Santana (PT) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que, caso aprovado, permitirá ao Estado contratar policiais militares, civis e bombeiros, durante as folgas, para reforçar o efetivo da Segurança Pública. Na prática, a legislação tornará oficial o chamado “bico”: atividade desenvolvida por policiais, fora do horário de serviço, que é considerada ilegal. A diferença, porém, é que o serviço será prestado ao Estado.

“Isso vai permitir aumento do efetivo, garantindo um maior número de policiais nas ruas. Um mecanismo do Estado que os municípios também poderão contratar. O prefeito que quiser, através de convênio, contrata, no período de folga, os policiais para o seu município”, afirmou o governador, que disse esperar que o projeto seja “apreciado e aprovado o mais rápido possível”.

O projeto foi formulado nos moldes da legislação vigente em São Paulo desde 2013. Apesar da estranheza que a medida possa causar, ela é permitida pela legislação. O Estatuto da Polícia Militar estabelece que os agentes devem ter dedicação exclusiva à Segurança Pública, estando proibidos de exercer atividades aleatórias. Desta forma, não há ilegalidade no serviço extra prestado ao Estado. 

“A ideia é que, em vários pontos de Fortaleza, a gente possa aumentar o policiamento, principalmente nos locais mais críticos, onde há incidência de assaltos e roubos. Que nesses espaços a gente garanta mais tranquilidade ao povo cearense”, disse Camilo. A Capital também deverá ser priorizada na distribuição dos 279 policiais militares empossados ontem, ocasião em que o governador prestou as declarações.

De acordo com o secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Lauro Prado, os novos policiais reforçarão os efetivos de Fortaleza, Região Metropolitana e o Batalhão de Divisas. São 263 homens e 16 mulheres que passaram por sete meses de treinamento na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp).

Modelo paulista

Em São Paulo, a legislação que permitiu a contratação dos agentes de folga ocorreu de forma separada. A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) foi criada em dezembro de 2013 e conta hoje com 3.954 vagas, destinadas ao policiamento de rua, de unidades da Fundação Casa, fóruns, escolas e ao atendimento nos Centros de Operações da PM, segundo a Secretaria da Segurança Pública Paulista.

Já a Lei Complementar que instituiu a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) foi sancionada em janeiro deste ano. Estabeleceu que cada policial pode trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até dez dias no mês, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do profissional.

Saiba mais 

Camilo Santana informou que o edital para a contratação de 4.200 PMs ainda não foi lançado porque o Estado teve de enviar uma mensagem à AL criando as vagas. O governador pretende empossar todo esse efetivo até o fim de 2018.

 

O POVO

 

Seca: Castanhão e Orós têm bom aporte, mas situação é crítica

Aporte acumulado pelo açude Castanhão desde o início do ano dobrou e o do Orós aumentou 31% em sete dias. No entanto, volume do Castanhão ainda não ultrapassa 10% da capacidade

Domitila Andrade domitilaandrade@opovo.com.br

CAMILA DE ALMEIDA

O aporte deste ano no Castanhão quase dobrou em uma semana. Na foto, o reservatório em fevereiro

 

Com as chuvas persistentes que banharam quase todo o Ceará, os açudes Orós e Castanhão registraram nos últimos sete dias os maiores aportes de água do Ceará. Os dois maiores reservatórios receberam 28,71 hm³ (hectômetro cúbico) de água e 20,58 hm³ no período, respectivamente. Para o Castanhão, que abastece Fortaleza e hoje está com apenas 9,74% da capacidade, o aporte deste ano, trazido pelas chuvas, passou de 22,34 hm³ para 42,93 hm³, ou seja, quase dobrou em uma semana.

O Orós foi o que apresentou maior aporte entre 28 de março e ontem, segundo o Portal Hidrológico da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh). O aporte, nos últimos sete dias, representa 31% de toda a água que entrou no açude este ano, que foi 92,57 hm³. O Orós chegou a 35,33% da capacidade total. O açude, o segundo em capacidade e hoje o primeiro em volume, é tratado como reserva em caso de colapso do Castanhão. 

As precipitações beneficiaram também reservatórios menores. O Itapebussu, em Maranguape, passou de 32,8% da capacidade, em 30 de março, para 54,3%. O Gavião, em Pacatuba, que tem relação com o abastecimento de Fortaleza e Região Metropolitana, passou de 83,1% para 92,3%, no período.
Cautela
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda prevê chuvas no Estado para hoje e a madrugada de amanhã. Causadas pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), as chuvas não mudam, no entanto, o quadro climático e ainda há maior probabilidade de precipitações abaixo da média para a quadra chuvosa. 

Apesar do aporte de 98,87 hm³, as bacias hidrográficas do Ceará estão com apenas 12,77% da capacidade. O número é levemente maior que o volume apresentado no início de janeiro, quando as bacias apresentavam 11,9% da capacidade. O Castanhão teve volume total diminuído em 89,3 hm³ desde o início do ano, devido ao consumo e a evaporação.
Saiba mais 
Situação dos açudes no Ceará
Açudes monitorados: 153 Capacidade total: 18,64 bi de m³
Volume atual: 2,38 bi de m³ — 12,77% da capacidade Volume total em 1º de janeiro de 2016: 11,9%
Aporte de 2016: 525,46 hm³Aporte da última semana (de 28/03 a ontem): 98,87 hm³
Quatro açudes sangrando no Ceará: Caldeirões, Gameleira, Maranguapinho, Quandú
Já sangraram: Colina e Trici
36 açudes estão em volume morto no Ceará
24 açudes do Estado estão secos
Bacia em melhor situação: Coreaú (37,92% da capacidade total)
Bacia em pior situação: Baixo Jaguaribe (0,25% da capacidade total) 

O POVO

Ministro nega ações do PSB e do PSDB contra nomeação de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta segunda-feira, (04/04), as ações do PSB e do PSDB contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não era adequada para os questionamentos feitos.

Segundo o ministro, poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo. "O que resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a resolução do problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um mecanismo alternativo de provocação da jurisdição, suficientemente aptos para dar resposta proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia", diz Zavascki na decisão.

Emerson Fittipaldi vive grave crise financeira e tem bens penhorados, diz TV

Bicampeão mundial de Fórmula-1, o brasileiro Emerson Fittipaldi vive uma grave crise financeira de acordo com reportagem exibida no programa Domingo Espetacular da TV Record. Dono de 10 empresas, sendo que algumas delas já não existem mais, o ex-piloto estaria sendo cobrado na Justiça por credores e teria bens penhorados para quitar dívidas que somariam R$ 27 milhões. A reportagem ressalta que as dívidas de Fittipaldi teriam começado na década de 1970 com a criação da equipe Copersucar na F-1.

Em dezembro de 2014, a Justiça teria determinado o bloqueio de mais de R$ 390 mil das contas de Emerson e das empresas a pedido de credores, mas teria encontrado apenas R$ 256,13 em 26 contas. Em março de 2015, a Justiça teria conseguido reter cerca de R$ 8 mil para quitar uma dívida de mais de R$ 2,6 milhões. Com a falta de dinheiro, a Justiça determinou a penhora de bens, segundo o programa televisivo.

CRISE POLÍTICA: 'Nem Dilma Nem Temer': Rede lança campanha por novas eleições para presidência

Diante da crise política e do desgaste dos maiores partidos do País, a Rede Sustentabilidade lançará, nesta terça-feira (5), a campanha "Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução".O ato ocorrerá em Brasília, com participação de membros da legenda e parlamentares na Câmara e no Senado.

Na pesquisa Datafolha de março, a ex-senadora Marina Silva (Rede) liderou numericamente as intenções de voto para a Presidência da República em 2018, registrando entre 21% e 24%, dependendo de quem for o candidato do PSDB.

Via Ceará News

FRACASSO: Eduardo Cunha rejeita pedido de impeachment contra Temer apresentado por Cid

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel temer (PMDB), apresentado pelo ex-governador Cid Gomes (PDT).

O pedido era relativo a denúncias envolvendo Temer enquanto vice-presidente e na condição de presidente do PMDB, citando documentos e denúncias feita pelo ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, além de acusações feitas na Operação Catilinárias, braço da Lava Jato.

Michel Temer, segundo o procurador geral da República, Rodrigo Janot, Temer teria recebido R$ 5 milhões do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. As alegações não foram suficientes para que Cunha aceitasse o processo contra o amigo Michel Temer.

Defesa

Eduardo Cunha explicou que o vice-presidente só responde por crime de responsabilidade ou quando está no exercício da Presidência de forma "efetiva, não eventual" ou quando o crime for conexo com o presidente da República.

15 minutos de fama

Cid ainda pediu para que o documento, por conter citações diretas ao presidente da Câmara, o processo fosse analisado pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP), alado de Cunha.

"A alegação, por sua vez, de que um dos crimes de responsabilidade apontado na denúncia teria supostamente a minha participação (o que não é verdade, diga-se de passagem) também não se constitui como causa suficiente para afastamento da minha competência/atribuição, por se tratar de afirmação genérica, proposital, absolutamente superficial, sem qualquer indicativo concreto", afirmou Cunha, no despacho.Assim terminou mais uma rápida e estéril passagem de Cid por Brasília.

Com informações do O Globo

Governador Camilo Santana sanciona lei que regulamenta promoções e reformula a carreira dos policiais civis

O governador Camilo Santana sancionou na noite da última sexta-feira, 01, no Palácio da Abolição, a Lei que reformula a carreira e o sistema de promoções dos inspetores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Ceará. A medida corrige distorções das categorias e institui o fluxo natural de promoções. Cerca de 80% do efetivo será beneficiado com a nova lei, que foi enviada à Assembleia Legislativa no último dia 8 de março.

"O Projeto de Lei reforça meu compromisso com todos os policiais civis do Ceará para a valorização da categoria, que é muito importante para o trabalho de investigação policial e a elucidação de crimes. Estamos juntos nessa luta para tornar o nosso estado cada vez mais seguro para nossos irmãos e irmãs cearenses", disse o governador, lembrando que muitos policiais com 15, 20 anos de serviço ainda seguem no início de carreira.

O documento foi elaborado a partir de intenso diálogo do Gabinete do Governador com o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) e a liderança do Governo do Estado na Assembleia. Ele prevê a descompressão dos cargos e elimina o fator limitador de vagas que impedia a progressão na carreira.

A partir de agora, ficam instituídas quatro classes (A, B, C e D), com níveis específicos de promoção e progressão que vão de um ano na corporação  (Nível 1 da Classe D) até acima de 19 anos - Nível 5 da Classe A. As mudanças também ampliam benefícios de aposentadoria, com remuneração praticamente dobrada aos rendimentos da ativa para os que atingirem os 30 anos de serviço.

Estiveram presentes o secretario da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, e representantes do Sindicato dos Policiais de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol).

Site: Governo do Estado