Ministério Público de Minas abre concurso público para promotor de justiça

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu edital de abertura de seu novo concurso público para promotores de Justiça substitutos. São 50 vagas, sendo 10% reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, assim ficam 35 vagas para a ampla concorrência. O subsídio inicial para o cargo é de R$ 30.404,42.

Para concorrer é necessário bacharelado em direito e ter, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso superior.

Os interessados podem se inscrever pelo site da banca organizadora do concurso, a Gestão de Concursos da Fundep, de 12 de setembro a 11 de outubro. A taxa de participação custa R$ 304.

Provas

A prova preambular será realizada no dia 24 de novembro de 2019, das 8 às 12 horas. O teste será de múltipla escolha, será constituída de 80 questões relativas aos grupos temáticos, sendo 20 questões por cada grupo temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

A segunda etapa do concurso será composta de quatro provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da comissão do concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias,súmulas e orientação jurisprudencial. 

Os testes consistirão de elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo quatro pontos; e redação de três questões dissertativas, valendo dois pontos cada.

As provas orais estão previstas para o período de 31 de agosto a 18 de setembro de 2020.

DN

Justiça do Trabalho do Ceará realiza leilão de bens avaliados em R$ 17,1 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará marcou para o dia 25 de setembro próximo um leilão unificado da Região do Cariri, a partir das 9 horas, no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte. 

O arremate reúne bens penhorados em processos que tramitam nas três varas do trabalho da Região, no valor total de R$ 17,1 milhões. Ao todo, são dez lotes oferecidos, com previsão de lances entre R$ 3,8 mil a R$ 8,1 mil.

Entre os bens penhorados estão carros, motos, apartamentos e terrenos. Um terreno de 13,23 hectares, localizado em Barbalha, é o item de maior valor disponível no leilão. 

O espaço está avaliado em R$ 11,6 milhões, e o lance mínimo é de R$ 8,1 milhões. No produto mais em conta, o arremate oferece uma motocicleta preta ano 2017 (0 KM), avaliada em R$ 8,5 mil e lance mínimo de R$ 3,8 mil.

Os interessados em participar do leilão devem comparecer no dia e local do evento portando documento de identificação oficial, ou ofertar lances pela internet, no site do leiloeiro. É obrigatório estar cadastrado no site do leilão até 48 horas antes de seu início.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte.

DN

Justiça garante devolução de mensalidade descontada de segurados do INSS

A Justiça permitiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender o desconto em folha de pagamento dos segurados de mensalidades de associação que cometeu fraude na filiação de aposentados e pensionistas. O caso envolve a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), que possuía Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitia o desconto de mensalidades dos associados diretamente no benefício previdenciário.

No entanto, depois de inúmeros indícios de fraudes nesses descontos apurados em investigações do Ministério Público Federal, em maio deste ano, o INSS suspendeu o repasse das mensalidades. Levantamento apontou mais de dez mil casos - entre reclamações, registros e ações judiciais, inclusive no Ceará - em que segurados denunciaram a Asbapi por ter feito descontos em seus benefícios mesmo não tendo se filiado à associação.

Diante disso, o INSS decidiu rescindir o acordo e restituir aos segurados os valores que estavam retidos. No período de suspensão, que durou 60 dias, foram retidos mais de R$ 14 milhões.

Caso

A Asbapi ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência antecipada para impedir que o INSS devolvesse os valores aos segurados alegando que o recurso era fundamental para cobrir as despesas. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou sobre a existência de mais de 170 ações envolvendo a Asbapi em razão de descontos de mensalidades associativas irregulares.

A 1ª Vara Federal do Distrito Federal garantiu que os recursos fossem devolvidos aos segurados. O valor de cada mensalidade varia de 1% a 5% do valor do benefício.

"Essa ação é importante não só para o INSS, mas principalmente para esses segurados, sobretudo de baixa renda. Eles têm desconto indevidos em seus benefícios mesmo sem estar filiados a essas associações", explica o procurador federal, Lucas Pinto.

DN

Agricultor mata sua ex-companheira a golpes de foice na localidade Torrões - Ipaporanga

Acusado do crime

Nesta quarta-feira(11/09/19),  por volta das 13h40, em Torrões, Ipaporanga, foi assassinada a golpes de foice, a dona de casa  Antonia Solange Silva, 46 anos, natural de Nova Russas, que residia naquela localidade.

O acusado do crime trata - se de seu ex-marido, o agricultor José Alves Ferreira, 39 anos, também residente em Torrões.

Segundo informações, Solange foi até a residência do seu ex - companheiro, quando vizinhos observaram a mesma correndo para fora da casa, momento que o homicida desferiu golpes de foice contra a vítima, que morreu no local. O criminoso evadiu - se em rumo ignorado.

Ambos estavam separados há mais ou menos quinze dias, e a vítima já estava com outro companheiro. PMs na VTR 750, atenderam a ocorrência.

Diligências estão sendo realizadas na tentativa de localizar o autor do crime, mas até o momento sem êxito. 

Policiais Civis prendem 03 indivíduos com drogas em Varjota

Momento da prisão dos acusados

Na manhã desta terça-feira(10/09/2019), a Policia Civil de Varjota prendeu 03 indivíduos em um táxi que vinha de Sobral, transportando drogas para o município de Varjota.

Após investigações dando conta deste transporte de drogas, os Policiais Civis se dirigiram à rodovia CE 183 - KM 48, que liga os dois municípios, logrando êxito durante abordagem, ao apreender os entorpecentes e prender os passageiros.

Os meliantes foram identificados como: João Paulo Lima da Costa (vulgo Vivica), Rafael dos Santos Braga e Caio Vinicius Azevedo Sousa, que foram presos e autuados em flagrante nos Artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 (Tráfico e Associação para o Tráfico). 

Ainda foram apreendias as quantidades de 85g de maconha e 19g de cocaína.

 Com informações de Gonçalinho Rodrigues