A ‘Lei da Igualdade‘
deve avançar no Congresso dos EUA nesta semana; um Projeto de Lei
polêmico projetado para revisar a legislação de direitos civis do país
para a ‘inclusão’ de LGBT americanos. Muitos temem que o PL atropele os
direitos das mulheres e das pessoas de exercer a sua fé em sua
plenitude, principalmente a dos cristãos, informou a CBN News.
De acordo com a Lei da Igualdade,
o desacordo é considerado discriminação. A lei quer a ‘inclusão’ do
público LGBT com o ‘casamento’ gay, quer homens biológicos competindo em
esportes femininos e médicos realizando procedimentos – como
‘redesignações de sexo’ – mesmo que vá contra sua consciência.
Trata-se de um projeto de lei que Joe Biden pretende assinar durante seus primeiros 100 dias de governo.
“A Lei de Igualdade oferece proteções de direitos civis federais, há
muito tempo atrasadas, para americanos LGBTQ+, evitando a discriminação
em nossos sistemas de habitação, educação, serviços públicos e
empréstimos. Exorto o Congresso a aprovar rapidamente esta legislação
histórica”, tuitou Biden em 19 de fevereiro.
No entanto, para determinados segmentos, o PL terá muito mais consequências.
“Podemos
ver que isso imediatamente retiraria os americanos religiosos e as
meninas e mulheres de nossos direitos iguais”, disse Denise Harle,
conselheira sênior da Alliance Defending Freedom, à CBN News.
Ao redefinir a discriminação sexual, a medida proporcionaria o aborto
sob demanda, provavelmente encerraria uma proibição de longa data do
aborto financiado pelo contribuinte e removeria a proteção da
consciência para médicos e enfermeiras.
Os homens biológicos seriam autorizados a competir nos esportes femininos, eliminando efetivamente o Título IX da Lei Federal de Alterações Educacionais de 1972, enquanto as meninas e mulheres seriam forçadas a compartilhar vestiários e banheiros em escolas e locais públicos com eles.
Harle disse que não precisaríamos adivinhar os resultados, mas apenas
olhar para as cidades e estados que já aprovaram medidas semelhantes.
“No
Alasca, a cidade de Anchorage tinha uma lei como esta e puniu um abrigo
religioso para mulheres agredidas sem-teto e realmente os forçou a
permitir que homens biológicos, que se identificavam como mulheres,
dormissem e trocassem de roupa ao lado dessas mulheres, a maioria das
quais foram vítimas de estupro e tráfico sexual e, realmente, [o abrigo]
foi processado sob a lei, tentando fechar este abrigo cristão”, explica
Harle.
Ela diz que a Lei de Igualdade permite a subjetividade, uma questão
que o senador republicano James Lankford levantou no verão passado dos
EUA, no plenário do Senado.
“Se eu for para uma entrevista de emprego e não for contratado, posso
processar aquele empregador porque percebo que eles pensavam que eu era
gay e, por isso, não me contrataram”, disse Lankford, durante discurso
em julho passado.
“Não tenho de provar nada. É simplesmente baseado na minha percepção ou crença”, acrescentou.
Segundo o PL, princípios cristãos se tornarão ilegais. As igrejas
poderão ser impedidas de exigir dos funcionários que cumpram seus
princípios e crenças bíblicas sobre o casamento e as diferenças entre
homens e mulheres.
A Alliance Defending Freedom está litigando um
caso na Virgínia, um estado que recentemente aprovou uma lei como a ‘Lei
da Igualdade’.
“As igrejas estão proibidas de ter um código de vestimenta, de ter um
código de conduta para seus funcionários. Até mesmo perguntar em
entrevistas se os funcionários em potencial compartilham das crenças
religiosas básicas”, disse Harle.
Harle e outros que se opõem à legislação dizem que a tolerância deve ser uma via de mão dupla.
“A ‘Lei de Igualdade’ trata as pessoas de fé como cidadãos de segunda
classe. Ele especifica um certo ponto de vista e o rotula de
intolerância”, disse ela.
A presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, quer uma votação nesta semana, em que a medida deve ser aprovada por maioria.
Haverá 60 votos no Senado divididos igualmente. Pelo menos um
democrata, o senador Joe Manchin se opõe ao PL, mas não está claro
quantos republicanos irão apoiá-lo.
Via Conexão Política
