A
Justiça permitiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender o
desconto em folha de pagamento dos segurados de mensalidades de associação que
cometeu fraude na filiação de aposentados e pensionistas. O caso envolve a
Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), que
possuía Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitia o desconto de mensalidades
dos associados diretamente no benefício previdenciário.
No
entanto, depois de inúmeros indícios de fraudes nesses descontos apurados em
investigações do Ministério Público Federal, em maio deste ano, o INSS
suspendeu o repasse das mensalidades. Levantamento apontou mais de dez mil
casos - entre reclamações, registros e ações judiciais, inclusive no Ceará - em
que segurados denunciaram a Asbapi por ter feito descontos em seus benefícios
mesmo não tendo se filiado à associação.
Diante
disso, o INSS decidiu rescindir o acordo e restituir aos segurados os valores
que estavam retidos. No período de suspensão, que durou 60 dias, foram retidos
mais de R$ 14 milhões.
Caso
A
Asbapi ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência antecipada para
impedir que o INSS devolvesse os valores aos segurados alegando que o recurso
era fundamental para cobrir as despesas. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU)
alertou sobre a existência de mais de 170 ações envolvendo a Asbapi em razão de
descontos de mensalidades associativas irregulares.
A
1ª Vara Federal do Distrito Federal garantiu que os recursos fossem devolvidos
aos segurados. O valor de cada mensalidade varia de 1% a 5% do valor do
benefício.
"Essa
ação é importante não só para o INSS, mas principalmente para esses segurados,
sobretudo de baixa renda. Eles têm desconto indevidos em seus benefícios mesmo
sem estar filiados a essas associações", explica o procurador federal,
Lucas Pinto.
DN