O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou,
nesta segunda-feira, (04/04), as ações do PSB e do PSDB contra o
decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos dois
partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF),
não era adequada para os questionamentos feitos.
Segundo o ministro, poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo. "O
que resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a
resolução do problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um
mecanismo alternativo de provocação da jurisdição, suficientemente aptos
para dar resposta proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia", diz Zavascki na decisão.