Após afastamento da Arquidiocese da Paraíba, Dom Aldo Pagotto quer voltar para Fortaleza

                   Imagem: Francisco França (Jornal da Paraíba)

Após ter o pedido de renúncia aceito pelo Vaticano, e ser acusado de envolvimento em uma sequência de escândalos de pedofilia na Arquidiocese da Paraíba, Dom Aldo Pagotto já tem destino certo: quer voltar para Fortaleza. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

"Estou pensando em voltar para a minha congregação, em Fortaleza. Vou ficar um tempo lá para colocar minha cabeça em ordem. Ser arcebispo emérito não é demérito para ninguém. Quero continuar trabalhando", declarou Pagotto, que chegou na capital cearense em 1985, onde exerceu a função de vigário paroquial da Paróquia de São Benedito e vigário episcopal da Região Metropolitana de Fortaleza. Foi bispo de Sobral entre 1998 e 2004.

MOTIVOS DA RENÚNCIA

De acordo com a imprensa italiana, o religioso ítalo-brasileiro de 66 anos é suspeito de ter abrigado em sua diocese padres e seminaristas acusados de abusar sexualmente de menores e expulsos por outros bispos. Ele também manteria uma relação com um rapaz de 18 anos.

Em sua carta de renúncia, Dom Aldo afirma que cometeu erros "por confiar demais, numa ingênua misericórdia". "Acolhi padres e seminaristas, no intuito de lhes oferecer novas chances na vida. Entre outros, alguns egressos, posteriormente suspeitos de cometer graves defecções, contrárias à idoneidade exigida no sagrado ministério", prossegue.

DENÚNCIAS NO CEARÁ

Dom Aldo Pagotto foi acusado pelo Ministério Público do Estado em 2002 de induzir adolescentes a mudarem depoimentos à Justiça, no caso do frei Luis Sebastião Thomaz, apontado como suposto autor de abuso sexual contra 21 meninas de Santana do Acaraú.

Na época, frei Luis Sebastião Thomaz foi denunciado por crianças e adolescentes de abuso sexual em troca de roupas, dinheiro e alimentos.

Fonte Ceará News 7

Usar farol baixo de dia passa a ser obrigatório em rodovias a partir desta sexta-feira (8)

A partir de hoje (8), o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.

O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.

Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à nova medida, porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a regiões administrativas é rodovia, como a Estrada-Parque Taguatinga (EPTG), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e Norte e a L4 Sul e Norte.

Mais segurança nas estradas

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar hoje os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de deixar os faróis ligados.

Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado de que, ao adotar a medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante”.

Segundo Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade vai contribuir para essa redução”, diz.

 

Fonte Agência Brasil

Assembleia Legislativa aprova abono para agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, por unanimidade, o projeto de lei que trata do abono especial por reforço operacional aos agentes penitenciários do Estado. Na prática, a lei permite remunerar agentes penitenciários que prestem serviço ao Estado fora do horário normal de trabalho. Após a aprovação na AL, o projeto, agora, segue para sanção do governador Camilo Santana.

De acordo com o texto, o abono é de natureza voluntária e a operação de reforço deverá ser planejada pela Secretaria da Justiça e Cidadania, em turnos de 12 ou 24 horas, utilizando, no máximo, 5% do efetivo de agentes ativos. A matéria ainda estabelece que o abono não poderá ser incorporado aos vencimentos “para nenhum efeito, inclusive previdenciário, bem como não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias”.

Também fica estabelecido que o abono será limitado a 60 horas mensais, além da jornada normal de trabalho de cada profissional. A remuneração dessa hora adicional de trabalho fica estabelecida em R$ 20. Na prática, o adicional será de R$ 110, 00 para o turno de 12 horas e de R$ 220,00 para o turno de 24 horas.

O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César (PDT), diz que a medida faz parte da diretriz do Governo de fortalecer a segurança das unidades prisionais. “Na prática, vamos conseguir ampliar nosso efetivo de agentes e controlar melhor a segurança nos presídios com a mão de obra que já dispomos. Também é uma forma de valorizar o agente e evitar que na folga eles precisem recorrer ao chamado ‘bico’”, ressaltou.

O Ceará conta, hoje, com aproximadamente 2.200 agentes distribuídos por todo Estado. Desses, 774 estão lotados nas grandes unidades da Região Metropolitana de Fortaleza, onde o impacto da nova lei deve ser mais significativo, segundo planejamento do Governo Estadual.

Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, a aprovação da lei atende a uma demanda desses profissionais e mostra o reconhecimento do Governo com a importância da categoria para a administração prisional. “Neste momento de estabilização do sistema penitenciário, uma medida como essas vem reforçar o sentimento de que todos estão juntos na construção de um sistema prisional melhor”, destaca.
Crise
Desde o ultimo 21 de maio, foram registradas rebeliões nas unidades prisionais do Ceará. O motivo foi a suspensão das visitas de familiares no fim de semana, em razão do anúncio de greve dos agentes penitenciários, que durou menos de 24 horas. De acordo com a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus), essas unidades registraram 14 mortes devido às rebeliões.
Pauta
O deputado Júlio César ainda revelou que o Governo pretende enviar à Assembleia, na próxima semana, outras medidas que estão sendo discutidas na estratégia de reforçar o sistema penitenciário, após a crise que culminou com rebeliões e resultou na morte de 14 detentos, durante a após a greve dos agentes penitenciários. Caso as matérias tramitem em regime de urgência, existe a possibilidade de aprovação antes do recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 15 de julho.

O ESTADO

Ceará Pacífico: Número de homicídios está diminuindo há 10 meses no Estado

Há dez meses seguidos o Ceará vem registrando redução no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que engloba homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios. O mês de junho apresentou uma redução de 11% nos CVLIs no Estado. Esse é o melhor resultado desde fevereiro de 2012. A queda é quase o dobro da meta estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida, que é de 6%, e mais que o dobro da meta nacional de 5%. Em números absolutos, o Estado reduziu de 282 casos, em 2015, para 251, este ano. Foram salvas 31 vidas no período. Em Fortaleza, no mês passado, a diminuição foi ainda mais expressiva – 49,6%, passando de 123 vítimas para 62. Na Capital, esse é o melhor resultado desde novembro de 2008.



O governador destacou os números e reforçou a importância de uma política preventiva da violência. "Sempre digo que com segurança a gente não tem tempo para comemorar nem para reclamar. Temos que quebrar esse discurso de desqualificar o trabalho que tem sido feito pela polícia. Conseguimos reduzir os índices de CVLIs e estamos trabalhando para diminuir também os números de roubos e assaltos, colocamos polícia em 70 pontos da Capital onde ocorrem mais assaltos e já registramos queda. Os bons resultados em Fortaleza são resultado do aumento do efetivo. A experiência da Uniseg no Vicente Pinzon é impressionante, não tivemos homicídio lá em junho. Essa experiência mostra a necessidade da ação conjunta, com infraestrutura, escolas em tempo integral, recuperação de espaços públicos, pois a polícia sozinha não vai resolver", disse.



Em Fortaleza, a diminuição do número de ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais em raio de 100m do policiamento nos cruzamentos no período de janeiro a 16 de junho foi de 59% em relação ao mesmo período de 2015. Na área de atuação da primeira Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) do Estado do Ceará, foi registrada, no primeiro semestre de 2016, uma queda de 37 para 9 CVLIs. No bairro Vicente Pinzon, a redução foi de 20 para 7; no Cais do Porto caiu de 8 para 2; enquanto no Mucuripe a redução foi de 9 para 0.

Na Região Metropolitana de Fortaleza, houve alta de 4,0%, passando de 50 para 52 casos. O aumento no Interior Sul foi de 16,1%, indo de 62 para 72 CVLIs. O Interior Norte também teve alta no número de vítimas – passando de 47 para 65 vítimas (38,3%). Camilo Santana reforçou a atenção na segurança também para o interior do Ceará. "Há uma avaliação de que, como o trabalho na Capital tem sido muito ostensivo, está ocorrendo uma migração da criminalidade para o Interior desde 2015. Por isso, estamos tentando acelerar a implementação de investimentos. Dia 16 de julho vamos implementar o Raio em Russas, e dia 23, em Quixadá. Vamos chamar as primeiras turmas dos graduados no concurso da Polícia Civil, vamos implementar as delegacias 24h em Quixadá já em agosto, além de Crateús, Iguatu, Itapipoca, Tauá, Canindé, entre outros. É um desafio que temos. Vamos continuar trabalhando pois, mesmo em um momento de muita dificuldade, temos conseguido investir nesse setor", disse.

O secretário da Segurança, Delci Teixeira, também citou a necessidade da união entre todos os órgãos para seguir com a melhoria dos índices. "Vamos dar um incremento para dar resposta o mais rápido possível. Um dos nossos pontos fortes é essa união de forças, da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense. Se não mantivermos essa parceria, não vamos conseguir. Conseguimos um resultado excepcional, que não tínhamos desde 2012, e isso é consequência do trabalho forte de todos", disse.

Acumulado do ano

Os seis primeiros meses de 2016 apresentaram redução de 13,4% nos casos de mortes violentas, caindo de 2.017, em 2015, para 1.746 vítimas no Ceará. No período, 271 vidas foram salvas. Já a Capital teve baixa de 39,6%, passando de 836 casos no ano passado para 505 este ano. Já Interior Sul registrou acréscimo de 1,7%, indo de 460 para 468 vítimas. O Interior Norte teve alta de 2,4%, indo de 328 para 336 vítimas. A Região Metropolitana também teve aumento (11,2%), com números absolutos de 393 e 437 ocorrências de janeiro a junho de 2015 e 2016, respectivamente.

Em Defesa da Vida 

O Programa, oficialmente lançado em abril de 2014, tem como premissas: a territorialidade – o Estado foi dividido em 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs), a responsabilidade – cada uma das AISs tem como responsável um delegado da Polícia Civil, um oficial da Polícia Militar e um oficial do Corpo de Bombeiros –, o estabelecimento de metas – a cada trimestre os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) devem ser reduzidos em 6% -, e a meritocracia – os servidores do Sistema de Segurança lotados nas áreas que conseguiram reduzir seus índices criminais recebem uma premiação em dinheiro.

Uniseg
Com a implantação da primeira Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) do Estado do Ceará, o 9º Distrito Policial passou a funcionar 24 horas por dia, com um efetivo de seis delegados, 11 escrivães e 28 inspetores e três funcionários terceirizados.

Com o objetivo de construir uma cultura de paz em todo o território cearense, a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública, a Uniseg vem realizando visitas às vítimas de violência doméstica e atendendo mulheres que são assistidas pelo projeto Ronda Maria da Penha. Ambos fazem parte de um dos programas do CPCom - Grupo de Apoio à Vítima de Violência (GAVV).

Outro projeto que visa a prevenir a violência no Estado do Ceará é o Ronda Escolar, que visita escolas, realizando reuniões com a comunidade escolar da região, fazendo patrulhamentos nas adjacências das escolas e visitando salas de aula. O Ronda Escolar visa a aproximar os estudantes dos policiais.


A Uniseg também recebeu ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), com o objetivo de formar e conscientizar os jovens sobre o que são as drogas e seus efeitos, por meio de ações educativas realizadas pela Polícia nas instituições de ensino.

Site: Governo do Estado

Eleições 2016: Candidatos a vereador não terão direito a propaganda eleitoral em rede de Rádio e TV

A nova legislação eleitoral trouxe várias alterações que deverão ser cumpridas pelos partidos e candidatos nas eleições municipais de 2016.Uma delas refere-se ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV, que exclui os candidatos a vereador de participação na cadeia de emissoras que transmitirá a propaganda eleitoral gratuita, que acontecerá entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.De acordo com a Resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, os candidatos a vereador ficarão apenas com uma fatia de 40% das inserções diárias de 30 segundos a serem veiculadas durante a programação das emissoras.

Horário Eleitoral 

Em 2016, só poderão utilizar o espaço do horário eleitoral em cadeia de rádio e TV, os candidatos majoritários, mesmo assim, num espaço de tempo bem inferior ao da última eleição municipal realizada em 2012.Os 60 minutos diários foram reduzidos para 20 minutos. No rádio, será das 7h às 7:10h(manhã) e das 12h às 12:10h(tarde), de segunda à sábado.

Inserções
Os candidatos majoritários e proporcionais dividirão 140 inserções de 30 segundos por dia, sendo que 60%(84 inserções), serão para os candidatos a prefeito e 40%(56 inserções), para os candidatos a vereador.As inserções serão veiculadas em 3 blocos. O primeiro das 5h às 11h da manhã; o segundo das 11h às 18h e o terceiro, das 18h às 24h, no período de segunda à domingo.

Reunião

A reunião que definirá o tempo dos candidatos no horário eleitoral gratuito será realizada pela Justiça Eleitoral de Tauá somente no mês de agosto.

Clique Aqui e veja a Resolução do TSE

Blog do Wilrismar

Ceará: Uma criança e duas mulheres são vítimas de crimes de estupro e assédio em 24 horas no Interior

 

 Nos três casos, os suspeitos foram detidos em flagrante pela Polícia 

 

Em menos de 24 horas, a Polícia registrou  no Interior cearense dois casos de violência sexual, além de um terceiro de assédio moral. Em todos os episódios, os suspeitos acabaram presos, entre eles, um policial militar.

O primeiro crime aconteceu na cidade de Hidrolândia, na Região da Ibiapaba (a 247Km de Fortaleza), onde uma criança de apenas 9 anos de idade teria sido abusada sexualmente por um vizinho. O caso veio à tona quando a família comunicou o crime ao Conselho Tutelar daquele Município, que pediu a ajuda da Polícia para investigar a denúncia.As investigações resultaram na prisão do suspeito do abuso, identificado como João Rodrigues Matias, que foi indiciado pelo crime de estupro a vulnerável.

Outro caso
Já na cidade de Caririaçu, na Região do Cariri, no Sul do estado (a 503Km de Fortaleza), uma mulher foi estuprada em plena via pública na noite da última quarta-feira. Policiais de uma patrulha da Força Tática de Apoio (FTA) foram acionado por populares diante da informação de que uma mulher havia sido arrastada por um homem para um beco na comunidade Conjunto Edmilson Leite.

Quando a equipe de PMs chegou no local encontrou a vítima ainda sendo violentada e espancada pelo tarado. O suspeito ainda resistiu à voz de prisão, tendo os  militares usado da força para dominá-lo. Ele, então, foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil e ali identificado como Francisco Pereira da Silva, 25 anos.  A vítima apresentava várias lesões pelo corpo, inclusive mordidas.
Militar preso
Já em Tianguá (a 314Km de Fortaleza), um subtenente da PM foi preso sob a acusação de assediar uma passageira no ônibus em que ele viajava. O militar foi detido por uma patrulha de sua corporação tão logo desembarcou na rodoviária daquela cidade. Depois de autuado em flagrante na delegacia da Polícia Civil, o suboficial foi recolhido ao Quartel. A pena varia de dois a seis anos de prisão, de acordo com o artigo 215 da lei número 2.848.

Por FERNANDO RIBEIRO

Em carta à comissão, Dilma se diz 'vítima de farsa jurídica e política'

A presidente afastada Dilma Rousseff enviou carta à comissão do impeachment no Senado em que se diz vítima de uma "farsa jurídica e política". A carta de Dilma foi lida pelo advogado dela, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, na sessão do colegiado desta quarta-feira (6).Cardozo iniciou às 12h09 a leitura da defesa da presidente afastada.  Como a petista decidiu não comparecer à sessão para responder a questionamentos, coube ao ex-ministro ler o posicionamente da defesa, que tem 30 páginas.

"O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais me dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política", escreveu Dilma.

 

Na carta, a presidente afastada disse que não “houve ilegalidade” na edição de decretos de crédito suplementar sem a devida autorização do Congresso Nacional.A acusação afirma que Dilma desrespeitou a Lei Orçamentária Anual ao autorizar, em julho e agosto, dotações orçamentárias baseadas em uma revisão da meta fiscal que ainda não havia sido aprovada pelo Legislativo. O PLN 5/2015 só foi aprovado em dezembro daquele ano.

“Não há, na edição desses decretos, a menor possibilidade de que se possa configurar juridicamente a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade [...] Não houve desrespeito às metas financeiras estabelecidas. Não houve, no caso, qualquer comportamento ilícito e grave capaz de configurar um verdadeiro ‘atentado’ à nossa Constituição”, afirmou a petista no documento lido por Cardozo.
Dilma também disse, no texto, que não houve má-fé de sua parte na edição dos decretos, tese que vem sido defendida por aliados da petista na comissão especial do impeachment e pelo advogado José Eduardo Cardozo.

“Os decretos foram editados com base na interpretação técnica e jurídica dominante, acolhida expressamente e manifestada por todos os órgãos responsáveis pelo exame da matéria. Onde está o dolo grave?”, questiona a petista na carta. Dilma finaliza o documento dizendo que a consumação do impeachment será “uma grande injustiça” e afirma que o Brasil “não merece viver uma nova ruptura democrática”.“Os que forem verdadeiramente isentos e justos jamais vincularão suas biografias a esta farsa”, disse Dilma em apelo aos senadores que vão julgar o seu afastamento.

'Pedaladas'
 
Sobre as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – Dilma disse que não cabia a ela gerenciar o Plano Safra, mas sim ao ministério da Fazenda.

“Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra. Não foi a Presidência quem definiu prazos, momentos ou montantes de pagamento de quaisquer valores a serem repassados à instituição financeira responsável pela sua execução”, expôs a petista no documento.
A afirmação de Dilma vai ao encontro da conclusão da perícia feita por servidores do Senado, que não viu ato direto da petista nas “pedaladas”. No entanto, os peritos consideraram que as pedaladas existiram. Para os técnicos, as “pedaladas” configuram tomada de empréstimo da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, dizem que se não houve assinatura de Dilma nos documentos relativos ao Plano Safra foi justamente para “acobertar” fraudes de responsabilidade da petista. Para a acusação, houve crime de Dilma nas “pedaladas” fiscais.
Desvio de poder
No documento, Dilma Rousseff repete a tese de seus aliados de que o processo de impeachment foi aberto, pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um ato de “desvio de poder”.

Para a petista, “várias forças políticas” viam risco na sua postura de não “intervir” nas investigações da operação Lava Jato e por isso apoiaram o afastamento dela da presidência da República.Dilma chega a citar, no documento, uma fala do senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelada pelas gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato.

“Como disse um dos líderes mais importantes do governo interino, o senador Romero Jucá, era preciso me destituir para que fosse possível um acordo que esvaziasse as operações policiais contra a corrupção e fosse estancada a ‘sangria’ resultante dessas investigações”, afirma a petista.Jucá, quando os áudios se tornaram de conhecimento público, negou que queira interferir na Lava Jato.

Sem perguntas
O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), informou que, a princípio, não haverá espaço para perguntas dos senadores a Cardozo. Ao chegar ao plenário da comissão especial, Cardozo recebeu apoio de dez manifestantes contrários ao impeachment. Eles desejaram “boa sorte” para o ex-ministro e gritaram “fora Temer, volta Dilma”.
Após incertezas em torno do comparecimento de Dilma na sessão, a própria presidente afastada informou nesta terça-feira (5), em sua conta pessoal no Twitter, que não iria depor à comissão especial do Senado. Na rede social, ela comunicou que Cardozo leria a mensagem e que ela estava avaliando comparecer, em outra ocasião, no plenário da Casa.
"A minha defesa amanhã [quarta] será feita por escrito e lida pelo meu advogado [Cardozo]. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento", publicou a petista na rede social.
Antes da leitura da mensagem da presidente afastada, o presidente da comissão, Raimundo Lira informou ao colegiado que, com a ausência de Dilma, não seriam permitidos questionamentos a Cardozo.
“A presidente afastada mandou um texto por escrito. Tendo em vista que não haverá interrogatório, não haverá oportunidade para formulação de perguntas, nem para lista de oradores. Processualmente só ela poderia responder às indagações”, anunciou Lira.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), contestou a possibilidade de o advogado da petista poder ler uma manifestação da petista.
“Nós estamos inovando aqui nesta comissão. Em nenhum lugar do mundo, nos julgamentos, existe isso de ler uma manifestação da denunciada em um interrogatório”, reclamou o tucano.A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) defendeu a leitura do documento e disse que faz parte do “amplo direito de defesa da petista”.
Cronograma
A comissão especial do impeachment está na fase intermediária do processo de afastamento, chamada de "pronúncia".O colegiado já ouviu depoimentos de testemunhas, solicitou documentos para produção de provas, realizou perícia e ouve nesta quarta a manifestação da presidente afastada.Depois disso, os integrantes do colegiado devem analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório de Anastasia diga que a denúncia é procedente e o plenário principal do Senado aprove o parecer, por maioria simples, a presidente afastada será levada a julgamento final.
De acordo com cronograma aprovado pela comissão especial, a discussão e a votação do parecer de Anastasia no plenário do Senado deve acontecer no dia 9 de agosto.Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se durante o processo de impeachment a Casa decidir pelo julgamento da presidente afastada, ele acontecerá entre os dias 25 e 27 de agosto.

G1

Câmara rejeita urgência do governo para renegociação da dívida dos estados

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semanaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por uma diferença de apenas quatro votos, fracassou a tentativa do governo interino do presidente Michel Temer de aprovar ontem (6) a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estado e do Distrito Federal. A urgência precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve 253.

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semana. A intenção era tentar votar o mérito da matéria logo em seguida. Para tanto, o governo chegou a retirar nesta quarta-feira a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção, que trancavam a pauta.

Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

Para Afonso Florence, não haverá acordo sem a retirada dos artigos que prejudicam servidores 
Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma os regimes jurídicos dos servidores.

Na tentativa de avançar, o governo chegou a promover uma reunião de líderes da oposição com o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), para tentar chegar a um acerto sobre pontos divergentes, mas não houve acordo.O principal ponto de controvérsia trata da contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores em questões previdenciárias e estatutárias.

“Se não forem retirados os artigos que prejudicam os servidores, não haverá acordo para votação”, afirmou o líder do PT, Afonso Florence (BA)

Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) acusou o governo de tentar inserir no projeto de lei pontos que tramitam na proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita os gastos públicos.
“As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre seus trabalhadores e ainda estabelece o que está na PEC 241, já botando na Lei, sem passar pelo quórum qualificado que uma PEC exige, o teto dos gastos pela inflação. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação nos estados”, acrescentou Jandira.

Para André Moura,  a dúvida de alguns deputados contribuiu com a derrota 
Wilson Dias/Agência Brasil

Nova rodada de negociação com deputados contrários ao texto e o relator deve ocorrer na terça-feira (12).
A medida também foi criticada por integrantes da oposição e da base aliada. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) afirmou que a medida serviria apenas para facilitar a vida dos atuais governantes. “Esse projeto, na verdade, não salva os estados, mas apenas os governadores atuais. Essa dívida ficará para o futuro, porque alguém vai pagar.”

Os deputados também criticaram a falta de acesso às mudanças promovidas por Amim e que prejudicariam os servidores estaduais. “Quero discutir o pré-texto e isso não pode acontecer só depois de votar a urgência”, informou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

“Não dá para aceitar propor o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%”. Isso só prejudica os servidores. É a falência do serviço público estadual”, disse Faria de Sá.

Líder do governo, André Moura (PSC-SE) minimizou a derrota. Segundo ele, alguns deputados estavam em dúvida com relação ao texto e, por isso, votaram contra a urgência. “Alguns governadores do Nordeste acham que o projeto não atende ao que eles querem e alguns parlamentares que acompanham os governadores votaram contra”, acrescentou Moura.

Moura adiantou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve se reunir com os governadores do Nordeste amanhã (7) para tentar encontrar uma solução para o problema. Somente após a reuniao é que o governo vai decidir se tenta votar a urgência novamente na próxima semana ou se vai aguardar o retorno do recesso parlamentar.

EBC

Edição: Armando Cardoso

Governadores do Norte e Nordeste querem socorro de R$ 14 bi da União

Bárbara Nascimento - O Globo

BRASÍLIA - Os governadores dos estados do Norte e do Nordeste do país devem se reunir nesta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reforçar o pedido de ajuda extra para essas regiões. Eles querem que a União compense os governos regionais pelas perdas do Fundo de Participação dos Estados entre 2014 e 2016. O grupo alega que, neste período, haveriam perdas acumuladas de R$ 14 bilhões (até o fim de 2016). No fim do mês passado, os governos calculavam que essa compensação deveria ser de R$ 8 bilhões.

Na semana passada, esses estados enviaram uma carta ao presidente interino Michel Temer e ao ministro Meirelles pedindo o socorro extra. Eles argumentam que os efeitos da crise foram mais profundos nessas regiões.

O FPE reúne parte dos recursos arrecadados com alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repassada aos estados. Com as desonerações concedidas nos últimos anos pela União, contudo, esses repasses foram diretamente afetados, sobretudo a partir de 2011, segundo os estados.

Na carta, os estados alegam que “as sucessivas quedas nos repasses do FPE frustaram receitas que foram orçadas para atender ao interesse público, mas que posteriormente foram negadas aos entes subnacionais, tensionando a responsabilidade fiscal dos estados por motivo alheio a seus poderes e deveres administrativos. A reparação dessa falta da União com os Estados é a medida inaugural mais reveladora da vontade efetiva de se, verdadeiramente, adotar um novo paradigma de administração fiscal, que começa pela disposição de honrar compromissos”.

EXTRA

Sem aumento de imposto e privatizações, rombo fiscal pode chegar a R$ 194 bi em 2017

Depois de quase uma hora de reunião no Palácio do Planalto, a equipe econômica e o presidente interino, Michel Temer, conseguiram fechar a previsão de rombo nas contas públicas. Segundo o deputado Arthur de Lira (PP-AL), presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) foi apresentado um deficit bruto de R$ 194 bilhões, que poderá ser reduzido entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões por meio de receitas oriundas do aumento de impostos e de concessões e privatizações.

Com isso, o rombo, até agora, ficará entre R$ 150 bilhões e R$ 150 bilhões. Mas, de acordo com Lyra, técnicos da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central vão se esmerar para encontrar formas de reduzir um pouco mais tais projeções. No que depender do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o deficit ficará mais próximo de R$ 140 bilhões. O problema é achar onde cortar mais ou onde elevar mais impostos.

A alta da alíquota da Cide, o imposto sobre combustíveis, está sobre a mesa de Temer. Caso seja aumentada de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro, pode render até R$ 15 bilhões por ano aos cofres do Tesouro Nacional. O problema é que esse tributo é inflacionário e pode impactar o custo de vida em até um ponto percentual. Também estão sendo cogitados ajustes no PIS e na Cofins e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo o presidente da CMO.

CORREIO BRASILIENSE

Preço do feijão sobe 117,21% em 12 meses

Após cair por três meses seguidos, a inflação sobre a cesta básica de Fortaleza voltou a subir, em junho, ao registrar alta de 3,11%, tendo como principal vilão a disparada de 46,86% do feijão, que, após essa alta, acumula uma inflação de 97,05%, de janeiro a junho, e de 117,21% nos últimos 12 meses. O aumento da cesta acompanhou o comportamento observado em 26 das 27 capitais pesquisadas, no período, sendo a única exceção registrada em Manaus, cujo valor caiu 0,54%. As informações são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica (PNCB), divulgada, ontem, pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese-CE).

Após o resultado de junho, o preço do conjunto dos 12 produtos que compõem a cesta básica de Fortaleza acumulou alta de 12,86% no primeiro semestre de 2016, encerrando o período com R$ 386,78, sendo o segundo valor mais alto da região Nordeste, atrás, apenas de Teresina-PI (R$ 395,69). Conforme a pesquisa, considerando o valor e, tomando como base o salário mínimo vigente no País (R$ 880,00) – correspondente a uma jornada mensal de trabalho de 220 horas –, o trabalhador teve que desprender 96 horas e 42 minutos de sua jornada de trabalho mensal para essa finalidade. O gasto com alimentação de uma família padrão (dois adultos e duas crianças) foi de R$ 1.160,34.
Comportamento
A pesquisa mostra que aumento no preço final do mês passado foi influenciado pela alta de oito itens, como é o caso do feijão (46,86%), manteiga (10,14%), leite (6,35%) e arroz (5,43%) – com maior intensidade –, seguido de pão (1,31%), café (1,15%), açúcar (1,06%) e banana (1,05%). No período, apenas quatro produtos sofreram redução, com destaque para carne (5,25%), óleo (3,27%), tomate (2,74%) e farinha (2,15%).

Na variação mensal, o custo do conjunto de alimentos básicos aumentou em 26 capitais do Brasil, sendo as maiores registradas por Florianópolis (10,13%), Goiânia (9,40%), Aracaju (9,25%) e Porto Velho (8,15%). Enquanto isso, por valores, o preço registrado no mês passado, em Fortaleza (R$ 386,78) ficou R$ 11,65 mais barato – já que, em maio, o valor era de R$ 375,13. Com isso, Fortaleza possui a 18ª cesta mais cara do País e a segunda mais elevada do Nordeste. Considerando a evolução acumulada nos seis primeiros meses do ano, a capital cearense (12,86%) aparece com a quinta maior inflação da região Nordeste – atrás de Aracaju (23,22%), Salvador (16,4%), Teresina (15,16%) e Maceió (13,48%) – e a décima maior do País.

Balanço
 
Entre os produtos, os que sofreram maior elevação nos preços de Fortaleza, no primeiro semestre, estão o feijão (97,05%); a manteiga (44,31%); a farinha (30,25%); e a banana (26,81%). Apenas dois itens apresentaram queda em seus preços: o tomate (4,65%); e a carne (4,47%). Considerando o movimento acumulado em 12 meses terminados em junho, as principais altas foram lideradas por feijão (117,21%), açúcar (57,14%), manteiga (54,85%) e farinha (47,65%). Apenas um produto sofreu redução no período analisado, como é o caso do tomate, com queda de 20,73%. Ao todo, o conjunto está mais caro do que em dezembro (R$ 342,72) e junho de 2015 (R$ 325,40).

Para o Dieese-CE, levando em consideração a determinação constitucional, que estabelece que o salário mínimo deva ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família (quatro pessoas) – com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência –, e com base no total apurado para a cesta mais cara, a de São Paulo (R$ 469,02), o valor do salário mínimo necessário deveria ser de R$ 3.940,24, ou seja, 4,48 vezes o mínimo em vigor. Em maio, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.777,93, ou 4,29 vezes o piso vigente.

Metodologia
 
Desde janeiro, o Dieese passou a realizar o levantamento do preço do conjunto básico de bens alimentícios em todas as capitais brasileiras. Além das 18 cidades, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos foi implantada em outras nove: Cuiabá (MT), Palmas (TO), Maceió (AL), São Luís (MA), Teresina (PI), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR). A implantação da cesta nas nove cidades foi feita em conjunto com a atualização da ponderação de locais de compra, com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009, realizada pelo – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando as famílias com renda de um a três salários mínimos.

O ESTADO

Ex-goleiro e empresário presos por fraude em jogos de futebol

Deflagrada na manhã desta quarta-feira (6), a operação "Game Over" da Polícia Civil que investiga fraudes em partidas de futebol no Brasil. Desde às 5h, as autoridades já começaram as articulações para cumprir 10 mandados de prisão temporário em três estados, incluindo o Ceará.

 

Segundo a Polícia Civil do Estado do Ceará, na manhã desta quarta já foi cumprido um mandado de prisão temporária em desfavor de um empresário do município de Maracanaú, suspeito de participação no esquema de manipulação de resultados de jogos no Brasil. 

Até às 11h, outras seis prisões já foram efetuadas nas cidades de São José do Rio, Bauru e São Paulo. Dentre eles, o goleiro Carlos Luna, que atuou pelo América-SP em 2015 e atualmente está sem clube, de acordo com o GloboEsporte.com e o portal G1. 

Carlos Luna atuou também pelo futebol cearense em oito ocasiões:

2009: Crato e Barbalha

2010: Barbalha e Icasa

2011: Icasa (titular)

2012: Icasa (titular)

2013: Guarani de Juazeiro

2014: Guarany de Sobral

Ainda não foram divulgados oficialmente nomes de atletas, ex-atletas ou clubes envolvidos no esquema.

"Game Over": como funcionava o esquema

Batizada de "Game Over" (fim de jogo, em inglês), a operação, que também cumpre mandados em São Paulo e no Rio de Janeiro, visa desarticular um grupo criminoso que manipulava resultados de diversas partidas de futebol profissional, incluindo as séries "B", "C" e "D" de campeonatos estaduais.

Conforme a Polícia Civil, o placar dos jogos era manipulado para beneficiar apostadores asiáticos, que faziam apostas pela internet.

A propina era paga a técnicos e jogadores, vinda de bolsas de apostas da Indonésia, Malásia e China. As investigações duraram cerca de cinco anos e indicaram que o esquema era chefiado por um agenciador carioca e um ex-jogador de futebol que jogou na Indonésia.

Em março deste ano, o jornal Diário de S. Paulo revelou que jogadores do Barueri teriam recebido proposta para perder um jogo para o Rio Preto. A suspeita é que o resultado de 4 a 0 para o Rio Preto tenha beneficiado apostadores de um site, que pagou 19 para 1 pelo resultado. Uma aposta de US$ 10 mil pagaria US$ 190 mil.

DN

Ceará perde R$ 12 bi com violência no trânsito

O estudo Estatísticas da Dor e da Perda do Futuro: novas estimativas mostra que o prejuízo equivale a 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado

Perdas provocadas pelas mortes e casos de invalidez permanente provocaram um prejuízo equivalente a R$ 12,38 bilhões em 2015 ao Ceará. O valor representa 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, de acordo com o estudo Estatísticas da Dor e da Perda do Futuro: novas estimativas, que aponta o Ceará como o segundo do País e primeiro do Nordeste com maior prejuízo em relação ao PIB.

Para chegar aos números, o estudo considera o Valor Estatístico da Vida (VEV), que leva em conta o perfil da população em cada estado, com critérios como sexo, faixa etária, renda per capta, produção. Esse prejuízo reflete as perdas provocadas por 63.241 casos de invalidez permanente e 2.242 mortes em colisões e atropelamentos no Estado.

Os autores do trabalho, o diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros,economista Claudio Contador, e a coordenadora do CPES, Natalia Oliveira, consideraram os ganhos se as pessoas estivessem ativas e produzindo riqueza.

O relatório toma como base os indicadores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e sinaliza uma perda equivalente a 9,91% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

O Ceará também ficou em segundo no País e primeiro do Nordeste - além de impacto no PIB -, no número de casos de invalidez permanente decorrente de violência no trânsito. O número registrado no Ceará, 63,2 mil, é maior do que o de toda a Região Norte (61 mil). A estimativa é de que 173 pessoas se tornam permanentemente inválidas por dia, com uma média de sete por hora.

“É assustador o número de brasileiros mortos e feridos por ano. Segundo a Organização Mundial de Saúde, somos destaque nesta triste estatística. Em 2010, estávamos atrás apenas de China, Índia e Nigéria”, diz Claudio Contador.

Fiscalização
O presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito do Trânsito e Tráfego da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Mário de Albuquerque Júnior, diz que a violência no trânsito traz um impacto absurdo. “Os acidentes de trânsito ocupam 47% dos leitos do Instituto José Frota (IJF)”, comenta, ressaltando que o prejuízo financeiro é muito elevado para toda a sociedade. Para reduzir esses números, ele defende, de imediato, aumento da fiscalização e, no médio e longo prazo, mais educação para conscientizar a população. “Precisamos de mais agentes da AMC nas ruas para inibir os infratores”, afirma, lembrando que os acidentes de trânsito no Brasil indicam dados de uma epidemia.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informa que só vai se pronunciar após analisar os dados do estudo.

O POVO

Ex-goleiro é preso em operação que investiga fraudes em jogos de futebol

Carlos Henrique Luna foi preso no Jardim Nazareth, em Rio Preto.Ex-goleiro do América nega envolvimento nas fraudes.

O ex-goleiro do América de Rio Preto Carlos Henrique Franco Luna, de 33 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (6) no Jardim Nazareth, em São José do Rio Preto (SP), por policiais da 5ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), que faz parte do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A prisão faz parte da operação da Polícia Civil que investiga fraudes em resultados de jogos de futebol em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A operação, denominada Game Over (fim de jogo), cumpre 10 mandados de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão na Capital paulista, Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba, Ceará e Rio de Janeiro. Até o momento sete pessoas foram presas.

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O objetivo da operação é desarticular o grupo suspeito de fraudar resultados de partidas de futebol das séries A2, que corresponde à segunda divisão, A3, terceira divisão e B, quarta divisão. A operação continua em andamento e o inquérito está sob segredo de Justiça.

Segundo a polícia, a quadrilha comprava treinadores e atletas para manipular os resultados. "Não sei nem o que estão fazendo. Agora, tem que ver as pessoas que têm 'rabo' preso', que são culpados. Nunca ganhei nem R$ 1, sou honesto, não tenho nada a ver com isso. Tem que ver os grandes. Passei pelo América de Rio Preto, fui goleiro. Sempre fiz as coisas e ajudei as pessoas, estou sendo preso porque liguei para as pessoas, empreguei jogadores e tenho acesso bom com todos. Nunca manipulei nada", afirma Carlos Luna.

Goleiro quando ainda atuava (Foto: Felipe Martins / GLOBOESPORTE.COM)

 

A polícia não informou qual seria o papel do ex-goleiro do América de Rio Preto na quadrilha. Segundo os investigadores, existem gravações de grampos telefônicos que apontam a participação de Luna no esquema, o que ele nega.

Luna foi preso temporariamente por cinco dias e foi levado para a Capital, para prestar esclarecimentos. Atualmente, o América disputa a segunda divisão do Campeonato Paulista.

Segundo as delegadas Kelly Cristina Sacchetto Cesar de Andrade, divisionária de Proteção à Pessoa do DHPP, e Margarete Barreto, titular da 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva sete pessoas tiveram a prisão temporária decretadas.

Duas pessoas foram presas em Bauru, uma em Sorocaba, uma no Rio Janeiro, uma no Ceará, e uma no estado de São Paulo, além desta presa em Rio Preto.
Game Over
A investigação durou cinco anos e apurou que o placar era manipulado para beneficiar apostadores asiáticos, que faziam apostas pela internet. A propina para pagar os técnicos e jogadores vinha de bolsas de apostas da Indonésia, Malásia e China. O esquema era chefiado por um agenciador carioca e um ex-jogador de futebol que atuou na Indonésia.

Máfia do apito
Em 2005, o escândalo da Máfia do Apito veio à tona. Árbitros foram acusados de manipular resultados de partidas dos principais torneios nacionais para ajudar apostadores a lucrarem com os placares encomendados. No centro do escândalo, o juiz Edílson Pereira de Carvalho, um dos dez que utilizavam o escudo da Fifa no país, foi preso. Várias partidas do Campeonato Brasileiro da Série A que já tinham sido disputadas foram canceladas e realizadas novamente.

* Com informações de Victor Pizeta, da TV TEM Rio Preto.

Ex-goleiro Carlos Luna foi preso na manhã desta terça-feira (Foto: Reprodução/TV TEM)

Polícia Federal abre nova operação e mira em setor elétrico

 A Polícia Federal (PF) abriu nova operação nesta quarta-feira, 6. A ação cumpre dez mandados de prisão no Rio e em Porto Alegre. Um dos alvos é o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, que está em prisão domiciliar.

O almirante já é réu em processo na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio. Othon Pinheiro é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro acusado de receber ao menos R$ 4,5 milhões em propinas para facilitar a contratação dos consórcios responsáveis pelas obras da usina de Angra 3.

O caso do almirante e de outros 13 acusados de participar do esquema de desvios nas obras da usina de Angra 3, estava sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, que cuida das ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, o caso da Radioatividade foi deslocado para a Justiça Federal no Rio.